Ministros do STF veem brecha na decisão de enviar processos à Justiça Eleitoral

 março 18, 2019 by Tribuna da Internet

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O processo contra o petista Edinho Silva é citado com exemplo

Reynaldo Turollo Jr.Folha

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que terá efeito limitado a recente decisão do plenário de que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, e não à Federal. Essa visão é de integrantes do grupo vencido no julgamento sobre o caso, na última quinta-feira (14), cujo placar foi de 6 votos a 5.

O argumento, dizem os ministros nos bastidores, é que o Supremo indica onde a investigação deve correr, mas não impõe. O membro do Ministério Público e o juiz responsáveis na primeira instância têm independência para avaliar qual é o foro competente para cada inquérito ou ação penal.

SEPARAÇÃO – No julgamento de quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República pedia que apurações sobre crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) relacionados a crimes eleitorais (caixa dois) fossem separadas, para que os primeiros fossem processados na Justiça Federal e os últimos, na Eleitoral.

O argumento da PGR era que os tribunais eleitorais não estão estruturados para julgar crimes complexos como os que vêm sendo descobertos pela Lava Jato e seus desdobramentos.

Atenderam ao pleito da PGR os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram por enviar tudo para a Justiça Eleitoral —formando assim a maioria.

CONFIRMAÇÃO – O placar final no plenário consolidou o que a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato, já vinha fazendo: investigações sobre políticos suspeitos de caixa dois e, ao mesmo tempo, de corrupção devem ser remetidas para os tribunais eleitorais.

Assim, um político que recebeu propina desviada de obras públicas e usou parte do dinheiro na campanha será processado na Justiça Eleitoral. Essa vem sendo, segundo a maioria dos ministros, a jurisprudência da corte nos últimos 30 anos.

Para alguns ministros do grupo vencido, um caso usado como exemplo de que pode haver mudança quando a investigação chegar à primeira instância é o do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT). Ele era alvo de inquérito no Supremo por suspeitas de compra de apoio político para a ex-presidente Dilma Rousseff com dinheiro de propina proveniente da Odebrecht.

O CASO EDINHO – No caso de Edinho Silva, a PGR apontava indícios dos crimes de corrupção e caixa dois. O relator do inquérito, ministro Fachin, enviou o caso para a Justiça Eleitoral no ano passado, seguindo o entendimento da Segunda Turma do Supremo, que era igual ao que foi fixado pelo plenário na quinta-feira.

Quando o inquérito sobre Edinho chegou ao tribunal eleitoral, o Ministério Público Eleitoral disse não ver indícios de caixa dois, e o juiz eleitoral arquivou essa suspeita. Como consequência, remeteu a investigação para a Justiça Federal.

A defesa de Edinho fez uma reclamação ao Supremo alegando que a decisão de Fachin tinha sido descumprida e que a investigação deveria tramitar na Justiça Eleitoral. Uma das principais estratégias dos advogados de investigados na Lava Jato é tentar fazer com que seus processos fiquem nos tribunais eleitorais.

FACHIN NEGOU – Na última terça (12), Fachin julgou a reclamação de Edinho e negou o pedido da defesa, mantendo o caso na Justiça Federal. O ministro justificou que houve uma mudança no cenário (a suspeita de caixa dois foi arquivada) e que o foro indicado inicialmente pelo Supremo não é imutável.

Na sessão plenária de quinta-feira, outros ministros, como Barroso e Fux, também mencionaram em seus votos que um juiz eleitoral pode, após analisar um processo que lhe seja submetido, decidir que ele não é de sua atribuição. Então, na linguagem jurídica, esse juiz pode declinar da competência em favor da Justiça Federal.

Enquanto esses ministros considerados afeitos à Lava Jato flexibilizam os efeitos da decisão do plenário de quinta, procuradores da República a classificam como um duro golpe nas operações anticorrupção.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os juízes eleitorais só podem declinar se realmente não houver indícios de caixa 2. Ou seja, na prática a decisão de esvaziar a Lava Jato vai prevalecer em quase todos os casos. Mas sonhar ainda não é proibido. (C.N.)

Malafaia diz que Eduardo Bolsonaro ajudaria mais o governo ‘parando de falar asneira’

Posted on março 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Esta é a segunda vez que Malafaia faz críticas a Eduardo Bolsonaro

Matheus LaraEstadão

Apoiador do governo Jair Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia publicou no Twitter críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Ele fez menção à fala de Eduardo sobre brasileiros em situação ilegal nos Estados Unidos. Para Eduardo, essas pessoas são ‘uma vergonha’ para o País.

“O filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, ajudaria muito mais ao governo do seu pai, parando de falar asneira”, escreveu o pastor na noite de domingo, 17. “Poderia ter ficado de boca fechada na questão dos imigrantes ilegais brasileiros. Não conhece a realidade da questão. A maioria, quase que absoluta, vai para trabalhar.”

SEM VERGONHA – Ele disse ainda não ter vergonha dos imigrantes em situação ilegal e disse que, na maioria dos casos, essas pessoas tentam fugir do desemprego. “Não tenho vergonha dos brasileiros ilegais q estão em diversas nações poderosas. Não são vagabundos nem pilantras, pelo contrário, trabalhadores que foram tentar a vida fugindo do desemprego.”

A fala de Eduardo aconteceu ao fim de evento organizado pelo ex-estrategista do presidente norte-americano Donald Trump, Steve Bannon, em Washington, prévio à chegada de Jair Bolsonaro à capital americana, no domingo, 17. Ele justificou o fato de os Estados Unidos não oferecerem reciprocidade ao Brasil para isentar turistas de visto para entrada no país. Segundo ele, há mais brasileiros que passariam a viver ilegalmente nos EUA com isso.

CRÍTICAS ANTERIORES – Não é a primeira vez que Silas Malafaia utiliza o Twitter para discordar do filho do presidente e sugerir a ele que se cale. No início do mês, ele criticou uma declaração de Eduardo Bolsonaro sobre a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão para participar do enterro do neto Arthur.

Eduardo havia escrito também no Twitter que o debate sobre a possibilidade de Lula deixar a prisão em Curitiba por causa do luto só o colocava “em voga posando de coitado”.

“Perdeu uma ótima oportunidade de ficar de boca fechada”, disse Malafaia. “O sábio Salomão já dizia que até o tolo quando se cala, se passa por sábio”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Realmente, desta vez Silas Malafaia está com toda a razão. Em boca fechada, aliás, não entra mosca. (C.N.)

Educação e escola fica para segundo plano

Ao iniciar a semana já começa aparacer fatos que no mínimo consideramos insanos e perdulários, já que segundo o cidadão eleitor contribuinte, o telhado da Escola Monsenhor Magalhães simplesmente caiu conforme documentado através das fotos, e segundo esse mesmo cidadão há mais de 120 dias continua sem nenhuma providência para consertar.

Acredito que quem de direito ao invés de perseguir professoras, estivesse fiscalizando coisas mais importantes e de interesse da coletividade, esse prédio e talvez outros, não permanecesse em tal situação de precariedade.

Com a palavra o preposto da prefeitura para a devida justificação ou contestação. 

Câmara Municipal presta homenagem póstuma a ex-jogador de futebol e ex chesfiano Peri

Crédito: Foto:Acervo: de Djalma Leal

Foto: Acervo: de Djalma Leal

Periperi entre o zagueiro Walder e o lateral direito Pequeno.

A Câmara Municipal de Paulo Afonso realiza na segunda-feira, 18, mais uma sessão ordinária do atual ano legislativo. Durante os trabalhos, o presidente Pedro Macário Neto (PP) vai solicitar ao plenário  um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-jogador de futebol  e ex chesfiano Hamílton Ferreira Leal.

O conhecido “Peri” faleceu no sábado, 16, aos 92 anos de idade, em Recife (PE). “A homenagem póstuma desta Casa Legislativa se deve ao importante papel desenvolvido por seu Peri em prol do esporte brasileiro, da Bahia e de Paulo Afonso”, ressaltou Macário.

Nascido em Salvador e radicado no município de Paulo Afonso há quase 60 anos onde trabalhou na Chesf e na prefeitura. Um dos momentos de orgulho de “Peri” foi quando recebeu o título de cidadão pauloafonsino, concedido pela Câmara Municipal em 1995.

O ex-goleiro Peri iniciou sua carreira no Vitória da Bahia no começo dos anos 50.  Em 1952, o Peri teve uma rápida passagem pelo Botafogo do Rio, onde conviveu com craques como Garrincha, Nílton Santos. Em 1953 se transferiu para o Fluminense de Feira, que formava o elenco para competir, pela primeira vez, na divisão de profissionais do Campeonato Baiano. Peri foi goleiro da seleção Brasileira em um torneio no Chile.

Periperi encerrou a carreira em 1960 e, logo a seguir, aceitou um convite da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para treinar a Seleção de Paulo Afonso.

Seu peri contava com orgulho da sua alegria quando conduziu a tocha Olimíca em sua passagem por Paulo Afonso em maio de 2016, 

http://www.bobcharles.com.br

Especialista diz que projeto da ponte Salvador-Itaparica pode acabar com porto da cidade

Segunda, 18 de Março de 2019 - 06:40

por João Brandão / Rodrigo Daniel Silva

Foto: Divulgação / Seplan

"Menino dos olhos" do governo da Bahia, o projeto da ponte Salvador-Itaparica sofreu críticas do especialista em Direito Marítimo, o advogado Zilan da Costa e Silva Moura. De acordo com ele, o novo desenho prevê altura de 85 metros, o que pode limitar a passagens de navios grandes e, consequentemente, acabar com o porto da cidade.

"Duas coisas que precisam ser levadas em consideração: o local de saída da ponte de Salvador. Isso atrapalha manobras de navios grandes do porto de Salvador. Dois: um vão livre (altura e largura), com 85 metros. Parece que eram 400 metros o projeto anterior de vão livre. Vão livre é importante porque navios estão grandes. Precisam passar por baixo da ponte. Uma ponte baixa vai limitar que navios grandes passem. Aí vai acabar com o porto de Salvador", avaliou o advogado, em entrevista ao Bahia Notícias.

De acordo com Zilan, o porto de Salvador tem linhas internacionais que chegam e depois essa carga é transferida para navios menores, que fazem a cabotagem. "Nosso futuro é esse. Temos um porto no meio do país. O porto não teria desenvolvimento que ele deveria ter [com esse projeto]. A economia baiana seria enormemente prejudicada", disse.

Além de navios grandes, as plataformas de petróleo também não poderiam passar por debaixo da ponte, o que, na avaliação de Zilan, seria o fator mais importante.

"O pais está desenvolvendo o pré-sal. Tem pré-sal na costa brasileira inteira. Na costa de Sergipe, tem. A Bahia, como é protegida, temos um local privilegiado para serviços de apoio e manutenção de plataformas de petróleo. As plataformas de petróleo não poderão passar”, contou.

No entanto, o advogado afirma que a construção da ponte é importante. "Acho que a ponte é importante porque cria elo de ligação com estradas. Isso é bom para economia, só que tem que pensar a Bahia para os próximos 50 anos", ponderou.

Bahia Notícias

Nos EUA, Bolsonaro agradece apoiador que pede para que ele não seja pego pela corrupção

por Marina Dias e Patrícia Campos Mello | Folhapress

Foto: Alan Santos/PR

"Bolsonaro, we love you. Continue fazendo o que você está fazendo. Você está sendo o cara. Não deixe a corrupção te pegar, você não precisa". O vendedor de carros usados Daniel Oliveira, 54, gritou seus conselhos para o presidente Jair Bolsonaro ao vê-lo deixar a Blair House, neste domingo (17).

Nos Estados Unidos há 29 anos, Oliveira viu Bolsonaro parar e agradecer de longe. Também misturando português e inglês. "Muito obrigado. Thank you". Ao lado da mulher, Kelly, e da filha pequena, o brasileiro esperou por algumas horas o presidente sair em comitiva para o jantar na casa do embaixador Sérgio Amaral, em que se encontrará com líderes conservadores dos Estados Unidos. 

Oliveira queria falar com Bolsonaro. E disse ter ficado satisfeito com a reposta. A jornalistas, o vendedor afirmou que "o poder é satânico, pode te pegar. E ele [Bolsonaro] não precisa disso. O dinheiro só é bem vindo quando é honesto".

Oliveira disse não ser de nenhum partido e a favor da oposição, "contanto que seja inteligente". Afirmou ainda que fez campanha para Bolsonaro via celular mas que não pode votar em 2018 porque seu domicílio eleitoral estava em Miami, onde morou por 26 anos. "Mas minha mulher votou nele" --brasileiros podem solicitar votar em eleições presidenciais se estiverem residindo fora do país.

Bolsonaro deixou a Blair House perto das 19h30 deste domingo para participar do jantar na casa de Amaral. Como mostrou a Folha, o encontro é uma espécie de Santa Ceia da direita, com presença de pensadores, jornalistas e financistas conservadores, inclusive o ex-estrategista de Trump Steve Bannon.

Ao lado de Bolsonaro, estavam os ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Tereza Cristina (Agricultura), Augusto Heleno (GSI) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). 

Bahia Notícias

TV Assembleia – Maria Lucia Fattorelli: “reforma da Previdência proposta por Bolsonaro”

TV Assembleia – Maria Lucia Fattorelli: “reforma da Previdência proposta por Bolsonaro”

março 7, 2019

Procurador diz que inquérito aberto por Toffoli contra MP é juridicamente nulo

Posted on março 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Regimento do STF não dá esse poder a Toffoli, explica Saraiva

André de SouzaO Globo

O procurador regional da República Wellington Saraiva criticou a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ofensas consideradas criminosas à Corte e seus ministros e que tem como alvos procuradores da Lava-Jato . Saraiva diz que se trata de um ato “juridicamente nulo” e aponta sete razões para isso, inclusive as regras do próprio regimento interno do STF. As críticas do procurador, que faz parte do Ministério Público Federal (MPF) desde 1995 e já foi integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram publicadas no Twitter. Hoje ele atua na 5ª Região do MPF, que engloba alguns estados do Nordeste.

O inquérito foi aberto por meio de portaria do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e não a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é a praxe. A situação é incomum, mas há precedente. Além disso, um artigo do regimento interno do STF diz que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.

NÃO FOI O CASO – Saraiva faz outra avaliação do regimento interno. Segundo ele, o inquérito pode ser aberto quando se trata de fatos ocorridos no âmbito do STF, “o que não foi o caso”. Além disso, destacou que a investigação tem por base normas anteriores à Constituição de 1988 que não teriam sido recepcionadas pela Carta Magna, ou seja, não teriam mais validade.

Também de acordo com ele, o inquérito é “contra pessoas e fatos indeterminados, sem ninguém que tenha foro por prerrogativa no próprio STF”. Entre os alvos estão procuradores da Lava-Jato, como Deltan Dallagnol, que postaram vídeos na internet conclamando a população a tomar partido no julgamento ocorrido nas últimas sessões, quando a Corte decidiu que processos sobre corrupção ligados à prática de caixa dois têm de ser enviados para a Justiça Eleitoral. Outro investigado será Diogo Castor, que publicou um artigo no site “O Antagonista” dizendo que o tribunal preparava um “golpe” contra a Lava-Jato.

DESVIO DE FUNÇÃO – Saraiva destacou ainda que “membro do Judiciário não pode ter função de investigador, por ofensa ao princípio acusatório, que separa as funções de investigação e julgamento”. Em outras palavras, o juiz deve se limitar a julgar, enquanto a acusação é atribuição do Ministério Público (MP). A não participação do MP é, inclusive, outro argumento citado por Saraiva. Isso porque, segundo a Constituição, o Ministério Público é “o titular da persecução penal, que deve participar de todas as investigações criminais e ao qual elas devem ser enviadas”.

“Para perceber o erro jurídico do inquérito instaurado pelo STF, imagine que haja necessidade de interceptar dados de usuário de rede social. Quem tomaria a iniciativa de pedir? O ministro relator? E ele próprio decidiria? Ele depois teria imparcialidade?”, indagou o procurador.

SEM SORTEIO – Outro problema apontado por Saraiva foi a escolha do ministro Alexandre de Moraes para ser o relator. Ele teria que ser selecionado por sorteio, e não apontado por Toffoli, como ocorreu.

Por fim, o procurador afirmou que “crimes contra a honra de ministros do STF dependem de manifestação dos ofendidos para haver investigação”. Tal manifestação, chamada de representação, deve indicar quais foram as ofensas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A verdade é que Toffoli forçou a barra para impedir que sua própria mulher seja investigada, assim como a mulher de Gilmar Mendes, ambas flagradas pela Receita com movimentação atípica. Esta é a finalidade da abertura do inquérito, determinada por ele, que é justamente aquele ministro que recebe mesada da mulher, no modesto valor de R$ 100 mil mensais, para pagar a pensão de R$ 50 mil à sua mulher anterior. Com ingredientes picantes desse tipo, a Receita de nossa matriz USA faria um carnaval. Enquanto isso, aqui na filial Brazil, nada consta… (C.N.)

Não pode haver união entre os Poderes, pois um deles pode julgar os outros dois

Posted on março 18, 2019 by Tribuna da Internet

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O pacto de governabilidade não condiz com a prática da democracia

Pedro do Coutto

 A reportagem de André de Souza e Daniel Gulino, edição de ontem de O Globo, destaca o churrasco de sábado na residência do deputado Rodrigo Maia com objetivo – afirmou o presidente da Câmara – de promover a união entre os três poderes, num pacto de governabilidade. O presidente Jair Bolsonaro estava no almoço, ao lado de vários ministros e do presidente do Supremo Dias Toffoli. A questão, a meu ver, apresenta uma sensibilidade própria, uma vez que a aproximação forte entre o Executivo, Legislativo e Judiciário ode contribuir para tornar pouco visível a linha que deve separar as três fontes de poder.

Isso porque, a qualquer momento, pode o Judiciário ter de julgar iniciativas tanto do presidente da República quanto questões envolvendo o Judiciário.

CONSTRANGIMENTO – Harmonia entre os Poderes é uma coisa natural e até constitucional. Porém é preciso lembrar que cabe ao Supremo julgar a constitucionalidade e a ilegitimidade das leis. A aproximação dos três poderes no primeiro plano do palco político pode produzir situações controversas e também aquelas que são marcadas por constrangimentos.

É preciso levar em conta que a proximidade excessiva pode inibir o relacionamento entre os presidentes ou deixar claro que a intimidade prejudica a independência da Corte Suprema do país. Veja-se por exemplo a votação do STF, que considerou o caixa 2 prática usual nas campanhas eleitorais apenas a ser julgada na Justiça Eleitoral.

Ficou destacada, a meu ver, a dúvida não só quanto a procedência do dinheiro transferido. Pois é possível que recursos movimentados no sentido das urnas tenha origem na figura quase emblemática de transações que envolvem interesses particulares e o poder público, o que nada tem de eleitoral.

DIZ A LEI – É preciso considerar que a atual legislação do pais proíbe doações por pessoas jurídicas. Dessa forma, vale somente aplicação de recursos provenientes de pessoas físicas e mesmo assim até o limite de 10% da renda anual dos doadores.. Por isso se aparecerem doações fora desse limite, os recursos só podem ter sido indiretamente aplicados por pessoas físicas.

A questão essencial é se os efeitos da decisão do STF retroagem ou não às eleições de 2014. Eis aí um aspecto concreto a ser analisado envolvendo doadores e falsos doadores a campanhas eleitorais.

Após Olavo criticar governo, líder do PSL minimiza a influência dele: “É inexpressivo”

Posted on março 18, 2019 by Tribuna da Internet

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Líder do PSL afirma que Olavo de Carvalho “não representa nada”

Daniel GullinoO Globo

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), minimizou neste domingo a influência do escritor Olavo de Carvalho, após ele dizer que o governo do presidente Jair Bolsonaro vai acabar em seis meses se não mudar. O escritor, que mora nos Estados Unidos, participou da indicação de dois ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Educação (Ricardo Vélez). Mas, para Delegado Waldir, ele é “inexpressivo”.

“O que este senhor fala, para mim, não representa nada. Não sei como as pessoas dizem que ele indicou dois ministros. Para mim, ele é inexpressivo. Ele ama tanto o Brasil e dá tanto palpite que nem aqui ele está”, acrescentou.

DISSE OLAVO – As declarações de Olavo foram feitas na noite de sábado, em Washington, após a apresentação de um documentário sobre suas ideias. Ele advertiu sobre a necessidade de uma mudança de rumo para o governo. “Se tudo continuar como está, já está mal. Não precisa mudar nada para ficar mal. É só continuar assim. Mais seis meses, acabou” — assinalou.

Diante dessa declaração, o Delegado Waldir disse considerar que Olavo tem atrapalhado o país, desde quando criticou a viagem de uma comitiva do PSL à China — o que, segundo ele, pode trazer prejuízos comerciais ao país.

“Essa pessoa tem que ter vergonha na cara. É muita conversa fiada para alguém inexpressivo”, afirmou o líder do PSL, dizendo que Bolsonaro precisa tomar cuidado com “adversários” que estão próximos dele. “Quem sou eu para aconselhar o presidente, mas ele tem que ficar atento para saber onde realmente está o adversário. Me parece que muitos estão mais próximos do que ele imagina”.

OLAVO MANDA – A influência de Olavo no Ministério da Educação causou uma disputa nas últimas semanas, e levou à queda do ex-assessor Ricardo Roquetti , coronel da Aeronáutica, e do ex-secretário-executivo Luiz Antônio Tozi . Há um confronto entre o grupos de militares, o quadro mais técnico, e a ala de viés ideológico, que inclui os seguidores do escritor.

Delegado Waldir não é, contudo, o único a diminuir a importância de Olavo. O vice-presidente Hamilton Mourão — alvo constante de críticas do escritor — também disse que não sabe “até que ponto” vai a influência dele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O líder está equivocado. Olavo não é inexpressivo, porque continua influenciando através dos filhos de Bolsonaro. Quanto ao presidente, está mais perdido do que cego em tiroteio. Se não demitir logo o ministro da Educação, ele vai nomear como secretária-executiva uma professora que pretende organizar o currículo escolar “a partir das escrituras”. Aliás, Deus que nos livre desse tipo de educação!!! (C.N.)