Governo prepara pagamento de revisão

Ana Magalhães e Luciana Lazarini
do Agora

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, disse ontem que o Tesouro Nacional deverá apresentar na semana que vem uma proposta de pagamento da revisão pelo teto --que pode garantir um aumento a pelo menos 131 mil aposentados do país. Hauschild disse ser "bem provável" que o Tesouro --órgão ligado ao Ministério da Fazenda-- tenha os recursos para pagar o aumento a esses aposentados.

"A AGU deverá apresentar, na semana que vem, um despacho determinando o cumprimento da decisão do Supremo [que reconheceu a revisão pelo teto] e, a partir disso, acredito que o Tesouro deva apresentar a forma de pagamento, que será parcelado", afirmou, destacando que terá uma reunião com representantes do Tesouro na próxima semana.

Hauschild não informou se o aumento no valor dos benefícios do INSS poderá sair ainda neste ano nem quando será paga a primeira parcela dos atrasados --diferenças retroativas aos últimos cinco anos. Estudo preliminar da Dataprev (empresa de tecnologia do INSS) diz que a revisão custaria R$ 1,5 bilhão.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

Fotos do dia

Leia Notícias do seu time

Odebrecht acelera construção do Fielzão mesmo sem contrato

Palmeiras enfrenta o América-MG em busca da primeira vitória fora de casa

Mano faz experiência com Lucas e Elano no lugar de Ramires e Robinho

Seleção de vôlei perde dois sets, mas acorda e passa por Cuba de virada

Barcelona e Real Madrid disputam Neymar para a próxima temporada

Montillo faz dois gols contra o Grêmio

• • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 

Choque entre aviões mata quatro militares

Fabiana Cambricoli e Folha.com
do Agora

PIRASSUNUNGA -- Quatro militares morreram na tarde de ontem em um acidente envolvendo duas aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) em Pirassununga (211 km de São Paulo), cidade que abriga a Academia da Força Aérea.

A instituição é responsável por ministrar o curso de formação dos pilotos militares que atuarão em todo o país.

De acordo com o Comando da Aeronáutica, os dois aviões --modelo T-25 Universal-- se chocaram às 15h30, durante uma missão de treinamento na área de instrução da Academia da Força Aérea, e caíram em seguida. O local da queda fica na zona rural de Pirassununga, próximo a plantações de cana de açúcar e distante cerca de 20 quilômetros do centro da cidade.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta,

INSS deve pagar atrasados de revisão até 2012

Débora Melo
do Agora

O INSS tem até o dia 3 de novembro para começar a pagar o novo benefício para aposentados e pensionistas que têm direito à revisão pelo teto. A decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região) e vale para os segurados dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, que são atendidos pelo tribunal.

A juíza federal Márcia Hoffmann, do TRF 3, determinou o prazo de 120 dias para que a Previdência corrija os benefícios nos postos. Esse prazo é contado a partir da data em que a intimação (comunicado da Justiça sobre a decisão)do instituto foi incluída no processo --o que aconteceuno último dia 5.

A decisão do TRF 3 diz ainda que o pagamento dos atrasados (diferenças retroativas aos últimos cinco anos) pode ser parcelado, desde que a última prestação seja quitada até dezembro de 2012. Esse ponto é criticado pelos representantes dos aposentados.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta,

Novas medidas cautelares começam a vigorar em 4 de julho

Brasília, 1º/07/2011(MJ) – Entram em vigor no dia 4 de julho novas regras para a adoção de medidas cautelares. Esses mecanismos existem para impedir que acusados atrapalhem a investigação criminal, para proteger testemunhas e vítimas, além de preservar a ordem pública. A novidade da Lei 12.403/2011, que atualiza o Código de Processo Penal (CPP-1941), é dar aos juízes novas opções para afastar ameaças à condução do processo, como o monitoramento eletrônico do acusado, a suspensão do exercício de sua função pública e o aumento do valor da fiança (veja quadro abaixo).

A prisão preventiva passa agora a ser decretada como última alternativa, ou seja, quando não for possível atingir a mesma finalidade com a aplicação de outras medidas. Sobre o risco de que essa alteração provoque sensação de impunidade na população, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, ressalta que a própria legislação já cria outros instrumentos para a manutenção da ordem pública.

"Se o suspeito representa risco para a sociedade, a prisão preventiva continuará a ser decretada”, acrescenta Marivaldo Pereira. O mesmo acontecerá para acusados de crimes cujas penas são superiores a quatro anos. Em alguns delitos como violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou se houver descumprimento de outra medida cautelar, a lei também determina que se continue adotando a prisão preventiva.

Advogados e juízes, a partir da entrada em vigor da lei, poderão analisar a situação processual dos presos provisórios no Brasil à luz das novas regras. "Não haverá então soltura indevida de detentos,” garante Pereira.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, 219.479 (44%) dos presos do sistema penitenciário brasileiro são provisórios. Não é possível calcular, porém, quantos seriam beneficiados pela nova lei. Isso porque a decisão dos juízes vai depender de cada situação, levando em conta tipos de acusação e reincidência.
Confira no quadro as principais mudanças




COMO ERA


COMO FICOU

Prisão em flagrante


Poderia ser mantida mesmo após o juiz tomar conhecimento de sua efetivação.


Ao ser informado da prisão em flagrante, o juiz deverá decidir:

a) pela sua conversão em prisão preventiva;

b) pela concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança;

c) pelo seu relaxamento (revogação), quando ilegal.

Prisão preventiva


Decretada sempre que o acusado colocar em risco a ordem pública ou a investigação e o processo.


Ficam mantidos os mesmos critérios, mas o juiz somente a decretará quando não for possível atingir a mesma finalidade com a aplicação de outras medidas cautelares.

Prisão preventiva II


Rol de medidas cautelares era restrito à prisão preventiva e à fiança.


Rol de medidas cautelares passa a contar: monitoração eletrônica; prisão domiciliar; proibição de freqüentar determinados lugares; proibição de falar com determinadas pessoas; proibição de se ausentar da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; internação provisória; comparecimento periódico em juízo; suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica.

Prisão Preventiva III


Não há requisitos específicos para crimes de menor periculosidade (pena máxima inferior a quatro anos).


Será aplicada nos crimes de menor periculosidade, caso o réu seja reincidente em crime doloso, o crime envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou tenha sido descumprido outra medida cautelar.

Descumprimento de medida cautelar


Descumprimento da fiança poderia resultar na decretação da prisão preventiva.


Descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar na aplicação de outras medidas cautelares ou na decretação da prisão preventiva.

Prisão domiciliar


Não há previsão para aplicação como medida cautelar.


Prisão domiciliar para maiores de 80 anos ou gestantes a partir do 7º mês.

Monitoramento eletrônico


Não existia previsão legal para o monitoramento eletrônico enquanto medida cautelar.


Figura como medida cautelar alternativa à prisão preventiva.

Fiança


Limitada a 100 salários mínimos e poderia ser aumentada em até 10 vezes, de acordo com as condições econômicas do acusado.


Amplia o limite para 200 salários mínimos e permite seu aumento em até 1000 vezes, de acordo com as condições econômicas do acusado.

Banco de mandados no CNJ


Não há banco de dados que integre as informações sobre os mandados expedidos nos Estados.


Prevê a criação de banco de dados que integrará registros de mandados expedidos nos Estados

As mudanças previstas na Lei 12.403/11 tornam o sistema de justiça mais eficiente, já que uma série de medidas cautelares poderá ser utilizada. Não haverá mais apenas o recurso da prisão preventiva. Muitas pessoas que cometiam delitos como roubar um sabonete, por exemplo, acabavam presas, contribuindo para a superlotação do sistema penitenciário brasileiro.

Na lista de crimes de menor potencial ofensivo, estão furto simples, dano, apropriação indébita, receptação, violação de direito autoral, ato obsceno em local público, bigamia. Nessas ocasiões, será possível aplicar outras medidas, como proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares, recolhimento do período noturno quando tiver residência e trabalho fixos, e suspensão do exercício de função pública.

Outra novidade é que, nos casos em que há a previsão de fiança, o juiz poderá ampliar o limite para 200 salários mínimos (antes era de 100) e aumentá-la em até 1000 vezes, de acordo com as condições financeiras do acusado. Essa penalização financeira, de acordo com as condições econômicas da pessoa que cometeu a infração, serve como uma forma de desestimular novos crimes.

Fonte: Site do Ministério da Justiça do Brasil

SINAL DE ALERTA PARA AS FACULDADES DE DIREITO.

O problema da educação no Brasil deve ser repensado desde sua base e isso ficou patente quando da realização do último Exame Nacional da OAB quando dos 100 mil inscritos, apenas 11,32% (12.534) foram aprovados, sendo escandalosa a situação das faculdades de direito na Bahia.
Segundo dados do jornal Correio da Bahia, edição de 06.07, 10 faculdades de direito baianas não teve nenhum aprovado, lavando a alma apenas a FD da UFBA (Salvador) que ficou em 9º lugar nom ranking nacional, aprovando 69 (56,56%) dentre os 129 inscritos.
No total, 90 instituições de todo o país tiveram desempenho nulo na prova do Exame de Ordem aplicado em dezembro de 2010, cujo balanço foi divulgado ontem. Só o Estado de São Paulo com 17, teve mais faculdades que não aprovaram ninguém do que a Bahia. Mas com um detalhe: 43 instituições baianas estiveram representadas. Em São Paulo, foram 155.
No embalo das privatizações o PSDB neoliberalista de FHC entendeu de suprir as deficiências do Estado Nacional na área do ensino superior com a proliferação de faculdades particulares, ao tempo que privilegiou os empresários da educação, sem preocupação com a a qualidade e a democratização do ensino, o que somente aconteceu nos governos LULA quando se garantiu o acesso as classes menos favorecidas ao ensino superior o que compreendeu os negros, pardos, índios e os pobres de modo geral.
A OAB, diferentemente do que pensam alguns, não tem a preocupação de manter reserva de mercado já que a péssima qualidade do ensino no país estava a fomentar péssimos advogados, juízes, promotores, procuradores e demais operadores do direito. O último exame de ordem é um exemplo vivo do que é ensinado no Brasil.
Enquanto nos Estados Unidos da América do Norte, com o dobro de nossa população, são 350 faculdades de direito, no Brasil o número é de 1.040 e ai estão cobras e lagartos, empresários oportunistas, gananciosos e pessoas descompromissadas com a educação que visam apenas angariar recursos com ensino de péssima qualidade. Faculdades, de modo geral, e direito é um exemplo, se abre em qualquer esquina e o curso de medicina vem seguindo o mesmo ritmo do direito, com proliferação exacerbada.
O exemplo do Exame da OAB nacional é o retrato do ensino no Brasil que carrega os seus males desde o ensino fundamental, passando pelo ensino médio e superior, já quem sem uma base sólida, o curso fundamental, não se terá um ensino estruturado e costumo dizer que a revolução no Brasil somente acontecerá quando houver uma revolução positiva na área de educação.
Se bem que a realidade era outra, para se ensinar em escola superior no Brasil se exigia cátedra, extinta com o golpe de 1964, e hoje é exigido curso de mestrado e pós-graduação, dispensando-se a exigência para juízes e promotores. Os cursos de mestrados e de pós- graduação que também se proliferam como erva daninha, sem qualidade, salvo as boas exceções, se apresentam como meio corretivo da ineficiência dos cursos superiores, sem atingir o objetivo, pois a origem vem da base.
Particularmente, sou um egresso do ensino público desde o antigo primário, passando pelo ginasial, colegial e universidade e tenho um apego às escolas públicas e tanto é que estou prestes a doar uma biblioteca inteira com obras jurídicas raras para uma universidade, desde que seja pública.
Temos no Brasil universidades particulares com ou sem faculdades de direito idôneas, sérias e compromissadas com um ensino de boa qualidade. Meus dois filhos Camila e Igor Montalvão concluíram o curso de direito na UNIT-Aracaju e foram aprovados no primeiro exame que se submeteram. No exame atual não tenho dados dos aprovados pela UNIT. Não prego a extinção das universidades particulares, o que prego é a qualificação delas.
São tantas as universidades particulares no Brasil que muitas tem mais vagas do que pretendentes ao vestibular, forçando, com isso aprovar qualquer um para não ter prejuízos com vagas não preenchidas, o que é impensável.
Ao se implantar curso universitário de qualquer natureza deve a instituição ou fundadores atender os requisitos, não os mínimos, porém, os indispensáveis para o bom funcionamento dos cursos, não bastando prédio suntuoso, mostruário de bibliotecas ou laboratórios, pois, tudo isso, sem um corpo docente decente, idôneo e preparado, jamais irá preparar o aluno para suas atividades profissionais e adequá-los as necessidades do mercado. Como o Brasil está em fase de pleno desenvolvimento e se projeta a 6ª maior potência econômica até 2.025, a Universidade tem e terá papel fundamental.
A OAB-BA constatou a existência de biblioteca ambulante repassada de uma faculdade para outra quando se tinha notícia de fiscalização do MEC, o que é um exemplo clássico da irresponsabilidade com o ensino.
O Exame nacional da OAB demonstrou apenas o obvio, a má qualidade do ensino no Brasil em todos os níveis, e da mesma forma que se proliferou cursos desqualificados de direito, outros cursos profissionais vão seguindo o mesmo ritmo, sem qualidade. Há um temor com a proliferação de cursos de medicina, já que o objeto da pratica de medicina é a vida humana.
Paulo Afonso, 06 de julho de 2011.
Fernando Montalvão.
Titular do escritório Montalvão Advogados Associados.
montalvao@montalvao.adv.br

País registra um incidente aéreo a cada quatro dias

Gilberto Abelha/Gazeta do Povo

Três pessoas morreram na queda de um bimotor após a decolagem em Londrina, em janeiro deste ano: 55 dos 901 incidentes ocorreram no Paraná

Aviação

Nos últimos dez anos, foram 901 ocorrências. Recomendações de segurança feitas pelo órgão que investiga acidentes não são respeitadas

Publicado em 06/07/2011 | Gabriel Azevedo

Na última década, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) – órgão militar vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB) – registrou uma ocorrência envolvendo aeronaves a cada quatro dias. Ao todo foram 901 casos que vão desde pequenas derrapadas na pista até grandes catástrofes, como a do voo 3054, da TAM, que se acidentou no Aeroporto de Congonhas (SP), em 2007, matando 199 pessoas a bordo e em solo, no pior desastre aéreo da história do Brasil.

No mesmo período, o Cenipa emitiu 4.749 recomendações de segurança operacional com objetivo de prevenir novos acidentes e reduzir ao máximo a probabilidade de um desastre voltar a ocorrer nas mesmas circunstâncias. Mas, apesar da importância das orientações, nem todas são seguidas pelas companhias aéreas e pelos órgãos de aviação. Simplesmente porque não têm força jurídica.

A parte mais importante da investigação de um acidente aéreo é o relatório final. Mas o próprio Cenipa explica que o documento não aponta culpa ou responsabilidade e também não tem implicações judiciais. Para que uma recomendação de segurança de voo surta efeito é necessário que o Ministério Público e a Justiça atuem. “Respeito os militares, mas o Brasil é um dos poucos países do mundo em que a investigação de acidentes não está nas mãos de civis”, diz o diretor de segurança de voo do Sindicato Nacional dos Aero­­nautas, Carlos Camacho.

• Saiba mais
• Confira o resultado dos acidentes aéreos registrados no Brasil nos últimos dez anos
• Confira os piores acidentes aéreos ocorridos no Brasil nos últimos dez anos

Curitiba

Aeroporto do Bacacheri é recordista em casos no PR

Com nove incidentes nos últimos dez anos, o Aeroporto do Bacacheri, em Curitiba, é um dos recordistas de ocorrências no Paraná. Sozinho, ele concentra quase 20% dos 52 acidentes aeronáuticos registrados no estado desde 2001. O último ocorreu em março deste ano, quando um monomotor caiu sobre um terreno, atingindo uma casa localizada na cabeceira da pista. O piloto Vitor Ascânio Caldonazo, 65 anos, morreu no acidente. Entre as hipóteses para explicar tantos casos estão o tamanho da pista (1.390 metros) e a proximidade do aeroporto com imóveis residenciais.

De todos os acidentes que aconteceram no Bacacheri – o quarto aeroporto mais movimentado da Região Sul, com cerca de 930 pousos e decolagens mensais de aeronaves de pequeno e médio portes –, apenas o último não teve a investigação concluída pelo Cenipa.

Entretanto, apenas o primeiro, que aconteceu em 2001, teve o relatório final divulgado ao público. A investigação do Cenipa apontou que o piloto do avião de uma empresa de táxi aéreo, que perdeu o controle e saiu da pista, fez um diagnóstico inadequado da situação quando decidiu pousar no aeroporto. Chovia no momento. O avião bateu no muro do aeródromo e os três ocupantes – dois tripulantes e um passageiro – ficaram feridos. Entre as recomendações feitas pelo Cenipa e atendidas estavam uma vistoria na sede da empresa.

Localização

Segundo o engenheiro civil Meron Kovalchuk, que trabalhou durante dez anos como controlador de voo em Curitiba, dois fatores podem explicar a quantidade de acidentes envolvendo o aeroporto. O primeiro é a localização. “O Bacacheri está em uma aérea extremamente urbanizada, que não permite melhorias operacionais”, diz.

A outra é o fato de o local abrigar uma escola de pilotos. “Os mais jovens não têm tanta experiência, pilotam de forma menos adequada que um profissional, usam técnicas não exatamente corretas. E também existe a chance de falha mecânica, que pode acontecer em qualquer lugar”, afirma.

Para ele, a criação de um órgão civil, semelhante à Federal Avia­­tion Administration (FAA), que regula a aviação nos Estados Unidos, teria força para obrigar o cumprimento das recomendações. “Este órgão seria totalmente civil, independente, e subordinado ao Congresso Nacional, como acontece em outros países”, afirma.

Para exemplificar como as orientações do Cenipa são, muitas vezes, ignoradas, Camacho cita a tragédia da TAM, em 2007. “Quatro dias depois do acidente, o Cenipa emitiu uma recomendação para restringir, de imediato, o Aeroporto de Congonhas a condições de pista seca. O que não foi atendido. Se fosse um orgão de caráter legal e mandatório, a recomendação seria atendida. Se a recomendação foi emitida, é porque o risco existe”, explica.

O perito e especialista em acidentes aéreos Roberto Peterka concorda. Ele diz que um orgão vinculado ao Congresso abriria a possibilidade de criar ou alterar algumas leis que melhorassem a aviação civil no Brasil. “O Executivo e o Judiciário não têm a mesma visão que o Congresso. Muitas soluções poderiam sair de lá”, diz. Na opinião dele, é o medo de perder o poder que impede a mudança.

Debate

A proposta de transferir a responsabilidade de investigar acidentes aéreos do Cenipa para um órgão civil foi debatida pelo Congresso Nacional em 2009. Na época, três alternativas foram apresentadas. Uma previa justamente a criação de um orgão subordinado ao Congresso. As outras duas propuseram a criação de uma agência ou de uma secretaria dentro do Ministério da Defesa para assumir a investigação de acidentes aéreos.

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi o relator do projeto criado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, em 2008, que investigou os acidentes que envolveram aviões da Tam e da Gol, em 2006 (ver cronologia nesta página). Na opinião dele, não há necessidade de se criar outro órgão para fazer algo que o Cenipa faz bem, há muito tempo. “Não teríamos estrutura e nem corpo técnico suficiente para fazer o que eles fazem”, diz.

Sobre as recomendações, que não têm valor jurídico e punitivo, o deputado acredita que o assunto deveria ser debatido no Congresso. “Se existe esta demanda por parte de alguns setores, a lei tem que ser alterada. Mas não há necessidade de criar uma nova burocracia”, defende.

Cenipa apura os fatores que causam acidentes

Nos últimos dez anos, o Cenipa registrou 901 acidentes aeronáuticos. Desse total, 14 não foram investigados por envolverem aeronaves experimentais ou por não terem sido encontrados vestígios das aeronaves acidentadas. Das investigações abertas, 702 foram concluídas e 199 estão em andamento. Desde 2007, o órgão divulga os relatórios finais na internet.

De acordo com informações do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, as investigações de acidentes aeronáuticos no Brasil seguem os parâmetros estabelecidos pela Organização de Aviação Civil Internacional. Trata-se de um processo que compreende a reunião e a análise de informações que possibilitem a identificação dos fatores que contribuíram para a ocorrência do acidente.

O Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáu­­ticos (Sipaer), do Cenipa, não trabalha com “a causa” do acidente, mas com fatores contribuintes. O tempo de investigação é proporcional à complexidade do acidente. “O único objetivo da investigação de acidente será o da prevenção de futuros acidentes” e “o propósito dessa atividade não é determinar culpa ou responsabilidade”, informa o órgão.

* * * * *

Fonte: Gazeta do Povo

TCU descobre que SUS pagou R$ 14,4 milhões pelo tratamento de pessoas mortas

De acordo com o relatório, foram encontrados nomes de 5.353 pessoas que morreram antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais, que custaram R$ 5,48 milhões ao contribuinte

05/07/2011 | 18:33 | agência brasil

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), gastou R$ 14,4 milhões para custear tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas.

De acordo com o relatório, foram encontrados nomes de 5.353 pessoas que morreram antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais, que custaram R$ 5,48 milhões ao contribuinte. O TCU identificou ainda 3.481 casos em que a data da morte é anterior ao período de internação hospitalar e 890 casos em que a morte ocorreu durante o período de internação, sem que haja relação entre os fatos, e que deram um prejuízo de R$ 8,92 milhões aos cofres públicos.

• Saiba mais
• 16 cidades ficam com 99% das verbas de alto custo
• Criança deve ser medicada no posto
• Papanicolau será indicado até os 64 anos

A auditoria foi feita entre junho de 2007 e abril do ano passado nas secretarias municipais de Saúde de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e Campina Grande (PB) e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco

Dados do Ministério da Saúde indicam que, mensalmente, são produzidos cerca de 1,8 milhão de documentos que autorizam o pagamento de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e internações. Os gastos anuais ultrapassam R$ 20 bilhões.

O TCU determinou à pasta que oriente os gestores de Saúde a coibir a prática da inserção de datas de procedimentos que não correspondam às reais datas de atendimento dos pacientes e que reforcem as estruturas locais de auditagem. O tribunal alertou ainda que os profissionais poderão ser responsabilizados por esse tipo de fraude. O ministério tem 120 dias para apresentar informações sobre as providênvias que estãos endo adotadas.

Fonte: Gazeta do Povo

Falta a polícia entrar em cena

Carlos Chagas

Será que 40 deputados e 5 senadores valem a permanência no cargo de um ministro cujos principais auxiliares foram flagrados superfaturando obras públicas e recebendo propina de empreiteiras? Além disso, quem garante que as bancadas do PR marchariam unidas para a oposição, pelo fato de perderem um ministro, Alfredo Nascimento, e de verem seu comandante maior, o deputado Waldemar da Costa Neto, acusado de chefe da quadrilha?

Não dá para entender a solidariedade da presidente Dilma Rousseff, dizendo que confia no ministro dos Transportes para apurar a lambança da qual nem ela duvida, pois foi por sua iniciativa que quatro quadrilheiros viram-se afastados de suas funções. Porque de duas, uma: ou Nascimento sabia de tudo ou não sabia de nada. No primeiro caso, tinha de ser demitido por razões óbvias. No segundo, por ser um bundão.

As coisas mais se complicam quando se atribui a auxiliares da presidente o comentário de que o ministro não será poupado se surgirem novas acusações. Ora bolas, não bastaram as denúncias que ganharam a mídia, envolvendo mais de 300 milhões de reais de aditivos de contratos anteriores, desviados para as empreiteiras e para o bolso dos bandidos? É aquela historia do bravo cidadão que leva uma bofetada e diz ao agressor: “Se der outra eu vou reagir!”

A situação pior não fica, a menos que o Tiririca, campeão de votos do PR, decida largar o partido. Ou o suplente de senador, João Pedro, entregar a suplência de Alfredo Nascimento, mesmo sendo amigo do peito do ex-presidente Lula.

Em suma, nessa novela ainda inconclusa, falta o capítulo da entrada em cena da polícia.

***
DISPUTA ANTECIPADA

Os mandatos de José Sarney, na presidência do Senado, e de Marco Maia, na Câmara, terminarão apenas em fevereiro de 2013, mas os postulantes aos dois cargos já se movimentam, impulsionados pelo provérbio árabe de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. De início será preciso resolver a equação partidária: o PMDB continuará com o Senado, e o PT com a Câmara? Nesse caso, Renan Calheiros posiciona-se para suceder a Sarney, e Cândido Vaccarezza, a Maia.

Acertando-se a inversão, embola o meio campo. Quem o PT indicaria para o Senado? E o PMDB, para a Câmara? Os pretendentes podem variar quase ao infinito, sem a certeza de que estes apoiarão aqueles, e vice-versa. Seria hora de as oposições tentarem rachar a muralha erigida pelos dois maiores partidos nacionais.¦lt;br /> ¦lt;br /> Houve tempo em que essas duas presidências eram decididas no palácio do Planalto. Os generais-presidentes escolhiam seus mais fiéis representantes. De lá passamos para o período Severino Cavalcanti, quando os grotões rebelaram-se contra as cúpulas. No próximo ano e meio o Congresso tentará evitar esses dois extremos.

***
COM ESFORÇO, DÁ PARA JULGÁ-LOS

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, como relator dos processos contra os 39 mensaleiros, desenvolve o maior de seus esforços para vê-los julgados ainda este ano. Possível é, ainda que não provável. A impressão que se tem, do lado de fora da mais alta corte nacional de justiça, é de que cada caso será um caso.

Não haverá, por parte dos 11 ministros, a tendência à uniformização, ou seja, ou todos serão condenados ou todos absolvidos. Tem réus mais implicados do que outros, como Delúbio Soares, Marcos Valério e alguns mais empenhados na execução da maracutaia. Há os que se beneficiaram muito e os que se beneficiaram menos. Como também existem os cérebros de toda a operação. O importante seria que as sentenças viessem antes de dezembro. Garantir, porém, não há quem garanta.

***
QUEM SERÁ O CHEFE?

No final da Segunda Guerra Mundial, reconhecido como o grande herói da Inglaterra, arrogante chio de empáfia, o marechal Bernardo Montgomery foi indagado pelos jornalistas a respeito do segredo de seu sucesso. Inflando o peito, ele respondeu: “É porque eu não bebo, não fumo e não jogo”.

Enciumado, pouco antes de perder eleições, o primeiro-ministro Winston Churchill convocou os repórteres e disse: “podem escrever que eu bebo, fumo e jogo, e sou o chefe dele…”

Por que se conta essa historinha? Para que, guardadas as proporções, se investigue quem, no PSDB, é o marechal vitorioso e quem é o chefe dele. Nessa definição poderá estar o sucesso ou o malogro dos tucanos na próxima sucessão presidencial. Fernando Henrique está mais para Montgomery e José Serra, para Churchill? Mas onde classificar Aécio Neves e Geraldo Alckmin?

Fonte: Tribuna da Imprensa

A liberdade dos presos

Desde a segunda-feira, está em vigor a chamada Lei das Cautelares. É, em linguagem leiga, uma mudança radical nos pressupostos para que uma pessoa fique sob a custódia do Estado.

Essa mudança é radical tanto no que diz respeito às normas jurídicas que regulam a matéria como em seus efeitos, dentre os quais está a rápida (tão imediata quanto for materialmente possível) libertação de muitos milhares de presos.

Serão beneficiadas pessoas que estejam presas aguardando julgamento, bem como pessoas que estejam condenadas por cometerem crimes considerados “leves”, cujas penas sejam inferiores a quatro anos de reclusão e que não sejam reincidentes.
Nesses casos, a prisão em estabelecimento estatal pode ser substituída por medidas alternativas, como monitoramento eletrônico (pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas) ou prisão domiciliar.

De acordo com a Agência Brasil, a população carcerária atual no país é de 496 mil pessoas, dos quais 183 mil – 37 por cento – ainda esperam julgamento. Destas, os advogados podem requerer a soltura, alegando que a prisão provisória é demasiado severa, e que a regra geral para os crimes “leves” é a de aguardar o processo em liberdade.

A lei penal tem efeito retroativo para beneficiar, de modo que as pessoas que já estiverem condenadas por crimes cuja pena máxima seja inferior a quatro anos de reclusão podem voltar às ruas ou, na pior das hipóteses, mudar para prisão domiciliar.

O pressuposto é o de que o Estado – especificamente o Judiciário e as áreas carcerária e de polícia judiciária do Executivo – esteja em condições de monitorar todos esses presos que serão libertados. E a verdade é que não está.

Uma das coisas boas na Lei das Cautelares é o impedimento de que pessoas que aguardam julgamento por crimes que não são “leves” e, portanto, não serão libertadas em razão da nova lei, não podem ser postas nas mesmas celas em que estejam pessoas já condenadas. Essa mistura, que evidentemente é absurda – assim como outras que existem nas prisões brasileiras – está proibida. Supõe-se que as Varas de Execuções Penais e as administrações carcerárias cuidarão de fazer imediatamente a separação.

São discutíveis os benefícios e os riscos que a nova lei traz para a sociedade. Isso terá sido ligeiramente debatido antes e durante a elaboração da lei e certamente suscitará mais debates, e mais intensos, provocados por sua execução.

Um aspecto do assunto, no entanto, é decididamente ruim. A razão principal da nova lei não foi, com toda a certeza, alguma filosofia sobre o sistema carcerário e o melhor tratamento a ser dado aos autores de delitos. Isso, é claro, entrou nas considerações, mas o motivo básico, decisivo, foi a disposição de esvaziar parcialmente as prisões atualmente superlotadas e até abrir espaço para muita gente que está fora, com mandado de prisão, e não pode ser presa porque o Estado brasileiro não tem onde a colocar.

Esta opção de botar na rua os autores, indiciados ou acusados por crimes “leves” para reduzir a superlotação das prisões e abrir espaço para condenados ou supostos autores de crimes “pesados” – em contraposição aos “leves” – significa, lamentavelmente, que o Estado não está disposto a investir para dar ao sistema prisional brasileiro a amplitude que a criminalidade faz necessário que tenha.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Faculdades baianas têm nota zero

Adriano Villela

Enquanto a UFBA figurou na relação nacional dos cursos de Direito com maior aproveitamento no último exame da ordem, equivalente a 2010.3, aprovando quase 90% dos graduandos inscritos, nove faculdades baianas tiveram nota zero: nenhum dos alunos egressos destas instituições conseguiram aprovação nas duas fases do exame. Em todo o país, 90 cursos ficaram com índice zero, segundo relação divulgada ontem pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB). A Bahia abriga 10% das instituições integrantes da lista negra.

A reprovação total atingiu os bacharéis em Direito da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira (FAAHF), Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE), Faculdade do Sul (Facsul), Faculdade Maurício de Nassau Salvador, Faculdade Metropolitana de Camaçari (Famec), Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN), Faculdade São Salvador (FSS), Faculdade São Tomaz de Aquino (FSTA), Faculdade Social da Bahia (FSBA), Instituto Salvador de Ensino e Cultura (Isec).

As faculdades inscreveram de um a 44 novos bacharéis. Por outro lado, a única particular entre as 20 melhores em percentual de aprovação é a Faculdade Baiana de Direito e Gestão, que ocupa o 20º lugar no ranking de aprovação.

Para ex-presidente da seccional baiana da OAB, Dinailton Oliveira, os desempenhos extremos se deve ao nível de professores, no lado da UFBA, e a um “descompromisso” com o aperfeiçoamento do ensino jurídico”, no tocante às faculdades com reprovação de 100%. “Não é qualquer faculdade que tem um Fernando Santana, Celso Castro, Nilza Reis, Mônica Aguiar, Augusto Aras, Maria Auxiliadora Menahyn, só para citar alguns”, exemplifica.

O secretário-geral da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coelho, anunciou a proposta de notificar o Ministério da Educação para colocar os 90 cursos de nota zero em regime de supervisão. O ofício já foi encaminhado ao ministro Fernando Haddad. Atualmente o MEC faz supervisões a instituições que têm mau desempenho no Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade).

Oliveira argui que a responsabilidade pelas nove faculdades com nota zero não pode ser atribuída exclusivamente ao corpo docente. “Não culpo os professores. Muitos não têm condições de trabalho. Recebem uma hora-aula irrisória. Os donos na maioria não são nem professor nem advogado. Não têm compromisso”, criticou. Presidente da OAB-BA entre 2003 e 2005, Dinalton Oliveira criticou o volume de cursos de Direitos existentes no Brasil.

“É um contrassenso. O MEC aprova cursos até com parecer contrário da Ordem”. O MEC registra 1.120 cursos superiores de direito no país. São cerca de 650 mil vagas, segundo a OAB. Presidente do conselho federal da OAB, Ophir Cavalcante ameaça questionar na Justiça as aprovações de novos cursos.

“Não podemos conceber que o Conselho Nacional de Educação, fugindo dos parâmentos técnicos, autorize novas vagas”, afirmou. “Não há efetivamente mestres e doutores para preparar esses alunos”.

Falta conhecimento nos cursos privados

“Nós produzimos conhecimento, não reproduzimos”
Diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Celso Castro atribuiu o resultado favorável da federal à qualidade do alunado e ao desenvolvimento das pesquisas, concentradas quase exclusivamente em universidades públicas.

Balanço feito pela revista Consultor Jurídico, com base em dados divulgados pela OAB, mostram das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. “Nós produzimos conhecimento, não reproduzimos conhecimento”, afirmou Castro, para quem “há muitas unisquinas, universidades de esquina” com curso de Direito.

Sem desenvolver pesquisa, continua Castro, cursos privados não estariam transmitindo um conhecimento mais atualizado e nem preparando adequadamente para a carreira jurídica. “Nós (na UFBA) não preparamos o estudante para o exame da OAB, mas para desempenhar bem o seu papel”.A reportagem não conseguiu localizar as instituições que figuraram com reprovação 100%.

SP e Minas entre as melhores

Em números absolutos, as faculdades privadas lideram a formação de advogados no Brasil. Neste ranking, os cinco primeiros lugares são ocupados por instituições particulares: Universidade Estácio de Sá, Mackenzie, Universidade Paulista (Unip), PUC de Minas Gerais e PUC de São Paulo, formando juntas 1.345 novos advogados, número três vezes maior do que o de bacharéis formados pelas cinco universidades públicas com melhor desempenho em termos proporcionais.

“As privadas têm um número excessivo de vagas para oferecer. Então, em número absoluto, elas colocam mais bacharéis no mercado, mas perdem em percentual de aprovação para aquelas que têm um número menor de alunos e condições de oferecer um ensino melhor”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalvante.

A mais recente edição do exame da Ordem, reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Do total, apenas 12.534 candidatos foram aprovados. Na Bahia, o resultado geral foi melhor, mas insuficiente para a comemoração. Foram 4.816 pleiteantes, e 571 (15,59%) alcançaram a aprovação nas duas fases. Os números levam a críticas quanto ao formato da prova. “Devia ser mais rigorosa. O papel da OAB é fazer este crivo”, opina Celso Castro.

Dinailton Oliveira, por sua vez, critica mais o formato da prova, defendendo um exame todo prático”. A maioria é reprovada na parte teórica. O que se precisa saber é se o bacharel não vai colocar em risco a liberdade ou o patrimônio do cliente. Ele tem que saber fazer a defesa e os recursos processuais”, argumentou.”Isso é reflexo, infelizmente, do ensino jurídico do Brasil”, alega o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Segundo dados do dirigente, nos últimos quatro exames anteriores ao de dezembro de 2010 as 20 melhores instituições de ensino superior públicas aprovam, em média, entre 70% e 90% dos inscritos. Nas 20 piores universidades públicas e as 20 melhores universidades privadas, a aprovação média é de 40% a 60%. Já as 20 piores instituições particulares aprovam entre 3% e 5%. “Isso puxa para baixo o número de aprovações. Infelizmente, o maior número de estudantes está nas faculdades privadas”.

Fonte: Tribuna da Bahia

Fotos do dia

Fotos do dia

Fotos do dia