Desvio de rota - Editorial

Polícia Rodoviária Federal reduz foco na segurança das vias, seu papel de origem

Policiais rodoviários federais têm focado cada vez menos no que deveria ser o cerne do trabalho da corporação —o patrulhamento das rodovias da União.

Há fartas evidências nesse sentido. No período de 2018 a 2021, caíram quase pela metade as infrações de velocidade (de 4,8 milhões para 2,6 milhões). Também houve redução em mais de 80% no número de testes que detectam a presença de álcool no sangue realizados pela PRF (de 1,7 milhão em 2018 para 299 mil em 2022).

Isso se dá por uma série de motivos. Recentes reformas na lei buscam gerar ambiguidade quanto ao papel do órgão, apesar de a Constituição estabelecer de forma cristalina que é a fiscalização de estradas.

Uma portaria, editada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em 2019, autorizou a PRF a integrar operações conjuntas com outras forças de segurança e a cumprir mandados de busca e apreensão. Trata-se de um desvirtuamento.

Tal alteração legal ocorre em contexto de mudança na cultura interna da corporação, que tem se voltado também para ações como as de combate às drogas ao lado de forças de segurança estaduais.

Policiais rodoviários participaram de operações como a da Vila Cruzeiro (RJ), com 23 mortos, e em Varginha (MG), com 26. Em junho deste ano, agentes de Umbaúba (SE) mataram Genivaldo de Jesus Santos por asfixia em uma viatura.

Desde que assumiu o governo, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) tem investido no controle da corporação. Em 2020, o presidente chegou a demitir Adriano Furtado do posto de diretor-geral da PRF, após uma nota do órgão lamentando a morte de um servidor devido à Covid-19.

Nas duas gestões seguintes, de Eduardo Aggio de Sá e do atual diretor, Silvinei Vasques, Bolsonaro visitou por diversas vezes postos da instituição, exibindo sua proximidade com parte da categoria.

Ao estilo do mandatário, a Polícia Rodoviária Federal assume um perfil mais combatente e menos fiscalizatório —à diferença de como originalmente foi concebida. Quem sofre com essa mudança é a população, com estradas menos seguras e mais suscetíveis a acidentes que poderiam ser evitados.

Folha de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O risco de autocracia está à espreita

É sob o regime democrático que se pode alcançar desenvolvimento sob a ótica social e econômica

Por Maria Clara R. M. do Prado* (foto)

Há muito tempo, talvez desde a campanha das “Diretas Já”, a palavra democracia não foi tão falada, escrita, lembrada e exaltada no país com sinais de alerta e doses de preocupação. A defesa do regime democrático tem crescido desde o início desta temporada eleitoral a ponto de ganhar recentemente demonstrações de apoio concreto ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva por pessoas influentes, intelectuais e representantes de segmentos da sociedade civil, que até então sequer imaginavam a possibilidade de votar no PT.

A percepção de que há muito mais em jogo do que uma simples disputa eleitoral falou mais alto para aqueles apoiadores de última instância, acentuando a polarização não entre um partido de esquerda e outro de direita, mas entre o bem e o mal. Desde o início, parecia claro que a chamada terceira via teria poucas chances de emplacar e o que se vê nesta reta final é um esforço descomunal de muitos formadores de opinião no sentido de evitar a reeleição de Bolsonaro, encarnado na figura do mal que ele mesmo construiu ao longo do governo.

O presidente nunca deixou de dar indicações claras de descaso relacionadas à educação, saúde, segurança, cultura e meio ambiente, mas foram as suas declarações sobre o processo eleitoral, a configuração da Suprema Corte de justiça e os meios de comunicação que chamaram a atenção para os riscos de o país caminhar para uma autocracia.

A rigor, as falas de Bolsonaro estão dentro do script adotado pela maior parte dos autocratas que nas últimas décadas têm se perpetuado no poder através da captura de mecanismos típicos da democracia, como o voto direto. A mudança de regime político é feita aos poucos. Ao invés de tanques nas ruas, censura explícita, prisão e tortura em massa dos adversários políticos, características das autocracias “tradicionais”, utiliza-se uma retórica calcada na disseminação do medo e em ameaças com apelos populistas.

Como reconhecer um autocrata legalista em ação? Kim Lane Scheppele, catedrática de sociologia e de assuntos internacionais da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, traça o perfil: “Deve-se primeiramente suspeitar de legalismo autocrático em um líder democraticamente eleito quando ele lança um deliberado e sustentado ataque às instituições cuja função é colocar em xeque suas ações ou às regras que lhe impõem limites e deveres, mesmo quando ele age assim em nome do mandato democrático”, diz ela no artigo “Autocratic Legalism” (Legalismo Autocrático), um dos textos de referência para o entendimento do fenômeno que tem ganhado força neste século.

“Os novos autocratas não apenas se beneficiam da crise de confiança nas instituições públicas; eles atacam os princípios básicos do constitucionalismo liberal e democrático porque querem consolidar poder e permanecer na liderança pelo maior tempo possível”. Para atingir o objetivo, valem-se da aparência de que tudo transcorre dentro das quatro linhas da Constituição, enquanto usam o mandato para derrubar os obstáculos que os impedem de governar com autonomia, sem prestação de contas nem riscos de serem investigados. Quando obtêm uma soma confortável de apoios no Congresso ou no parlamento, o processo de reversão definitiva do regime torna-se mais seguro e mais rápido.

Como se sabe, não são poucos os líderes que têm recorrido ao legalismo autocrático para permanecerem no poder via eleições diretas sob o manto de dispositivos convenientes introduzidos no texto da Constituição. Desde Putin na Rússia e de Chávez/Maduro na Venezuela, os exemplos têm se propagado com Orbán na Hungria, Erdogan na Turquia e Duda na Polônia. Para os interessados, o processo de confisco da democracia está bem explicitado no texto “O Caminho da Autocracia: estratégias atuais de erosão democrática”, de estudiosos do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) - laut.org.br/o-caminho- da-autocracia/

Apesar da farta documentação das técnicas usadas pelos autocratas “modernos”, a percepção do modus operandi e dos riscos associados à mudança do regime político não está disseminada na sociedade brasileira nem mesmo entre os acadêmicos. Em nome do liberalismo econômico, há uma resistência de importantes segmentos das áreas empresarial e financeira em aceitar os direitos sociais garantidos na Constituição e que só se consegue manter sob um regime democrático pleno sujeito ao escrutínio de instituições independentes.

No fundo, existe uma dicotomia entre a ideia de que a economia evolui melhor quanto menor for a interferência do Estado e os princípios do Estado de Direito liberal que garantem liberdades e direitos individuais para todos. Por exemplo, o objetivo de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais, inscrito na Constituição, só pode ser alcançado com medidas de forte intervenção do governo na economia.

Quanto mais predominante for a defesa do liberalismo ou neoliberalismo econômico, maior será o eco favorável ao autocrata de direita que opera para ampliar o poder de decisão e de fazer cumprir, sem oposição, medidas de apoio a grupos específicos em detrimento dos interesses da sociedade. O refrão “deixar passar a boiada” vai nessa linha. Nas autocracias de esquerda, as liberdades individuais são comprometidas por um Estado onipresente que direciona a iniciativa privada em prol da massa assalariada e subordina a economia de acordo com os interesses de integrantes do governo.

No entanto, é sob o regime democrático que se podem alcançar níveis de desenvolvimento abrangente não apenas sob a ótica social, mas econômica, tendo em vista a possibilidade de expansão das oportunidades individuais que levam ao crescimento do mercado em geral, do consumo e da renda, em benefício de um maior contingente de pessoas e de empresas.

*Maria Clara R. M. do Prado, jornalista, é sócia diretora da Cin - Comunicação Inteligente e autora do livro “A Real História do Real”.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Debate foi mais civilizado, não mais propositivo - Editorial

Brasileiros já sabem quem são e o que fizeram Lula e Bolsonaro. Precisam saber o que farão no futuro

O primeiro debate do segundo turno entre os candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), promovido por um pool de veículos liderado pela Band, foi mais civilizado do que se imaginava diante da guerra suja conflagrada na campanha. Não deixa de ser um avanço. Mesmo assim, se o eleitor pretendia esclarecer dúvidas para decidir, consolidar ou mudar seu voto, é provável que tenha saído frustrado. Fora as reiteradas vezes em que um chamou o outro de “mentiroso”, Lula e Bolsonaro falaram mais do passado que de seus projetos para o futuro governo.

A economia foi relegada a segundo plano. Instado por Bolsonaro, Lula mais uma vez se negou a dizer quem será seu ministro ou a detalhar seus planos para a área. Ao responder a questionamento sobre a corrupção na Petrobras, reiterou sua posição equivocada sobre a necessidade de manter refinarias em poder do Estado e defendeu o indefensável desperdício de bilhões nos governos petistas com programas megalomaníacos que jamais saíram do papel. Quanto ao teto de gastos, apesar de ambos já terem manifestado intenção de acabar com a única âncora fiscal que resta ao país, nenhum dos dois explicou o que será colocado no lugar.

A educação foi objeto de abordagem superficial. Lula limitou-se a inquirir Bolsonaro sobre quantas universidades havia feito, como se quantidade equivalesse a qualidade. Ambos ficaram devendo uma resposta consistente sobre um problema crucial: como recuperar os estragos no ensino depois de quase dois anos de escolas fechadas. Lula prometeu reunir governadores e prefeitos em mutirão, uma proposta genérica. Bolsonaro pôs-se a falar num aplicativo de alfabetização e a atacar Paulo Freire — fetiche ideológico do bolsonarismo —, fugindo à questão.

De saúde, falou-se mais da pandemia e nada das deficiências do SUS. A segurança só apareceu nos delírios em que Bolsonaro tentou associar o rival a uma facção criminosa. Em relação aos programas sociais, ambos prometeram manter o Auxílio Brasil em R$ 600, mas sem dizer de onde tirarão a verba, que não está no Orçamento de 2023.

Numa campanha marcada pela desinformação, os dois evitaram se comprometer com o combate às fake news. Era uma oportunidade para condenar a guerra suja travada com acusações de pedofilia, canibalismo, satanismo, cumplicidade com criminosos e outras baixarias. Sinal de que, nestas duas semanas, o nível pode descer ainda mais.

Num raro momento relevante para o futuro, os dois se comprometeram a não ampliar nem mexer na composição do Supremo, ao contrário do que sugeriram aliados de Bolsonaro depois do primeiro turno, em tentativa velada de tentar controlar a Corte. Lula lembrou que o expediente foi adotado na ditadura militar e disse que a mudança seria “um retrocesso que a sociedade brasileira já conhece”. Bolsonaro afirmou que o projeto tinha o apoio de 40 deputados do PT e foi taxativo: “Da minha parte está feito o compromisso. Não terá nenhuma proposta, como nunca estudei isso com profundidade”.

Nas duas semanas que faltam, os candidatos deveriam aprofundar os planos que ainda fazem papel coadjuvante na campanha. A gestão desastrosa da pandemia sob Bolsonaro ou superlativos casos de corrupção nos governos petistas que dominaram o debate são amplamente conhecidos. Os brasileiros precisam saber o que será feito a partir de 1º de janeiro.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O que é orçamento secreto e por que é associado a corrupção

Descrito por Simone Tebet como possível "maior esquema de corrupção do planeta", mecanismo criado sob Bolsonaro distribui verbas de modo a garantir apoio de parlamentares ao governo e acaba de levar a primeiras prisões.

Por Bruno Lupion

O segundo turno da campanha ao Palácio do Planalto reavivou o debate sobre o orçamento secreto, um mecanismo de transferência de recursos públicos para atender a interesses de parlamentares criado em 2020, no segundo ano do governo Jair Bolsonaro (PL).

Nas últimas semanas, apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vêm tentando vincular o orçamento secreto a escândalos de corrupção e a compra de apoio político.

Na sexta-feira (14/10), um fato novo reforçou essa narrativa da campanha petista: ocorreram as primeiras prisões em uma operação da Polícia Federal (PF) ligadas a desvios de verbas do orçamento secreto.

Simone Tebet, candidata derrotada do MDB a presidente, que agora apoia Lula, disse em uma entrevista em agosto que o orçamento secreto poderia ser o "maior esquema de corrupção do planeta Terra". O trecho dessa declaração foi republicado na primeira semana de outubro e viralizou em redes sociais.

O orçamento secreto foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em maio de 2021, mas não havia mobilizado tanto a atenção do público como agora. As buscas pelo termo no Google atingiram seu pico depois do vídeo de Tebet viralizar. Entenda do que se trata.

O que é o orçamento secreto

É uma maneira de o governo e o comando da Câmara e do Senado distribuírem verbas públicas para atender interesses dos deputados e senadores que os apoiam.

As autorizações para destinar essas verbas são incluídas no Orçamento depois de ele já ter sido aprovado, por meio das emendas parlamentares.

Há quatro tipos de emendas: as individuais (indicadas por um congressista específico), de bancada (atendem às bancadas de cada unidade da Federação), de comissão (solicitadas por esses órgãos colegiados do Congresso) e de relator.

As usadas no orçamento secreto são as emendas de relator, sob o código RP9. Elas são incluídas pelo relator-geral do Orçamento, um parlamentar escolhido a cada ano para ser o responsável pela redação final do texto.

As emendas de relator costumavam ser usadas apenas para fazer pequenas correções no Orçamento. Em 2020, uma nova regra mudou isso.

Essas emendas passaram a destinar bilhões de reais para obras, compras de veículos e diversos outros gastos, sem transparência e às vezes ligados a indícios de corrupção.

A nova regra foi criada para assegurar apoio dos parlamentares do Centrão a Bolsonaro.

Por que ele se chama secreto

A mídia batizou o mecanismo dessa forma porque é impossível identificar em alguns casos qual deputado ou senador é o responsável pela criação da emenda. No começo, também era muito difícil identificar o destino do dinheiro.

Quando ele veio à tona, funcionava assim: o relator-geral incluía no Orçamento uma emenda genérica destinando verbas extras a um órgão do governo – para o Ministério do Desenvolvimento Regional, por exemplo.

Em seguida, os parlamentares que tinham acordos com o governo ou com o comando da Câmara e do Senado enviavam ofícios – não disponíveis ao público – ao respectivo órgão, pedindo a transferência de verbas da sua "quota" para, por exemplo, asfaltar vias de trânsito ou comprar tratores. O dinheiro era então repassado.

As primeiras reportagens sobre o orçamento secreto identificaram suspeitas de compras superfaturadas de máquinas e equipamentos agrícolas com essas verbas.

Ao longo de 2021, ações questionaram o orçamento secreto junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União. No final daquele ano, uma nova regra passou a exigir a indicação do nome da pessoa que havia solicitado a emenda, como um deputado ou um senador.

Porém, essa regra deixou uma brecha para manter em segredo o parlamentar interessado. Ela permitiu que um "usuário externo", ou seja, qualquer pessoa, fosse incluída como a interessada na emenda, escondendo o padrinho político.

'Buscas pelo termo "orçamento secreto" no Google tiveram pico na primeira semana de outubro'

A figura do "usuário externo" passou a ser muito utilizada para destinar as emendas de relator. No primeiro semestre deste ano, essa estratégia respondia por um terço do total das emendas de relator negociadas, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo.

Na última sexta-feira (14/10), foram realizadas as primeiras prisões em uma operação da Polícia Federal (PF) sobre o orçamento secreto. O esquema, revelado pela revista Piauí, envolve o registro de consultas e procedimentos médicos falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) para justificar o recebimento de verbas do orçamento secreto em pequenas cidades no Maranhão e no Piauí.

Uma das pessoas presas foi Roberto Rodrigues de Lima, ele mesmo um "usuário externo". Em seu nome, havia R$ 69 milhões em emendas do orçamento secreto – sem que estivesse claro qual era o parlamentar interessado.

A PF já havia realizado outras operações para apurar desvios ligados ao orçamento secreto em verbas destinadas para educação e saúde em Rio Largo (AL) e para obras de pavimentação em cidades do Maranhão. Há outras investigações em andamento.

Qual é o envolvimento de Bolsonaro no orçamento secreto

Bolsonaro foi eleito em 2018 com um discurso de que não repetiria as práticas adotadas por presidentes anteriores para construir e manter coalizões governamentais no Congresso, o que ele chamava de "velha política".

Ao assumir o poder, porém, ele percebeu que seria difícil governar só com o respaldo de seus eleitores, sem negociar apoios de deputados e senadores. Em 2019, ele teve uma taxa de sucesso legislativo no Congresso de 31%, a menor desde a redemocratização, segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB). A taxa mede o êxito do governo na transformação dos projetos de sua autoria em norma jurídica.

Para reverter esse cenário, Bolsonaro começou a abrir espaço no governo a políticos do Centrão e deu aval à criação da nova regra para as emendas de relator, que resultou no orçamento secreto.

Ao fazer isso, Bolsonaro garantiu apoio do Congresso ao seu governo e proteção contra um eventual processo de impeachment. Por outro lado, abriu mão do poder de decidir o destino de uma parte relevante das verbas públicas disponíveis.

Os maiores beneficiários das emendas de relator são integrantes da base de apoio a Bolsonaro no Congresso. Um levantamento da revista Piauí apontou que integrantes do PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota, que apoiam o governo, receberam R$ 6,2 bilhões em emendas de relator.

Esses parlamentares, por sua vez, capitalizam politicamente a destinação dessas verbas em suas campanhas eleitorais e no apoio aos seus candidatos, como ao próprio Bolsonaro.

A Transparência Internacional Brasil, organização que atua para defender o combate à corrupção, considera que o orçamento secreto é o maior processo de "institucionalização da corrupção" de que se tem registro no Brasil.

"O que a gente chama de institucionalização da corrupção é uma forma de dar um verniz legal, institucional, a uma prática absolutamente corrupta na sua essência, que é a apropriação do erário público para interesses privados, sejam eles políticos, de reprodução de poder, ou pecuniários mesmo, interesses materiais", afirmou o diretor executivo da organização, Bruno Brandão, à BBC Brasil.

Quando é questionado sobre o motivo de ter autorizado o orçamento secreto, Bolsonaro costuma responder que vetou a regra em novembro de 2019, mas que o veto teria sido posteriormente derrubado pelo Congresso.

Contudo, foi o próprio governo que, em dezembro de 2019, enviou uma mensagem ao Congresso dando aval para a nova regra das emendas de relator entrar em vigor a partir do ano seguinte.

Qual é o valor do orçamento secreto

Em 2020, primeiro ano do orçamento secreto, as emendas de relator tiveram R$ 13,1 bilhões em valores aprovados. No ano seguinte, a cifra foi para R$ 17,14 bilhões. Neste ano, são R$ 16 bilhões, segundo o OLB. Nesses três anos, a soma de valores autorizados chega a R$ 46,2 bilhões.

Desde o início do orçamento secreto, seu montante superou em muito o destinado a emendas individuais e de bancada, que eram as mais usadas até então para atender pedidos dos deputados e senadores.

Em 2022, o valor aprovado para as emendas de relator foi 50% maior do que o das emendas individuais, e o triplo do das emendas de bancada.

Com tanto dinheiro a mais indo para o orçamento secreto, o volume de recursos disponível para o governo definir prioridades e decidir livremente onde gastar diminuiu. Para manter esse mecanismo, o governo teve de cortar verbas de outras políticas públicas, como da Farmácia Popular.

Em 2019, as emendas parlamentares representavam 5,4% do gasto com despesas discricionárias do governo. Neste ano, elas são 24% do valor aprovado para essas despesas.

Na prática, isso significa que cada vez mais são os deputados e senadores que decidem para onde irão as verbas, com menos transparência e coordenação de prioridades.

Lula defende acabar com o orçamento secreto. Mas, caso seja eleito, será difícil convencer a maioria dos deputados e senadores da próxima Legislatura a mudar essa regra.

Há também uma ação para ser julgada no Supremo Tribunal Federal que pode restringir a prática.

Como o orçamento secreto entrou na campanha

O mecanismo tem sido um dos pontos explorados pela oposição ao governo na campanha presidencial.

No final de agosto, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, Lula rebateu uma pergunta sobre escândalos de corrupção em seu governo comparando o orçamento secreto ao mensalão, sugerindo que o atual esquema seria muito pior.

"Você acha que o mensalão, de que tanto se falou, é mais grave que o orçamento secreto?", disse Lula.

O mensalão foi um esquema de compra de apoio no Congresso no primeiro governo Lula, denunciado em 2005, que usava recursos de empresas que tinham contratos com o poder público, e resultou na condenação de políticos importantes e empresários pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público identificou desvios de pelo menos R$ 101 milhões no esquema.

Na primeira semana de outubro, após o primeiro turno, o orçamento secreto voltou com força à campanha. Um dos motivos foi o vídeo de Tebet afirmando que as emendas do relator poderiam se relevar o "maior esquema de corrupção do planeta Terra".

Após esse vídeo circular nas redes sociais, as menções ao orçamento cresceram 510% em relação à semana anterior, segundo um levantamento da Qaest divulgado pelo jornal O Globo.

Na mesma semana em que o vídeo de Tebet viralizou, o influenciador Felipe Neto, que tem 15 milhões de seguidores no Twitter e apoia a campanha de Lula, também havia sugerido aos seus seguidores que parassem de usar o termo "orçamento secreto" e passassem a citar o mecanismo como "esquema de propina do Bolsonaro pra comprar políticos".

Deutsche Welle

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Dinheiro sujo continua ameaçando a sociedade

A guerra na Ucrânia aumentou a consciência global sobre a lavagem de dinheiro, mas tornou mais difícil detectar e julgar. 

A luta global contra a lavagem de dinheiro está bloqueada pela aplicação incoerente da lei e pela incapacidade de acompanhar a atividade criminosa cada vez mais sofisticada,  – de acordo com o órgão anticorrupção suíço.

Relatório publicado pelo Instituto de Governança da Basileia indica que a Suíça precisa se empenhar mais para impedir que criminosos usem seu sistema bancário para esconder ganhos ilícitos.

O “Relatório Basel AML (anti-money-laundering)” da ONG identificou que os prejuízos da lavagem de dinheiro à sociedade continuam no mesmo nível do ano passado, tanto na Suíça como no resto do mundo.

O estudo observa que, embora os países tenham mais ferramentas à sua disposição para detectar fundos criminosos, as autoridades precisam de mais cooperação e força de vontade política para efetivamente progredir no combate às finanças ilegais.

“Quando se trata de lidar com dinheiro sujo, a maioria dos países está dando um passo à frente e quatro passos atrás – permanecendo muito atrás dos criminosos que buscam lavar fundos ilícitos”, disse o instituto. A correção das fragilidades no sistema financeiro “está muito atrasada”.

Suíça secreta

Com uma pontuação ligeiramente melhorada de 4,55 em relação ao ano passadoLink externo (em uma contagem onde 10 é a pior nota possível), a Suíça continua sendo um país exposto ao risco de lavagem de dinheiro. Na classificação geral, ocupa a categoria de "médio risco".

A ameaça de corrupção política ou crime ecológico é baixa na Suíça, mas o país está em segundo lugar na lista da Tax Justice Network que classifica os sistemas financeiros com menores graus de transparência.

Como o Relatório Basel AML adicionou mais países em 2022 e mudou parte da metodologia, a classificação global deste ano não é diretamente comparável à última edição do ranking. Regionalmente, a Suíça é considerada o oitavo local mais propenso a receber dinheiro sujo entre os 31 países da União Europeia e da Europa Ocidental.

Apesar de ter acabado com o sigilo bancário e aderido a padrões internacionais anti-lavagem de dinheiro mais rigorosos, os bancos suíços ainda são criticados por permitirem que muito dinheiro sujo entre em seus cofres.

Em agosto, o Escritório Federal de Auditoria da Suíça alertou que a legislação não acompanha os desenvolvimentos da lavagem de dinheirLink externoo e que a Suíça “raramente antecipa os fenômenos em nível internacional”.

Novas leis que visam o comércio de imóveisLink externo, ouro e pedras preciosas foram introduzidas recentemente ou entrarão em vigor no início do próximo ano. Mas os legisladores rejeitaram as medidas que previam aumentar a pressão sobre os advogados para que revelassem as atividades suspeitasLink externo de seus clientes.

As leis suíças que entraram em vigor recentemente não estão refletidas ainda no Relatório Basel AML porque sua eficácia ainda não foi avaliada pela Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI), um órgão internacional que define padrões anti-lavagem de dinheiro e monitora o cumprimento da fiscalização nos países. A próxima avaliação do GAFI da Suíça não começará antes de 2024.

Isolamento russo

A invasão da Ucrânia pela Rússia terá efeitos negativos e positivos na luta contra a lavagem de dinheiro, disse a líder do projeto Basel AML, Kateryna Boguslavska, à SWI swissinfo.ch.

“O conflito revelou enormes lacunas na estrutura global de combate à lavagem de dinheiro”, disse. “Isso resultou em uma melhor compreensão da importância da cooperação entre os países e uma maior vontade política internacional para combater esse tipo de crime.”

Mas o isolamento da Rússia de grande parte da comunidade internacional está atualmente dificultando os esforços para rastrear o dinheiro sujo.

“Para investigar e processar crimes de lavagem de dinheiro precisamos de cooperação internacional”, disse Boguslavska. “É obviamente mais difícil processar fluxos de dinheiro russos ilícitos sem a cooperação da Rússia.”

*

Basel AML Index

O Relatório AML mediu os esforços de combate à lavagem de dinheiro de 128 países, incluindo seus sistemas jurídicos, a transparência dos setores financeiro e público e a suscetibilidade à corrupção e suborno. O índice se baseou em dados do GAFI, Tax Justice Network, Banco Mundial e outras fontes.

O Basel Institute on Governance foi criado na Suíça em 2003 como uma entidade sem fins lucrativos para combater a corrupção e o crime financeiro.

SWI

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O bolsonarismo, o lulopetismo e suas lavanderias de reputações.

O anúncio de apoio político vira um passaporte de credibilidade. É a lógica do “só presta se votar em mim". 

Por Guilherme Macalossi (foto)

O ex-juiz, ex-ministro e agora senador eleito Sergio Moro foi exibido como troféu por Jair Bolsonaro no debate promovido pelo Grupo Bandeirantes na noite do último domingo (16). Encontrou espaço inclusive para dividir as atenções com o candidato a reeleição nas coletivas de imprensa. Falou como um ajudante de ordens para assuntos de Lava Jato. Depois de sair do governo acusando o presidente de tentar intervir na Polícia Federal e atacá-lo ininterruptamente desde então, foi recebido de volta ao seio do bolsonarismo com alguma pompa e circunstância. Se aderiu, está perdoado.

Pelo lado de Lula, a mesma coisa. A começar pelo seu próprio vice, Geraldo Alckmin. Outrora tido por setores do PT como o suprassumo do reacionarismo, virou agora o fiador da frente ampla. Quando governador de São Paulo, o ex-tucano era reiteradamente chamado de fascista por militantes que hoje o reabilitaram como grande quadro da administração pública.

Quem diria que economistas como Armínio Fraga, Pedro Malan, André Lara Rezende e Elena Landau, chamados depreciativamente pelas esquerdas de neoliberais, entreguistas, agentes do tal “consenso de Washington” e responsáveis pelo que Lula sempre considerou a “herança maldita” de Fernando Henrique Cardoso, agora seriam finalmente vistos como importantes formuladores da economia brasileira. É o milagre de declarar voto no PT contra Bolsonaro.

A frente ampla de Lula e a frente antipetista de Bolsonaro hegemonizam respectivamente os campos de esquerda e de direita. Com o centro aniquilado, essas duas forças políticas se estabeleceram como imperativos categóricos, cada qual querendo se mostrar mais abrangente e, portanto, representativa do sentimento de rejeição ao grupo adversário. Com isso, o anúncio de apoio político vira um passaporte de credibilidade. É a lógica do “só presta se votar em mim".

O que temos é uma verdadeira lavanderia de reputações a funcionar nesse segundo turno. Adversários tratados como seres abjetos se tornam, de uma hora para outra, em heróis da pátria. No caso de Moro, o ex-desafeto pode até virar papagaio de pirata.

Há quem esteja se manifestando de um lado ou de outro com a firme convicção de, com isso, podem evitar o pior e que, eventualmente, podem influir para a moderação de seu candidato, ainda que com divergências. Há também os que exercitam o puro adesismo, especulando ter visibilidade ou espaço no próximo governo. Na expectativa de terem vez e voz, são apenas instrumento para que esses grupos alcancem o poder. Tanto o bolsonarismo quanto o lulopetismo só garantem uma coisa: o prestígio e o reconhecimento só existem em troca de submissão permanente.

Gazeta do Povo (PR)

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Como superar a polarização destrutiva?

A falta de consenso sobre suas causas dificulta o debate sobre como lidar com a polarização. 

Por Oliver Stuenkel (foto)

Uma das tendências políticas mais marcantes ao longo da última década tem sido o crescimento da polarização em democracias mundo afora. Apesar da vasta literatura acadêmica recente sobre o tema, ainda não há consenso sobre o que causa a polarização nem qual é a melhor forma de mensurá-la. No debate público, o termo é usado muitas vezes de forma vaga: afinal, a polarização ideológica – que descreve uma diferença expressiva entre posições políticas dos principais partidos – é diferente da polarização afetiva, termo que descreve uma forte aversão a pessoas com outras convicções políticas. Da mesma forma, há países com forte polarização das elites políticas, enquanto outros têm eleitorado profundamente polarizado.

Não surpreende, portanto, a ausência de respostas sobre como lidar com o fenômeno, até mesmo porque algum grau de polarização é fundamental para o bom funcionamento da democracia: cidadãos devem poder escolher entre opções políticas claramente distintas na hora de escolher seus representantes. Sem discordâncias e rivalidades políticas, não há democracia. O foco, talvez, deva estar em saber como gerenciar essas discordâncias e garantir que elas não se transformem em polarização destrutiva, a qual inibe um debate público racional e produtivo – afinal, não há dúvida de que excesso de polarização representa perigo à democracia, aumentando o risco de violência política e de escaladas autoritárias.

Um dos riscos do debate sobre as causas da polarização é que o termo às vezes dá a entender que a culpa sempre é, na mesma medida, dos dois lados. Porém, casos como os da Turquia, da Índia e da Venezuela – três países onde a polarização parece ter sido um fator importante na degradação democrática – sugerem que os principais responsáveis foram líderes com ambições autoritárias que apostaram na demonização de seus oponentes, para depois justificar medidas antidemocráticas. Da mesma forma, nos EUA, a polarização não ocorre entre dois pólos extremos, mas entre um Partido Republicano radicalizado e um Partido Democrata liderado por Joe Biden, justamente um representante da ala mais moderada da agremiação. Nos quatro casos, a forte polarização afetiva – e a aposta na retórica “nós contra eles” e na descrição dos rivais como “inimigos da pátria” por líderes como Erdogan, Modi, Chávez e Trump – parece ser um elemento-chave para criar uma “democracia de torcedores”, onde o senso crítico é substituído por uma filiação permanente, acrítica e quase religiosa.

Mesmo assim, seria um erro olhar apenas para lideranças nacionalistas com ambições autoritárias como única causa da polarização. A fragmentação do debate público e o surgimento de bolhas dentro das quais pessoas não são mais expostas a opiniões divergentes, bem como algoritmos nas redes sociais que favorecem opiniões radicais, contribuem para a polarização destrutiva. Superá-la é fundamental, pois ela ameaça tirar das democracias uma de suas grandes vantagens em comparação com sistemas autoritários: um debate político construtivo que ajuda a gerir discordâncias políticas entre grupos com interesses divergentes, pautado pela aceitação da legitimidade do outro lado e pelo reconhecimento de que a alternância de poder pode ser positiva para que o perdedor tenha a chance de se renovar – certo de que terá, no próximo ciclo eleitoral, uma nova oportunidade de governar.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Um valor mais alto

Dificilmente Bolsonaro conseguirá virar o jogo, mas ele se solidifica como líder da direita no Brasil

Por Merval Pereira (foto)

A estarem corretas as pesquisas eleitorais, dificilmente Bolsonaro terá condições de virar o jogo no segundo turno, superando o ex-presidente Lula. Mas, se o tempo ruge no cangote do presidente, seus pequenos avanços em setores importantes, como no Sudeste e no Nordeste, na redução da rejeição, nos anunciam que ele vai solidificando sua posição de líder da direita no país, partindo de uma base de extrema direita que sempre o caracterizou.

Como constatado desde 2018, e confirmado no primeiro turno, com uma votação surpreendente para quem se guiou pelas pesquisas, Bolsonaro capturou o eleitorado que há anos votava no PSDB como alternativa do PT. O que restou da social-democracia dos tucanos ficou ao lado de Lula nesta eleição, e o centro, a direita, os liberais e os extremistas fecharam com Bolsonaro, não apenas no voto antipetista, mas também entre liberais que ainda alimentam esperanças de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, possa influir mais decisivamente num segundo mandato.

O combate à corrupção e o medo de um comunismo que não existe mais como quando da Guerra Fria têm seu papel nesse apoio a Bolsonaro, surpreendente diante do que ele fez durante seus quatro anos, e especialmente do que não fez. Não fez, por exemplo, o combate à corrupção que prometeu ao levar o ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Não é possível negar que houve um esquema de corrupção monumental durante o governo Lula, e aceitar que o então presidente não sabia o que acontecia é ter má-fé ou ser condescendente com os seus próximos ideologicamente. Mas nada justifica perdoar as ilegalidades de um presidente com quem trabalhou lado a lado e a quem classificou de ladrão. Se não tivesse se transformado num político vulgar, que logo, logo estará fechando acordos com outros que já acusou ou condenou, Moro poderia ser um senador independente, mas isso não o levaria ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou a viabilizar uma candidatura à Presidência da República.

Dir-se-á que Moro continua obcecado por impedir que Lula volte à Presidência, o que justificaria seu apoio a Bolsonaro. Os fins justificam os meios. Nesse caso, porém, “um valor mais alto se alevanta”, uma questão maior a proteger, a democracia. Não ver que incorporar-se à maioria que Bolsonaro parece já ter no Congresso faz com que seja cúmplice de um possível golpe de Estado já em gestação não é ser ingênuo.

Mesmo com a aproximação do PT e de Lula de governos ditatoriais de esquerda, e de tendência de parcela ponderável do petismo para o autoritarismo e o controle do aparelho do Estado e da liberdade de expressão dos meios de comunicação, o perigo de Lula se tornar um ditador é menor que o de Bolsonaro, que poderá eventualmente vir a ter o apoio de parte das Forças Armadas e do Congresso.

Se Bolsonaro encontrou barreiras intransponíveis na opinião pública e nas instituições democráticas quando tentou criar o clima para golpes, Lula as terá em maior intensidade com um Congresso conservador/reacionário, a oposição inegociável das Forças Armadas e da opinião pública. Entre os dois “menos ruins”, há valores civilizatórios que não podem ser abandonados, a democracia o maior deles.

Todas as vezes em que os governos petistas tentaram ultrapassar as leis para controlar a máquina do Estado com objetivos autoritários, foram barrados em seus intentos e acataram as instituições. Espera-se que o ex-presidente Lula, se eleito, se empenhe em fazer um governo que supere os erros anteriores, ainda não devidamente purgados. Programas sociais e a favor do meio ambiente podem mudar imediatamente a imagem do Brasil no exterior. Quanto a Bolsonaro, sua surpreendente resiliência diante de um governo fracassado, e de uma postura anticivilizada cotidiana, indica que os piores instintos dos extremistas foram acordados por ele, que tenderá a continuar liderando esse eleitorado deixado órfão pelos tucanos.

Assim como PT e PSDB dividiram a governança do país por 20 anos, também o bolsonarismo persistirá como força política até que surja um novo grupamento de políticos sérios e responsáveis como aconteceu no PSDB originário, nascido em protesto contra o quercismo fisiológico do MDB.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre