O que farão as Forças Armadas?

Por Vera Magalhães (foto)

Jair Bolsonaro tratou de, em menos de uma semana, dar completa razão ao ministro Luís Roberto Barroso, que havia afirmado, em seminário no último fim de semana, que as Forças Armadas estão sendo orientadas a questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro.

Em duas oportunidades o presidente, de viva voz, instou as Forças Armadas a continuar a questionar a transparência da votação eletrônica, sempre “embasando” seu clamor em informações falsas.

Numa solenidade por si só já eivada de caráter golpista, em que Bolsonaro e apoiadores fizeram uma espécie de desagravo a Daniel Silveira, o presidente colocou explicitamente em dúvida a realização das eleições caso fatos “anormais” ocorram. Os únicos fatos anormais que ameaçam a realização do pleito são as investidas sistemáticas do presidente da República contra a Justiça Eleitoral.

Ele chegou ao disparate de dizer que a sala-cofre do Tribunal Superior Eleitoral, malandramente chamada por ele de “secreta”, para dar a ela ares de conspiração, seria um local onde algumas pessoas decidem quem vencerá a eleição!

Não há mais um limite sequer entre o que sai da boca do presidente e o que dá na sua telha. Fatos, liturgia do cargo, responsabilidade com o país e a institucionalidade foram mandados às favas. Bolsonaro já nem finge que governa. Respira, almoça, janta e dorme agindo para tumultuar o ambiente político e institucional do Brasil e para a tentativa de se reeleger.

Na live desta quinta-feira, ele fez uma espécie de pot-pourri de todas as suas aleivosias: defendeu que histórico de atleta previne Covid-19, lançou dúvidas sobre a eficácia das vacinas sem nenhuma evidência e louvou sua proximidade com Vladimir Putin, dois meses depois da guerra sangrenta que ele empreende na Ucrânia.

Mas é sempre à contestação ao Judiciário, e à Justiça Eleitoral especialmente, que ele dedica mais tempo. Bolsonaro foi além do discurso da véspera e disse que as Forças Armadas “devem continuar trabalhando para convencer o TSE” a aceitar supostas modificações técnicas sugeridas por elas e a fazer uma apuração paralela dos votos.

Não existem sugestões feitas pelos militares que tenham sido tecnicamente validadas. Nos últimos meses, o TSE ampliou muito as formas de auditar as urnas eletrônicas. Informações foram prestadas aos militares e aos partidos políticos, especialistas foram chamados a analisar por dentro os mecanismos de votação. Não há nenhuma previsão constitucional, lei ou norma que preveja que as Forças Armadas devam ter qualquer papel na contagem de votos e na proclamação do resultado das eleições no Brasil.

O que Bolsonaro será capaz de fazer para forçar a barra nessa evidente, cristalina orientação dos militares para tensionar o ambiente eleitoral no país?

O ministro Luiz Ramos já havia dado a letra do samba de que eles avançariam na tentativa de envolver as Forças Armadas no processo eleitoral quando disse, em resposta a Barroso, que as eleições são tema concernente à soberania nacional. Ora, e em que a realização de eleições seguras e limpas, realizadas por urnas eletrônicas desde 1996, põe em risco a soberania nacional? Trata-se de mais um ingrediente perigoso, deletério para incendiar um debate que, por obra e graça do chefe do Executivo, já está por demais envenenado.

Tudo isso é de uma gravidade absoluta. O fantasma da leitura golpista do Artigo 142 da Constituição como pretexto a uma “solução militar” para a desvantagem de Bolsonaro nas pesquisas já está em curso. Ou as Forças Armadas se arvoram de sua missão constitucional — e se dissociam de forma clara e inequívoca dessa escalada de enfraquecimento da democracia — ou tratarão de, também elas, demonstrar que Barroso estava mais do que certo.

O Globo

Postado há Yesterday por Brasil Soberano e Livre

No cravo e na ferradura

Até o Centrão tenta conter golpismo de Bolsonaro e maluquices dos bolsonaristas no Congresso

Por Eliane Cantanhêde (foto)

Ok, pode-se alegar que o ministro Alexandre de Moraes estica muito a corda, 8 anos e 9 meses por ameaças é um exagero e o Supremo tem enviado sinais desencontrados à sociedade. Mas daí o presidente da República consumir duas horas numa homenagem a um sujeito condenado e desqualificado como Daniel Silveira?

Pode-se lembrar que Jair Bolsonaro é fã de Pinochet, Stroessner e Brilhante Ustra e sua família já condecorou um miliciano depois morto pela polícia, mas desta vez a papagaiada foi no Planalto, que não é de Bolsonaro nem do governo, mas do Estado brasileiro, e teve lances absurdos: o presidente abraçado a Silveira, o condenado divertindo-se com o decreto que o indultou, 22 parlamentares discursando.

É um tapa na cara do Supremo e da Nação, sufocada pela crise econômica e a inflação galopante divulgada no mesmo dia. Os bolsonaristas estão ocupados em endeusar Daniel Silveira, o povo quer comer, morar, estudar, tratar da saúde, se locomover e trabalhar.

E a Câmara? Premiou Daniel Silveira com cinco comissões! Uma delas é nada mais, nada menos, a de Constituição e Justiça (CCJ). Um valentão condenado por dez votos a um pelo Supremo na CCJ, “mãe” de todas as comissões, que julga exatamente a constitucionalidade das propostas?!

Atenção, porém! Isso é coisa de bolsonaristas, que caíram de paraquedas no Congresso com os ventos da “nova política” e do “Messias”, mas o Centrão, frio, pragmático e mais preocupado com orçamentos secretos, não gostou da brincadeira. Até para o Centrão, tudo tem limite.

Uma no cravo, outra na ferradura: os bolsonaristas meteram o condenado na CCJ, mas perderam a presidência da comissão. Saiu Bia Kicis e era para entrar Major Victor Hugo, mas o acordo previa que o novo presidente fosse do PSL e Hugo migrou para o PL de Bolsonaro. Assim, deu Arthur Maia, do União Brasil, fusão de PSL e DEM.

Registre-se que seis bolsonaristas, inclusive Eduardo Bolsonaro, são agora alvo do Conselho de Ética e que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, postaram nas redes, quase ao mesmo tempo, o apoio ao sistema eleitoral. Logo, contra os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao TSE.

O caldeirão está fervendo e a grande pergunta é até onde Bolsonaro quer chegar. Só nos faltava contar com o Centrão para segurar os ímpetos enlouquecidos de Bolsonaro no Executivo e dos bolsonaristas no Congresso, mas é exatamente isso que está pintando no horizonte. Só não dá para contar nem com uns, do Centrão, nem com os outros, bolsonaristas, para defender o Supremo. Aí, a questão é bem diferente...

O Estado de São Paulo

Postado há Yesterday por Brasil Soberano e Livre

APR 30 Feridas da histórica

 

Putin sara uma ferida centenária e, ao mesmo tempo, abre outra

Por Hélio Schwartsman (foto)

Com dois meses de guerra, os poloneses continuam recebendo refugiados ucranianos de braços abertos. Quem olha não diria que, um século atrás, os dois povos travaram uma guerra que deixou dezenas de milhares de mortos.

Em 1918, no ocaso do Império Austro-Húngaro, os ucranianos, à época mais conhecidos como rutenos, tentaram estabelecer um Estado nacional na região da Galícia Oriental, onde também viviam poloneses e judeus. O centro da disputa era a região de Lviv (Lwów para os poloneses). Apesar dos ganhos iniciais dos ucranianos, a Polônia acabou levando a melhor no conflito, que se estendeu até 1919. Estima-se que tenha custado a vida a 10 mil poloneses e 15 mil ucranianos, a maioria soldados. A Polônia ainda manteve cerca de 100 mil ucranianos, muitos dos quais civis, em campos de internamento até 1921. Entre 20 mil e 30 mil pereceram de doenças e fome.

A boa notícia é que a inimizade entre povos é superável, como demonstram hoje poloneses e ucranianos.

E o interessante é que cientistas já conseguiram reproduzir esse comportamento em condições experimentais. Num estudo clássico, Muzafer Sherif levou, em 1961, 22 crianças entre 11 e 12 anos a um acampamento em Robbers Cave, Oklahoma. Elas foram divididas em dois grupos, os Águias e os Cascavéis, sem que um soubesse da existência do outro. Durante uma semana, brincaram e criaram laços dentro de seu próprio grupo, sem problemas. Mas, assim que tomaram ciência de que o outro grupo existia e foram colocados em situação de competição, os conflitos começaram, primeiro verbais e depois físicos. Intensificar os contatos entre os grupos só aumentou a animosidade. Foi só quando Sherif os fez trabalhar lado a lado em torno de um objetivo comum que a rivalidade pôde ser superada.

Putin, ao unir poloneses e ucranianos contra a agressão russa, ajuda a cicatrizar uma ferida histórica. Lamentavelmente, está abrindo outras.

Folha de São Paulo

Postado há 12 hours ago por Brasil Soberano e Livre

EM XEQUE O CARÁTER PREVENTIVO DAS POLÍCIAS MILITARES

 

APR

30

Por André Luís Woloszyn [1]

 

Recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em grau de recurso traz novamente à discussão uma das mais relevantes ações da polícia ostensiva na preservação da ordem pública. Trata-se das condicionantes para considerar pessoas ou grupos como suspeitos baseada em elementos objetivos, retirando a denúncia anônima, a intuição policial ou mesmo a expressão corporal e reações nervosas na presença da autoridade de polícia ostensiva como fatores determinantes para uma suspeita e, consequentemente, para a realização da busca pessoal.

 

“O caso em questão envolveu um homem conduzindo uma moto e com uma mochila (em atitude suspeita), que foi abordado pela Polícia Militar da Bahia, flagrado com 50 porções de maconha, 72 de cocaína e uma balança digital, preso e processado por tráfico de drogas”. (Habeas Corpus nº 158580- Bahia)

 

A decisão considera, no caso concreto, que mesmo após a descoberta de objetos ilícitos durante uma abordagem nestas condições, não há elementos suficientes para validar a ação policial de realizar a abordagem por suspeita além do fato de determinar a ilicitude das provas produzidas decorrentes da busca e, consequentemente, abuso de autoridade.

Obviamente não existe ilegalidade pois os art.240 e 244 do Código de Processo Penal (CPP) tratam expressam claramente autorização de buscas pessoais apenas com motivação probatória e motivação correlata, baseada em elementos objetivos e pelas circunstâncias.

Contudo, a discussão atinge contornos dialéticos uma vez que a própria definição do termo “suspeito”, na linguagem universal não pode conter elementos objetivos pois trata-se de uma “ideia imprecisa, mera convicção, uma conjectura fundamentada em indícios sem comprovação”. (Dicionário Oxford Language)

Por outro lado, e por meio desta atividade, rotineira, a maioria das vezes subjetiva e impossível de prever seu desfecho, que muitas ações criminosas são neutralizadas quando, durante a revista e busca pessoal, são identificadas pessoas procuradas pela justiça penal, evadidos do sistema prisional, constatado o porte ilegal de armas brancas e de fogo além de drogas ilícitas. De efeito contrário, é preservada também a incolumidade física dos revistados quando sob efeito do álcool ou drogas ilícitas são orientados a retornarem para casa ou encaminhados a hospitais, evitando-se acidentes involuntários e perigo à vida.

Ao tempo da promulgação do CPP, no ano de 1941, apenas a presença constante do policiamento ostensivo fardado, atuando como força dissuasória ou inibidora da violência e criminalidade era suficiente. Na atualidade, sabemos não ser tão preponderante face aos constantes confrontos armados e do potencial bélico dos grupos criminosos.

Outro ponto a destacar é que as operações policiais preventivas tanto no Brasil como em âmbito internacional levadas a efeito por meio da revista e busca pessoal em pessoas ou grupos em atitude suspeita, geralmente ocorre em zonas conflagradas pela violência, que apresentam altos índices de criminalidade ou ainda, em uma área onde um crime ocorreu muito recentemente e, desta forma, exige a presença da polícia como proteção aos demais cidadãos.

O caráter preventivo destas ações se manifesta na missão constitucional atribuída as polícias militares pelo art. 144 da Constituição Federal de 1988, outorgando a tarefa da preservação da ordem pública, partindo do princípio básico de que a tranquilidade pública é um ideário a ser conquistado e um status a ser preservado, como fator interligado e condicionante.

A atuação é baseada no poder discricionário, aquele conferido à Administração Pública, neste caso, a autoridade policial ostensiva, para a prática de determinados atos baseados na conveniência e oportunidade, dentro dos limites estabelecidos na lei, consoante com a preservação dos diretos fundamentais.

Nesta conjuntura, mantido o atual entendimento, de forma geral, haverá impactos diretos no caráter preventivo da atuação policial e na redução do poder discricionário das instituições de polícia ostensiva o que resultará, em grande medida, no aumento da criminalidade

 

[1] Analista de Assuntos Estratégicos, Mestre em Direito, diplomado em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra e em Segurança Digital pela Organização dos Estados Americanos (OEA)

DefesaNet

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Anistia: história, memória e justiça

 

Por Marcus Pestana* (foto)

A revelação dos áudios de sessões do Superior Tribunal Militar trazidos à tona pela jornalista Miriam Leitão, a partir das pesquisas feitas pelo historiador Carlos Fico, da UFRJ, não só revelaram a plena consciência que os juízes daquela Corte tinham sobre o uso da tortura e de práticas atrozes nos porões do regime autoritário, como também ressuscitou a intermitente questão da revisão ou não da Lei da Anistia, sancionada em 1979 e confirmada pelo STF em 2010.  

Manter viva a memória e apurar a verdade sobre tudo o que ocorreu é fundamental para fortalecer a consciência democrática que poderá bloquear qualquer tentativa de retrocesso institucional. Ditadura nunca mais! Tortura nunca mais! Democracia e liberdade sempre!

No entanto, os mais jovens precisam saber que, em 1979, houve um pacto tácito, depois de muita luta e discussão, entre governo e oposição, dentro da correlação de forças à época, para que a anistia fosse um perdão tanto aos militantes que lutaram contra a ditadura, como aos torturadores e agentes da repressão.

Minhas primeiras lutas políticas, para além dos muros da militância estudantil, foram as eleições de 1978 apoiando candidatos do MDB e a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita. Fui diretor do Comitê Brasileiro de Anistia - secção Juiz de Fora. Vivi intensamente este momento histórico.

O Projeto de Lei 14 de 1979 foi enviado ao Congresso pelo presidente João Baptista Figueiredo em junho. A Comissão Mista do Congresso para avaliação do PL elegeu, como de praxe, um relator pertencente à ARENA, o deputado paraibano Ernani Satyro. À oposição caberia indicar o presidente da comissão. E foi indicado pelo MDB ninguém mais, ninguém menos, do que o Menestrel das Alagoas, o timoneiro da anistia, o Senador Teotônio Vilela, que saiu do casulo das paredes do parlamento e se jogou na estrada visitando presos políticos nos quatro cantos do país. Com isso, conseguiu, de forma destemida, mobilizar a sociedade e a imprensa em torno da luta pela anistia. Quem quiser conhecer essa saga, leia o livro SENHOR REPÚBLICA, do jornalista Carlos Marchi (Ed. Record).

Queríamos uma anistia ampla, geral e irrestrita, sem a inclusão dos torturadores. O governo mandou um texto que incluía esses e excluía os guerrilheiros de esquerda condenados por crimes violentos. Não tínhamos maioria no Congresso e mobilização social suficiente. Teotônio tentou construir um texto alternativo mais avançado. Mas, ao final e ao cabo, se impôs a aprovação do texto do governo. A lei 6.683 de 1979, foi sancionada em 28 de agosto.

Com a vitória parcial e possível, voltaram ao país, entre outros, Brizola, Arraes, Prestes, Julião, Gabeira. Duzentas pessoas foram excluídas e embora livres, continuavam sem seus direitos políticos, só restituídos, em 1985, pelo presidente Sarney. Dos 50 presos remanescentes, todos foram soltos depois, pelas mudanças introduzidas na LSN, pela revisão dos processos no STM e pelo indulto presidencial decretado em novembro de 1979. Foi um grande avanço. Mas, não tenhamos dúvidas, a anistia, que significa esquecimento e perdão, foi recíproca.

Cultivar a memória para que não repitamos erros, sempre. Reabrir feridas, de uma forma ou outra, cicatrizadas, não é bom caminho. O Brasil quer avançar rumo ao futuro e não ficar hipnotizado pelo retrovisor da história.

*Marcus Pestana, Presidente do Conselho Curador ITV – Instituto Teotônio Vilela (PSDB)

O Tempo

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A equivocada proposta de reduzir à metade deputados e senadores

 

Por Aldemario Araujo Castro (Foto)  

Recebi, por mensagem de correio eletrônico, o convite para “engrossar” a campanha em favor da proposta de reduzir pela metade o número de deputados e senadores. A proposição foi posta da seguinte forma:

“CHEGA DE MAMATA DE POLÍTICOS COM O NOSSO DINHEIRO! QUEREMOS QUE NOSSOS IMPOSTOS SEJAM USADOS NA SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO!

QUEREMOS A REDUÇÃO PELA METADE DO NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES!

O congresso nacional brasileiro tem atualmente 513 deputados federais e 81 senadores. Somados, nós temos 594 parlamentares que dependem totalmente dos nossos IMPOSTOS.

Com um custo anual de cerca de US$ 4,4 bilhões de dólares (convertido em reais dá mais de R$ 20 BILHÕES ANUAIS), conforme dados repassados pela UIP à BBC News Brasil, o parlamento brasileiro é o SEGUNDO MAIS CARO DO MUNDO! Para se ter uma ideia:

1) Um deputado federal tem o custo médio de 182 MIL REAIS POR MÊS!

2) Um senador tem o custo médio mensal de R$ 165 MIL REAIS POR MÊS!

Caso o número de deputados federais fosse reduzido pela metade, os cofres públicos teriam uma economia mensal de, aproximadamente, 46,5 MILHÕES DE REAIS POR MÊS!!!!!

Se o número de senadores fosse reduzido pela metade, a economia seria de cerca de 6,6 MILHÕES MENSAIS POR MÊS!!!!!

Esse dinheiro poderia ser investido em benefício do povo brasileiro! Queremos saúde, educação e segurança! É necessário que nós, o povo, nos unamos contra os privilégios políticos!

EXIGIMOS A REDUÇÃO PELA METADE DO NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES!

CHEGA DE MAMATA DE POLÍTICOS COM O NOSSO DINHEIRO! QUEREMOS QUE NOSSOS IMPOSTOS SEJAM USADOS NA SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO!”

A proposta parece justa e meritória. Mas, só parece. São basicamente cinco as razões para a rejeição de uma ideia posta nesses termos.

Primeiro, porque dá a impressão que os gastos com os parlamentares “fazem a diferença” ou representam recursos que faltam em áreas essenciais como a saúde, educação e segurança pública. É importante registrar que o Estado brasileiro experimenta níveis trilionários de arrecadação tributária. Sendo mais preciso, a partir de números oficiais, foram arrecadados 1,971 trilhão de reais em 2021 (fonte: poder360.com.br). Aparentemente, os grandes problemas nas áreas de saúde, educação e segurança pública são fundamentalmente administrativos ou gerenciais. Em outras palavras, estão faltando eficiência e competência na formatação e execução das políticas públicas nessas áreas. Ademais, se faltam recursos suficientes ou mais recursos, para manutenção e ampliação de ações nas áreas sociais, esses estariam travados pelo iníquo teto de gastos definido pela Emenda Constitucional n. 95, de 2016, e por despesas gigantescas em setores como o pagamento do serviço da dívida pública.

Segundo, porque a redução concentra mais poder nas mãos da “metade restante” ou “os que sobram”. A ciência política moderna aponta para a descentralização e desconcentração do poder como o caminho a ser seguido nas democracias modernas. A clássica tripartição de poder de Montesquieu está fundada justamente nessa premissa. Uma quantidade maior de detentores de poder reduz a parcela desse mesmo poder nas mãos de cada um, individualmente considerado. Assim, ganham mais espaços as negociações (limpas, republicanas e programáticas) e os arranjos (democráticos) para exercício do poder e a tomada de decisões mais plurais e inclusivas.

Terceiro, porque uma proposta consequente teria como alvo o gasto total do Parlamento e não somente o número de seus membros. Com efeito, podemos aumentar o número de parlamentares e reduzir o custo do Parlamento. Para tanto, é preciso fazer um debate rigoroso sobre o número de assessores, verbas recebidas em razão do exercício do mandato, utilização de veículos, cotas de passagens aéreas e despesas desse gênero. Também devem ser analisados os gastos com a estrutura geral do Parlamento e os itens não diretamente ligados ao exercício parlamentar.

Também devem ser consideradas, pesadas e contidas, quiça extirpadas, as ações deletérias dos parlamentares na seara das finanças públicas. Nesse sentido, um estudo do economista Marcos Mendes aponta que: a) “deputados e senadores brasileiros interferem até 20 vezes mais no orçamento do que congressistas de nações integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)” e b) “as emendas representam 24% das despesas verbas dos ministérios e de investimentos este ano, os gastos discricionários” (fonte: estadao.com.br).

Assim, expedientes como o atual “orçamento secreto”, no montante de 16 bilhões de reais para 2022 (fonte: conjur.com.br), fruto do casamento entre o Centrão e Bolsonaro, possuem  potencial muito mais deletério para a “coisa pública” do que as despesas específicas de manutenção das estruturas parlamentares. Com efeito, a pulverização de recursos públicos de forma praticamente livre e sem critérios objetivos produz cenários como a venda de kits de robótica com sobrepreço de 420% para unidades escolares sem computadores, internet e água encanada (fonte: folha.uol.com.br). Duas vítimas não escapam dessa farra: a) o planejamento das políticas públicas, inclusive por conta de um indevido detalhamento da interferência parlamentar nas questões orçamentárias e b) a regularidade da despesa pública (já que os caminhos para a corrupção são abertos ou escancarados).

Quarto, a redução do número de parlamentares potencializa candidaturas e campanhas mais fisiológicas, baseadas na contratação interesseira de cabos eleitorais, “compra” de apoios de lideranças comunitárias e afins e promessas de vantagens imediatas descoladas de políticas públicas e do equacionamento dos grandes problemas locais, regionais e nacionais. Parece evidente que o chamado “voto de opinião”, fundado em propostas programáticas e trajetórias de vida que demonstrem as habilidades técnicas e políticas para instrumentalizá-las, dados os insatisfatórios níveis de conscientização, mobilização e organização da sociedade e seus setores mais consequentes, perderia espaço para as práticas eleitorais mais nefastas.

Quinto, parece, com a proposta destacada, que os grandes problemas do Brasil decorrem da existência da classe política. Importa registrar que não existe sociedade humana civilizada sem ação política. Trata-se da inafastável instância para mediação dos mais variados interesses socioeconômicos. Esses interesses de fundo são os mais relevantes e responsáveis por conduzir e pautar a política. Observe-se um dado bem emblemático acerca da afirmação anterior. As altíssimas taxas de juros praticadas no Brasil e o enorme endividamento do Estado, das famílias e das empresas conduzem a transferência anual de algo em torno de 1,5 trilhão de reais do conjunto da sociedade (mais de 99%) para uma minoria de privilegiados (menos de 1%). Esse elemento estrutural de construção da profunda desigualdade brasileira subsiste por várias décadas ou várias legislaturas (renovação do conjunto de políticos-parlamentares de quatro em quatro anos).

Um aspecto importante precisa ser destacado. No Brasil atual predomina (mas não é exclusiva) uma atuação político-parlamentar completamente livre e descomprometida com a prestação de contas aos eleitores. Assim, parece mais efetivo que a  redução pura e simples do número de deputados e senadores, a criação de uma cultura de acompanhamento estrito dos desempenhos parlamentares. Um bom instrumento para efetivar essa ideia, verdadeiro reforço e resgate da democracia representativa, em considerável crise, consiste na criação e funcionamento regular de conselhos ou comitês de acompanhamento e consulta dos mandatos parlamentares.

Em suma, e muito sumariamente, é preciso estudar e analisar a realidade com o devido cuidado. As soluções para os grandes problemas brasileiros reclamam diagnóstico adequado e fuga de discursos e posturas fáceis, superficiais e equivocadas, não obstante algum apelo popular por força de falsas imagens desenhadas pela grande imprensa e por uma justa revolta com a ineficiência dos poderes constituídos. O equacionamento das principais mazelas nacionais não é rápido, simples, fácil ou dependente de salvadores ou paladinos da justiça. Será preciso tempo e esforço investidos em conscientização (inclui boas doses de educação formal), mobilização e organização dos interesses democráticos e populares.

*Aldemario Araujo Castro é advogado, mestre em Direito e procurador da Fazenda Naci0nal.

Diário do Poder

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Mourão e Lira planejam roteiro fora do País para escapar da lei eleitoral

 

Uma viagem internacional do presidente Jair Bolsonaro, em 6 de maio, vai marcar a nova configuração do poder. A partir desta data, a Presidência da República deve ser comandada interinamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A passagem do bastão para Pacheco ocorrerá porque os dois primeiros nomes da linha sucessória do Palácio do Planalto também estarão fora do País.

O roteiro do vice-presidente Hamilton Mourão e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi acertado na última hora porque eles precisam viajar no mesmo período que Bolsonaro, se quiserem evitar a impugnação de suas pré-candidaturas. Mourão vai concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Sul e Lira disputará novo mandato na Câmara.

A Lei da Inelegibilidade determina que pré-candidatos não podem assumir a Presidência, nem temporariamente, nos seis meses anteriores ao primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.

AGENDAS

Bolsonaro estará em Georgetown, capital da Guiana, no dia 6 de maio. Mourão informou que nesta data participará de reuniões em Montevidéu, no Uruguai. "Temos contato lá com o presidente, vice-presidente e empresários. Tem as agendas da questão da navegação na Lagoa Mirim, o aeroporto de Rivera. Tem boas agendas para conversar lá. Tudo em Montevidéu", disse o general. A legislação não exige que vices deixem o cargo para disputar eleições.

Lira, por sua vez, viajará para Nova York, onde vai participar de premiação da Câmara de Comércio Brasileira Americana, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A homenageada será a empresária Luiza Trajano. O evento será no dia 9, mas Lira deve embarcar no dia 6, como Bolsonaro. A assessoria do presidente da Câmara não confirmou a viagem.

Assim, seguindo a linha sucessória, a Presidência da República deverá ficar com Pacheco, que não deve sair candidato neste ano. Procurada, a assessoria de imprensa do presidente do Senado disse que nada está confirmado. Pacheco chegou a ensaiar uma candidatura ao Planalto pelo PSD de Gilberto Kassab, mas desistiu.

O comando do País muda de mãos, seguindo a linha sucessória, em casos de viagens internacionais ou afastamentos do presidente, por motivo de saúde, como já aconteceu nas internações de Bolsonaro. Se, por algum motivo, Pacheco não puder assumir a Presidência, quem assume é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Na avaliação do advogado Douglas Oliveira, especialista em Direito Eleitoral, a lei "faz sentido" para evitar interferências e desproporcionalidades na campanha. "A lógica é não autorizar que alguém do Executivo, que tem os poderes financeiros da administração, possa se beneficiar do cargo para se eleger. Por isso, apenas na hipótese de reeleição os políticos podem se candidatar a outro cargo do Executivo sem deixar o mandato", disse ele.

Pacheco foi alçado à chefia do Congresso com apoio do Planalto, mas se distanciou de Bolsonaro. O governo tem enfrentado dificuldades de emplacar pautas no Senado, o que levou o presidente a escalar ministros para disputar cadeiras na Casa nas próximas eleições.

A Secretaria de Comunicação da Presidência foi procurada para comentar a possibilidade de Pacheco assumir o governo, mas não se manifestou.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A culpa é do Centrão

 

Ali habitam profissionais, herdeiros e representantes de segmentos sociais, mas seu objetivo não é o bem do país

Por Ascânio Seleme (foto)

É gigantesca a distância que separa o centro democrático do malcheiroso Centrão. O centro não reúne apenas santos, mas em grande parte é formado por políticos que prezam o Brasil. Muitos são profissionais, vivem disso, o que não é crime, outros são herdeiros políticos de pais, tios e avós ou representantes de setores da sociedade. Entre estes há muitos com genuíno interesse em trabalhar para melhorar a vida dos brasileiros. No Centrão ninguém é santo. Também ali habitam profissionais, herdeiros e representantes de segmentos sociais, mas seu objetivo não é o bem do país. Nunca foi.

O Centrão é corrupto. Nasceu corrupto e permaneceu assim ao longo de mais de três décadas, servindo (e servindo-se de) todos os governos, com mais ou menos intensidade, mas sempre em troca de poder ou dinheiro público. Poder, aliás, para facilitar o caminho ao dinheiro público. Ou alguém acha que Ciro Nogueira e Valdemar Costa Neto querem ministérios, como Severino Cavalcanti queria a “diretoria que fura poço” da Petrobras, para melhorar o Brasil? O Centrão não controla necessariamente partidos, embora tenha em seus quadros líderes de siglas. O grupo não pune parlamentares que não seguem suas orientações, apenas corta suas mesadas ou o acesso ao cofre coletivo.

Na sua gênese, o Centrão atuou em favor do governo Sarney. Na Constituinte de 1987 e 1988, liderou o bloco que trabalhou em favor de um mandato de cinco anos para o presidente. Depois operou para Collor, FH, Lula, Dilma e Temer. Tentou sem sucesso barrar o impeachment de Collor. Na gestão de FH foi a favor da reforma constitucional que instituiu a reeleição. Com Lula, locupletou-se no mensalão. Liderado por Eduardo Cunha, traiu Dilma e trabalhou pelo seu afastamento. De Temer foi aliado desde a primeira hora e refestelou-se na Esplanada dos Ministérios.

O auge do empoderamento do Centrão ocorre agora, no governo hediondo de Jair Bolsonaro, no qual escalou até o posto mais alto, a Casa Civil. O agrupamento acha que emparedou o presidente porque nunca ouve um não ao seu apetite fisiológico. Claro, ele usa o Centrão para evitar que se encaminhe qualquer pedido de impeachment pelos mais de 30 crimes de responsabilidade que cometeu, para garantir alianças eleitorais na tentativa de se reeleger e, em última instância, para dar um golpe no caso de derrota eleitoral.

Além da firme aliança com o Executivo, o Centrão ocupa a presidência da Câmara. O orçamento secreto que repartiu R$ 16 bilhões (duas vezes e meia o que foi ressarcido à Petrobras pela Lava-Jato) dá a dimensão do seu poder. Por cargos, vantagens e dinheiro público, apoia qualquer um, até mesmo um chefe de milícia. Desavergonhados, os comandantes do Centrão operam à luz do dia desde que foram incorporados pelo bolsonarismo.

Você pode dizer tudo bem, o Centrão sempre foi assim. Ninguém discorda. Nem o general Heleno. Lembram dele cantando “Se gritar pega Centrão…”? O fato é que o Centrão abusado do passado virou escrachado agora. Nas gestões que se sucederam até desembarcar no governo Bolsonaro, apoiou tudo, menos arroubos antidemocráticos. Lula, por exemplo, não teve o seu aval quando Franklin Martins tentou instituir a censura à imprensa através do projeto que apelidou de controle externo da mídia.

Fechar os olhos para os atos criminosos do presidente porque nunca recebeu tantas bênçãos do Planalto ultrapassa todos os limites. Esta semana, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco reagiram aos novos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. Mas ainda é pouco. Se ele tentar um golpe, a culpa não será só dos militares. Estes, apenas com o presidente, sem a leniência do Congresso, nada fariam. Não teriam coragem. Talvez ainda não tenham, mas a benevolência do Centrão lhes dá força. Se fosse somente com os parlamentares de extrema direita eleitos em 2018, como Daniel Silveira, Bia Kicis e o resto da tropa, tampouco se atentaria contra a democracia. Se a tragédia se der, a culpa será do Centrão.

Errar e seguir errando

O Brasil jamais deveria ter perdoado Jair Bolsonaro depois da tentativa de golpe do 7 de setembro do ano passado. O presidente chamou o ministro Alexandre de Moraes de canalha, disse que não respeitaria mais suas decisões e incitou a massa a invadir o Supremo Tribunal Federal. Não há crime mais explícito contra a Constituição e o estado de direito do que aquele. Depois, com a intervenção do ex-presidente Michel Temer e o pedido de desculpas esfarrapadas de Bolsonaro, as instituições esqueceram a agressão. Não cumpriram o seu papel. Agora, Bolsonaro diz outra vez que não respeitará decisão do STF no caso do marco temporal sobre as terras indígenas e pisoteia o tribunal ao indultar o deputado Daniel Silveira. O caldo pode engrossar ainda mais amanhã, nos atos que convocou para o 1º de maio. E daí? Daí, nada. Ele vai ser perdoado outra vez.

Esfarrapado

Ontem, Bolsonaro disse que não quis “peitar” o Supremo ao conceder indulto ao deputado condenado. Disse que houve um excesso e que ele apenas “corrigiu uma injustiça”. Ora, quem é ele para “corrigir” a última instância da Justiça brasileira? Trata-se de um arremedo de explicação do ato desgraçado.

Lugar de militar

Capitão, deixe que o TSE e os partidos políticos cuidam das eleições. Lugar de militar é no quartel. Isso aqui é uma democracia. Milico só se ocupa do sistema eleitoral na ditadura. Ou o elimina. Primeiro dê o golpe, depois coloque os generais para vigiar urnas e contar votos. A ideia é tão ridícula que, veja você, até o Arthur Lira se insurgiu contra.

Pacto de silêncio

Jornalista gosta quando as pessoas falam, sobretudo se elas são autoridades públicas que têm responsabilidades perante o Brasil e os brasileiros. No caso do Executivo, os servidores são obrigados por lei a dar publicidade aos seus atos. Nada deve ser secreto na administração pública. No Legislativo, o quadro é igual. Os homens e as mulheres que representam os cidadãos nacionais devem satisfação de cada um dos seus movimentos. No Judiciário é diferente, juiz não deve falar, a menos que seja nos autos. Esta deveria ser a regra para cada um dos Poderes, mas no Brasil a cantiga é outra. No Planalto, decreta-se sigilo de cem anos até para atos corriqueiros, o presidente fala o que quer e responde apenas às perguntas que acha convenientes. No Congresso, deputados e senadores fazem votações secretas e empenham orçamento público secretamente. Enquanto isso, no Supremo, ministros falam pelos cotovelos. Por isso soou estranho o pacto de silêncio que decretaram sobre o caso Daniel Silveira.

Racismo

O torcedor argentino racista que simulou um macaco para atacar a torcida brasileira adversária foi solto com pagamento de fiança. Pode? Sim. A lei brasileira sobre a questão, embora moderna e importante, tem brechas para que o crime inafiançável seja flexibilizado e o criminoso possa responder em liberdade. Trata-se do eufemismo que atende pelo nome de injúria racial. Pela lei, injúria é um gesto, racismo é um ato. O que se viu na Arena Corinthians, as imagens são evidentes, foi uma agressão racista. A autoridade policial usa este eufemismo para não se aborrecer e acabar logo com a querela. O criminoso foi embora zombando da lei e da Justiça brasileiras depois que o consulado argentino pagou a fiança. Aposto que ele jamais voltará para responder ao inquérito aberto e não pagará sua dívida com o condescendente serviço consular. Na semana, houve outros três episódios de racismo de torcedores argentinos, chilenos e equatorianos. E no Brasil? É a mesma coisa. Em alguns casos, pior.

Homofobia

Uma lanchonete que atende aos diplomatas no anexo do Itamaraty, em Brasília, recebeu há muitos anos o apelido pejorativo de “bichonete”. Não se trata de nenhuma referência a pets, mas uma ofensa homofóbica. O apelido está quase oficializado, apesar do constrangimento que causa nos servidores do Ministério das Relações Exteriores. Tanto que agora já aparece como referência no Google Maps, no FourSquare e até em guias de restaurantes de Brasília.

Mamãe cuida

O ex-secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, deputado Covatti Filho (Progressistas), desincompatibilizou-se em abril para poder candidatar-se a um novo mandato de deputado federal. O engraçado é que ele deixou o cargo mas o cargo não o abandonou. Ficou com sua mãe, dona Silvana Covatti, com o aval do ex-governador Eduardo Leite. Não podia ser mais descarado. No período que ocupou a cadeira parlamentar, antes de assumir a secretaria, votou 95% com o governo Bolsonaro. De volta a Brasília, o ruralista vai agora presidir a Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Pode?

Exu neles

Os pastores evangélicos que vendem apoio a Jair Bolsonaro, os que dizem temer a Deus e sustentam um apologista da tortura, os que fazem lobby em troca de ouro, os que vendem vacinas e os que dão tiro em aeroporto deveriam ter visto o desfile da Grande Rio. Não viram. Se viram, não entenderam. O povo é soberano quando suas crenças religiosas são genuínas, quando sua fé é honesta.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Em defesa do que nos é comum

Por Luiz Werneck Vianna* (foto)

Respira-se um ar carregado sob um céu sombrio desses que anunciam tempos de catástrofe. Dia e noite, instalados no poder político, personagens mal-intencionados conspiram para a ruina da democracia brasileira diante de uma sociedade desatenta e entregue às suas fainas habituais, não abdicando sequer de brincar os folguedos de carnaval como se não houvesse amanhã. Nos gabinetes de políticos falsamente atarefados cogita-se sobre qual candidato sem votos recairá a falsa benção de ser o representante de uma 3ª via que pretensamente nos livre disso que aí está, miragem com que se animam as pretensões ególatras de políticos liliputianos.

Embalados nessa cantilena, centrados em seus umbigos, deixam de reparar o abismo que se abre a seus pés e de toda a sociedade com o avanço do fascismo, que apura a sua mira em direção ao STF, até aqui o maior obstáculo aos intentos liberticidas, poder desarmado apenas detentor do bom direito. O cenário internacional com o transcorrer dessa infame guerra na Ucrânia é mais uma pedra no caminho dos que lutam contra os regimes autocráticos, como aqui nas posições favoráveis do atual governo ao regime discricionário russo, em claro desafio às melhores tradições da nossa política externa.

Nesse quadro, que ainda pode se agravar com uma eventual vitória dos republicanos nas eleições legislativas americanas, salvo a UE e a jurisdição benfazeja da ONU nas relações internacionais, somente devemos contar com forças próprias, em primeiro lugar numa articulação inédita das forças políticas, tão ampla quanto possível, a ser amparada por uma corajosa mobilização popular em defesa da economia popular sempre com foco na valorização das nossas instituições democráticas. Tal articulação deve necessariamente incluir o Centrão e todas as forças e personalidades que dependam do voto para a satisfação dos seus interesses. No caso, deve-se destacar a recente manifestação dos presidentes do Senado. Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Artur Lira, em defesa do nosso sistema eleitoral, atacado pelo presidente Bolsonaro em sua estratégia de derruir as bases da nossa democracia.

Na verdade, o que se mantém sob ataque cerrado das hostes antidemocráticas não é um partido ou personalidades singulares, mas a própria conformação do país, com suas instituições, história, tradições e valores, alvos da fúria dos esbirros em sua sanha destrutiva da cultura e das manifestações da vida popular. O caso mais aberrante dessa delirante perseguição está na questão racial posta a Fundação Palmares sob a direção de um burocrata negro negacionista do racismo da sociedade brasileira.

Na questão indígena, num governo de militares abandona-se o legado do marechal Rondon para se investir de modo genocida com suas populações a fim de dar passagem livre em suas terras para os negócios da mineração, e a floresta amazônica é entregue à cobiça do agronegócio e dos madeireiros cuja obra já começa a ameaça-la tornar-se uma savana.

A herança comum que recebemos dos nossos maiores cada dia é degradada. Sob ameaças tão pesadas o que importa é defender o que nos é comum, desconhecendo barreiras entre regiões, classes, entre o moderno e o atraso, por que nada tem escapado do ímpeto de desnaturalizar o que faz Brasil Brasil. Aos Poderes Legislativo e ao Judiciário, investidos da sua alta representação cabe estabelecer um limite institucional às práticas deletérias que minam as nossas fontes de vida em comum. Aos políticos e às lideranças da sociedade civil é dever o procurar linhas de resistência consensuais, nas ruas e no voto, a fim de impor uma derrota ao arbítrio de um governo celerado que se comporta nos moldes de um exército de ocupação em nosso país.

*Luiz Werneck Vianna, Sociólogo, Puc-Rio 

UNISINOS

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre