Quando em Jeremoavbo a própria lei se torna ilegal, a ONG entra em ação. - ONGTRANSPARENCIAJEREMOABO Protocola ação no MPF contra APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DO PREFEITO

                                                  Foto Divulgação

     

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“Quando os fundamentos estão sendo destruídos, que pode fazer o justo?” (Salmo 11:3).  

ONGTRANSPARENCIAJEREMOABO  Protocola ação no MPF contra APROVAÇÃO PROJETOS DE LEIS DO PREFEITO DE JEREMOABO

A ONGTRANSPARÊNCIAJEREOABO acaba de protocolar no Ministério Público Federal  notícia-Farto contra o desrespeito a Constituições e demais Leis praticado no município de Jeremoabo.

"Infelizmente, muitas leis têm sido tão mal utilizadas, que, em muitos casos, viraram armas de opressão e de destruição. É importante ressaltar que a maioria das atrocidades humanas aconteceu e acontece “dentro da lei” (Luiz Sayão )

Mais uma vez a ONG cumpre com seu dever, resta esperar que a Justiça cumpra com sua parte

Ministério Público Federal

 

Data da consulta: 08/10/2021

Tombo:	202100xxxxxxx/2021(PRM-PAF-BA-0000xxx/2021)   Autuação:  07/10/2021
Classe:	DIGI-DENÚNCIA - DIGIDENUNC
Unidade:	PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - BA
Denunciante:	TRANSPARENCIA JEREMOABO
Localização Atual:	PRM-PAULO AFONS/SJUR/PRM-BA - SETOR JURÍDICO DA PRM/PAULO AFONSO

Tramitação (lançamentos, ocorrências, íntegras, movimentações, distribuições)

Data/Hora	Descrição
07/10/2021   14:40:14	Recebido pelo(a) SETOR JURÍDICO DA PRM/PAULO AFONSO
07/10/2021   14:15:35	Movimentado para SETOR JURÍDICO DA PRM/PAULO AFONSO
07/10/2021   14:12:08	Cadastro de documento (PRM-PAF-BA-00008315/2021)
07/10/2021   14:12:08	Movimentado para SETOR ADMINISTRATIVO DA PRM/PAULO AFONSO

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PTB EXPULSA FILHA DE ROBERTO JEFFERSON E BLOGUEIRO BOLSONARISTA

Por Redação

07 de outubro de 2021 : 08h58 | INSCREVA-SE NA TV CAFEZINHO 

Na noite desta quarta-feira, 6, o PTB anunciou a expulsão da ex-deputada Cristiane Brasil, filha do próprio presidente do partido Roberto Jefferson, do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido da Justiça e do pastor Fadi Faraj.

“A Secretaria Jurídica do PTB informa que Cristiane Brasil, Fadi Faraj e Oswaldo Eustáquio serão expulsos da legenda”, diz o comunicado.

A guerra interna no PTB iniciou quando Jefferson, que está preso em Bangu 8, entregou provisoriamente a presidência da legenda à vice-presidente, Graciela Nienov, adversária política da filha de Jefferson. Foi daí que as duas estariam disputando o controle do partido.

Mas Cristiane também começou a espalhar nas redes sociais que Nienov estaria articulando uma nova prisão do pai. Jefferson está internado e deve voltar para a cadeia nesta sexta, 8.

“Fiquei inclusive sabendo que a interina vai fazer mais uma festa hoje para celebrar a nova prisão do meu pai… e a culpa é minha? Isso não está nada normal! Jantar pela prisão do meu pai no PTB! Mais uma farra das loiras! Com champanhe e tudo mais! O ‘plano’ delas dando certo!”.

Fiquei inclusive sabendo que a interina vai fazer mais uma festa hoje para celebrar a nova prisão do meu pai… e a culpa é minha? Isso não está nada normal! Jantar pela prisão do meu pai no PTB! Mais uma farra das loiras! Com champanhe e tudo mais! O “plano” delas dando certo!

— Cristhiane Brasil (@crisbrasilreal) October 6, 2021

https://www.ocafezinho.com/2021/10/07/ptb-expulsa-filha-de-roberto-jefferson-e-blogueiro-bolsonarista/ 

 

Para quem tomou Pfizer| Bolsonaro obrigado a vetar absorvente|Sai Nobel da Paz

 

Caso não veja as imagens, clique aqui para ver a versão online.

EDIÇÃO BRASILEIRA DE SEXTA, 08 DE OUTUBRO DE 2021

EM DESTAQUE 05:55 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Covid-19: Estudos confirmam a redução da imunidade da vacina da Pfizer

05:25 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Bolsonaro diz que foi obrigado a vetar projeto para distribuição de absorventes 06:24 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Prêmio Nobel da Paz é atribuído a Maria Ressa e Dmitry Muratov

MUNDO POLÍTICA 06:00 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Antivacinas na Guatemala atacaram enfermeiros que iam administrar doses 05:01 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Homem cai de 9.º andar em cima de BMW e sai ileso 05:52 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 À PF, ex-estagiária de Lewandowski nega vazamento e pede 'desculpas' 04:43 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 STF mantém proibição de showmícios e libera eventos para arrecadação de fundos

FAMA E TV

06:56 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Celso Portiolli faz brincadeira e é 'barrado' ao tentar entrar na Globo

04:36 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Diretora Denise Saraceni deixa a TV Globo após 43 anos 06:12 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Documentário sobre Brittany Murphy mostra últimos dias de vida da atriz

BRASIL JUSTIÇA 05:36 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Brasil registra 451 mortes pela covid e total de vítimas se aproximas dos 600 mil 07:05 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Metrô e CPTM começam a desativar bilheterias nesta sexta-feira (8) 05:18 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Babá de Henry dá 3ª versão sobre agressões e é indiciada 04:19 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Mari Ferrer vai recorrer após Justiça absolver, de novo, homem acusado de estuprá-la

LIFESTYLE TECH 06:39 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dedos enrugados? Recuperados da Covid-19 relatam novos sintomas 23:00 - 07 DE OUTUBRO DE 2021 Os quatro signos mais caseiros do zodíaco 05:13 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Nova atualização do Playstation melhora o desempenho do console 07:01 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 YouTube. Negacionistas de alterações climáticas deixarão de ser pagos

ESPORTE ECONOMIA 06:02 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Carille indica que manterá esquema com três zagueiros no Santos 04:24 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Brasil leva susto, mas vence Venezuela de virada fora nas Eliminatórias 04:45 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Bolsonaro: alguns acham que tenho que fazer algo mais contra a inflação 06:45 - 08 DE OUTUBRO DE 2021 Dólar fecha a R$ 5,5150, maior valor desde abril, e Bolsa estaciona

Pandemia impacta rede privada e Salvador ganha 10 mil novos alunos na rede municipal

por Jade Coelho / Gabriel Lopes

Foto: Valter Pontes/Secom

As previsões do prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), sobre a pressão no sistema de educação municipal após o impacto da pandemia nas escolas particulares se cumpriram. O secretário de Educação, Marcelo Oliveira, apontou um aumento de 10 mil alunos na rede municipal de ensino em 2021. Estudantes, segundo ele, advindos de escolas que acabaram fechando as portas após mais de um ano de aulas suspensas por causa da crise sanitária.

 

"O que a gente observou esse ano foi um aumento no número de matrículas na rede municipal, isso muito em função do fechamento de muitas escolas particulares, por conta da suspensão das aulas e também da perda de renda da população essas escolas fechando as portas. Nós tivemos na nossa rede, só no ensino infantil e nos anos iniciais, foram 10 mil alunos novos. Imagine o desafio que é arranjar sala de aula, professor e toda estrutura para acolher mais 10 mil alunos", disse o secretário em conversa com o Bahia Notícias nesta quinta-feira (7).

 

Lá em fevereiro, Bruno Reis sinalizou a preocupação com as escolas particulares. O prefeito fez um alerta para o risco de fechamento de unidades de educação médias e pequenas, e previu que isso traria impacto para a prefeitura, já que a demanda dessas escolas teria que ser absorvida pela rede municipal e estadual. Na época o gestor ainda ressaltou que a prefeitura não teria recursos financeiros para absorver essa pressão (lembre aqui). 

 

A pressão sob os serviços públicos também foi identifica na Saúde. De acordo com o secretário municipal da pasta, Leo Prates, durante a pandemia muitas pessoas deixaram os planos de saúde e agora a Saúde Municipal (SMS) tem lidado com demanda reprimida, além desse acréscimo de usuários. Esse tem sido um grande desafio enfrentado pela gestão, reconhecido pelo secretário e o prefeito nesta quinta durante a entrega do novo complexo de Saúde da Apae Salvador.

Bahia Notícias

É inconstitucional limitar idade para se tornar juiz na Bahia, define STF

por Cláudia Cardozo

Foto: Claudia Cardozo / Bahia Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do artigo 57, da Lei 10.845/2007, do Estado da Bahia, que limitava a idade máxima para ingresso na carreira da magistratura. A ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria Geral da República (veja aqui), foi julgada em sessão virtual entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro. O acórdão ainda não foi publicado.

 

O artigo declarado inconstitucional ainda versava sobre a organização e divisão judiciária da Bahia, a administração e funcionamento da Justiça e os serviços auxiliares. Segundo o procurador geral da República, Augusto Aras, a norma viola a Constituição Federal. No pedido, o chefe do Ministério Público da União (MPU) aponta que o artigo 93 da Constituição Federal  reserva à lei complementar nacional, de iniciativa deste Supremo Tribunal Federal, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. Assevera que, enquanto não é editada uma lei complementar neste sentido, a uniformização do regime jurídico da magistratura é realizada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

 

O processo foi relatado pela ministra Rosa Weber. Na ementa do acórdão, a ministra salienta que a única regra prevista para se tornar juiz através de concurso é a comprovação de três anos de atividade jurídica, e não versou sobre requisitos etários mínimo e máximo para o ingresso na carreira. “O regramento da Loman não estabelece idade máxima para a magistratura”, frisa a ministra.

 

A relatora assevera que, a lei baiana, ao fixar a idade máxima para ingresso na carreira, “imiscuiu-se em matéria própria do Estatuto da Magistratura, em violação direta da reserva de lei complementar nacional, de iniciativa deste Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 93, caput, da Constituição Federal”

Bahia Notícias