Vereador Kaká de Sonso é reeleito Presidente da Câmara Municipal de Jeremoabo graças ao Vereador Eriks de João Ferreira

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"Deus escreve certo e com linhas certas. E se algo estiver torto, a culpa não está em Deus, é sua, isso vai se dá por uma atitude, escolha ou procedimento que você deve ter tomado de forma errada ou até equivocada".

“Os insensatos, por falta de entendimento, morrem” (Provérbios 10:21); com isso quero afirmar  que o perecimento do vereador Zé Miúdo perante o grupo da oposição teve iníco na combinação para votação contra o engodo do desmembramento da Secretaria de Educação, após combinação para toda oposição  votar contra aquele golpe, o vereador Zé Miúdo não cumpriu o combinado, tornando-se a partir daquele momento um estranho no ninho da oposição.

" O problema não é perdoar... é confiar de novo!

A confiança é como um cristal, uma vez quebrado,

nunca mais volta a ser o mesmo. Você pode juntar

os cacos e tentar colar, mas as marcas serão

evidentes."

Por "ironia do destino", o vereador Eriks de João Ferreira não permitiu que a Presidência da Câmara de Vereadores de Jeremoabo fosse arrebatada pelos vereadores da situação, pelos vereadores que apoiam e corroboram com tudo de errado que o prefeito Deri do Paloma comete contra a administração municipal, verdadeiro escárnio, verdadeiro e suposto assalto contra o erário público, a começar pela promoção pessoal bancada com o dinheiro suado do cidadão humilde.

Sem contar com a conivência dos vereadores da oposição o Ministério Público Federal solictou a prisão do atual prefeito, o Ministério Público Estadual solicitou o seu afastamento, o TCM-Ba com toda sua leniência já aplicou inúmeras multas, o que não seria de Jeremoabo com o prefeito mandando e abusanda da Presidência da Câmara?

Para a felicidade de grande parte dos Jeremoabenses, o vereador Eriks de João Ferreira através do seu voto assegurou a continuidade da moralidade da Casa do Povo; se ruím como está, pior seria.

Com isso o Vereador Eriks de João Ferreira, gravou com letras de ouro o seu nome nos ANAIS DA POLÍTICA de JEREMOABO.

Parabéns Eriks, você honrou os votos recebidos dos eleitores que assinaram uma procuração em branco confiando no seu trabalho, na sua independência e na sua honestidade.

Por último não poderia de homenagiar os demais vereadores da oposição peças principais para engrenagem do combate a corrupção que assolou a administração municipal, principalmente no combate ao nepotismo, e o desvio do dinheiro público, a exemplo do Tikets Combustível.

Bolsonaro tirou fotos com filho de indígena antes da prisão pela PF

Antes da prisão de José Acácio Serere Xavante, 42, na segunda-feira, 12, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve encontro com o filho do indígena no Palácio da Alvorada. Bolsonaro chegou a colocar sobre a cabeça um cocar tradicional que ganhou do garoto. O próprio Serere estava no local, junto dos manifestantes que apoiam o presidente.

O menino estava no meio da multidão que gritava palavras de ordem a favor de Bolsonaro e contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O filho de Serere foi uma das crianças que puderam atravessar o espelho d’água na frente do Alvorada, abraçar e tirar fotos com Bosonaro. O perfil oficial do presidente no Facebook transmitiu o encontro com os apoiadores, por volta das 17h40.

A prisão ocorreu, segundo a Polícia Federal, “no fim da tarde”. Na tranmissão, um padre acompanhava Bolsonaro e pedia bençãos da multidão ao presidente. O mesmo religioso incentivou a multidão a gritar que “bandido” não pode ser presidente.

Os mandados de busca e de prisão contra Serere foram assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda no dia 10, dois dias antes do cumprimento. Ele foi preso a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que detectou indícios de crimes de “ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

As ameaças, segundo a PGR, eram voltadas ao presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ministros do STF. O indígena foi preso enquanto se deslocava de volta ao acampamento de bolsonaristas montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Inicialmente, permanecerá encarcerado por dez dias.

Ao voltar para o acampamento com a mãe e a irmã, o filho do indígena deu uma versão sobre o ocorrido que foi transmitida pela internet por outros apoiadores. “Quando colocaram meu pai no camburão e eu fui defender ele, o federal fez assim e apontou a arma para mim”, disse.

Antes da prisão, José Acácio Serere havia ido ao Alvorada outras vezes. Os discursos estão registrados nas redes sociais. Ele fez ameaças a ministros, chamou Alexandre de Moraes de “marginal” e chegou a pedir para que Bolsonaro não entregue o cargo.

“Nós exigimos anulação dessa eleição ou vai acontecer aqui uma guerra civil. Vamos detonar esse povo bandido do STF”, disse.

Bolsonaro não discursou à militância. Quem fez as vezes de orador foi o padre Genésio Ramos, de Goiás, apoiador do presidente. Ele pediu orações ao chefe do Poder Executivo e disse que o povo foi “estuprado por uma organização criminosa”.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre 

Não cabe segredo nas contas públicas

Pela Constituição, a emenda parlamentar não pode descaracterizar metas definidas pelo Executivo no PPA

Por Maria Clara R. M. do Prado* (foto)

No apagar das luzes do governo Bolsonaro começam a ser contabilizados os custos impingidos à sociedade ao longo dos últimos quatro anos. Os retrocessos comprometem não apenas o presente, mas as gerações futuras, em especial nas áreas da saúde, da educação e do meio ambiente.

Evidências, casos concretos e situações comprovadas têm sido divulgados com certa frequência desde o início de 2019, mas pouca pressão foi feita para abortar ou no mínimo mitigar os abusos acumulados pela omissão de um governo que não soube governar, abusos esses difíceis de contabilizar porque não estão contemplados nos modelos que buscam medir a eficiência da administração pública.

A carta divulgada no domingo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com um apanhado de dados positivos a respeito do comportamento do setor público em 2022 - projeção de 74% do PIB para a dívida bruta do governo geral (DBGG) e superávit primário de R$ 23,4 bilhões - é uma comprovação da forma como o desempenho do governo vem sendo avaliado: interessa a apresentação dos números finais consolidados, não o destino da verba pública.

Ou seja, tudo vai bem se o objetivo numérico fiscal for atingido, ainda que a verba da merenda escolar ou que parte dos recursos destinados à educação tenham sido desviados para atender às chamadas emendas do “orçamento secreto” ou para cobrir gastos de campanha como o subsídio distribuído aos caminhoneiros.

O chamado “orçamento secreto” é, talvez, o mais emblemático exemplo da coalizão que sustentou politicamente o atual governo. De um lado, os partidos aglomerados no que se conhece como “centrão”, comandados pelo presidente da Câmara dos Deputados e, de outro, o sistema financeiro que tudo ratificou sob a orquestração do ministro da Economia.

Por isso mesmo, pelo caráter esdrúxulo da apropriação do orçamento pelo Legislativo, é que o evento mais importante dos próximos dias se concentra no voto da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relatora da matéria, ministra Rosa Weber, sobre a constitucionalidade das emendas do relator da lei do orçamento da União - o tal orçamento secreto - e seus desdobramentos.

Como se sabe, as emendas do relator (parlamentar apontado pelo Congresso Nacional responsável pela apreciação da lei orçamentária federal), conforme manipuladas pelo Legislativo a partir de 2019, introduzem no orçamento verbas destinadas a projetos ou ações sociais descoladas das diretrizes e metas das políticas públicas definidas pelo poder Executivo no Plano Plurianual (PPA). Este plano traça a estratégia da gestão no início de cada administração de acordo com os objetivos apresentados durante a campanha pelo candidato eleito à Presidência da República e tem vigência por quatro anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), enviadas anualmente para aprovação do Congresso Nacional, devem seguir o PPA. A Constituição Federal em seu artigo 166 prevê a possibilidade de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento desde que não descaracterizem as metas previamente definidas pelos representantes do presidente da República. Afinal, quem governa é o Executivo, não o Legislativo.

As características das emendas de relator apensadas à lei orçamentária apontam para a inconstitucionalidade. O parágrafo 3º do artigo 166 da Constituição diz que “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual e aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 1 - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; 2 - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as dotações para pessoal e seus encargos; o serviço da dívida e transferências constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal ou 3 - sejam relacionadas com a correção de erros e omissões ou com dispositivos do texto do projeto de lei”.

Portanto, antecedente ao argumento da falta de transparência dos parlamentares contemplados com as emendas de relator e do destino do dinheiro, há o impeditivo constitucional da ausência de compatibilidade do chamado orçamento secreto com a essência das políticas públicas definidas pelo PPA. Não pode, por exemplo, o Legislativo mandar dinheiro para determinado município comprar dentaduras sem que isto esteja contemplado nas diretrizes programáticas do Executivo.

O fato daquelas emendas lidarem com práticas ocultas e secretas as tornam ainda mais extravagantes, com margem para manipulações políticas dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal seja como uso de moeda de troca para interesses políticos internos, das respectivas casas, ou para benefício dos parlamentares em seus redutos eleitorais. Por qualquer ângulo que se olhe, não há como contemporizar com as emendas de relator.

O tema remete a outra questão, de ordem mais geral. Tem a ver com a dificuldade de entendimento do orçamento por parte dos contribuintes brasileiros, uma vez que não se divulga o detalhamento das despesas de cada rubrica. O aumento do salário mínimo, por exemplo, precisaria explicitar não apenas quanto isso custaria aos cofres públicos, mas quem seria beneficiado e de onde o dinheiro sairia.

A transparência dos itens que compõem o orçamento público é fundamental para a conscientização do preceito de cidadania através da vinculação do ato de pagar imposto, direto ou indireto, ao direito de cobrar a forma como o dinheiro é gasto. Isso muito provavelmente frustraria qualquer tentativa de tornar secretas as contas públicas.

*Maria Clara R. M. do Prado, jornalista, é sócia diretora da Cin - Comunicação Inteligente e autora do livro “A Real História do Real”.

Valor Econômico

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Agradamentos alcolúmbricos

Por Carlos Andreazza (foto)

A PEC da Transição, como aprovada no Senado, é obra-prima da acomodação. Contempla a todos. Amarra tudo. (Amarra também o Supremo, não sem contemplar os ministros que fazem cálculos políticos.) Daí por que avance tão rapidamente. Resolve o Orçamento do governo Lula, encaminha as reeleições de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco às presidências das Casas legislativas, assegura as emendas dos alcolumbres e faz fechar as contas de Bolsonaro.

Um arranjo perfeito.

A perfeição oportunista do bicho se pode medir no puxadinho que projetará mais cerca de R$ 23 bilhões para fora do teto de gastos, espécie de bônus a depender do nível de arrecadação. Com efeito já para 2022, a gambiarra ao mesmo tempo permitirá que Bolsonaro evite a paralisação da máquina e que Lira e Pacheco honrem os compromissos bilionários em emendas parlamentares do orçamento secreto. As granas estavam bloqueadas. Agora andarão. Andando, farão rir. A boiada passa. Ficam todos felizes.

O lance é o fluxo. A fluência do fluxo. Não interrompa o fluxo — e a mágica acontece. A PEC é a da continuidade do fluxo. Da transição sem traumas.

A PEC da Transição é, antes e acima de tudo, a da manutenção de um esquema de poder. É, usando a urgência da tragédia social brasileira, engenharia para que a troca de governos sustente e até amplie o sistema antirrepublicano que produziu o orçamento secreto.

Pode-se armar a cena de resistência que for e vender que sairá mais caro. Não convence. O projeto andará celeremente também na Câmara. Há acerto. Donde a confiança em que será aprovado sem modificações. Note-se que o relator-geral do Orçamento tem seu parecer pronto e o apregoa mesmo antes de a PEC estar aprovada. Tem o Orçamento para 2023 preparado antes da aprovação da emenda à Constituição que lhe daria — dará — viabilidade. Tem o Orçamento encaixado e divulgado já prevendo os bilhões com que a PEC o inflará. É muita certeza.

Há outros sinais emitidos. Lira está a fim. Mandou atropelar o rito e apensar a PEC a outro projeto já com tramitação avançada. Irá diretamente a plenário. E fala-se no deputado Elmar Nascimento, senhor da Codevasf, para relatá-la. Se não for Elmar, será um elmar. Será rápido. O Orçamento, engordado pela PEC, poderá levar os vales do São Francisco e do Parnaíba para muito além de seu já fabuloso esticamento até o Amapá. A PEC já passou.

O código para o acordo está no volume de espaço fiscal liberado pela elevação do pé-direito do teto de gastos. Os R$ 145 bilhões pagarão — com sobras — o Bolsa Família a R$ 600, os R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos, o aumento real do salário mínimo e as recomposições dos programas Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida. Com sobras.

Atenção às sobras.

Está dito que outras áreas prioritárias para a alocação dos dinheiros serão infraestrutura e investimentos em geral — algo tão vago quanto o necessário para obras Brasil adentro e aquisição de equipamentos Brasil afora. Eis a música. A turma embarca. Nada muda.

A PEC da Transição oferece muitas oportunidades a emendas parlamentares e contém até um plano B para o improvável caso de o Supremo declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. O texto amplia o poder do Parlamento sobre a alocação de recursos ao permitir que as comissões permanentes solicitem ao relator-geral a destinação de dinheiros que ficarão livres no Orçamento. Amplia, a rigor, o já imenso poder do relator sobre o destino das gorduras.

Prevenção que me parece desnecessária. O pacto pela aprovação da PEC tem por costura também a negociação para que o STF não conclua o julgamento das ações sobre o orçamento secreto neste ano. Ficaria para depois das reeleições de Lira e Pacheco. Se ficar. A cúpula do Congresso maneja para que os meses corram, e os ministros se deem por satisfeitos com novas promessas de tornar o bicho compatível com os princípios constitucionais da transparência e da impessoalidade.

O papo de modulação vem daí. Modular para que, afinal, quede-se constitucional que o destino de porções bilionárias do Orçamento, inclusive para Saúde, continue a depender da vontade autoritária dos dois ou três donos do Parlamento.

Note-se que o relator-geral do Orçamento preparou sua proposta prevendo não apenas os bilhões ainda não aprovados da PEC — mas também contendo os bilhões para emendas do relator, a fachada para o exercício do orçamento secreto. Está confiante em que tudo fique mesmo como está. Ou talvez ainda melhor. Com orçamento secreto e ainda outros dinheiros para emendamentos — agrados alcolúmbricos — que aprofundem a governabilidade de Lula.

A PEC da Transição, sem dúvida, pacifica.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A política do cada um por si - Editorial

Desarticulação generalizada no Congresso dificulta o debate sobre políticas públicas e privilegia interesses paroquiais dos parlamentares, cujo grande símbolo é o orçamento secreto

As emendas de relator expõem vários aspectos disfuncionais do governo de Jair Bolsonaro e de suas relações com o Congresso. Por óbvio, elas serviram para construir uma base de apoio parlamentar e livrar o presidente de processos de impeachment. Se o teto de gastos teve efeito nulo sobre o controle das despesas obrigatórias no Orçamento, ele certamente limitou o avanço dos gastos discricionários, elevando a disputa por recursos entre o Executivo, por meio dos ministérios, e o Legislativo, com as famosas emendas.

O fato de a indicação das emendas de relator estar nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado denota a falta de transparência do esquema. A opacidade sobre a verdadeira autoria sugere a existência de uma política de dois pesos e duas medidas, na qual o voto de alguns é mais valioso que o de outros, o que certamente geraria uma rebelião no Congresso caso os critérios de precificação viessem a público.

Há outra característica que as emendas de relator revelam sobre o governo Bolsonaro. Ainda que não sejam a causa, elas colaboraram para destruir políticas públicas que vinham sendo executadas há anos e que davam um senso de coletividade a um país hoje tão dividido. No passado, era comum que as emendas estivessem vinculadas a prioridades definidas previamente pelos ministérios setoriais. Os parlamentares mais fiéis ganhavam primazia para suas indicações e direcionavam recursos reservados para políticas públicas de alcance nacional às suas bases, enquanto os de oposição arcavam com o custo de se contrapor ao Executivo e viam seus pedidos relegados ao fim da fila.

Embora não estivesse livre de falhas e fisiologismo, esta era uma das formas de construir uma governabilidade real, algo que se tornou desafiador quando o Congresso deu caráter obrigatório às emendas individuais, em 2015. Neste ano, por exemplo, cada deputado e senador pôde indicar a destinação de R$ 17,6 milhões por meio de emendas individuais, totalizando R$ 9 bilhões. É inegável que isso alterou a dinâmica dos poderes. O incentivo para integrar a base aliada deixa de existir quando todos são tratados da mesma forma.

É daí que surgem as emendas de relator, que neste ano atingiram R$ 16,5 bilhões. O mecanismo funciona precisamente por não ter execução obrigatória, reforçando o comportamento dos mais fiéis, o que em tese não teria nada de errado se houvesse transparência sobre sua autoria. O problema está naquilo que elas têm financiado: ações sem qualquer vinculação com as políticas públicas prioritárias do País. E essa responsabilidade é do Executivo, que deliberadamente se omitiu ao delegar todas as decisões sobre as emendas ao comando do Legislativo.

As implicações desse modus operandi começam a vir à tona. O cenário das políticas públicas é de terra arrasada. Nem ações como a Política Nacional de Imunizações (PNI), o Farmácia Popular, a compra de livros didáticos e a complementação de verbas para a merenda escolar foram poupadas, entre muitos outros casos que atingem a coletividade, sobretudo famílias mais vulneráveis, nem sempre de forma imediata.

Diante de uma desarticulação de dimensões amplas e generalizadas, os parlamentares sabem que, individualmente, não têm condições de fazer diferença no restabelecimento dessas ações, que dependem da coletividade do Legislativo, mas, primordialmente, da iniciativa e da liderança do Executivo. Assim, deputados e senadores em busca de reeleição agem na política do cada um por si: direcionam recursos para suas bases para financiar aquilo que aparece – asfalto, tratores ou caminhões de lixo – em detrimento do que deveria ser prioridade.

É preciso reconhecer, no entanto, que as emendas de relator não são causa do caos ao qual o País se viu submetido nos últimos anos. São, na verdade, consequência do desgoverno que foi a gestão de Bolsonaro. Deixar diversas políticas públicas à beira da inanição, de alguma forma, expressa as convicções de um parlamentar que só defendeu a si mesmo em toda a sua vida pública. Não seria diferente como presidente.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A centro-direita e Lula?

A lembrança do que houve de pior nos anos PT aponta riscos do novo governo

Por Joel Pinheiro da Fonseca (foto)

O início do novo governo Lula é —ou pode ser— um recomeço não só para o PT, como também para os seus críticos. É um desafio criar o discurso crítico de direita a esse governo. Grande parte da oposição está agarrada à histeria antipetista, vendo chavismo e comunismo em toda e qualquer nomeação. A cada ato de moderação do governo, perderão credibilidade.

A religião do antipetismo já azedou faz tempo, mas nem por isso a indignação na qual ela se baseava era injusta. Pelo contrário; a lembrança do que houve de pior nos anos PT é o que nos aponta alguns dos maiores riscos do novo governo.

O primeiro e mais imediato, sem dúvida, é a economia. A situação do Brasil é difícil e não permite aventuras como a que culminou na crise de 2014. A boa notícia é que Haddad nunca foi um populista tresloucado. Ter Rui Costa —outro quadro moderado do PT— na Casa Civil é também um ótimo sinal no que diz respeito às prioridades. Resta saber se alguma outra pasta econômica trará algum nome mais liberal para compor com Haddad.

Haddad se compromete com uma nova regra fiscal. Tudo muito bom. Ocorre que apenas falar em equilíbrio fiscal e controle de gastos é fácil; difícil é realmente cortar gastos para chegar ao equilíbrio fiscal.

A nova regra dará um norte, mas não soluciona o problema por si mesma. É necessário que grupos que hoje recebem recursos do Estado (via subsídios ou isenções) —recursos mais do que justificáveis e defendidos com argumentos razoabilíssimos— deixem de receber ou recebam menos. E ninguém sofrerá um corte calado.

O mesmo tipo de debate de ganhadores e perdedores terá que ser enfrentado se o governo fizer a prometida reforma tributária, que promete ganhos enormes para a economia se vier mesmo.

O papel de qualquer observador crítico será duplo: 1) os cortes incidem sobre quem é mais privilegiado e não sobre quem é mais vulnerável; e 2) eles são feitos de maneira que não prejudique o funcionamento do sistema econômico? Não adianta nada ter a melhor das intenções e, com elas, promover inflação, recessão e fuga de capitais.

Outro foco de preocupação é a relação do governo com Congresso. Ao longo do governo Bolsonaro, o Congresso abocanhou uma fatia muito maior do poder e do Orçamento. Com o poder de investimento do governo —que já era pequeno— agora repartido entre dezenas de deputados que tomam decisões de gasto no varejo da pequena política local, fica impossível ter qualquer uso racional desses recursos. No passado, o PT transigiu todas as normas éticas e legais para ter o Congresso a seu lado. Como fará agora com um Congresso ainda mais poderoso?

Sabemos que há uma parte do PT que é extremamente aguerrida, que não aceita partilhar o poder (nem com a esquerda) e que não prima pela qualidade técnica ou de gestão. Alguns já sabotam o governo desde o primeiro dia da transição. Dar a eles qualquer posição de destaque —permitindo, por exemplo, que minem o trabalho necessário na Educação ou no Meio Ambiente— seria uma tragédia. Mas provavelmente terão algum espaço, e pode ter certeza que irão aprontar.

Por fim, há um ponto da preocupação da direita que pode ter algum mérito: riscos à liberdade de expressão e de imprensa. A resposta ao esgoto bolsonarista não pode ser a pura repressão do discurso.

Não interessa a ninguém o naufrágio do Brasil. Lula pode corrigir erros do passado e estabelecer uma nova agenda de prioridades —algo de que carecemos desde 2010. Não faltarão motivos para criticar o governo; mas se não exorcizar o fantasma do comunismo, a direita não vai encontrá-los.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Lula day' político retoma nós contra eles e herança maldita

No adequado palco do TSE, ameaças de Bolsonaro à democracia são rejeitadas pelo establishment

Por Igor Gielow (foto)

Se o 10 de novembro entrou para a crônica da transição do governo abandonado por Jair Bolsonaro (PL) como o "Lula day" na economia, o presidente eleito do Brasil fez questão de pontuar a versão política de sua carta de apresentação ao establishment com um pacote misto.

Diplomado pela terceira vez presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insistiu na importância da manutenção da democracia no Brasil, que viu ameaçada nos turbulentos anos do atual mandatário. Fez disso o ponto central de seu discurso.

Ao mesmo tempo, contudo, Lula puxou um rosário de messianismos que não teriam ficado deslocados caso a pessoa no púlpito fosse Bolsonaro. Começou com um "Deus existe" e pulou diretamente para qualificar a disputa de outubro como um embate entre um "governo de destruição nacional" e outro na via inversa.

Logo falou "o quanto custou a espera" para voltar ao poder, não só para si, mas para os brasileiros que "reconquistaram a democracia". Tudo muito bonito para os 50,9% dos eleitores que digitaram 13 em 30 de outubro, mas o problema começa com os 49,1% que preferiram o 22 de Bolsonaro.

Ao alienar a metade do Brasil que não o escolheu, algo acerca de que foi discretamente admoestado no discurso posterior do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral visto como inimigo número 1 do bolsonarismo, Lula retoma um tema caro de sua trajetória política.

É o velho "nós contra eles", e o petista até citou integrantes do proverbial outro lado: detentores do poder econômico. Faltou falar nas "elites", aspas obrigatórias, para voltarmos a 2006. Em um momento no qual seus assessores espalham a preocupação com permanência dos protestos golpistas nas portas de quartéis, não custava insistir que a democracia é para todos, inclusive aqueles que resistem a ela.

O déjà vu não parou por aí. Lula ressuscitou também a herança maldita, termo cunhado em 2003 para definir o que seriam problemas deixados para trás pelos anos Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002).

Que óbices existiam, é evidente, mas hoje é um consenso mesmo no PT que a tábua de salvação de Lula naquele início de mandato foi justamente manter e a acelerar a política econômica tão espezinhada do tucanato. Mas política é política, e Lula a faz alternando sangue nos olhos com mirada compassiva.

Nesta tarde de segunda (12), escolheu falar em "legado perverso" já escrutinado por sua equipe de transição. Zero dúvidas acerca disso, vide a perigosa gambiarra fiscal na forma da PEC da Transição, mas a questão é que o termo servirá para justificar quaisquer falhas de largada do novo governo.

Elas por ora estão se formando de forma algo óbvia, mas é impossível saber hoje o que acontecerá. O fato é que há itens positivos no cenário econômico, como a composição de preços de energia, que estão sendo deixados de lado em nome da ideia de que tudo em que a equipe de Bolsonaro tocou é tóxico.

Tanto melhor para Lula se tudo der certo, claro. O cenário externo é de extrema inconstância, com temor de recessão acompanhando lado a lado o cavalo de pau na política de Covid zero chinesa, que poderá abrir uma avenida para as commodities brasileiras.

Mas o que importa é o discurso, e segundo ele apenas petistas e seus aliados detêm o monopólio das virtudes democráticas —é forçoso reconhecer que com um Bolsonaro como adversário, a ideia é facilmente palatável.

Como comunicar isso sem ofender a metade cindida do país, contudo, é outra história. Em seu favor, não há um mercado para reagir a isso como no "Lula day" da Faria Lima ou com as incertezas da equipe econômica, e o humor político ainda lhe é amplamente favorável.

O petista até falou de frente ampla, mas o tom geral, reforçado na fala de Moraes, foi o de um basta ao bolsonarismo e sua energia antidemocrática, alimentada por fake news que de resto não são exclusividade de ninguém.

Ao fim, o presidente eleito usou até um "nunca mais", de nobre história na memória do Holocausto, para sacramentar a ideia. O problema real é combinar com o eleitorado de 2024 em frente.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Inteligência artificial é um crime que não deixa rastro nas artes nem nas letras

Pode ser o princípio do fim para a vida artística, literária ou jornalística, o que não deixa de ser aterrador. 

Por João Pereira Coutinho (foto)

Tempos atrás, um colega enviou-me um email com um pedido. Ele tinha escrito um ensaio sobre um tema que me é familiar. Estaria eu disposto a ler e a dar uma opinião?

Aceitei. Li. Ensaio rigoroso, sem grandes floreados estilísticos e muito bem estruturado. Gostei. Ele agradeceu a ajuda e depois informou-me, entre risos, que o ensaio tinha sido escrito por um software de inteligência artificial.

Desconfiei. Uma máquina não podia escrever assim. O texto soava demasiado humano. Ele enviou o mesmo ensaio, mas com algumas variações. Em rima, em diálogo, como piada, como tragédia clássica, em estilo satírico, em estilo barroco etc. E convidou-me a experimentar.

Entrei no site, fiz a experiência —escrevi: "Usando alguma ironia, me dê uma boa razão para tolerar idiotas". Depois contemplei uma parte do meu mundo a desaparecer. Veja só o primeiro parágrafo:

"Uma boa razão para tolerar idiotas é que eles podem proporcionar entretenimento e diversão infindos com suas ações insensatas e crenças equivocadas, desde que estejamos a uma distância segura."

Como professor, vou ser obrigado a dizer adeus aos ensaios e a regressar aos exames presenciais. Os plágios já eram uma praga da vida acadêmica.

A inteligência artificial é outra coisa: um crime que não deixa qualquer rastro. É possível produzir incontáveis textos sobre o mesmo assunto e nenhum deles ser igual aos restantes. Mas programas como o ChatGPT —eis o nome do monstro— não é apenas uma ameaça para a vida acadêmica honesta.

Pode ser o princípio do fim para a vida artística, literária ou jornalística, o que não deixa de ser um pensamento aterrador. Quem diria que as profissões criativas também estariam na lista negra do progresso tecnológico?

Poucos. Ninguém. Dias atrás, Derek Thomson escrevia na revista Atlantic que vários pesquisadores de Oxford anteciparam em 2013 as profissões que seriam destruídas pela automação e pela inteligência artificial.

Todas elas eram ocupações repetitivas, manuais e sem imaginação. Os arquitetos e os escritores estariam a salvo, afirma ironicamente Thomson.

Não mais. Será possível produzir livros, quadros ou músicas sem nenhuma intervenção humana. Melhor, ou pior: será possível programar um computador para que ele escreva ou pinte como o romancista X ou o artista Y.

No limite, o autor só tem de produzir uma única obra. Depois, o seu estilo será incorporado pela máquina, que acabará regurgitando novas produções do mesmo "autor".

Isso para ficarmos nos vivos. Sobre os mortos, quem disse que Dante desapareceu da paisagem no século 14? Quem disse que Charles Dickens não escreveu mais nada depois de 1870?

Ambos continuarão produzindo pela eternidade afora. Sim, talvez eu esteja exagerando. Somos filhos dos românticos. Aquilo que nos interessa em qualquer feito humano não é apenas o resultado; é o processo que conduz ao resultado.

Entre dois poemas igualmente belos, um escrito por uma máquina e o outro por um ser humano, preferimos o poema escrito por um poeta de verdade. Há na imitação, mesmo na mais perfeita, uma mancha inapagável que desvaloriza o produto final.

Se assim não fosse, um quadro de Van Gogh e uma cópia primorosa do mesmo quadro teriam o mesmo valor —monetário e artístico.

Claro: para o comum dos mortais, uma exposição só com quadros forjados de Van Gogh chegava e sobrava. Mas bastaria informar o público de que os quadros eram falsificações para que o entusiasmo se evaporasse.

Dito de outra forma: buscamos experiências autênticas, e não apenas experiências. Isso significa que a sobrevivência das artes e das letras exige autenticidade humana. Mas como aferir essa autenticidade na era da inteligência artificial?

Acredito, ou quero muito acreditar, que haverá formas igualmente virtuais de detectar o que é produto da máquina e não do homem.

Se isso não for possível, imagino um futuro próximo em que o escritor só será lido se for também um "performer" da sua obra: sentado no palco, escrevendo o seu romance ou o seu poema, e os leitores na plateia, como testemunhas, acompanhando as palavras na tela gigante. O livro será o resultado dessas sessões teatrais.

Folha de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A política externa que vem por aí

Com Lula, a boa circulação nos altos círculos da elite mundial e a narrativa politicamente correta são funcionais às relações com as ditaduras.

Por Adriano Gianturco* (foto)

Em política externa, alguns interesses e posições permanecem os mesmos ao longo dos anos, independentemente do partido que está no poder. É o que se chama de “política de Estado”. Mesmo com a posse de Lula, em 1º de janeiro, não dá para imaginar, por exemplo, qualquer mudança na representação dos interesses ligados à estrutura produtiva brasileira e à pauta exportadora. O Brasil continuará produzindo e exportando commodities e as relações econômicas com seus maiores parceiros comerciais continuarão iguais. A posição em relação à invasão da Ucrânia, por exemplo, seguirá a mesma tendência (ou até mais critica contra Kiev), assim como a relação comercial com a China. Além disso, tanto Jair Bolsonaro quanto Lula são nacionalistas. Eles acreditam na narrativa de que o Brasil é uma potência que merece um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Além da “política de Estado”, pode-se falar também da “política de governo”, que muda de acordo com o gosto do presidente e do partido no poder. Essa está mais ligada a interesses, crenças, conexões pessoais e partidárias. Especialmente nos países pobres e de renda média, como o Brasil, é uma área que costuma ter muita oscilação de governo para governo. De modo geral, conservadores, liberais e sociais-democratas tendem a priorizar as relações com o Ocidente, ou seja, com Europa, Estados Unidos e demais democracias liberais. Por outro lado, socialistas e marxistas tendem a priorizar a cooperação “Sul-Sul” e as relações regionais na América Latina.

No caso do PT e de Lula, temos um histórico para observar. Nos seus dois mandatos como presidente e nos de Dilma Rousseff, o governo focou no Mercosul, rejeitou tratados de livre comércio (Aliança do Pacifico) e aproximou-se do Irã de Mahmoud Ahmadinejad, da Cuba dos irmãos Castro (com o porto de Mariel e o programa Mais Médicos), da Venezuela de Hugo Chávez (com o metrô de Caracas) e Nicolás Maduro, da Bolívia de Evo Morales e de Moçambique (aeroporto elefante branco de Nacala). Também manteve relações suspeitas com a ditadura socialista angolana.

Não houve qualquer esboço de reação, aliás, quando o governo boliviano estatizou refinarias da Petrobras. Projetos financiados pelo BNDES em vários “países amigos” (com muitos segredos de Estado) levaram calotes. O governo também cogitou expulsar um jornalista estrangeiro, correspondente do New York Times. Atletas cubanos que tentaram fugir do regime foram deportados e mandados de volta para a ilha-prisão, enquanto terroristas como o italiano Cesare Battisti foram protegidos em território nacional. Só ficou faltando o querido jogo de futebol para selar a paz entre palestinos e israelenses.

Tudo isso vai voltar. A presidente de Honduras, Xiomara Castro, já sinalizou que pretende pedir financiamentos do BNDES. Já se fala de um possível convite a Maduro para a posse presidencial (mas que está esbarrando em uma portaria que proíbe a entrada de altos funcionários do regime venezuelano). Lula já acena a recriar embaixadas, consulados e postos consulares Brasil afora (com alto custo e pouco retorno). Assim como voltarão as tentativas de criar uma moeda única para o Mercosul (também uma pauta do ministro Paulo Guedes) e a narrativa da não subserviência aos Estados Unidos. A permissão para o uso por terceiros da base de lançamento de Alcântara poderá ser revista e é possível que ocorra uma desaceleração do processo de ingresso do Brasil na OCDE e do acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

Uma questão da máxima importância será a da Venezuela. Hoje, o Brasil reconhece o governo de Juan Guaidó e dá status de refugiado a quem foge do regime socialista por meio da Operação Acolhida. Mas Lula já falou que considera a Venezuela uma democracia e que Guaidó é um impostor. O petista talvez reconheça o governo de Maduro, o que poderia reduzir o número de venezuelanos assistidos e mudar o status deles, de refugiados para migrantes. A Operação Acolhida também poderá ser revista, para prejuízo de milhares de famílias.

A China, além de ser um importante parceiro econômico, poderá voltar a ser exaltada como um exemplo de modelo político. Não faltam intelectuais, ativistas e influenciadores de esquerda que elogiam publicamente o sistema chinês sem nenhuma vergonha. Vale relembrar as ligações entre o PDT (aliado do PT) e o Partido Comunista Chinês (PCCH), que em 2017 se encontraram no Rio para estabelecer uma parceria. Várias são as notas oficiais do PT saudando e elogiando o PCCH. Desde 2015, os partidos participam conjuntamente de seminários, e Lula já teceu declarações elogiosas à maneira como a China lida com a pandemia do Covid. Em 2020, o PSB fez um seminário com o PCCH exatamente sobre formas de combater a pandemia. No ano seguinte, o Fórum das Centrais Sindicais do Brasil recebeu um financiamento do PCCH. Aquisições de empresas brasileiras por parte de firmas chinesas, viagens pagas ao país oriental e relações comerciais continuaram até no atual governo, mas há uma importante diferença: a esquerda defende o sistema totalitário chinês como modelo a ser seguido.

Teremos mais detalhes quando o próximo ministro de Relações Exteriores for nomeado, mas qualquer que seja o nome, em parte será obscurecido pelo próprio presidente. Lula navega muito bem nos altos círculos da elite política mundial. É um grande articulador e se mostrou hábil nas relações sociais. Ele conseguiu ficar quase amigo de George W. Bush e não será difícil se dar muito bem com o francês Emmanuel Macron. Lula fará muitas viagens internacionais, será capa de revistas estrangeiras e receberá uma cobertura midiática muito mais positiva que a dada a Bolsonaro. A história do “presidente operário”, pobre, quem vem do povo, é muito fascinante, especialmente nos países ricos. Retornará a chamada “diplomacia presidencial”, com o petista talvez almejando de novo o Nobel da paz.

Também teremos uma volta do multilateralismo. Até porque os organismos internacionais hoje estão mais alinhados com a visão de mundo de Lula. Na ONU, haverá um alinhamento com a Agenda 2030-2050, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), com a pauta ESG (meio ambiente, questões sociais e governamentais), com agendas identitárias e a narrativa do ambientalismo radical. Já o discurso da soberania brasileira da Amazônia é transversal ao espectro politico e vai continuar.

Teremos uma maior aproximação com América do Sul (que está em uma fase quase toda de esquerda), África, Brics, Mercosul, Unasul, Foro de São Paulo (a secretaria executiva do Foro, Monica Valente, faz parte da equipe de transição), e da cooperação Sul-Sul. A proximidade com os atuais governo de Chile, Colômbia, Peru e Argentina é conhecida.

Em suma, por um lado, haverá relações com regimes ditatoriais. Por outro, Lula frequentará os altos círculos da elite mundial com uma retórica politicamente correta. E não se trata de uma contradição, uma vez que essa narrativa é funcional às relações com as ditaduras.

*Adriano Gianturco é coordenador do curso de relações internacionais do Ibmec-BH

Revista Crusoé

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre