SINAL DE ALERTA PARA AS FACULDADES DE DIREITO.

O problema da educação no Brasil deve ser repensado desde sua base e isso ficou patente quando da realização do último Exame Nacional da OAB quando dos 100 mil inscritos, apenas 11,32% (12.534) foram aprovados, sendo escandalosa a situação das faculdades de direito na Bahia.
Segundo dados do jornal Correio da Bahia, edição de 06.07, 10 faculdades de direito baianas não teve nenhum aprovado, lavando a alma apenas a FD da UFBA (Salvador) que ficou em 9º lugar nom ranking nacional, aprovando 69 (56,56%) dentre os 129 inscritos.
No total, 90 instituições de todo o país tiveram desempenho nulo na prova do Exame de Ordem aplicado em dezembro de 2010, cujo balanço foi divulgado ontem. Só o Estado de São Paulo com 17, teve mais faculdades que não aprovaram ninguém do que a Bahia. Mas com um detalhe: 43 instituições baianas estiveram representadas. Em São Paulo, foram 155.
No embalo das privatizações o PSDB neoliberalista de FHC entendeu de suprir as deficiências do Estado Nacional na área do ensino superior com a proliferação de faculdades particulares, ao tempo que privilegiou os empresários da educação, sem preocupação com a a qualidade e a democratização do ensino, o que somente aconteceu nos governos LULA quando se garantiu o acesso as classes menos favorecidas ao ensino superior o que compreendeu os negros, pardos, índios e os pobres de modo geral.
A OAB, diferentemente do que pensam alguns, não tem a preocupação de manter reserva de mercado já que a péssima qualidade do ensino no país estava a fomentar péssimos advogados, juízes, promotores, procuradores e demais operadores do direito. O último exame de ordem é um exemplo vivo do que é ensinado no Brasil.
Enquanto nos Estados Unidos da América do Norte, com o dobro de nossa população, são 350 faculdades de direito, no Brasil o número é de 1.040 e ai estão cobras e lagartos, empresários oportunistas, gananciosos e pessoas descompromissadas com a educação que visam apenas angariar recursos com ensino de péssima qualidade. Faculdades, de modo geral, e direito é um exemplo, se abre em qualquer esquina e o curso de medicina vem seguindo o mesmo ritmo do direito, com proliferação exacerbada.
O exemplo do Exame da OAB nacional é o retrato do ensino no Brasil que carrega os seus males desde o ensino fundamental, passando pelo ensino médio e superior, já quem sem uma base sólida, o curso fundamental, não se terá um ensino estruturado e costumo dizer que a revolução no Brasil somente acontecerá quando houver uma revolução positiva na área de educação.
Se bem que a realidade era outra, para se ensinar em escola superior no Brasil se exigia cátedra, extinta com o golpe de 1964, e hoje é exigido curso de mestrado e pós-graduação, dispensando-se a exigência para juízes e promotores. Os cursos de mestrados e de pós- graduação que também se proliferam como erva daninha, sem qualidade, salvo as boas exceções, se apresentam como meio corretivo da ineficiência dos cursos superiores, sem atingir o objetivo, pois a origem vem da base.
Particularmente, sou um egresso do ensino público desde o antigo primário, passando pelo ginasial, colegial e universidade e tenho um apego às escolas públicas e tanto é que estou prestes a doar uma biblioteca inteira com obras jurídicas raras para uma universidade, desde que seja pública.
Temos no Brasil universidades particulares com ou sem faculdades de direito idôneas, sérias e compromissadas com um ensino de boa qualidade. Meus dois filhos Camila e Igor Montalvão concluíram o curso de direito na UNIT-Aracaju e foram aprovados no primeiro exame que se submeteram. No exame atual não tenho dados dos aprovados pela UNIT. Não prego a extinção das universidades particulares, o que prego é a qualificação delas.
São tantas as universidades particulares no Brasil que muitas tem mais vagas do que pretendentes ao vestibular, forçando, com isso aprovar qualquer um para não ter prejuízos com vagas não preenchidas, o que é impensável.
Ao se implantar curso universitário de qualquer natureza deve a instituição ou fundadores atender os requisitos, não os mínimos, porém, os indispensáveis para o bom funcionamento dos cursos, não bastando prédio suntuoso, mostruário de bibliotecas ou laboratórios, pois, tudo isso, sem um corpo docente decente, idôneo e preparado, jamais irá preparar o aluno para suas atividades profissionais e adequá-los as necessidades do mercado. Como o Brasil está em fase de pleno desenvolvimento e se projeta a 6ª maior potência econômica até 2.025, a Universidade tem e terá papel fundamental.
A OAB-BA constatou a existência de biblioteca ambulante repassada de uma faculdade para outra quando se tinha notícia de fiscalização do MEC, o que é um exemplo clássico da irresponsabilidade com o ensino.
O Exame nacional da OAB demonstrou apenas o obvio, a má qualidade do ensino no Brasil em todos os níveis, e da mesma forma que se proliferou cursos desqualificados de direito, outros cursos profissionais vão seguindo o mesmo ritmo, sem qualidade. Há um temor com a proliferação de cursos de medicina, já que o objeto da pratica de medicina é a vida humana.
Paulo Afonso, 06 de julho de 2011.
Fernando Montalvão.
Titular do escritório Montalvão Advogados Associados.
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