O prefeito de Jeremoabo está fazendo de tudo para ganhar o prêmio piada do ano.

 

O prefeito de Jeremoabo já iniciou o mês de março contando piada sem graça, informando que "acatou decisão judicial de contrato zero".

Conforme Parecer do TCM-BA " • 17,19% dos professores estão recebendo salários abaixo do piso salarial profissional nacional, descumprindo a Lei n° 11.738/2008.

Da análise do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, verificase um representativo percentual de professores recebendo vencimentos abaixo do piso. Adverte-se o Gestor para cumprimento, na sua inteireza, do que determina a Lei Federal nº 11.738/2008. "

O prefeito não acatou decisão judicial nenhuma, ele como frisou os Conselheiros do TCM-BA, burlou a Constituição através de Cargos Comissionados agraciados a granel, ou para favorecer seus amigos politiqueiros como uma espécie de prêmio de consolação.

Quem diz que o Prefeito de Jeremoabo burla a Constituição não sou eu, mas os Conselheiros do TCM-BA, senão vejamos:

" Nos ACHADOS CD.PES.GV.000768 e CA.PES.GM.001120, foi constatado, respectivamente, a CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR, bem como a CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, SEM QUE TENHA SIDO REALIZADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM AMPLA DIVULGAÇÃO , EM OFENSA AO ART. 3º, DA LEI 8.745/93, no montante de R$ 2.311.439,03 (dois milhões, trezentos e onze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e três centavos), em descumprimento ao que preceitua o inciso II, do art. 37, da Constituição Federal. Diante da burla ao Concurso Público, como também, o vulto do valor envolvido na contratação acima descrita, entendo ser necessária a realização de uma análise mais aprofundada da matéria, somente possível com a realização de Auditoria, para ser analisada a respectiva contratação, verificando-se , ainda, a sua vinculação aos princípios da razoabilidade e economicidade.

Função de Confiança x Cargo em Comissão

O art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento"

                                            (...)

Na prática, o que se percebe em alguns casos é o desvio da função do cargo comissionado, que de comissionado só tem mesmo o nome para servir de pretexto à dispensa do concurso público, mas as suas atribuições destinam-se a atividades corriqueiras da administração, estranhas à afetação constitucional de direção, chefia e assessoramento. Em casos que tais a fraude ao concurso público é latente, de modo que a nomeação deve ser tornada sem efeito.”[3] (

Raquel Carvalho).

E a sede da Secretaria de Educação cheia de contratados e carros de particulares alugados

 

                                              Foto Divulgação do Google

É dose, pela manhã quando entro no  WhatsApp a primeira coisa que encontro é mensagem a respeito  do prefeito que não para de " dá trabalho",  é maracutaia de de todo tipo para variar.

Vamos comentar a denúncia de hoje (02.03) oriunda de um professor que sem o devido processo legal teve suas horas aulas diminuídas:

"E a sede da Secretaria cheia de contratados.

Ao invés de pensar em diminuir a folha de pagamento dos professores, devia diminuir a folha de pagamento do transporte escolar, carros alugados por preços exorbitantes.

Peça. A planilha do transporte para ver os valores. Terríveis. Agora do transporte e combustível ninguém lembra! Por quê será?

Não diga nada que eu disse não, por favor!

Os vereadores têm que fiscalizar que são os contratados que Alessandra protege lá dentro da Secretaria." (sic)

Nota da redação deste Blog - Continuo dizendo não só para os professores, mas para a população de Jeremoabo "que  o maior jurista brasileiro de todos os tempos, Rui Barbosa, nos inspire com uma de suas mais eloquentes frases: "Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles"....

Todo desgoverno que não tem noção de administração pública pensa que pode fazer tudo, não querendo tomar conhecimento se a lei existe, é o caso do prefeito de Jeremoabo, que para burlar a Constituição e fazer politicagem não realiza concurso público, incha a folha através de ilegalidades com seus militantes, embora, já tenha sido penalizado em parte com as contas rejeitadas, porém, cabe ao sindicato denunciar e ingressar na justiça, já que essa trambicagem é caso consumado.

Quanto ao transporte escolar e a burla contra o dinheiro público com veículos alugados de particulares afilhados do prefeito, cabe aos vereadores cobrar o andamento dos processos na justiça, pois o munícipio está no prejuízo, sendo saqueado.

Quanto ao combustível espera-se que os vereadores encontrem um meio de estancar essa sangria contra o dinheiro do povo.

Enquanto isso só para merenda escolar de janeiro a fevereiro já foi recebido pela secretaria de educação R$ 130.323,20

Não é sem fundamento que todos os dias quando ligo para um amigo perguntando pelas novidades de Jeremoabo a notícia é a mesma: " só corrupção e impunidade para variar"

Lira diz que não é o momento ideal para instauração de CPI sobre conduta do governo na pandemia

Publicado em 1 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Se depender de Lira, nunca será ocasião para se tocar no assunto

Augusto Fernandes
Correio Braziliense

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a criticar o pedido de alguns parlamentares para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar a conduta do governo diante da pandemia do novo coronavírus.

Segundo ele, o momento não é ideal para esse tipo de discussão, pois o Legislativo deve se preocupar em analisar pautas que ajudam no combate à crise e que contribuam para a compra de mais vacinas.

RECESSÃO –  “Se agora pararmos o Congresso para discutir quem está errando ou quem errou, nós não vamos conseguir concentrar esforços para que a gente tenha a saída, o mais rápido possível. Para que o Brasil tenha a sua população atendida com relação à pandemia, saúde, e a economia com condição de se manter em pé, para que nós não entremos numa recessão também”, opinou Lira, durante entrevista ao jornal Fala Brasil, nesta segunda-feira, dia 1º.

Atualmente, há um pedido de abertura de “CPI da covid” no Senado. As assinaturas necessárias para a instauração do colegiado foram recolhidas há quase um mês, mas até agora o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não decidiu se seguirá em frente com o pleito. De acordo com Lira, a comissão deve ser instalada no futuro, quando os efeitos da pandemia estiverem menores.

“Depois que nós tivermos vacina para a população, nós vamos ter oportunidade, porque os fatos não se precluem, de fazer essa ou aquela CPI para analisar, investigar ou punir eventuais erros”, frisou o presidente da Câmara.

PROSELITISMO – Na semana passada, Lira já havia dito que a abertura da CPI, agora, seria um erro. Ele também reclamou do movimento liderado pelos senadores.

“Todos nós temos que remar no mesmo sentido. Não adianta fazer agora proselitismo em torno de CPIs. Acho que a CPI sobre pandemia no Senado é inadequada. Não é o momento de parar o Congresso e investigar o que aconteceu”, afirmou, em declaração à imprensa.

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Flávio Bolsonaro compra mansão de quase R$ 6 milhões em Brasília com prestação de R$ 16 mil ao mês

Publicado em 1 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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O salário de um senador após os descontos é de R$ 24,9 mil

Anne Warth e Rafael Moraes Moura
Estadão

Denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Bolsonaro, compraram por cerca de R$ 6 milhões uma mansão em Brasília. A aquisição do imóvel luxuoso, na beira do Lago Paranoá, foi revelada pelo site “O Antagonista” e confirmada pelo Estadão. Flávio e a mulher vivem sob o regime da comunhão parcial de bens.

Conforme registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em 2 de fevereiro de 2021, a mansão foi comprada pelo preço de R$ 5,97 milhões. A nova casa do filho do presidente da República fica localizada no setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, bairro nobre da capital foi vendida em anúncio como “a melhor vista de Brasília da suíte máster”.

BENS DECLARADOS – O salário bruto de um senador da República é de R$ 33.763,00, que após os descontos cai para R$ 24,9 mil. O valor do novo imóvel é mais que o triplo do total de bens declarados por Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral em 2018, quando disputou uma vaga no Senado pelo Estado do Rio de Janeiro.

Naquela ocasião, Flávio declarou um total de bens de R$ 1,74 milhão, incluindo um apartamento residencial na Barra da Tijuca, no Rio (R$ 917 mil), uma sala comercial no mesmo bairro (R$ 150 mil), 50% de participação da empresa Bolsotini Chocolates (uma franquia da Kopenhagen, de R$ 50 mil), um veículo Volvo XC de R$ 66,5 milhões e aplicações e investimentos que somavam R$ 558,2 mil.

CONDIÇÕES VANTAJOSAS – As condições do financiamento do imóvel de Flávio Bolsonaro no Banco de Brasília (BRB), no valor de R$ 3,1 milhões, foram bastante vantajosas. A título de exemplo, no Itaú, o filho do presidente da República obteria uma taxa mínima de 5,39% ao ano. Para financiar R$ 3,1 milhões, ele teria que arcar com uma parcela inicial de R$ 23.222,93, considerando o valor do imóvel, entrada, idade do senador, seguros e taxa de administração. Isso consumiria quase todo o ganho líquido do filho 01, de R$24.906,82 em fevereiro.

No BRB, ele conseguiu uma taxa de 4,85% ao ano. O simulador imobiliário do BRB estava fora do ar, então não foi possível replicar as condições de financiamento do senador diretamente com a instituição financeira. Mas se todas as parcelas fossem iguais ao longo de 360 meses, ele teria que arcar com um valor mensal de R$ 16.162,50 – sem contar os seguros e as taxas. O BRB é uma instituição financeira do governo do Distrito Federal, comandado por Ibaneis Rocha (MDB), aliado do clã Bolsonaro.

INVESTIGAÇÃO –  A compra da mansão de Flávio Bolsonaro em Brasília vem à tona no mesmo dia em que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retirar da pauta dois recursos da defesa de Flávio Bolsonaro que poderiam levar à “implosão” do caso das rachadinhas.

Em novembro do ano passado, após mais de dois anos de investigação do caso das rachadinhas, Flávio foi denunciado pelo Ministério Público no caso das rachadinhas, que investiga um esquema em que assessores repassariam seus salários ao chefe.  Segundo o MP fluminense, a organização criminosa “comandada” por Flávio desviou R$ 6,1 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio.

OPERADOR DO ESQUEMA – Além do senador e sua mulher, foram denunciados o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O caso foi revelado pelo Estadão no dia 6 de dezembro de 2018, após relatório do Coaf apontar movimentação atípica na de R$ 1,2 milhão, durante um ano, na conta de Queiroz.

O senador e seu sócio, Alexandre Santini, acabaram entregando a loja de chocolates após o estabelecimento entrar no radar da investigação do Ministério Público. A franquia da Kopenhagen é apontada pela Promotoria como uma forma de o senador lavar dinheiro supostamente desviado da Assembleia Legislativa do Rio quando era deputado estadual.

O Estadão procurou a assessoria do senador Flávio Bolsonaro, que ainda não se manifestou sobre a compra.

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STF garante porte de arma a todas as guardas municipais do país

 Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Por

 Fique por Dentro Agora

 -

março 2, 202

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/2, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações

Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal. Portanto, “o tratamento exigível, adequado e não excessivo” consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população

Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

Leia mais:

29/6/2018 – Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais

30/9/2015 – Supremo recebe ADC sobre porte de arma de fogo por guardas municipais

FONTESTF

https://fiquepordentroagora.com.br/

Ao invés de comprar Ar Condicionado não seria melhor o prefeito comprar luvas. lençóis descartáveis ou mesmo medicamentos para diabetes e hipertensão?

 

Em Jeremoabo o povo da zonas rural há mais de ano com bomba d'água quebrada, no hospital faltando  na farmácia do município faltando medicamentos para diabetes e hipertensão, no PSF faltando luvas para o dentista atender crianças adultos, no hospital faltando até lençol descartável, no entanto, sobra dinheiro para o supérfluo e para mordomia.

Enquanto isso deixa de comprar aparelhos de ar condicionado em Jeremoabo, Paulo Afonso ou na região para comprar em Aracaju com dispensa de licitação, R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

O pior é que no Povoado Canché, para um médico atender a população, tem que sujeitar-se a ficar num cubículo, com cadeira quebrada e com um ventilador sucateado.

Diante de tantas anomalias e aberrações que está acontecendo nessa prefeitura de Jeremoabo, sou obrigado a plagiar José Simão quando diz:

Nós jeremoabenses não merecíamos  esse atual prefeito e Covid ao mesmo tempo! Até no Egito foi uma praga por vez¹

 

Maia diz que há “certeza de colapso” no longo prazo diante do comportamento de Bolsonaro.

Publicado em 1 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Aroeira (Instagram)

Deu no O Tempo

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a criticar o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela postura do chefe do Planalto na crise de Covid-19. Para Maia, há “certeza de colapso” no longo prazo diante do comportamento de Bolsonaro.

Neste domingo, dia 28, um grupo de pessoas protestou em frente à casa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), contra as novas medidas de isolamento, decretadas para conter o avanço do novo coronavírus .

VÍDEO DA MANIFESTAÇÃO – Bolsonaro ainda compartilhou o vídeo da manifestação nas redes sociais com o grupo falando “queremos trabalhar”.

“Onde houver consenso, Bolsonaro estará fora. Vacina salva vidas? Bolsonaro ataca. Máscara previne? Ele tripudia. Isolamento evita o contágio? Bolsonaro vai pra rua. SUS colapsado? Bolsonaro debocha”, escreveu o ex-presidente da Câmara no Twitter. E acrescentou: “No curto prazo pode até funcionar para ele manter a base de radicais unida. No longo, é certeza de colapso”

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STJ adia por tempo indeterminado julgamento de recursos de Flávio que podem ‘implodir’ caso das rachadinhas

Publicado em 1 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Rafael Moraes Moura
Estadão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retirar da pauta de julgamento dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que poderiam levar à “implosão” do caso das rachadinhas. O julgamento dos dois recursos estava previsto para ocorrer na tarde desta terça-feira, dia 2, em sessão da Quinta Turma do STJ, mas agora está adiado por tempo indeterminado.

Na semana passada, por 4 a 1, a Quinta Turma decidiu acolher um dos pedidos da defesa do senador e anular a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações das rachadinhas, que estão em andamento desde 2018. No maior revés sofrido pelo Ministério Público do Rio até aqui, o STJ determinou na última terça-feira que os investigadores retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da quebra do sigilo de Flávio e outros 94 alvos, entre pessoas e empresas.

RELATÓRIO DO COAF – O segundo recurso da defesa de Flávio questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estadão, que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investigações. Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.

“O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação”, disse o ministro João Otávio de Noronha, ao antecipar que acolheria o pedido da defesa de Flávio.

A postura de Noronha, que votou no segundo recurso antes mesmo do relator, irritou o ministro Felix Fischer, que ainda não votou sobre esse ponto específico.

“ISSO NÃO EXISTE” – “Em 40 anos de tribunal, nunca vi o relator ficar para depois, nunca vi, em hipótese alguma. Isso não existe!”, criticou Fischer. Dirigindo-se a Noronha, Fischer disse: “Vossa Excelência me atropelou no outro caso, votando na minha frente! E agora para evitar qualquer confusão, vou trazer (os outros recursos) na próxima sessão, coisa que o senhor nunca fez! E vem criticar! Que história é essa?”

Os advogados de Flávio ainda pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Em junho, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau. Segundo o Estadão apurou, esse terceiro recurso também será acolhido por Noronha.