DALLARI DENUNCIA "VOCAÇÃO ARBITRÁRIA" DE PELUSO. ASSINO EMBAIXO

Dalmo de Abreu Dallari fulmina mais uma vez o arbítrio de Cezar Peluso e Gilmar

Mendes.

"A prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso."

É o que afirma o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, cujas palavras deixam implícita uma contundente acusação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso:

"Manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é absolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana (...). Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária [grifo meu]. O Direito e a Justiça devem prevalecer".

Lembro que foi depois de receber uma admoestação dessas que o então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, correu a marcar o julgamento do Caso Battisti, providência que vinha adiando indefinidamente para prolongar ao máximo a detenção do escritor..

Associando-me ao arrazoado irrespondível e à justa indignação de Dallari, recomendo a todos a leitura de Permanência de Battisti na prisão não tem fundamento, o melhor texto até agora lançado sobre a esdrúxula situação de o STF estar mantendo Cesare Battisti como prisioneiro político, ao arrepio da decisão definitiva e incontestável de um presidente da República.
Fonte: naufrago-da-utopia:

OAB só com aprovação em exame

STF suspende decisão que garantiu inscrição de dois bacharéis O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos de medida liminar que permitiu a inscrição de dois bacharéis do Ceará na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem que tivessem sido aprovados no exame da entidade – condição necessária para que possam exercer suas atividades depois de formados. A liminar fora concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife, e o Conselho Federal da OAB ajuizou no STF uma “suspensão de segurança”, sob o argumento de que a decisão “formará perigoso precedente, que provocará uma enxurrada de ações similares”. A pretensão dos bacharéis tinha sido negada na primeira instância, e o caso acabou no Supremo por que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, considerou que a matéria era de índole constitucional. Reprovação No seu despacho, o presidente do STF verificou “a caracterização do chamado efeito multiplicador, ante a evidente possibilidade de repetição de feitos idênticos”. E acrescentou: “É notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pela imprensa. Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”. O ministro Peluso lembrou que o Supremo já reconheceu a “repercussão geral” da questão relativa ao condicionamento de prévia aprovação no exame da OAB para o exercício da advocacia, matéria que deve ser apreciada pelo plenário nos próximos meses. Luiz Orlando Carneiro Jornal do Brasil

Nos jornais: acusados assumem mandato-tampão na Câmara

Folha de S. Paulo

Acusados assumem mandato-tampão nas férias da Câmara

A Câmara dos Deputados dará posse a um total de 45 suplentes para exercer um mandato-tampão nas férias legislativas deste mês.
Na lista dos que assumirão o posto -que dá direito a todas as verbas e salários dos titulares- estão quatro políticos que são réus na Justiça sob a acusação de integrar o escândalo do mensalão ou a máfia dos sanguessugas. Os suplentes estão sendo convocados devido à renúncia ou afastamento de 45 titulares -a maioria deixou a Casa em 31 de dezembro para assumir secretarias nos novos governos estaduais- sob o custo de R$ 5 bilhões. A tarefa principal dos "deputados de verão" é concluir o mandato deixado pelos que se afastaram, que termina no dia 31. A partir de 1º de fevereiro, tomam posse os eleitos em outubro.
Na lista de benefícios que estarão à disposição dos suplentes estão a verba de R$ 60 mil para contratação de até 25 assessores; R$ 28,5 mil (em média) para montagem e manutenção de escritório nos Estados; R$ 3.000 de auxílio moradia; além do salário de R$ 16,5 mil -total de R$ 107 mil para cada. No período, o Congresso está de recesso, ou seja, não haverá reuniões ou votações. A convocação do suplente está prevista na Constituição.

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Sanguessugas: 61 ex-parlamentares são réus em MT

PMDB usa salário mínimo para pressionar por cargos

Em dois dias de governo, a presidente Dilma Rousseff enfrentou a primeira ameaça do seu principal aliado, o PMDB. O partido prometeu trabalhar contra o salário mínimo de R$ 540, fixado pela equipe econômica, para marcar sua insatisfação com a perda de cargos para o PT.
Por determinação da presidente, o Ministério da Fazenda reagiu à intimidação, e o ministro Guido Mantega foi escalado e veio a público declarar o veto a qualquer valor do mínimo acima do patamar estabelecido. Segundo a Folha apurou, a resposta à legenda partiu da avaliação de que o Executivo não podia se submeter à ameaça do aliado, apesar da constatação de que há, de fato, um princípio de crise entre as duas maiores forças da base de sustentação.

Disputa por vaga no governo atinge Temer

A disputa por espaços no Executivo começa a atingir o vice-presidente, Michel Temer, dentro do governo e em seu próprio partido. Presidente da legenda até ontem, Temer ficou no meio de duas trincheiras com o princípio de crise entre PT e PMDB. De um lado, seu partido passou a exigir-lhe a defesa de suas demandas por cargos na Esplanada e em estatais. Do outro, o Planalto cobra do peemedebista a defesa dos interesses do governo para não virar refém das cobranças do aliado.

Governo pode bloquear R$ 40 bi do Orçamento

O bloqueio de recursos do Orçamento da União este ano poderá chegar a R$ 40 bilhões. Avaliação da equipe econômica indica que o corte nos gastos terá de superar o montante de 2010, quando foi de R$ 30 bilhões.
A palavra final caberá à presidente Dilma, mas ela já autorizou um "corte efetivo" de despesas. Isso significa que o valor a ser anunciado ficará retido até o final de 2011, diferentemente de anos anteriores, quando parte das verbas acabou liberada. O freio nas despesas públicas é a aposta do governo para convencer o mercado financeiro da disposição de controlar as contas públicas depois de um ano pautado por elevação dos gastos.

Estados cortam cargos de confiança para ajustar contas

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou ontem que vai exonerar todos os 3.500 funcionários do Estado contratados em cargos em comissão. Também ontem, mais governadores anunciaram medidas para economizar o caixa. No Paraná, não foi divulgado se o governo irá readmitir adiante parte dos dispensados, como aconteceu em outros Estados. O governo estadual já havia anunciado na segunda-feira que iria suspender os pagamentos para fornecedores, convênios, contratos e obras por 90 dias. O novo governo diz que os salários serão pagos normalmente e que a "moratória" não afeta as áreas de educação, saúde e segurança.

Dilma chama ministro para explicar fala sobre ditadura

As manifestações do novo chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, general José Elito Siqueira, criaram mal-estar ontem, no Palácio do Planalto, segundo a Folha apurou. A presidente Dilma Rousseff chamou Elito em seu gabinete na noite de ontem para pedir explicações. No dia de sua posse, Elito Siqueira se posicionou contra a criação da Comissão da Verdade e disse que os desaparecidos políticos são um "fato histórico" do qual "nós não temos que nos envergonhar ou vangloriar". Segundo o projeto enviado pelo governo, a Comissão da Verdade terá a "finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" durante a ditadura. Durante o dia, a presidente fez chegar ao general sua insatisfação com as declarações, já que o governo Lula enviou no ano passado projeto de lei ao Congresso Nacional em apoio ao órgão.

Petista lê sobre Bachelet, que puniu oficiais

Dilma Rousseff está lendo o livro "Bachelet en Tierra de Hombres", biografia da ex-presidente chilena Michelle Bachelet. Filha de um brigadeiro torturado e morto durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-90), Michelle e sua mãe também foram presas e viveram no exílio.
Em 2000, tornou-se ministra da Saúde de Ricardo Lagos. Assumiu o Ministério da Defesa em 2002 e enquadrou a oficialidade. Obrigou o comandante da Aeronáutica, Patrício Ríos, a renunciar após ser acusado de ocultar informações sobre violações de direitos humanos e promoveu reparações a oficiais mortos pela ditadura, como o general Carlos Prats.

Polícia não investiga agressão a delator no caso Capiberibe

A Polícia Civil do Amapá não abriu inquérito para apurar o esfaqueamento do cinegrafista Roberval Araújo, que disse em depoimento que as testemunhas do processo de cassação de João e Janete Capiberibe (PSB-AP) haviam sido compradas. Araújo foi esfaqueado em 6 de novembro em Laranjal do Jari (369 km de Macapá). Onze dias depois, a Folha publicou reportagem em que ele dizia ter agido como intermediário do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) na compra de testemunhas contra o casal Capiberibe. O senador negou a acusação. Em entrevista em 18 de novembro, o cinegrafista, ex-funcionário de uma TV da família de Gilvam, disse que vinha recebendo ameaças e que não descartava que tivesse sofrido um atentado.

O Globo

Itália vai ao Supremo e à Corte de Haia por Battisti

O governo da Itália intensificou a reação a decisão do governo brasileiro de não extraditar o ex-extremista de esquerda Cesare Battisti. Em Brasília, o governo italiano entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra o pedido de soltura apresentado pela defesa de Battisti. O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, disse que o país recorrerá à Corte Internacional de Justiça, em Haia, pela extradição do italiano, condenado a prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos. Na Itália, houve protestos contra a decisão do ex-presidente Lula. Berlusconi, que se encontrou com o filho de uma das vitimas de um atentado atribuído a Battisti, disse que o caso não abala as boas relações entre os dois países. O presidente do STF, Cezar Peluso, mandou desarquivar o processo de extradição. Como o STF está em recesso, Peluso poderia decidir o caso, mas deixará a tarefa para o plenário da Casa, em fevereiro. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que o governo Italiano terá o "direito universal" de recorrer. O Itamaraty não se manifestou.

Projeto de lei que cria Comissão da Verdade ficou parado na Câmara

O projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi enviado pelo governo Lula em maio do ano passado, mas praticamente não tramitou na Câmara. O então presidente da Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), chegou a assinar o ato de criação de uma comissão especial para discutir e votar o projeto. Mas, até hoje, nenhum líder partidário indicou um representante para integrar esse grupo.

Ao tomar posse, anteontem, a nova ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou a aprovação da Comissão da Verdade como uma de suas prioridades.

STF cassa liminar que suspendia obrigatoriedade de exame da OAB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso cassou liminar que permitia a bacharéis em Direito do Ceará exercerem a advocacia sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar está suspensa até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da prova.

O Conselho Federal da Ordem pediu a cassação da liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e autorizava os bacharéis a se inscrever na OAB sem prestar o exame. Os dois autores da ação tinham alegado inconstitucionalidade da exigência de prévia aprovação em exame como condição para inscrição nos quadros da OAB e exercício profissional da advocacia.

PMDB ameaça elevar mínimo; Mantega diz que veta

Numa tática de endurecer o discurso e, assim, tentar desencorajar as pressões de parlamentares e centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo vetará um valor maior do que os R$540 fixados para o salário mínimo. O recado foi dado diante do movimento do PMDB e de outros aliados, como o PDT, em favor um reajuste maior do que os 5,88% adotados pelo governo na Medida Provisória 516.

A reação no Congresso, que deve votar a MP logo em fevereiro, foi imediata à fala de Mantega. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que manterá sua emenda fixando o mínimo em R$580. E os líderes do PMDB disseram que precisam ainda serem "convencidos" pela área econômica.

Disputa suspende nomeações para o 2º escalão

O Palácio do Planalto identificou que a disputa entre partidos da base aliada por cargos no segundo escalão virou uma ameaça real e pode contaminar a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. O elevado grau de insatisfação dos aliados, em especial o PMDB, com a ocupação precoce do PT dos principais cargos dos ministérios e estatais começou a estimular candidaturas contra o nome do deputado Marco Maia (PT-RS), que tem apoio do Palácio do Planalto. Já são pelo menos três novos nomes.

Na tentativa de conter a primeira crise, a presidente Dilma Rousseff ouviu a sugestão do vice Michel Temer e suspendeu as nomeações para o segundo escalão até fevereiro. Em almoço ontem no apartamento de Temer, a cúpula do PMDB concordou com o adiamento, mas que o partido seja consultado.

Jucá de novo na liderança do governo

A presidente Dilma Rousseff decidiu manter o senador Romero Jucá (PMDB-RR) na liderança do governo no Senado. O convite foi formalizado durante sua cerimônia de posse e tem o objetivo de reduzir o contencioso com os peemedebistas, que não se conformam com a perda de espaço no Executivo. Embora os petistas estivessem de olho na vaga, Jucá ficou com o cargo.

Talvez Jucá seja um dos representantes do PMDB que mais incorpore o sentimento governista de seu partido, independentemente do titular que ocupe a Presidência. Com a decisão de Dilma, esse será o 3º governo consecutivo que defenderá no Legislativo. Famoso por sua habilidade política e capacidade de negociação em situações delicadas, Jucá começou sua trajetória de líder do governo na gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Mudança do Arquivo Nacional causa protestos

Cerca de 1.500 pessoas já assinaram manifesto contrário à transferência do Arquivo Nacional, hoje na Casa Civil da Presidência da República, para o Ministério da Justiça. O professor José Maria Jardim, da Escola de Arquivologia da UniRio, disse que a mudança representará um retrocesso para a política de acesso e transparência dos acervos públicos do país:

- O maior risco é de que o Arquivo volte a ser um mero depósito de documentos.

Alencar volta a ser internado na UTI

O ex-vice-presidente José Alencar, de 79 anos, voltou a sofrer sangramentos no aparelho digestivo ontem de manhã e teve de ser levado, outra vez, para a UTI do Hospital Sírio-Libanês. Ele havia retomado o tratamento contra o câncer no abdômen, que fora interrompido por cerca de dois meses devido a seu frágil estado de saúde. Com a interrupção, exames feitos anteontem mostraram que o câncer avançou e que os tumores cresceram. O tratamento, à base de quimioterapia, recomeçou ontem, depois que os médicos avaliaram que haviam contido a hemorragia que acometera Alencar por quase duas semanas. No entanto, os sangramentos voltaram pela manhã.

O Estado de S. Paulo

Na pressão por cargos, PMDB agora ameaça rejeitar mínimo de R$ 540

Três dias depois do início do governo, o PMDB do vice-presidente Michel Temer tenta encurralar a presidente Dilma Rousseff. Insatisfeito com os avanços do PT sobre os cargos do segundo escalão com orçamentos milionários, antes controlados pelo partido, o PMDB anunciou que iniciará a retaliação pela votação do novo salário mínimo. O governo quer mantê-lo em R$ 540; o PMDB quer mais. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai apresentar uma emenda na Câmara para elevar o salário mínimo para R$ 560 reais.

Essa reação era a que Dilma mais temia. Antes mesmo de tomar posse, ela vinha sendo aconselhada pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT), a tomar cuidado com o PMDB, especialista em usar o peso de sua bancada para pressionar por cargos importantes no governo.

Para peemedebistas, governo faz vista grossa e ajuda a piorar conflito

Além de se sentir preterido pelo governo na partilha de cargos, a cúpula do PMDB critica muito a forma de negociação com o partido. Dirigentes reclamam que o PT tem avançado em postos importantes antes ocupados pelo PMDB e que o governo tem feito vista grossa para o problema e até ajudado a piorar o relacionamento entre as duas legendas.

Os peemedebistas se queixam particularmente das conversas em torno do controle da Embratur. Com a partilha do primeiro escalão, PT e PMDB acabaram fazendo uma espécie de troca na ocupação dos Ministérios da Saúde e do Turismo. A presidente Dilma Rousseff indicou o petista Alexandre Padilha para a Saúde, que era chefiada pelo peemedebista José Temporão. No Turismo o petista Luiz Barreto deu lugar a Pedro Novais (PMDB-MA).

PT afaga PMDB, mas vê crescer risco na Câmara

Preocupada com a repercussão da crise do PMDB na sucessão da Câmara, a cúpula petista fez ontem um gesto concreto para estender a bandeira branca ao aliado: prestigiou a cerimônia de transmissão de cargo do novo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco (PMDB).

Não por acaso, o presidente da Câmara e candidato oficial do PT a comandar a Casa até 2013, Marco Maia (RS), foi um dos três petistas que compareceram à solenidade. Ele sabe que a insatisfação do PMDB com a perda de espaço para o PT no segundo escalão abre brecha para o lançamento de candidaturas dissidentes na base aliada, pondo em risco sua eleição. Além de Maia, estiveram presentes os ministros petistas Luiz Sérgio, das Relações Institucionais, e José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça.

Temer e a difícil arte de ocupar 2 funções

A ambiguidade do vice-presidente Michel Temer tem intrigado a presidente Dilma Rousseff, de acordo com informação de assessores do Palácio do Planalto. Temer havia, por exemplo, anunciado que deixaria a presidência do PMDB assim que tomasse posse. Não o fez. Apenas se licenciou por quatro meses. Foi substituído, interinamente, pelo senador Valdir Raupp (RO).

Temer, porém, continua a agir como presidente do partido. A reunião em que os principais líderes do PMDB decidiram pedir salário mínimo maior do que o defendido pelo governo foi realizada em seu apartamento funcional da Câmara dos Deputados onde ele ainda mora. E lá ocorreu uma reunião do PMDB e não de deputados e senadores com o vice-presidente.

Graça no início, choro no final

Festa de posse em Brasília é como batizado ou casamento: tem criança, mulheres em pretinho básico, chororô e até os arrozes de festa. Entre domingo e ontem houve 27 posses de ministros, cujo script foi o mesmo, variando aqui e acolá os figurantes.

Personagens pouco conhecidos na capital e os velhos políticos de sempre se encontraram nos auditórios abafados. Nos discursos, o mesmo ritual: alguma gracinha para descontrair e muito choro na hora dos agradecimentos.

O que dizer do ministro que reconheceu não ter o currículo adequado para o "abacaxi" que recebia? Foi Garibaldi Alves, do PMDB, novo titular da Previdência. E de seu antecessor e agora secretário executivo, Carlos Eduardo Gabas, que batizou a dupla formada com o novo chefe de "Gagá"? Do lado de fora, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) percebeu que se dirigia para a solenidade errada e depressa passou do prédio do Ministério da Previdência para o da Saúde, onde o petista Alexandre Padilha recebia o cargo.

Itália quer Battisti preso e revisão do ato de Lula

O governo da Itália pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ativista Cesare Battisti permaneça preso pelo menos até fevereiro, quando os ministros voltam do recesso, e classificou como afronta à soberania italiana e insulto às instituições do país a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano. Em pedido encaminhado ao STF, que desarquivou o processo, o governo italiano adiantou que contestará no tribunal a legalidade do ato do ex-presidente.

"Trata-se de ato consubstanciador de grave ilícito interno e internacional, que afronta a soberania italiana, insulta as suas instituições, principalmente as judiciárias, além de usurpar competência da Suprema Corte brasileira e atentar contra a autoridade e a eficácia do acórdão concessivo da extradição de que se cuida", diz o governo italiano no pedido encaminhado ao STF pelo advogado Nabor Bulhões.

Dilma repreende general do GSI por fala sobre ditadura

A presidente Dilma Rousseff repreendeu na noite de ontem o general José Elito de Carvalho Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por dizer em entrevista, na segunda-feira, que não é motivo de vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). Foi o primeiro "puxão de orelha" de ministro do novo governo.

Elito pediu desculpas à presidente pela declaração polêmica, segundo fontes do Planalto. Ao longo do dia, ele já tinha recebido recados de assessores de que Dilma não gostara de seu comentário. Ao ser recebido à noite pela presidente, chegou a jogar a culpa na imprensa, afirmando que a declaração foi "mal interpretada". A desculpa foi aceita.

Correio Braziliense

Bancos liberam R$ 105 bi para a casa própria

Com total apoio do Banco Central, que pretende dar mais estímulos ao mercado, os bancos vão pisar fundo na concessão do crédito imobiliário, que tenderá a substituir o financiamento ao consumo — alvo de recentes restrições por parte da autoridade monetária. A previsão, segundo o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Luiz Antonio França, é de que a liberação de recursos para a casa própria cresça entre 40% e 50% em 2011, depois de dar um salto de 60% no ano passado. Caso as estimativas se confirmem, somados os recursos da caderneta de poupança (R$ 82,5 bilhões) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (R$ 23 bilhões), será liberada a quantia recorde de R$ 105,5 bilhões, o suficiente para a compra de 1,2 milhão de imóveis novos e usados.

Tesoura "adestrada" para poupar Dilma

Mais agressivo do que o que vem sendo anunciado até agora, o corte no Orçamento 2011 deverá respingar em áreas estratégicas. Com base em relatórios preliminares enviados pelos órgãos ao Ministério do Planejamento, técnicos do governo começaram ontem a rascunhar como será a tesourada, quais projetos vão ser sacrificados e quais verbas podem esperar por liberação. Diferentemente de anos anteriores, a análise não é estritamente financeira. Para preservar a presidente Dilma Rousseff, o congelamento também será alvo de um criterioso julgamento político.
O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, foi escalado para fazer o contraponto ao contingenciamento recomendado pela área econômica. Apesar de admitir nos bastidores dificuldades em preservar integralmente o dinheiro destinado aos setores sensíveis, a ordem é garantir fôlego ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao Minha Casa, Minha Vida e aos projetos relacionados com a Copa 2014 e com as Olimpíadas 2016. A estratégia é clara: evitar desgastes e ataques desnecessários a Dilma durante o primeiro ano de mandato.

Social perde R$ 417 milhões

Além dos cortes orçamentários previstos pelo governo, alguns ministros da área social escolhidos por Dilma Rousseff terão de lidar com outro problema: a redução de recursos em programas considerados importantes por especialistas, como o de erradicação do trabalho infantil (Peti) e o ProJovem. Ao todo, seis programas que priorizam as crianças e adolescentes e o combate ao trabalho escravo sofreram redução de R$ 417 milhões no Orçamento de 2011, aprovado no Congresso Nacional no último dia 22. A maior diminuição é no ProJovem, que tem como finalidade promover a inclusão social de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, alfabetizadas, mas que não concluíram o ensino fundamental. Em 2010, o programa teve quase R$ 1,6 bilhão destinado à concessão de auxílio financeiro, pagamento de serviços socioeducativos e aquisição e distribuição de material pedagógico. Para 2011, será R$ 1,3 bilhão: R$ 336 milhões a menos.

Dilma elabora mapa da situação do país

São apenas quatro dias de mandato, mas a rotina no Palácio do Planalto já é completamente diferente do que costumava ser com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma Rousseff, à frente da Presidência da República desde o último sábado, mantém o mesmo ritmo intenso de encontros, mas todos inseridos na agenda oficial como reuniões fechadas, nas quais os temas dificilmente são divulgados. A petista quer traçar um diagnóstico da atual situação do governo o mais rápido possível e, para isso, além dos compromissos diários com ministros, ela agendou outros dois com os chefes das pastas: o primeiro, que será realizado amanhã, vai reunir somente ministros da área social para discutir iniciativas para a erradicação da miséria — principal compromisso assumido por Dilma durante a campanha presidencial.

PMDB leva crise para a sombra

Depois do curto-circuito instalado entre PT e PMDB em torno dos cargos e o perigo de a briga respingar em assuntos delicados que estarão em pauta no Congresso Nacional em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff tirou dos ministros a autonomia de nomeação para os postos de segundo escalão. As indicações serão repassadas aos ministros da Casa Civil, Antônio Palocci, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, que, juntos, cuidarão de equilibrar as forças e de contornar as insatisfações. A ordem ajudou a reduzir a tensão, mas não acabou com a crise, uma vez que o PMDB decidiu colocar à disposição do governo todos os cargos de segundo escalão que ocupa hoje.

Governadores de pires na mão

Com apenas quatro dias no exercício do cargo, os novos governadores, recém-empossados, apresentam ao menos uma reclamação em comum: a conta que receberam dos antecessores para o orçamento deste ano. Aparentemente, o ano eleitoral trará consequências severas para vários estados. Corte de pessoal, moratória, congelamento de investimentos. As medidas de ajuste fiscal serão necessárias especialmente no Norte e no Nordeste, que tiveram as contas prejudicadas pela equação que envolve a arrecadação e o aumento dos gastos públicos.

Fonte: Congressoemfoco

documentos Nova certidão de nascimento começa a valer nesta quinta

Informação foi publicada no Diário Oficial da União. Documento passará a ser emitido em papel de segurança

06/01/2011 | 08:22 | G1/Globo.com

A nova certidão de nascimento, emitida em papel de segurança, começa a valer a partir desta quinta-feira (6), segundo publicação no Diário Oficial da União. O novo modelo foi elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil passará a ocorrer em papel de segurança, que será fornecido pela Casa da Moeda aos cartórios de registro civil de pessoas naturais.

O documento passará a ter papel especial, marca d’água e outros itens que permitirão maior segurança, a fim de evitar falsificações.

Segundo texto publicado no Diário Oficial, como item de segurança, o fundo do papel trará a palavra "autêntico", visível sob lâmpada ultravioleta com luminescência verde limão.

Cartórios

Segundo o CNJ, cerca de 1,2 mil cartórios de registro civil de todo o país que ainda não são informatizados deverão começar a receber computadores e cursos de capacitação para seus funcionários a partir de fevereiro. A entrega dos equipamentos e a realização dos cursos vão permitir a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil em papel de segurança.

A partir desta semana, cartórios do Nordeste que já possuem equipamentos de informática começarão a receber orientações sobre como proceder para solicitar o novo papel de segurança e começar a emitir o documento nos novos padrões.

Já os cartórios de registro civil informatizados do Centro-Oeste começarão a receber orientações sobre como solicitar o novo papel a partir do dia 12 de janeiro. A partir de 17 de janeiro será a vez das unidades informatizadas do Norte. Os cartórios das regiões Sudeste e Sul começarão a ser atendidos a partir dos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, respectivamente.

Fonte: Gazeta do Povo

Globo divulga os 17 concorrentes do BBB 11

divulgação

Débora Miranda e Vivian Masutti
do Agora

"Nave 'BBB' decolando." Assim J.B. Oliveira, o Boninho, diretor do "Big Brother Brasil", anunciou ontem, no Twitter, a divulgação dos 17 selecionados da 11ª edição do reality show da Globo.

Seis dos candidatos são de São Paulo. Em segundo vem o Rio de Janeiro, com quatro representantes. Há ainda participantes de Pernambuco, da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná e de Roraima.

Como nas últimas edições, grande parte dos "brothers" já ensaiou carreira artística. Vários posaram como modelos e participaram de campanhas publicitárias e ensaios de moda ou sensual. Diogo Pretto é dançarino de axé, Janaina Santos desfila na escola de samba X-9, Jaqueline Farias dançou no grupo Tchakabum. Mauricio é vocalista de uma banda de rock. Diana apresentou "As Pegadoras", do Multishow. No quesito concursos, Rodrigão foi Mister Paraná e Talula acabou eleita Garota Chocolate. Rodrigo fez um ensaio nu para a "G Magazine". E já circulam na internet notícias de que haja homossexuais entre os participantes e um travesti.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta

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O trabalhador como peça descartável

Carlos Chagas�
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O que significa o trabalhador, para o PMDB? Um zero à esquerda. Um lixo. Uma peça descartável. Raras vezes se viu desfaçatez igual, na fisiológica luta do partido por espaços no governo Dilma Rousseff. Por conta de haver perdido os ministérios da Saúde e das Comunicações e os respectivos penduricalhos, mais os Correios, o PMDB ameaça votar contra o projeto que fixa o salário mínimo em 540 reais.

Seus líderes falam da injustiça sofrida pelo trabalhador, pois o reajuste situa-se abaixo da inflação do ano passado. Dizem-se prontos a aprovar 580 reais. Caso, no entanto, o PMDB venha a ser contemplado com mais cargos, sentindo-se compensado, 540 reais bastam.
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Na crônica do partido que um dia serviu de aríete para derrubar a ditadura, jamais seus dirigentes desceram tão baixo. Estivesse entre nós o dr. Ulysses e certamente pregaria a dissolução da legenda que ajudou a criar. Mandaria todos para as profundezas.
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Mais vergonhoso nessa situação é o comportamento das bancadas, as novas e as velhas, que não tem participado da lambança dos comandantes. Porque nenhuma voz ouviu-se até hoje protestando diante da indignidade das negociações. Serão todos os deputados e senadores cultores do fisiologismo, também? Estarão à espera das migalhas desse banquete de horror, pretendendo tirar uma casquinha das nomeações?
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O governo Dilma dispõe de teórica maioria no Congresso. A presidente da República apoiou e terá até participado da fixação do reajuste proposto ainda pelo presidente Lula. Mas o que dizer do Partido dos Trabalhadores? Seus parlamentares encontram-se fechados em torno dos 540 reais. Votarão em uníssono pela merreca, felizes todos com os mais de 60% de aumento que se deram, semanas atrás. O trabalhador que se dane, também para o PT.
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Quanto ao PSDB e o DEM, sustentarão emenda propondo 580 reais. Serão os novos paladinos da justiça social? Nem pensar. O voto desses dois partidos exprimirá apenas a vontade de criar problemas para o governo. Em especial porque confiam na afirmação do ministro Guido Mantega, de que Dilma Rousseff vetará qualquer aumento, se porventura aprovado. Coisa que não acontecerá, é claro, dado o caráter de chantagem embutido na estratégia do PMDB.
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Em suma, o trabalhador continua sendo peça descartável.
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O NOVO GOVERNO NA DEFENSIVA
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No mínimo sofrível foi a solução dada pela presidente Dilma Rousseff para a crise com o PMDB. Ela simplesmente adiou para fevereiro o preenchimento das vagas de segundo escalão do governo, cobiçadas pelo partido. Empurrou a questão com a barriga. Espera que até lá os interesses possam ter sido compostos, alegando a importância de aguardar a eleição das novas mesas da Câmara e do Senado.

Também um gesto de defesa foi o convite para o senador Romero Jucá permanecer na liderança do governo quando todos esperavam, inclusive o PT, a designação de alguém mais apropriado. Afinal, Jucá exerceu a liderança nos governos Fernando Henrique e Lula.
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GANHARAM A MÃO, QUEREM O BRAÇO
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Felizes com a anunciada privatização dos aeroportos e com a prometida redução de encargos nas folhas de pagamento de seus empregados, os dirigentes da Confederação Nacional da Indústria querem mais. Exigem a desoneração de investimentos, leia-se, das especulações financeiras. As estrangeiras já não pagam imposto de renda, por que não estender o benefício ao capital nacional? Alegam a importância de proteger os exportadores, desatentos ao fato de que cada vez mais o Brasil exporta produtos primários, prejudicando nossa própria indústria.
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BEZERROS, PANDAS, JEGUES E HIENAS�
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Dos Estados Unidos chegam notícias de um bezerro que nasceu com aparência de urso panda. Estão atrasados, os americanos, porque aqui no Brasil faz muito que os jegues nascem com aparência de hienas.
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A luta desesperada dos partidos para abocanhar cargos no ministério e no segundo escalão do governo transforma líderes partidários em hienas atrás da carniça. No fundo, porém, são jegues, não percebendo como enfraquecem o poder público e as instituições. Acresce que em vez de indicarem gente apropriada para o exercício das funções, utilizam critérios meramente fisiológicos em seus pleitos
Fonte: Tribuna da Imprensa

Acreditem: o Brasil já foi o maior EXPORTADOR de café, hoje é IMPORTADOR do mesmo café “beneficiado”. Autoriza a “privatização” dos aeroportos, com dinheiro do contribuinte. No comando, o desavergonhado Palocci.
Helio Fernandes

Queremos ser a quinta maior potência econômica do mundo, nada melhor do que objetivos como esse. Mas precisamos lutar, trabalhar, estudar os mercados, para que isso se transforme em realidade. Quem poderia admitir antes ou depois de 1930, que o Brasil perderia a condição de grande ou único produtor e exportador de café?

Em 1929, o Brasil abastecia 96 por cento do consumo de café do mundo. 92 por cento plantado, colhido, exportado por São Paul. (Dois por cento no antigo Distrito Federal, dois por cento no Espírito Santo). Tomando posse em 1889 no Ministério da Fazenda, Rui Barbosa alertava: “A Revolução industrial da Inglaterra já passou dos 100 anos, continuamos um país ESSENCIALMENTE AGRÍCOLA”.

Isso era diretamente com os paulistas, chamados rotineiramente de “Barões do café”, ou “Aristocracia agrícola”. Sentiram o golpe, mas como replicar ou combater Rui Barbosa, que assustava ou intimidava a todos? Ladearam a questão, sugeriram que Rui fosse aos EUA, estudar a bela Constituição deles.

Rui não percebeu, foi, os paulistas satisfeitíssimos. Só que não imaginaram a catástrofe que se abateria sobre o mundo. Era o chamado “crack” de 1929, que atingiu o mundo inteiro. Começaram a cortar no que estava mais visível, ou que pensavam fosse o mais fácil.

O Brasil produzia então 60 milhões de sacas de café, vendia tudo. Em vez de se adaptarem, enfrentarem a realidade, agirem com habilidade e competência, se refugiaram na mais completa imbecilidade. As exportações caíram inicialmente para a metade, o que fazer com as outras 30 milhões de sacas? Vender mesmo que fosse pela metade do preço, como pediam os compradores?

Não concordaram, inventaram solução que consideraram genial: para manter os preços, decidiram que bastava reduzir a oferta do produto. Assim, das 60 milhões de sacas, ficaram apenas com 30 milhões. A outra metade foi queimada ou jogada ao mar.

Os compradores não se sujeitaram, começaram a investir na plantação de café, afinal não era tão difícil assim. 100 anos depois, no apogeu da borracha que enriqueceu o Amazonas e a Amazônia, combateram o produto brasileiro criando a borracha sintética. A riqueza amazônica ficou apenas em lembranças históricas e arquitetônicas, como o belo Teatro Municipal de Manaus e tanta coisa mais. Foram surgindo e crescendo a Costa do Marfim, Colômbia, até o Vietnã, depois da guerra selvagem e cruel, passou a vendedor de café.

O Brasil tentou conquistar o “mercado do chá”, nenhum sucesso. O mesmo fracasso de agora, quando surgiu a guerra do café “torrado e moído”. Não conseguimos essa coisa simples e primária de beneficiar o café. Vários países estão importando café do Brasil e depois de “beneficiado”, revendem a preços altos, altíssimos. E para nós mesmos.

OS números do café brasileiro são miseráveis, não representam nada importante. E temos que conviver até mesmo com o estardalhaço que fazem “aqui dentro”, com o nosso café “beneficiado”. (Fazem publicidade enorme do café denominado “Nespresso”, com o ator George Clooney, como porta bandeira dessa propaganda. E muitas casas de gente rica, têm máquina desse Nespresso. Depois do jantar, vão direto na máquina, servem o café, não imaginam que é traição).

Engrenando com a burrice histórica da entrada indiscriminada de recursos especulativos, (justificado e rotulado, magistralmente, mas não sei por quem, de “capital motel”), elogios para o Ministro Mantega. Desculpe pelos elogios antecipados, a concretização da medida pode não ser consolidada. Os interesses são colossais. Que Mantega não recue, são os meus votos, é a minha palavra isenta.

Nenhum país protege esse “capital motel”. Nos EUA, eles pagam 25 por cento na entrada e 35 por cento na saída. E as punições são duríssimas, multas elevadas e prisão não facilitada. No Brasil não pagam nada na entrada ou na saída, jogam desvairadamente, ganham sempre, “estão isentos de Imposto de Renda, qualquer que seja o vulto da operação.

***

PS – Não se trata de posição apressada, a reprovação do repórter à privatização dos aeroportos. Bobagem, porque essa teria que ser a primeira decisão de Dona Dilma?

PS2 – Depois desses aeroportos, virão os portos, as rodovias foram entregues (antes de Dona Dilma existir) a empresas, que foram financiadas pelo BNDES. E começaram a cobrar pedágio antes de qualquer melhoria no trânsito.

PS3 – Por que não autorizar a construção de aeroportos particulares monumentais, gerando lucros e movimentação? Mas sem dinheiro do contribuinte.

PS4 – Idem, idem para a construção de hospitais, de portos que tenham a eficiência dos que existem na Índia e na China. Que encantam e satisfazem importadores e exportadores, e não sejam concedidos a exploradores.

PS5 – O dólar não pode “derreter” (royalties da palavra para o Ministro da Fazenda), mas continuará caindo se não for preservado.

PS6 – Em todos os lugares, principalmente em Brasília, aparecem vários Ministros como “os primeiros a serem demitidos”. Se for o Chefe da Casa Civil, Palocci, reabilitação para o que Dona Dilma dizia antes de ser presidente.

PS7 – Tentativa de recuperação da vida pública. Afastando quem não devia ter sido nomeado. Que usou e ousou utilizar a máquina pública, contra um humilde caseiro. Com esse “perfil”, o que não fará para arruinar o país?

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

O Retrocesso Processual do Caso Cesare Battisti

O Retrocesso Processual do Caso Cesare Battisti
Por Retrocessualista 05/01/2011 às 19:25

Houve um retrocesso no processo do Cesare Battisti. Em vez de cumprir a decisão do Lula, que é a última instância do caso, o STF quer reexaminar o caso. Etimologicamente falando, processo é marcha para a frente, avanço, progresso,

Estbelece o art. 471 do CPC que menhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:

I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;

II - nos demais casos prescritos em lei

O processo do Cesare Battisti não deveria mais ser reexaminado, pois já transitou em julgado.

Acho que nem o próprio STF sabe se a nova investida do governo italino é um recurso, nesse caso para a instância inferior, ou se é uma nova ação. Se é recurso é intempestivo, se é nova ação, já há coisa julgada.

A decisão do Lula foi técnica, o STF quer proferir uma decisão política que beneficie o governo da Itália. Portanto, a última palavra deve ser a palavra da lei, isto é, uma decisão técnica, não uma decisão política.

Ó STF tem de se comportar como uma Corte Suprema nos casos de sual alçada e não como uma loja de conveniência processual. Jesus Cristo disse: "Seja o vosso sim, sim, e o vosso não, não. O que for além disso procede do maligno." Não procede o desarquivamento do processo do Battisti.
Fonte: CMI Brasil

Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti

Por www.conjur.com.br 05/01/2011 às 16:10


O professor emérito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, comenta a decisão de Lula em negar a extradição do italiano Cesare Battisti.Segundo o professor, a legalidade da decisão de Lula é inatacável e baseia-se em disposições expressas no tratado de extradição assinado por Brasil e Itália




(Postado pelo doutor Data Venia)


O Caso Battisti

Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti

O professor emérito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, comenta a decisão de Lula em negar a extradição do italiano Cesare Battisti.

Segundo o professor, a legalidade da decisão de Lula é inatacável e baseia-se em disposições expressas no tratado de extradição assinado por Brasil e Itália.

"É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão do Presidente Lula", ressalta Dallari.

?Veja abaixo o texto na íntegra.
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SOLTURA IMEDIATA DE BATTISTI: PRISÃO SEM OBJETO
Dalmo de Abreu Dallari
A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão do Presidente Lula.
Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao Presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do Presidente da República, concedendo a extradição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.
O Presidente da República acaba de tomar a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o Chefe do Executivo deixa claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição. Na avaliação do pedido, o Presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, tendo considerado, entre outros elementos, os recentes pronunciamentos violentos e apaixonados de membros do governo da Itália com referência a Cesare Battisti. E assim, com rigoroso fundamento em disposições expressas do tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália, concluiu que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita.
Considere-se agora a prisão de Battisti. Ela foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o Presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso. E manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é abolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária. O direito e a justiça devem prevalecer.
Fonte: CMI Brasil

Nomeações no segundo escalão estão suspensas

Mário Coelho*

A disputa entre os partidos da base aliada à presidenta Dilma Rousseff provocou a suspensão das nomeações para o segundo escalão do governo. A decisão foi tomada pela petista durante reunião da coordenação política. Inicialmente, as negociações estão suspensas até as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro.

As exceções são apenas quanto às indicações para a secretaria executiva, a chefia de gabinete e o responsável pela área de imprensa. No entanto, apesar da suspensão inicial até fevereiro, existe a possibilidade de sair um acordo ainda hoje. O vice-presidente da República, Michel Temer, reúne-se com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

"Com toda sinceridade, não estamos vendo o que alguns órgãos estão noticiando de crise. A relação com o PMDB está muito boa", disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, após a reunião da coordenação política. Já Temer afirmou que tudo se resolverá "no seu tempo e à sua maneira". "Vai depender de conversações, reuniões e postulações", completou o peemedebista.

Segundo o presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), Dilma Rousseff acionou o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para fazer a interlocução com os partidos aliados, principalmente o PT e o PMDB, na distribuição dos cargos de segundo escalão. Raupp destacou que a discussão sobre cargos estratégicos de estatais, por um acordo fechado entre os partidos da base, ficaria para fevereiro, porém acabou por ser antecipada. "Mas está tudo tranquilo, não há problemas. A presidente Dilma já colocou o Palocci no circuito", disse o peemedebista.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado
Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: Alckmin fará auditorias em contratos do governo Serra

Folha de S. Paulo

Alckmin fará auditorias em contratos do governo Serra

O governador Geraldo Alckmin auditará todos os contratos de terceirização de serviços herdados da gestão de José Serra (PSDB).
Os alckmistas dizem que não é revanche, mas a determinação de Alckmin repete pacote anunciado por Serra em 2007 que abriu crise entre "serristas" e "alckmistas".

Na primeira semana de governo, Serra apresentou medidas de austeridade fiscal, que incluíam desde a revisão de contratos até pente-fino no funcionalismo. Alckmin havia deixado o governo em 2006 e se sentiu exposto.

Nessa gestão, o pente-fino nos contratos e repasses a entidades sociais será feito pelo secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini (PSDB-SP). Só os serviços terceirizados que serão auditados somam R$ 4,1 bilhões em gastos, sendo R$ 2,8 bilhões na administração direta e R$ 1,3 bilhão na indireta.

Governador congela R$ 1,5 bi do Orçamento

Após a primeira reunião com sua equipe de secretários, Geraldo Alckmin anunciou ontem o contingenciamento de cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento.

Desse total, cerca de R$ 350 milhões foram congelados na previsão de gastos com custeio -10% do total destinado para a rubrica.
O restante -R$ 1,25 bilhão- foi bloqueado na verba de investimentos -cerca de 20% do total.

Estados anunciam redução de gastos

Assim como o paulista Geraldo Alckmin (PSDB), no primeiro dia útil no cargo governadores recém-empossados anunciaram ontem cortes no custeio da máquina administrativa e redução dos cargos comissionados.

No Paraná, Beto Richa (PSDB), que sucede o peemedebista Orlando Pessuti, anunciou um plano de ação de 180 dias para "reequilibrar" as contas, o que inclui o corte de 15% nos gastos de custeio da máquina.

Richa determinou também a suspensão por 90 dias das ordens de pagamento e serviço do Estado. O governo diz que economizará pelo menos R$ 480 milhões em 2011.

Troca dos carros da Assembleia de SP vai custar R$ 2,5 milhões

A Assembleia Legislativa de São Paulo vai gastar R$ 2,5 milhões para trocar a sua frota de veículos. A Casa assinou contrato com a General Motors no último dia 22 para comprar 150 Vectras Elite, modelo top da linha Vectra.

Os carros, ano 2010 e modelo 2011, vão substituir os atuais Corollas, da Toyota, comprados no final de 2008. Na licitação, a montadora japonesa apresentou proposta para fornecer novos Corollas, mas prevaleceu o menor preço. Os Vectras foram comprados por R$ 59,5 mil cada um. O preço de mercado gira em torno de R$ 71 mil.

Infraero quer terminal provisório em aeroportos

A Infraero estuda fazer a concessão de terminais de passageiros de aeroportos em instalações móveis de longa durabilidade. A ideia de realizar obras permanentes está praticamente descartada por falta de prazo até a Copa em 2014.

Conforme a Folha antecipou ontem, a presidente Dilma Rousseff já determinou que a construção e a operação dos novos terminais de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, sejam concedidas para a iniciativa privada por até 20 anos. O trabalho será feito pela nova Secretaria de Aviação Civil, que deve ser criada ainda este mês.

Oposição a Dilma pede retratação sobre privatizações

Líderes oposicionistas do Congresso cobraram ontem uma retratação da presidente Dilma Rousseff sobre ter condenado as privatizações durante as eleições.

Eles criticaram o fato de, durante a campanha, Dilma ter classificado a oposição de "privatista" e, dois dias após assumir a Presidência, ter decidido entregar à iniciativa privada a construção e operação dos novos terminais de aeroportos paulistas, conforme revelou ontem a Folha. Os aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, em Campinas, compõem o pacote aprovado por Dilma.

Fora do cargo, Lula lê jornais e come pastel, arroz e feijão

Em seu segundo dia como ex-presidente em São Bernardo do Campo, Luiz Inácio Lula da Silva acordou às 9h de ontem, leu jornais, viu TV e almoçou uma refeição especialmente preparada por sua mulher, Marisa Letícia: arroz, feijão e pastéis.

Quando ocupava o principal cargo do país, a leitura diária de jornais não era um hábito. Em duas oportunidades Lula disse que tinha "azia" ao ler o noticiário. Além da leitura das edições dos principais jornais do país, Lula tem aproveitado o tempo livre para assistir ao noticiário na TV.
"Tomei a atitude de não ficar com a raiva que eles [imprensa] pensam que eu vou ficar (...). Vou parar de lê-los, não vou ficar com azia. E não perdi nada", disse Lula à TV Brasil na semana passada.

Tumor aumenta, e ex-vice retoma quimioterapia, afirma médico

O tumor que atinge a região abdominal do ex-vice-presidente José Alencar aumentou, segundo o médico oncologista Paulo Hoff, da equipe médica responsável pelo político.

"Houve uma progressão do sarcoma. Não fizemos uma leitura específica sobre o tamanho, mas houve uma progressão clara", disse Hoff ontem, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Para o médico, o avanço do tumor se deve à interrupção da quimioterapia, há mais de um mês. O ex-vice luta contra o câncer há 15 anos.

Tatuagem na nuca é homenagem de Marcela ao marido

No sábado, na posse presidencial, o cabelo à Rapunzel (uma trança loura jogada para o lado) revelou tatuagem que Marcela Temer fez em homenagem ao marido, o vice-presidente Michel Temer.

Ela tatuou na nuca o nome de Temer, que também é o mesmo do filho do casal, Michelzinho, 2. Até ontem, a ex-vice-miss São Paulo continuava como um dos assuntos mais comentados do Twitter.

Desaparecido político não é vergonha, diz ministro

A existência de desaparecidos políticos durante o regime militar brasileiro (1964-1985) não deve ser motivo nem de vergonha nem de vangloriação, disse o novo chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, general José Elito Siqueira.

Para Siqueira, tanto a ditadura militar -que ele chamou de "movimento de 31 de março de 1964"- como os casos de desaparecidos naquele período devem ser tratados como "fato histórico".

Mudança do Arquivo Nacional para a Justiça é alvo de críticas

Servidores do Arquivo Nacional criticaram a "total falta de diálogo" do governo de Dilma Rousseff, ao anunciar a retirada do órgão da Presidência para torná-lo, nas palavras deles, um "penduricalho" do Ministério da Justiça.

Em nota, a Associação dos Servidores do Arquivo Nacional disse que a medida é um "retrocesso" na abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985).

"É necessário destacar a inadequação do Arquivo Nacional diante das atribuições do ministério", diz a nota.

Mercadante diz que Brasil será o 1º país tropical desenvolvido

Ao tomar posse como ministro da Ciência e Tecnologia, em Brasília, Aloizio Mercadante (PT) disse que tentará elevar o volume de investimentos no setor para que o país possa se desenvolver.

"Não há país tropical desenvolvido no mundo. Não temos modelo a seguir, estamos criando nosso próprio modelo e temos todo o potencial para sermos o primeiro país tropical desenvolvido."

Na Pesca, Ideli critica comentários "jocosos"

Ao assumir ontem o ministério da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti prometeu valorizar o setor e criticou comentários "jocosos" sobre a importância da pesca na economia do país.

"A pergunta "quantos peixes você já pescou?", eu não aguento mais ouvir. Deve ser a mesma quantidade de soja colhida pelas centenas de ministros de Agricultura da história do país", ironizou.

Em sua posse, Miriam Belchior (Planejamento), por sua vez, defendeu o salário mínimo de R$ 540 fixado pelo governo. Vinte ministros de uma equipe de 37 tomaram posse ontem. A solenidade para o ex-governador Moreira Franco (PMDB) na Secretaria de Assuntos Estratégicos, hoje, encerra o ciclo.

Mínimo terá aumento abaixo da inflação

O governo Dilma Rousseff reconheceu ontem, discretamente, que o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação pela primeira vez desde 1997.

Ao editarem uma portaria conjunta para corrigir os benefícios previdenciários, os ministérios da Fazenda e da Previdência usaram o percentual de 6,41%, indicando o cálculo oficial para o INPC -índice de preços utilizado para salários e aposentadorias- acumulado em 2010.

O Globo

Advogados vão ao STF por libertação de Battisti

Os advogados do ex-ativista italiano Cesare Battisti entraram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de libertação imediata. Como o ex-presidente Lula negou, no último dia 31, o pedido de extradição feito pela Itália, não haveria mais razão para manter Battisti atrás das grades, segundo a defesa. O ex-ativista está na penitenciária da Papuda, em Brasília. Em seu país, ele foi condenado por participar do assassinato de quatro pessoas nos anos 1970.

Com o recesso dos ministros do STF, caberá ao presidente, Cezar Peluso, que está de plantão, analisar o pedido. Normalmente, o plantão é dedicado ao julgamento imediato de pedidos de liberdade. Porém, Peluso disse, pela assessoria de imprensa, que esperará o fim das férias, em fevereiro, para submeter a ação ao julgamento em plenário.

Ameaça virtual contra Dilma

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai analisar se abre investigação para apurar ameaças de morte feitas contra a presidente Dilma Rousseff pela internet no sábado, dia da posse. Em troca de mensagens pelo Twitter, jovens pediam que um atirador de elite surgisse de um lugar qualquer para atirar e matar a presidente durante o desfile em carro aberto entre a Catedral de Brasília e o Palácio do Planalto. Alguns pediam atiradores também contra o vice-presidente, Michel Temer.

As informações sobre a campanha contra Dilma e Temer foram recolhidas na internet por auxiliares do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e enviadas a Gurgel ontem. Pela lei em vigor, incitação à violência é crime. Nas mensagens, internautas clamam pelo aparecimento de um atirador de elite e, como sugestão, lembram do atentado em que o ex-presidente dos Estados Unidos John Kennedy foi assassinado com um tiro na cabeça.

Anastasia cria cinco secretarias em MG

Um dia depois de ter defendido "mais austeridade" nos gastos públicos e um ajuste "com coragem dos gastos com a máquina pública", na posse como governador de Minas Gerais, o tucano Antonio Anastasia oficializou a criação de cinco novas secretarias de estado e de um Escritório de Prioridades Estratégicas. O governo garante que a mudança administrativa - viabilizada por meio de uma lei delegada e sem a necessidade de ser aprovada pela Assembleia Legislativa - não terá grande impacto no orçamento público, porque parte dela decorrerá do aproveitamento da atual estrutura de governo. Mas o orçamento para 2011 sancionado no fim da tarde de ontem pelo governador já prevê um gasto extra de 3,2 bilhões no custeio de pessoal em todos os poderes, aumento de 15,3% em relação ao do ano anterior.

Aposentados que ganham acima do salário mínimo vão receber um reajuste maior

Os aposentados que recebem acima do salário mínimo terão aumento maior do que os que ganham só o piso. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União concede a esses segurados reajuste de 6,41% a partir deste mês. Quem recebe o piso (a maior parte das aposentadorias e pensões) terá índice de 5,88% - a mesma correção do mínimo, que subiu de R$510 para R$540, conforme Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Lula antes de deixar o governo.

Segundo técnicos da Previdência, o reajuste dos benefícios acima do mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechado, incluindo a previsão para dezembro. Para quem recebe o piso, o governo manteve os R$540 aprovados pelo Congresso e que levava em conta a projeção do INPC feita em julho, quando o Orçamento foi enviado ao Congresso. Porém, a inflação subiu com mais força nos últimos meses.

Cúpula do PMDB escolta ministro do Turismo

Com trechos do filósofo romano Marcus Tullius Cícero e a promessa de que os ensinamentos de Delfim Netto comporão sua cartilha pelos próximos anos, o novo ministro do Turismo, Pedro Novais, tomou posse escoltado pela cúpula do PMDB. De um lado estava o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do outro, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e o vice-presidente Michel Temer. Novais anunciou um esforço concentrado de 120 dias que inclui, por exemplo, o fim da farra de recursos do ministério para festas e folguedos. E também prometeu brigar no Congresso para aprovar a permissão de capital estrangeiro em companhias aéreas.

O plenário estava lotado. Na primeira fila, chamaram a atenção a mulher do ministro, Maria Helena, e a filha, Cláudia, que usava um vestido tomara que caia de cetim preto. Da altura do pai, com pouco mais de um metro e meio, Cláudia chamou a atenção pelo corpo bem torneado.

Dançando conforme a pasta

O Ministério da Cultura celebrou ontem a posse da nova ministra Ana de Hollanda com uma festa. Ela foi recebida ao som de 11 grupos musicais, no Museu da República, e não resistiu, dançando diante deles. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se empolgou com três mulatas e caiu no samba. Perguntada sobre o custo do evento, no qual o ex-ministro Juca Ferreira transferiu o cargo, a pasta omitiu os cachês de parte dos artistas que se apresentaram.

Na porta do museu, foram armadas tendas para a recepção. Baianas executavam coreografias inspiradas na umbanda, um grupo encenava bumba-meu-boi, outro dançava frevo, e uma bateria de escola de samba - a mesma que encantou Suplicy - batucava enredos, enquanto artistas de circo circulavam em pernas de pau.

Fortes sai dizendo que seu ministério foi o mais cobiçado porque tem verba

Em um discurso curto e direto, feito de improviso, o ex-ministro das Cidades Márcio Fortes não conseguiu disfarçar seu incômodo durante a cerimônia de transmissão do cargo ao sucessor Mário Negromonte, deputado baiano do PP eleito pelo quinto mandato.

Para justificar as breves palavras, cerca de um minuto, disse que o importante é quem entra e não quem sai, sem esconder o ressentimento. Fortes dispensou balanços da sua gestão, lembrando que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve um relatório divulgado recentemente.

- Já se sabe tudo o que foi feito. Talvez, por isso, este tenha sido o ministério mais cobiçado nessa mudança de governo.

Lei sobre aborto não muda, diz Iriny

Tão logo assumiu a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ontem, Iriny Lopes fez questão de reiterar o compromisso que a presidente Dilma Rousseff assumiu durante o segundo turno da campanha presidencial, de que o governo não irá mexer na atual legislação sobre o aborto. A nova ministra garantiu que esse debate só será feito pelo Congresso. Atualmente, o procedimento é permitido no Brasil em casos de estupro e risco de vida para a mãe ou para o bebê. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda pode decidir se estende a possibilidade para os casos de anencefalia.

- Não haverá alteração na legislação. A presidente Dilma se comprometeu com isso. O debate de qualquer alteração será feito pelo Congresso - disse Iriny.

Mercadante promete 'otimizar recursos'

O novo ministro da Ciência e Tecnologia, o petista Aloizio Mercadante, assumiu ontem o cargo disposto a mostrar que não ficou desapontado com a nomeação, embora sua expectativa fosse ficar no comando do Ministério da Educação. Num pronunciamento de quase 40 páginas, ele defendeu parcerias com colegas de Esplanada, para garantir que o Brasil seja o primeiro país tropical desenvolvido do planeta. Para isso, considera fundamental que os investimentos em Ciência e Tecnologia, que hoje representam 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), aumentem e cheguem à casa dos 2% a 2,5% na próxima década. O orçamento anual da pasta é de cerca de R$7 bilhões.

Mercadante admite que a meta é ambiciosa, especialmente diante da perspectiva de ajuste fiscal prevista pela equipe econômica para este ano. Todo seu esforço será para "otimizar o uso dos recursos disponíveis"

Ministra defende cotas raciais para todo o governo

A nova ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, assumiu o cargo ontem elogiando a iniciativa do Itamaraty de criar reserva de vagas para negros no próximo concurso para diplomatas. Ela fez um apelo para que todos os ministérios do governo tomem medidas parecidas em 2011, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Ano Internacional para Afrodescendentes.

- Neste ano, vamos provocar cada ministério a apresentar uma ação de impacto, emblemática. Tivemos uma avant-première com a decisão do Ministério das Relações Exteriores de fazer a reserva de vagas. Podemos ver com os demais ministérios como isso se organiza - disse. "As cotas têm se mostrado eficientes para a inclusão"

Ministro prepara ensino médio em tempo integral

Mantido no cargo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, quer que a oferta de ensino médio em tempo integral, associado ao ensino técnico, seja uma das marcas do governo Dilma Rousseff. Ele apresentará à presidente um plano de ação para que estudantes de todo o país possam fazer o curso regular num turno e, no outro, o profissionalizante. "Vamos apresentar propostas nesse sentido: reforçar o ensino médio de tempo integral", diz Haddad. O plano terá como foco também a valorização do magistério e a educação infantil. Aos 47 anos, ele está à frente do Ministério da Educação desde julho de 2005. Antes, foi secretário-executivo da pasta, de janeiro de 2004 até virar ministro.

MST perderá o comando de setores do Incra

O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, prometeu ontem que não vai nomear pessoas ligadas a qualquer entidade para as superintendências do Incra. Logo que foi confirmado no cargo, ele enfrentou resistências na coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), que preferia o senador eleito e ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) no ministério.

- Não há obstáculo à interlocução com os movimentos, pelo contrário. Agora, a nomeação de gestor é prerrogativa exclusiva do ministro, e assim o farei - avisou Florence.

Na briga por cargos, PMDB e PT se boicotam

No primeiro dia útil do governo Dilma Rousseff, a crise entre PT e PMDB pela disputa do segundo escalão chegou ao Palácio do Planalto e foi tema da reunião de coordenação política de governo. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi escalado pelos líderes do partido para relatar as insatisfações com o avanço do PT em cima dos principais cargos do partido nas estatais e no segundo escalão dos ministérios. A rivalidade entre os dois partidos ficou clara nas ausências nas cerimônias de transmissão de cargos de ministros petistas e peemedebistas.

Nenhum integrante do PMDB apareceu na cerimônia do petista Luiz Sérgio como novo ministro de Relações Institucionais, de manhã, no Planalto. Da mesma forma, nenhum petista foi prestigiar as posses dos novos ministros da Previdência, Garibaldi Alves, e do Turismo, Pedro Novais, ambos do PMDB.

Posse de Bezerra sem Ciro

Ao assumir ontem o Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, demonstrou cuidado para evitar desgaste com os demais aliados na composição do segundo escalão. O partido herdou a pasta que estava com o PMDB. Na tentativa de conter o clima de crise na base aliada, o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, negou que haja insatisfação entre os deputados do seu partido não contemplados com cargo no primeiro escalão.

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE), convidado por Dilma para a Integração Nacional, não prestigiou a posse do colega de partido. Responsável pela indicação de Bezerra, Eduardo Campos garantiu que o PSB está solidário ao governo Dilma, e que não há disputa por cargos de 2º escalão. Ele minimizou o fato de poucos deputados do PSB terem prestigiado a posse.

Rosário defende apuração de crimes da ditadura

No seu discurso de posse, a nova ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu a responsabilização do Estado pelas violações cometidas pelos militares durante a ditadura. Para ela, essa é uma dívida com os familiares e com os desaparecidos políticos. Na presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que polemizou sobre esse assunto com o antecessor de Rosário, Paulo Vannuchi, a ministra ainda fez um apelo ao Congresso para aprovar a criação da Comissão da Verdade.

- Passados quase 50 anos, é mais que chegada a hora de agir com objetividade. Devemos dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de direitos humanos, com vistas à sua não repetição, com ênfase no período 1964-1985, de forma a caracterizar uma consistente virada de página sobre esse momento da História do país - disse Maria do Rosário no seu discurso, de 18 páginas. - Devemos isso às famÍlias daqueles que foram mortos ou estão desaparecidos. Devemos aos que viveram aquele período e empenharam suas vidas generosamente, porque acreditavam na liberdade e na democracia. Eles nos trouxeram até aqui.

Tarso estuda reajuste de 250% a comissionados

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), dedicou seu primeiro dia a reuniões para debater possível convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Os deputados deverão ser chamados, sem remuneração extra, para apreciar projetos relativos a cargos e salários da administração pública, entre eles o que reajusta em mais de 250% os vencimentos de 500 cargos de chefia ou coordenação, que passariam dos atuais R$1,2 mil mensais para R$4,3 mil.

O objetivo é oferecer vencimentos melhores em funções estratégicas, que hoje contam com rendimentos considerados pouco atrativos para profissionais qualificados, segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Uma segunda-feira de chinelo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o primeiro dia útil do ano para descansar e comer uma refeição preparada pela ex-primeira-dama Marisa Letícia. Lula passou a segunda-feira chuvosa em seu apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, com a família, leu jornais e assistiu ao noticiário na televisão. Acordou às 9h e ficou de camiseta, bermuda e chinelo, segundo um ajudante de ordens. No almoço, comeu pastéis, feijão e arroz preparados por dona Marisa.

Segundo o funcionário, uma possível viagem do ex-presidente para o Guarujá, no litoral paulista, ainda não está definida, até por conta do mau tempo. Lula mandou dizer que tinha pena dos jornalistas de plantão na sua rua, mas afirmou que "estava descansando".

Estado de S. Paulo

Governo fala em cortes de impostos para alguns setores

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, revelou ontem que a presidente Dilma Rousseff está preocupada com o impacto da taxa de câmbio sobre as exportações brasileiras e admitiu a necessidade de desonerações setoriais de impostos, para compensar a indústria nacional.

Após uma concorrida cerimônia de posse, Pimentel disse que Dilma pediu um "coro afinado" na equipe econômica. Além disso, a presidente pôs na lista dos desafios do novo governo o enfrentamento da guerra cambial. "O governo não vai ficar passivo, inerte, assistindo à nossa moeda se valorizando e a nossa indústria sendo prejudicada", insistiu.

Petista admite negociar valor do mínimo

O candidato do PT à presidência da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), admite alteração no valor do salário mínimo fixado pelo governo em R$ 540 durante a votação da medida provisória pelos parlamentares. A proposta deverá ser votada em março, quando a MP passará a trancar a pauta dos trabalhos do plenário, com a expectativa de se tornar um dos primeiros embates entre o novo governo Dilma Rousseff e o Congresso.

Maia espera um debate acalorado na Câmara durante a votação da proposta. "Vamos precisar de muita calma e tranquilidade para produzir uma equação para não inviabilizar as contas públicas e, ao mesmo tempo, ter um reajuste que dialogue com a sociedade brasileira", disse. A oposição anunciou que vai defender um mínimo de R$ 600, valor proposto pelo candidato derrotado à presidência da República José Serra (PSDB).

Reajuste para aposentados supera o do salário mínimo

O governo Dilma Rousseff concedeu aos aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo reajuste maior do que o do próprio mínimo. Uma portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e Fazenda, publicada ontem no Diário Oficial da União, fixou em 6,41% o aumento desses benefícios. Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo em 5,88% - de R$ 510 para R$ 540. Dilma, na verdade, está dando aos aposentados apenas a inflação acumulada em 2010, de 6,41%, o que não aconteceu com o mínimo.

A ação da equipe da nova presidente será usada, no entanto, por sindicalistas para exigir uma elevação adicional do mínimo. O deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, já apresentou uma emenda à MP de Lula para subir o valor para R$ 580. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a intenção é manter os R$ 540, que utiliza regra acordada com as centrais - inflação mais crescimento econômico de dois anos antes.

O salário mínimo de R$ 540 é um sinal de realismo

Depois de anos de liberalidade, uma das últimas decisões do ex-presidente Lula foi a de fixar o salário mínimo em R$ 540, a partir de 1.º de janeiro, com aumento nominal de R$ 30 ou 5,88%, próximo da variação do INPC do ano passado. Em face do desajuste das contas públicas do último biênio, esse foi um raro sinal de realismo. Mas Dilma Rousseff terá agora de fixar o valor das aposentadorias que superam o salário mínimo, e as primeiras informações são de que a correção será de 5,5%, inferior ao INPC de dezembro de 2009 a novembro de 2010.

O salário mínimo passou de R$ 200, em 2002, para R$ 510, em 2010. Descontado o INPC, o aumento foi de 53,46% na era Lula: 1,2% real, em 2003 e 2004; 8,2%, em 2005; 13%, em 2006; 5,1%, em 2007; 4%, em 2008; e 5,8%, tanto em 2009 como em 2010. Houve, além disso, antecipação das correções, que até 2005 ocorriam nos meses de maio; passaram para abril em 2006 e 2007; para março, em 2008; fevereiro, em 2009; e janeiro, a partir do ano passado.

Ministra promete ''avançar'' com plano polêmico de Lula para direitos humanos

Com um discurso forte, a deputada petista Maria do Rosário assumiu ontem a Secretaria de Direitos Humanos pedindo ao Congresso que aprove a formação da Comissão da Verdade e defendendo "o reconhecimento da responsabilidade do Estado pelas graves violações de direitos humanos com vista a não repetição do ocorrido". A nova ministra prometeu ainda implementar o Plano Nacional de Direitos Humanos, que foi fruto de polêmica, inclusive durante a campanha presidencial.

Na plateia, estava o ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), que ouviu Maria do Rosário homenagear os guerrilheiros que "empenharam suas vidas generosamente porque acreditavam na liberdade e na democracia". À ditadura, referiu-se como "período de exceção".

Novo presidente do BC diz que País pode perseguir meta de inflação menor

O novo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, deixou claro ontem que fará tudo que estiver ao seu alcance para manter a inflação sob controle. Durante discurso de posse, o economista enfatizou que o sistema de metas de inflação é o instrumento "mais adequado" para cumprir essa missão e afirmou que o crescimento sustentado só ocorrerá com inflação baixa.

Ele ressaltou que a consolidação da política macroeconômica permitirá, no futuro, a redução da meta de inflação para níveis mais baixos, semelhantes aos observados nas principais economias emergentes. "Esse é um processo que devemos ter ambição de perseguir no futuro", disse. Hoje, o centro da meta da inflação é de 4,5%.

Meirelles ''blinda'' Tombini para o Copom

Sem o peso da presidência do Banco Central, o ex-presidente Henrique Meirelles encarna novo discurso e seu sucessor, Alexandre Tombini, se ancora na orientação da presidente Dilma Rousseff para afirmar que a política do BC é de continuidade. "A orientação da presidente foi para que eu assumisse o compromisso de buscar o controle da inflação de forma incansável e intransigente", disse Tombini na solenidade de transmissão de cargo.

Minutos antes, o próprio Meirelles demonstrava que não há incompatibilidade entre crescimento econômico e controle da inflação, o que ele sempre considerou como "um falso dilema". No discurso de despedida, Meirelles passou uma mensagem e, ao mesmo tempo, uma preocupação: o risco de se considerar que um pouquinho mais de inflação não tem problema. Meirelles defendeu a necessidade de o País ter condições de se planejar no longo prazo, alternativa saudável para atrair investimentos.

Empresas brasileiras atingem valor recorde de US$ 1,5 trilhão na Bolsa

As empresas brasileiras de capital aberto fecharam 2010 com um recorde: juntas, atingiram um valor de mercado de US$ 1,503 trilhão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O levantamento foi feito pela consultoria Economática. A marca anterior havia sido registrada em outubro passado, quando o valor de mercado chegou a US$ 1,464 trilhão.

De acordo com a pesquisa, as dez empresas brasileiras com maior valor de mercado são responsáveis por 56,4% dessa soma, com US$ 848,2 bilhões.

A Petrobrás se mantém no topo da lista como a maior empresa brasileira e latino-americana por valor de mercado, com US$ 228,2 bilhões. A segunda colocação é a Vale (US$ 166,2 bilhões), seguida pelo Itaú Unibanco (US$ 96,4 bilhões), Ambev (US$ 86,6 bilhões) e Bradesco (US$ 67 bilhões).

Governo fala em cortes de impostos para alguns setores

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, revelou ontem que a presidente Dilma Rousseff está preocupada com o impacto da taxa de câmbio sobre as exportações brasileiras e admitiu a necessidade de desonerações setoriais de impostos, para compensar a indústria nacional.

Após uma concorrida cerimônia de posse, Pimentel disse que Dilma pediu um "coro afinado" na equipe econômica. Além disso, a presidente pôs na lista dos desafios do novo governo o enfrentamento da guerra cambial. "O governo não vai ficar passivo, inerte, assistindo à nossa moeda se valorizando e a nossa indústria sendo prejudicada", insistiu.

Garibaldi descarta reforma na Previdência

O novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tomou posse preocupado com o tamanho do "abacaxi" que o cargo representa e insinuando que não cumprirá a principal missão da pasta: a reforma da Previdência. "Não é possível realizar de forma abrupta", afirmou. Para ele, a solução seriam pequenas mudanças pontuais que ele próprio admitiu ainda não ter elaborado. "Ainda não tenho nenhuma reforma pontual a ser adotada'', afirmou.

Garibaldi cogitou a possibilidade de substituir o fator previdenciário por um aumento da idade mínima para a aposentadoria, mas deu sinais de que não será uma decisão a ser tomada pelo governo no curto prazo. "Há um consenso, que eu não sei se é um falso consenso, de que poderíamos substituir o fator previdenciário por uma proposta de idade mínima", disse. "Isso parece razoável e pode ser analisado, pois o fator previdenciário agrava mesmo a situação (do segurado)."

Atraso em acordo com a PT não afeta capitalização da Oi

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse nesta segunda-feira, 3, que o atraso para assinatura do acordo de acionistas de dezembro para janeiro com a Portugal Telecom (PT) não deve interferir no prazo de capitalização da empresa. "Houve um atraso, claramente, e o que a gente imagina é que, se não houver nenhuma coisa nova, esse atraso vai ser absorvido e o prazo (da capitalização) continua", afirmou o executivo, depois de participar da posse do novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O executivo se referiu ao adiamento de 14 de dezembro para 13 de janeiro da assembleia geral extraordinária (AGE) que a Telemar Norte Leste (Tmar), operadora do Grupo Oi, remarcou para ratificar a aquisição da Invitel, holding que controlava a Brasil Telecom (BrT) na época em que a operadora foi adquirida pela Oi, em 2008.

No DF, demissões, mutirão de limpeza e emergência na saúde

Em seu primeiro dia de governo no DF, o petista Agnelo Queiroz anunciou um mutirão de limpeza nas ruas de Brasília. Antes disso, no próprio sábado, dia da posse, sua primeira ação foi exonerar, por decreto, 15 mil servidores comissionados.

Outro decreto assinado por ele estabeleceu a saúde do DF como situação de emergência. Ele ainda determinou um prazo máximo de cinco dias úteis para a conclusão das concorrências pública das iniciadas no governo anterior, do governador-tampão, Rogério Rosso (PMDB).

No domingo pela manhã, Agnelo reuniu-se com o vice-governador, Tadeu Filippelli, e os secretários de Obras, Meio Ambiente e dos Transportes. Foram escalados 1,1 mil máquinas e três mil homens para diminuir o estrago do abandono dos últimos meses, quando a cidade ficou sem recolhimento de lixo, poda de árvores, corte nos gramados e limpeza das bocas de lobo. "Temos que acabar com o sentimento de abandono e com a sensação de que a cidade está largada", disse. Agnelo prometeu que a operação vai continuar no DF nas próximas semanas.

Minas investirá em 2011 R$ 500 milhões a menos

Durante a primeira reunião com seu novo secretariado, ontem, o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), sancionou o Orçamento do Estado para 2011, no qual os investimentos diretos sofreram uma queda de cerca de R$ 500 milhões em relação ao ano passado. Anastasia disse que, a princípio, não há previsão de contingenciamento. As despesas e as receitas foram fixadas em R$ 44,9 bilhões, aproximadamente 10% superior ao Orçamento aprovado para 2010.

Possíveis cortes serão negociados na elaboração do decreto de programação orçamentária e financeira, nos próximos 30 dias.As despesas com pagamento de pessoal cresceram 15,3 % em relação ao ano anterior, totalizando R$ 21,1 bilhões.

Licitação para explorar o pré-sal deve sair no segundo semestre

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que o governo pretende realizar no segundo semestre a primeira rodada de licitação de áreas de exploração de petróleo e gás no pré-sal. O desejo só irá virar realidade se a base governista aprovar no início do ano o projeto de lei que fixa uma nova fórmula de divisão dos royalties.

A tarefa de aprovar o rateio do dinheiro que é repassado ao Estado pelas empresas que exploram campos de petróleo (royalty) não é nada trivial. Em 2009 e 2010 o governo foi derrotado em todas as votações sobre o tema. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou vetando a proposta de divisão aprovada pelos parlamentares e enviou em 30 de dezembro um novo projeto de lei, restabelecendo a divisão de recursos acordada com os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores de petróleo do País.

STF cassa liminar que desobrigava passar no exame da OAB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou ontem à noite a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito do Ceará exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão não foi divulgada.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão. "Ela reafirma a importância do exame de ordem como instrumento de defesa da sociedade. A decisão garante, ainda, que a qualidade do ensino jurídico deve ser preservada", afirmou.

Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria brecha para que bacharéis sem formação adequada exercessem a advocacia. E alegava que a Constituição garante o exercício livre de profissão, mas prevê que uma lei pode criar restrições à atuação profissional.

Correio Braziliense

Agnelo vai cortar 50% dos cargos comissionados

No primeiro dia útil do novo governo, Agnelo Queiroz (PT) reuniu o secretariado para combinar como se darão na prática as medidas que anunciou por meio de decreto no dia da posse. Diante de uma equipe de 37 assessores mais próximos, o chamado primeiro escalão, o governador ordenou que a atenção nos primeiros meses de administração esteja voltada para a recuperação do atendimento médico em hospitais e postos de saúde da rede pública. Agnelo determinou a redução da estrutura de governo com o corte de cargos comissionados, que pode chegar a 50% da equipe atualmente formada por 18,5 mil funcionários. A princípio, 6 mil cargos estão congelados, o que equivale a um terço das funções de confiança existentes.

Agnelo abriu a reunião com os secretários de governo orientando o grupo a colocar a estrutura de suas pastas, especialmente os servidores, à disposição da Secretaria de Saúde, que vai coordenar as medidas de recuperação desse sistema na rede. No último sábado, logo após tomar posse como chefe do Executivo no DF, o petista decretou estado de emergência na Saúde. Na tarde de ontem, o novo governador reforçou que a pasta terá acesso a recursos extras para lidar com a situação de “calamidade” nos hospitais (leia mais na página 24). Profissionais com formação médica que, porventura, estejam lotados em áreas não afins devem ser requisitados para o mutirão planejado pelo Executivo.

Dilma imprime a sua marca

O primeiro dia útil de trabalho da presidente Dilma Rousseff foi marcado por decisões difíceis e pouco populares. Elas têm o sentido de sanear as contas públicas e retomar o controle inflacionário, e deixam claro o estilo Dilma de governar. Para começar, mandou trancar o cofre e pediu que todas as receitas e as despesas - das diárias com viagens aos aluguéis de apartamentos - fossem revistas. Também deu o aval para que o Conselho de Política Monetária do Banco Central, que se reúne no dia 19, aumente os juros para conter o apetite do brasileiro pelo consumo. Outra decisão foi fechar, este ano, a torneira para os salários dos servidores efetivos (30 carreiras e 500 mil pessoas). Apenas os rendimentos de 21,8 mil ocupantes de cargos de confiança serão corrigidos. Paralelamente, vários ministros foram empossados. Ávidos por mais cargos, líderes peemedebistas não foram à posse de petistas como Paulo Bernardo, das Comunicações, que exonerou cinco diretores dos Correios - órgão aparelhado pelo PMDB.

Foco na irrigação, mas olhos em todo o país

Em solenidade prestigiada por cinco governadores da região Nordeste, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) tomou posse ontem no cargo de ministro da Integração Nacional. No discurso, ele se comprometeu a firmar uma agenda nacional de inovação para a área de agricultura e a priorizar políticas de irrigação. Para isso, Bezerra anunciou que vai criar a Secretaria Nacional de Irrigação, que ficará responsável por comandar a ampliação das áreas irrigadas no país, com foco principalmente no Nordeste.

Outra novidade anunciada pelo novo ministro é a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudec), assunto que, segundo ele, será prioridade já no começo do governo da presidente Dilma Rousseff. Fernando Bezerra avisou, em entrevista concedida depois da transmissão de cargo, que o Nordeste continuará sendo um dos principais focos da pasta, mas avisou que todas as regiões serão atendidas com projetos do ministério, inclusive com a “promoção da Defesa Civil”, com foco em minimizar danos causados por enchentes.

Mais atrasos em Brasília

A volta do feriado de fim de ano foi um tormento para os passageiros que tinham como destino o Aeroporto Internacional de Brasília, que registrou até as 19h de ontem atrasos em 73 voos, o equivalente a 47,1% do total e muito acima da média nacional, que chegou a 34% das decolagens, conforme dados divulgados pela Infraero. Também houve atrasos acima de 40% nos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos, em São Paulo. No Aeroporto de Confins (MG), o atraso chegou a 54,5%, por causa o mau tempo. A TAM foi a companhia que mais desrespeitou os consumidores. A empresa apresentou uma média de 56% das partidas domésticas e 67,7% das internacionais acima dos 30 minutos de tolerância.

Tantos problemas levaram a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a enviar inspetores para acompanhar a área de operação da empresa com o objetivo de verificar os motivos do descumprimento de horários, que a empresa atribuiu ao mau tempo. “O atraso da TAM está muito elevado, além do que seria previsto por causa da intempérie”, informou a agência, durante a tarde. Segundo a Anac, as empresas não podem atribuir o atraso à falta de tripulações, porque em 1º de janeiro as escalas das tripulações foram zeradas, liberando comandantes e comissários para voar.
Fonte: Congressoemfoco

18 milhões de CPFs estão irregulares

Livia Wachowiak Junqueira
do Agora

Quase 18 milhões de CPFs estão irregulares por falta de entrega do Imposto de Renda nos últimos dois anos ou por conta de erros cadastrais no documento, de acordo com levantamento da Receita Federal com dados de agosto.

Se, após dois anos do não envio da declaração, o contribuinte continua sem entregar o documento, o CPF é suspenso. O consumidor com o documento irregular, seja pendente ou suspenso, pode ter dificuldade para tomar crédito e fazer financiamentos e não consegue tirar passaportes nem abrir uma conta em banco, por exemplo.

Atualmente, 1,78 milhão de contribuintes possuem o documento suspenso. Nesses casos, a suspensão ocorreu devido à demora de mais de dois anos para enviar a declaração do Imposto de Renda. Na hora de declarar, não só a renda determina a obrigatoriedade. Por exemplo: quem for isento de pagar IR tem de declarar se tiver mais que R$ 300 mil em bens.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta

Power Balance admite que pulseira não funciona

Folha de S.Paulo

A empresa Power Balance foi obrigada, na Austrália, a desmentir publicamente os supostos efeitos terapêuticos de suas pulseiras e a garantir o reembolso a consumidores que se sentirem lesados pela propaganda enganosa.

Em dezembro, a empresa assinou um termo no qual se comprometeu a negar a existência de evidências científicas de seus benefícios.

A filial australiana da Power Balance, cuja sede é nos EUA, já postou essas informações no site oficial e prometeu que os clientes insatisfeitos têm até 30 de junho para pedir reembolso.

O reembolso só vale para os australianos. No Brasil, a empresa não foi obrigada a adotar essa medida, mas a publicidade dos efeitos terapêuticos foi proibida em setembro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A On the Beach, distribuidora das pulseiras americanas no Brasil, informou que "toda a publicidade está em conformidade com as leis vigentes" e que não divulga "falsas promessas de benefícios".
Fonte: Agora