Abandonar regras fiscais, pedir mais gastos e não indicar rumos é um mau começo
Ao contrário do que se esperava em uma eleição muito polarizada, os mercados financeiros permaneceram em geral calmos durante todo o período eleitoral. Com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começam a se agitar agora, com sinais ruins vindos de declarações de Lula e das pretensões manifestadas por membros da equipe de transição. A bolsa chegou a cair mais de 4% ontem (fechou com perda de 3,35%), enquanto o real se desvalorizou 4,1%. A origem da turbulência é a perspectiva de piora da situação fiscal.
O presidente eleito e sua equipe mostraram muito pouco de seu programa econômico durante as eleições e seguem sem apresentar definições essenciais agora. As intenções de consertar o péssimo e inadministrável orçamento de 2023, deixado por Jair Bolsonaro, com cortes gigantescos em saúde, educação e programas sociais parecem ter se transformado em outra coisa. Na prática, não se discute o orçamento em si, mas uma licença para gastar que preencha as lacunas atuais da peça orçamentária.
Lula e sua equipe parecem querer cumprir suas promessas eleitorais quase todas de uma vez e antes mesmo de tomar posse. A maneira de fazer isto é mais uma vez, como Bolsonaro já fizera com fins eleitorais, furar o teto de gastos, com uma Proposta de Emenda Constitucional que retire uma série de despesas dos limites estabelecidos. É unanimidade que o Auxílio Brasil, para o qual não há dotação para pagar os R$ 600 atuais, mas R$ 405, deveria ter complementação de recursos de qualquer forma. Mas outras promessas de campanha poderiam esperar ou serem reformuladas ao longo do novo governo, como é o caso da isenção do Imposto de Renda até a faixa dos 5 salários mínimos, e a política de aumento real para o mínimo.
Com R$ 100 bilhões é possível suprir não só o Auxílio Brasil (R$ 52 bilhões) como R$ 150 por filho de famílias inscritas no programa (R$ 18 bilhões), prometidos por Lula. Mas a equipe do governo eleito parece estar decidida a pedir cobertura de R$ 175 bilhões - retirando o novo Bolsa Família definitivamente do teto de gastos. Com isso, os R$ 105 bilhões inscritos no orçamento para o programa, para pagamento de R$ 405, ficariam livres para impulsionar gastos gerais. Ontem, o senador Wellington Dias, responsável pela negociação do orçamento pelo governo eleito, disse que há a pretensão de elevar para R$ 100 bilhões os investimentos, para os quais estão alocados R$ 22,4 bilhões na peça atual.
As emendas parlamentares somam R$ 38 bilhões e as do relator, o orçamento secreto, joia da coroa do Centrão duramente atacado por Lula em campanha, são R$ 19 bilhões. Após encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Lula disse que sequer vê o “centrão” - são todos deputados eleitos, iguais aos outros -, enquanto a presidente do PT, Gleisi Hoffman, se apressou em afirmar que o PT não terá candidato à sucessão na Câmara. A PEC de Transição é também uma forma de fugir do problema e manter transferência de recursos nas sombras para políticos dos partidos fisiológicos nas mãos de Lira.
O governo abdicou assim de discutir o orçamento e de tentar a via dos créditos extraordinários, tida como juridicamente insegura. Parece ter deixado para depois a isenção do IR e a correção do salário mínimo, mas todos esses movimentos ocorrem sem dar indicações do formato de sua política fiscal após derrubada do teto. O presidente eleito disse anteontem que, se depender dele, “no dia 2 de janeiro a gente já está colocando obra para funcionar... Muitas coisas que as pessoas falam que é gasto, eu acho que é investimento”.
Ontem, em discurso que provocou instabilidade nos mercados, Lula indagou: “Por que as pessoas são obrigadas a sofrer para garantir a tal da responsabilidade fiscal deste país?”. Antes, criticou a reforma da previdência, para dizer depois que, para ele, a regra de ouro “é garantir que nenhuma criança vá dormir sem tomar um copo de leite e acordar sem ter o que comer”.
Todos os sinais somados indicam que para o governo eleito parece não haver restrições orçamentárias relevantes ou fragilidades fiscais. E despreocupação com o fato de a inflação estar ainda fora da meta (6,47% em 12 meses até outubro) e que uma política fiscal expansionista impedirá que ela caia logo ou obrigará o Banco Central a manter juros muito elevados por mais tempo.
Lula deveria indicar para aonde vai sua política econômica ou apontar seu ministro da Fazenda. Abandonar regras fiscais, pedir mais gastos e não indicar rumos é um mau começo.
Valor Econômico
