Ala militar do Planalto monta operação política para “salvar” governo Bolsonaro

Posted on 23 de junho de 2020, 12:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Iotti (Arquivo Google)

Vicente NunesCorreio Braziliense

Militares com assento no Palácio do Planalto, com apoio de integrantes da ativa das Forças Armadas, decidiram montar uma operação de guerra para tentar “salvar” o governo de Jair Bolsonaro, que enfrenta sua maior crise.  Essa operação de salvamento começou a ser executada há pelo menos um mês, mas ganhou força total na semana passada, depois da prisão de Fabrício Queiroz, amigo do presidente da República e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.

Queiroz seria o responsável pelo esquema de rachadinha no gabinete do então deputado Flávio na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro. Ele foi preso em um sítio em Atibaia, de propriedade do advogado Frederick Wassef, que defendia o presidente e o senador.

RELAÇÕES COM STF – Os ministros militares vêm tentando pavimentar uma ponte para melhorar as relações de Bolsonaro com o Judiciário, sobretudo com os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte do país conduz dois inquéritos que podem resultar em estragos monumentais ao governo. Um se refere à disseminação de fake news; outro, ao financiamento de manifestações antidemocráticas.

Partiu dos militares do Planalto a ideia de enviar, na semana passada, três emissários do governo para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo. Ele é o responsável pelos dois inquéritos que podem pegar dois filhos do presidente — Carlos e Eduardo — por espalharem notícias falsas e parlamentares da base bolsonaristas por estarem por trás de atos que pregam o fechamento do STF e do Congresso.

Esses inquéritos do STF vão se cruzar, em algum momento, com os processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

RELAÇÕES CONTURBADAS – O trabalho dos militares do Planalto tem sido o de evitar qualquer novo confronto de Bolsonaro com o Judiciário. Eles, inclusive, ressaltam que, se com o STF a relação é conturbada, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tudo caminha de forma bem tranquila. Também pretendem evitar os arroubos do presidente na porta do Alvorada com apoiadores.

A operação de guerra conseguiu, pelo menos por hora, segurar todos os 48 processos de impeachment de Bolsonaro que deram entrada na Câmara dos Deputados. Além de conversarem diariamente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, responsável por abrir os processos de afastamento do presidente, os fardados construíram uma base de apoio importante com o Centrão.

Ao assumirem, de peito aberto, a defesa do governo, os militares sabem que estão colocando em risco a imagem das Forças Armadas. Mas todos que estão envolvidos na operação de guerra acreditam que ainda é possível salvar o mandato de Bolsonaro. O tempo dirá se estão certos.

22 JUN É OFICIAL! CJF LIBERA DINHEIRO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS FEDERAIS

22 JUN É OFICIAL! CJF LIBERA DINHEIRO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS FEDERAIS

Postado às 11:52h em Notícias Comentadas por Breno Rodrigues 19 Comentários

Logo após a aprovação do orçamento de guerra pelo presidente, o Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou um cronograma para a liberação dos valores aos TRFs. Com isso, o pagamento de precatórios federais em 2020 está garantido.

Neste post, vamos trazer mais informações sobre o valor liberado, além de algumas estimativas para o calendário dos tribunais. Quer saber os detalhes? Continue a Leitura!

COMO SERÁ O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS FEDERAIS?

Na soma, são previstos quase R$32 bilhões  a serem pagos este ano. Destes, pouco mais de R$13 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios alimentares. Vale lembrar que a classificação corresponde ao acerto de ações referentes à pensão, aposentadoria, salários e honorários advocatícios.

Já o restante, cerca de R$ 19 bilhões, será utilizado no pagamento de precatórios comuns. Entre os mais conhecidas, podemos citar indenizações, desapropriações e todos os outros precatórios que não são considerados alimentares.

Além disso, é importante destacar que haverá o pagamento de parcelas de precatórios expedidos em 2011, 2018 e 2019 conforme a constituição vigente na época que permitia o parcelamento. O repasse do dinheiro para os Tribunais Regionais Federais ocorrerá até o final do mês de junho e deve ser feito de uma única vez a fim de evitar diferenciação entre prazos. Depois, cada tribunal terá liberdade para criar o próprio cronograma.

QUANDO O MEU PRECATÓRIO SERÁ PAGO?

Aposto que a maioria de vocês já sentiu aquela ansiedade bater ao ler a notícia, não é? Mas muita calma! Afinal, a liberação do dinheiro por parte do CJF não significa que ele já está disponível para saque. Há todo um trâmite burocrático a ser feito até o pagamento dos precatórios federais chegar às suas mãos.

O tempo para isso depende de cada tribunal. Nos anos anteriores, o TRF2, TRF4 e TRF5 anunciaram o calendário em menos de um mês após a divulgação do CJF. Já o TRF1 e TRF3 não divulgaram qualquer cronograma, mas o pagamento foi feito um mês depois dos outros TRFs.

Além disso, o pagamento no ano passado — que começou em março após o anúncio do CJF em fevereiro — tinha meses diferentes para o acerto de contas. No primeiro mês, os precatórios alimentares e, no mês seguinte, os precatórios comuns. A divisão ocorreu, porque o dinheiro foi recebido separadamente. Portanto, não tem como estipular uma data certeira para o início dos pagamentos, mas faremos uma previsão para cada tribunal. Acompanhe!

TRF1

O TRF1 é um dos tribunais mais demorados quando o assunto é pagamento, já que boa parte dos processos ainda é físico. Apenas aqueles que transitam nos Juizados Especiais são virtuais.  Desse modo, acreditamos que este seja um dos últimos tribunais a efetuar o pagamento. Os precatórios alimentares devem ser pagos entre setembro e outubro, enquanto os precatórios comuns devem ter o o acerto de contas entre outubro e novembro.

TRF2

O TRF2 é o tribunal com o menor número de precatórios a serem pagos. Além disso, todos os processos são virtuais, o que facilita bastante o trâmite. Então ele deve ser um dos primeiros a divulgar o calendário de pagamento. Nossa previsão é que tanto os precatórios alimentares como os precatórios comuns — que não são muitos — serão pagos até o final de agosto.

TRF3

O TRF3 mescla partes que são bem digitalizadas, enquanto outras ainda mantêm processos físicos. De qualquer forma, este foi um dos primeiros tribunais a anunciar facilidades para o credor sacar sua Requisição de Pequeno Valor (RPV) durante a pandemia. Por ter mais precatórios — alimentares e comuns — a serem pagos do que o TRF2, nossa estimativa de pagamento é para o meses de setembro e outubro. Primeiro os alimentares e depois os comuns.

TRF4

O TRF4 é o tribunal mais digitalizado do país, mas também é aquele com o maior número de precatórios expedidos. Por isso, acreditamos que o pagamento começará rápido e será dividido entre precatórios comuns e alimentares. Enquanto a primeira leva deve ter o seu acerto de contas até o mês de agosto, a segunda deve ser quitada em setembro.

TRF5

O TRF5 é relativamente bem digitalizado e foi um dos poucos tribunais a mostrar sinais de mudanças na pandemia. Como vários credores nos informaram (e nós também conferimos), os valores dos precatórios passaram por uma atualização no mês de maio. Esse procedimento deve adiantar bastante o pagamento.

Com isso, estima-se que todos os precatórios sejam pagos até a metade de julho — se o CJF não atrasar o pagamento e se o calendário for divulgado ainda neste mês. Caso contrário, a previsão deve se estender para agosto.

PRECATÓRIOS DO INSS EM TRIBUNAIS ESTADUAIS – TJS

A liberação de dinheiro do CJF não afeta os precatórios expedidos nos Tribunais de Justiça estaduais. Porém, queremos destacar que a maioria já tinha divulgado os seus calendários de pagamento, com início previsto para o mês de abril. Dessa forma, estima-se que ocorram em setembro e sejam concluídos até o final do ano.

Vale lembrar que nesse caso, o procedimento para o saque é ainda mais burocrático do que nos TRFs. Por mais que o pagamento seja feito neste ano, a maioria dos credores só poderá colocar as mãos no dinheiro em 2021.

Enfim, isso é apenas uma ESTIMATIVA baseada em nossa experiência com o pagamento de precatórios federais e outros tipos nos anos anteriores. Entre a divulgação da liberação dos valores pelo CJF e o acerto efetivo dos tribunais, leva-se em torno de 45 dias. Isso explica o porquê da maioria das nossas previsões indicar o mês de agosto para o início dos pagamentos. De qualquer forma, assim que algum TRF liberar o calendário, nós voltamos aqui no blog para compartilhar com vocês. Combinado?

https://blog.meuprecatorio.com.br/cjf-libera-dinheiro-para-pagamento-de-precatorios-federais/

Reação dos vereadores da oposição - Capítulo II e Lei da Ficha Suja

Nota da redação deste Blog - Hoje estou publicando o segundo capítulo.

Trata-se de copias da Contestação oriunda da Prefeitura, que os vereadores da oposição habilitaram-se no processo para receber da Justiça, já que o prefeito sonegou fornecer.

Os vereadores da oposição irão efetuar uma participação e fiscalização rigorosa, pois segundo eles, se na prefeitura existem advogados, na Câmara também existe advogado  competente, e sem gastar essa fortuna de dinheiro.

Hoje conversando com um vereador, o mesmo  disse que só queria entender como iriam induzir o prefeito ao erro  fazendo o mesmo praticar uma fraude, já que o processo que originou a demissão por abandono do emprego, que é do conhecimento de todo mundo de Jeremoabo, que o Guilherme Enfermeiro resolveu de livre e espontânea vontade não comparecer ao local de trabalho;  não contém vício, já que o cidadão demitido apresentou o contraditório, teve direito a ampla defesa perante a comissão, usufruiu de tudo que a lei permitiu.

 Como é que o prefeito irá desfazer o que está correto para enveredar pelo caminho da ilegalidade?

Diante do exposto o cidadão que é Demitido de órgão público por abandono  de emprego está também enquadrado na º  Lei Complementar (LC) nº 64/1990, mais conhecida como Lei de Inelegibilidades, com as alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). Destaque para a alínea “o”, que considera inelegíveis, pelo prazo de oito anos, pessoas que tenham sido demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, a não ser que a demissão tenha sido suspensa ou anulada pela Justiça.

Entenda a verdadeira moral da história:

Toda essa pressão sobre o prefeito para que o mesmo anule essa demissão é  porque  " A jurisprudência do TSE sobre a alínea “o” considera que suspensão ou anulação da demissão pela autoridade administrativa competente pode afastar a inelegibilidade prevista no dispositivo, desde que ocorra até a data da diplomação dos eleitos."

Só que os vereadores da oposição estão na cola do prefeito, se o mesmo praticar essa bobeira, irá responder por vários processos sujeitando-se também a ficar inelegível.

Reação dos vereadores da oposição - Capítulo I -

Os vereadores da oposição usando da sus prerrogativas encaminharam esse ofício ao prefeito:



O prefeito enviou uma resposta sucinta e diferente do que fora solicitado.

Diante dessa resposta, os Vereadores resolveram apelar para um remédio mais forte; se habilitaram no processo da justiça, conseguiram amparados na lei as cópias que quiseram, amanhã enviará uma petição ao prefeito solicitando a cópia do processo administrativo como se encontra, já que não pediram para aguardar a cópia só depois do julgamento; querem o processo na fase atual, para fiscalizar e acompanhar o processo administrativo " pari passu," no mesmo passo.

Além  dessas cópias, os edis enviaram também a contestação da Prefeitura, porém para que a matéria não fique muito longa, amanhã ou depois publicarei o restante, o seja o II capítulo.

 O PREFEITO SE MOSTRA ACIMA DA LEI MAIS UMA VEZ, AO DESDENHAR DA CÂMARA DE VEREADORES, AO NÃO EMITIR CÓPIA DO PROCESSO QUE CORRE E  TRAVESTIDO DE REVISÃO AO ARREPIO DA LEI.

 Como é do conhecimento de todos, o enfermeiro Guilherme foi demitido do serviço público por abandono no Município de Jeremoabo/BA.

 O processo administrativo, embora tenha acontecido dentro dos rigores da Lei, após mais de cinco anos da demissão, usando de má-fé, ingressa com uma ação judicial para tentar induzir o Magistrado a erro, ao querer fazer crer que houve erros no procedimento administrativo.

 Como se não bastasse, depositou uma petição com pedido de homologação de acordo, cujos termos se dá, imoralmente reconhecendo erro no processo administrativo.

 Ocorre, que tal acordo passou por cima dos limites legais, inclusive até da estrutura funcional do Município, eis , o pretenso acordo, foi assinado pelo sub-procurador Ailton Dantas, quando a procuradora estava em pleno exercício de suas funções, sem qualquer consulta a mesma, fato que ensejou a Procuradora intervir no feito e chama-lo a ordem, inclusive desautorizando tal homologação.

 Com a repercussão do que estava por acontecer na calada na noite, os vereadores de oposição tomaram a iniciativa de acompanhar de perto, mais um capítulo de uma eventual trambicagem politica, qual seja, a de readmitir de forma ilegal e imoral o enfermeiro Guilherme.

 Os vereadores, como fiscais dos atos praticados pelo prefeito, cuidaram de endereçar ao representante do município, oficio indagando se tramitava algum processo administrativo tendo como parte Guilherme.

 No dia de hoje, a Presidência da Câmara recebeu oficio contendo informações do Município, dando conta de que há um processo de pedido de revisão, e que o mesmo, encontra-se concluso para análise e julgamento de pedido de revisão, podendo ser encaminhado oportunamente, após sua disponibilização pela Comissão.

 Ora!

 Qualquer pessoa de bom senso, percebe que sonegar informações é o carro chefe do desgoverno de Jeremoabo.

 Nesse caso, o oficio 061/2020 da Câmara, requereu cópia do processo como se encontra, e não quando eventualmente tiver decisão, pois o resultado certamente gracioso não interessa aos que tem a responsabilidade de fiscalizar.

 Já que Maomé não vai a montanha, a montanha dessa vez vai a Maomé, pois no também dia de hoje, os vereadores da oposição se habilitaram no processo 8001317- 77.2019.8.05.0142, para fiscalizarem de perto mais uma possível manobra vinda da suposta casa de mãe Joana.

 Optamos por juntar a essa matéria o parecer da Procuradora do município na integra, que também atalha essa imoralidade.

 De mais a mais, vamos aguardar o que os advogados de Jeremoabo ou mesmo de  Salvador o que eles tem a oferecer de solução a esse caso ao prefeito, que tenta agradar certamente sob pressão o enfermeiro já por demais conhecido dentro e fora do município, não só pelos seus atos como também por suas ações.

 Que venham cenas dos próximos capítulos.

 Os vereadores da oposição se acordaram.

 Aleluia! Já não era tempo, afinal nunca é tarde!

Nota da redação deste Blog - Embora os vereadores tenham encaminhado o parecer da procuradoria, como já citei acima, deixo de colocar nessa matéria para não ficar muito longa.

O vereador dentro de suas funções além de representante do povo é uma autoridade, também eleito pela vontade do povo.

" Significa dizer que é responsabilidade do Vereador realizar a fiscalização e o controle das contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo.

Cabe ao Vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito. Conforme disposição do artigo 31 da Carta Magna, “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”.

O § 1º do mesmo artigo estabelece que “o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Conta do Estado ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunal de Contas dos Municípios, onde houver”.

Representar, Legislar, participar na elaboração do orçamento e fiscalizar são as principais atribuições da Câmara Municipal. Cabe ao Vereador no exercício de seu múnus participar da elaboração das leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo buscando também incentivar a participação do cidadão na tomadas das decisões do município e da Câmara.

O Constituinte Originário quando da elaboração da atual Constituição Federal procurou assegurar ao cidadão brasileiro o direito de escolher seus representantes através do instrumento do voto. Votar é um direito de todos os seres humanos que vivem em regime democrático. Antes de votar procure conhecer melhor o candidato, analise a sua vida pregressa, avalie seus planos e projetos para melhoria de seu município." (Dr. Eduardo Martins de Miranda, Advocacia e Consultoria Jurídica,)

https://jus.com.br/

Desrespeito explicito a Lei de Licitação

.

Os vereadores de Jeremoabo estão devendo uma explicação ao povo, explicando qual o motivo da omissão e deixar passar sem nenhuma atitude a tamanha imoralidade, uma verdadeira afronta ao erário público. 

Se os  vereadores, fiscais da coisa pública, não combaterem a corrupção, quem irá combater?

Estamos diante de uma suposta fraude gravada e a cores contra a Lei de licitação, que chegou a conhecimento do público, portanto, os vereadores não podem nem devem permanecer omissos, acobertando falcatruaras.

" Vivemos um momento difícil no cenário político brasileiro, onde a corrupção está presente nas três esferas de governo, seja no Legislativo, Executivo ou no Judiciário. A população está desacreditada em face de tantos escândalos. Porém, temos que deixar claro que não são somente os políticos que se acham envolvidos em corrupção. Existem pessoas de todas as classes, tanto do Poder Público ou da Iniciativa Privada.

A despeito disto e, infelizmente, qualquer tipo de corrupção que assola nosso País, recai primordialmente na figura do político, e pasmem senhores, o mais atingido é o Vereador. Seja este Vereador membro de uma Câmara Municipal de cidade de pequeno, médio ou grande porte, sempre é o Vereador o culpado. E por quê? Será que é por falta de informação da maioria da população, que não conhece o verdadeiro papel do Vereador? Ou porque o Vereador é visto como menor na estrutura política brasileira, quando, na verdade, este agente público deveria ser mais demandado? Não no sentido do clientelismo, mas pela possibilidade de contribuir na solução dos graves problemas que se avolumam nas cidades brasileiras. Ou será que é por falta de qualidade desses mesmos Vereadores?"

Portanto senhores vereadores de Jeremoabo honrem o cargo que exerce.

https://jus.com.br/artigos/42817/a-importancia-do-vereador-perante-a-sociedade-e-uma-analise-sobre-seus-subsidios

Querem Censurar a Liberdade de Expressão

Estou recebendo um comentário de Carlino Souza alegando que querem retirar o Programa Jeremoabo Alerta do ar.

Qual a moral e o prestígio político que esses picaretas tem para cometer uma arbitrariedade de tirar um programa do ar.

Você uma pessoa de experiência, ainda não aprendeu que " cachorro que ladra não morde".

Há mais de uma década venho escutando também a cantilena que iriam tirar o Blog do ar.

Cansei de esperar por esse dia.

O PAPEL DA IMPRENSA

Hideraldo Montenegro

Nos momentos mais duros e difíceis, quando a recente ditadura militar mantinha uma censura cruel e implacável em todos os níveis, lutávamos e sonhávamos ter no país uma imprensa livre e crítica e, assim, contribuísse para que as pessoas saíssem da alienação. Sonhávamos também que as pessoas reagissem e aprendessem a manifestar-se nas ruas.

Naquele período, as principais manchetes nos jornais, revistas, rádios e telejornais eram sobre futebol, enquanto as coisas que aconteciam de relevante e fundamentais para o povo permaneciam intocadas pelos meios de comunicação. O povo dormia em berço esplendido sobre o som do “Eu te amo, meu Brasil” e a empolgação com a conquista da copa do mundo de futebol de 1970. O povo impassível era alimentado em sua alienação pela imprensa. 

Parecia que a imprensa se prestava mais ao papel de publicitário do governo, enquanto a inflação corria solta, enquanto pessoas eram torturadas e mortas, enquanto o desemprego e a pobreza eram alarmantes, enquanto o FMI manda e desmandava na política econômica do país, enquanto a censura coibia a arte de expressar-se livremente, enquanto os movimentos sociais eram sufocados. O silêncio e a conivência da imprensa eram lugar comum. Tínhamos no geral uma imprensa bajuladora. Muitos órgãos de imprensa tinham interesse em manter as coisas como estavam. Tinham interesse em manter intocáveis certos assuntos. Como se diz: “tinham rabo preso”, pois, estavam beneficiando-se em fazer o jogo do governo. Assim, eram mais bajuladores do que críticos.

Para conseguir conquistar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, muitos foram perseguidos, torturados, mortos ou simplesmente, colocados no ostracismo pela mídia. Hoje, graças a resistência daqueles que lutaram por um país livre e democrático, vivemos plenamente o direito de expressão, incluindo, inclusive, as atuais redes sociais. Chegamos ao ponto extremo, aonde toda tolice e qualidade duvidosa ganha espaço e visibilidade. Mas, é salutar, de certa forma, pois, isso faz parte do aprendizado democrático. Ainda estamos aprendendo a praticar a democracia em todos os níveis. E, não há outro jeito. Para aprendermos só a prática pode conduzir-nos a experiência da tolerância com opiniões divergentes. Nesse sentido, podemos dizer que, apesar das aparências contrárias, estamos evoluindo. E, é justamente isso que não pode ser interrompido.

Hoje, assistimos uma imprensa mais livre (no sentido que pode falar o que quiser) e puder ser mais crítica. O fato é que uma democracia só pode fortalecer-se com uma imprensa livre, que possa denunciar os desmandos, os abusos e a incompetência dos governantes. É uma pena, contudo, que boa parte da imprensa brasileira não seja tão livre, pois, estar condicionada aos seus interesses econômicos e, assim, ainda permanece tendenciosa. Critica veementemente aqueles que não lhe dá espaço, ou melhor, quem não favorece seus interesses econômicos e continua a bajular aqueles que lhe favorece economicamente.

Hoje, vivemos um paradoxo: desejávamos vê o povo manifestar-se livremente nas ruas, contudo, o que assistimos é uma massa de manobra ir às ruas induzidas pelas elites econômicas, impulsionada por esses meios de comunicação que desejam exclusivamente defender seus interesses econômicos a despeito de qualquer avanço social.

Desejávamos a liberdade de expressão e temos que assistir aqueles que detém o poder, como formadores de opinião, utilizarem suas forças para benefícios escusos, camuflados de arautos da liberdade, mas não passam de lobos em peles de cordeiros. Conseguem a simpatia dos incautos, ignorantes e reacionários de plantão. Tática fácil e covarde.

Mas, seja como for, essa luta dialética vai fortalecer-nos e fazer evoluir democraticamente, pois, enfim, precisamos agora aprofundar a essência da democracia: a liberdade.

É importante que a imprensa continue denunciando tudo que nos afete socialmente, inclusive, toda tendência golpista que nos retire essa liberdade.

Não podemos esperar que a imprensa seja favorável a qualquer governo, não é esse o seu destino, apesar de que, na prática, sempre existem aquelas que fazem justamente isso.

É muito bom que o povo brasileiro está indo para a rua, que está descobrindo sua força. É importante que a imprensa tenha liberdade de exercer um posicionamento crítico. Porém, é pena que esse aprendizado está em risco, justamente porque há um segmento da imprensa que está utilizando esse espaço democrático para, contraditoriamente, o colocar em xeque. É uma pena que, estimulados por uma imprensa comprometida apenas com os seus interesses econômicos, embora, finja agora ser livre, ainda existem aqueles que deixam ser enganados e induzidos por manipulações mascaradas que, no fundo, escondem posições elitistas e antipopulares, de fato.

http://acentelha-morenope.blogspot.com/

Acusados de fake news pedem que Bolsonaro autorize PF a descumprir inquérito

por Folhapress

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Jornalistas e ativistas digitais que apoiam o presidente Jair Bolsonaro querem que ele autorize agentes públicos, sobretudo a Polícia Federal, a descumprir medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal relativas ao inquérito das fake news.

Um grupo de influentes bolsonaristas, incluindo alguns algos alvos deste inquérito, divulgou neste domingo (21) um “manifesto da imprensa independente em favor da democracia”.

Após chamarem o inquérito do STF de “a peça mais macabra e totalitária já produzida na história do Poder Judiciário nacional”, eles lançam um apelo ao presidente.

“Fazemos um apelo ao chefe do Executivo e autoridade máxima da nação, Jair Messias Bolsonaro: que, por meio de um decreto presidencial, determine a todos os agentes públicos federais que se abstenham de realizar quaisquer diligências provenientes do Inquérito 4.781 [o das fake news], evitando assim novas afrontas à Constituição Federal e aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Pedimos que tal inquérito seja declarado ilegítimo e ilegal, por afrontar os princípios básicos da democracia”, diz o manifesto.

Assinam 24 pessoas, entre editores e colunistas de alguns dos principais veículos de apoio ao presidente, como Brasil Sem Medo, Estudos Nacionais, Senso Incomum, Crítica Nacional e Jornal da Cidade Online.

Todos têm em comum a defesa ferrenha de Bolsonaro, o alinhamento ao guru Olavo de Carvalho e a prática de distorcer informações e atacar adversários de forma virulenta. Chama a atenção a ausência de representantes do Terça Livre, um dos expoentes da tropa de choque do presidente.

O texto é uma resposta à onda de manifestos de opositores do presidente que pipocaram nas últimas semanas, como “Basta!”, “Somos 70%” e “Estamos Juntos”.

Os bolsonaristas acreditam que um decreto presidencial será suficiente para isentar agentes da Polícia Federal, por exemplo, de executar diligências do inquérito, como ações de busca e apreensão.

Na verdade, nenhum decreto do Executivo tem o poder de suplantar uma decisão judicial, cujo não cumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade.

“Com esse decreto, os agentes públicos federais —cuja maioria absoluta é composta por patriotas— não serão obrigados a sujar as mãos executando atos que agridem a democracia e a dignidade da nação brasileira. Ordens iníquas não devem ser cumpridas, e sim denunciadas. Que esse seja o primeiro passo para enterrar de uma vez por todas esse inquérito totalitário e, em seguida, punir exemplarmente os responsáveis por sua existência”, afirma o manifesto.

Sutilmente, os signatários do texto cobram do presidente a fatura pelo apoio que têm lhe dado desde o início do governo. Embora se rotulem como “independentes”, são na verdade defensores incondicionais de Bolsonaro.

“Desde o início do mandato de Jair Messias Bolsonaro, a mídia independente foi uma das únicas instituições que teve a coragem de refletir os anseios do povo perante os desmandos do sistema político”, diz o texto.

O grupo equipara o STF a órgãos que se notabilizaram pela perseguição política em regimes ditatoriais comunistas ao longo da história. “Desejam os atuais ocupantes do STF conspurcar a história da instituição, colocando-a no mesmo rol de KGB, Gestapo, Stasi, Securitate, StB, KDS, Kempeitai, MSE, Ovra, G2?”.

O inquérito, aberto pelo STF no ano passado, vem gerando polêmica desde seu início. Foi instaurado “de ofício”, ou seja, por iniciativa da própria corte, para investigar ataques à instituição promovidos sobretudo em redes sociais. O relator, Alexandre de Moraes, não foi designado por sorteio, mas indicado pelo presidente Dias Toffoli.

Uma das críticas está no fato de o STF ao mesmo tempo comandar a investigação e posteriormente fazer o julgamento. Além disso, diversas ações da PF, agindo a mando do tribunal, foram direcionadas a pessoas que expressavam opiniões, o que levanta acusações de cerceamento da liberdade de expressão.

Na semana passada, o plenário do Supremo respaldou a investigação. Moraes disse que “liberdade de expressão” não pode ser confundida com “liberdade de agressão”.

Para os bolsonaristas, nada disso é convincente, e a simples expressão “fake news” é uma “expressão-valise, dentro da qual se pode colocar qualquer ato desagradável aos chefes da perseguição”.

“Já temos a censura, os presos políticos, a invasão da privacidade, a criminalização de opinião, o assassinato de reputações —o que mais falta para o medo ser a única linguagem comum do país?”, dizem eles, que citam, entre os perseguidos, a militante de extrema direita Sara Winter, presa na semana passada por outro inquérito, sobre atos antidemocráticos.

“Hoje a polícia do STF encarcerou Sara Winter; amanhã, vai fazer o mesmo com nossos pais, nossos irmãos, nossos filhos —sendo necessário para isso apenas um comentário crítico em rede social”.

Embora reclamem de risco de uma ditadura do Judiciário, os signatários do texto são seletivos na sua defesa da liberdade. Em geral, costumam louvar o golpe de 1964 e jamais reclamaram de referências elogiosas feitas pelo entorno de Bolsonaro ao Ato Institucional 5, que endureceu a ditadura, ou à tortura praticada no regime.

Bahia Notícias

Indignada Diretoria da Alvorada FM em Jeremoabo - emite Nota de Repúdio

                                                  #NOTA_DE_REPÚDIO

“É LAMENTÁVEL, mais uma vez, que venhamos informar ao público fatos desagradáveis, ocorridos na última sexta-feira, 19 de junho, cedemos espaço no Programa Jeremoabo Alerta a um vereador da situação e um advogado, infelizmente foi uma decepção para a comunidade Jeremoabense tiveram oportunidade de mostrar o seu objetivo, porém, demonstraram comportamentos indesejáveis, fugiram completamente das regras da rádio referente ao foco do tema solicitado e não respeitaram o horário combinado, não tiveram postura compatível com as suas funções e para piorar ainda mais o mesmo advogado, na saída da rádio, dentro do espaço particular agrediu um cidadão, conforme vídeos enviados para à polícia e registrado boletim de ocorrência. Mediante todos esses fatos citados, NÃO FAREMOS MAIS ENTREVISTAS COM ESSES SENHORES E NEM MAIS NENHUM VEREADOR LADO A OU LADO B, em consequência do péssimo comportamento dos convidados do dia 19 de Junho, vale ressaltar, que nesse mesmo dia estavam presentes os Vereadores Kaká de Sonso e Antônio Chaves que seriam entrevistados e não foram em consequência aos dois entrevistados que não respeitaram o horário combinado, nesse mesmo programa se faziam presentes o Presidente da Rádio e um membro do Conselho Fiscal, voltamos a lembrar que a RÁDIO ALVORADA FM não tem opção por partido político, sendo assim, a partir de hoje,(22/06/2020), NÃO DARÁ ESPAÇO A NENHUM VEREADOR SEJA ELE QUAL PARTIDO FOR. A Rádio continuará como as demais rádios de nossa cidade, com programas de notícias de modo geral, reportagens em nosso município, fazendo um jornalismo independente. Voltamos a frisar, nenhum político ajuda a Rádio, às vezes, alguns, até tentam prejudicar, porém, não conseguem.”

ADALBERTO VILLAS BOAS

Presidente

Cidades do interior já respondem por quase 60% dos casos de Covid no país

por Natália Cancian | Folhapress

Casos de COVID-19 por UF de notificação | Imagem: Ministério da Saúde

Inicialmente concentrada nas capitais, a pandemia de Covid-19 tem avançado com maior força nas últimas semanas para o interior, que já concentra 59% dos casos registrados no país.

Para comparação, até o início da segunda quinzena, 65% dos casos eram em capitais e apenas 35% estavam em cidades do interior.

Pouco mais de um mês depois, no fim de maio, esse percentual se equiparou, e o avanço segue desde então. Atualmente, 19 estados já têm maior proporção de casos no interior do que nas capitais.

Quando observado o total de mortes, esse parâmetro também se aproxima: 48% dos registros estão no interior e 52% nas principais cidades de cada estado.

Os dados são do mais recente boletim epidemiológico semanal do Ministério da Saúde, que voltou a ser publicado na quinta-feira (18), após duas semanas sem ser divulgado.

A retomada das publicações ocorre em meio a críticas de especialistas e entidades de saúde sobre mudanças na divulgação de dados da epidemia da Covid-19 no país.

Nas últimas semanas, o ministério atrasou publicações e chegou a retirar de suas plataformas o total de casos e mortes pela doença. Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e voltou a divulgar os dados - análises detalhadas em documento, porém, não eram divulgadas desde o final de maio.

No balanço, além de apontar a evolução da interiorização, o ministério faz uma análise da distribuição dos casos conforme o porte populacional dos municípios.

Até o fim da última semana, quando os dados foram contabilizados, 4.590 cidades - o equivalente a oito em cada dez municípios do país - já tinham ao menos um caso registrado da Covid-19.

Dos 980 municípios sem nenhum registro de caso, 969 eram cidades com até 25 mil habitantes.

Das cidades entre 25 mil e 49 mil habitantes, só dez não tinham registros até o fim da última semana. Eram elas: Ipixuna (AM), Iraquara (BA), Santana (BA), Capelinha (MG), Itamarandiba (MG), Jaíba (MG), São João da Ponte (MG), Astorga (PR), Jaguarão (RS) e Três Coroas (RS).

Acima de 50 mil, só uma: Prudentópolis (PR). A situação, porém, mudou nos primeiros dias da última semana. Na segunda-feira (15), a prefeitura divulgou o primeiro caso confirmado.

Quatro dias depois, o total já chegava a seis confirmações. Também havia ao menos 23 à espera de resultado de exames.

Para o Ministério da Saúde, ao mesmo tempo em que os casos crescem no interior, o país já dá os primeiros sinais de uma estabilização na curva geral de casos - ou seja, quando o aumento ocorre em ritmo mais lento ou semelhante a semanas anteriores.

A pasta, porém, frisa que ainda é preciso confirmar essa análise nas próximas semanas.

"Faz-se necessário acompanhar durante a semana se a tendência de estabilização no número de casos se mantém, ou se é um reflexo de uma possível redução no número de testes causados pelo feriado prolongado em algumas cidades brasileiras", aponta documento da pasta.

A possível estabilização também ocorre em um momento em que o país registra números altos de novos casos e mortes, e o total de óbitos em investigação ainda supera cerca de 3.500 casos a cada dia.

O Brasil já superou a marca de 1 milhão de casos da Covid-19, com mais de 50 mil mortes, segundo dados compilados por meio de consórcio de veículos de imprensa, do qual a Folha faz parte.

Análise em boletim epidemiológico aponta ainda uma possível tendência de desaceleração da curva nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Já as regiões Sul e Centro-Oeste ainda estariam em uma fase anterior da epidemia, "porém já mostrando incrementos importantes nas últimas semanas".

Entre os estados, São Paulo, Rio de Janeiro e Pará são ainda aqueles com maior número de novos casos.

A maioria dos estados, porém, "apresenta tendência de redução ou estabilização, embora seja muito prematuro afirmar que essa tendência permanecerá ao longo das próximas semanas", diz a pasta no documento, citando ainda duas exceções nesse cenário: Paraíba e Espírito Santo, estados que apresentam tendência de aumento em casos e mortes.

O documento da pasta mostra ainda que, no Nordeste, a região litorânea ainda têm alta concentração de casos, embora seja possível ver um processo de interiorização.

No Sudeste, o maior volume ocorre nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. No sul, dados apontam maior impacto da epidemia em municípios da Serra Gaúcha, oeste catarinense e norte do Paraná.

A pasta aponta ainda o que chama de "cenário particularmente preocupante" no Centro-Oeste, com "padrão de espraiamento" pelo território em mais cidades - enquanto inicialmente havia uma concentração mais expressiva em Brasília.

Bahia Notícias