quarta-feira, novembro 09, 2022

Democracia sob ameaça




Por Merval Pereira (foto)

Uma a minoria da minoria continua insistindo em tentar melar as eleições. Não há razão para contestar as urnas eletrônicas

A democracia brasileira vive seu mais longo período de existência contínua, de apenas 34 anos, está sob ataque, mas resiste. Para tanto, está sendo preciso utilizar a força da lei no seu limite, para que os que querem feri-la de morte não encontrem ambiente propício a seus avanços. Nesse período eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inexiste na maioria dos países e era tido como mais uma das jabuticabas de nossa legislação, mostrou-se essencial para o controle dos antidemocratas que, vencidos nas urnas, tentam ainda tumultuar o país depois do jogo jogado.

Tivemos sorte de que tenha caído nas mãos do ministro Alexandre de Morais o rodízio da presidência do TSE no exato período da eleição presidencial. Moraes forçou os limites da legislação eleitoral, mas sem isso a eleição poderia ter descambado para a desordem por meio do incitamento pelas redes sociais dos radicais, que se transformaram em instrumento político da extrema direita não apenas no Brasil, mas no mundo.

Foi preciso ser duro não poucas vezes, foram questionáveis algumas de suas decisões, mas sempre mostraram-se acertadas. Exatamente o que aconteceu no início do combate às fake news e aos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, de entregar diretamente a Moraes a coordenação dos inquéritos foi a escolha certa por linhas tortas, erro depois corrigido com a entrada da Procuradoria-Geral da República na investigação.

Esse, aliás, é exemplo claro do que poderia acontecer se o procurador-geral Augusto Aras estivesse desde o início nesse processo de combate às fake news. Do jeito como tem se mostrado leniente em relação ao Palácio do Planalto, as investigações não andariam. Elas revelaram um esquema de financiamentos de atos antidemocráticos que, se não tivessem sido coibidos, poderiam ter ido mais longe, culminando com o bloqueio das rodovias do país contra o resultado da eleição presidencial.

Impressionante como a minoria da minoria continua insistindo em tentar melar as eleições. O nível de fake news distribuída pelos novos meios de comunicação digital é impressionante. Não param de enviar mensagens mentirosas e ainda reclamam quando o TSE manda parar, manda tirar do ar. Não é censura, mas a única maneira de controlar esses irresponsáveis. O mais preocupante é que pessoas qualificadas, educadas, que têm história, como o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, entrem nessa histeria.

Uma coisa é correta: é possível reclamar das urnas, desde que haja uma razão técnica para tal reclamação. Mas ele coloca dúvidas absurdas, como “não acredito que Bolsonaro possa ter tido zero voto em algumas seções”. Por que não acredita ? Com base em quê? O contrário também aconteceu. Houve 147 seções no Brasil em que ou Lula ou Bolsonaro tiveram 100% dos votos. Por que não reclama disso também? Porque não tem sentido a reclamação.

O prosseguimento, por uma minoria, da tentativa de criar fatos que tumultuem a transição será superado, como foram os bloqueios das estradas, mas é sinal de que temos um tipo de eleitor, um tipo de cidadão, que não convive com a democracia e quer tumultuar o processo eleitoral. Essa é uma situação para a qual temos de ficar atentos, e devemos tentar de todos os meios possíveis, dentro da lei, bloquear esses militantes, porque só fazem mal ao país.

Agora é oposição e situação, e vamos em frente. Democracia é assim mesmo. Não é surpreendente, num ambiente de tensão política alimentada pelo próprio presidente da República, que ainda existam pessoas empenhadas em espalhar boatos para tumultuar. Agora mesmo estão levando a Elon Musk, o novo proprietário do Twitter, reclamações sobre suposta censura no Brasil.

Musk, eleitor do Partido Republicano nos Estados Unidos, quer fazer de seu novo brinquedo um instrumento de ação política. A ação global da direita extremista tem nos novos meios digitais sua maior arma, e é previsível que a nova administração do aplicativo tenha um embate com as autoridades reguladoras no Brasil.

Será preciso que as instituições estejam atentas e fortalecidas para que não se transformem numa arma letal contra a democracia, o que já ocorre até nos Estados Unidos, onde, segundo o presidente Joe Biden, ela já está ameaçada. Especialmente a democracia brasileira, tão recente e já submetida a ataques incessantes nos últimos anos.

O Globo

Por que donos de empresas geralmente pagam menos impostos do que seus funcionários no Brasil




Sistema de tributação sobre o consumo do Brasil é um dos 'piores do mundo', avalia especialista da Universidade de Leeds

Por Camilla Veras Mota, em São Paulo

"Eu, como CEO da companhia, pago menos imposto do que um operador de caixa da minha empresa. Isso é uma vergonha."

Foi com essa comparação que o empresário Sergio Zimerman defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira (7/11), uma reforma do sistema tributário brasileiro.

Com o exemplo pessoal, o fundador da rede de pet shops Petz argumentava que a ênfase na cobrança de impostos sobre o consumo — em vez da renda ou do patrimônio, por exemplo — concentra riqueza.

De fato, os mais pobres no Brasil pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. Essa é uma dinâmica que vai no sentido contrário do que diz a Constituição, segundo a qual, "sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte" (Artigo 145). Ou seja, quem ganha mais deveria pagar mais.

A seguir, a BBC News Brasil discute em três gráficos algumas das distorções que explicam por que o conjunto de regras tributárias do país penaliza os mais pobres e permite, em algumas situações, que donos de empresas paguem proporcionalmente menos impostos do que seus próprios funcionários.

'Vigente no Brasil desde 1996, isenção da tributação de lucros e dividendos é adotada em poucos países'


Tributação concentrada no consumo

Em 2021, o governo arrecadou R$ 2,94 trilhões em impostos. A maior parte, 43,5%, veio da cobrança de tributos sobre bens e serviços.

Um montante de R$ 1,28 trilhão, incluídos aí os tributos cobrados pelas três esferas: municipal (ISS), estadual (ICMS) e federal (IPI, PIS/Cofins).

A ênfase do sistema tributário brasileiro em impostos sobre o consumo é típica de países com baixo desenvolvimento socioeconômico, explica a professora de direito tributário da Universidade de Leeds Rita de la Feria.

"Os países com nível de desenvolvimento mais alto tendem a dar mais importância à tributação sobre a renda dos indivíduos", ela destaca.

Para efeito de comparação, os impostos sobre bens e serviços representam em média 32% da arrecadação total entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma fatia mais de 10 pontos percentuais menor do que no Brasil.

Uma das razões para a divergência, segundo a especialista, está no fato de que os países com nível mais baixo de desenvolvimento, que geralmente têm uma parcela grande da população com renda muito baixa, têm um universo mais restrito de contribuintes para imposto sobre a renda.

Outro motivo vem da complexidade da tributação da renda. Muitas nações em desenvolvimento têm uma administração tributária muito pequena e pouco desenvolvida e, por isso, dão preferência à tributação do consumo, cuja implementação é mais fácil.

"Mas esse não é o caso do Brasil", frisa a especialista. "A administração tributária no Brasil é muito desenvolvida. Talvez por conta da legislação tributária ser tão ruim, o país teve de se adaptar e aperfeiçoar a administração", completa.

A opção de tributar mais o consumo do que a renda tem um efeito prático direto sobre a desigualdade: ele pesa mais sobre os mais pobres. No jargão dos especialistas, é uma modalidade considerada "regressiva" - os impostos "progressivos", por sua vez, são aqueles que contribuem para reduzir a desigualdade.

O peso da tributação indireta sobre os mais pobres

Um exemplo prático: um brasileiro que recebe um salário mínimo por mês e um milionário que compram um xampu de R$ 20 em um supermercado pagam os mesmos 44,2% em impostos sobre o valor do produto, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Nessa situação, em proporção da renda mensal, o mais pobre desembolsa mais do que o mais rico.

A distorção fica visível em trabalhos como o publicado neste ano pelos pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Felipe Moraes Cornelio, Theo Ribas Palomo, Fernando Gaiger Silveira e Marcelo Resende Tonon.

O cálculo do impacto da incidência desses impostos sobre a renda das famílias mostra que os 10% mais pobres pagam o equivalente a 21,2% da renda em "tributos indiretos".

Para os 10% mais ricos, os tributos indiretos representam um percentual significativamente menor da renda total, 7,8%, levando em consideração a renda familiar per capita.

O sistema de tributação do consumo do país, na avaliação de Rita de la Feria, é "um dos piores do mundo".

A especialista, que trabalhou na reforma tributária de Portugal entre 2010 e 2011 e depois acompanhou a de países como Angola, Moçambique, Uzbequistão e Albânia como consultora do Fundo Monetário Internacional (FMI), segue de perto o debate no Brasil. Esteve em 2020 em uma audiência no Congresso como convidada na Comissão Mista da Reforma Tributária e diz esperar voltar a discutir o assunto em breve.

Existe uma grande expectativa de que a reforma tributária seja uma das primeiras pautas tocadas pela terceira gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu programa de governo, a chapa Lula/Geraldo Alckmin se comprometeu a "simplificar e reduzir a tributação do consumo".

A ideia de simplificação já consta em algumas das propostas que tramitam no Congresso, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao IPI e PIS e Cofins (federais), ao ICMS estadual e ao ISS municipal. A inspiração é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em diversos países.

A PEC 110 também prevê a instituição de uma espécie de IVA — no caso, em regime dual, um de competência de Estados e municípios e outro federal.

À reportagem, a professora da Universidade de Leeds diz preferir, tecnicamente, a PEC 45, por unificar os cinco tributos atuais em apenas um imposto, mas ressalta que qualquer uma das duas "é melhor do que vocês têm agora". "Não há explicação para o que vocês têm agora."

'PEC 110 e PEC 45 propõem reforma no sistema de tributação do consumo vigente no país'

Ricos também pagam menos imposto de renda

Parte da regressividade da tributação sobre o consumo é compensada pelo imposto de renda. Como ele incide proporcionalmente sobre os ganhos dos contribuintes, quem ganha mais, paga mais.

Com um porém: no Brasil, a alíquota efetiva (ou seja, o percentual da renda que de fato é tributado) cresce à medida que a renda aumenta, mas apenas até a faixa entre 20 e 30 salários mínimos. Daí pra frente, quanto mais rico, menor o valor pago de imposto de renda.

Essa foi a conclusão de um estudo recente elaborado pelo sindicato dos auditores da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, com base nos dados da declaração de 2021:

"Alguns mecanismos fazem com que ricos ou super-ricos paguem menos tributos do que classe média e os mais pobres", diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

Uma parte significativa da distorção, ele explica, se deve ao fato de que o Brasil isenta de pagamento de imposto os ganhos provenientes de lucros e dividendos - uma importante fonte de renda para os mais ricos.

É o caso de muitos dos empresários, por exemplo, que não recebem salário, mas uma participação nos lucros de suas companhias. Ou daqueles que investem em ações - e que, pela legislação vigente, não precisam recolher impostos quando recebem distribuição de dividendos.

O Brasil tributa o lucro, mas ainda na empresa, antes de ele chegar no bolso do acionista. Essa cobrança, contudo, não é equivalente quando se fala em justiça tributária e capacidade contributiva, a ideia do "quem pode mais, paga mais".

A depender do regime tributário em que a empresa se encontra - Simples Nacional, lucro real ou lucro presumido -, a alíquota efetiva pode ser significativamente menor do que a alíquota nominal, que é, de forma simplificada, o percentual que está de fato na lei.

Isso porque as empresas podem fazer uma série de deduções e exclusões para diminuir o montante que serve de base para o cálculo do imposto. E não raro utilizam uma série de benefícios legais, uma prática que tem contribuído para aumentar ainda mais a distância entre o chamado lucro societário, aquele apurado pela contabilidade da empresa, e o lucro tributário, diz Falcão.

Para ele, a isenção da tributação de lucros e dividendos, adotada em poucos países e vigente no Brasil desde 1996, ajuda a inverter a lógica que deveria balizar a tributação do imposto de renda.

"Aqueles que têm maior capacidade econômica e, portanto, maior capacidade contributiva, deveriam pagar mais. Nos países mais desenvolvidos, a tributação é progressiva, no Brasil, ela é regressiva."

A tributação de lucros e dividendos também foi defendida por Lula durante a campanha, assim como o aumento do limite para isenção do pagamento de imposto de renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000,00.

BBC Brasil

O futuro de Trump e outros 3 pontos em jogo na disputa pelo Congresso


 

Uma mudança na composição do Congresso pode ter um impacto direto no dia a dia dos americanos %u2014 em questões como aborto, por exemplo.

Muitos analistas acreditam que uma possível candidatura de Trump em 2024 vai depender dos resultados desta eleição

Uma das questões que os especialistas acreditam que será definida após as eleições de meio de mandato será a possível candidatura de Trump em 2024

Mesmo sem ter seus nomes nas cédulas de votação, Joe Biden e Donald Trump se tornaram protagonistas de uma intensa campanha eleitoral que mais uma vez evidenciou a atual divisão nos Estados Unidos.

O país realiza nesta terça-feira (08/11) as eleições de meio de mandato, e a expectativa é de que o resultado tenha um grande impacto nos dois anos que restam da gestão de Biden (e mais além).

Nos EUA, a Câmara dos Representantes e uma parte do Senado são renovadas a cada dois anos: em alguns casos, a votação coincide com as eleições presidenciais e, em outros, acontece no meio do mandato presidencial, como agora, e por isso tem este nome.

É por isso também que muitos veem esta eleição como um referendo em relação ao presidente em exercício. E é muito comum que, nesse processo, o partido que ocupa a Casa Branca tenda a perder cadeiras.

O Partido Democrata, de Biden, obteve maioria na Câmara e um empate no Senado na eleição de 2020, que, na prática, é maioria porque o voto de desempate recai sobre a vice-presidente Kamala Harris.

Isso permitiu que Biden aprovasse alguns dos projetos de sua ambiciosa agenda legislativa.

Para os republicanos, é um momento-chave: serão as primeiras eleições desde que Trump deixou a Casa Branca e, portanto, o melhor indicador para o ex-presidente decidir se concorre ou não como candidato à presidência em 2024.

Além disso, se os republicanos assumirem o controle de qualquer uma das Casas, eles podem colocar efetivamente um freio na agenda de Biden.

Também podem controlar os comitês de investigação do Congresso, o que possibilitaria encerrar a investigação em andamento sobre a invasão ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021, embora a expectativa seja de que o trabalho da comissão seja concluído no fim deste ano.

O correspondente de política da BBC em Washington, Anthony Zurcher, compartilhou alguns pontos que ele acredita que vão ser chave nesta eleição.

1. Direitos ou restrições ao aborto

Mudar a composição do Congresso terá um impacto direto na vida dos americanos. Um bom exemplo disse é o caso do aborto.

Em junho, a Suprema Corte reverteu a decisão do caso Roe x Wade, que concedia proteção constitucional ao aborto no país.

Ambos os partidos já têm projetos legislativos que pretendem implementar a nível federal se conquistarem o controle do Congresso em novembro.

Os democratas prometem defender o direito das mulheres ao aborto, enquanto os republicanos propõem uma proibição federal do aborto após 15 semanas de gestação.

A nível estadual, o resultado das disputas legislativas locais e de governador em Estados-chave — como Pensilvânia, Wisconsin e Michigan — pode significar que esses lugares imponham restrições maiores ao aborto.

Mas qualquer partido que ganhe o controle do Congresso — e o poder nos Estados — terá o potencial de impactar o enfoque de políticas que vão além do aborto.

Se os republicanos forem vitoriosos, a expectativa é de que a imigração, os direitos religiosos e o crime se tornem prioridades.

Em contrapartida, para os democratas, as questões-chave são meio ambiente, saúde, direito ao voto e controle de armas.

2. A volta de Trump

Diferentemente de ex-presidentes que perderam disputas eleitorais nos EUA, Trump não se retirou da política em silêncio.

Parece que ele ainda tem interesse em voltar à Casa Branca em 2024, e as eleições de meio de mandato podem acabar fortalecendo sua posição ou frustrando suas expectativas.

Embora ele não apareça nas cédulas de votação como candidato, o apoio político de Trump a dezenas de candidatos republicanos está lá.

Apesar das objeções de alguns líderes do partido, o ex-presidente conseguiu impulsionar alguns candidatos ao Senado — como o ex-jogador de futebol americano Herschel Walker (Geórgia), o médico estrela de TV Mehmet Oz (Pensilvânia) e o escritor populista JD Vance (Ohio) — que venceram republicanos mais tradicionais nas primárias.

Se esses candidatos ganharem, pode-se argumentar que os instintos políticos de Trump são aguçados e que seu tipo de política conservadora tem um apelo nacional.

Mas se os republicanos deixarem a desejar no Congresso, e por causa do fracasso dos candidatos pouco convencionais escolhidos por Trump, o ex-presidente pode levar a culpa.

Tal resultado aumentaria as esperanças dos adversários presidenciais de Trump dentro do partido.

Tanto o governador da Flórida, Ron DeSantis, quanto o governador do Texas, Greg Abbott, concorrem à reeleição em novembro e podem usar os resultados dessas disputas como trampolins para suas próprias campanhas para ganhar a nomeação republicana de 2024.

3. O futuro de Joe Biden

As eleições de meio de mandato normalmente são vistas como um referendo dos dois primeiros anos de um mandato presidencial; e é por isso que, historicamente, o partido no poder sofre uma derrota.

'A eleição de meio de mandato é vista como um referendo em relação ao atual presidente'

Os índices de aprovação de Biden estão baixos há mais de um ano.

Embora os democratas pareçam ter se recuperado um pouco, a alta da inflação e as preocupações com a economia representam um grande desafio para que o partido no poder consiga manter o controle das duas Casas do Congresso.

Em seus dois primeiros anos como presidente, Biden conseguiu aprovar novas leis relacionadas a questões como mudança climática, controle de armas, investimento em infraestrutura e pobreza infantil, apesar de contar com uma maioria apertada no Congresso.

No entanto, se o controle de qualquer uma das Casas passar para o Partido Republicano, este teria o poder de impedir que o Congresso aprove projetos de lei democratas, e o resultado seria um impasse legislativo.

Um resultado desfavorável para os democratas também seria interpretado como um sinal da contínua fraqueza política do presidente — e poderia reacender os apelos para que Biden deixe o caminho aberto para outro candidato democrata quando começar a campanha presidencial de 2024.

No entanto, o presidente e seus assessores insistem que vão concorrer à reeleição, e só aconteceu uma vez na política moderna de um presidente em exercício perder a nomeação de seu partido nas primárias.

4. E aqueles que não reconhecem a eleição de 2020?

'Vários republicanos, como Marjorie Taylor Greene, questionaram abertamente a legitimidade da eleição de 2020 que levou Joe Biden à presidência'

As eleições de meio de mandato de 2022 serão as primeiras eleições federais desde a invasão do Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021, na qual os apoiadores de Trump tentaram impedir que os congressistas certificassem a vitória de Joe Biden nas urnas.

Longe de amenizar os ânimos após os distúrbios, Trump insistiu em questionar os resultados das eleições e apoiou ativamente os candidatos republicanos que alegam que a vitória foi roubada deles.

Muitos desses candidatos — como Mark Finchem (Arizona) e Jim Marchant (Nevada), que concorrem a secretário de Estado, e Doug Mastriano (Pensilvânia), na corrida para governador — estão disputando cargos em que vão ter pelo menos algum controle sobre os sistemas eleitorais de seus Estados tendo em vista a eleição presidencial de 2024.

Esses políticos, se eleitos, poderiam se recusar a certificar os resultados das eleições em seus Estados se o país tiver uma votação apertada para a presidência.

Também podem entrar com ações judiciais contra alguns condados, alegando corrupção eleitoral, ou podem promulgar novas regras e regulamentos para restringir certos métodos de votação, como o voto pelo correio.

Nas eleições de 2020, várias autoridades estaduais republicanas se recusaram a ceder à pressão de Trump para reverter os resultados em diferentes lugares.

Se em dois anos houver uma eleição tão acirrada quanto a de 2020, a resposta a este tipo de desafio pode ser bem diferente.

BBC Brasil / Estado de Minas

Quarta, 09 de Novembro de 2022 - 09:33 De olho no TCM, Marcelo Nilo já defendeu extinção do Tribunal no passado; relembre

 Quarta, 09 de Novembro de 2022 - 09:33


por Redação

De olho no TCM, Marcelo Nilo já defendeu extinção do Tribunal no passado; relembre
Foto: Bahia Notícias

Sem sucesso nas urnas em sua tentativa de reeleição no pleito de 2022, o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) já estaria de olho em uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Nos bastidores do meio político, há quem diga que o parlamentar teria mantido contato com alguns deputados manifestando interesse no Tribunal. Com maioria, a bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve definir o nome escolhido para o cargo, algo que dificultaria a vida de Nilo, que rompeu com Rui Costa (PT) e seu grupo político em 2022 e migrou para a base do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União) (relembre aqui).

 

Apesar do suposto desejo de assumir como conselheiro do TCM, Marcelo Nilo já defendeu a extinção da Corte no passado, durante seu período como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). À época, a discussão era pautada no fato de que os únicos estados com a presença de um tribunal de contas dos municípios, além da Bahia, eram Ceará, Goiás e Pará.

 

O TCM-BA é responsável por julgar as contas das prefeituras e câmaras municipais de toda a Bahia. Caso a extinção da Corte tivesse vingado, as suas atribuições ficariam com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Para acabar com o TCM naquele momento, a Assembleia teria que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para isso, seriam necessários os votos de 2/3 da Casa, ou seja, 42 deputados.

 

O assunto começou a ser discutido em 2015 e a justificativa de Marcelo Nilo para a extinção passava pela questão de economizar recursos. Nos bastidores, no entanto, a investida foi apontada como "retaliação" do deputado por não ter um pedido atendido em relação às contas da então prefeita de Valença, Jucélia Souza do Nascimento. Ela fazia parte do grupo político de Nilo. As informações foram negadas pelo deputado.

 

No final daquele ano, um grupo foi instalado para estudar a possibilidade de encerrar a atividade do TCM (leia mais aqui), mas um ano depois, em 2016, a comissão não gerou resultados (relembre aqui).

Bahia Notícias

Devo usar máscara? Quais são os sintomas? Tire dúvidas sobre a cepa BQ.1 do coronavírus

 Quarta, 09 de Novembro de 2022 - 10:00


por Folhapress

Devo usar máscara? Quais são os sintomas? Tire dúvidas sobre a cepa BQ.1 do coronavírus
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Diante da recente alta de casos de Covid-19 e da chegada da subvariante ômicron BQ.1, infectologistas recomendam retomar o uso de máscaras em locais públicos, principalmente onde há aglomerações, como metrôs, trens e ônibus.
 

A nova linhagem gera preocupação em especialistas por sua capacidade de escapar de anticorpos. A cepa é responsável pelo recente aumento de casos nos Estados Unidos e na Europa e já foi identificada no Amazonas, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.
 

Uma vez infectado, o paciente pode recorrer à medicação antiviral que reduz a probabilidade de desenvolver casos graves em até 70% e deve ser usada na primeira fase da doença, segundo o infectologista Helio Bacha.
 

As orientações para manter as mãos higienizadas com álcool em gel e sabão continuam pois evitam uma série de doenças além da Covid.
 

Apesar de a determinação do uso de máscaras em locais públicos caber às autoridades estaduais e municipais —em São Paulo, por exemplo, não foi anunciada nenhuma nova medida nesse sentido—, para o médico infectologista Evaldo Stanislau Affonso de Araújo, esse respaldo não é necessário.
 

"Não fiquem esperando as autoridades dizerem se devem usar máscara ou não", diz o membro da diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia. Ele recomenda o uso da proteção em ambientes fechados, como o transporte público, shopping centers e elevadores. "É uma decisão individual, mas eu, por exemplo, nunca mais entrei em elevadores sem máscara", afirma.
 

O infectologista Helio Bacha também recomenda o uso de máscaras no transporte público, por exemplo. "É mais prudente", diz. A queda no número de mortes dá uma falsa sensação de que a pandemia acabou, segundo o infectologista. "As pessoas se equivocam ao banalizar a Covid. Não podemos nos esquecer da Covid longa, que traz bastante sofrimento, com comprometimento cognitivo e de memória", diz.
 

Segundo o infectologista Bacha, quem tomou as quatro doses está parciamente protegido. Ele explica que, como toda vacina, as doses contra Covid-19 não impedem a infecção, mas evitam formas mais graves da doença. Além disso, a subvariante atual gera preocupação em especialistas por sua capacidade de escapar de anticorpos. Mesmo assim, a recomendação é manter o esquema vacinal completo e procurar um posto de saúde caso não tenha tomado as quatro doses disponíveis.
 

As vacinas disponíveis protegem contra formas mais graves da doença, mas não impedem a infecção, evitada apenas por meio de medidas como uso de máscaras e manter as mãos higienizadas. Existem, porém, vacinas da Pfizer e da Moderna adaptadas à variante ômicon, mas o imunizante ainda não está disponível no Brasil.
 

Os sintomas são os mesmos de variações anteriores da Covid-19, como coriza, dor de garganta e mal-estar generalizado. De acordo com Araújo, a nova subvariante tende a causar efeitos mais discretos que não podem ser menosprezados. "Diante de qualquer sintoma, por mais fraco que seja, o ideal é fazer o teste e evitar contato com outras pessoas", diz. Para pessoas com o esquema vacinal completo, a chance de desenvolver quadros graves de pneumonia decorrente da infecção é remota, segundo o infectologista Bacha.
 

Para o infectologista Araújo, ainda há dúvidas sobre a efetividade de uma quinta dose contra novas variantes, para além da população mais vulnerável, como os idosos e pacientes com comorbidades. Além disso, o infectologista chama atenção para o atraso na vacinação de crianças de 6 meses a 2 anos que servem de reservatório e foco de disseminação do vírus. "O Ministério da Saúde tem que corrigir isso urgentemente", diz.
 

Visitas de familiares e amigos com sintomas respiratórios devem ser adiadas e vale reforçar para todos a importância da higienização das mãos antes do contato com a criança. Caso ela vá para a creche, conheça o funcionamento da unidade, verifique se há pontos adequados para higienização das mãos e se os profissionais estão orientados para as medidas de proteção.

Bahia Notícias

Juiz José Jorge Barreto é eleito desembargador do TJ-BA pelo critério de merecimento

 Quarta, 09 de Novembro de 2022 - 10:38

por Cláudia Cardozo

Juiz José Jorge Barreto é eleito desembargador do TJ-BA pelo critério de merecimento
Foto: Divulgação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia elegeu José Jorge Barreto para vaga de desembargador pelo critério de merecimento na manhã desta quarta-feira (9), com 99.998 pontos na classificação geral. A eleição foi determinada por uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O quorum desta sessão é composto por 50 desembargadores. 


Mais de 50 juízes disputam três vagas nesta quarta pelos critérios de merecimento e antiguidade. Ele concorreu com Paulo César Jorge e Marcelo Silva Britto. O eleito atuará na  2ª Câmara Cível e já atuava como juiz substituto do 2º Grau.

 

O pedido no CNJ foi feito pelos juízes Rolemberg José Araújo Costa e Angelo Jerônimo e Silva Vita, em um procedimento de controle administrativo, relatado pelo conselheiro Marcos Vinicius Jardim. De acordo com o relator Marcos Vinicius Jardim, a demora na apreciação dos editais ocasiona prejuízos à carreira dos magistrados. Informações de bastidores indicam que o TJ-BA entendeu que os juízes ainda são novos e podem aguardar o processo de promoção por antiguidade ser analisado no plenário, sem urgência.

Bahia Notícias

Juíza Cassinelza Lopes é promovida desembargadora do TJ-BA por antiguidade

 Quarta, 09 de Novembro de 2022 - 11:05

por Cláudia Cardozo

Juíza Cassinelza Lopes é promovida desembargadora do TJ-BA por antiguidade
Foto: Divulgação

A juíza Cassinelza Lopes foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta quarta-feira (9). Ela era a mais antiga da Corte a disputar o cargo. A candidatura dela gerou polêmicas neste processo de promoção, mas foi homologada pelo Conselho da Magistratura em setembro deste ano.


A desembargadora Ivete Caldas recusou o nome da magistrada para ser promovida pelo critério de antiguidade. Cassinelza foi investigada por supostas ligações com a Operação Faroeste (saiba mais). A desembargadora Ivete Caldas disse que sua posição é fundamentada nas provas da sindicância e das infrações disciplinares que foram cometidas pela juíza. Uma reclamação é de iniciativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA).


A desembargadora Silvia Zarif disse que teve a oportunidade de sair de férias há algum tempo e Cassinelza era a primeira da lista para substituí-la e ficou na dúvida se ela a substituiria. Disse que os assessores dela acompanharam o trabalho dela de perto e que por ter atuado em juizado, não tinha experiência de julgar no 2º Grau, mas tinha muita boa vontade de aprender, estudava os casos, consultava os servidores. “Eu entendi que não seria justo, no meu caso, recusar uma colega, que é magistrada antiga de carreira. Eu não acho que é falta de disciplina. Eu acho que é o caráter, dos atos praticados no 1º Grau, e nunca ouvi falar nada. E por dever de coerência, deveria falar”, declarou a decana do TJ-BA. Disse que se tem algo contra a juíza, o fato dela se tornar desembargadora não impedirá investigações e, por isso, não recusou o nome. Afirmou que ela tem condições de atuar como desembargadora. 


A desembargadora Gardênia Duarte declarou que teve a honra de presidir a 4ª Câmara Cível do TJ-BA e que, apesar de já conhecer a juíza a muitos anos, teve a oportunidade de ver o trabalho dela como desembargadora naquela câmara. Complementou afirmando que a juíza apresentou um trabalho brilhante como julgadora de 2º Grau. 


O desembargador João Augusto Pinto disse que conheceu a juíza no concurso de 1986, quando ingressaram na magistratura. “Sou testemunha do árduo trabalho de sua excelência, juíza sempre dedicada, juíza que sempre honrou a toga”, declarou. Disse que não vislumbra nenhum impedimento para ascensão ao cargo e que se houver abertura de processo administrativo disciplinar, Cassinelza poderá fazer sua defesa das acusações imputadas. 


O desembargador Baltazar Miranda também informou que não existe qualquer apuração contra a magistrada e que foi quase absolvida por unanimidade na sindicância no âmbito do TJ-BA. Sustentou que não tem motivo para recusa e que para isso ainda exigiria quorum super qualificado. O desembargador Pedro Guerra lembrou o princípio da presunção de inocência e que a sindicância está arquivada neste momento. E que nem que ela ainda respondesse a um processo, impediria o acesso ao cargo de desembargador.

 

O desembargador Abelardo de Paula disse que não poderia ficar “silente” neste momento e que trabalhou com ela por três anos na comarca de Euclides de Cunha. “Trabalhamos juntos por três anos e sei da dedicação da juíza Cassinelza. Sei que é uma juíza proba, honesta e será uma grande aquisição para o Tribunal de Justiça da Bahia”.

Bahia Notícias

Morre Gal Costa, ícone da MPB, aos 77 anos

 Quarta, 09 de Novembro de 2022 - 11:14

por Redação

Morre Gal Costa, ícone da MPB, aos 77 anos
Foto: Divulgação

Considerada uma das maiores cantoras brasileiras de todos os tempos, a cantora Gal Costa morreu na manhã desta quarta-feira (9) aos 77 anos. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da artista. A causa da morte ainda é desconhecida.

 

Matéria em atualização

Bahia Notícias

Congresso faz alerta a Lula e recomenda despesas fora do teto por prazo determinado

 Quarta, 09 de Novembro de 2022 - 11:20

por Idiana Tomazelli e Thiago Resende | Folhapress

Congresso faz alerta a Lula e recomenda despesas fora do teto por prazo determinado
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alertada por integrantes do Congresso Nacional sobre os riscos de se retirar um conjunto de despesas sociais de maneira permanente do alcance do teto de gastos -regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
 

A recomendação dada ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e a parlamentares do PT é de que a exceção à regra fiscal tenha um prazo de validade, que poderia ser de um ano ou até de quatro anos (período do mandato presidencial). O tema foi discutido em reunião na noite desta terça-feira (8) na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
 

A avaliação entre os membros da comissão é que a exclusão permanente de alguma despesa do teto de gastos pode repercutir mal no mercado financeiro, num momento em que o governo eleito ainda busca inspirar confiança e credibilidade entre os investidores.
 

"Há um consenso de que a PEC [proposta de emenda à Constituição] e a retirada desses gastos do teto é o melhor caminho. Mas os membros da CMO querem que isso tenha um horizonte. Pode até ser pelo mandato [de Lula], quatro anos, mas [para eles] é preciso ter um prazo", disse o deputado Enio Verri (PR), coordenador do PT na comissão.
 

O alerta dos membros da CMO deve ser levado por Alckmin a Lula, que chegou a Brasília na noite desta terça e vai manter uma série de encontros com a cúpula dos Poderes, na expectativa de já trabalhar na costura de apoio à PEC.
 

Como mostrou a Folha nos últimos dias, a retirada permanente do Bolsa Família e de outras despesas sociais do cálculo do teto de gastos passou a ser discutida de maneira firme no grupo da transição como opção para abrir espaço no Orçamento. O objetivo é garantir recursos não apenas em 2023, mas também nos próximos anos.
 

Segundo interlocutores da equipe, a medida tira pressão e dá mais tempo ao time de Lula para discutir uma eventual revisão estrutural das regras fiscais, tarefa que não será trivial e demandará uma série de análises técnicas, além de construção de apoio político no Congresso.
 

A exclusão mais duradoura de despesas do teto de gastos, portanto, evita que o novo governo fique sem margem. O novo risco de aperto poderia surgir já em abril de 2023, quando é preciso encaminhar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
 

Uma das possibilidades analisadas é retirar o montante total de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, considerando os R$ 105,7 bilhões já reservados na proposta orçamentária mais os valores necessários para elevar o valor mínimo a R$ 600 e pagar benefício adicional de R$ 150 para crianças a menores de seis anos.
 

Dessa forma, o montante atualmente reservado na proposta de Orçamento para o Auxílio Brasil --suficiente apenas para um benefício médio de R$ 405,21-- seriam redistribuídos às demais áreas que precisam de suplementação, como saúde, educação e obras. O novo governo também quer reservar recursos para um aumento do salário mínimo acima da inflação.
 

A exclusão da despesa seria feita por meio da chamada PEC da Transição, que está sendo negociada para abrir espaço no Orçamento de 2023 e foi anunciada pela equipe de Lula na semana passada.
 

Inicialmente, a previsão era que o texto fosse apresentado ao Congresso nesta terça. Esse prazo foi prorrogado para quarta-feira (9), e depois novamente estendido até o fim da semana.
 

Aliados de Lula dizem que Alckmin irá apresentar ao presidente eleito o cenário político para a PEC nesta quarta.
 

Lula tem reuniões marcadas no mesmo dia com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes; e do STF Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
 

"Pelo que foi dito, querem esperar a presença de Lula, a conversa, tudo isso daí", disse o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), após a reunião da CMO. "Lula é quem vai dar o carimbo final."
 

Além da exclusão das despesas, outras opções vêm sendo analisadas pela equipe que auxilia na transição. O próprio vice-presidente eleito, porém, já adiantou que o novo governo tem preferência pela alteração constitucional.
 

"Nós devemos, nos próximos dias, definir o caminho. Um deles, certamente o mais provável, é o caminho PEC-LOA. A proposta de emenda à Constituição e a Lei Orçamentária", afirmou Alckmin.
 

Responsáveis pelo texto da PEC lembram que as medidas na área social são uma das apostas do presidente eleito para impulsionar a retomada da economia.
 

"O ideal é incluir os pobres no Orçamento e ficar", disse à Folha o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Ele foi escalado por Lula para atuar nas negociações da proposta de Orçamento para 2023.
 

"É uma excepcionalidade para essa parte social. O que é o social, é o que vai ser definido. Não é só a questão do Auxílio [Brasil]", afirmou. "O entendimento é que essa parte vai ter todos os anos."
 

A equipe de Lula tem conduzido discussões internas e com integrantes do Congresso sobre o rol de despesas que poderiam ficar livre do limite de despesas. Nas reuniões no Legislativo, parlamentares têm insistido na necessidade de reservar recursos para a saúde, garantindo a recomposição de programas como o Farmácia Popular.
 

A intenção de suspender regras fiscais para algumas despesas, porém, não muda a intenção do governo Lula de rever o teto de gastos. O presidente eleito defendeu, durante a campanha, revogar a regra. Sua equipe de técnicos analisa alternativas, como retomar a regra de resultado primário (diferença entre receitas e despesas) com o principal âncora ou ainda fixar um limite mais flexível de gastos.
 

"Não altera nosso compromisso em rever [o teto]. O que o presidente quer: ter compromisso fiscal e de controle das contas", disse Dias.

Bahia Notícias

O rombo que os fantasmas e as rachadinhas estão provocando na secretaria de educação através ônibus escolar é gritante e criminoso.

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Para que os senhores entendam a gravidade dos fatos, reproduzirei parte do vídeo do presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo bem como do vereador da situação Jairo do Sertão, que para justificar o injustificável está fazendo o papel de advogado do diabo.
Primeiramente tecerei comentários a respeito do que foi dito pelo vereador Jairo na tentativa de defender o indefensável que são as improbidades, trambicagens supostamente oriundas do prefeito, da secretária de educação e outros...
Na escrituração e transparência da contabilidade do munícipio o vereador sugere que o gestor deveria colocar pessoas capacitadas, isso porque hoje existe o portar da transparência.
Concordo plenamente com o vereador, isso porque prefeitura não é " Casa de Mãe Joana" nem tão pouco antro de corruptos, para o prefeito colocar  seus apadrinhados incompetentes, sem concurso público desrespeitando a Constituição; bem como, fazendo uso de NEPOTISMO DESENFREADO, esquecendo o aculturado que hoje tudo é fiscalizado e auditado através de cruzamentos .
Discordo quando o vereador Jairo alega que para obras de pequeno porte só aparece para concorrer empresas pequenas, " gatas",  que a justiça deveria fiscalizar.
Existe  a Lei de Licitação que só permite participar de licitações concorrentes, aptos, possuidor de idoneidade; inclusive para isso existe a triagem preliminar da documentação.
Agora se o setor de Licitação não cumpre a LEGISLAÇÃO, que assuma a responsabilidade.
Quanto a Fiscalização de obras e serviços  não é papel da Justiça, e sim da gestão e  até dos vereadores.
O vereador falar em EMPRESA FISCALIZAR a si própria, é a mesma coisa que colocar uma raposa faminta dentro do galinheiro para tomar conta das galinhas.
Acredito que o vereador falou em termo de gozação ou mesmo uma pegadinha. 
Já dizia o Padre  Quevedo: "isso non ecziste".
O presidente da Câmara o Kaká de Sonso falou a respeito do barulho ensurdeceder provocado pelos " fantasmas, disputando as racahadinhas"; fatos improbos esses, que está causando um "ROMBO INCALCULÁVEL" contra os recursos Federais que chegam para beneficiar a educação, porém, inelizmente está beneficiando um grupo formado por alguns praticantes da gatunagem.
Não adentro nas denúncias partidas do presidente da Câmara porque o vídeo é de uma clareza cristalina.
Enqaunto isso, devido esse dinheiro desviado da sua finalidade sendo apropriado indevidamente, está penalizando o povo carente e humilde por falta de educação, falta de saúde, falta de medicamentos, merenda escolar e transporte, devido também a leniencia da Justiça; isso porque, A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta."( Rui Barbosa)

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