Equivocadamente, PT só vai sair às ruas no Sete de Setembro
Edoardo Ghirotto Metrópoles
Salvo o surgimento de fatos excepcionais, a campanha de Lula evitará convocar atos de rua contra o governo de Jair Bolsonaro nos próximos meses. O PT e os partidos aliados da coligação chegaram ao consenso de que insistir no “Fora Bolsonaro” banalizará o apelo da oposição ao presidente.
Como são inexistentes as chances de impeachment ou renúncia, o PT prefere preservar o jargão até as vésperas da eleição, quando ele será usado para simbolizar a eventual derrota do presidente nas urnas.
VAI TUMULTUAR – A campanha de Lula avalia que Bolsonaro tumultuará a eleição e uma eventual transição. Por isso, Lula vem tomando cuidado para não participar de eventos que possam configurar propaganda antecipada pelo TSE.
A legislação eleitoral só permite a organização de comícios e caminhadas a partir do dia 16 de agosto.
Outro entendimento formado na campanha diz respeito ao 7 de setembro. Se Bolsonaro convocar novos atos de teor golpista no feriado, a coligação petista acionará lideranças de movimentos populares e sindicais para organizar uma resposta ao presidente nas ruas.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se dizia antigamente, é justamente aí que mora o perigo. Se os petistas deixassem as ruas livres para os bolsonaristas, não haveria o menor risco de balbúrdia ou conflito. Qualquer problema que acontecesse seria culpa exclusiva dos bolsonaristas. Mas quem se interessa?(C.N.)
MANAUS — Um homem se apresentou nesta quinta-feira, 23, a uma delegacia de São Paulo, afirmando aos policiais ter participado nas mortes do jornalista Dominic Mark Phillips e do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, assassinados neste mês na região do Vale do Javari, no Amazonas. Gabriel Pereira Dantas, de 26 anos, afirma que ajudou a “dar fim” nos pertences das vítimas e jogado no rio, além de ter visto o momento dos tiros que ocasionaram o assassinato.
O suspeito prestou depoimento no 77º Distrito Policial (DP), em Santa Cecília. Segundo um Boletim de Ocorrência (BO) obtido pela REVISTA CENARIUM, Gabriel será apresentado à Polícia Federal (PF) para investigação do caso, já que não há mandados de prisão contra o suspeito. Ainda de acordo com o documento, o homem afirmou aos policiais que “não aguentava mais” e que fugiu do Amazonas após ele ser ameaçado de morte pela facção criminosa Comando Vermelho (CV).
“Gabriel declarou que se apresentou à polícia porque teria participado na morte dos ‘dois turistas’. É de Manaus, mas desde maio está vivendo em Atalaia, na região do Vale do Javari, fugindo do Comando Vermelho, que o teria jurado de morte”, diz trecho do boletim da Polícia Civil de São Paulo (PC-SP).
Gabriel Dantas, de 26 anos, disse ter tido participação na morte de Dom Phillips e Bruno Pereira (PC-SP/Divulgação)
Ainda segundo o boletim, Gabriel estava, no dia dos acontecimentos, bebendo com Amarildo da Costa de Oliveira, o “Pelado” — preso suspeito de envolvimento nas mortes — que o chamou para pilotar uma canoa e saíram. “Não sabia o que ‘Pelado’ ia fazer. ‘Pelado’ teria atirado em Dom primeiro, com uma ’16’ e depois em Bruno. ‘Pelado’ teria, depois, chamado mais dois indivíduos. Teria ajudado a dar fim nas coisas de Bruno e Dom, jogando as mochilas e coisas na margem do rio”, descreve outro trecho do boletim.
À polícia, o suspeito declarou também que, após o assassinato, fugiu de Atalaia do Norte passando por Santarém, Manaus e Rondonópolis até chegar em São Paulo. “Embora não estejam esclarecidos os fatos nem haja notícias de mandados de prisão expedidos contra Gabriel, a versão por ele contada é verossímil e, no mínimo, é necessária averiguação”, comunicou a polícia, no boletim.
Confira trecho do boletim:
O caso
As mortes de Dom Phillips e Bruno Pereira foram confirmadas no dia 15 de junho deste ano, após o Amarildo da Costa confessar o crime à Polícia Federal. A dupla estava navegando pelo Rio Itaquaí, no município de Atalaia do Norte, quando flagraram os irmãos Oseney e Amarildo da Costa de Oliveira pescando pirarucu em uma região de pesca ilegal. Após serem rendidos e assassinados, o jornalista e o indigenista, que estavam fotografando na localidade, foram enterrados na região.
Dom e Bruno foram mortos, esquartejados e enterrados em uma vala. O jornalista e o indigenista desapareceram em 5 de junho deste ano, após viajarem para o Vale do Javari, em Atalaia do Norte, na tríplice fronteira (Brasil, Peru e Colômbia).
Segundo investigações, Dom e Bruno estavam sendo ameaçados e perseguidos por pescadores ilegais. Os “remanescentes humanos” da dupla foram encontrados pelas equipes de buscas e levados a Brasília, na quinta-feira, 16, onde foram periciados.
Os resultados da perícia saíram nessa quarta-feira, 22, confirmando que os restos mortais são de Dom Phillips e Bruno Pereira. Além de Amarildo, o irmão dele Oseney da Costa de Oliveira, o “Dos Santos”, e Jeferson da Silva Lima, o “Peladinho”, também foram presos suspeitos de participarem no assassinato.
O coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias, abriu procedimento para investigar suposta classificação como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares já concluídos e que dizem respeito aos policiais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. A investigação analisa se a medida pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, contrariando a Lei de Acesso à Informação e a Constituição. A decisão impõe sigilo de cem anos aos dados da Polícia Rodoviária Federal.
A informação foi divulgada pela imprensa e, na autuação, o MPF destaca que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) define como informação pessoal “aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Já a Controladoria Geral da União, em manual sobre a aplicação da lei, esclarece que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
O procurador Flavio Matias afirma, no despacho, que “independentemente do desfecho que a questão venha a ter na esfera administrativa após a apreciação do recurso do site jornalístico Metrópoles, convém apurar se a classificação como “informação pessoal” do processo administrativo disciplinar envolvendo os servidores policiais cuja abordagem resultou na morte de Genivaldo dos Santos está sendo utilizada como obstáculo para o fornecimento de informações de interesse público, em contrariedade à Lei 12.527/2011 e à Constituição Federal.”
Distribuição
Após autuação da notícia de fato, o procedimento será distribuído, por sorteio eletrônico, a um procurador da República em Sergipe que atua na área criminal e em controle externo da atividade policial para acompanhamento das investigações e demais providências.
Controle Externo da Atividade Policial
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público Federal, entre outras funções, atuar na fiscalização e controle da atividade policial, em âmbito federal. Desse modo, o MPF age para garantir um serviço policial prestado com eficiência e respeito a todos os cidadãos.
