Uma grande dúvida: será que o incêndio da Catedral de Notre Dame foi criminoso?

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

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A cada dia, pelo menos duas igrejas sofrem atentados na França

Celso Serra

O artigo foi publicado pelo Gatestone Institut, uma entidade conservadora com sede em New York, Estados Unidos, que defende o que chama de civilização ocidental. O autor Raymond Ibrahim aborda os atentados a igrejas cristãs da Europa com profanações em série, sendo que no último dia 15 deste mês de abril, justo na Semana Santa, a tradicional Catedral de Notre Dame, sofreu um incêndio que destruiu suas famosas torres. Raymond Ibrahim é autor do livro “Espada e Cimitarra, Quatorze Séculos de Guerra entre o Islã e o Ocidente”. Ele é contra a migração islâmica para a Europa.

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PROFANAÇÕES E INCÊNDIOS NAS IGREJAS EUROPEIASRaymond Ibrahim (Tradução: Joseph Skilnik)

Inúmeras igrejas por toda a Europa Ocidental estão sendo profanadas, defecadas e incendiadas. Em média, duas igrejas são profanadas todos os dias na França. Segundo o site de notícias alemão PI-News, 1.063 ataques a igrejas ou símbolos cristãos (crucifixos, figuras, estátuas) foram registrados na França em 2018. Isso representa um salto de 17% em relação ao ano anterior (2017), quando foram registrados 878 ataques, o que significa que esses ataques estão indo de mal a pior.

Entre algumas das recentes profanações que ocorreram na França, estão as seguintes, somente as de fevereiro e março:

• Vândalos saquearam a igreja Notre-Dame des Enfants, em Nîmes, e usaram excremento humano para desenhar uma cruz, a hóstia foi encontrada no lixo.
• A Igreja de São Nicolau em Houilles foi profanada em três ocasiões distintas em fevereiro; uma estátua do século XIX da Virgem Maria, considerada “irrecuperável,” foi “totalmente destruída”, afirmou um clérigo e uma cruz que estava pendurada foi jogada ao chão.
• Vândalos profanaram e arrebentaram cruzes e estátuas na catedral de Saint-Alain em Lavaur, mutilaram de forma grotesca os braços de uma estátua do Cristo crucificado. Além disso, atearam fogo numa toalha de altar.
• Piromaníacos incendiaram a Igreja de St. Sulpice em Paris logo após a missa do meio-dia no domingo de 17 de março.

Na Alemanha também ocorrem profanações de igrejas

TAMBÉM NA ALEMANHA – Há relatos do mesmo cunho na Alemanha. Quatro igrejas foram profanadas e/ou incendiadas somente em março. “No país,” explica a PI-News, “há uma guerra gradual e constante contra tudo o que simboliza o cristianismo: ataques a cruzes no alto das montanhas, a estátuas sagradas na beira das estradas, a igrejas… e ultimamente também a cemitérios”.

Quem está primordialmente por trás dessa multiplicação de ataques contra as igrejas na Europa? A mesma reportagem alemã dá uma dica: “cruzes são quebradas, altares destruídos, Bíblias incendiadas, pias batismais derrubadas e as portas das igrejas pichadas com expressões islâmicas do tipo ‘Allahu Akbar’.”

Outra reportagem alemã de 11 de novembro de 2017, observa que só nos Alpes e na Baviera cerca de 200 igrejas foram atacadas e inúmeras cruzes foram quebradas: “a polícia está lidando, sem parar, com profanações de igrejas. Muitas vezes esses perpetradores são jovens arruaceiros com background migratório.” Em outros lugares eles são chamados de “jovens islamistas.”

AUMENTAM OS CASOS – Desafortunadamente, nas regiões europeias com grande concentração de muçulmanos parece haver um aumento concomitante de ataques a igrejas e símbolos cristãos. Antes do Natal de 2016, no estado do Reno, Norte da Westphalia, na Alemanha, onde residem mais de um milhão de muçulmanos, cerca de 50 estátuas cristãs em lugares públicos (incluindo as de Jesus) foram decapitadas e os crucifixos quebrados.

Em 2016, após a chegada à Alemanha de um milhão de migrantes majoritariamente muçulmanos, um jornal local relatou que na cidade de Dülmen, “não passa um dia sem que haja ataques a estátuas de cunho religioso na cidade de menos de 50 mil habitantes e nas proximidades.”

Ao que tudo indica, também na França, à medida que o número de migrantes muçulmanos aumenta, também aumentam os ataques às igrejas.

EM ESCALA – Um estudo realizado em janeiro de 2017 revelou que na França os “ataques de extremistas islamistas contra cristãos” saltaram cerca de 38%, passando de 273 ataques em 2015 para 376 em 2016, a maioria ocorreu durante a época natalina e “muitos dos ataques ocorreram em igrejas e outros locais de culto”.

Um exemplo típico ocorrido em 2014, um homem muçulmano cometeu “atos de vandalismo de grande envergadura” dentro de uma igreja católica de valor histórico inestimável em Thonon-les-Bains. Segundo um levantamento (com fotos) ele “derrubou e quebrou dois altares, candelabros e tribunas, destruiu estátuas, um tabernáculo, torceu uma enorme cruz de bronze, destruiu a porta de uma sacristia e até quebrou alguns vitrais.” Ele também “pisoteou” a Eucaristia.

EM SIGILO – Em praticamente todos os casos de ataques a igrejas, as autoridades e a mídia escondem a identidade dos vândalos. Nos raros casos em que a identidade vazada dos vândalos é muçulmana (ou “migrante”), os perpetradores são então apresentados como portadores de problemas mentais. Conforme ressalta a recente reportagem da PI-News:

“Quase ninguém escreve ou fala sobre os crescentes ataques a símbolos cristãos. Há um silêncio eloquente tanto na França quanto na Alemanha em relação ao escândalo das profanações e à origem dos perpetradores. Nem uma palavra, nem mesmo o menor indício que de alguma maneira poderia levar à suspeita sobre os migrantes… Não são os perpetradores que correm o risco de serem malvistos e sim aqueles que ousam associar a profanação dos símbolos cristãos à chegada de imigrantes. Eles são acusados de ódio, discurso de incitamento ao ódio e racismo”.

Juiz da Lava Jato desmente Moraes: Notícia censurada da Crusoé não é “fake news”

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Substituto de Moro confirma que a notícia da Crusoé é verdadeira

Deu em O Globo

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, mandou intimar à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, sobre e-mails do empresário Marcelo Odebrecht que citam o ministro Dias Toffoli , que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), com o suposto codinome “amigo do amigo de meu pai”.

No último dia 12, o juiz, que sucedeu na Lava-Jato o ministro Sergio Moro, ainda determinou que fossem retiradas dos autos da primeira instância as informações que mencionassem autoridades com foro privilegiado, como era o caso de Toffoli. Horas antes do despacho de Bonat, Dodge divulgou nota de que não tinha ciência do assunto e das menções ao nome de Toffoli.

E-MAIL DE 2007 – A mensagem se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando Toffoli era o então Advogado Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mensagem, Marcelo Odebrecht fala sobre tratativas da empreiteira com a AGU sobre temas que envolviam as hidrelétricas do Rio Madeira. E diz que que o termo “Amigo do amigo de meu pai” se refere a José Antonio Dias Toffoli.

No entanto, Marcelo Odebrecht pondera que “a natureza das tratativas”, só poderiam ser detalhadas pelo executivo da empresa Adriano Maia, que foi diretor jurídico da empreiteira.

Na segunda-feira, uma reportagem da revista Crusoé que menciona a denúncia sobre Toffoli foi tirada do ar nos site da publicação e também no “O Antagonista”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa informação deixa muito mal o ministro Alexandre de Moraes.  A decisão de censurar a revista digital Crusoé e o site O Antagonista foi tomada por ele com a justificativa de que se tratava de “fake news” e não existia a mensagem de Marcelo Odebrecht. E agora, o ministro vai revogar a censura ou vai conhecer no tenebroso caminho da arrogância, da desfaçatez e de irresponsabilidade? (C.N.)

Preso há três anos, ex-senador Gim Argello parcela a multa para ser libertado

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Antes de ser político, Argello era vendedor de carros usados

Ana ViriatoCorreio Braziliense

Cresceram as chances de o ex-senador Gim Argello, preso há três anos no âmbito da Lava-Jato, deixar o xadrez. O ex-parlamentar quitou a primeira parcela da dívida de R$ 7,35 milhões relativa à reparação de danos e pediu a expedição da carta de livramento. Desde que atingiu um dos principais requisitos para conquistar a liberdade condicional, ao cumprir um terço da pena, em dezembro de 2018, Argello pleiteia o benefício. No entanto, esbarrava na forma de pagamento da cifra milionária admitida pela Justiça — o ressarcimento aos cofres públicos é a última etapa para que ele saia do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.

O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba permitiu o parcelamento do débito, desde que o prazo máximo para a quitação coincidisse com o término da pena, em 2028.

RECURSOS – Nos últimos quatro meses, inconformado, sob a alegação de não deter dinheiro suficiente para realizar o repasse no molde autorizado, o ex-senador impetrou recursos e apresentou outros planos de pagamento — todos indeferidos pela Justiça. Mas, na quinta-feira, o filho dele, Jorge Afonso Argello Júnior, fez o primeiro depósito, de R$ 108 mil, na conta vinculada à 13ª Vara Federal.

O comprovante consta na petição entregue à Justiça no mesmo dia, que conta com um atestado de bom comportamento carcerário. “Requer que seja expedida a carta de livramento, com a cópia da decisão à autoridade administrativa incumbida da execução (Complexo Médico Penal do Paraná) e outra ao Conselho Penitenciário, permitindo-se a imediata soltura do reeducando”, diz o advogado Marcelo Lebre Cruz, no documento. Os autos foram encaminhados à 3ª Promotoria de Justiça das Varas de Execuções Penais de Curitiba para manifestação.

Ao Correio, Marcelo Lebre afirmou que, com o pagamento, estão cumpridos todos os requisitos legais para a liberdade condicional do ex-senador.

OUTROS PEDIDOS – A defesa de Gim Argello pediu a liberdade condicional do cliente, pela primeira vez, em 6 de dezembro, um dia antes do cumprimento de um terço da penalidade de 11 anos e oito meses. Na petição, os advogados destacaram que o ex-senador, réu primário, havia chegado, àquela época, a três anos, 11 meses e três dias da punição. E pontuaram que, por meio da leitura de livros, trabalho na penitenciária e cursos profissionalizantes, o ex-parlamentar conseguiu abater 451 dias da pena.

A última investida previu o parcelamento da dívida em dois formatos. Um deles estimava entrada de R$ 46,5 mil — bloqueados na conta de Argello — e mais 367 parcelas de R$ 9.886. A outra indicou a quitação por meio de parcelas mensais e ininterruptas de R$ 10 mil — a divisão do débito ocorreria em mais de 61 anos e, se aprovado o plano de pagamento, Gim Argello, só resolveria a pendência em 2080, aos 117 anos.

JUROS E CORREÇÃO – O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior negou os planos de pagamento apresentados pelos advogados, admitindo que as parcelas perdurassem somente no período de duração da pena. Na decisão, o magistrado ressaltou que serão acrescidos juros e correção monetária ao valor inicial e alertou que o benefício poderia ser revogado em caso de inadimplência. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal do Paraná confirmou o entendimento no fim de março.

Com planos de sair da cadeia, Gim é réu em outro processo da Lava-Jato, por um esquema similar ao que o levou ao xadrez. A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná acusa o ex-parlamentar de receber propina da Galvão Engenharia para amenizar as investigações relativas à empresa em comissões de inquérito da Petrobras instauradas no Congresso Nacional.

Conforme a denúncia, entre junho e dezembro de 2014, Gim pediu e aceitou R$ 5 milhões da Galvão Engenharia. Efetivamente, o ex-senador supostamente recebeu R$ 1,6 milhão do montante acertado no início das negociações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o corrupto Argello poderá ser solto para um rolé rápido, porque não tarda o julgamento do segundo processo, no qual a pena será agravada, por se tratar de “reincidente específico”. (C.N.)

Teixeira: MP acusa ex-prefeito de fraudar contrato de quase R$ 400 mil

Foto: Reprodução / Bahia Extremo Sul

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, no extremo sul, João Bosco Bittencourt foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por fraude em licitação e peculato. Segundo o MP-BA, Bosco também responderá, com a empresa Posto Seguro II Derivados de Petróleo Ltda. (Posto CNA), a ação civil pública por improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. O caso teria ocorrido em 2015.

Conforme o promotor de Justiça George Elias Pereira, João Bosco causou um prejuízo de R$ 391,3 mil em contrato feito sem licitação na compra de 80 mil litros de óleo diesel através do Posto CNA durante três meses. Conforme o promotor, a quantidade de combustível contratada possibilitaria cinco voltas completas de carro no mundo. O MP acusa o ex-prefeito de ter desviado pelo menos R$ 157,1 mil dos cofres municipais.

Ainda segundo acusação, o montante seria decorrente de um superfaturamento do contrato com o Posto CNA, cujo valor inicial foi de R$ 234,2 mil. O promotor também acusa o ex-gestor de forjar uma situação de emergência usada como justificativa para a ausência de licitação. Para isso, teria interrompido, sem justificativa, o pagamento por fornecimento de combustível com uma empresa contratada em 2014, forçando a companhia a deixar de fornecer o produto em prazo inferior a 90 dias, contados a partir da suspensão do pagamento. 

Bahia Notícias

Após sessão tumultuada, CCJ adia votação da Reforma da Previdência para a próxima semana

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado novato Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para a próxima terça-feira (23) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). 

A previsão era votar nesta quarta-feira o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, mas a sessão foi tumultuada desde o início e chegou a ser suspensa pelo presidente do colegiado até o retorno do relator para anunciar sua decisão no início da tarde.

Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu parecer.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas.

Bahia Notícias

Arthur Maia diz estar ‘preocupado’ e ‘inseguro’ com reforma da Previdência

Quarta, 17 de Abril de 2019 - 19:40

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Relator da reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer, o deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) diz estar “preocupado” e “inseguro” em relação aos desdobramentos que a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Na opinião do parlamentar, o presidente enfrenta dois tipos de obstruções na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Ele enfrenta a obstrução da oposição e a obstrução da própria base. Às vezes acontece isso, como vimos durante o debate de admissibilidade da PEC”, disse.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, Maia avaliou que os deputados da base “falam tanto” que obstruem a votação. “A votação certamente já teria acontecido se não fossem os próprios deputados da base, próximos ao governo". 

Nesta quarta-feira, 17, quando CCJ volta a se reunir para debater a PEC de reforma da Previdência, a oposição apresentou 24 requerimentos de obstrução para tentar adiar a votação para a semana que vem.

Bahia Notícias

Targino ironiza contrato de R$ 534 mil da AL-BA com empresa alimentícia: 'Grande negócio'

por Lucas Arraz

Foto: Divulgação

Líder da oposição, o deputado estadual Targino Machado (DEM) ironizou, nesta terça-feira (16), o contrato de R$ 534 mil mensais que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) firmou com a Lemospassos Restaurantes Industriais para o preparo e fornecimento de alimentação para deputados e servidores. 

“Essa empresa paga água? paga luz? Deve ter algumas ajudas para pagar funcionários. Esse é um grande negócio”, discursou Targino diante do valor do contrato. O deputado fazia discurso contra a privatização da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). 

Com dispensa de licitação, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contratou a empresa Lemospassos Restaurantes Industriais em regime emergencial até que a Casa Legislativa resolva um imbróglio com a Justiça (lembre aqui). O empreendimento receberá R$ 534 mil mensalmente. Além do preparo de alimentos, a Lemospassos  também ficará responsável pelo serviço de buffet para eventos oficiais internos e externo às dependências  da AL-BA. 

O presidente da AL-BA, Nelson Leal (AL-BA), disse que o contrato emergencial está permitindo à Casa reduzir seus gastos. Sem especificar um valor, ele disse que o acordo atual é mais barato do que o que estava em vigor anteriormente (veja aqui).

Bahia Notícias

Prefeitura de Salvador paga aposentadoria de R$ 18 mil a deputado federal e vereadores

por João Brandão / Rodrigo Daniel Silva

Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

A prefeitura de Salvador paga pensão parlamentar a um deputado federal, quatro vereadores e, ao menos, dois ex-vereadores da capital baiana, por meio do Instituto de Previdência do Salvador (IPS), conforme levantamento feito pelo Bahia Notícias no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O deputado federal e presidente do Podemos na Bahia, João Carlos Bacelar, recebe pensão de R$ 18.732,56 – teto máximo do funcionalismo público municipal. Bacelar foi vereador da cidade por dois mandatos (1993/1996 e 1997/2000). Além dos valores pagos pelos cofres da capital baiana, Bacelar recebe regularmente o salário de deputado federal, R$ 33.763,00.

A mesma cifra do parlamentar agracia os atuais edis Alfredo Mangueira (MDB) e Odiosvaldo Vigas (PDT). Outros dois legisladores municipais Pedro Godinho (MDB) e Atanazio Julio (PSDB) recebem um pouco menos, R$ 17.661.06 e R$ 16.297,33, respectivamente. Todos os vereadores continuam a receber normalmente o salário de R$ 18.732,56, apesar da pensão.

Já os ex-vereadores Arnando Lessa (PT) e Silvoney Sales (PR) abocanham R$ 9.366,28 e R$ 18.732,56, respectivamente. Procurada pelo site, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) informou que a prefeitura paga 21 pensões parlamentares atualmente. "A pensão parlamentar é paga pelo município desde 1991, quando da extinção do Instituição de Previdência dos Vereadores do Município de Salvador. As obrigações da Seguridade Social foram transferidas para o então Instituto de Previdência de Salvador, atual Fumpres", diz, em um trecho da nota.

A Semge informou, ainda, que as pensões parlamentares concedidas respeitam o "direito adquirido dos agentes políticos beneficiados com as normas estabelecidas". A pasta não detalhou quais os critérios para o pagamento dos benefícios. A secretaria ressaltou que os dados já estavam disponíveis, mas o Tribunal de Contas dos Municípios só passou a divulgar na internet agora

Bahia Notícias

Moro autoriza uso da Força Nacional em Brasília dias antes de manifestação indígena

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Moro fez bem em garantir segurança na manifestação dos índios

Deu na Folha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios e na região da Praça dos Três Poderes, a partir desta quarta-feira (17). O objetivo é realizar ações para a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e a defesa dos bens da União em Brasília, segundo portaria no Diário Oficial da União. A decisão de empregar a Força Nacional por um período de 33 dias, conforme a portaria, decorre de uma solicitação feita pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Para os próximos dias, está marcada uma marcha de indígenas e atos de movimentos sociais. O protesto em Brasília faz parte do ATL (Acampamento Terra Livre), uma marcha de indígenas de diversas partes do Brasil que ocorre há 15 anos. Neste ano, o acampamento está previsto para os dias 24 e 26 de abril.

SEGURANÇA – Em nota, o GSI informou que o pedido feito ao Ministério da Justiça tem caráter preventivo, com o objetivo de garantir a segurança do patrimônio público da União e de servidores dos órgãos públicos que trabalham na Esplanada.

“A solicitação do GSI ao Ministério da Justiça para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é de caráter preventivo e tem como objetivo garantir a segurança do Patrimônio Público União – Ministérios – e de servidores, em função da previsão de manifestações na Esplanada dos Ministérios”, diz a nota.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, publicou em sua conta no Twitter, que o pedido do GSI foi solicitado por prevenção.

ANULAÇÃO – A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de Decreto Legislativo para tentar anular a Portaria 441. Segundo o partido, o governo não apresentou qualquer justificativa para o emprego da Força Nacional no centro da capital federal.

“A publicação [da portaria] acontece em um momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da previdência”, aponta a legenda, em nota na qual classifica a iniciativa como uma “clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação” e um “grave ataque à democracia”.

“Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de reprimir manifestações populares”, sustenta a legenda no projeto apresentado hoje.

VIOLAÇÃO – “É uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e visa atacar os direitos dos povos Indígenas.”

O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo a norma publicada no Diário Oficial.

O prazo para a atuação da Força Nacional poderá ser prorrogado, se necessário, e se isso não ocorrer o contingente será retirado após o fim do prazo, de acordo com a publicação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso saber qual é o objetivo da manifestação. Se for mais um protesto em favor da independência territorial, política, econômica e social das nações indígenas, conforme estipula o tratado assinado na ONU pelo governo Lula em 2007, Moro tem toda razão em coibir. O assunto é explosivo, envolve a implantação do separatismo no território nacional. Logo voltaremos a ele. (C.N.)  

O próprio Supremo, por unanimidade, já havia condenado a censura em todo o país

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Brígido, edição de ontem de O Globo, focaliza o confronto entre a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e o Ministro Alexandre de Moraes, em torno do despacho deste determinando a suspensão da revista Crusoé e o site O Antagonista, ambos nas redes sociais.

O caso envolve afirmações de Marcelo Odebrecht referentes ao Ministro Dias Tofoli, que mandou abrir inquérito a respeito do fato e apurar as responsabilidades. Até aí tudo bem.

CENSURA – Só que o relator, Ministro Alexandre de Moraes, mandou sustar as duas publicações, o que significou censura. E a censura é condenada pela própria Constituição Federal e também condenada por 11 votos a zero em julgamento do STF relativa a um processo envolvendo biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos.

Foi o julgamento que conteve expressão da Ministra Carmen Lúcia, então presidente da Corte, dizendo “cala boca já morreu”. O STF, portanto, possui plena jurisprudência sobre o tema.

Raquel Dodge entrou em confronto com Alexandre de Moraes na medida em que contesta a decisão proibitiva. Pediu que o Supremo arquive o inquérito, o que foi negado por Alexandre de Moraes.

TESE DE AYRES – A Procuradora Geral partiu do princípio, também sustentado pelo Ministro aposentado da Corte, Ayres de Brito, para quem a pessoa que investiga não pode ser a mesma que julga. Esse enfoque, juntamente com a inconstitucionalidade, deu margem a recursos das publicações citadas contra o que identificam como censura.

Não quer dizer que a parte atingida, no caso Ministro Dias Toffoli não possa representar contra os responsáveis por calúnia e difamação. Mas este lance é exclusivo de Toffoli, que se sentiu atingido pelas publicações, estando seus responsáveis expostos ao processo criminal. Mas, digo eu, entre o processo e a censura existe um abismo constitucional.

CONTRADIÇÃO – Raquel Dodge, em seu recurso, sustenta a mesma tese de Ayres de Brito: a investigação não deveria ter sido aberta no STF, pois quem julga em última estância não pode investigar os fatos que são a base da questão em curso.

Agora vamos aguardar o desfecho, porém lembrando que 11 a zero representa um rochedo muito forte contra as ondas da censura, que foi uma das marcas da ditadura político militar que durou 21 anos no país.