Major bolsonarista do Exército é preso por desobediência

 

O major João Paulo da Costa Araújo Neves, de 41 anos, foi preso por determinação judicial em razão do crime de desobediência. O oficial da ativa se manifestava em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro em desobediência à portaria do Comando do Exército, publicada em 2019. Também teria desobedecido outras ordens, o que levou o juiz Rodolfo Rosa Talles de Menezes, da Auditoria Militar da 10ª Circunscrição Judiciária, a decretar a prisão preventiva do oficial.

A notícia foi revelada pelo site G1 e confirmada pelo Estadão. A reportagem apurou que a prisão não teria como razão apenas a desobediência em relação às manifestações político-partidárias feitas pelo oficial. O major entrou no Exército em 2003. Além da portaria publicada pelo então comandante do Exército, Edson Pujol, o regulamento disciplinar do Exército e o Estatuto dos Militares vetam manifestações político-partidárias de militares da ativa.

Esta é a segunda vez em um ano que a punição de um militar por suas ligações com o bolsonarismo se torna público. A outra vez envolveu um sargento do Exército que participou de uma live do deputado federal Vitor Hugo (PL-GO) sem autorização de seus comandantes.

Na mesma época, o general Eduardo Pazuello, então na ativa, deixou de ser punido pelo comando do Exército por ter participado de um comício do presidente Bolsonaro, ocorrido no Rio. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do major Neves. O major está preso na sede do 25º Batalhão de Caçadores, em Teresina.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Nova Lei de Improbidade livra Pazuello de ação por crise do oxigênio no Amazonas

 

A Justiça Federal rejeitou a ação que buscava responsabilizar o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela crise de desabastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, que deixou dezenas de mortos no auge da pandemia de covid-19.

A decisão também beneficia o secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Helio Angotti, e sua antecessora no cargo, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina".

O juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas, disse que, apesar da "extrema gravidade" e da "comoção nacional" em torno do caso, a nova de Lei de Improbidade, aprovada em outubro do ano passado pelo Congresso, impede a condenação de agentes públicos por omissão.

"Ocorreu no caso sob exame verdadeiro abolitio criminis em razão de as condutas dos réus não serem mais previstas como ato de improbidade administrativa. Por conseguinte, não há alternativa, senão a rejeição da petição inicial", diz um trecho da decisão.

A nova legislação, contestada no STF por afrouxar o controle de condutas contra a administração pública, exige que fique provado dolo, ou seja, intenção ou vontade explícita em cometer ato de improbidade.

"Boa ou ruim, a nova lei de improbidade administrativa foi democraticamente concebida pelo Poder Legislativo e ratificada pelo Poder Executivo, por meio da sanção presidencial, sendo estranho à função típica jurisdicional a adoção de interpretações ampliativas ou a prática de ativismo judicial", escreveu o juiz.

A investigação da crise do oxigênio do Amazonas foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quando Pazuello ainda era ministro da Saúde, mas foi encaminhada para primeira instância depois que o general deixou o governo.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

PT entra com ação contra Bolsonaro e Michelle após pronunciamento de Dia das Mães

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama Michelle Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a legenda, eles teriam usado o pronunciamento de Dia das Mães, veiculado em rede nacional de TV, com viés eleitoral.

Michelle participou de um pronunciamento ao lado da ministra Cristiane Britto, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, neste domingo, 8, para divulgar ações do governo voltadas às mulheres. Elas ficaram cerca de quatro minutos no ar.

O PT acusa Bolsonaro de usar a máquina pública para posicionar a imagem de Michelle e conquistar eleitores. Os advogados que assinam a representação defendem que o pronunciamento não se tratou de uma propaganda institucional, em razão da suposta existência de um "desvirtuamento da comunicação de atos do governo federal para o campo político-eleitoral".

Também destacaram que, nos anos anteriores da gestão, não houve transmissão de mensagem no Dia das Mães ou a presença de Michelle em pronunciamentos oficiais sem a presença do presidente.

Como o Estadão mostrou, tampouco em governos anteriores houve aparições das primeiras-damas em pronunciamentos na data, seja de Marisa Letícia (então mulher de Lula) ou de Marcela Temer (mulher do ex-presidente Michel Temer-MDB). No governo Dilma Rousseff (PT), o pronunciamento foi pelo pela então presidente, em 2012.

A participação de Michelle também se tornou objeto de uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral por improbidade administrativa e propaganda eleitoral protocolada pelo deputado federal Rui Falcão (PT). O parlamentar também acusou a primeira-dama de usar o momento para promover a imagem do marido eleitoralmente.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Centrão atua por ‘jabuti’ de R$ 100 bilhões que favorece empresário

Arthur Lira

O Centrão opera no Congresso Nacional para aprovar um projeto bilionário que prevê a construção de gasodutos no País. A proposta cai como uma luva para viabilizar projetos do empresário Carlos Suarez e seus sócios - hoje os únicos donos de autorizações para distribuir gás em oito Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Nos planos do Centrão está retirar R$ 100 bilhões do lucro com a exploração do pré-sal que teriam como destino o Tesouro Nacional e direcionar para quitar o custo das obras. O valor se aproxima a tudo o que o governo tem para despesas com investimentos e custeio da máquina pública em 2022.

Desde 2015, já houve ao menos dez tentativas de criar o fundo para bancar a rede de gasodutos, conhecido como Brasduto, por meio de projetos de lei e medidas provisórias. Nenhuma teve êxito.

Desta vez, porém, empoderado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Centrão acredita que tem voto suficiente para concretizar o plano apelidado no meio político de "Centrãoduto". Um caminho para isso já foi traçado.

Recursos

A proposta viabiliza o projeto de Suarez, ex-sócio-fundador da empreiteira OAS (mais informações na página ao lado). Além das oito distribuidoras no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o empresário possui quatro autorizações para construção de redes de gasodutos.

O que ele não tem e precisa é a origem dos recursos que vão bancar os dutos para conectar regiões isoladas, onde vai ter gás, aos grandes centros, onde estão clientes potenciais. Para isso, o empresário e seus sócios precisam do Brasduto.

A articulação prevê que seja incluído um "jabuti" - termo usado para se referir a emendas que não têm relação com propostas originais - no Projeto de Lei 414, texto que trata de medidas de modernização do setor elétrico.

Na semana passada, o relator do texto, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), teve uma conversa reservada, na qual combinou os termos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O que está por vir é um "jabuti surpresa". Durante a votação da urgência do projeto, a emenda surgiria no texto, sem uma análise prévia dos deputados.

'Ônus'

As discussões ocorrem nos bastidores, porque o projeto é polêmico. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que tem entre seus membros companhias como Alcoa, Braskem, CSN, Gerdau, Nestlé, Suzano e Votorantim Cimentos, afirma que o "Centrãoduto", que se conectaria a usinas termelétricas, representa "um ônus elevado para todos os consumidores de energia elétrica, em um desenho ineficiente que cria privilégios para alguns empreendimentos de geração com características muito específicas, em detrimento de um planejamento de contratações baseadas em eficiência e modernização do mercado".

A entidade reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil e 42% do consumo industrial de gás natural. Outra crítica partiu do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), principal organização deste mercado e que reúne 27 associações. Em carta enviada ao deputado Fernando Coelho Filho, questiona os jabutis.

"É importante ressaltar os riscos recorrentes que os PLs (projetos de lei) do setor energético vêm sofrendo, com a inclusão dos chamados 'jabutis', como (...) a construção de gasodutos subsidiados pelo setor elétrico e/ou pelo Tesouro, com fortes impactos para os consumidores e/ou para os contribuintes brasileiros."

O sinal vermelho também acendeu na oposição. "Estão tentando aprovar esse Brasduto há anos, e não se trata de uma questão de visão política ou ideológica. É para atender interesses individuais, o que faz disso um absurdo muito maior", disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) criticou o investimento em uma energia que, além de ser mais cara, é ambientalmente mais suja do que outras, como eólica e solar. "Transferir uma conta de matriz elétrica ultrapassada ao consumidor é de uma burrice extraordinária. Vamos favorecer um único grupo econômico ou democratizar a geração de energia e diminuir a desigualdade? Sabemos que, quando aprovaram as térmicas, foi imposição da base governista, favorecida pela liberação do orçamento secreto."

Usinas

Com o "Centrãoduto", o que se pretende é levar tubos de aço até áreas isoladas de grandes centros do País e, assim, viabilizar a construção de usinas movidas a gás nestas regiões. Essas tubulações seriam usadas para fazer o transporte do gás. O setor elétrico questiona a estratégia, porque, via de regra, não faz sentido levar gás para uma área remota, se a energia que será produzida com a queima desse insumo será redirecionada a grandes áreas urbanas, por meio de linhas de transmissão.

A estratégia em andamento, porém, vai ao encontro de tudo que almeja o conglomerado criado pelo empresário Carlos Suarez, em parceria com seus sócios, a Gaspetro (Petrobras) e governos de Distrito Federal, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Rondônia e Goiás. O primeiro passo já foi dado.

Com os votos do Centrão, o Congresso incluiu, na Lei de Capitalização da Eletrobras, a obrigatoriedade de construção de usinas térmicas movidas a gás nos Estados onde suas distribuidoras atuam, além de Minas Gerais e Rio. O próximo passo é o "jabuti" do gasoduto.

Além da participação que detém nas distribuidoras de gás, Suarez é dono de autorizações para construir quilômetros de gasodutos, por meio de concessões de quatro grandes projetos conquistados com a Agência Nacional de Petróleo. Pelas regras atuais, os donos das distribuidoras não podem ser os mesmos que os dos gasodutos. O desfecho sobre esses projetos, portanto, ainda é uma incógnita.

Arthur Lira e Fernando Coelho Filho não comentaram. Carlos Suarez foi procurado na sexta-feira passada. Solicitou prazo até a segunda-feira, 9, o que foi concedido, mas não respondeu. A Gaspetro não se pronunciou até o fechamento deste texto.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Polarização e eleições

 

Por Danilo Medeiros* (foto)

Golpes militares tornaram-se raridade ao redor do globo nas últimas décadas, mas isso não significa que as erosões e quebras democráticas deixaram de existir. Agora elas se dão sobretudo por um processo em que políticos e partidos eleitos legitimamente pelo voto popular atacam princípios fundamentais da democracia para se manterem no poder indefinidamente.

O autogolpe pode se dar por caminhos e estratégias variadas, mas costuma ser um processo lento e gradual e que culmina com a supressão da competição eleitoral e da oposição ao governo, dois pilares básicos da democracia.

Exemplos não faltam. Só para ficarmos no século 21, temos Orbán na Hungria, Erdogan na Turquia, Putin na Rússia, Chávez e Maduro na Venezuela e a tentativa fracassada de Trump nos Estados Unidos.

Bolsonaro flerta com esse caminho ao questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro e afirmar que pode não aceitar os resultados que sairão das urnas em outubro de 2022. Os constantes ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, a exaltação da ditadura militar e os discursos de ódio destinados a opositores ao longo de seu mandato e de sua vida política não deixam dúvidas que este é um presidente (e candidato à reeleição) que busca minar a confiança na competição eleitoral e na própria democracia. O maior exemplo do estrago feito por Bolsonaro é a incerteza da posse de qualquer candidato eleito nas eleições de outubro que não seja o atual presidente.

Numa democracia, há incerteza antes do pleito sobre quem vencerá uma eleição, mas há certeza de que qualquer que seja o candidato vencedor, os perdedores aceitarão pacificamente a derrota. Bolsonaro tem feito intencionais esforços para que os eleitores cheguem às urnas em outubro sem essa certeza.

Esse cenário é potencializado por um contexto de polarização política, no qual o atual presidente adota um comportamento radical e constantemente demonstra seu desprezo pela democracia e suas instituições. Dado que esta conjuntura não deve se alterar até as eleições deste ano, o que podemos esperar do comportamento dos políticos, dos eleitores e do futuro da democracia brasileira?

Estudos conduzidos pelo cientista político Milan Svolik mostram que em sociedades polarizadas, mesmo eleitores que se dizem comprometidos com valores democráticos votam em políticos que apoiam medidas autoritárias. Isto tende a ocorrer sobretudo se uma potencial mudança de voto contrariar seus interesses econômicos, posições políticas ou lealdades a uma liderança ou partido.

O abandono simultâneo de princípios democráticos por políticos e eleitores pode resultar em crises políticas e subversão do regime. Bolsonaro não precisa ter lido os trabalhos de Svolik para calcular que a polarização lhe oferece a oportunidade de ameaçar a competição democrática e não ser punido por eleitores que não estão dispostos a pagar o preço de votar em um candidato ou partido que rejeitam. É esperado, então, que continue a fomentar e apostar na tensão política, no conflito com outros poderes, no ataque a adversários e no sentimento anti-PT.

Já os demais candidatos viáveis eleitoralmente devem apresentar plataformas políticas mais próximas das preferências do eleitor moderado, pois simplesmente defender a democracia não parece ser a melhor estratégia para conquistar votos - como já não foi em 2018 e como sugerem as pesquisas de Svolik.

Minimizar os efeitos da polarização, afinal, é o caminho que restou à elite política que faz oposição ao governo Bolsonaro, a mesma que ajudou a alimentar o conflito político.

Uma vez definidas as candidaturas, muitos eleitores enfrentarão um dilema: Votar numa chapa distante de suas preferências imediatas - mas que não apresenta riscos à democracia - ou reeleger um presidente que flerta com o autoritarismo? Alguns ficarão com a segunda opção, pois não estão dispostos a abandonar suas preferências ideológicas ou suas lealdades político-partidárias em prol de minimizar as chances de erosão do sistema que temos hoje no país. Não sabemos exatamente quantos serão os eleitores a fazerem essa escolha, mas o futuro da democracia no Brasil talvez esteja nas pontas de seus dedos.

*Danilo Medeiros é pesquisador de pós-doutorado do Cebrap e doutor em Ciência Política na Universidade de Virgínia 

Valor Econômico

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Amazônia, o El Dorado da ilegalidade

O garimpo ilegal talvez seja hoje o problema mais sério para evitar o aumento do desmatamento na região e sustar a evasão de divisas.

Por Rubens Barbosa* (foto)

A ausência de uma efetiva política governamental de combate aos ilícitos na Amazônia nas áreas de desmatamento, queimadas e garimpo, inclusive nas terras indígenas, é o principal fator para a percepção negativa do Brasil no exterior e para a baixa credibilidade do País.

O Instituto Escolhas publicou recentemente o relatório Raio X do Ouro: mais de 200 toneladas podem ser ilegais, em seguimento a outro trabalho sobre o comércio de ouro publicado em junho de 2021. O estudo fez o cruzamento de dezenas de bases de dados, com 40 mil registros de comercialização, com imagens de satélites do MapBiomas e com processos de mineração abertos na Agência Nacional de Mineração (ANM).

Os indícios de ilegalidade apresentados na exploração e na exportação do ouro podem ser resumidos em:

*títulos de extração que avançam sobre terras indígenas ou unidades de conservação, onde a mineração não é permitida;

*“títulos-fantasmas”, em que não há indícios de extração ocorrendo, o que mostra que podem estar sendo usados para a “lavagem de ouro”;

*títulos em que há indícios de que a extração ocorre para além dos limites geográficos autorizados;

*ausência da informação sobre os títulos de origem, que é obrigatória; e essa ausência torna a origem do ouro duvidosa;

*na exportação, ausência dos registros correspondentes nos dados da produção oficial.

Em 2020 foram produzidos 92 mil quilos de ouro, e deste montante há indícios de ilegalidade em 46% da produção. Metade do ouro vem da Amazônia, principalmente de Mato Grosso e do Pará. 85 territórios indígenas e 64 unidades de conservação estão afetados pelos pedidos de pesquisa para o ouro.

Chama a atenção a informação sobre a redução do volume de ouro extraído de terras indígenas a partir de 2018 – o que contrasta com os sucessivos flagrantes de invasão de garimpeiros feitos pelos próprios indígenas, por instituições de pesquisas e pela Polícia Federal. Essa redução coincide com o aumento do registro de títulos-fantasmas. Tudo indica que o minério extraído pelo garimpo ilegal em terras indígenas passa por um processo de lavagem de ouro, aparecendo como se tivesse sido fruto de mineração em áreas onde não se constata qualquer atividade.

Todo o ouro que sai dos garimpos precisa ser vendido para empresas autorizadas pelo Banco Central. Como inexistem controles das autoridades do governo federal, o ouro ilegal pode ser declarado como vindo de áreas aprovadas. Basta indicar nos registros o número de um título de extração válido. Assim, o ouro é “lavado” e entra no mercado como se fosse legal.

O estudo mostra que, entre 2015 e 2020, quatro empresas movimentaram 79 toneladas, 1/3 de todo o volume com indícios de ilegalidade apontado no trabalho. Segundo o estudo, as quatro empresas comercializaram ao todo 90 toneladas de ouro entre 2015 e 2020. Neste montante, há 50 toneladas sem informações sobre os títulos de origem; 13,5 toneladas que vieram de 352 títulos sem indícios de atividade de extração, ou seja, títulos que podem ser considerados fantasmas; 14 toneladas compradas de 167 títulos com indícios de extração para além dos limites autorizados; e 1,5 tonelada de quatro títulos sobrepostos a unidades de conservação, onde a mineração é proibida.

Na discussão e regulamentação efetiva desta matéria, o Congresso Nacional desempenha papel central. Está em tramitação um projeto de lei (PL 836/2021) de autoria do senador Fabiano Contarato que cria as bases para um sistema de rastreabilidade do ouro extraído no Brasil, a ser feita pelo Ministério de Minas e Energia, pela Agência Nacional de Mineração e pelo Banco Central.

Recentemente, o governo federal deu prioridade ao exame, pelo Congresso, do Projeto de Lei 191/20, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas e prevê permissão para lavra garimpeira em terras indígenas em áreas definidas pela ANM, desde que haja consentimento das comunidades indígenas afetadas. A agência concederá o prazo de 180 dias para que as comunidades indígenas afetadas manifestem interesse em realizar a garimpagem diretamente ou em parceria com não indígenas. Em reação à perspectiva de aprovação deste projeto, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifestou-se publicamente contrário a ele, por não ser adequado para os fins a que se destina: regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas, como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração.

O garimpo ilegal talvez seja hoje o problema mais sério para evitar o aumento do desmatamento na Amazônia e para sustar a evasão de divisas pelo contrabando e exportação ilegal do minério. A ação de grandes companhias, sem fiscalização adequada, e o aparecimento de organizações vinculadas ao crime organizado, como o PCC e o Comando Vermelho, tornam hoje difícil de coibir a ilegalidade no garimpo, na grilagem e no corte de madeira, mas também a repressão nas rotas do tráfico de drogas para a Europa.

Nos últimos quatro anos foram aprovados 50 requerimentos para exploração mineral em territórios proibidos. A Amazônia está se transformando no El Dorado da ilegalidade, pela inércia do poder público.

*Presidente do Irice, foi Embaixador em Londres e Washington 

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

É opinião, mas é da boa

 

Por Carlos Brickmann (foto)

Não sabemos os nomes, os cargos, as condições da conversa; mas temos um bom ponto de partida, uma repórter normalmente bem relacionada e bem informada. Eliane Cantanhêde, de O Estado de S. Paulo e da Globonews, dá uma boa notícia: depois de conversar com boas fontes militares, não acredita que as Forças Armadas se lancem numa aventura golpista. Eliane não tem a menor simpatia por Bolsonaro, mas tem reputação (justa) de ser fiel à notícia. Eis o que diz: “A escalada de Bolsonaro, filhos, séquito e robôs é clara, mas se a gente olha os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica e se fixa no Alto Comando do Exército, é difícil encontrar ao menos um disposto a jogar seu nome na lama da História contra a democracia. Em vez de golpe com militares, o que não se pode descartar é que Bolsonaro esteja criando um clima de tumulto e instabilidade com sua turba civil, que armou com revólveres e fuzis e pode entrar em ação em caso de derrota”.

Este colunista já trabalhou com Eliane Cantanhêde e sabe que ela, por melhor que seja, nem sempre acerta. Mas sabe também que vale a pena ouvi-la, e que costuma acertar com grande frequência. E se Bolsonaro perder as eleições (ver nota abaixo) e os fanáticos entrarem em ação? Ela conversou com um oficial sobre a mais provável reação dos militares, nesse caso: “Cerca os caras, julga, condena e prende todo mundo. Acabou-se a história”.

João Goulart, em 1964, confiava em seu dispositivo militar. Errou feio.

Pesquisa de agora

Pesquisa é como corrida de Fórmula 1: os carros têm sua posição no grid de largada. Iniciada a corrida, só no fim se sabe o resultado. A pesquisa que indica hoje a posição dos candidatos na largada foi encomendada pela C NT, Confederação Nacional da Indústria, à MDA.

Seus resultados: Lula ganha com quase nove pontos percentuais de vantagem sobre Bolsonaro na pesquisa estimulada, quando a lista dos candidatos é apresentada ao público. São 40,6 a 32%. Sérgio Moro e Rodrigo Pacheco não estiveram na lista. Com ambos, na última pesquisa, Lula vencia por 42,2 a 28%. Seguem-se Ciro Gomes, com 7,1%, e João Doria, com 3,1%. Deve haver segundo turno.

A luta final

No segundo turno, diz a pesquisa, Lula venceria todos os adversários. Já Bolsonaro só perderia para Lula e Ciro e venceria Doria e Simone Tebet. O principal resultado: Lula 50,8%, Bolsonaro 36,8%.

Por baixo dos números

O que puxa Bolsonaro para baixo é a opinião sobre seu desempenho no governo. Desaprovam o trabalho de Bolsonaro 58,8%, contra 37,9% que o aprovam. São 44% que acham sua Presidência ruim ou péssima, enquanto 30% a consideram ótima ou boa. O item “emprego e renda” tem a pior das avaliações: 68,1%. Em seguida, entre os mais mal avaliados, vêm “saúde”, com 59,6%, “meio-ambiente” com 59,5%, “segurança pública” (56,9%), e “educação”, 55,5%. As avaliações são negativas em todos os setores: dos “benefícios aos mais pobres” (53%) ao “combate à corrupção” (50,6%). No “combate à pandemia”, 48,5% acham que o governo foi mal e 22% acham que foi bem.

É só resolver esses problemas que a avaliação melhora.

Olha o bolso!

Publicado segunda-feira no Diário Oficial da União: em despacho datado de 5 de maio, o gabinete do ministro da Cidadania autoriza o servidor Marcelo Reis Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério, a se afastar do Brasil para participar da 19ª Edição do ISF Gymnasiade Escolar, a se realizar na Normandia, França, no período de 17 a 22 de maio. E também acompanhar o torneio de tênis de Roland Garros, em Paris, de 25 a 28 de maio. O servidor se afasta de 17 a 30 de maio, “com ônus” para o Ministério.

País rico tem dessas coisas. Quase duas semanas em Paris. A gente paga.

Na hora certa

Há pessoas, pode acreditar, que não acreditam em coincidências. Pois cá está um caso interessantíssimo de coincidência, que vale a pena narrar. No próximo dia 17, o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, deve iniciar inspeção no Judiciário baiano, para ter certeza de que está tudo correto.

Pois há servidores do Judiciário que querem paralisar o TJ, Tribunal de Justiça, no mesmo dia 17! Coincidência, claro. E, após a paralisação, haveria manifestação. Há um áudio atribuído ao ex-presidente do Sindicato dos Serventuários, Edno Lima, pedindo para que técnicos e analistas desliguem os computadores e iniciem um apitaço no dia 17.

Uma das sugestões do tal áudio é que os sindicatos que congregam os servidores do Judiciário comprem de seis a sete mil apitos para que a manifestação seja o mais ruidosa possível, de maneira a que ninguém deixe de notá-la. Por que a paralisação? Porque os funcionários estão há sete anos sem reajuste de salários, e também porque o TJ não deu qualquer indicação de que pagará passivos trabalhistas.

Já faz tempo que isso acontece e agora há a paralisação. Coincidências!

Brickmann.com.br

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Um Brasil que não chegou a 2022

Decisões econômicas confusas, desprezo com a área social, menosprezo com a questão climática geraram desesperança

Por Maria Clara R. M. do Prado* (foto)

Há treze anos, o economista polonês naturalizado francês, Ignacy Sachs, descreveu o que ele imaginava então ser uma vocação natural para o desenvolvimento sustentado do Brasil, com uma combinação de políticas que ao mesmo tempo contemplassem a preservação do meio ambiente e a melhora do padrão de vida nas faixas da população de baixa renda.

Era 2009 e as economias dos países mais desenvolvidos sofriam os efeitos de uma inesperada crise financeira com dimensão suficiente para desencadear uma forte recessão. Muitos temeram a reedição da crise de 1929 e os governos se mexeram. Os bancos centrais foram usados para evitar o pior com uma expressiva injeção de dinheiro nos mercados. A velha solução Keynes para reativar o funcionamento da economia voltou a ser acionada durante a crise dos “sub primes”. Em 2020 e 2021, ressurgiu como alternativa para tirar o mundo do retrocesso provocado pela pandemia da covid 19.

Sachs viu a crise de 2008/2009 como uma oportunidade para que países como o Brasil tomassem o rumo do crescimento
a partir da adoção de políticas previamente definidas e com objetivos claros para o longo prazo. Idealizador do termo “ecodesenvolvimento”, dedicado que foi desde os anos 70 às questões relacionadas ao meio ambiente, ele preconizou a intervenção do Estado para garantir a adoção de políticas socialmente inclusivas, com maiores oportunidades de geração de empregos, sem que isso implicasse degradação ecológica.

Para isso, torna-se fundamental antes de tudo que uma pergunta seja respondida: “que Estado e para que desenvolvimento?”

A crise de 1929 redundou em arranjos político-institucionais bizarros. O nazismo foi um deles: através de estímulos para o investimento em armas e equipamentos bélicos sofisticados o regime conseguiu contornar o desemprego e a fome, mas a um altíssimo custo. A solução do aumento do gasto público foi usada por um Estado facínora em busca de um desenvolvimento pervertido. É um exemplo bem apropriado para a importância que Sachs quis dar à pergunta nada banal mencionada acima e que ele destacou no texto escrito em 2009, publicado na primeira edição da revista Tempo do Mundo (Ipea), sob o título: “Brazil 2022: a land of good hope?” (Brasil 2022: uma terra da boa esperança?).

Esperança de que? Isso dependeria da resposta à pergunta sobre que Estado? O que tivemos nos últimos treze anos acabou por gerar apenas desesperança: decisões econômicas confusas, muitas vezes ditadas por interesses setoriais, desprezo com a área social (não fosse a pandemia, teria sido pior), menosprezo com a questão climática e absoluta falta de planejamento.

O dinheiro do orçamento público que deveria ser aplicado em políticas minimamente coerentes com uma visão de desenvolvimento tem tomado rumos obscuros através das chamadas “emendas de parlamentares” e “emendas de relator”, categorias que podem sobrepor-se ou não. Ninguém sabe. Assim como não se sabe para onde vai a verba.

O desenvolvimento sustentável conforme o potencial do país descrito por Sachs em 2009 não chegou a 2022. Todos os dados sociais apresentaram piora. O índice Gini, que mede o nível da distribuição do rendimento domiciliar per capita voltou a aumentar a partir de 2015 (0,524). Segundo o IBGE, o índice Gini de 2020 teria atingido 0,573 não fosse o largo benefício dos programas sociais que puxaram o índice para próximo da marca de 2015. O IDH - índice de desenvolvimento humano - continua péssimo, com o Brasil entre os dez da rabeira.

No que diz respeito à outra perna do ecodesenvolvimento, as notícias também não são boas. De acordo com o Global Footprint Network, uma organização que mensura a evolução dos países com respeito à preservação do meio ambiente, o Brasil registrou em 2018 um nível de biocapacidade per capita de 8,6 gha (hectares globais per capita) que deduzidos de 2,6 gha da chamada “pegada ecológica” (equivale ao gasto ecológico, ou seja, àquilo que corresponderia à produção biológica necessária para repor o que foi consumido) resultou em uma reserva de 6 gha.

Em 2005, a reserva da biocapacidade do país correspondia a 7,2 gha, enquanto que em 2010 já havia baixado para 6,4 gha.

Ignacy Sachs tem 95 anos e conhece bem o Brasil para onde fugiu em 1941. Formou-se em economia pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro (Cândido Mendes). Voltou para a Polônia depois da guerra e em 1968 foi convidado por Fernand Braudel para trabalhar na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS), em Paris, onde criou em 1985 o Centro de Pesquisas do Brasil Contemporâneo.

Pode-se dizer, comparado a outros países, que o Brasil ainda tem o que Sachs chamou de biocapacidade subutilizada, fato que o levou a chamar o país de “terra da boa esperança” com um ponto de interrogação, porém.

Justamente, o artigo termina com uma explicação sobre o ponto de interrogação do título pois apesar das condições objetivas favoráveis tudo dependeria da vontade política. “Eleições gerais vão ocorrer em 2010, 2014 e 2018 antes de chegarmos a 2022, que será novamente um ano eleitoral”, lembrou ele, com o tom das incertezas à frente.

Passados treze anos, à luz do que se tem hoje, só resta lamentar o desperdício de tempo e a falta de visão política

*Maria Clara R. M. do Prado, jornalista, é sócia diretora da Cin - Comunicação Inteligente e autora do livro “A Real História do Real”.

Valor Econômico

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O prestígio e o papel das Forças Armadas - Editorial

 

É grave erro usar o prestígio dessa instituição para fins incompatíveis com suas atribuições constitucionais. Militares devem estar distantes da política e de assuntos eleitorais

As Forças Armadas têm prestígio junto à população. Trata-se de um fato bem conhecido. Esse prestígio foi conquistado e é preservado, entre outras causas, pela exemplar lealdade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica à Constituição de 1988 e aos princípios republicanos, com a estrita obediência às suas atribuições constitucionais, bem longe da política. É de justiça reconhecer: depois da redemocratização do País, as Forças Armadas entenderam o seu papel dentro da organização de um Estado Democrático de Direito. Não são guarda pretoriana, tampouco poder moderador. Destinam-se, assim o estabelece a Constituição de 1988, “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Por óbvio, é muito bom – muito saudável institucionalmente – que a população confie nas Forças Armadas. O prestígio dos militares é um bem para o País e merece ser zelosamente preservado. No entanto, deve-se advertir que há quem queira usar o prestígio das Forças Armadas para outros fins não previstos na Constituição, o que representa um perigoso desvio da função militar. 

O caso mais grave é o bolsonarismo, que tenta continuamente se identificar com as Forças Armadas, identificação esta que é rigorosamente inconstitucional. As Forças Armadas não têm orientação político-partidária, e menos ainda são um grupo político. No entanto, com frequência, Jair Bolsonaro refere-se às Forças Armadas com um “nós”, como se fossem uma só coisa. Entre outros danos, expressar-se assim é descarada manobra para atrair a si a confiança que a população deposita nos militares.

Além da inconstitucionalidade, há uma notória contradição nessa atitude de Jair Bolsonaro. Ele quer os louros políticos da imagem pública das Forças Armadas, mas nunca se dispôs a cumprir o que fundamenta o prestígio da instituição militar: a disciplina, a hierarquia e a obediência à lei. Como se sabe, Jair Bolsonaro foi um mau militar.

Para piorar, nos últimos meses, Jair Bolsonaro tem tentado envolver as Forças Armadas em seus devaneios golpistas, em especial na campanha para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. No fim do mês passado, em ato público no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro defendeu a contagem paralela de votos pelas Forças Armadas, o que é uma aberração institucional. Não cabe às Forças Armadas a função de revisor da votação.

A inusitada tentativa do Palácio do Planalto de envolver as Forças Armadas em assuntos eleitorais remete, por sua vez, à iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de convidar, em agosto do ano passado, o Ministério da Defesa para participar, com um representante, da Comissão Externa de Transparência da Justiça Eleitoral. O convite foi um modo de o TSE aproveitar o prestígio das Forças Armadas para fortalecer a confiança da população no sistema eleitoral, que na época estava sendo ostensivamente atacado pelo bolsonarismo. O motivo da Justiça Eleitoral era justo e necessário, mas os meios, não. Não é papel dos militares atuar nesse tipo de matéria, de natureza essencialmente civil.

O equívoco do TSE ficou ainda mais em evidência quando, meses depois, as Forças Armadas decidiram não participar de um teste público de segurança da urna eletrônica. De fato, não tinham de participar, mas a recusa desvelou a insensatez de toda a situação: as Forças Armadas estavam sendo colocadas no papel de garantidoras da lisura das eleições. Mais recentemente, soube-se que, ao longo dos últimos meses, os militares enviaram dezenas de questionamentos sobre supostos riscos das urnas, que foram devidamente respondidos pelo TSE.

Se tudo o que veio à tona corrobora o bom trabalho da Justiça Eleitoral, provendo um sistema de votação confiável, há nessa história um importante aprendizado. As Forças Armadas devem estar apenas em suas funções constitucionais. Não há motivo, por mais nobre que seja, a justificar exceções. Para o bem do País e das Forças Armadas, para que possam continuar desfrutando de seu merecido prestígio.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre