Aloizio Mercadante é considerado “desenvolvimentista”
Guilherme Grandi e Fernando Jasper
Gazeta do Povol
A indicação do economista petista Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a manobra articulada com o Congresso para mudar a Lei das Estatais causam novos abalos no mercado e pioram as expectativas sobre a condução da economia no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na avaliação de um número crescente de analistas e gestores, as escolhas de Lula sugerem que a gestão que começa daqui a pouco mais de duas semanas pode ter características próximas às do governo de Dilma Rousseff (2011-16) – que ficou marcado por um intervencionismo mais acentuado na economia e “pedaladas fiscais” que culminaram na profunda recessão de 2015 e 2016, quando a economia encolheu quase 7%, e no impeachment da então presidente.
DESENVOLVIMENTISTA – Boa parte desses agentes entende que indicar um conhecido desenvolvimentista como Mercadante para o BNDES aumenta as chances de que o governo retome a política dos “campeões nacionais”, em que bilhões de reais de dinheiro público foram usados para subsidiar empresas escolhidas.
Quando o banco de fomento abandonou essa estratégia, em 2013, cerca de R$ 18 bilhões já haviam sido investidos nos grupos eleitos. Em paralelo, o Tesouro repassou R$ 440 bilhões para o financiamento a juros baixos de empresas, estados, municípios e pessoas físicas. Só em 2023 o BNDES terminará de devolver esses recursos, e isso porque tal devolução foi antecipada.
“Para os membros do mercado financeiro que julgavam que o novo governo seria pragmático e muito semelhante ao primeiro mandato de Lula, as decepções se acumulam e toda torcida se converte na realidade de que tudo está se voltando às características do mandato de Dilma”, escreveu Jason Vieira, economista-chefe da gestora Infinity Asset, em relatório enviado a clientes.
LEI DAS ESTATAIS – Mais até que a indicação de Mercadante, chama atenção a rapidez da manobra para mexer na Lei das Estatais e abrir caminho para indicações políticas. O número elevado de votos na Câmara – 314, mais que o necessário para aprovar uma emenda constitucional, por exemplo – é revelador da disposição de parlamentares do Centrão para colaborar com o PT em questões como essa.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) – como seu filho Eduardo (PL-SP) – também aprovaram a alteração. Apenas os partidos Novo, PSDB e Cidadania orientaram que seus deputados votassem contra a mudança. Depois o Novo propôs requerimento para suprimir a redução da quarentena, e nesse caso o PL se juntou a Novo, PSDB e Cidadania orientando pela supressão, porém os 123 votos obtidos foram insuficientes para derrubar o trecho.
O economista Sílvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, classifica de retrocesso a iniciativa da Câmara dos Deputados, que em questão de horas alterou e votou um projeto para desmontar a legislação. “Há um claro afrouxamento das regras, ao permitir que pessoas com um passado político bem recente ocupem cargos em estatais”, disse Campos Neto à Gazeta do Povo.
BLINDAR AS ESTATAIS – Aprovada em 2016, na gestão de Michel Temer, em meio às revelações da Operação Lava Jato sobre a gestão das estatais pelos governos petistas, a lei busca profissionalizar a gestão e blindar essas empresas de interferências partidárias. No caso mais famoso, o uso político da Petrobras levou a problemas de gestão, atrasos em obras, superfaturamento e corrupção.
Assim, embora o mercado veja risco de que o próximo governo seja uma espécie de “Dilma 3” em termos de condução da economia, alguns dos temores são relacionados a práticas observadas nas estatais já nos mandatos de Lula.
Gabriel Araujo Garcia, analista da Guide Investimentos, afirmou em relatório que o impacto positivo da Lei das Estatais é visível no aumento da rentabilidade dessas empresas, e que acabar com ela deve provocar efeito oposto.
DIZ O ANALISTA – “Desde que a lei foi aprovada, em 2016, a rentabilidade sobre o patrimônio da Petrobras e Banco do Brasil aumentaram sensivelmente. No caso do BB, a rentabilidade atualmente é maior do que a dos bancos privados (Itaú e Bradesco, por exemplo), o que não acontecia antes da lei. No caso da Petrobras, a rentabilidade é sensivelmente maior”, disse Garcia.
“Em resumo, acabar com a Lei das Estatais deve ter impacto negativo sobre a rentabilidade destas empresas e consequentemente sobre a cotação de suas ações na bolsa”, acrescentou.
O mercado financeiro vem reagindo desde segunda-feira (12) tanto à possibilidade de indicação de Mercadante para o BNDES quanto à expectativa de mudança na Lei das Estatais – ambas, agora, confirmadas. O maior impacto foi sobre a B3, a bolsa de valores brasileira.
MEDIDA PROVISÓRIA – Na segunda-feira, uma nota da consultoria Eurasia apontou a possibilidade de Lula editar uma medida provisória para modificar pontos da Lei das Estatais a permitir a indicação de políticos para os cargos nas empresas, levando em consideração críticas que o PT faz à legislação. Outros partidos e o próprio presidente Bolsonaro também já criticaram abertamente as restrições da lei.
Em nota à imprensa no fim da tarde de terça, depois que Lula confirmou a indicação para o BNDES, a assessoria de Mercadante contestou que sua nomeação possa ferir a Lei das Estatais, argumentando que ele não faz parte da estrutura decisória do PT, não exerceu função remunerada na campanha de Lula e que se limitou a “colaborar para a elaboração do programa de governo”.
Horas depois, porém, a Câmara aprovou a mudança na Lei das Estatais, com uma mudança sob medida para indicações políticas.
EMENDA MERCADANTE – O projeto, que inicialmente ampliava o limite de gastos das estatais com publicidade, ganhou um dispositivo – apelidado de “emenda Mercadante” pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) – para reduzir de 36 meses para apenas 30 dias a “quarentena” necessária para que políticos assumam cargos na direção de estatais.
“A mudança relâmpago na Lei das Estatais para permitir a nomeação de Mercadante sinaliza a convicção do governo Lula em indicar alguém com perfil desenvolvimentista na liderança do BNDES. Isso não agrada a todos no mercado financeiro, mas não é sinal de falta de diálogo com o mercado, apenas uma indicação de prioridades que podem se traduzir em ganhos para o investidor nos setores que o governo considerar prioritários”, pondera Flávio Saraiva, coordenador da escola internacional de negócios IBS Americas.
Para ele, as lideranças políticas e a sociedade estarão atentas a cada passo dado por empresas e bancos estatais no futuro governo, para lhes cobrar uma prestação de contas transparente.
(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)
