terça-feira, agosto 24, 2021
Sem chance de vencer
EM NOME DO PAI
Corregedoria do MP vai inspecionar meios de interceptação de todos os MPs do país
Posted: 23 Aug 2021 09:35 AM PDT
A Corregedoria quer apurar a existência, a forma de aquisição e o controle das ferramentas para interceptação telefônica, de telemática ou de informática de todas as unidades do Ministério Público do País A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou correição extraordinária em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, estaduais e da União, para apurar a existência, a forma de aquisição e o controle das ferramentas para interceptação telefônica, de telemática ou de informática; soluções de análise e para coleta de dados; soluções de intrusão e outras ferramentas análogas. Segundo a Portaria 82, assinada por Rinaldo Reis Lima e publicada nesta segunda-feira (23/8), o CNMP precisa ter "conhecimento de todos os meios de investigação eventualmente utilizados pelo Ministério Público brasileiro e que possam atingir direitos e garantias individuais". A portaria determinou que sejam requisitadas informações dos procuradores-gerais de justiça dos Ministérios Públicos Estaduais e dos procuradores-gerais do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal. Alessandro Santos de Miranda, foi designado coordenador de Correições e Inspeções. Marco Antonio Santos Amorim e Vera Leilane Mota Alves de Souza, coordenadores substitutos da coordenadoria de Correições e Inspeções, vão coordenar os trabalhos correicionais. O CNMP considera imprescindível a verificação in loco do funcionamento dos serviços prestados, pois além de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, o órgão tem como objetivo orientar e buscar o aprimoramento das atividades do MP. O conteúdo dos autos ficará em sigilo. Clique aqui para ler a Portaria 82 As informações são do Conjur. Blog da Noelia Brito |
Colunista diz que movimentação de Zé Dirceu em prol do bolsonarista André Mendonça no STF é mal-recebida entre ministros da corte
Posted: 23 Aug 2021 10:31 AM PDT
O ex-ministro da AGU, André Mendonça, foi indicado por Bolsonaro para uma vaga no STF por ser leal ao presidente e "terrivelmente evangélico". O petista José Dirceu tem feito trabalho junto a senadores para que aprovem a indicação
A movimentação de José Dirceu para angariar votos para aprovar André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) caiu mal. Parte dos ministros da corte afirma que o trabalho do petista junto a senadores para convencê-los a aprovar o indicado de Bolsonaro evidencia como seu passe “está fraco” e remete a uma “mensagem de desespero”.
Os bolsonaristas também engoliram seco ao saber da atuação do ex-ministro de Lula pela nomeação de Mendonça. O discurso anticorrupção que abastece os apoiadores do presidente tem Dirceu como um dos principais alvos de ataques. Como informou o colunista Lauro Jardim, o petista tem feito lobby pela aprovação de Mendonça junto a senadores.
A informação é da colunista Bela Megale, de O Globo.
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Subprocuradores acusam Aras de interceptar notícia-crime contra si próprio

Um grupo de cinco subprocuradores da República entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte determine a imediata distribuição da notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o vice-procurador, Humberto Jaques, por prevaricação. O pedido dos subprocuradores foi protocolado na tarde desta segunda-feira (23).
Segundo publicação do blog da jornalista Malu Gaspar, em O Globo, no mandado de segurança, que foi distribuído para o ministro José Dias Toffoli, os subprocuradores acusam Aras e Jaques de abuso de poder, ao interceptar o pedido de investigação contra si próprios e desviá-lo para o Senado de forma ilegal.
Encabeçado por José Bonifácio de Andrada, o grupo afirma que a notícia-crime foi indevidamente encaminhada do Conselho Superior do Ministério Público para o Senado por um de seus alvos, o vice de Aras, Humberto Jaques.
No caso já arquivado, porém, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediam que o STF ordenasse a abertura de uma investigação sobre Aras.
Classificando a atitude de Aras e de seus auxiliares como ilegal, absurda e abusiva, os subprocuradores pedem ao Supremo que conceda a liminar para que a notícia-crime volte a ser analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público sem a interferência de Aras.
Bahia Notícias
CNJ proíbe TJ-BA de impedir juízes de darem aula durante expediente forense
por Cláudia Cardozo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderá impedir juízes de darem aulas entre 8h e 18h, no chamado expediente forense. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ratificou uma liminar a pedido da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), através de um procedimento de controle administrativo. O processo foi julgado no Plenário Virtual do CNJ.
Segundo a Amab, a proibição completa de os magistrados exercerem o magistério em pelo menos parte do horário de expediente, sem considerar a compatibilidade das atividades e a ausência de prejuízos à atividade jurisdicional, poderá inviabilizar o usufruto do direito constitucionalmente assegurado aos magistrados.
A Amab sustenta que os juízes não estão submetidos a um horário rígido de jornada de trabalho, com início e fim estabelecidos, mas que possuem autonomia para administrá-la. A entidade afirma que, segundo a Constituição Federal, pode haver o acúmulo de funções no horário do expediente forense se constatado, em cada caso específico, “a compatibilidade de horário e a ausência de prejuízo à prestação jurisdicional”.
A Amab contestou diversas decisões da Corregedoria do TJ-BA de impedir o acúmulo de funções dos juízes com o magistério. As decisões da Corregedoria estariam amparadas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estabelece o horário forense. A associação afirma que levou o pleito ao TJ-BA para garantir a possibilidade dos magistrados lecionarem em qualquer horário, mas o presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade, entendeu que analisar a questão caberia aos órgãos correcionais.
No CNJ, a Amab mencionou que por diversas vezes, pelo grande volume de trabalho, os magistrados exercem suas atividades fora da unidade judiciária e fora do horário de expediente. Pontua que os juízes do interior não enfrentam a mesma restrição, o que causa uma “disparidade” no tribunal. Outro argumento apresentado é que o CNJ já decidiu mais de uma vez que não há possibilidade de controlar o horário dos juízes por terem liberdade para escolher a melhor forma de trabalhar.
O TJ-BA, em sua defesa prévia, pediu o arquivamento do caso por “ausência de ato administrativo a ser objeto de controle” e que a matéria já foi regulamentada pela Resolução CNJ n. 226/2016; além do que, o CNJ não teria competência para atuar como “instância recursal da decisão da Presidência do TJ-BA”.
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ emitiu parecer no qual manifestou-se pela desnecessidade de regulamentação da matéria, e que, “uma vez cumpridos os deveres fixados no artigo 35 da Loman e assegurado tempo suficiente à prestação jurisdicional, é dado ao magistrado administrar, com liberdade, o tempo de que dispõe”.
O conselheiro relator, Rubens Canuto, entende que o caso é complexo, pois, de um lado estão os tribunais, que têm autonomia para fixarem os horários de funcionamento, com fixação de jornada de trabalho de magistrados e servidores. De outro lado, está o fato que o horário fixado pelo TJ-BA e a proibição de juízes lecionarem no horário do expediente poderia inviabilizar a magistratura de usufruir desse direito. Para ele, o impedimento do exercício das duas funções traz danos para a magistratura, e por isso, votou para que o TJ se abstenha de impedir juízes a lecionarem no horário do expediente. A liminar foi ratificada pelos demais conselheiros do CNJ. O mérito da questão ainda será analisado pelo conselho para decidir definitivamente se a Corte baiana pode ou não impedir a atividade de magistério.
Bahia Notícias
Conquista: MP-BA cumpre mandado em operação que apura ameaça de morte a juiz

Um mandado de busca e apreensão é cumprido na manhã desta terça-feira (24) em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A operação, denominada de Thémis, apura uma ameaça de morte contra um juiz de uma das Varas da Comarca da cidade. Além do crime de ameaça de morte, a operação investiga os delitos de denunciação caluniosa e fraude processual.
O alvo da operação foi identificado após diligências de campo e através de medidas judiciais e administrativas no campo da internet. Segundo as investigações, as ameaças foram dirigidas ao magistrado através de mensagens, muitas delas veiculadas pelo Instagram.
Conforme a Promotoria de Justiça da cidade, foi apurado também que uma suposta vítima de estupro teria sido a autora do envio das mensagens, que teriam sido cuidadosamente “fabricadas” por ela, com o propósito de fortalecer as provas da suposta prática do crime que a teria vitimado.
O nome da Operação, Thémis, faz alusão à deusa grega da Justiça, considerada a personificação da ordem e do Direito, sendo ratificados pelo Costume e pela Lei. Conselheira de todos os Deuses, mas sobretudo de Zeus, ela se sentava ao lado do trono do marido para aconselhá-lo.
Trabalham na operação também o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contando ainda com o apoio do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber).
Bahia Notícias
Bolsonaro estaria 'decidido' a descumprir decisões do STF, diz site

Mesmo com o clima de tensão e o aumento da crise entre os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não está disposto a adotar posturas de moderação. É o que diz publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Segundo ministros e auxiliares presidenciais ouvidos, Bolsonaro estaria "decidido" a deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerar "ilegais".
Auxiliares do Planalto também dizem que ele estaria disposto a descumprir as decisões "ilegais", sobretudo, dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Os magistrados estão na mira de Bolsonaro há alguns meses após decisões que atingiram aliados do presidente e por terem atuado contra a aprovação do voto impresso no Congresso.
Bahia Notícias
Queiroga vai entregar a Bolsonaro 'esboço de estudos' sobre fim do uso da máscara

Um “esboço” de estudos do Ministério da Saúde (MS) sobre o fim do uso obrigatório de máscara como medida de proteção à Covid-19 será entregue ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta terça-feira (24), pelo ministro Marcelo Queiroga. O próprio titular do (MS) revelou a informação, na segunda (23).
Queiroga destacou que se trata apenas de um “esboço” e que uma data ainda não foi definida. "Quando nós tivermos as condições sanitárias seguras para isso", declarou o ministro. As informações são do Estadão.
Há alguns meses o presidente afirmou que já havia conversado com o ministro Marcelo Queiroga e solicitou que fosse preparado um parecer desobrigando pessoas vacinadas ou que já tinham sido contaminadas pela doença a usarem máscaras. Vale ressaltar que o pedido do presidente contraria as orientações de autoridades sanitárias e médicas.
A ciência reforça a necessidade e recomenda que as máscaras sigam sendo utilizadas mesmo por pessoas vacinadas com as duas doses.
De acordo com a reportagem, na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro voltou ao tema e disse que a reunião seria nesta segunda "para dar uma solução para esse caso".
"A ideia é a seguinte: pela quantidade de vacinados, pelo número de pessoas que já contraiu o vírus, quem já contraiu o vírus, obviamente já está imunizado também, como é o meu caso, nós tornamos facultativo, orientarmos que o uso da máscara não precisa ser mais obrigatório", afirmou o presidente. "Essa é a nossa ideia que talvez tenha uma data a partir de hoje para essa recomendação do Ministério da Saúde", completou.
Bahia Notícias
Governadores dizem que não permitirão uso político das Polícias Militares no dia 7
Publicado em 23 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Governadores querem realizar reunião com os três Poderes
Renato Machado e Thiago Resende
Folha
Em um momento de elevada tensão institucional, os governadores de estados realizaram uma reunião na manhã desta segunda-feira (23) e decidiram atuar conjuntamente para tentar harmonizar a relação entre os Poderes, pedindo inclusive uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na próxima semana.
“O objetivo é demonstrar a importância de o Brasil ter um ambiente de paz, de serenidade onde possamos garantir a forma de valorização da democracia, mas principalmente criar um ambiente de confiança que permita atração de investimentos, geração de empregos e renda”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
RUPTURA INSTITUCIONAL – A reunião do Fórum dos Governadores já estava prevista, mas de última hora teve incluída na pauta a possibilidade de uma ruptura institucional. O assunto veio à tona nos últimos dias após a série de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de Ibaneis e Dias, outros 22 governadores, entre eles o de São Paulo, João Doria (PSDB), participaram de forma remota. A postura de Bolsonaro, que apresentou nesta sexta-feira (20) um pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi criticada por governadores
“Foi uma proposta de consenso de todos nós, governadores, pela nossa disparidade de posições políticas e partidárias, mas, pela harmonia que temos no nosso grupo, nós temos condições de ajudar nessas relações”, afirmou Ibaneis.
POLÍCIAS MILITARES – Outro item de preocupação abordado durante a reunião foi a atuação de policiais militares durante a crise institucional no país. Os governadores então assumiram um compromisso público e formal de que as corporações não serão usadas politicamente.
“Aprovamos por parte dos estados um compromisso de que as polícias dos estados estarão atuando na forma e nos limites da Constituição e da lei. É um compromisso do Fórum dos Governadores”, afirmou Wellington Dias.
Ibaneis Rocha foi questionado especificamente sobre a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal durante os protestos do dia 7 de setembro. Respondeu que ele e seu comandante têm total controle sobre a corporação. “Não tenho menor dúvida, que na Polícia Militar aqui do Distrito Federal não teremos nenhum tipo de insubordinação”, afirmou.
RESISTÊNCIA – Durante a reunião, houve resistência da parte de alguns governadores a adotarem uma postura de maior confronto com Bolsonaro, segundo alguns presentes no evento.
Em mais um sinal de cautela, os pedidos de reuniões serão encaminhados a todos os chefes dos Poderes e não apenas a Bolsonaro. Segundo informou Dias, as cartas individuais solicitando os encontros e apresentando a agenda a ser discutida serão elaboradas até o fim desta semana, para que seja possível realizar as reuniões já na próxima semana.
Serão encaminhados ofícios para o presidente da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e também para o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
É preciso evitar que o Sete de Setembro se torne justificativa para ditadura militar
Publicado em 23 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet
Roberto Nascimento
Os ”patriotas” que flertam com o golpe e a volta do obscurantismo, com fechamento do Congresso e do Supremo, prisões de jornalistas e desafetos, simplesmente para permanecer no Poder, com medo de perder as eleições, pagarão o preço por mergulhar a nação no mesmo drama da Líbia, do Iraque, da Síria, do Afeganistão e da Venezuela.
Não adianta contar com os EUA, que já perceberam a furada e o custo de uma intervenção armada para manter governos que não se sustentam ao longo do tempo. Nesse clima de tensão permanente, trabalhadores e empresários perdem seus empregos e seus negócios. Política nefasta, na qual todos perdem.
GANHAR E PERDER – Não seria melhor se submeter ao escrutínio popular. Se ganhar continua, se perder, se prepara para voltar quatro anos depois. Simples assim. Querer se perpetuar, a todo custo, tem um componente de desfortúnio e de tragédia. O drama de Getúlio Vargas está bem presente na nossa memória.
Senhores, a melhor ditadura é sempre a pior solução para as nações. Os exemplos de ditaduras que desembocaram em tragédias para seus povos, são incontáveis.
NÃO FALTAM EXEMPLOS – Na União Soviética de Stalin, gerou a dissolução do país e legou um presidente bêbado, Boris Yeltsin, e um autocrata como Vladimir Putin. Em Cuba, Fidel Castro ficou lá até morrer, e sequer melhorou as condições econômicas da Ilha. Adolf Hitler, Benito Mussolini, Francisco Franco e Antonio Salazar deixaram legados malditos.
A ditadura brasileira pós-1964, depois de 21 anos, deu nisso que está aí, uma desorganização louca e o país atrasado no século 21. A ditadura venezuelana é um assombro de caos, incompetência e sofrimento para o povo.
Então, será que nós pretendemos embarcar em mais uma aventura? Claro que não, pois sabemos dos rumos, das incertezas e a desagregação da sociedade como consequência do perigo. O risco é altíssimo, e além de tudo, não é patriótico colocar a nação em perigo, por causa da vontade de alguns permanecerem no Poder, um exercício efêmero.
TEMPO DE DISTENSÃO – O ideal para o país seria o fim do acirramento, distendendo-se as relações esgarçadas e retomando o crescimento sem ameaças de golpe.
O problema é que se atingiu um limite tal que Bolsonaro não tem mais condições de recuperar o tempo perdido, devido aos erros cometidos no combate a pandemia e a quebra dos compromissos da campanha, que foram muitos.
A quem interessa o confronto? Apenas a Bolsonaro, seus filhos e sua entourage paramilitar. Assim, seria melhor se todos permanecessem em casa no Sete de Setembro, para não dar motivos a quem está mal intencionado.
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