segunda-feira, abril 26, 2021

Após decisão judicial, ex-prefeito de Pé de Serra é multado e fica inelegível até 2028


Após decisão judicial, ex-prefeito de Pé de Serra é multado e fica inelegível até 2028
Foto: Reprodução / Carlos Augusto

O ex-prefeito da cidade de Pé de Serra, na Bacia do Jacuípe, está inelegível até o ano de 2028. Antônio Joilson Carneiro Rios (DEM) foi condenado em decisão publicada nesta segunda-feira (26), pela 114ª Zona Eleitoral de Riachão do Jacuípe por abuso de poder político.

O ex-gestor também foi multado em  R$ 10.641,00. O valor deve ser maior já que, na decisão, o juiz eleitoral  Marco Aurélio Bastos de Macedo, estabelecei que seja  acrescida  correção monetária a partir da data da sentença e juros. 

Na decisão o magistrado pontua a utilização indevida do site e redes sociais   do município de Pé de Serra para propaganda eleitoral antecipada e promoção pessoal dos Representados. As provas anexadas ao processo teriam revelado o uso indevido dos domínico públicos. 

Ainda de acordo com a decisão, o prefeito teria anunciado sua pré-candidatura em 16 de maio do ano passado à reeleição. Em julho do mesmo ano o gestor anunciou, em evento transmitido online nas redes sociais da cidade, a doação de lotes de terra no Povoado de São José, com base na Lei Municipal n. 604, sancionada em 22 de maio de 2020. 

“No referido evento, bem como em outros momentos (inauguração de Centro Cultural; inauguração da água encanada no Povoado de Tanquinho; inauguração da sede própria da Biblioteca Municipal Joaquim Carneiro Rios, reforma da Secretaria de Educação e entrega de um novo ônibus escolar), todos posteriores ao anúncio da pré-candidatura, foram exaltadas, por discursadores, supostas qualidades pessoais do primeiro representado, Prefeito e pré-candidato, com menções diretas às eleições futuras”, diz o documento.

O juiz entendeu que o evento fez às vezes de comício antecipado, o que é vedado pela legislação. “Além disso, o ato ocorreu em 02.07.2020, pouco mais de quatro meses antes da data das eleições, e foi transmitido ao vivo, bem como divulgado nas redes sociais e no sítio institucional da Prefeitura de Pé de Serra, evidenciando a nítida intenção eleitoreira do evento para promoção pessoal do gestor e pré-candidato, em detrimento do princípio da impessoalidade. Ressalte-se que ANTÔNIO JOILSON era o responsável pela autorização para divulgação nas páginas da rede mundial de computadores vinculadas ao Município de Pé de Serra. Assim, entendo que somente ele deverá ser responsabilizado pela prática da conduta vedada disposta no art. 73, IV, da Lei 9.504/97”, diz, parte da decisão.


Nota da redação deste Blog -Meus amigos, esse cidadão em comparação as  diabruras que o prefeito de Jeremoabo praticou antes e durante o período eleitoral, não passa de um aprendiz, tenho minhas dúvidas se o prefeito de Jeremoabo não infringiu todos os artigos do  Código Eleitoral, só o tempo dirá.

A democracia tem essa vantagem, as ilicitudes as vezes demoram a ser julgadas, porém a verdade aparecerá e a justiça será feita.

Esses casos faz-me lembrar as chuvas de trovoadas, rodeiam porém chegam.

Ninguém está acima da lei.

Ministros do TCU recusam convite e café da manhã com Bolsonaro pode virar fiasco

por Mônica Bergamo | Folhapress

Ministros do TCU recusam convite e café da manhã com Bolsonaro pode virar fiasco
Foto: Reprodução / Flickr Palácio do Planalto

O convite do presidente Jair Bolsonaro para que os nove ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) tomem café da manhã com ele no Palácio do Planalto na terça (27) corre o risco de virar um fiasco.

O encontro reuniria sete ministros de Bolsonaro e o presidente do BNDES Gustavo Montezano, de um lado, e os ministros do TCU de outro. Os convites já foram disparados.

A reunião serviria para a abertura de um diálogo no mesmo dia em que o Senado instalará a CPI da Covid-19 —que deve ser abastecida com investigações e relatórios do tribunal.

Pelo menos quatro ministros do TCU, no entanto, não devem comparecer. E há dois que ainda não responderam, mas que tendem a seguir os colegas.

A presidente do tribunal, Ana Arraes, já declinou oficialmente do convite. Não pretendem comparecer também o vice-presidente do órgão, Bruno Dantas, e os ministros Benjamin Zymler e Vital do Rêgo —justamente os que relatam processos relacionados à área da saúde.

A principal razão seria o entendimento de que não é o momento de ministros do TCU participarem de aglomerações, se arriscando e dando mau exemplo à população, que está sendo chamadas a aderir ao isolamento social para frear a epidemia da Covid-19.

Ainda pior: o encontro serviria para a divulgação de uma imagem de confraternização no momento em que o órgão de controle fiscaliza temas sensíveis e complexos, como a aplicação de recursos para o combate ao novo coronavírus pelo governo federal, a efetividade das políticas públicas e a omissão da gestão Bolsonaro em alguns temas.

O TCU cobra, por exemplo, os gastos com produção e distribuição de cloroquina pelo Exército. O remédio não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.

Há ainda incômodo com a tentativa do governo Bolsonaro de convencer um dos ministros, Raimundo Carreiro, a aceitar uma embaixada no exterior e sair do tribunal, abrindo vaga para que o presidente indique um aliado em seu lugar.

O ministro Augusto Nardes, que participou da articulação com o Planalto para fazer o café da manhã, deve comparecer representando a presidente do TCU, Ana Arraes.

Bahia Notícias

Lewandowski autoriza que Bahia importe Sputnik caso Anvisa não prove ineficácia

Lewandowski autoriza que Bahia importe Sputnik caso Anvisa não prove ineficácia
Foto: Nelson Jr. / STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (26), que a Bahia importe doses da vacina russa Sputnik V caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não avalie os pedidos do estado no prazo de 30 dias, contados a partir da formalização junto à agência. 

 

O ministro do STF determinou que, depois de 30 dias a contar da formalização do pedido à Anvisa, “estará o estado-autor autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade”. 

 

O relator negou pedido da Anvisa para suspender o prazo legal de 30 dias para análise de importação da Sputnik V. A agência havia feito o pedido após Lewandowski determinar que seja analisado, até 28 de abril, o pedido do estado do Maranhão para importar doses do imunizante russo.

 

Ao negar o pedido da Anvisa, Lewandowski destacou que a Lei nº 14.124/2021, que estabelece o prazo de 30 dias para análise, tem o objetivo de “superar obstáculos burocráticos para a aprovação das vacinas em um momento de aguda crise sanitária”.

 

O secretário estadual da Saúde, Fábio Villas-Boas, comemorou o entendimento do ministro. “Brilhante decisão de Lewandowski!!! Impôs à ANVISA a inversão do ônus da prova. Ou seja, caberá à agência provar que a Sputnik V não é eficaz ou segura”, vibrou, através das redes sociais.

 

“Não poderá mais a Anvisa simplesmente invocar a falta ou insuficiência de documentos para deixar de analisar o pedido de aprovação de uma vacina já em uso noutros países. ERA ISSO QUE NÓS TODOS ESPERÁVAMOS!”, concluiu Vilas-Boas.

 

No total, 14 estados já fizeram solicitações semelhantes à Anvisa, sendo a Bahia o primeiro deles, há um mês, em 26 de março. O ministro deu decisões semelhantes aos estados do Maranhão, Ceará, Amapá e Piauí.

 

Em março, o governo baiano anunciou a compra de 9,7 milhões de doses da vacina Sputnik V, em contrato com o Fundo Soberano Russo.

Bahia Notícias

Ex-superintendente da PF no Amazonas que atribuiu crimes a Salles recebe apoio de colegas por ‘coragem, atitude’


Ao receber a homenagem, Saraiva disse que ‘Honra maior não existe’

Deu no Estadão

O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, ex-superintendente da corporação no Amazonas que foi substituído após enviar ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, recebeu apoio de seus pares por sua ‘dedicação e excelência’ à frente da unidade.

O delegado publicou neste sábado, 24, em seu perfil no Twitter uma foto da placa que recebeu do efetivo da PF no Amazonas e afirmou: “Honra maior não existe”.

PROFISSIONALISMO – “Demonstrou coragem, atitude e profissionalismo, desde os trabalhos mais simples às mais complexas operações, sendo reconhecido por seu brilhante trabalho em defesa da Amazônia e da Polícia Federal, colocando esta Superintendência em destaque nacional e internacional”, registrou a homenagem.

Saraiva foi substituído no comando da PF no Amazonas pelo delegado Leandro Almada, que já atuou como seu número 2 e foi responsável pelo grupo de investigações ambientais sensíveis na superintendência.

NOTÍCIA-CRIME – A troca no comando da unidade foi confirmada um dia após Saraiva enviar ao STF notícia-crime contra Salles por obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa. A justificativa era de que o delegado já havia sido sondado sobre a mudança.

Ao Estadão, o delegado afirmou que recebeu a ligação de um ‘amigo’ sobre uma adidância. Saraiva diz que ‘não foi comunicado antes’ sobre sua saída do comando: “Só tem duas formas de me comunicar oficialmente – ou meu chefe me liga, pelo principio da hierarquia, que é o diretor-geral, ou publicação no Diário Oficial”.

Saraiva passou quatro anos na chefia da PF da Amazonas. Em 2019, o delegado foi o pivô da primeira crise entre o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, em 2019.

Piada do Ano ! Bolsonaro diz não se preocupar com CPI e nem com candidatura de Lula


Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

João Pedro Pitombo
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira, dia 26, que não se preocupa com a CPI da Covid, disse que não liga para uma possível candidatura do ex-presidente Lula (PT) em 2022 e voltou a fustigar governadores que adotaram medidas restritivas para frear a pandemia do coronavírus.

Em rápida entrevista à imprensa após a inauguração da duplicação de um trecho de rodovia no interior da Bahia, o presidente foi sucinto ao comentar a CPI da Covid, que será instalada no Senado nesta terça-feira, dia 27, em um cenário no qual os integrantes governistas serão minoria.

“DESPREOCUPADO”  – “Não estou preocupado porque não devemos nada”, afirmou o presidente sobre a CPI, que irá investigar ações e omissões do governo federal, além de repasses para os estados, durante a pandemia.

Em Conceição do Jacuípe (102 km de Salvador), Bolsonaro voltou a criticar os governadores e, mais uma vez, ameaçou usar os militares para impedir a adoção de medidas restritivas. Disse que o papel das Forças Armadas é garantir o cumprimento da Constituição.

“[Os governadores] estão seguindo o artigo quinto da Constituição? Está sendo respeitado o direito de ir e vir, o direito de a pessoa ter um emprego, ocupar o tempo para exercitar a sua fé? É só ver se isso está sendo respeitado ou não”, disse o presidente.

CRÍTICAS AO STF – Bolsonaro também voltou a criticar o STF (Supremo Tribunal Federal) por ter autorizado estados e municípios decretarem suas próprias medidas de restrição na pandemia sem precisar do aval do governo federal. “É inconcebível os direitos que alguns prefeitos e governadores tiveram por parte do STF. É inconcebível. Nem estado de sítio tem isso.”

Questionado se usaria as Forças Armadas para impedir governadores de adotar medidas restritivas, afirmou em tom de ameaça: “Não estiquem a corda mais do que está esticada”.

Em discurso durante a inauguração, também mirou os governadores e disse que está chegando a hora de o povo dar o seu novo grito de independência. “Não podemos admitir alguns pseudogovernadores quererem impor uma ditadura no meio de vocês, usando do vírus para subjugá-los”, disse.

CANDIDATURA DE LULA – Ao falar sobre as eleições do próximo ano, o presidente disse que não está preocupado com 2022 nem com uma possível candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto.

“Eu não estou preocupado com Lula. Minha preocupação é com o Brasil. Se a pessoa votar em pessoa com o passado de Lula, essa é uma pessoa que não entende nada de política e nem da liberdade dele. Veja os outros países da América Latina onde a turma do Foro de São Paulo voltou”, disse.

O presidente ainda agrediu verbalmente uma repórter, que o questionou sobre o fato de ele ter posado para uma foto em Manaus com uma placa escrito “CPF cancelado”, que faz referência a pessoas que foram mortas.

OFENSA – “Não tem o que perguntar, não? Deixa de ser idiota”, disse o presidente à jornalista. Após o encerramento do ato, que aconteceu nas margens da BR-101, o presidente visitou o Batalhão do Exército em Feira de Santana, cidade vizinha.As críticas aos governadores acontecem no momento em que o governo federal se vê acossado pela CPI da Covid, que será instalada nesta terça com a escolha do presidente, vice-presidente e relator da comissão.

Conforme revelado pela Folha, senadores que compõem a comissão afirmam que os recentes atos de Bolsonaro, saindo em defesa do ex-ministro Eduardo Pazuello e de métodos que serão investigados, representam uma tentativa de mobilizar a base bolsonarista para compensar a vulnerabilidade do presidente no colegiado.

Para alguns parlamentares, o governo monta duas frentes de atuação: enquanto o presidente acirra sua retórica, o Palácio do Planalto tenta se municiar de informações para contra-atacar em focos de apuração da comissão.

DESVANTAGEM  – O governo conta com apenas 4 dos 11 membros titulares. A situação de desvantagem se reflete na perda dos principais cargos: a presidência da comissão deve ser ocupada pelo independente Omar Aziz (PSD-AM) e a relatoria deve ser destinada a Renan Calheiros (MDB-AL).

O presidente chegou ao evento em Conceição do Jacuípe acompanhado de oito deputados federais da bancada baiana, além do ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos).

Bolsonaro inaugurou um trecho de 22 km da duplicação da BR-101 no estado, obra tocada pelo ministério da Infraestrutura. A duplicação da rodovia, que avançou na maioria dos estados do Nordeste, ainda patina em território baiano. Com a nova etapa inaugurada, o estado passa a ter duplicados 58 km dos cerca de 1.200 km da rodovia no estado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 –  Bolsonaro prova mais uma vez que além de mentiroso, é grosseiro e não merece o cargo que ocupa. Pensa (?) enganar alguém ao dizer não temer a CPI, mas manobra de forma acelerada para compor a sua blindagem diante das amargas consequências que a Comissão possa impor. Finge não se sensibilizar com a ameaça de Lula na disputa de 2022, mas articula pois sabe que as chances de enganar milhares de eleitores mais uma vez são mínimas. Por fim, fez seu espetáculo agredindo um jornalista, chamando-o de idiota quando confrontado com a realidade de seus atos ignorantes e que o fazem por desmerecer a cadeira que ocupa. Em tradução simultânea, o impedimento de Bolsonaro é caso de saúde pública. (Marcelo Copelli)


Será que durante esse período sem funcionar o COVID-19 também irá entrar de férias em Jeremoabo?

 



Mais um caso para os vereadores da oposição entrar em ação, não tem cabimento numa fase critica que atravessamos a Secretaria de Saúde do Município de Jeremoabo  agravar ainda mais a sua acefalia.

É uma incompetência que já ultrapassou a linha do absurdo.

A saúde em Jeremoabo permanecia capenga, agora terminou de aleijar, salve-se quem puder.

Isso é o absurdo dos absurdos, informar apenas que está fechado, e que precisar de um encaminhamento de urgência, irá apelar para quem, para a mãe do bispo?

Será que os computadores dessa " secretaria" estão com COVID-19?

Infelizmente o povo de Jeremoabo está diante do (des)governo que merece...

Investigações enfim chegam a rachadinhas de Jair Bolsonaro quando era deputado federal


Resultado de imagem para rachadinhas charges

Charge do Duke (O Tempo)

Caio Sartori
Estadão

Investigados pelo Ministério Público do Rio sob a suspeita de serem “fantasmas”, cinco ex-assessores do presidente Jair Bolsonaro quando ele era deputado federal receberam R$ 165 mil só em auxílios enquanto estiveram nomeados na Câmara dos Deputados. Esses funcionários tiveram sigilo quebrado na investigação contra o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente da República.

Os dados ali obtidos também apontaram supostos indícios da prática de “rachadinha” no gabinete de Jair Bolsonaro.

SAQUES ELETRÔNICOS – Em dois casos, os valores equivalentes aos auxílios eram os únicos que permaneciam nas contas dos assessores. Todo o restante depositado pela Câmara era sacado em caixas eletrônicos.

A prática é considerada indício da “rachadinha”, a devolução dos salários para o político que os nomeou.

É justamente essa a suspeita que também recai sobre os cinco na investigação contra Flávio, já denunciado por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita pelo MP. No caso dele, os desvios teriam acontecido quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

ENTRE 2007 E 2018 – Ao quebrar o sigilo dos cinco, a investigação encontrou mais do que procurava. Eram indícios de desvios que teriam ocorrido quando trabalhavam para Jair Bolsonaro.

O período da quebra – 2007 a 2018 – incluiu datas em que também estiveram contratados pelo gabinete do atual presidente, já que a família Bolsonaro mantinha o hábito de trocar funcionários entre si.

Em março, o portal UOL mostrou que Fernando Nascimento Pessoa, Nelson Alves Rabello, Jaci dos Santos e Daniel Medeiros da Silva sacaram 72% do que receberam do gabinete de Bolsonaro. Já Nathália Queiroz transferiu 65% para o pai, o suposto operador do esquema de Flávio, Fabrício Queiroz.

CRUZAMENTO DE VALORES – O Estadão cruzou esse porcentual e o montante financeiro com os valores pagos em auxílios – obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e no site da Câmara. Constatou-se que em dois casos, de Pessoa e Rabello, as verbas de benefícios foram quase idênticas ao pouco que permaneceu nas contas.

Homem de confiança da família, Pessoa teve nos auxílios o equivalente a 24% de todos seus vencimentos. Ele sacava 77% do montante que recebia. Rabello, por sua vez, recebeu 27% das verbas da Câmara em auxílios, sendo que retirou 70% dos rendimentos totais.

Segundo a Câmara, o único auxílio que os cinco ex-assessores receberam foi o de alimentação. Pessoa foi funcionário de Jair entre 2009 e 2014; Rabello, de 2005 a 2011, tendo voltado para o cargo em 2017 e permanecido até 2018.

HOMENS DE CONFIANÇA – Como Rabello já era nomeado dois anos antes do início das informações contidas na quebra de sigilo, a reportagem considerou os valores de auxílios a partir de 2007 para chegar ao porcentual. Na soma geral dos valores, R$ 165 mil, as verbas dos dois anos anteriores foram incluídas.

Ambos são tidos como homens de confiança da família presidencial, com passagens por mais de um gabinete. Rabello, inclusive, não se limitou a Jair e Flávio: passou ainda pelo mandato do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) na Câmara Municipal do Rio.

O filho ‘zero dois’ do presidente também é investigado por suspeitas de rachadinha – o peculato, apropriação de dinheiro público – por meio de assessores “fantasmas”. No caso dele, a investigação ainda não culminou em denúncia.

GANHA 22,9 MIL – Pessoa, por sua vez, é um dos advogados que atuaram em causas da família Bolsonaro ao mesmo tempo em que tinham cargos nos gabinetes. Atualmente, está nomeado como assessor parlamentar de Flávio no Senado. Seu salário foi R$ 22,9 mil no último mês.

Outros dois dos cinco assessores chamam atenção por motivos distintos. Um deles é Daniel Medeiros da Silva. Ele tinha oficialmente salários de cinco dígitos na Câmara enquanto vivia numa casa humilde em Bento Ribeiro, bairro da zona norte do Rio onde a família de Bolsonaro tem escritório político. Só em auxílio, ele recebeu R$ 36,3 mil, o que dá uma média de R$ 885 por mês no tempo em que esteve nomeado.

Medeiros sacou 71% de tudo o que recebeu da Casa, enquanto o porcentual em auxílios era de 9%.

VENDEDOR DE SACOLÉ – Como o benefício tem valor fixo independentemente do salário, representava fatia pequena das receitas do assessor. Num mês com 22 dias úteis, Medeiros tinha direito a R$ 40 por dia para se alimentar.

Na vizinhança da casa em que seu endereço está registrado, uma placa anuncia a venda de sacolé – ou “geladinho” – por R$ 2. Com a verba da Câmara, o ex-assessor poderia comprar 20 deles diariamente.

FILHA DE QUEIROZ – Dos cinco assessores do então deputado Jair Bolsonaro investigados pelo MP do Rio, só em um caso não se constatou o hábito de se sacar o valor recebido. Trata-se de Nathália Queiroz, filha de Fabricio Queiroz, que transferia o dinheiro diretamente para o pai. Fabricio é acusado pelo Ministério Público do Rio de ser o operador do esquema de Flávio Bolsonaro, na Alerj.

Nathália mantinha altos salários no emprego, assim como Medeiros. Ela recebeu R$ 233 mil entre 2016 e 2018 na Câmara. Só em auxílios, R$ 21 mil. Do total de rendimentos, ela transferia 65% para o pai. Ao mesmo tempo em que seu nome constava da lista de assessores do então deputado federal, Nathália era personal trainer no Rio.

Dentre os ex-assessores, Nathália foi a única incluída na primeira denúncia do caso das “rachadinhas”, apresentada contra Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas em novembro do ano passado. Os demais, apesar de serem citados ao longo da investigação, ficaram de fora da primeira peça acusatória. Apesar de lentas por causa de disputas judiciais, as apurações têm desdobramentos no MP do Rio.

O “FAZ TUDO” – Um caso peculiar dentre os cinco é o de Jaci dos Santos, que trabalhou oito meses no gabinete de Jair Bolsonaro. Sempre foi tido como um “faz tudo” da família, mas passou pouco tempo com emprego formal no gabinete do presidente. Em auxílios, recebeu R$ 4,9 mil entre dezembro de 2011 e julho de 2012. Antes, passou 4 anos e 9 meses na Alerj, no gabinete de Flávio.

Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu se gostaria de comentar as informações. Fernando Nascimento Pessoa também não deu retorno ao pedido de posicionamento. O advogado da família Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, alegou que Nathália exercia a função para a qual estava nomeada e que seus benefícios eram legítimos. “Nossa manifestação é no sentido da regularidade do recebimento de todas as vantagens decorrentes do efetivo exercício do cargo público.”

O Estadão não conseguiu localizar Daniel Medeiros da Silva, Nelson Alves Rabello e Jaci dos Santos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A família inteira não vale nada, nenhum deles se salva. Até o filho 04, Renan, já entrou nos negócios escusos familiares Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama… (C.N.)

Arthur Lira diz que, no momento, “é perda de tempo se instalar uma CPI porque o Congresso não é delegacia”


Lira disse que pedidos de impeachment serão analisados no tempo adequado

Danielle Brant
Folha

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou novamente nesta segunda-feira, dia 26, a instalação de uma CPI neste momento para apurar o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e disse que o Congresso não é delegacia de polícia, e sim uma Casa de leis.

Em entrevista que não constava na agenda oficial, Lira falou na manhã desta segunda-feira à rádio Jovem Pan. Ele afirmou que o momento atual exige a busca de soluções para a pandemia, e não que se paralise uma das Casas para encontrar culpados pelos erros no combate à crise sanitária.

“PERDA DE TEMPO” – “Eu acho, é minha opinião, e ela é pública, é perda de tempo neste momento se instalar uma CPI porque o Congresso não é delegacia de polícia neste momento, é a Casa de leis”, disse.

“Neste momento, nós precisamos produzir leis que facilitem a vida do cidadão, que cuide do emprego, de quem gere renda, e que dê uma perspectiva melhor para a administração pública, como a reforma tributária.”

O deputado disse que a CPI vai funcionar com 10%, 15% dos senadores, mas vai ocupar espaço na mídia, exigir informações de órgãos do governo e usar estruturas do Senado em um momento em que o foco deveria ser na busca de soluções para a crise. “Quem fez besteira, quem errou já está pego. Já se tem informações”, disse.

MOMENTO INADEQUADO  – “Reunir senadores, trancar senadores, que têm mais idade, num momento desses de recrudescimento [da pandemia]…além do que neste momento em nada vai contribuir para a diminuição de mortos ou aumento de vacinas, que é o que nós precisamos.”

A CPI da Covid deve ser instalada nesta terça-feira (27), quando serão escolhidos oficialmente presidente, vice-presidente e relator da comissão. O governo conta com apenas 4 dos 11 membros titulares. A situação de desvantagem se reflete na perda dos principais cargos, com a presidência caindo nas mãos do independente Omar Aziz (PSD-AM). O maior temor do Planalto, no entanto, é a relatoria destinada a Renan Calheiros (MDB-AL).

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara falou ainda sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro protocolados na Câmara. Até sexta-feira (23), eram 116, sendo 50 só na gestão Lira, há menos de três meses no cargo.

DEMOCRACIA –  O deputado qualificou o movimento de normal e democrático e afirmou que traduzia a divisão na qual o Brasil se encontra. “Cabe ao presidente da Câmara, de acordo com a Constituição, oportunidade e conveniência para apreciação desses casos”, disse. “90%, 95% dos que eu já vi não tem absolutamente nenhuma razão de ter sido apresentado, a não ser um fato político que queira se gerar.”

Lira afirmou que neste momento não é “conveniente” tratar de um assunto desta gravidade. “Qualquer pedido de impeachment precisa ser oportunizado, é uma mudança drástica na sociedade brasileira. O ex-presidente Rodrigo Maia [DEM-RJ] passou cinco anos na presidência, dois anos de governo Bolsonaro, com mais 66 pedidos de impeachment, e não teve sequer um minuto de pressão para avaliação deste quadro.”

Segundo ele, os pedidos serão analisados no tempo adequado e de forma responsável. “Mas eu considero lícito, absolutamente normal e democrático que qualquer entidade ou grupo político se mobilize para pressionar o presidente da Câmara neste momento. É democrático.”

Em destaque

Nova regra de Fachin sobre distribuição de processos no STF acirra atrito no tribunal

  Nova regra de Fachin sobre distribuição de processos no STF acirra atrito no tribunal Presidente do Supremo restringiu petições feitas em ...

Mais visitadas