terça-feira, junho 28, 2022

Assim está difícil




Escalada populista atinge não apenas a gestão fiscal, mas também a Petrobras, num grau de intervenção de fazer inveja às administrações petistas

Por Gustavo Loyola* (foto)

Na ata da última reunião o Banco Central admitiu estar cada vez mais difícil o objetivo de trazer a taxa de inflação para o centro da meta em 2023. Por isso, sinalizou uma alta da taxa Selic acima do que esperava a média dos analistas e também a permanência por mais tempo dos juros nesse patamar mais elevado. São vários os fatores a dificultar a tarefa do BC, muito deles de origem externa, mas as ações e omissões do Executivo e do Legislativo têm sido um obstáculo formidável para a queda mais rápida e contundente da inflação brasileira.

Ao introduzir na ata, de modo inesperado, menção às projeções de inflação de 2024 e explicitar seu objetivo de derrubar a inflação em 2023 para uma taxa “ao redor da meta”, o Banco Central dá uma no cravo e outra na ferradura: não admite o abandono da busca de convergência para a meta no corrente ano, mas ao mesmo tempo começa a sinalizar - em linha com as expectativas de mercado - que tal objetivo se encontra cada vez mais distante. De toda maneira, em função da complexa conjuntura externa e dos movimentos erráticos no âmbito fiscal, o resultado inevitável do texto divulgado pelo BC foi a leitura de que a autoridade monetária jogou a toalha e que o “horizonte relevante” para a política passou a ser 2024.

Alguns analistas têm criticado o Banco Central pelas dificuldades para reduzir a inflação observada e as expectativas futuras, atribuindo-lhe uma reação tardia e insuficiente aos sinais de piora dos cenários doméstico e externo. Não compartilho dessa opinião, principalmente porque não é razoável pretender que o Banco Central tenha o dom absoluto de adivinhar o futuro. Trabalha, como nós analistas, com cenários, hipóteses e modelos estatísticos que podem se mostrar equivocados. Aliás, no particular, o BC brasileiro se encontra no mesmo barco em ilustre companhia de vários outros bancos centrais.

Tome-se como exemplo o Fed. O FOMC em sua última reunião acelerou o ritmo de alta da taxa dos “fed funds” para 75 bps, o que reflete a preocupação de seus membros com a resiliência da inflação - que atingiu seu maior patamar em 40 anos - afetada por choques de oferta e também pelo grau de aquecimento da economia norte-americana, que continua ainda se beneficiando da expansão pós-covid turbinada por programas federais de estímulo. Também lá, a autoridade monetária tem sido alvo de críticas pela sua demora e timidez na resposta à aceleração inflacionária.

Tudo isso indica que estamos, de fato, diante de um quadro bastante diferente do que foi a tônica das últimas décadas, em que a inflação de maneira geral se manteve bem-comportada globalmente, o que trazia o debate para o outro lado do espectro, ou seja, para a dificuldade de os bancos centrais estimularem as economias apesar de juros reais extremamente negativos (inclusive, em alguns casos, com juros nominais negativos), em todos os vértices da curva de juros.

Uma das características do cenário atual a obstaculizar a ação dos bancos é a acumulação e a persistência de sucessivos choques de oferta. A disrupção das cadeias produtivas pela pandemia da covid ainda persiste, embora tenha havido alguma melhora, principalmente pela política de “covid zero” em prática pelo governo chinês e pela dificuldade no restabelecimento pleno das cadeias logísticas após a parada forçada no auge da pandemia.

Em cima disso, a invasão russa a Ucrânia implodiu os mercados de petróleo e gás e de grãos, resultando em alta generalizada de preços e mesmo risco de desabastecimento em alguns mercados relevantes. Ademais, no momento é impossível prever com segurança o desfecho do conflito que, mesmo após a cessação dos combates, pode deixar cicatrizes duradouras na economia global.

Nesse contexto, políticas monetárias restritivas - que atuam sobre a demanda agregada - podem penalizar fortemente a atividade econômica antes que a inflação se acomode na meta pretendida pelos bancos centrais, fato que acaba impondo cautela no processo de elevação dos juros pela autoridade monetária.

Além desses fatores que compartilha com a maioria dos bancos centrais, o BC brasileiro ainda tem que lutar contra os efeitos deletérios do populismo patrocinado pelo Executivo e pelas lideranças do Congresso Nacional. As barreiras que o arcabouço legal impõe ao aumento da despesa pública com fins eleitorais desmoronam uma a uma e o Ministério da Economia frequentemente parece estar mais engajado na reeleição do presidente do que na gestão racional da economia. A escalada populista atinge não apenas a gestão fiscal, mas também a Petrobras, num grau de intervenção de fazer inveja às administrações petistas recentes.

Com tudo isso, o BC se vê na contingência de brigar não apenas contra uma conjuntura externa desafiadora, mas também contra os tiros de canhão no próprio pé que o governo se desfere a cada momento, na ânsia de apresentar ao eleitorado um cenário econômico mais favorável às vésperas das eleições. Desse modo, está difícil para o BC ser bem-sucedido no objetivo de trazer a inflação de volta à meta em 2023, a não ser causando estrago muito grande na atividade econômica, pela necessidade de aplicar dose bem maior do remédio amargo dos juros altos.

*Gustavo Loyola doutor em Economia pela EPGE/FGV, ex-presidente do Banco Central, é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo.

Valor Econômico

Ex-advogado de Donald Trump diz que FBI apreendeu o seu telemóvel




John Eastman disse que os agentes federais o abordaram na última quarta-feira à saída de um restaurante

Um advogado que tentou ajudar o ex-presidente dos EUA Donald Trump a reverter o resultado das eleições de 2020 afirmou hoje, num processo judicial federal, que o FBI apreendeu o seu telemóvel na semana passada.

John Eastman disse que os agentes federais o abordaram na última quarta-feira à saída de um restaurante.

O advogado referiu que os agentes pareciam estar a cumprir um mandado do Gabinete do Inspetor-Geral do Departamento de Justiça.

A ação das forças policiais foi divulgada num processo no tribunal federal do Novo México, no qual John Eastman contesta a legitimidade do mandado e pede que o FBI seja forçado a devolver o seu telemóvel.

Na semana passada, a polícia federal realizou várias atividades semelhantes em todo o país como parte das investigações sobre os esforços dos aliados do antigo presidente republicanos para anular os resultados das eleições.

Uma porta-voz do inspetor-geral não fez comentários.

Jornal de Notícias (PT)

A ‘noiva’ em fuga




Trajetória majoritária via candidatura de Bolsonaro à reeleição é de alto risco para o Centrão

Por Carlos Pereira (foto)

Partidos que não têm condições de lançar um candidato competitivo à Presidência possuem como segunda melhor alternativa concentrar esforços e recursos nas campanhas proporcionais, mirando alcançar um bom desempenho para a Câmara dos Deputados.

Ao ocupar um maior número de cadeiras na Câmara, tal partido, além de ter acesso a uma maior parcela dos fundos Partidário e eleitoral no novo ciclo legislativo, poderá se posicionar como o partido pivotal de qualquer governo que venha a se tornar vitorioso na eleição presidencial.

Muito provavelmente, o partido do candidato que vencer a eleição presidencial, e tampouco a sua coligação eleitoral, não terá maioria legislativa para governar. Necessitará, portanto, convidar outros partidos para fazer parte da sua coalizão.

O partido pivô, especialmente se for ideologicamente amorfo e não tiver disputado a Presidência, será quase sempre a alternativa de “coadjuvante perfeito” pelo majoritário vencedor.

Os partidos do Centrão, sob a liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira, têm jogado o jogo do partido coadjuvante do governo Bolsonaro quase à perfeição. Não aderiu ao governo num primeiro momento. Quando foi convidado para fazer parte da coalizão em 2020, Bolsonaro já estava vulnerável, com popularidade declinante, denúncias de rachadinha envolvendo familiares, vários pedidos de impeachment e em plena pandemia.

O Centrão, portanto, ao ter poder de barganha, pôde estabelecer os termos de troca. Além de passar a ocupar vários e importantes ministérios e diretorias de estatais, passou a ter a discricionariedade na elaboração e na execução de uma “nova” moeda de troca: as emendas de relator. Só no ano eleitoral de 2022 foram previstos R$ 16,5 bilhões para serem executados via “orçamento secreto”, o que pode gerar uma alta taxa de reeleição para seus deputados.

Mas parece que a ambição do Centrão ainda não foi saciada. Com a filiação de Bolsonaro ao PL, seus partidos mudaram de trajetória e agora seguem a trilha majoritária via candidatura à reeleição do presidente. Embora inicialmente atrativa, se transformou em uma jogada de altíssimo risco com a perda de competitividade eleitoral de Bolsonaro, especialmente após o escândalo de corrupção no MEC, de sua tentativa de interferência na PF e de obstrução da Justiça.

Se derrotado, como apontam as pesquisas de opinião, o Centrão pode sair do céu e ir direto para o inferno. Lira precisa ser lembrado de que, embora constrangedor, noivos ainda podem ser abandonados no altar. Abandonar Bolsonaro pode, portanto, ser um caminho mais seguro e relativamente mais vantajoso para o Centrão no próximo governo. 

O Estado de São Paulo

Bolsonaro assina decreto para se blindar de eventual crime com benefícios em ano eleitoral




Advocacia-Geral da União terá a palavra final sobre a legalidade da criação de benefícios e outras políticas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta segunda-feira (27) para permitir que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê o parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral.

A medida foi elaborada para tentar blindar o chefe do Executivo sobre possível cometimento de crime por criar ou ampliar benefícios no ano das eleições.

A legislação estabelece diversas restrições a todos os governantes às vésperas da disputa eleitoral e há o receio no governo de que essas previsões sejam violadas caso Bolsonaro aumente o Vale Gás e o Auxílio Brasil e crie um auxílio para ajudar caminhoneiros em meio à alta dos combustíveis.

Essas medidas são vistas no Executivo como uma forma de melhorar a imagem do Palácio do Planalto e fazer Bolsonaro aumentar os números nas pesquisas de intenção de votos.

O chefe do Executivo tem aparecido atrás do ex-presidente Lula (PT) em todos os levantamentos e, na última pesquisa Datafolha, apareceu com 19 pontos percentuais abaixo do petista.

Para isso, o governo tem tentado achar soluções para viabilizar a criação de benefícios sociais.

Uma das possibilidades aventadas é incluir a instituição de um auxílio para caminhoneiros, por exemplo, em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que ajudaria a reduzir os questionamentos eleitorais. A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale.

Geralmente, os pareceres sobre esse tipo de política pública são dados pelas consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos nas discussões. Agora, a palavra final caberá à AGU, que é chefiada por Bruno Bianco, funcionário de carreira do órgão e homem de confiança do presidente.

O governo informou que o decreto “estabelece fluxo de consulta ao Advogado-Geral da União em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com a legislação eleitoral e financeira aplicável ao final do mandato”.

“No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Ent re as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, afirmou o Executivo.

POR MATHEUS TEIXEIRA

FolhaPress / Daynews

Investigação judicial compromete compra de empresa de Trump para as redes sociais




A nova investigação dificulta a Trump o financiamento da sua empresa de redes sociais

A empresa que pretendia investir na nova plataforma de Donald Trump nas redes sociais revelou que está a ser objeto de uma investigação por um grande júri federal, o que a pode inibir de adquirir a Truth Social.

Depois de ter divulgado que tinha sido intimada por um grande júri de Nova Iorque, a Digital World Acquisition Corp. viu as suas ações desvalorizarem hoje cerca de 10%.

A intimação do Departamento de Justiça segue-se a uma investigação em curso pela entidade reguladora do mercado bolsista (SEC, na sigla em Inglês) sobre se a Digital World violou as regras, ao ter negociações substanciais sobre a compra da empresa de Trump desde o início de 2021, antes de a Digital World vender ações ao público pela primeira vez em setembro, poucas semanas antes de anunciar que ia comprar a empresa de Trump.

Trump lançou a sua empresa em fevereiro, por pretender ter um novo palco digital para se dirigir aos apoiantes, um ano depois de ter sido banido das redes sociais Twitter, Facebook e YouTube.

O Trump Media & Technology Group, que opera a Truth Social e estava em vias de ser adquirido pela Digital World, afirmou, em comunicado, que iria cooperar com a SEC.

A nova investigação dificulta a Trump o financiamento da sua empresa de redes sociais.

No ano passo obteve promessas de investimento na empresa de dezenas de interessados, que totalizaram mil milhões de dólares, mas não pode ter o dinheiro até o negócio com a Digital World estar feito.

As ações da Digital World passaram os cem dólares em outubro, depois de anunciar o negócio com Trump. Hoje fecharam a 25,16 dólares.

Jornal de Notícias (PT)

Mulheres e trans nos esportes: cada qual na sua raia.




É certa a decisão de federação da natação de regular disputas esportivas. 

Por Vilma Gryzinski 

De causa justa e humana, a luta pela aceitação e o respeito por pessoas que têm identidades sexuais diferentes da própria biologia transformou-se num festival de absurdos e até, incoerentemente, de injustiças flagrantes. Uma das mais conhecidas: homens que se identificam como mulheres trans passaram a participar de competições esportivas com mulheres biológicas, sem alterar as vantagens masculinas naturais em matéria de força, envergadura, ossatura e capacidade cardíaca e pulmonar. O caso mais conhecido é o de Lia Thomas, que antes de se declarar mulher competia no time masculino de natação da Universidade da Pensilvânia. Apesar dos quase 2 metros de altura e dos ombros poderosos, não se destacava. Quando passou a disputar com mulheres biológicas, virou uma campeã. Uma comparação: o prodigioso Michael Phelps ganhou a medalha de ouro — mais uma, na maior coleção do mundo — nos 200 metros estilo borboleta no Rio, ao vencer Masato Sakai por uma fração de segundos de 0,04. Numa competição universitária de nado livre, Lia Thomas bateu a segunda colocada por 38 segundos.

Thomas não praticou nenhuma malandragem. Foi a federação americana de natação que estabeleceu, como único parâmetro competitivo para mulheres trans, a redução da contagem de testosterona. É uma decisão espetacularmente injusta, tanto que a Federação Internacional de Natação agora proibiu a participação de mulheres trans em competições femininas caso não tenham feito tratamento hormonal para diminuir as características masculinas antes de entrar na puberdade.

A vitimização de mulheres em nome de uma visão distorcida e autoritária da causa trans vai além das competições esportivas. A própria palavra “mulher” vem sendo progressivamente eliminada, a pretexto de não discriminar mulheres biológicas que se tornam homens trans. Na Escócia, um doador de sangue de 66 anos ficou revoltado ao ser submetido a uma pergunta absurda: se era gestante. A pergunta é obrigatória no serviço público de saúde para doadores ou pacientes que fazem exames de imagem que exigem proteção adicional em caso de gravidez. Como homens trans com o aparelho reprodutivo feminino intacto podem engravidar, a pergunta se tornou obrigatória para todos.

Muito pior do que a linguagem que trata o público como idiota é o incentivo à transição a jato para crianças e adolescentes que mostram algum sinal de disforia de gênero. Tratamentos hormonais e cirurgias radicais como a mastectomia dupla e a ablação dos testículos viraram terapia-padrão.

Seres humanos são naturalmente complicados e a reação a intervenções dessa magnitude, que abrangem desde o prazer sexual até a capacidade reprodutiva, pode ir do contentamento ao profundo arrependimento. “O Juramento de Hipócrates foi substituído por uma falácia: a crença segundo a qual, ao bloquearmos a puberdade de crianças e depois alterá-las cirurgicamente, estamos restaurando o que é delas por direito”, condenou o psicólogo canadense Jordan Peterson. “Que alguém que se declare médico faça isso com crianças me parece ser algo digno de pena de cadeia.” Peterson é um provocador profissional e passa por cima das complexidades envolvidas, mas os abusos e até o puro modismo estão ficando cada vez mais evidentes. Pode ser coincidência que a filha de Jennifer Lopez e um filho de Elon Musk tenham aparecido na mesma semana com identidades de gênero diferentes?

Revista Veja

Os Estados Divididos da América




A decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar o direito constitucional ao aborto marca uma virada histórica num país cada vez mais dividido e um declínio da tradição liberal americana, opina Carolina Chimoy.

Por Carolina Chimoy* (foto)

Em uma decisão histórica de 1973, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a Constituição garante o direito ao aborto em todos os estados americanos. Conhecido como Roe versus Wade, devido ao caso que levou à decisão, o veredicto derrubou muitas restrições ao aborto estabelecidas por estados do país.

Mas na última sexta-feira (24/06), os juízes da Suprema Corte anularam essa decisão, tornando novamente prerrogativa dos estados decidir sobre a legalidade de abortos. Espera-se agora que cerca de 20 deles proíbam a prática, alguns até mesmo em casos de estupro. Arkansas, Kentucky, Louisiana, Missouri, Oklahoma e Dakota do Sul já proibiram a prática.

Há quase 50 anos, a Suprema Corte era um ambiente diferente, onde visões de mundo políticas desempenhavam um papel bem menos importante na configuração de veredictos. Naquela época, havia um senso maior de responsabilidade de manter o país unido.

Eram os tempos dourados. Os EUA eram conhecidos por suas reformas modernas e liberais. Eram um país ocidental exemplar. Mas agora tudo isso está em ruínas. Estamos testemunhando uma virada histórica.

Primeira peça do dominó caiu

Um dos maiores símbolos das guerras culturais dos EUA é a questão sobre a legalidade dos abortos. Durante seu mandato, o ex-presidente Donald Trump nomeou três juízes conservadores da Suprema Corte, fortalecendo a maioria conservadora e politizando mais o tribunal.

A histórica derrubada da decisão Roe versus Wade pela Suprema Corte aprofundou ainda mais o abismo que divide a sociedade americana: veremos ambos os campos políticos protestando. Mulheres que precisarem fazer um aborto terão que viajar para estados onde isso ainda é possível. As que não têm dinheiro para ir poderão vir a recorrer ao aborto autoinduzido, o que aumenta o risco de complicações médicas ou morte.

E a Suprema Corte pode vir a tomar ainda mais decisões divisivas, algo que um dos membros do tribunal, o juiz Clarence Thomas, sugeriu em seu voto durante o julgamento. Agora há o temor que a corte possa optar por derrubar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que tem gerado controvérsia em muitos estados dos EUA.

Tudo isso marca uma virada histórica, com consequências difíceis de prever. E vem num momento em que os EUA deveriam lutar pela unidade em meio ao desafio de política externa representado pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. Com uma sociedade cada vez mais polarizada, os EUA não podem liderar o mundo ocidental.

Os Estados Unidos da América se tornaram os Estados Divididos da América. Os EUA liberais estão em declínio. Em vez disso, estamos testemunhando a vitória dos conservadores e evangélicos do país, que acabaram com o direito das mulheres à autodeterminação. E estamos testemunhando a Suprema Corte assumindo cada vez mais o papel de um órgão tomador de decisões políticas.

Eleições de meio de mandato

No entanto, a anulação da Roe versus Wade também poderia motivar muito mais americanos a votar nas eleições legislativas de meio de mandato de novembro, que normalmente têm comparecimento mais baixo e que vinham sendo encaradas como uma oportunidade para os republicanos retomarem o controle sobre as duas casas do Congresso.

A decisão da Suprema Corte pode tirar os cidadãos americanos de sua apatia política e produzir um resultado eleitoral inesperado. Isso poderia até ajudar a fortalecer o presidente democrata Joe Biden –  algo que até mesmo o ex-presidente Trump teria dito considerar possível.

*Carolina Chimoy é jornalista da DW

Deutsche Welle

Os Estados Divididos da América




A decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar o direito constitucional ao aborto marca uma virada histórica num país cada vez mais dividido e um declínio da tradição liberal americana, opina Carolina Chimoy.

Por Carolina Chimoy* (foto)

Em uma decisão histórica de 1973, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a Constituição garante o direito ao aborto em todos os estados americanos. Conhecido como Roe versus Wade, devido ao caso que levou à decisão, o veredicto derrubou muitas restrições ao aborto estabelecidas por estados do país.

Mas na última sexta-feira (24/06), os juízes da Suprema Corte anularam essa decisão, tornando novamente prerrogativa dos estados decidir sobre a legalidade de abortos. Espera-se agora que cerca de 20 deles proíbam a prática, alguns até mesmo em casos de estupro. Arkansas, Kentucky, Louisiana, Missouri, Oklahoma e Dakota do Sul já proibiram a prática.

Há quase 50 anos, a Suprema Corte era um ambiente diferente, onde visões de mundo políticas desempenhavam um papel bem menos importante na configuração de veredictos. Naquela época, havia um senso maior de responsabilidade de manter o país unido.

Eram os tempos dourados. Os EUA eram conhecidos por suas reformas modernas e liberais. Eram um país ocidental exemplar. Mas agora tudo isso está em ruínas. Estamos testemunhando uma virada histórica.

Primeira peça do dominó caiu

Um dos maiores símbolos das guerras culturais dos EUA é a questão sobre a legalidade dos abortos. Durante seu mandato, o ex-presidente Donald Trump nomeou três juízes conservadores da Suprema Corte, fortalecendo a maioria conservadora e politizando mais o tribunal.

A histórica derrubada da decisão Roe versus Wade pela Suprema Corte aprofundou ainda mais o abismo que divide a sociedade americana: veremos ambos os campos políticos protestando. Mulheres que precisarem fazer um aborto terão que viajar para estados onde isso ainda é possível. As que não têm dinheiro para ir poderão vir a recorrer ao aborto autoinduzido, o que aumenta o risco de complicações médicas ou morte.

E a Suprema Corte pode vir a tomar ainda mais decisões divisivas, algo que um dos membros do tribunal, o juiz Clarence Thomas, sugeriu em seu voto durante o julgamento. Agora há o temor que a corte possa optar por derrubar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que tem gerado controvérsia em muitos estados dos EUA.

Tudo isso marca uma virada histórica, com consequências difíceis de prever. E vem num momento em que os EUA deveriam lutar pela unidade em meio ao desafio de política externa representado pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. Com uma sociedade cada vez mais polarizada, os EUA não podem liderar o mundo ocidental.

Os Estados Unidos da América se tornaram os Estados Divididos da América. Os EUA liberais estão em declínio. Em vez disso, estamos testemunhando a vitória dos conservadores e evangélicos do país, que acabaram com o direito das mulheres à autodeterminação. E estamos testemunhando a Suprema Corte assumindo cada vez mais o papel de um órgão tomador de decisões políticas.

Eleições de meio de mandato

No entanto, a anulação da Roe versus Wade também poderia motivar muito mais americanos a votar nas eleições legislativas de meio de mandato de novembro, que normalmente têm comparecimento mais baixo e que vinham sendo encaradas como uma oportunidade para os republicanos retomarem o controle sobre as duas casas do Congresso.

A decisão da Suprema Corte pode tirar os cidadãos americanos de sua apatia política e produzir um resultado eleitoral inesperado. Isso poderia até ajudar a fortalecer o presidente democrata Joe Biden –  algo que até mesmo o ex-presidente Trump teria dito considerar possível.

*Carolina Chimoy é jornalista da DW

Deutsche Welle

Pedido de CPI aproxima "farra dos pastores" de Bolsonaro




Oposição obtém assinaturas para instalar CPI sobre "farra dos pastores" na Educação. Ex-ministro disse que atendia indicados após "pedido especial" do presidente, e MPF vê indício de interferência ilícita do Planalto.

Por Bruno Lupion

A quatro meses da eleição, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta agora uma nova frente de desgaste para seu governo, além da inflação, dos preços dos combustíveis e da pobreza: as suspeitas de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC), que podem virar objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

O caso veio à público em 18 março, em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, e dez dias depois provocou a renúncia do então ministro da Educação, Milton Ribeiro. O tema ficou dormente nos meses seguintes, mas voltou à tona em 22 de junho, com a deflagração da Operação Acesso Pago, da Polícia Federal (PF).

Ribeiro foi preso preventivamente – e solto no dia seguinte – e interceptações telefônicas levantaram suspeitas de que Bolsonaro sabia com antecedência da operação e teria alertado seu ex-ministro, o que ele nega.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conseguiu reunir 28 assinaturas, uma a mais do que o necessário, para instalar a CPI do MEC, e o pedido pode ser protocolado nesta terça-feira (28/06). Depois disso, dependerá do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ler o requerimento e instalar o colegiado – um cenário desconfortável para Bolsonaro, que veria o escândalo crescer e ser explorado politicamente às vésperas do início de sua campanha à reeleição.

O governo está tentando convencer alguns dos senadores que assinaram o requerimento para que retirem o apoio à CPI. Do lado da oposição, Renan Calheiros (MDB-AL), que está licenciado do cargo e foi um relator combativo ao governo durante a CPI da Pandemia, indicou que reassumirá seu mandato de senador se a CPI for instalada, para atuar nela.

O que se sabe sobre o suposto esquema

O inquérito da PF aponta cinco suspeitos principais: Além do ex-ministro Ribeiro, que é pastor presbiteriano, o pastor Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, o pastor Arilton Moura, diretor do Conselho Político da mesma convenção, Helder Diego da Silva Bartolomeu, ex-assessor da prefeitura de Goiânia e genro de Moura, e Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de Projetos da Secretaria Executiva do MEC.

Os pastores Santos e Moura não exerciam cargos públicos, mas tinham acesso privilegiado ao Palácio do Planalto. Segundo os registros de acesso ao edifício, de janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, Moura esteve 35 vezes no Planalto e Santos, dez vezes.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que revelou o caso apontou que ambos os pastores participavam da definição da agenda do então ministro e agiam como lobistas para a liberação de recursos federais para municípios, operando uma espécie de "gabinete paralelo" formado por figuras sem vínculo formal com a pasta e que agiam nas sombras, longe do escrutínio público.

'De janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, pastor Gilmar Santos esteve dez vezes no Palácio do Planalto'

O inquérito da PF afirma que Santos e Moura usavam sua proximidade de Ribeiro para cooptar prefeitos interessados em obter a liberação de verbas do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para seus municípios. A liberação dessas verbas, contudo, dependeria do pagamento de propina, sob a justificativa de apoio à construção de templos religiosos. O caso ganhou o apelido de "farra dos pastores".

O prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o pastor Arilton lhe pediu 1 kg de ouro em troca de conseguir a liberação de verbas para o sistema educação da sua cidade. A solicitação teria sido feita em abril de 2021, num restaurante de Brasília.

"O negócio estava tão normal lá que ele não pediu segredo, ele falou no meio de todo mundo. Inclusive, tinha outros prefeitos do Pará. Ele disse: 'Olha, para esse daqui eu já mandei tantos milhões, para outro, tantos milhões'", detalhou o prefeito

A PF afirma que Ribeiro conferia "prestígio" do governo federal à atuação dos dois pastores. Musse é suspeito de ser um infiltrado do esquema na pasta para viabilizar a liberação de recursos, enquanto Bartolomeu teria recebido uma propina de R$ 30 mil do esquema a pedido de Moura.

As perguntas sobre o papel de Bolsonaro

Um dos principais objetivos do requerimento para instalar a CPI do MEC é esclarecer se Bolsonaro sabia e tinha dado aval ao suposto esquema e se ele, em função do cargo que exerce, tinha conhecimento da operação da PF que seria deflagrada contra Ribeiro e avisou seu ex-ministro com antecedência.

A suspeita de que Bolsonaro sabia do esquema veio à tona em 21 de março, quando o escândalo já havia estourado, mas Ribeiro ainda seguia ministro. Nessa data, o jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio no qual Ribeiro afirma que uma de suas prioridades era "atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", e que agia assim a pedido de Bolsonaro.

"A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar [...] Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar", afirmou Ribeiro. "O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível], é apoio sobre construção das igrejas", disse o então ministro.

"Hoje o presidente me ligou... Ele tá com um pressentimento (...) Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa", afirmou Ribeiro em um telefonema com sua filha

A suspeita de que o presidente sabia da operação da PF e alertou seu ex-ministro baseia-se em ao menos três fatos. O mais relevante é um telefonema entre Ribeiro e sua filha, interceptado pela PF e vazado à imprensa. Nessa conversa, ocorrida em 9 de junho, Ribeiro diz que havia recebido uma ligação de Bolsonaro na qual o presidente disse achar que fariam uma busca e apreensão na casa do ex-ministro, o que acabou ocorrendo.

"Hoje o presidente me ligou... Ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? (...) Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa", afirmou Ribeiro, segundo transcrição de interceptação telefônica.

Além disso, no dia da prisão de Ribeiro, sua esposa, Myrian Ribeiro, afirmou a um interlocutor que seu marido "tava sabendo" da operação contra si. "No fundo ele não queria acreditar, mas ele tava sabendo. Pra ter rumores do alto, a coisa... é porque o negócio já tava certo", afirmou ela, segundo telefonema também interceptado pela PF. Para os investigadores, isso reforçaria a suspeita de vazamento da operação.

Por fim, o delegado federal Bruno Calandrini, responsável pelo pedido de prisão preventiva de Ribeiro, disse em mensagem enviada a colegas ter havido "interferência na condução da investigação". Na mensagem, ele menciona que a equipe responsável pela prisão de Ribeiro, em Santos, estava orientada a levá-lo para a sede da PF em Brasília, mas, "por decisão superior", foi mantido na superintendência da PF em São Paulo. "O principal alvo (...) foi tratado com honrarias não existentes na lei", afirmou.

Na quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou, em um ofício enviado ao juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, que autorizou a prisão preventiva de Ribeiro, que havia "indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações".

Por esse motivo, o MPF solicitou o envio dos autos do processo para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) – determinado no mesmo dia por Borelli. Bolsonaro tem foro privilegiado por exercer o cargo de presidente, e investigações que envolvam seu nome devem ser conduzidas no âmbito do Supremo.

O juiz Borelli pediu que a ministra Cármen Lúcia, responsável por supervisionar a investigação sobre Ribeiro quando ele ainda era ministro, decida se a atual investigação deve seguir na Justiça Federal ou se parte do inquérito deve ficar no Supremo.

Presidente oscila, e citados negam irregularidades

A postura de Bolsonaro a respeito de Ribeiro tem oscilado desde que o escândalo veio à tona. Em março, quando as primeiras reportagens sobre o "gabinete paralelo" no MEC foram publicadas, o presidente defendeu Ribeiro e disse que colocaria sua "cara no fogo" pelo então ministro.

Na quarta-feira, data da prisão de Ribeiro, Bolsonaro mudou o tom e disse que o ex-ministro é que deveria responder por eventuais irregularidades. "Se tem prisão, é Polícia Federal, é sinal de que a Polícia Federal está agindo. Ele responda pelos atos dele. Peço a Deus que não tenha problema nenhum. Mas, se tem algum problema, a PF está agindo, está investigando, é um sinal que eu não interfiro na PF, porque isso aí vai respingar em mim, obviamente", afirmou o presidente em uma entrevista à rádio Itatiaia.

No dia seguinte, Bolsonaro afirmou que "exagerou" ao dizer que colocaria "a cara no fogo" pelo ex-ministro, mas disse que continuava a confiar em Ribeiro e colocaria "a mão no fogo por ele".

Na sexta-feira, o advogado Frederick Wassef, que defende a família Bolsonaro, tentou afastar o presidente do escândalo e disse que Ribeiro havia usado o nome de Bolsonaro "sem consentimento". "Ele usou o nome do presidente sem conhecimento, sem autorização. Cada um se explique pelo que fala", afirmou Wassef, em entrevista no Palácio do Planalto. "Compete ao ex-ministro explicar por que ele usa o nome do presidente de forma indevida."

No domingo, Bolsonaro defendeu Ribeiro em uma entrevista a simpatizantes. "O Ministério Público foi contra a prisão do Milton. Não tinha mínimo indício de corrupção por parte dele e no meu entender ele foi preso injustamente", afirmou.

Todos os citados no inquérito da PF negam irregularidades. O advogado de Ribeiro, Daniel Bialski, afirmou ainda que "causa espécie" a menção a autoridade com foro privilegiado na interceptação telefônica. "Se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade", disse.

Deutsche Welle

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