Lula ainda está no palanque - Editorial

Como se estivesse em campanha, o petista desdenha da ‘tal da responsabilidade fiscal’. É hora de parar de fazer comício e demonstrar compromisso com a racionalidade econômica

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu acabar com o clima de lua de mel que havia se criado em torno de sua eleição. Com o fim antecipado do calamitoso governo Jair Bolsonaro, todas as atenções se voltaram para os trabalhos da equipe de transição, a escolha dos nomes que farão parte desses grupos técnicos e, sobretudo, a política econômica que vai nortear a administração petista. Mas a chegada de Lula a Brasília pôs por terra as ilusões de que a responsabilidade fiscal será um marco de seu terceiro mandato.

A nomeação de Geraldo Alckmin como chefe do gabinete de transição havia gerado expectativas positivas sobre o futuro governo, a ponto de conter a desconfiança gerada pela onipresença dos ex-ministros Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante na coordenação dessas atividades. A escolha do grupo que fará as propostas para a área econômica foi bem recebida, ainda que insuficiente para sanar as incertezas a respeito da condução da economia. As articulações em torno da elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar os gastos do Bolsa Família do teto de gastos, no entanto, foram malvistas. A tudo isso se somou a dura realidade, com a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro comprovando a força e a consistência da inflação.

Depois de se reunir com autoridades do Legislativo e do Judiciário, num esforço para resgatar a institucionalidade das relações entre os Poderes, Lula foi ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para encontrar parlamentares. Era o momento para aproveitar a visibilidade que a eleição lhe conferiu para se apresentar como um estadista à altura dos desafios do País que assumirá em menos de dois meses. Suas falas, no entanto, lembraram o período de campanha, quando os candidatos abusam do pensamento mágico para prometer o que podem e o que não podem cumprir. Esse é um papel que Lula perdeu o direito de interpretar a partir do momento em que se sagrou vencedor da disputa presidencial, em 30 de outubro.

“Por que as pessoas são levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país? Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, questionou Lula. O presidente eleito fez comparações descabidas, chegando a criticar a existência de metas de inflação e a ausência de um regime de metas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Voltou também a defender a ideia de que há gastos que precisam ser encarados como investimento, como se questões semânticas fossem capazes de resolver o descalabro fiscal em que o País se encontra. “É um discurso de PT pelo PT, que ignora os apoios recebidos”, definiu a economista Elena Landau, em entrevista ao Valor.

O mercado financeiro reagiu imediatamente. A bolsa despencou, a curva de juros subiu e o câmbio disparou. Em menos de dez dias, toda a boa vontade com o governo eleito acabou. Se Lula pensava em adiar a escolha da composição de sua equipe econômica e dos futuros ministros da Fazenda e do Planejamento para conter brigas entre aliados, seu próprio discurso o emparedou perante os investidores. Agora, somente o anúncio de um nome efetivamente comprometido com a responsabilidade fiscal poderá reverter as péssimas expectativas que se formaram a respeito de seu futuro governo.

Se a construção da narrativa de uma frente ampla funcionou para a eleição, ela é insuficiente para montar um governo de coalizão. Ao insistir em manter um clima de campanha, comportamento que, aliás, lembra muito o de seu antecessor, Lula desmoraliza os esforços de seu próprio gabinete de transição, que vinham sendo bem conduzidos por Alckmin. Responsabilidade fiscal, afinal, não é capricho: é condição obrigatória para reconstruir as políticas públicas devastadas por anos de bolsonarismo. É hora de descer do palanque.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Lula dilmou ou não dilmou ao escalar Mantega e os heterodoxos na transição?

O presidente eleito insiste no ‘confiem em mim, que tudo dará certo’, mas isso é muito pouco para o ‘mercado sensível’. 

Por Celso Ming (foto)

Foi em ambiente fechado, do BTG, que o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, expôs sua impressão de que “o governo Lula está dilmando”. Mas, prontamente, essa fala se espraiou, porque muita gente já havia começado a pensar a mesma coisa, a partir de dois fatos: o dos nomes que passaram a integrar a equipe econômica de transição; e as declarações do presidente eleito, Lula, na última quinta-feira.

A partir do momento em que o ex-ministro Guido Mantega, importante agente da heterodoxia ainda no governo Lula e também no governo Dilma, passou a compor a equipe que cuidará das informações na área do Planejamento e do Orçamento da União, ficou reforçada a impressão de que os heterodoxos predominam no futuro comando da Economia.

Está lá o economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, mas com novas posições criativas - digamos assim - em política monetária, com desdobramentos sobre a política fiscal.

Também com viés mais intervencionista estão na equipe o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Nelson Barbosa, na ocasião ardente defensor das pedaladas, e o economista da Unicamp, Guilherme Mello, que ajudou a elaborar as “diretrizes” para o futuro governo Lula.

E, no outro prato da bandeja, está o outro pai do Plano Real, e ex-presidente do Banco Central, o economista Persio Arida, com posições firmes quando o tema é equilíbrio das contas públicas.

O primeiro ensaio de grande parte dos analistas econômicos nestes primeiros dias de noviciado do governo eleito foi encarar a equipe econômica de transição como mais voltada para o centro do que para os pontos de vista tradicionais das esquerdas. Mas a confirmação de Mantega mudou essa impressão.

No entanto, o que mais pesou para o aumento das apostas em que o novo governo está armando uma bomba na economia foram o pleito de verbas permanentes mais generosas para cobertura das despesas sociais e as declarações impactantes do futuro presidente.

Na quinta-feira, Lula criticou “a tal da estabilidade fiscal” que estaria prejudicando a política social e sugeriu que, além da meta de inflação, o País tenha meta de crescimento. Depois que, por conta dessas declarações, as cotações do dólar empinaram e o Índice Bovespa mergulhou, Lula disparou: “nunca vi mercado tão sensível como o nosso”.

Ao expor esses pontos de vista, Lula não está falando sozinho. Reflete o que pensa a maioria dos economistas do PT. Eles ainda acham que existe uma antinomia entre equilíbrio fiscal e política social e outra, entre austeridade e crescimento econômico, o que parece herança do pensamento de Celso Furtado, para o qual era praticamente impossível desenvolvimento econômico sem inflação.

No entanto, não há política social que pare em pé sem equilíbrio fiscal. E as primeiras vítimas da inflação são sempre os mais pobres.

O Estado de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

SOS Brasil

Por André Braga (foto)

A foto que revela um ex-presidiário reunido com a cúpula do Judiciário de uma Nação não pode ser algo a comemorar senão que a Justiça adere e dá sinal verde para a insegurança jurídica.

Aliás, quem acompanhou ao longo do período eleitoral minhas impressões sobre o que haveria de acontecer no Brasil, caso o vitorioso no pleito fosse o ex-presidiário, muito saberá o que ao final será afirmado.

Ao longo de todo o período em que se desenrolou a operação Lava Jato, todo o país e o mundo tiveram oportunidade de conhecer as entranhas da corrupção endêmica no Brasil.

Revelou-se esquemas pavorosos de desvios de dinheiros públicos e que se prestou a comprar parlamentares para interesse privativo do executivo aprovar os esquemas de corrupção.

Optou-se pelo aparelhamento das empresas estatais e, por conseguinte, os próprios parlamentares que também se beneficiariam do esquema, tanto que valores foram achados em cuecas, apartamentos, malas e toda a sorte de recipiente em que fosse possível acomodar cédulas, no mais das vezes de cem reais, claro, pelo menor volume que faziam, a despeito das vultosas quantias.

O mais assustador é que o pessoal que protagonizou o maior esquema de corrupção do mundo retorna à cena do crime com os mesmos atores, a começar pelo que chefiou toda a quadrilha e que nunca sabia de nada.

Numa eleição em que o atual presidente foi derrotado, mais pela sua estupidez de comportamento do que propriamente pela condução que imprimiu à coisa pública, nos impele a prognosticar que o governo que assumirá dará condução ao projeto outrora interrompido pela desobediência do poste, então fincado como sobressalente, porém, extraído à fórceps, enquanto o titular aguardaria o momento de retornar triunfalmente ao seu estado de torpor, tomado pela vaidade e egoísmo que o acompanham desde que vislumbrou a possibilidade de nunca trabalhar efetivamente e, cada vez mais especializar-se no seu papel de ludibriar o povo ignaro, sedento por migalhas de sobrevivência traduzidos nos mais diversos tipos de auxílios, esmolas, denominados bolsas família, gás, transporte, saúde, educação e que tais.

A realidade é que os movimentos de esquerda se valem de todos os meios para alcançar os fins pretendidos, notadamente, a permanência no poder e todas as nações que assim atuam quase sempre deterioram a sociedade em todos os seus estamentos enquanto os que se posicionam na cúpula usufruem de todos os benefícios possíveis e inimagináveis.

A realidade que se extrai na atualidade é que cada vez mais o povo miserável dependerá de ações de tamanha natureza, os auxílios, as bolsas, significativos no orçamento federal, senão pela manutenção dos que detém o poder de manipulação, seja por quaisquer meios, fisiologismo, aparelhamento, corrupção, crimes e desvios, e mais a participação – não gratuita – da mídia, como se viu e escancaradamente se revelou no período eleitoral.

Afirmei, alhures, que a composição que se projetou para o Legislativo, caso a representatividade popular efetivamente fosse verdadeira, o governo que tomará de assalto o Brasil não haveria de concretizar suas inúmeras falácias propaladas por meio da propaganda eleitoral. Propaganda enganosa.

O fato é que a promessa extrapolou o limite da razoabilidade e o que se vê são sujeitos que mais pensam em si do que propriamente na evolução, mínima que seja, nos índices de qualidade social.

Outra verdade que se há de pinçar, é que mais uma vez, reitere-se, o movimento da direita que se sagrou exitoso no certame, vacila ante o silêncio inexplicável daquele que haveria de consolar e proclamar uma luta diuturna pelo que pode vir a ocorrer muito brevemente, frustrando uma multidão que vislumbrou o desbaratamento da quadrilha e que não obteve seu desiderato.

Resta-nos a esperança de que os verdadeiros representantes dos 58.206.354 de brasileiros, o que corresponde a 49,10% dos que depositaram seus votos, os represente de maneira firme e efetiva e que o seu líder, ora em estado de covardia, reassuma sua postura firme e promova o alento daqueles que perceberam, não em tempo hábil, o buraco em que brevemente possamos estar metidos. Some-se a este número, os mais de cem milhões de brasileiros que fazem parte da população brasileira e que pelas mais diversas razões não puderam exercer o seu direito de voto.

Caso tal assertiva se concretize, o que haverá de se revelar, para os que ainda insistem em não enxergar, o Poder Executivo, leia-se: a quadrilha, pelos seus mesmos atores, tais, Gleisi, Renan, Jáder, Guimarães, Mercadante, Mantega… Dirceu, Genoíno, Boulos, Marina e também, que vergonha, Tebet, Janones e outros mais que chegam de fininho, Janja, enfim, cooptarão o Judiciário e assim, submeterão o Congresso à camisa de força, pasmem, tudo em nome da DEMOCRACIA.

Em tempo: o Judiciário já atua assim. Julga ao seu alvedrio em detrimento das leis e da Constituição. Julga legislando sem quaisquer dos ministros disputar mandato eletivo e sem o poder que emana do povo. Que povo? Polvo!

*André Braga é advogado

Diário do Poder

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Ler 'Matadouro-Cinco' é ver a guerra como um sacrifício de crianças

 

O centenário de Kurt Vonnegut nos lembra de toda a sujidade dos conflitos bélicos, como o da Ucrânia. 

Por João Pereira Coutinho (foto)

São 100 mil mortos ou feridos para cada lado, disse o chefe do Estado-Maior dos Estados Unidos, comentando a guerra na Ucrânia. Também há mortos e feridos entre os civis ucranianos: uns 40 mil. São esses números que explicam, em parte, a retirada russa de Kherson. Não é fácil justificar o matadouro.

Aliás, nunca é —e a palavra matadouro não foi usada por acaso. Há precisamente cem anos, nascia Kurt Vonnegut (1922 – 2007), talvez o mais incompreendido dos escritores americanos do pós-Segunda Guerra Mundial.

Não critico essa incompreensão: também não sou fã de ficção científica, e as primeiras histórias de Vonnegut, a "slick fiction" que ele escrevia para as revistas populares, não fazem a minha praia.

As coisas só começam a ficar interessantes com "Cat’s Craddle" (1963) e, obviamente, com "Matadouro-Cinco" (1969), que reli por esses dias.

É uma obra-prima, tecnicamente falando: a forma como Vonnegut investiga a possibilidade de escrever um romance sobre o bombardeio de Dresden, que ele presenciou em 1945, e a forma como o faz, estilhaçando a linha temporal da história, é um assombro para qualquer literato.

Mas, deixando a técnica de lado, o que me impressiona ainda é o anti-herói que ele escolheu —Billy Pilgrim— para passar pelas agruras do inferno, exatamente como Vonnegut passou.

Estamos na batalha do Bulge, uma das mais sangrentas da Segunda Guerra: 500 mil alemães tentam furar as linhas defensivas dos aliados nas Ardenas. Tal como na guerra ucraniana, morreram ali 100 mil alemães e 80 mil aliados.

Billy Pilgrim, tal como Vonnegut, é capturado pelo inimigo. Transportado até Dresden num trem esquálido, é acomodado num matadouro da cidade juntamente com outros prisioneiros.

Mas então chega a noite de 13 de fevereiro de 1945. Dresden era uma "cidade livre", sem interesse militar para os Aliados. Mas é praticamente apagada do mapa como retribuição pelos bombardeios nazistas de Londres.

Morreram 25 a 35 mil pessoas (estimativa conservadora). Billy Pilgrim, tal como Vonnegut, sobreviveu. Mas sobreviveu mesmo?

Talvez não, se alargarmos o conceito de vida para lá das funções fisiológicas fundamentais. A mente de Billy foi sequestrada pelo trauma da guerra –ou, seguindo a metáfora de Vonnegut, sequestrada por estranhos extraterrestres (os Tralfamadorians) que lhe apresentam o segredo da vida: devemos render-nos ao destino, sem fazer perguntas desnecessárias, e fechar os olhos à infelicidade, concentrando-nos nas coisas felizes.

É um conselho infantil e alienante, tão alienante como a própria guerra, mas que Billy, porém, cumprirá até ao fim da vida.

Ler a obra-prima de Kurt Vonnegut no centenário do seu nascimento é lembrar a sujidade da guerra em toda a sua patética, brutal e surreal dimensão.

Mas é também lembrar as suas vítimas: não, não são os estadistas ou até os generais que as começam com proclamações ideológicas ou ressentimentos históricos fatais. Vladimir Putin, em princípio, não morrerá nas trincheiras de Donetsk.

O subtítulo de "Matadouro-Cinco", convém lembrar, é "A cruzada das Crianças", porque são elas, as crianças, os rapazes, os imberbes, os infelizes, os Billy Pilgrims deste mundo, que marcham para o front e são devorados pela ambição e pela maldade dos seus superiores.

Na guerra da Ucrânia, em apenas dez meses, 200 mil terão morrido. Outros tantos terão viajado para outros planetas, levados nas asas do desespero e da loucura. É o eterno retorno.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Sinalizações do novo governo inquietam os mercados - Editorial

Abandonar regras fiscais, pedir mais gastos e não indicar rumos é um mau começo

Ao contrário do que se esperava em uma eleição muito polarizada, os mercados financeiros permaneceram em geral calmos durante todo o período eleitoral. Com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começam a se agitar agora, com sinais ruins vindos de declarações de Lula e das pretensões manifestadas por membros da equipe de transição. A bolsa chegou a cair mais de 4% ontem (fechou com perda de 3,35%), enquanto o real se desvalorizou 4,1%. A origem da turbulência é a perspectiva de piora da situação fiscal.

O presidente eleito e sua equipe mostraram muito pouco de seu programa econômico durante as eleições e seguem sem apresentar definições essenciais agora. As intenções de consertar o péssimo e inadministrável orçamento de 2023, deixado por Jair Bolsonaro, com cortes gigantescos em saúde, educação e programas sociais parecem ter se transformado em outra coisa. Na prática, não se discute o orçamento em si, mas uma licença para gastar que preencha as lacunas atuais da peça orçamentária.

Lula e sua equipe parecem querer cumprir suas promessas eleitorais quase todas de uma vez e antes mesmo de tomar posse. A maneira de fazer isto é mais uma vez, como Bolsonaro já fizera com fins eleitorais, furar o teto de gastos, com uma Proposta de Emenda Constitucional que retire uma série de despesas dos limites estabelecidos. É unanimidade que o Auxílio Brasil, para o qual não há dotação para pagar os R$ 600 atuais, mas R$ 405, deveria ter complementação de recursos de qualquer forma. Mas outras promessas de campanha poderiam esperar ou serem reformuladas ao longo do novo governo, como é o caso da isenção do Imposto de Renda até a faixa dos 5 salários mínimos, e a política de aumento real para o mínimo.

Com R$ 100 bilhões é possível suprir não só o Auxílio Brasil (R$ 52 bilhões) como R$ 150 por filho de famílias inscritas no programa (R$ 18 bilhões), prometidos por Lula. Mas a equipe do governo eleito parece estar decidida a pedir cobertura de R$ 175 bilhões - retirando o novo Bolsa Família definitivamente do teto de gastos. Com isso, os R$ 105 bilhões inscritos no orçamento para o programa, para pagamento de R$ 405, ficariam livres para impulsionar gastos gerais. Ontem, o senador Wellington Dias, responsável pela negociação do orçamento pelo governo eleito, disse que há a pretensão de elevar para R$ 100 bilhões os investimentos, para os quais estão alocados R$ 22,4 bilhões na peça atual.

As emendas parlamentares somam R$ 38 bilhões e as do relator, o orçamento secreto, joia da coroa do Centrão duramente atacado por Lula em campanha, são R$ 19 bilhões. Após encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Lula disse que sequer vê o “centrão” - são todos deputados eleitos, iguais aos outros -, enquanto a presidente do PT, Gleisi Hoffman, se apressou em afirmar que o PT não terá candidato à sucessão na Câmara. A PEC de Transição é também uma forma de fugir do problema e manter transferência de recursos nas sombras para políticos dos partidos fisiológicos nas mãos de Lira.

O governo abdicou assim de discutir o orçamento e de tentar a via dos créditos extraordinários, tida como juridicamente insegura. Parece ter deixado para depois a isenção do IR e a correção do salário mínimo, mas todos esses movimentos ocorrem sem dar indicações do formato de sua política fiscal após derrubada do teto. O presidente eleito disse anteontem que, se depender dele, “no dia 2 de janeiro a gente já está colocando obra para funcionar... Muitas coisas que as pessoas falam que é gasto, eu acho que é investimento”.

Ontem, em discurso que provocou instabilidade nos mercados, Lula indagou: “Por que as pessoas são obrigadas a sofrer para garantir a tal da responsabilidade fiscal deste país?”. Antes, criticou a reforma da previdência, para dizer depois que, para ele, a regra de ouro “é garantir que nenhuma criança vá dormir sem tomar um copo de leite e acordar sem ter o que comer”.

Todos os sinais somados indicam que para o governo eleito parece não haver restrições orçamentárias relevantes ou fragilidades fiscais. E despreocupação com o fato de a inflação estar ainda fora da meta (6,47% em 12 meses até outubro) e que uma política fiscal expansionista impedirá que ela caia logo ou obrigará o Banco Central a manter juros muito elevados por mais tempo.

Lula deveria indicar para aonde vai sua política econômica ou apontar seu ministro da Fazenda. Abandonar regras fiscais, pedir mais gastos e não indicar rumos é um mau começo.

Valor Econômico

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Americanos escolhem equilíbrio - Editorial

Ao punir os democratas sem referendar os republicanos, eleitores mostram que sua democracia vai bem

Enquanto a apuração das eleições de metade do mandato nos EUA é concluída, a disputa pelo Senado segue apertada e deve ser decidida só em dezembro, num segundo turno na Geórgia. Na Câmara, os democratas devem perder a maioria. Apesar disso, os republicanos estão frustrados. Pela conjuntura econômica e por padrões históricos – o partido do presidente sempre é punido –, seu desempenho deveria ter sido bem melhor.

A questão do aborto – após a Suprema Corte devolver a decisão sobre sua legalização aos Estados – ajudou os democratas em alguns lugares. Sobretudo, a estratégia de denunciar o radicalismo dos republicanos Maga – Make America Great Again, o movimento de Donald Trump – rendeu dividendos. Com efeito, candidatos trumpistas fracassaram em Estados onde a vitória era plausível. No dia das eleições, Trump tripudiou: “Se os republicanos ganharem, eu deveria receber todo o crédito; se perderem, ninguém deve me culpar”. Mas muitos devem estar pensando se não é o contrário. Sua reputação de rolo compressor eleitoral está desmoronando.

De fato, desde que venceu a impopular Hillary Clinton em 2016, Trump só perdeu: primeiro, o controle do Congresso em 2018; depois, a reeleição em 2020. Seus militantes no partido ainda lhe dão alavancagem nas primárias, mas as urnas provaram que ele é incapaz de vencer a desconfiança de republicanos moderados e eleitores independentes, muito menos de virar votos democratas. Durante sua escalada à presidência, muito se falava dos apoiadores envergonhados. Agora, é possível que entre os quadros do partido esteja emergindo o fenômeno inverso: dos opositores envergonhados. Mas eles podem perder a vergonha se encontrarem um adversário competitivo, como o governador da Flórida, Ron DeSantis: combinando populismo conservador com competência administrativa, ele conquistou enclaves democratas e maiorias negras e hispânicas em uma campanha de reeleição esmagadora que transformou um Estado historicamente dividido em republicano.

Enquanto os democratas celebram seu desempenho, o risco é de complacência. Eles acusam os republicanos de exagerar problemas como a economia, a criminalidade e a imigração ilegal, e com razão. Mas exageros só rendem votos quando há algo a exagerar: a inflação de fato está alta; a violência, escalando; e as fronteiras, um caos. E, se os exageros democratas sobre ameaças à democracia também têm base na realidade, é questionável a viabilidade eleitoral de continuar a se apresentar como bastião das liberdades contra o trumpismo, sem que os eleitores comecem a desconfiar de exaustão e oportunismo. Em coletiva após as eleições, o presidente Joe Biden, questionado sobre o que faria diferente nos próximos anos, respondeu: “Nada”.

Ao dividir o governo entre uma presidência democrata e uma Câmara republicana, o eleitorado mostrou mais pragmatismo do que o tribalismo em Washington e nas mídias sugere. Ele forçou as lideranças partidárias a uma solução de compromisso, atando as mãos de um lado e de outro, enquanto busca melhores opções para 2024.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Os luminosos ideais da democracia

O Partido Republicano tem sido vítima da tomada de poder pela ala radical da sua base que está em conflito com a tradição republicana e com a elite do próprio partido. 

Por Eugénia de Vasconcellos (foto)

Dylan Thomas tem um poema, acima de todos quantos escreveu, mais lido, mais dito, mais traduzido, mais familiar, ao ponto de fazer parte de filmes, ser título de livro, de o sabermos de cor: Do not go gentle into that good night/ Rage, rage against the dying of the light. Se não o sabemos todo, conhecemos pelo menos estes dois versos. Talvez este poema seja também a chave para o tempo político que vivemos.

A prevista onda vermelha, aquela que indicaria a esmagadora vitória do Partido Republicano nas eleições intercalares, não aconteceu. Os norte-americanos foram claros na sua decisão de não aceitarem passivamente a perda dos ideais luminosos da democracia.

Mais importante do que qualquer especulação são os factos. O Partido Republicano tem sido vítima da tomada de poder pela ala radical da sua base que está em conflito com a tradição republicana e com a elite do próprio partido. O movimento MAGA, o QAnon, os evangélicos fundamentalistas, os supremacistas e ultranacionalistas, numa massa de múltiplas intersecções capitalizadas por Trump, têm interferido directamente, desde as redes sociais aos media, do assalto ao Capitólio ao ataque ao marido de Nancy Pelosi, no tecido da própria democracia. Se lhes somarmos as intervenções estrangeiras, com a Rússia e a China à cabeça, e a subsidiação pelas gigantescas fortunas, mais ou menos tecnológicas, para quem a submissão à lei é uma afronta à liberalidade económica, percebemos como e porquê. De igual forma, e igualmente permeável a intervenções estrangeiras e manipulações várias, o lado extremo-esquerdo do Partido Democrata com a sua agenda woke-tribalista, anti-globalista e anti-capitalista na sua senda anti-democrática. A esta polarização da agenda política e social, e do discurso político, um grande número de eleitores disse não.

Muito provavelmente os Republicanos ganharão a Câmara dos Representantes enquanto o Senado permanecerá, estima-se, empatado, mas com o voto decisivo para os Democratas.

Biden tem, nesta altura como tem tido ao longo de todo o ano, uma baixíssima aprovação pública, desceu para perto dos 40%. A isto soma-se a inflação e a perda de poder de compra. Ainda assim, as eleições intercalares que tendem sempre a penalizar a administração em funções, não estão a penalizar o Partido Democrata. Têm, sim, penalizado os candidatos apoiados por Donald Trump – que pretende anunciar a sua candidatura à presidência dentro de poucos dias.

Até agora os grandes vencedores são, sem dúvida, Biden, John Fetterman e, pelo lado Republicano, Ron DeSantis, na Flórida, aí, sim, numa onda vermelha que deixou o seu rival a 20% de distância.

Ron DeSantis, sobre quem dizem ser «Trump with brains» será, muito provavelmente, candidato à presidência em 2024. Pelo menos disputará as Primárias. A maneira como tem sido projectado pela imprensa republicana, a mais extremista e a mais moderada, é um indicador de que está a servir para fazer a ponte entre a base e as elites do partido que andam desavindas. Mas a verdade é que DeSantis, a despeito de uma educação de elite em Yale e Harvard, vem do basismo do tea-party, cavalgou a onda trumpista com laivos devocionais e, muito convenientemente, afastou-se de Trump sem perder o apoio da direita conservadora e dos movimentos mais radicais. As posições de DeSantis têm sido inequívocas: o governo não deve interferir na economia; as políticas redistributivas são inconstitucionais; o apoio ao movimento anti-vacinas, ou contra a obrigatoriedade das mesmas, sob o lema «freedoom over faucism»; e, acima de tudo, a defesa do voto como privilégio de alguns e não como um direito de todos. E é aqui que a chama, em definitivo, se apaga.

Aproveitemos, então, este momento de alívio para respirar.

Observador (PT)

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

As eleições não bastam, do PCP ao Brasil e aos EUA.

Para Trump as eleições só são legítimas como instrumento para sua ascensão e manutenção no poder. Trump é um populista iliberal que não aceita limites ao seu exercício do poder no que alega ser a defesa dos verdadeiros interesses do povo norte-americano. Foi esse o modelo que Jair Bolsonaro ameaçou seguir no Brasil.

Por Bruno Cardoso Reis (foto)

Hoje em dia quase todos os países do Mundo dizem ser democracias. A regra quase universal da política contemporânea é que o poder legítimo deve resultar da escolha do povo. Há dois séculos a regra eram a legitimação política pela Providência Divina, como ainda hoje é o caso da Arábia Saudita ou do Papado. Qual é o papel das eleições nesta legitimação democrática? Claramente são importantes, a ponto de até os regimes mais repressivos e autoritários se darem ao trabalho de as organizar. Democracia quer dizer poder do povo, é vago. O entendimento do termo que se foi consolidando nos últimos dois séculos no Ocidente é bem mais específico, e vai muito para além da simples realização de eleições, sobretudo no sentido de garantir condições de efetiva escolha e de verdadeiro pluralismo e liberdade. Se eleições bastassem para termos uma verdadeira democracia, desde o regime nazi até à Coreia do Norte muitas ditaduras o seriam. A maioria dos regimes do mundo são democracias formais, mas não são regimes realmente livres e pluralistas de acordo com a Freedom House. É este ponto crucial que nos leva às eleições recentes no Brasil e nos EUA, e também as que aí vêm no nosso Partido Comunista.

O sistema de candidato único num partido único

Foi conhecido nestes dias o nome do candidato único proposto pelo topo da nomenclatura comunista nacional às funções de Secretário-Geral. Paulo Raimundo é desconhecido do grande público, como admitiu, sinceramente, o seu simpático antecessor Jerónimo de Sousa. Não é de estranhar dada a natureza do processo de seleção. Desde o fim da clandestinidade, em plena democracia, nunca houve mais do que um candidato à liderança do PCP. Portanto, este facto não é um acidente. Este sistema, com décadas, honra seja feita ao PCP, não é algo clandestino. Está muito claro nos estatutos públicos do partido que o seu funcionamento interno é regido pelo chamado centralismo democrático, que é logicamente o oposto do pluralismo democrático.

O que é mais irónico em todo este debate foi ver defensores do PCP aparentemente a querer defender o partido dele próprio, da sua história e até da sua declarada (também nos estatutos) ideologia marxista-leninista cujo desprezo pela democracia apelidada de burguesa e defesa da ditadura do proletariado e múltiplos regimes repressivos por todo o Mundo são bem conhecidos. Eu levo o PCP mais a sério, bem como a afirmação muito clara nos ditos estatutos de que não é um partido como os outros, reclamando ser “a vanguarda dos operários e de todos os trabalhadores”.

Não faltaram os que vieram com a velha história de que devíamos estar em silêncio respeitoso porque devemos a nossa liberdade ao PCP, quando devia ser evidente que o dever de silêncio face a um partido é o oposto da liberdade de expressão. Mais, um direito natural e universal, por definição, não se deve a ninguém, é-nos devido a todos. Não sou anticomunista, não me defino, nem aceito que me definam, pela minha crítica ocasional ao PCP, mas gosto do rigor na análise. Por isso, não nego o papel do PCP na defesa dos direitos dos trabalhadores ou no combate ao autoritarismo salazarista. Mas Estaline também combateu a autocracia dos czares e Khomeini o autoritarismo do regime do xá e isso não fez deles democratas. Combater uma ditadura ou defender a existência de sindicatos é uma coisa, ajudar a construir uma democracia ou um sindicalismo pluralista são outra bem diferente, como Mário Soares explicou num famoso debate com Álvaro Cunhal, em novembro de 1975.

Houve ainda quem tenha alegado que a eleição no PCP é feita nos termos do regulamento do partido e, portanto, da lei, e, por isso, ninguém tem nada a ver com isso. Claro que não estou a defender que esta eleição no PCP seja ilegal ou inconstitucional, apenas noto que é uma escolha opaca, sem debate prévio, sem pluralismo de escolha e sem escrutínio público, o que revela o deficit de cultura democrática e efetivo pluralismo no PCP. O argumento de que só os comunistas podem ou devem falar sobre o que se passa no PCP é mais um disparate e mais um exemplo de que se reclama para o dito um estatuto antidemocrático de exceção. Apesar de tudo, precisamente em nome do pluralismo nas lideranças políticas portuguesa, valorizo o facto de Paulo Raimundo não ser mais um jurista da Universidade de Lisboa, embora de operário tenha pouco tempo de serviço e de funcionário partidário tenha muito mais.

As eleições no Brasil e no EUA e os riscos para a democracia

É estranho que as mesmas correntes de opinião que defenderam indignadas que é indiscutível que o PCP e o seu sistema de candidatos únicos são inquestionavelmente democráticos, não hesitaram em afirmar que a democracia está ou esteve em perigo, ou até já nem existia, seja no Brasil de Temer e Bolsonaro, seja nos EUA de Trump. Se haver eleições regulares nos termos na lei é a única coisa que é necessária para existir uma democracia qual o problema nesses casos?

Uma democracia pluralista não vive só de leis e de normas escritas, e não pode sobreviver sem normas e práticas informais não menos relevantes. É por isso que é tão importante esta dimensão de uma cultura democrática pluralista. Não há norma mais central numa verdadeira democracia pluralista do que a da alternância (pacífica) no poder de diferentes partidos ou grupos. Mas nenhuma constituição pode impor esse pluralismo prático e efetivo, apenas o pode permitir. Uma verdadeira democracia tem de ser efetivamente pluralista e isso implica, em suma, a real existência de múltiplas opções e de verdadeiras alternativas.

É isso que Donald Trump vem procurando colocar em causa, para ele as eleições só são legítimas como instrumento para sua ascensão e manutenção no poder. Trump é um populista iliberal que não aceita limites ao seu exercício do poder no que alega ser a defesa dos verdadeiros interesses do povo norte-americano, vê-se como uma espécie de vanguarda popular inatacável. Foi esse o modelo que Jair Bolsonaro ameaçou seguir no Brasil, embora, para já, não tenha ido tão longe como Trump. O mesmo poderíamos dizer de Maduro na Venezuela ou de Putin na Rússia. Achar que apenas leis e regulamentos bastam para travar este tipo de ameaças a uma democracia pluralista seria não perceber a sua verdadeira natureza e, portanto, sermos incapazes de a defender eficazmente. Até percebo que, por razões pragmáticas, se tenha de lidar com países (e partidos) que não são verdadeiramente democráticos, mas devemos à democracia não nos iludirmos a esse respeito e estabelecer limites a essa cooperação.

Observador (PT)

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Um Ocidente sem líderes

Mencione os nomes de Biden, Olaf Scholz ou Macron, e você vai ter dificuldade de encontrar um sinal de inspiração e de liderança efetiva em sua conduta. 

Por Frank Furedi (foto)

Quando se assiste ao drama em torno da queda da primeira-ministra Liz Truss, é difícil evitar a conclusão de que membros das elites governantes do Reino Unido se tornaram artistas de um circo político sem fim. A imagem do bate-boca mesquinho no Parlamento britânico é deprimente e, para piorar, é a constatação de que o problema não é ela. A liderança autoritária fica visível por sua ausência. Tampouco se trata de um fenômeno unicamente britânico. O mundo ocidental todo está sem líder. Mencione os nomes de Joe Biden, Olaf Scholz ou Emmanuel Macron, e você vai ter dificuldade de encontrar um sinal de inspiração e de liderança efetiva em sua conduta.

Possivelmente a característica que distingue a classe governante ocidental no século 21 é sua ineficiência. Ela parece um grupo de administradores de segunda categoria que está muito mais interessado em fazer os problemas desaparecerem do que em resolvê-los.

A ineficiência da classe governante ocidental fica mais marcadamente evidente no domínio da política externa. A humilhante retirada do Afeganistão destacou sua ausência de visão geopolítica. Sua falta de clareza ficou ainda mais evidente pela maneira constrangedoramente ignorante como os líderes do Ocidente conduziram suas questões geopolíticas. Quando a então secretária de Relações Exteriores, Liz Truss, confundiu os mares Báltico e Negro enquanto se comprometia a apoiar a Ucrânia, ela demonstrou ao mundo que não dominava sua pasta. Gafes semelhantes do presidente norte-americano, Joe Biden — como confundir húngaros com ucranianos —, não são apenas uma expressão de falhas pessoais. Elas são sintomas de uma abordagem arrogante e não profissional em relação à liderança que caracteriza o comportamento das elites da política externa ocidental.

Sem dúvida, as elites de hoje em dia parecem muito menos eficientes do que as dos anos 1950 e 1960. Alguns observadores afirmam que isso ocorre porque as elites estão cada vez mais fragmentadas e carecem de coesão e da capacidade de exercer sua liderança. Essa fragmentação significa que, com frequência, a elite é incapaz de agir com eficiência. Esse desenvolvimento é especialmente impressionante em relação aos Estados Unidos, onde o governo muitas vezes fica paralisado em um autoimposto impasse. Revezes humilhantes no Afeganistão, na Síria, no Iraque e na Líbia sugerem que a chamada elite do poder não consegue exercer seu poder de fato. Como Lachmann comenta: “Os Estados Unidos são um caso único entre os poderes dominantes do mundo nos últimos 500 anos no repetido fracasso em alcançar seus objetivos militares em décadas. Esses fracassos são ainda mais extraordinários porque ocorreram na ausência de um rival militar em ascensão”.

A ausência de liderança efetiva não se restringe aos Estados Unidos. Bret Stephens, colunista do jornal The New York Times, tem razão em se preocupar com “Our Leaderless Free World” [“Nosso Mundo Livre Sem Líder”, em tradução livre]. Ele comentou que o “fator central é que o mundo democrático hoje está sem liderança”.

O cientista político norte-americano Andrew Michta escreveu sobre “uma profunda crise da classe de líderes dos Estados Unidos”, que ele atribui às “lideranças estarem à deriva dos fundamentos da nação e de seu tradicional compromisso com a construção de uma sociedade decente”. Ele acrescenta que, “para muitas pessoas em posição de autoridade, a liderança não é compreendida como algo que implica a responsabilidade fundamental daqueles a quem o cuidado é confiado, mas como um título permanente de governar o que resta das nossas comunidades autoconstituídas”. Não há dúvidas de que a nova geração das elites ocidentais tem uma noção frágil de dever e serviço e considera difícil assumir a responsabilidade pelos desafios que a sociedade enfrenta.

É impressionante como os membros das elites optam por servir a si mesmos e se comportam como indivíduos, e não como membros de um grupo. Alguns observadores afirmam que as elites estão cada vez mais fragmentadas e carecem da capacidade de exercer a liderança. Essa fragmentação significa que ela muitas vezes não consegue agir com eficiência. A perda da coesão da elite foi totalmente exposta pela recente vida pública britânica, em que figuras políticas de destaque se comunicam continuamente com a imprensa para obter vantagens sobre seus colegas. A lealdade partidária está ostensivamente ausente, e os políticos em posição de poder estão tão distraídos com disputas internas e mantendo as aparências para a mídia que priorizam pouco o exercício de sua responsabilidade oficial. São autoridades que não sabem governar.

A maior parte das explicações sobre o enfraquecimento da coesão da elite e sua incapacidade de formular uma perspectiva compartilhada confiável se concentra nas mudanças econômicas e sociais ocorridas durante o fim da década de 1970. Apesar de a desregulamentação, a financialização e a ascensão da tecnologia digital terem contribuído com a ruptura das instituições, a erosão das lealdades institucionais e a perda de memória institucional, houve outros fatores, possivelmente mais importantes. A perda da coesão das elites corre em paralelo com a perda de uma convicção nos valores e na perspectiva em que as elites anteriores foram socializadas. É difícil manter a solidariedade a menos que ela seja firmada por um conjunto de valores às quais os membros das elites adiram.

A fragmentação das elites governantes está anunciada há muito tempo. Até o fim da Guerra Fria, as elites políticas ocidentais foram capazes de gozar de um grau inédito de legitimidade e autoridade política. Durante os anos 1950, 1960 e 1970, a autoridade das elites ocidentais foi sustentada por sua aparente superioridade moral sobre a da União Soviética. O dinamismo econômico do capitalismo ocidental ficou totalmente aparente quando contrastado com as economias estagnadas do Bloco Soviético. Em contraste com o regime repressivo e totalitário da União Soviético, a capacidade do Ocidente de defender os valores da liberdade e da democracia dava uma sensação de superioridade moral. O conflito da Guerra Fria e um contraste muito transparente entre os dois modos de vida serviram para afirmar a autoridade das elites ocidentais.

O anticomunismo foi um importante recurso político com o qual a elite ocidental pôde contar. Ele também lhes conferiu uma ideia de coesão. E, o mais importante, deu a ela legitimidade moral.

Com a desintegração do Bloco Soviético, a ideologia da Guerra Fria perdeu sua influência, forçando as elites a procurarem outras fontes de legitimidade. Desde o fim da Guerra Fria, as classes dominantes encontraram dificuldades de elaborar um conjunto de valores que pudesse lhe trazer o tipo de legitimidade proporcionada pela ideologia anticomunista. Os líderes de todas as principais instituições — empresas, Estado, o serviço público, instituições políticas, educacionais e culturais — estão em uma busca permanente para encontrar uma fonte efetiva de legitimação. Às vezes eles abraçaram a ciência ou a especialização para legitimar suas políticas. E chegaram até a tentar fazer uso do apelo ideológico da política identitária para ajudar a superar a crise de legitimidade com que são confrontados.

A descrição feita por Michta da tentativa das elites de comandarem por meio de uma forma de governança que depende de seu impulso tecnocrático e de políticas identitárias resume o comportamento desse grupo:

“O método predominante de governança da elite de hoje consiste em alimentar as queixas de um grupo e então aplacar a multidão quando as políticas identitárias rompem mais uma barreira nacional que gerações de americanos demoraram para construir. O objetivo é cada vez mais clamar os louros pelo ‘progresso’ que é inevitavelmente uma transição até a próxima crise depois da qual, em algum ponto não especificado no futuro, vamos construir uma ‘sociedade verdadeiramente justa’. Nas últimas três décadas nossas elites repetiram insistentemente essa narrativa, e parecem prontas para aumentar ainda mais o tom”.

A observação do cientista político Alexander Michta sobre a atuação da elite aponta para um importante desenvolvimento no exercício de seu comando. O que ocorre é que a insegurança da classe dominante levou aqueles que estão no controle das instituições políticas e econômicas a dependerem cada vez mais da cultura e da mídia para forjar algum grau de coesão. Por sua vez, isso levou a uma situação em que as elites culturais adquiriram um grau nunca antes visto de influência sobre membros da classe dominante.

Nas décadas recentes, essa classe contou cada vez mais com influenciadores culturais para garantir sua legitimidade. Consequentemente, a política da cultura — incluindo da identidade — se tornou um importante recurso para o exercício do poder. A cultura se tornou seu modo predominante de auto entendimento e autodefinição, em especial diante do aumento de ameaças à base tradicional do poder dessa elite. Nesse contexto, as elites culturais passaram a desempenhar um papel fundamental na constituição da solidariedade em relação à elite. Essas instituições, em particular no caso da mídia, fornecem o roteiro usado pelas elites para desempenharem seu papel. No entanto, a política cultural é inerentemente polêmica. É por isso que tantas disputas no mundo contemporâneo estão relacionadas a conflitos de valor.

A influência inédita das elites culturais sobre as elites que supostamente comandam as instituições econômicas e políticas gera uma distração para sua responsabilidade. Esse é o caso especialmente para membros da classe política que se tornaram tão obcecados com seus perfis de mídia e com suas mensagens alinhadas que perderam de vista o que precisam fazer para resolver as coisas.

A ascensão das elites culturais traz à tona a questão de porque elas ganharam tanta influência hegemônica sobre o comportamento de outros setores de classe dominante. A resposta para essa questão é a perda de da autoconfiança das elites ocidentais.

Revista Oeste

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre