Funai programa manifestação nacional de greve e cobra saída de presidente do órgão

Publicado em 20 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Servidores pedem o afastamento do presidente da Funai

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) que atuam em todo o País preparam um ato nacional de greve no órgão, em protesto contra os atos praticados por seu atual presidente, Marcelo Xavier. A manifestação está marcada para a próxima quinta-feira, 23, a partir das 10h00, e deve incluir todas as unidades da Funai espalhadas nos Estados e no Distrito Federal.

“Nós, servidoras e servidores da Funai, mobilizados nacionalmente e representados por nossas entidades, convocamos a todas/os para estarem conosco no Ato Nacional de Greve”, informou a Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da fundação.

GESTÃO NEFASTA – “Manifestaremos nossa profunda tristeza e indignação pelo assassinato bárbaro do nosso colega Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips e exigiremos a devida identificação e responsabilização de todos os culpados. Exigiremos, ainda, a saída imediata do Presidente da Funai, Marcelo Xavier, que vem promovendo uma gestão anti-indígena e anti-indigenista na instituição”, declara a INA.

O delegado da PF Marcelo Xavier chegou ao comando da Funai em julho de 2019, apoiado pela bancada ruralista. Ele assumiu o comando no lugar do general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que tinha deixado o cargo em junho, após ser alvo de forte pressão da bancada do agronegócio. Franklinberg estava há menos de cinco meses no cargo.

Depois de quatro meses no comando, Xavier fez uma demissão generalizada na Funai e trocou 15 coordenações de áreas da autarquia. Alguns coordenadores ficaram sabendo da exoneração pelo Diário Oficial. Naquele mesmo mês de outubro, ele demitiu Bruno Pereira, que era coordenador-geral de Índios Isolados.

NO VALE DO JAVARI – Pereira era um dos principais especialistas do órgão e vinha liderando todas as iniciativas de proteção aos povos isolados. Ele tinha acabado de realizar uma grande operação na região do Vale do Javari, que resultou na destruição de dezenas de balsas ilegais.

Quem também foi afastado foi o coordenador de desenvolvimento de pessoal do órgão, Haroldo Niemeyer Resende, sem nenhum tipo de comunicação prévia. Ele havia apontado situações de ingerências e pressão sobre servidores.

Além de troca de comandos, Xavier passou a investigar servidores e lideranças indígenas, sob a acusação de que atuariam para colocar ‘barreiras à aprovação’ de uma rede de energia de alta tensão entre Manaus ‘e Boa Vista’, projeto prioritário de Bolsonaro.

IMPROBIDADE – Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal acusou Xavier de improbidade administrativa, por desobedecer a um acordo judicial em que a autarquia se comprometia a avançar na demarcação do território indígena Munduruku, em Santarém (PA).

Em novembro de 2021, Xavier decidiu impedir que servidores da autarquia pudessem visitar terras indígenas que estejam em processo de demarcação.

Sua ordem era que os deslocamentos só poderiam ocorrer nos casos em que a terra já esteja “homologada ou regularizada”.

SERVIDORES EM VIIGILIA – Desde o primeiro dia de desaparecimento de Dom Phillips e Bruno Pereira, representantes da Indigenistas Associados (INA) fizeram vigílias em Brasília, para cobrar a reação das autoridades nas buscas.

Gustavo Vieira, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF, disse que a decisão é resultado de uma reunião nacional realizada com servidores da Funai.

“Tivemos uma assembleia com mais de 200 pessoas da Funai do País inteiro e deliberamos para realização dessa greve”, comentou. As vigílias deverão prosseguir, em frente à sede da Funai, em Brasília.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desde a célebre expedição do marechal Candido Rondon, jamais se viu um governo tão negligente em relação à questão indígena quanto a gestão de Jair Bolsonaro, que começou muito bem, com o general Franklimberg Ribeiro de Freitas, mas sua substituição pelo delegado federal Marcelo Xavier foi verdadeiramente desastrosa. (C.N.)

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Presidente da Petrobras enfim anuncia renunciar ao cargo, antes tarde do que nunca

Publicado em 20 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Tacho (Jornal VS)

Fabrício Julião
CNN Brasil

José Mauro Coelho renunciou ao cargo de presidente da Petrobras nesta segunda-feira (20). A decisão ocorre três dias após um novo reajuste no preço dos combustíveis e em meio à pressão do governo. Além de deixar a presidência da estatal, Coelho também renunciou ao cargo de membro do Conselho, conforme divulgado pela Petrobras.

Coelho foi demitido há um mês, mas o processo de checagem do candidato indicado a ser seu substituto, Caio Paes de Andrade, ainda não foi iniciado. Segundo a companhia, “a nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”.

ALTA DOS PREÇOS – As sucessivas altas no preço dos combustíveis levaram o governo a buscar medidas para arrefecer o preço cobrado nas bombas. Na semana passada, o projeto de lei que estabeleceu um teto de 17% sobre o ICMS foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Com o novo reajuste no preço do diesel, o governo federal discute incluir na PEC dos Combustíveis uma espécie de auxílio para motoristas e caminhoneiros.

O projeto foi aprovado por 307 votos a favor e 1 contra, na terceira vez que a Câmara votou a medida. O texto contém mudanças em relação às alterações propostas pelo Senado, mas o mecanismo que busca proteger e garantir os mínimos constitucionais à saúde, educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi mantido.

PREJUÍZOS AOS ESTADOS – Este item foi incluído após os estados alegarem que uma menor arrecadação do ICMS sobre combustíveis geraria impactos no repasse de verbas à educação, saúde e aos municípios.

Já o ressarcimento vai ser feito com base na perda global do imposto, ou seja, o total das perdas de arrecadação de ICMS do estado ou do Distrito Federal é que irá compor o saldo a ser deduzido pela União.

Com o reajuste no preço do diesel, o governo federal discute incluir na PEC dos Combustíveis uma espécie de auxílio para motoristas e caminhoneiros.

R$ 300 MENSAIS – Na votação do projeto de lei aprovado na semana passada, que estabeleceu um teto de 17% sobre o ICMS, um dos destaques incluía a criação de um benefício de até R$ 300 para categorias de transporte.

A iniciativa, que já teria recebido sinal verde da equipe econômica, poderia ter um impacto fiscal de R$ 4,5 bilhões, segundo cálculos feitos por integrantes da base aliada.

Também nesta segunda-feira (20), a Petrobras realiza o pagamento da primeira parcela da remuneração aos acionistas da empresa. Com isso, o governo receberá R$ 8,8 bilhões de dividendos em razão do lucro estatal. Isso porque a União é a maior acionista da companhia e deverá receber um total de R$ 32 bilhões em dividendos até julho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao invés de instituir uma política de preços mais voltada ao interesse público, o governo se dedica a fazer remendos, como o corte no ICMS, que não reduzirá um só centavo nas bombas, e o auxílio-caminhoneiro, que também é um remendinho. (C.N.)

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Em novo ofício, ministro da Defesa reitera o pedido de reunião que Fachin desprezou

Publicado em 20 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Fachin fingiu que não entendeu, mas o ministro insistiu

Jussara Soares e Mariana Muniz
O Globo

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, confirmou a presença do representante das Forças Armadas na reunião do Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), que ocorre nesta segunda-feira, às 15 horas. No ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, porém, o ministro insistiu no pedido de um encontro somente entre militares e técnicos da Corte.

Paulo Sérgio Nogueira alega que há temas a serem tratados que não são contemplados na reunião desta segunda-feira na comissão.

JUSTIFICATIVA – “Reitero a necessidade de realizar uma reunião específica entre as equipes técnicas do Tribunal e das Forças Armadas, haja vista que o aprofundamento da discussão acerca de aspectos técnicos complexos suscita tempo e interação presencial, que não estão contemplados na supramencionada reunião da CTE/OTE.”

O ministro da Defesa e o presidente da Corte Eleitoral têm trocado uma série de ofícios. Em um documento enviado ao ministro na última sexta-feira e divulgado neste domingo, Fachin reforçou o convite para a participação das Forças Armadas na CTE. No documento, ele destacou o trabalho técnico da comissão e disse contar com os militares sobretudo para o suporte logístico das votações.

No ofício, o presidente do TSE ponderou ainda que a comissão “têm dado relevante contribuição para que as eleições sejam realizadas de forma segura e transparente.”

DISSE FACHIN – “Como é do conhecimento de vossa excelência, a grande maioria das sugestões apresentadas no âmbito da comissão de transparência foram acolhidas, a indicar o compromisso público desta Justiça Eleitoral com a concretização de diálogo plural não apenas com os parceiros institucionais, mas também com a sociedade civil”, disse Fachin.

O presidente do TSE acrescentou ainda que, embora algumas sugestões não tenham sido acolhidas, elas poderão ser avaliadas novamente para as próximas eleições.

Fachin encerra o convite reforçando que conta com as Forças Armadas na Comissão, mas sobretudo com suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o que está havendo é o seguinte. 1) O ministro da Defesa enviou ofício dizendo que as Forças Armadas estão sendo desprestigiadas pelo TSE; 2) Fachin deu uma resposta evasiva, no dia seguinte soltou uma segunda nota, ainda evasiva, e somente no terceiro dia admitiu que, entre as 15 propostas dos militares, dez tinham sido aprovadas, uma recusada por excesso de transparência, e quatro continuavam em análise; 3) O ministro da Defesa pediu uma reunião dos técnicos no TSE; 4) Fachin não respondeu sobre o pedido de reunião e disse que as propostas dos militares somente serão avaliadas para 2024; 5) O ministro da Defesa não engoliu a enrolação e reforçou o pedido de reunião, que agora Fachin enfim marcará, se tiver um pingo de juízo. Logo saberemos. No Dia D e na Hora H, Fachin sempre acaba afinando, como se dizia antigamente.  (C.N.)

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Procurador denuncia que a degradação e a impunidade estão arrasando a Amazônia

Publicado em 20 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Pontes é um profundo conhecedor da questão amazônica

Carlos Alexandre de Souza, Ana Dubeux e Ana Maria Campos
Correio Braziliense

O problema da Amazônia não é sua imensidão geográfica. Também não são os recursos financeiros — ou a falta deles. O retrato de uma floresta desmatada, que se tornou um foco de crimes em série, como o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, foi pintado por governos brasileiros, que, ao longo dos anos, impuseram um modelo predatório para a Amazônia e, mais recentemente, o desmonte de órgãos públicos.

A conclusão é óbvia — e não pouco dolorosa — após a leitura desta entrevista concedida ao Correio pelo paraense Felício Pontes, que atuou por 18 anos como procurador da República na Amazônia, e, hoje, é procurador-regional da República, representa o Ministério Público Federal no TRF1, em Brasília, que é o tribunal de apelação das causas originárias da Amazônia. Didático, o procurador explica como, em 40 anos, a Amazônia perdeu um quarto do seu território para o desmatamento.

O senhor acompanha os conflitos socioambientais da região mais cobiçada do planeta, o que está em curso hoje é a degradação total da Amazônia?
O que está em curso é uma guerra entre dois modelos diferentes de desenvolvimento. O primeiro pode ser chamado de desenvolvimento predatório. O segundo, de socioambiental. O modelo predatório se implantou na Amazônia com cinco atividades básicas: madeira, pecuária extensiva, mineração, monocultura e energia. E criou consequências desastrosas. Fora o ciclo da borracha, durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil não havia realizado nenhum verdadeiro plano de desenvolvimento da Amazônia. Isso apenas se deu durante a ditadura civil-militar. Em termos simples, o plano era a exploração de madeira, em primeiro lugar. O que sobrasse da floresta seria derrubado para a plantação de capim (pecuária extensiva). Paralelamente a essas atividades, o plano era explorar todos os minerais possíveis para exportação. Os rios foram vistos apenas como fonte de energia elétrica, esquecendo-se seu uso múltiplo. E mais recentemente, trocou-se a floresta mais biodiversa do Planeta pela monocultura de commodities.

Quem financiou esse plano?
Três grandes fontes públicas: Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Não faltou dinheiro. Porém, o resultado não se coadunou com a Amazônia. A região tinha uma taxa de desmatamento de 0,5% na década de 1970. Essa taxa alcançou 20% na primeira década deste século. Ou seja, em cerca de 40 anos desmatou-se quase um quarto da Amazônia brasileira. Essa parte desmatada hoje concentra nove em cada 10 mortes de ativistas no campo do Brasil. E mais. Desde 1995, foram libertados cerca de 55 mil trabalhadores escravizados em todo o país. Metade estava na Amazônia.

A situação piorou nos últimos anos e por qual motivo?
Nos últimos anos, houve um processo de desmonte dos órgãos públicos, que são essenciais para a defesa da Amazônia e seus povos. Há um exemplo que vem do Supremo Tribunal Federal (STF) e sintetiza isso. Na ADPF 709, ao fundamentar uma recente decisão contra a Funai (Fundação Nacional do Índio), o ministro Luís Roberto Barroso estabelece um capítulo chamado “O contexto de retrocesso das políticas indigenistas”. É uma lúcida análise de situação. Ele constata que além de não demarcar, a União editou atos administrativos com o objetivo de “revisar” demarcações em curso; não incluir terras indígenas não homologadas nos sistemas de identificação de terras públicas; não fornecer serviços públicos a comunidades cujas terras não estivessem homologadas; mudar o critério da autoidentificação para heteroidentificação de povos indígenas; e retirar a proteção territorial de terras indígenas não homologadas.

Há muitas mortes no local sem esclarecimento?
O Correio noticiou na semana passada o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que é a fonte mais confiável sobre o tema no Brasil. Foram 19 pessoas assassinadas em conflitos no campo este ano. Delas, 15 foram cometidas na Amazônia, sem contar o Bruno e o Dom. A maioria das mortes foi de indígenas. Esses dados indicam que a impunidade impera e este talvez seja o maior fator para a escalada de assassinados na Amazônia.

Em apenas 40 anos, 25% da floresta foram devastados

A Amazônia é uma terra sem lei, pela geografia, imensidão e pelos conflitos relacionados?
Ainda reina na Amazônia a impunidade. Lembro que, neste século, o assassinato da irmã Dorothy Stang foi o único em que pistoleiros, intermediários e mandantes foram levados a julgamento e condenados. Esse fato mostra que a pressão nacional e internacional ainda é a mola propulsora da atuação estatal. Não acredito que a imensidão geográfica seja um problema. A tecnologia que temos no Brasil é suficiente para indicar onde agir. Em 2020, uma ação civil pública do MPF mostrava o aumento do desmatamento. Entretanto, era preciso agir em apenas 16 pontos (hotspots) da Amazônia, que eram responsáveis por 80% do desmatamento. O governo não agiu. O problema não é a imensidão.

Como proteger povos originários sem condições do poder público e com tantos interesses envolvidos?
É preciso estabelecer um novo modelo de desenvolvimento que chamo de socioambiental. Ele parte de um princípio básico: articulação entre a biodiversidade e a sociodiversidade. Dito de outro modo, ele concilia desenvolvimento econômico com preservação ambiental. É concebido e voltado para os povos da floresta que possuem centenas de anos em conhecimento na forma de lidar com os recursos florestais sem o impacto suicida. Suas principais atividades podem ser sintetizadas no termo agroecologia. São produtos cada vez mais fortes no mercado, como açaí, castanha-do-pará, cacau, óleos de andiroba e copaíba… Isso sem falar no que ainda não foi estudado. O Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) estima que, de 10 espécies existentes no Planeta, uma esteja na Amazônia. O potencial farmacológico da flora amazônica só foi estudado em 5%. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) estima que 788 espécies de sementes da região possuem interesse econômico, mas apenas metade delas foi estudada.

E o custo-benefício, a rentabilidade?
É um modelo redistribuidor de renda porque predomina a forma coletiva de uso da terra, como reservas extrativistas, terras indígenas, territórios quilombolas e projetos de desenvolvimento sustentável. Seu cultivo é realizado por indígenas, quilombolas, camponeses(as), agricultores(as) familiares e povos e comunidades tradicionais. Essa forma de agricultura é a responsável por cerca de 70% do alimento dos brasileiros. Mesmo que se leve em conta apenas o aspecto econômico, o conjunto de 17 tipos de atividades do ecossistema amazônico — do abastecimento de água e regulação climática ao fornecimento de alimentos, como peixes, frutas e castanhas — pode nos dar US$ 692 bilhões por ano.

A Amazônia está nas atuais condições em razão de um modelo econômico equivocado? Por quê?
O modelo predatório está esgotado e o novo modelo ainda não se instalou. No Direito também ocorre essa transição. Antes, não levava em consideração os povos originários. Ao contrário, era um Direito que no primeiro momento escravizou esses povos e promoveu o genocídio. Num segundo momento, esses povos foram tutelados, considerando que não tinham desenvolvimento mental suficiente para serem sujeitos de direito. Somente no fim do século passado, é que a legislação, por luta dos povos da floresta, se deu conta de que todas essas pessoas são sujeitos de direitos, dentre os quais a autodeterminação. Ou seja, eles têm o direito de traçar os seus próprios destinos e não seus destinos serem traçados por outras pessoas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente entrevista, de quem realmente conhece a Amazônia. Mas quem se interessa? (C.N.)

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Guedes enfrenta Bolsonaro e não admite alterar a política de preços da Petrobras

Publicado em 20 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Dorinho (Arquivo Google)

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Apesar do debate sobre a política de preços da Petrobras ter sido levantado pelo próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), lideranças do Centrão avaliam não ter espaço para essa mudança no momento.

O motivo seria a resistência que o ministro da Economia, Paulo Guedes, oferece a qualquer possibilidade de desvincular os preços dos combustíveis da estatal dos praticados no mercado internacional.

REUNIÃO NA CÂMARA – O ministro já defendeu que quem tem de tratar de política de preços é a direção da petroleira. Em sua participação no Fórum Econômico de Davos, em maio deste ano, Guedes disse que é “o CEO e a diretoria” da Petrobras que “falam de política de preços”. E jamais mudou de opinião;

Inconformado com a situação, Lira convocou para esta segunda-feira (20/6) uma reunião dos líderes da Câmara para debater novas alternativas para conter os sucessivos aumentos nos preços da Petrobras.

Dentre as possibilidades sugeridas por Lira na última semana, estão a possibilidade de aumentar a taxação sobre os lucros da empresa, a instauração de uma CPI e um debate sobre a política de preços.

TAXAÇÃO DOS LUCROS – O próprio Bolsonaro defende a criação da CPI. No entanto, como mostrou a coluna, aliados do presidente Jair Bolsonaro querem convencê-lo a desistir dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Por outro lado, líderes já pensam em possibilidades para realmente apresentar um projeto de taxação dos lucros da estatal.

Uma das sugestões que deve aparecer na reunião das lideranças da Câmara nesta segunda-feira é utilizar um projeto que está no Senado, sobre transparência dos preços, para modificar as alíquotas de impostos sobre a Petrobras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de um problema nacional da maior gravidade. Quando o Executivo se omite, como é o caso, o Congresso deve entrar em ação. Taxar os lucros excessivos é uma excelente política, porque os recursos obtidos podem formar um fundo de estabilização de preços e acabar com essa irresponsabilidade da direção da Petrobras. Quanto a Paulo Guedes, o que se poderia esperar desse tipo de homem público que coloca sua fortuna no exterior? (C.N.)

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Representante das Forças Armadas ficou em silêncio na reunião da Comissão do TSE

Publicado em 20 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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General Héber desligou a câmara durante toda a reunião

Mariana Muniz
O Globo

Após uma intensa troca de ofícios entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa nas últimas semanas, o representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral, general Heber Portella, participou de uma reunião realizada pela Corte nesta segunda-feira, mas permaneceu em silêncio. A informação foi confirmada ao GLOBO por dois participantes do encontro.

De acordo com relatos feitos à reportagem, o general teria permanecido, ao longo de todo o encontro, com sua câmera desligada, e não fez qualquer intervenção ou perguntas. Mas o clima na reunião, também segundo interlocutores, foi de “cordialidade”.

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA – Na última sexta-feira, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, reiterou o convite para as Forças Armadas participarem desta reunião da Comissão em um ofício ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

No documento, Fachin destacou o trabalho técnico da comissão e disse contar com militares sobretudo para o suporte logístico das votações.

No ofício, o presidente do TSE reforça que a comissão formada por técnicos da Corte e por instituições, mesmo na reta final dos preparativos da realização das eleições, “têm dado relevante contribuição para que as eleições sejam realizadas de forma segura e transparente.”

CONVITE DE BARROSO – As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.

O ministro da Defesa e o presidente da Corte Eleitoral têm trocado uma série de ofícios. O general Paulo Sérgio Nogueira Oliveira tem cobrado que o TSE acate as sugestões feitas por militares. Em um documento enviado no dia 10 de junho, o ministro disse que as Forças Armadas, convidadas a participar da comissão, não se sentiam prestigiadas e cobrou medidas para eliminar divergências.

“Como é do conhecimento de vossa excelência, a grande maioria das sugestões apresentadas no âmbito da comissão de transparência foram acolhidas, a indicar o compromisso público desta Justiça Eleitoral com a concretização de diálogo plural não apenas com os parceiros institucionais, mas também com a sociedade civil”, respondeu Fachin.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria de O Globo ficou pela metade. Não menciona o último movimento nesse xadrez institucional. O fato é que o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, pediu em ofício que o presidente do TSE, Edson Fachin, marcasse uma reunião entre os técnicos das Forças Armadas e os especialistas do Tribunal.

Fachin fingiu não ter entendido e respondeu de forma evasiva à Defesa. O general então enviou um novo ofício reiterando o pedido, e Fachin novamente não respondeu sobre o pedido. Em suma, o presidente do TSE está claramente desconsiderando o ministro da Defesa, que na semana passada já comunicara que as Forças Armadas estavam se sentindo “desprestigiadas” pela Justiça Eleitoral.

Ou seja, está ocorrendo um curto-circuito institucional e Fachin, ao invés de apaziguar a situação, demonstra intenção de seguir menosprezando o Ministério da Defesa, ou seja, as Forças Armadas. E a quem interessa esse comportamento nada diplomático e pouco republicano de Fachin? (C.N.)

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