Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios combaterem pandemia

Posted on 3 de junho de 2020, 18:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Valor é remanescente de um fundo extinto por uma medida provisória

Fernanda Calgaro
G1

O presidente da República Jair Bolsonaro vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 3, do “Diário Oficial da União”. A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória editada por Bolsonaro e que extinguiu o fundo.

Bolsonaro também vetou outros trechos do texto aprovado pelos parlamentares, entre eles o que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia. O presidente sancionou apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava inativo.

RESERVAS DO IOF – Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.

Agora, cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares. Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto havia sido aprovado com grande consenso. Entre os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da matéria. No Senado, a aprovação havia sido unânime, com 75 votos a favor.

SURPRESA – Ao ser questionado nesta terça-feira sobre o veto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter ficado surpreso com a decisão de Bolsonaro. “A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu o veto do governo em relação a esses 8,6 bilhões. É um direito do presidente [vetar]. Cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou derrubada do veto”, disse.

No dia em que o projeto foi votado na Câmara, o deputado Sanderson (PSL-RS), um dos vice-líderes do governo, foi o responsável por indicar a posição governista. Ele deixou claro que o Palácio do Planalto era a favor de destinar o dinheiro para os entes federados usarem no enfrentamento ao coronavírus. “O governo é favorável a fazer a destinação de 8,7 bilhões de reais para ajuda específica a estados e municípios neste momento tão difícil”, disse Sanderson na ocasião.

MEDIDA PROVISÓRIA – O conteúdo inicial da medida provisória, que deu origem à lei, previa que o dinheiro fosse utilizado para pagar a Dívida Pública Federal. Diante da pandemia de coronavírus no país, os parlamentares decidiram mudar a sua destinação do recurso para o enfrentamento da doença.

Com o veto presidencial, a verba fica, em princípio, sem destinação. Ao vetar o trecho, Bolsonaro alegou que a mudança feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.

FUNDO –  O fundo estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma alteração na legislação, mas continuou a ser usado para socorrer instituições. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro público para ajudar entidades financeiras.

Como o fundo estava parado desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo buscasse uma solução para o fundo, que, segundo cálculos da equipe econômica, possui aproximadamente R$ 8,6 bilhões, conforme consta da Exposição de Motivos da MP enviada ao Legislativo na época.

A legítima defesa da democracia se baseia na prática da tolerância e do diálogo

Posted on 3 de junho de 2020, 19:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Kácio (Site Metrópoles)

Hamilton MourãoEstadão

A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da internet deixam claro quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.

É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política.

ARMA POLÍTICA – Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; aos que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.

Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro.

A legítima defesa da democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos preciosa citação: “Toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.

RESPEITAR PRINCÍPIOS – Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil.

É lícito usar crimes para defender a democracia? Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? Por acaso se supõe que assim será feito algum tipo de justiça?

As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida.

NA BASE DA FORÇA – Desde quando, vigendo normalmente, a democracia precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?

Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos a ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques à institucionalidade do País.

Cabe ainda perguntar qual o sentido de trazer para o nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas. A formação da nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil também os tem, não precisa importá-los.

NADA A VER… – É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo nos Estados Unidos à realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-1.ª Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.

Finalmente, é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País? Lendo as colunas de opinião, os comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.

Não há legislação de exceção em vigor no País, nem política, econômica ou social, nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional.

CIDADÃOS COMUNS – Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham até para o governo, enquanto os da ativa se restringem a suas atividades profissionais, a serviço do Estado.

Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas por ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil.

Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos.

Coisas boas devem ser mostradas e elogiadas

Um cidadão jeremoabense enviou esse " print" indagando se em Jeremoabo usam ou sabem o que significa isso?
Respondi que não me fizesse indagações irrespondíveis, porém, como em Coronel João Sá existe, se em Jeremoabo não já tivesse em uso, simplesmente era uma vergonha.

Nota da redação deste Blog - Ao coisas ruins o povo também devem tomar conhecimento.

Hoje  03.06.2020, uma cidadã que arrisca sua vida e de seus familiares em benefício do povo, indignada e temerosa de denunciar, através do anonimato repassou a informação que estava trabalhando na linha de frente todos os dias nas barreira, e que sua surpresa foi ao chegar no serviço  dizerem que se ela quisesse usar máscara tinha que levar a dela.

NEPOTISMO - Mais uma denúncia por descumprimento de sentença.

Ao abrir minha caixa de mensagem agora à tarde, encontrei mais uma " DENUNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE NEPOTISMO"  contra o prefeito Deri do Paloma, envolvendo também ato de nepotismo que favorece JEANETTE MENEZES LIMA, a esposa do Vice-Prefeito.

Estou resumindo o assunto para melhor entendimento.

DOMINGOS PINTO DOS SANTOS E OUTROS, através seus advogados, ingressaram com denúncia perante o SENHOR CONSELHEIRO RELATOR PAOLO MARCONI - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM/BA, por descumprimento de sentença, que de certo modo causou prejuízo financeiro ao Município, consequentemente de forma indevida beneficiou a esposa do vice-prefeito. 

Vejamos um trecho do que alegam os denunciantes:

" Exercido o contraditório, a Denúncia foi julgada PROCEDENTE em 16.05.2019, com publicação em 22.05.2019, para determinar a aplicação de multa ao Chefe do Executivo Municipal, fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), além da EXONERAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, da servidora JEANETTE MENEZES LIMA, esposa do viceprefeito. Irresignado com o decisum, o Prefeito do Município de Jeremoabo, Sr. Derisvaldo José dos Santos, apresentou pedido de reconsideração ao qual NEGOU-SE PROVIMENTO em 30.10.2019, com publicação em 01.11.2019, sendo a data limite para cumprimento da decisão (30 dias), o dia 01.12.2019.

Ocorre Exas., que ao compulsarmos as publicações constantes do Diário Oficial do Município, verificou-se que a exoneração da servidora se deu apenas em 16 de Março de 2020, ou seja, mais de sessenta dias após o prazo limite para cumprimento do decisum, DESCUMPRINDO DE FORMA ULTRAJANTE a decisão exarada por este Colendo Tribunal.

Cabe destacar, que não se trata e um lapso cometido pelo Gestor/Denunciado, uma vez que, com a mesma postura desrespeitosa, o Denunciado deixou também de cumprir o comando da decisão exarada em processo similar, tombado sob o nº12683e18, no qual os Denunciantes informaram o referido descumprimento a esta Corte de Contas que, nos autos da Denúncia 20003e19, aplicou nova multa, dessa vez no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual."

"IV. DOS PEDIDOS 

Pelos fatos e fundamentos ora expostos, pugnam estes parlamentares pela instauração de Termo de Ocorrência para confirmação do quantum alegado e que, ao fim, sejam REPROVADAS AS CONTAS DO GESTOR em razão da prática de ato de improbidade administrativa lesivo ao erário e descumprimento de decisão transitada em julgado exarada por este Tribunal, ALÉM DA APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL AOS DENUNCIADOS. Requer, por fim, o encaminhamento de cópia do Termo de Ocorrência ao Ilmo. Sr. Representante do Ministério Público para adoção das medidas necessárias."

Vídeo: manifestantes pedem "Fora, Bolsonaro" nas ruas de Manaus

Quando conselhos não lhe servem, coitado há de ouvir.

José Mário Varjão Varjão

13 h · 

Quando conselhos não lhe servem, coitado há de ouvir, quando amigos são desprezados, inimigos ocultos haverão de rir, pois quando a desgraça bater a porta, já não haverá com quem dividir, os amigos foram mandados embora,e até os falsos amigos já decidiram partir, logo, também foram embora, sem sequer se despedirem,do puxasaco ao interesseiro, que pressentindo o perigo, da federal bater a porta, já não importa o dinheiro, se só problema estão por vir.

Queria eu ser um poeta, para em versos traduzir, o peso da ignorância, na hora de decidir, em que um adulto vira criança, com brinquedos de gente grande, mas sem saber o que fazer ou sequer para onde ir, olhando para a frente e para trás, sem saber o que fazer, tem consciência de que não sabe, mas a vaidade não lhe deixa ver o abismo a sua frente, já que na sua eterna ignorância, restou-lhe acreditar que o PODER, o havia lhe assegurado, ter se tornado intocável, até que tardiamente percebesse, que amigos não lhe restaram, e até o falso amigo o desprezou, restando penar sozinho, trilhar um longo caminho, sem saber o que está por vir, queira eu estar enganado, para os fatos aqui contados, não refletirem o governo Deri.- 

Juiz de Jequié morre aos 74 anos por Covid-19; ele estava internado no Prado Valadares

Foto: Divulgação

O juiz Carlos Alberto Fiusa de Castro, de 74 anos, faleceu na manhã desta terça-feira (2), em Jequié, por Covid-19. Ele estava internado no Hospital Geral Prado Valadares desde o 15 de maio e estava fazendo tratamento de hemodiálise por conta da doença. Ele deixa esposa e dois filhos. 

O juiz atuava na Vara Criminal de Jequié, e foi diretor do Fórum Bertino Passos, além de ser juiz Eleitoral. Em 2019, Fiusa foi homenageado pela Câmara Municipal de Jequié pelos serviços prestados à comunidade.  

Bahia Notícias

Guaratinga: MP-BA acusa prefeita de comentar improbidade por descumprir decisão judicial

Foto: Divulgação

O Ministério Público estadual acusou a prefeita de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada no último dia 18 pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues Matos. Segundo a ação, a gestora descumpre há mais de dois anos decisão judicial liminar que determinou o fornecimento de medicamento para tratamento de paciente com fibrose pulmonar idiopática. A medicação não consta da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e custa mais de R$ 8 mil.

A promotora de Justiça destacou que a prefeita foi oficialmente notificada da decisão no dia 28 de março de 2018 e nunca cumpriu espontaneamente a decisão. O fornecimento na medicação teve que ser garantido por força de determinação judicial, por meio de bloqueio de bens. Catharine Matos explicou que pediu, no último dia 17 de abril, esclarecimentos à prefeita para que ela justificasse o descumprimento da decisão. Segundo a ação, Christine Rosa não apresentou justificativas, depois de pedir em 30 de abril mais dez dias de prazo. A promotora pede à Justiça que determine a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos da prefeita, entre outras punições previstas na lei de improbidade administrativa.

Bahia Noticias

TJ-BA nega último recurso de Jeferson Andrade e confirma afastamento de ex-gestor

Terça, 02 de Junho de 2020 - 12:58

Foto: Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o último recurso apresentado pelo ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade, para retornar à prefeitura do município baiano. O ex-gestor, afastado por 180 dias do cargo pelo primeiro grau (veja aqui), deve procurar instâncias superiores, caso queira defender o fim do afastamento. 

No novo pedido de negado pelo desembargador e vice-presidente do TJ, Carlos Roberto Santos Araújo, Jefferson Andrade argumenta que seu retorno à prefeitura é grave a gestão de saúde pública da cidade, uma vez que ele foi democraticamente eleito. 

Jeferson Andrade é investigado por duas irregularidade no contrato firmado entre Madre de Deus e a empresa Ferreira Lima Construções LTDA-ME em 2014, para a execução de via de acesso, com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem para a implantação do parque industrial, pelo prazo de dez dias, pelo valor de R$ 3.795.119,95, com posterior aditivo (veja aqui). 

Bahia Notícias

Jeremoabo: Prefeito será denunciado ao MP-BA por contratação de parentes

Foto: Reprodução / Brilhante Notícias

O prefeito de Jeremoabo, no nordeste baiano, Derisvaldo José dos Santos, vai ser investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A suspeita é sobre a prática de nepotismo – favorecimento de parentes em contratações. Em sessão desta terça-feira (2), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou o encaminhamento do caso a partir de indicação do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo. Segundo o Dias, os fatos foram apontados por vereadores de Jeremoabo.

O TCM-BA ainda informou que já tinha determinado a exoneração de todos os beneficiados. Conforme a Corte, na gestão de Santos foram constatadas irregularidades da nomeação de parentes do secretário municipal, João Batista Santos Andrade, para diversos cargos comissionados da administração de Jeremoabo. Mesmo assim, os agraciados não foram exonerados no prazo máximo de 30 dias, com havia sido determinado. Nos autos do processo, o TCM apontou os seguintes vínculos de parentesco que afrontavam o ordenamento jurídico: Alalucha Teixeira Ferreira Andrade, mulher do secretário, ocupando o cargo comissionado de chefe do setor de recursos humanos do Hospital Geral de Jeremoabo e Maria Célia Santos Andrade, irmã do secretário, nomeada como coordenadora do setor de compras e almoxarifado prefeitura.

Além disso, houve também a nomeação irregular de três sobrinhos do secretário João Batista Andrade para ocupar outros cargos de confiança: Fabrício Emanoel dos Santos Silva foi nomeado para a defensoria pública, Gilson Santos Andrade Filho, para o cargo de chefe de manutenção de estradas vicinais; e Lucas Ravel Santos Andrade, indicado para auxiliar de assistência em saúde. Na nova denúncia, apreciada na sessão desta terça pelo TCM-BA, os vereadores declararam que não houve o cumprimento integral da decisão anterior do Tribunal, visto que, com exceção do servidor Fabrício Emanoel Dos Santos Silva, os demais continuariam trabalhando normalmente.

Na defesa, o prefeito disse que “embora a decisão do processo inicial tenha sido publicada em 30/08/2019, teria havido protocolo de Embargos de Declaração que não teriam ainda sido apreciados”. Por isso, considerou que “não teria havido o trânsito em julgado”. Ainda cabe recurso da decisão. 

Bahia Notícias

Remédios terão reajuste de até 5,2%, após aval de Bolsonaro

Terça, 02 de Junho de 2020 - 18:20

por Ana Paula Branco | Folhapress

Foto: Reprodução/Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o reajuste nos preços dos medicamentos em até 5,2%. O aval foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" desta segunda (1°).

Em 31 de março, em sua conta no Facebook, o presidente anunciou que o reajuste seria adiado por dois meses, em razão da pandemia do novo coronavírus, após acordo com a indústria farmacêutica. A Medida Provisória 933 formalizou a suspensão, mas ainda aguarda votação no Congresso.

Redes como a Raia Drogasil anunciaram a suspensão dos aumentos em abril. De acordo com a empresa, a decisão faz parte de campanha de proteção dos consumidores contra o coronavírus.

Em março, o Sindusfarma divulgou estimativa de que o preço dos medicamentos deveria ter reajuste médio de 4,08%.

O valor antecipado pela indústria é apurado com base em critérios de reajuste estabelecidos pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que também levam em conta a inflação oficial.

A média de 4,08% do teto do reajuste é calculada a partir dos três índices máximos de aumento aplicados aos produtos conforme a quantidade de concorrentes na fabricação.

Medicamentos fabricados por diversos laboratórios, como são os genéricos, podem ter reajuste de até 5,21%.

O reajuste é liberado tradicionalmente no fim de março pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão composto pela Anvisa e pelos ministérios da Saúde, da Casa Civil.

Consumidor deve pesquisar O reajuste anual poderá ser aplicado em cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado.

Remédios com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda.

"É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos", recomenda o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

"Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer".

Bahia Notícias

Live BN: Vilas-Boas prevê crescimento de 70% no número de casos de Covid-19 em junho

Terça, 02 de Junho de 2020 - 19:10

por Fernando Duarte / Jade Coelho

Arte: Priscila Melo / Bahia Notícias

O secretário da Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, prevê que a Bahia deve registrar um crescimento de cerca de 70% nos casos do novo coronavírus até o fim do mês de junho. O número representa mais de 10 mil casos. O gestor participou da Live do BN desta terça-feira (2) e afirmou que a previsão é de que o estado atinja o platô, quando o número de casos não cresce durante um período considerável de dias, em cerca de três semanas e que até o fim do mês a Bahia some 30 mil casos do novo coronavírus.

“Temos previsão desde começo de que estaríamos atingindo o pico, o platô, em meado de junho. Continua de pé.”, disse o secretário, ao ressaltar que o período vai coincidir com os picos históricos de síndromes gripais no país.

Vilas-Boas ainda falou que não é o momento de dar início a flexibilizações de medidas restritivas. O secretário apontou como um “desafio” “continuar mostrando a importância ainda [das medidas] durante um período adicional”.

Durante a transmissão, o secretário da Saúde da Bahia falou sobre a adequação e aumento da rede de atendimento no estado. Vilas-Boas adiantou que a pasta ainda deve abrir 300 novos leitos na Bahia nas próximas semanas. Ele comemorou o fato da Bahia estar aguentando bem, sem saturação do sistema de saúde até o momento e do estado não estar perdendo pessoas por falta de leitos hospitalares.

“Não temos ninguém morrendo por falta de leitos, temos leitos para serem abertos, mas não  temos respiradores para todos ainda”, ponderou durante a conversa com o editor-chefe do Bahia Notícias Fernando Duarte. “Precisamos de tempo para abrir novos leitos de UTI”, acrescentou .

O secretário falou também sobre o atraso nas notificações de mortes por causa da Covid-19. Segundo Vilas-Boas, o problema foi resolvido pela Sesab. “Pegamos todos esqueletos nos armários, tiramos, publicamos, passamos a vergonha toda, agora está  caminhando dentro da realidade”, assegurou Vilas Boas.

Brasil bate novo recorde de novas mortes e total de óbitos passa de 30 mil

por Mauricio Leiro

Bahia Notícias

Foto: Reprodução / G1

O Brasil confirmou mais 1.262 novas mortes por Covid-19 nesta terça (2). O número é um recorde, e ultrapassou a marca tétrica de 30 mil óbitos desde o início da pandemia, de acordo com o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde.

Antes, o recorde era de 1.188 novas mortes em 21 de maio, dia em que o Brasil passou a marca de 20 mil óbitos.

No total, são 31.199 mortes e 555.383 casos confirmados — 28.936 novos casos registrados nas últimas 24 horas. 

Veja:

Procuradora do MP-RJ pede suspensão das investigações sobre Flávio Bolsonaro

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio de Janeiro, emitiu um parecer no último dia 12 de maio pedindo o restabelecimento da liminar que suspendeu a investigação sobre a suspeita de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De acordo com publicação do jornal O Globo, Gaya atua por prerrogativa  função no habeas corpus junto à segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio e não faz parte do grupo de promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) que investiga o senador e Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O pedido ainda não foi apreciado na 3ª Câmara Criminal do TJ e os desembargadores podem ou não acolher o pedido. Gaya emitiu o parecer depois que a defesa fez um pedido semelhante em maio solicitando que o tribunal suspendesse as investigações até a análise do mérito de um habeas corpus apresentado no início de março ou que o julgamento fosse marcado.

Uma semana após o pedido da defesa, a desembargadora Suimei Cavalieri, decidiu em caráter liminar suspender as investigações até que o plenário se manifestasse sobre a questão da competência da 27ª Vara Criminal. Dias depois, Cavalieri reconsiderou sua decisão.

"A realidade é que inexiste lei em sentido formal ou material a conferir ao Paciente (Flávio Bolsonaro) foro por prerrogativa de função perante o Judiciário Fluminense, subsumindo o caso aos critérios de definição de competência do Código de Processo Penal. Não há interpretação razoável que permita forcejar a aplicação da exceção em detrimento da regra, não há lacuna a ser colmatada nas normas legais e, portanto, qualquer ilegalidade a ser sanada", escreveu Cavalieri.

Se a 3ª Câmara Criminal decidir que o caso deve ser julgado pelo Órgão Especial, as decisões de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras 100 pessoas podem ser tornadas nulas. O mesmo pode ocorrer com as provas obtidas com mandados de busca e apreensão.

Bahia Notícias

Acusado de criar fake news sobre Hospital Espanhol, ex-militar apela para Bolsonaro

por Ulisses Gama

Foto: Reprodução / Twitter

Identificado pelo senador Otto Alencar (PSD) como responsável por veicular uma notícia falsa compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o Hospital Espanhol (leia mais aqui), o ex-militar Ernando Peixoto pediu ajuda ao chefe do Executivo na manhã desta quarta-feira (3), em Brasília, na frente do Palácio da Alvorada. Ele disse estar sendo perseguido e acusou o governador da Bahia, Rui Costa, de promover "terrorismo" no estado.

"Estou sendo condenado pelo governador do estado por fake news. Sou um cidadão que lutou e luta pelo Brasil. Os médicos e enfermeiros estão sendo maltratados. Nós comerciantes estamos sendo acusados de todo tipo de terrorismo, enquanto quem faz terrorismo é o governador do estado, os seus deputados, senadores e seus veradores. Não somos marginais! Elegemos um presidente honesto, de caráter e temente a Deus!", disse, aos gritos.

Peixoto insistiu com acusações sobre os políticos na Bahia e afirmou que não pode ser preso. Ele pediu ação do presidente neste momento.

"Temos que botar esses canalhas na cadeia! José Dirceu não pode ficar solto! Elegi um homem de caráter e não suporto isso. Estamos vivendo o maior terrorismo da nossa vida! Cadê o Aras? Não podemos agir! Vou dar meu sangue à Bahia e à minha pátria! Eu não posso ser preso porque não sou ladrão. Tem uma quadrilha dentro da Bahia e precisamos prendê-los", completou.

Após ouvir alegações de outros apoiadores, Bolsonaro disse estar atento ao que vem acontecendo.

"Estou ouvindo. Não tenho poder de resolver tudo. É um sistema que temos pela frente, mas vai chegar no limite de muita gente", afirmou.

Recentemente, aliados do presidente Jair Bolsonaro foram alvos de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news direcionadas a membros da cúpula do Poder Judiciário.

Bahia Notícias