Revisão do FGTS 1999 a 2013: últimas notícias [2021]

 

Alessandra Strazzi 27 votos Revisão do FGTS 1999 a 2013: últimas notícias [2021] Com a Revisão do FGTS em alta, é natural que todos queiram saber as últimas notícias sobre este assunto! Quem tem direito? Qual a forma de cálculo e o índice de correção monetária? Qual o... Leia Mais »

Elder Nogueira 3 votos Vendeu seu veículo? A nova lei traz mudanças que você precisa conhecer. A Lei Federal nº 14.071 /2020 que entrou em vigor esta semana em todo País trouxe alterações no prazo para a realização da comunicação de venda do veículo e reduziu a gravidade da infração e valor da... Leia Mais »

Rafael Cavalcanti 2 votos Negativações indevidas: quais os seus direitos?​​ 1. Principais razões de negativação indevida​​ ​ Inexistência da dívida em casos de: ​ - FRAUDE - Ocorre a clonagem de cartão e/ou documentos da pessoa, gerando ao consumidor lesado dívidas e... Leia Mais »

Suely Leite Viana Van Dal 13 votos Tudo sobre CPI - CPI da Covid terá efeitos na eleição de 2022? Muito se fala sobre os temas que estão sendo debatidos no Senado Federal por causa da CPI da Covid. Para entender sobre quais os efeitos que ela pode causar na próxima eleição, precisamos saber mais... Leia Mais »

Ivenise Rocha 8 votos Motivos que geram indenização por danos morais no contrato de trabalho Existem muitas dúvidas em relação as atitudes do Empregador que podem gerar indenização por danos morais. O dano moral está consagrado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro. Cite-se... Leia Mais »

Oscar Valente Cardoso 3 votos O Ônus da Prova nos Juizados Especiais As Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009 (que respectivamente regulam os juizados especiais nas Justiças Estadual, Federal, e da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos... Leia Mais »

Blog do Jusbrasil 3 votos Otimize seu tempo com modelos de peças jurídicas prontas! Graças à disrupção tecnológica na qual vivemos hoje, em plena Era Digital, advogados autônomos, acadêmicos e escritórios de advocacia já podem contar com softwares jurídicos para agilizar as suas... Leia Mais »

Arechavala Advogados 1 votos Locador usufrutuário ou fiduciário, extinção de usufruto ou fideicomisso, como fica a locação? Não é raro que o locador não seja o proprietário do bem locado. Isso porque locação é transferência de posse, e não de propriedade. A posse não se confunde com a propriedade, é direito autônomo [1] .... Leia Mais »

Sandro Roberto Gomes 2 votos Retificação de registro civil para Transexuais, Transgêneros, Travestis ou Não Binárias Entre os vários avanços nos direitos LGBTQIA+, sem sombra de dúvidas a mudança de nome para pessoas transgênero merece destaque, possibilidade está simplificada com o provimento nº 73 do CNJ editado... Leia Mais »

José Augusto Drumond Cajazeiro 1 votos 6 Principais pontos do Marco Legal das Startups A lei complementar 182/2021, também chamada de Marco Legal das Startups, foi sancionada no dia 1o de junho de 2021. Com o intuito de fomentar o desenvolvimento deste ecossistema, ela institui... Leia Mais »

Guilherme Jacobi 1 votos Como recorrer da cassação da CNH? Você sabe o que é a cassação da CNH? Certamente você deve saber que é algo ruim que pode acontecer com a sua CNH, e que pode te gerar muita dor de cabeça para resolver se você tentar fazer tudo... Leia Mais »

Professores de escolas particulares decidem não voltar para aulas presenciais

por Gabriel Lopes

Foto: Reprodução/Pixabay

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (9), os professores do Estado da Bahia decidiram não voltar para o modo de atividades presenciais ou semipresenciais.

 

Ainda segundo o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro-BA), os profissionais vão manter as aulas remotas até que a imunização da categoria esteja completa.

 

O Sinpro aponta a ausência de melhora nos índices da pandemia na Bahia como principal motivo para a decisão de não voltar ao presencial.

 

Uma nova reunião foi marcada para o dia 5 de julho, para debater questões ligadas ao retorno das aulas presenciais e a data-base 2021, reajustes salariais referentes a maio de 2020 e maio de 2021.

 

De acordo com o sindicato, as perdas acumuladas pela inflação medida pelo INPC/IBGE somam 10,24%.

Bahia Notícias

Empresário Luciano Hang conhecia o 'TrateCov' antes do lançamento pelo governo

Foto: Reprodução / Redes sociais

Uma live realizada pelo empreário Luciano Hang no dia 9 de janeiro mostra que ele já tinha conhecimento sobre a plataforma TrateCov antes do lançamento. O aplicativo recomendava o uso de remédios sem eficácia comprovada para tratamento de Covid-19.

 

Na transmissão, Hang aparece ao lado de duas médicas e descreve o sistema de "pontos" do TrateCov, à época desconhecido. As médicas sinalizam ao empresário que o Ministério da Saúde tinha adotado a abordagem. As informações foram levatadas pelo Metrópoles.

 

O sistema foi lançado dois dias depois em Manaus (AM). A médica Helen Brandão, que aparece no ao vivo com o empresário bolsonarista, foi enviada para a capital amazonense pelo ministério para expandir o "tratamento precoce" em unidades de saúde.

 

Luciano Hang é proprietário da Havan, rede de lojas de departamento no Brasil, e um dos principais entusiastas do governo Bolsonaro. O empresário é investigado em dois inquéritos, um sobre organização e financiamento de atos antidemocráticos e outro sobre fake news.

CPI aprova quebra de sigilo de Pazuello e outros integrantes do 'gabinete paralelo'

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CPI da Pandemia do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) requerimentos sobre a quebra de sigilo de integrantes do chamado 'gabinete' paralelo de Jair Bolsonaro na gestão na pandemia. Entre os alvos estão os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa e Silva; o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos, Hélio Angotti Neto; e a diretora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fontana Fantinato.

 

Também estão entre os alvos personagens próximos ao ex-ministro Pazuello, como o advogado Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, e o ex-secretário executivo e atualmente assessor especial da Casa Civil, Élcio Franco.

 

Além dos registros das conversas telefônicas, os senadores também terão acesso às conversas por aplicativos de mensagens, históricos de pesquisas na internet e também possíveis registros de locomoção registrados em aplicativos de localização, como o Googlemaps.

Bahia Notícias

Bolsonaro critica decisão de Rosa Weber que autorizou governador a não depor em CPI

por Ricardo Della Coletta | Folhapress

Foto: Alan Santos / PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta quinta-feira (10) a decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor à CPI do Senado.
 

"Vocês viram a decisão da ministra Rosa Weber sobre governador da Amazonas? Ele se quiser não precisa vir [à CPI] não. Querem investigar quem mandou o dinheiro, não quem possivelmente, talvez, tenha desviado. E pode comparecer e ficar quieto também", disse o presidente, em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. A declaração foi transmitida por um site bolsonarista.
 

Segundo a decisão de Rosa Weber, caso resolvesse comparecer à comissão, Lima teria o direito de se manter calado. O governador, porém, já confirmou que não irá ao Senado.

Bahia Notícias

Faroeste: Desembargadora desiste de todas testemunhas intimadas para depor a seu favor

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e investigada na Operação Faroeste, desistiu da oitiva de todas as 16 testemunhas arroladas por ela para depor em seu favor na Ação Penal 940, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desembargadora é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de vender a primeira sentença que deu origem a organização criminosa formada para obtenção de terras no oeste baiano.

 

A oitiva das testemunhas estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (10) e sexta (11). Entre as testemunhas, estavam desembargadores do TJ-BA. A sobrinha da desembargadora, Karla Janayna Leal, também desistiu da oitiva das testemunhas. Até o fim do mês de junho, ainda prestarão depoimentos testemunhas da desembargadora Maria do Socorro Santiago e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (veja aqui).

 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias indicam que a desistência é em decorrência de uma suposta delação firmada por Maria da Graça Osório e da sobrinha. Firmando uma colaboração premiada, as rés poderão contribuir com os rumos da investigação iniciada em novembro de 2019 e obter vantagens para diminuir eventuais penas em caso de condenação. 

Bahia Notícias

Brasil fica fora da lista de países que receberão 500 milhões de vacinas doadas por EUA

por Folhapress

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os EUA confirmaram oficialmente nesta quinta-feira (10) que comprarão 500 milhões de doses de vacinas da Pfizer contra o coronavírus para doação e divulgaram a lista dos países que irão receber os imunizantes. São 92 nações de baixa renda e da União Africana, e entre elas não está o Brasil.
 

Segundo a Casa Branca, é a maior compra e doação de vacinas efetuadas por um único país na pandemia até agora.
 

A lista dos 92 países de destino das doações foi definida de acordo com o Compromisso de Mercado Antecipado (AMC, na sigla em inglês) da aliança global por vacinação Gavi e incluem vários nações da África, como Angola, Marrocos, Cabo Verde, Nigéria e Quênia, da Ásia, como Afeganistão, Bangladesh, Índia e Paquistão, e da América Latina e do Caribe, como Haiti, Bolívia, Honduras e Nicarágua.
 

As doações serão pelo sistema Covax, consórcio criado para a distribuição mais igualitária de vacinas no mundo, e a previsão é que 200 milhões de doses sejam enviadas até o fim deste ano, começando no mês de agosto. As 300 milhões de doses restantes serão entregues no primeiro semestre de 2022, afirma o governo americano.
 

Os EUA devem comprar as doses a preço de custo, de acordo com o New York Times.
 

O coordenador da resposta da Casa Branca ao coronavírus, Jeffrey Zients, disse em comunicado nesta quarta (9) que Biden usaria o ritmo da vacinação no próprio país para "reunir as democracias do mundo para resolver esta crise globalmente, com os EUA liderando o caminho para criar um arsenal de vacinas que serão fundamentais em nossa luta global contra a Covid-19".
 

A negociação foi feita durante as últimas quatro semanas por Zients, de acordo com a Reuters.
 

Uma outra negociação para comprar um número similar de doses da fabricante Moderna também estaria em andamento, segundo uma pessoa próxima ao caso relatou à emissora americana CNBC. A farmacêutica não respondeu ao pedido de comentários feito pela Reuters.
 

A iniciativa faz parte dos esforços da gestão democrata para responder às cobranças por ajuda robusta ao programa de imunização de países sem acesso à quantidade necessária de doses para suas populações. Apesar de volumosa, a compra está longe dos 11 bilhões de doses que a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima serem necessários para vacinar o mundo.
 

Os EUA já tinham prometido compartilhar mais de 20 milhões de doses de vacina até o fim de junho. O número se somou aos primeiros 60 milhões de doses do imunizante da AstraZeneca que a Casa Branca já havia se comprometido a distribuir, totalizando 80 milhões de vacinas a serem enviadas pelos americanos ao exterior.
 

Na semana passada, o governo detalhou parte do plano e disse que vai enviar, inicialmente, 6 milhões de doses para o Brasil e para outros países da América Latina. O compartilhamento será feito via Covax, e ainda não há detalhes oficiais sobre o número de imunizantes que o Brasil vai receber.
 

Como as vacinas doadas exigem duas doses, o total que chegará neste primeiro momento à América Latina e ao Caribe será suficiente para imunizar 3 milhões de pessoas --a região tem mais de 438 milhões de habitantes.
 

Apesar da situação grave da pandemia no Brasil, o país não entrou na lista dos que vão receber imunizantes por distribuição direta bilateral, caso da Índia e do México.
 

Assim como ocorreu com o acesso a respiradores e máscaras ao longo da pandemia, há uma desigualdade na distribuição das vacinas. Os países que tinham mais recursos e poder na geopolítica global chegaram primeiro e reservaram para si a maior parte dos imunizantes disponíveis. As primeiras compras foram feitas pelos EUA e pelo Reino Unido em maio de 2020, quando as vacinas ainda estavam em desenvolvimento.
 

Os Estados Unidos, por exemplo, têm quantidade suficiente para vacinar três vezes sua população, e o Canadá comprou dez doses por habitante. Enquanto isso, países como Serra Leoa, Mali e Camarões não imunizaram nem 1% de seus moradores.
 

O cenário é o que o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, definiu, em maio, como "apartheid das vacinas". Adhanom, que também classificou a situação como um "fracasso moral catastrófico", fez um apelo para que os países doem parte de seus excedentes ao Covax. O anúncio dos EUA veio algumas semanas após a declaração do diretor-geral.
 

Hoje, mais de 2,2 bilhões de doses já foram aplicadas no mundo, segundo dados da Universidade Johns Hopkins (EUA). Até esta terça (8), 808,9 milhões dessas doses haviam sido aplicadas pela China, líder no número total, seguida por EUA, que já administrou 303,9 milhões, Índia, com 233,7 milhões, e Brasil, com 74,5 milhões, de acordo com o Our World in Data.
 

Em relação à população, dados do New York Times mostram no topo de doses aplicadas por 100 habitantes os Emirados Árabes Unidos (137), Israel (117) e Bahrein (113) --enquanto os EUA apresentam índice de 92, e o Brasil, 35.

Bahia Notícias

Como Aras fora do páreo, André Mendonça vence resistências e é favorito ao Supremo

Publicado em 10 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Devagar, devagarinho Mendonça venceu Augusto Aras

Rodolfo Costa
Gazeta do Povo

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, conseguiu reduzir a rejeição no meio político e judicial a uma possível indicação de seu nome para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O clima político no Senado, responsável por aprovar ou rejeitar a indicação do presidente Jair Bolsonaro, é hoje mais favorável do que no mês passado à aprovação de Mendonça. Marco Aurélio se aposenta em 5 de julho; e André Mendonça é tido como o preferido de Bolsonaro para substitui-lo no STF.

HAVIA RESISTÊNCIA – Embora seja o favorito de Bolsonaro, havia resistência ao nome de Mendonça entre ministros do STF e no Senado. Mas, atualmente, senadores governistas e independentes, do extinto grupo do Muda Senado, afirmam que a tendência é que a indicação dele, caso ocorra, seja aprovada.

Com menos rejeição a Mendonça, outros nomes cotados para a cadeira de Marco Aurélio – como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; e o desembargador William Douglas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) – aparecem com ainda menos chances.

A articulação do próprio André Mendonça é apontada por aliados do ministro como um dos principais motivos para o arrefecimento de sua rejeição. O jornal O Globo publicou – e a Gazeta do Povo confirmou – que ele tem conversado com presidentes de partidos e ministros do STF para vencer resistências.

BUSCANDO APOIO – O ministro da AGU procurou recentemente políticos influentes tais como o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional de seu PP; e Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Dentro do STF, Mendonça conversou com os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli já era um de seus principais apoiadores.

Outro motivo que faz com que senadores apostem na indicação de André Mendonça é que o Planalto tem como aliados o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com quem Mendonça está bem alinhado.

LIBERAÇÃO DE EMENDAS – Políticos que são críticos à indicação de André Mendonça ao STF entendem que, a essa altura, a escolha dele está assegurada por causa da liberação de emendas parlamentares para a base aliada.

“Não podemos esquecer que o Bolsonaro injetou muito dinheiro dentro do Senado, entre os senadores, para eleger o Pacheco [como presidente da Casa]. E esses senadores que receberam importâncias muito altas de maneira indiscriminada vão votar a favor dele”, afirma o senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco Podemos-PSDB-PSL.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na reportagem enviada por Mário Assis Causaninhas, é importante notar que o repórter nem toca no nome de Augusto, o servil prestador de serviços, que sonha com o Supremo e acorda no ostracismo. (C.N.)

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TCU tem de punir com severidade o auditor que incluiu no sistema o falso relatório citado por Bolsonaro

Publicado em 10 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Auditor é amigo da família Bolsonaro, diz Humberto Costa

Lauriberto Pompeu
Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação interna para avaliar a conduta de um servidor que produziu um documento sobre mortes na pandemia do novo coronavírus. Segundo o Estadão apurou com integrantes do tribunal, o levantamento não oficial foi feito pelo auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva, que teria inserido a informação no sistema sem que constasse de qualquer processo do órgão, e já foi afastado do cargo por 60 anos.

Esse documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de comprovar sua tese de que cerca de metade das mortes registradas como covid-19 não seriam causadas pela doença.

ANÁLISE PESSOAL – Em nota, o tribunal afirmou que não se tratar de qualquer documento ou estudo conduzido pela instituição.

“O documento refere-se a uma análise pessoal de um servidor do tribunal, compartilhada para discussão, e não consta de quaisquer processos oficiais desta Casa, seja como informações de suporte, relatório de auditoria ou manifestação do tribunal. Ressalta-se ainda que as questões veiculadas no referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do TCU”, diz o comunicado.

Na segunda-feira, 7, ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro atribuiu ao próprio TCU essa informação sobre uma supernotificação de mortes pela Conid-19, mas foi desmentido na sequência.

BOLSONARO INSISTE – Em nota, o tribunal disse que não “há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”.

Ao voltar ao assunto nesta terça-feira, dia 8, Bolsonaro admitiu que errou ao atribuir o dado ao TCU, mas insistiu que há “supernotificação”, sem apresentar qualquer prova.

Ao tentar justificar a declaração falsa dada no dia anterior, o presidente disse que o tribunal apontou risco de ocorrer supernotificação porque a lei complementar 173/2020, que definiu critérios para o dinheiro usado no combate à pandemia ser enviado a Estados, leva em conta o número de mortes em cada unidade da federação. A conclusão de que metade dos óbitos não foi covid, segundo disse hoje o presidente, é do próprio governo federal, e não do tribunal.

PELAS REDES SOCIAIS – Mesmo com o desmentido, apoiadores do presidente, como o filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), reproduziram a informação falsa por meio de redes sociais. As publicações continuavam no ar na tarde desta terça-feira.

Alguns dos apoiadores do governo mantiveram a reprodução do relatório do auditor do TCU que aponta a “supernotificação” de mortes por covid para reforçar a narrativa.

Na nota que divulgou, o tribunal confirmou que o levantamento não é oficial. “O TCU reforça que não é o autor de documento que circula na imprensa e nas redes sociais intitulado ‘Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil’”, diz trecho da nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O repórter, por óbvio, não conseguiu contato com o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva, que sumiu no horizonte, depois de ficar famoso por 15 minutos, e só voltou à cena nesta quarta-feira, com um vídeo dizendo que o pai é amigo de Bolsonaro e encaminhou a ele o falso relatório. O TCU precisa punir esse funcionário de forma exemplar, com justa causa. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), o auditor “é amigo dos filhos do presidente e amigo do presidente do BNDES, Gustavo Montezano”. E o incidente demonstra como a irresponsabilidade institucional ganha terreno no Brasil, onde la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

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CGU quer usar provas ilegais de hackers em processo contra ex-dirigente do Coaf

 

Publicado em 10 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Cláudio Aleixo (Arquivo Google)

Mariana Muniz e André de Souza
O Globo

A Controladoria-Geral da União (CGU) quer usar mensagens obtidas pela Operação Spoofing — que apura a invasão de celulares de autoridades públicas, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato — para decidir sobre a abertura de processo administrativo contra o ex-presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel de Oliveira Lima, e a delegada da Polícia Federal Erika Marena, um dos principais nomes da Lava-Jato na corporação.

O pedido para o uso das mensagens obtidas pelos hackers foi feito pela CGU ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator da ação que garantiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso ao conteúdo das comunicações entre integrantes da Lava-Jato.

JUIZ RECUSOU – A CGU relata no ofício encaminhado ao STF que solicitou as mensagens à 10ª Vara Federal de Brasília, mas teve o pedido negado pelo juiz Ricardo Leite. Agora, para “que seja possível dar continuidade à apurações empreendidas por esta Corregedoria-Geral da União” sobre a delegada da PF e o ex-auditor fiscal da Receita Federal, o órgão de controle pede que o ministro determine à Justiça Federal o compartilhamento dos dados — que classifica como fundamentais “para a promoção da responsabilização administrativa”.

De acordo com a CGU, o objetivo das apurações preliminares é decidir pela abertura ou não a respeito das condutas dos servidores públicos noticiadas pela imprensa a partir da divulgação das mensagens dos hackers.

Sobre a delegada da PF, o órgão menciona reportagens que relatam, com base nos diálogos, que Erika Marena teria lavrado o depoimento de uma testemunha sem que ele tivesse ocorrido de fato.

ACESSOS INDEVIDOS – Com relação a Roberto Leonel, a Controladoria cita matérias jornalísticas a respeito de acessos indevidos a dados da Receita Federal feitos à época em que o ex-auditor chefiava o Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal.

“Das conversas divulgadas, verifica-se que os servidores públicos mencionados podem ter praticado eventualmente infrações disciplinares no exercício de suas funções. No entanto, apenas as informações divulgadas em matérias jornalísticas não são suficientes para a deflagração de uma apuração disciplinar, sendo necessário obter, de forma oficial, os elementos de informação que teriam subsidiado as reportagens, para que esta Corregedoria-Geral da União possa proceder ao devido juízo de admissibilidade dos fatos”, argumenta a CGU.

Na petição, assinada pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, o órgão esclarece que o pedido de compartilhamento diz respeito apenas “às provas envolvendo a Delegada de Polícia Érica Mialik Marena, relativos à suposta prática de forjar depoimento de delator” e aos dados específicos sobre o ex-auditor fiscal da Receita Federal Roberto Leonel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inaceitável que operadores do Direito utilizem colo se fossem válidas as provas ilegais, conforme a CGU está pleiteando. Essa prática é inconstitucional, porque fere o Princípio da Legalidade, que subjuga todos os demais princípios e doutrinas. O Supremo inaugurou essa prática, na ânsia abjeta de beneficiar Lula da Silva e punir o ex-juiz Sérgio Moro. Abriu a porteira, e a boiada agora começa a passar, tangida pelo berrante ilegal e imoral da CGU. (C.N.)

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Aleluia, aleluia, os vereadores da oposição venceram o prefeito pelo cansaço!!!

 

Os vereadores da oposição em Jeremoabo, em todas as secessões  denunciaram tanto que não existia testes para controlar quais os bairros com maior numero de portadores do vírus COVID-19, que terminaram vencendo o prefeito pelo cansaço;  agora escancarou mesmo, só não fará a coleta de exame por swab quem não quiser. 

"Quando a esmola é demais o santo desconfia", precisamos crer para ver, isso para que o povo não caia noutro golpe ou pegadinha das eleições, , quando da promessa dos empregos da Natville. 

Vereadores devem sair do armário após carão

 Por Luiz Brito DRT/BA 3.913

Foto: Divulgação

Depois da reprimenda pública do jornalista Dedé Montalvão, em seu Blog que criticou o papel passivo dos vereadores no tocante a Pousada que acolhe homens e mulheres que se deslocam para tratamento em Salvador, encaminhados pela Prefeitura Municipal de Jeremoabo, era de se esperar que o carão abrisse uma discussão inicial sobre metas a serem definidas para resolver esse impasse, já que os vereadores foram averiguar "in loco", comprovaram, e ao invés de tomarem as providências em defesa do dinheiro do povo e da moralidade da coisa pública, ficaram omissos, desviando o assunto. Das duas uma ou os vereadores desconhecem a Lei ou estão se fazendo de desentendidos com o problema da Pousada em Salvador.

O que se tem até aqui são especulações acerca da Pousada. Já passou da hora dos vereadores saírem da arquibancada.

Para todos os efeitos legais existe um contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura de Jeremoabo e Andreia Santos Nascimento, que expirou 01.01.2021, logo, se não tiveram o cuidado de renovar o contrato, este, automaticamente, permanece em vigor. Tanto é que a proprietária da Pousada continua prestando serviços de hospedagem até a presente data.

Portanto, se os vereadores não cumprem com seu dever de fiscalizar, a ONG-TRANSPARÊNCIAJEREMOABO irá agir, sentencia Dedé.

Nota da redação deste Blog - Os comentários a respeito da Pousada já saiu das quatro paredes da câmara de vereadores de Jeremoabo, já está na boca do povo e de outras cidades.

Mais uma vez digo:  " quem pariu Mateus que balance".