22 JUN É OFICIAL! CJF LIBERA DINHEIRO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS FEDERAIS
Logo após a aprovação do orçamento de guerra pelo presidente, o Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou um cronograma para a liberação dos valores aos TRFs. Com isso, o pagamento de precatórios federais em 2020 está garantido.
Neste post, vamos trazer mais informações sobre o valor liberado, além de algumas estimativas para o calendário dos tribunais. Quer saber os detalhes? Continue a Leitura!
COMO SERÁ O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS FEDERAIS?
Na soma, são previstos quase R$32 bilhões a serem pagos este ano. Destes, pouco mais de R$13 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios alimentares. Vale lembrar que a classificação corresponde ao acerto de ações referentes à pensão, aposentadoria, salários e honorários advocatícios.
Já o restante, cerca de R$ 19 bilhões, será utilizado no pagamento de precatórios comuns. Entre os mais conhecidas, podemos citar indenizações, desapropriações e todos os outros precatórios que não são considerados alimentares.
Além disso, é importante destacar que haverá o pagamento de parcelas de precatórios expedidos em 2011, 2018 e 2019 conforme a constituição vigente na época que permitia o parcelamento. O repasse do dinheiro para os Tribunais Regionais Federais ocorrerá até o final do mês de junho e deve ser feito de uma única vez a fim de evitar diferenciação entre prazos. Depois, cada tribunal terá liberdade para criar o próprio cronograma.
QUANDO O MEU PRECATÓRIO SERÁ PAGO?
Aposto que a maioria de vocês já sentiu aquela ansiedade bater ao ler a notícia, não é? Mas muita calma! Afinal, a liberação do dinheiro por parte do CJF não significa que ele já está disponível para saque. Há todo um trâmite burocrático a ser feito até o pagamento dos precatórios federais chegar às suas mãos.
O tempo para isso depende de cada tribunal. Nos anos anteriores, o TRF2, TRF4 e TRF5 anunciaram o calendário em menos de um mês após a divulgação do CJF. Já o TRF1 e TRF3 não divulgaram qualquer cronograma, mas o pagamento foi feito um mês depois dos outros TRFs.
Além disso, o pagamento no ano passado — que começou em março após o anúncio do CJF em fevereiro — tinha meses diferentes para o acerto de contas. No primeiro mês, os precatórios alimentares e, no mês seguinte, os precatórios comuns. A divisão ocorreu, porque o dinheiro foi recebido separadamente. Portanto, não tem como estipular uma data certeira para o início dos pagamentos, mas faremos uma previsão para cada tribunal. Acompanhe!
TRF1
O TRF1 é um dos tribunais mais demorados quando o assunto é pagamento, já que boa parte dos processos ainda é físico. Apenas aqueles que transitam nos Juizados Especiais são virtuais. Desse modo, acreditamos que este seja um dos últimos tribunais a efetuar o pagamento. Os precatórios alimentares devem ser pagos entre setembro e outubro, enquanto os precatórios comuns devem ter o o acerto de contas entre outubro e novembro.
TRF2
O TRF2 é o tribunal com o menor número de precatórios a serem pagos. Além disso, todos os processos são virtuais, o que facilita bastante o trâmite. Então ele deve ser um dos primeiros a divulgar o calendário de pagamento. Nossa previsão é que tanto os precatórios alimentares como os precatórios comuns — que não são muitos — serão pagos até o final de agosto.
TRF3
O TRF3 mescla partes que são bem digitalizadas, enquanto outras ainda mantêm processos físicos. De qualquer forma, este foi um dos primeiros tribunais a anunciar facilidades para o credor sacar sua Requisição de Pequeno Valor (RPV) durante a pandemia. Por ter mais precatórios — alimentares e comuns — a serem pagos do que o TRF2, nossa estimativa de pagamento é para o meses de setembro e outubro. Primeiro os alimentares e depois os comuns.
TRF4
O TRF4 é o tribunal mais digitalizado do país, mas também é aquele com o maior número de precatórios expedidos. Por isso, acreditamos que o pagamento começará rápido e será dividido entre precatórios comuns e alimentares. Enquanto a primeira leva deve ter o seu acerto de contas até o mês de agosto, a segunda deve ser quitada em setembro.
TRF5
O TRF5 é relativamente bem digitalizado e foi um dos poucos tribunais a mostrar sinais de mudanças na pandemia. Como vários credores nos informaram (e nós também conferimos), os valores dos precatórios passaram por uma atualização no mês de maio. Esse procedimento deve adiantar bastante o pagamento.
Com isso, estima-se que todos os precatórios sejam pagos até a metade de julho — se o CJF não atrasar o pagamento e se o calendário for divulgado ainda neste mês. Caso contrário, a previsão deve se estender para agosto.
PRECATÓRIOS DO INSS EM TRIBUNAIS ESTADUAIS – TJS
A liberação de dinheiro do CJF não afeta os precatórios expedidos nos Tribunais de Justiça estaduais. Porém, queremos destacar que a maioria já tinha divulgado os seus calendários de pagamento, com início previsto para o mês de abril. Dessa forma, estima-se que ocorram em setembro e sejam concluídos até o final do ano.
Vale lembrar que nesse caso, o procedimento para o saque é ainda mais burocrático do que nos TRFs. Por mais que o pagamento seja feito neste ano, a maioria dos credores só poderá colocar as mãos no dinheiro em 2021.
Enfim, isso é apenas uma ESTIMATIVA baseada em nossa experiência com o pagamento de precatórios federais e outros tipos nos anos anteriores. Entre a divulgação da liberação dos valores pelo CJF e o acerto efetivo dos tribunais, leva-se em torno de 45 dias. Isso explica o porquê da maioria das nossas previsões indicar o mês de agosto para o início dos pagamentos. De qualquer forma, assim que algum TRF liberar o calendário, nós voltamos aqui no blog para compartilhar com vocês. Combinado?
