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quinta-feira, maio 20, 2010

Se pode se sustentar, viúvo não tem direito a pensão

Marido que não comprova dependência econômica não tem direito a pensão por morte. Por maioria, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou que um viúvo recebesse pensão pela morte de esposa segurada do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

O autor da ação alegou que a legislação previdenciária estadual (Lei nº 7.672/82) é discriminatória por estabelecer requisitos diferenciados em razão do sexo, idade, saúde física e mental. Ele argumentou que a exigência de invalidez do marido para que receba pensão por morte é inconstitucional, pois esse requisito não é exigido em relação à viúva.

O desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, revisor do processo, foi acompanhado pela maioria. Rosa citou a orientação do Supremo Tribunal Federal de que a invalidez não é requisito para o pensionamento, porém a demonstração de dependência econômica é indispensável.

Rosa ainda destacou que o viúvo teve rendimentos muito superiores à esposa, segundo declaração do Imposto de Renda. Também lembrou que o autor é proprietário de razoável patrimônio imobiliário — um apartamento e uma casa em Porto Alegre, além de terreno litorâneo.

Vencido, o desembargador Genaro José Baroni Borges afirmou que a negativa afronta a garantia constitucional de igualdade entre homens e mulheres. A respeito da dependência econômica como pressuposto, apontou que não deve ser exigida, pois, atualmente, é considerável o número de mulheres casadas que, se não proveem por inteiro, ao menos contribuem para o sustento da família de forma significativa. E como a contribuição visa a cobrir a previdência de modo a prevenir a falta do provedor, não vejo como não estender o benefício ao cônjuge varão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRS.

Apelação Cível 70035368653

Revista Consultor Jurídico,

quarta-feira, maio 19, 2010

Em menos de 2 anos Poder Executivo de Jeremoabo gasta R$147.396,20 em publicidade


Redação
blogportaljv.blogspot.com/


Tendo em vista o altíssimo valor gasto pela prefeitura municipal de Jeremoabo em publicidade, poderíamos até dizer que o seu prestígio estaria em alta.

Segundo pesquisa feita no site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia feito exatamente ás 10:59:26 do dia de hoje (12), em Consulta das Informações de Gastos com Publicidade do ano de 2009, dados declaratórios, informados ao Sistema de Informações de Gastos com Publicidade - SIP e de responsabilidade das respectivas entidades, a prefeitura Municipal de Jeremoabo gastou respectivamente:

Período Situação Data Envio Despesas do Período Despesas Acumuladas:

1o Trimestre Remessa Enviada 28/04/2009 9.752,80 9.752,80
2° Trimestre Remessa Enviada 30/07/2009 57.520,60 67.273,40
3° Trimestre Remessa Enviada 05/11/2009 23.510,20 90.783,60
4° Trimestre Remessa Enviada 30/01/2010 56.612,60 147.396,20

Totalizando um valor de R$147.396,20.

É de se admirar que com esse valor gasto em publicidade muitos ainda reclamam que não são informados de atividades ou atendimento ao público como cadastramento de benefício, formação de agentes de saúde ou reuniões do Topa. Quando a informação é obtida é através do popular boca-à-boca. De duas uma, ou o meio utilizado não está chegando ás partes interessadas ou o pagamento está sendo feito sem que a publicidade aconteça. Se dividirmos este valor por dia durante 495 dias da atual administração, teríamos aproximadamente R$297,00 pagos ao dia em somente em publicidade.


Comentário:

A desonestidade na prefeitua de Jeremoabo já se tornou um caso patológico, hoje apareceu uma luz no fundo do poço, que foi a aprovação dos ficha sujas.

Estamos com esperanças que o CNJ após as denúncias oriundas da ONG Transparência Jeremoabo, dê celeridade a centena de processos contra o corrupto do tista de deda.

Só os alienados e os que conseguiram seus empreguinhos irregulares, que defendem tamanha imoralidade e corrupção..

Esta matéria não é minha, nem fui eu que inventou, os números e fatos não mentem.

Antigamente quando a improbidade era cometida por mais de dois, chamavam de quadrilha, mas como em Jeremoabo é a terra do vale tudo, não duvido nada de já haver sido condecorados como herois, por esse ato de bravura, meter a mão descaradamente no dinheiro do povo.

Mas como cada povo tem o governo que merece, que o tista "acunhe"

Senado aprova "ficha suja", que vai à sanção de Lula

NOELI MENEZES
da Sucursal de Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto contra político com "ficha suja", que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes, vai à sanção do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano.

Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é "perfeita" nem "acabada", mas concordaram em votar o texto sem emendas porque ele "representa um passo importante na moralização da política do país". Se houvesse alteração, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de entrar em vigor neste ano.

Como a pauta do Senado está trancada por medidas provisórias, o primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que ocupa interinamente a presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos EUA, abriu uma sessão extraordinária para analisar a matéria, atendendo a uma questão de ordem do PSDB. O plenário aprovou também a inversão da pauta para antecipar a votação da proposta.

A senadora Marina Silva (PV-AC), que estava licenciada para se dedicar à sua pré-candidatura à Presidência da República, voltou nesta quarta-feira ao Senado para participar da aprovação do "ficha suja" e do reajuste de 7,72% das aposentadorias de quem ganha acima de uma salário mínimo.

O projeto "ficha suja" aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A nova lei prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, entrou com um questionamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a validade da lei já para as eleições deste ano. O tribunal ainda não se pronunciou a respeito.

Fonte: Folha Online

Comentário:

O Cerco está se fechando contra o prefeito ficha suja de Jeremoabo!!!

OAB comemora aprovação de "ficha suja" e diz que Parlamento funciona sob pressão

da Reportagem Local

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, comemorou nesta quarta-feira a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto contra candidatos com "ficha suja" nas eleições.

Cavalcante afirmou que o projeto foi construído e votado a partir de uma pressão popular claramente legítima. "O Parlamento deve funcionar sempre assim, sob pressão da sociedade. É importante que o Congresso seja a caixa de ressonância da sociedade e que os parlamentares tenham a satisfação de receber as pressões da sociedade e serem sensíveis a elas."

Para a OAB, a aprovação é uma vitória da ética na política brasileira. "A sociedade deu o seu recado: o Brasil não aguenta mais tanta impunidade e corrupção. A cidadania faz valer a sua vontade, de um Brasil ético, feito por políticos compromissados com as causas republicanas."

Cavalcante destacou que o projeto detém, de fato, artigos a serem modificados --o que deverá ser feito por meio de emendas. No entanto, para ele, mais importante é aprovar logo o texto para que ele possa valer já para as eleições deste ano.

'Há correções a serem feitas, entretanto, nada que prejudique a essência do projeto", afirmou. "O importante é que este projeto é constitucional, atende aos anseios da sociedade e tem que valer de imediato, já para as próximas eleições", reiterou.

Fonte: Folha Online

Nos jornais: Presos acusados de venda de sentenças em MT

O Globo

Presos acusados de venda de sentenças em MT

A operação foi batizada de Asafe. O grupo foi indiciado por exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Entre os presos está a advogada Célia Cury, mulher do ex-desembargador José Tadeu Cury, que foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro deste ano, por desvio de recursos no TJ.

Houve busca e apreensão de documentos na casa de seis magistrados: José Tadeu Cury, Donato Fortunato Ojeda (aposentado), Eduardo Jacob, Ciro Miotto, José Luiz de Carvalho e Evandro Stábile. Nenhum deles foi preso. A PF também fez buscas no apartamento do advogado Renato Viana, que já atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral, indicado pela OAB.

O superintendente da PF em Cuiabá, Valmir Lemos, disse que houve diligências em casas de magistrados, mas não confirmou os nomes dos envolvidos por causa do sigilo do inquérito.

Peluso pede motivos para soltura de presos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, pediu ontem informações ao Tribunal de Justiça de Minas sobre a decisão do juiz Oilson Hoffman, de Varginha, de soltar 40 presos antes mesmo do julgamento.

Segundo declarações do juiz à imprensa, o excesso de trabalho e a falta de estrutura na vara criminal impediram que ele julgasse os casos a tempo, antes do vencimento dos prazos das prisões preventivas. No ofício, o CNJ quer saber a situação da vara e o motivo de não ter sido instalada outra vara criminal no município para acelerar o trabalho do juiz.

Varginha tem mais de 141 mil habitantes, e a única vara criminal da cidade acumula cerca de 5,6 mil processos.

Para acalmar petistas, PMDB formaliza indicação de Temer para vice de Dilma

Numa tentativa de acalmar os petistas, a Executiva Nacional do PMDB decidiu formalizar ontem a indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para ser o candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pela ex-ministra Dilma Rousseff (PT). O comando do PMDB confirmou a convenção nacional para o dia 12 de junho, mas adiou a solução para os impasses das alianças regionais. A estratégia da cúpula peemedebista é usar a aliança nacional para tentar influenciar os acertos estaduais as convenções estaduais vão acontecer entre os dias 15 e 30 de junho.

Levantamento feito ontem indicou problemas e indefinições entre PT e PMDB em 14 estados, sendo que oito já são considerados palanques perdidos para a aliança local entre os dois partidos. Para evitar uma surpresa desagradável, Temer foi advertido, nos bastidores, que deve liberar informalmente o PMDB nos estados para fazer as alianças convenientes.

Da oposição, mas com Dilma

Durante reunião, ontem à noite, da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, com prefeitos do partido e da base aliada, a petista teve uma surpresa: no evento, estavam também prefeitos do PSDB e do DEM, que, embora sejam representantes da oposição, admitiram simpatia pela candidata. Marinilza Soares, prefeita de Ibiaí (MG), do PSDB, por exemplo, defendeu o voto Dilmasia Dilma para presidente e Antonio Anastasia (PSDB) para governador de Minas.

Hoje sou Dilmasia, por causa das políticas sociais do governo federal. Mas se o Aécio for vice, a gente abraça a candidatura (Serra) com vontade, porque além de bom governador, ele é lindo disse a prefeita, acrescentando que muitos colegas de sua região estão na mesma situação: Tem muita gente esperando, para arrematar direito isso (a chapa do Serra).

TSE multa Lula de novo por campanha antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem, pela terceira vez no ano, a cobrança de multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral antecipada em prol da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. Por quatro votos a três, os ministros aplicaram multa de R$ 5 mil ao presidente.

Em fevereiro, na inauguração de uma obra em Teófilo Otoni (MG), o presidente disse em discurso que tinha certeza da vitória de um aliado nas eleições deste ano. Antes da declaração, a plateia dera demonstrações efusivas de apoio a Dilma, que acompanhava Lula.

Nas vezes anteriores, Lula foi condenado a pagar multas de R$ 5 mil e de R$ 10 mil. Nos três casos, Dilma foi inocentada. O episódio julgado ontem ocorreu na inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Dilma falará para investidores em NY

Escoltada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), pelo presidente da Câmara e seu pré-candidato a vice, Michel Temer (PMDB-SP), e pela exprefeita Marta Suplicy (PTSP), a presidenciável do PT, Dilma Rousseff, segue hoje para uma rodada de três dias em Nova York. A petista, que tenta passar tranquilidade ao mercado de investidores internacionais e desfazer a imagem de radical de esquerda do passado, desfilará o novo figurino do modelo econômico adaptado pelo governo Lula metas de inflação, política fiscal e câmbio flutuante a empresários estrangeiros num seminário organizado pela BMF&Bovespa, sexta-feira.

Na palestra para os investidores, Dilma dirá que a estabilidade monetária e o crescimento econômico foram compatibilizados com sucesso com programas sociais, que garantiram mobilidade social e ascensão de pobres à classe média. O primeiro evento de Dilma, amanhã, será o jantar de gala de entrega da premiação Personalidade de 2010, oferecido pela Câmara BrasileiraAmericana de Comércio ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e a Jeffrey Robert Immelt, Chairman e CEO da General Electric. O jantar de gala será no luxuoso hotel Waldorf Astoria.

Juiz ordena devolução de verba por Palocci

O ex-ministro e deputado federal Antônio Palocci Filho (PT) foi condenado, em primeira instância, por propaganda irregular e terá que devolver à prefeitura de Ribeirão Preto o dinheiro gasto com publicidade supostamente incorreta no valor aproximado de R$ 1 milhão. As despesas irregulares com a publicidade foram feitas durante os dois mandatos como prefeito de Ribeirão Preto.

A sentença é do juiz da 2aVara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, André Carlos de Oliveira, que considerou procedentes seis ações populares propostas pelo deputado federal Fernando Chiarelli (PDT-SP). O advogado de Palocci, João Roberto Manesco, vai recorrer da decisão: Temos grandes chances de reverter esta decisão.

Marina propõe plebiscito sobre maconha e aborto

A pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, se disse contrária à descriminalização da maconha e ao aborto, mas defendeu plebiscitos para que a população decida qual deve ser a regulação sobre os assuntos. Sabatinada no Painel RBS, ontem, em Porto Alegre, ela também defendeu redução da jornada de trabalho.

A pré-candidata verde disse não ter convicção de que a liberação do uso da maconha ajudaria a reduzir o tráfico.

Não sou favorável (à legalização da maconha). Existem pessoas sérias favoráveis, achando que ajudaria a combater o tráfico de drogas, como é o caso do Gabeira (o deputado Fernando Gabeira, précandidato a governador do Rio pelo PV) e do presidente Fernando Henrique, do PSDB.

Serra: PT tem 'duas caras' sobre privatizações

Pela primeira vez caindo nas pesquisas de opinião, o pré-candidato do PSDB a presidente, José Serra, partiu ontem para o ataque e disse que o PT tem duas caras porque faz um discurso contra as privatizações e, na prática, prefeituras do partido também privatizam.

Ele abordou o tema em palestra no grupo O Povo de Comunicação.

Serra fez rápida menção à experiência de São Bernardo (SP), administrado pelo petista Luiz Marinho, e da privatização de um matadouro na prefeitura de Juazeiro do Norte, gerida pelo PT. Depois, em coletiva, negou que estivesse tentando vincular o PT às privatizações.

Obra no plenário do Senado custará R$ 5,1 milhões

Na abertura da 54aLegislatura, em fevereiro de 2011, os 81 senadores começarão a trabalhar num plenário amplamente reformado. A obra, cujo aviso de licitação foi publicado ontem, deverá custar R$ 5,15 milhões aos cofres públicos, de acordo com o orçamento elaborado pelo Senado.

Além da renovação total do forro do teto, está prevista a reforma do piso, da iluminação e dos sistemas de ar-condicionado, elétricos, eletrônicos e de combate a incêndios.

De acordo com a justificativa técnica que fundamenta o edital de licitação, a estrutura está velha e põe em risco parlamentares, servidores e visitantes do plenário, centro dos debates e votações.

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEMPI), argumenta que a fiação elétrica do plenário chegou ao limite, e disse temer, inclusive, que a estrutura não resista até o fim do ano, quando a obra deverá ocorrer.

É uma questão de segurança.

Ficha Limpa deve ser votado hoje

Um acordo de líderes poderá viabilizar a votação ainda hoje, no Senado, da medida provisória que reajusta em 7,72% as aposentadorias acima do salário mínimo e também do projeto do Ficha Limpa, que proíbe o registro de candidatos condenados em segunda instância.

No caso dos aposentados, a MP deve voltar à Câmara. Diante do grande apelo popular suscitados pelas duas matérias, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), praticamente desistiu da estratégia de vincular a aprovação do Ficha Limpa à votação dos projetos do pré-sal, que estão com urgência para votação na Casa.

Tuma Jr. apresenta defesa à Comissão de Ética Pública da Presidência

Em férias desde o último dia 13, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., apresentou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República sua defesa na investigação que apura se ele cometeu falta ética no exercício da função. Tuma Jr. foi flagrado, em conversas telefônicas interceptadas pela PF, supostamente pedindo favores e prestando auxílio ao chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, preso pela PF por contrabando.

Na defesa, o secretário reforça o pedido para ser ouvido pessoalmente pelos sete membros da comissão, que têm poderes para sugerir ao presidente Lula a exoneração de qualquer funcionário do governo federal. Tuma Jr. também alega que ainda não teve acesso aos autos do processo, que tramita na 3aVara da Justiça Federal, em São Paulo, cujo teor revela a proximidade dele com Paulo Li.

Projeto proíbe desconto de salário por doença de filho

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto que proíbe desconto no salário do trabalhador que faltar ao serviço, por até 30 dias, em 12 meses de trabalho, para acompanhar o filho doente de até 12 anos. A autorização para licença é garantida aos trabalhadores regidos pela CLT, e será exigido laudo médico que comprove a necessidade de atenção ao filho.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação em plenário, seguirá ao Senado. De autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), tramita desde 2005 e altera a CLT. A prática é prevista em algumas convenções coletivas de trabalho. Segundo Sandra, caberá ao médico atestar a necessidade de acompanhamento.

Folha de S.Paulo

TSE multa Lula pela 3ª vez por propaganda antecipada

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou ontem pela terceira vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata petista à Presidência Dilma Rousseff. Ele terá que pagar R$ 5.000.

Já Dilma foi poupada porque a corte entendeu que ela não é responsável pelas declarações.

O tribunal também decidiu multar, desta vez em R$ 53 mil, o Instituto Sensus, por não ter respeitado o prazo de cinco dias entre o registro de uma pesquisa eleitoral e sua divulgação. A assessoria de imprensa do instituto informou ontem à noite que a defesa estuda recurso.

Presidente pede alfinete para esvaziar seu ego

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva despediu-se da Espanha ontem admitindo que precisaria de um alfinete para esvaziar seu ego.

Foi ao receber o prêmio "Nueva Economía Fórum 2010", em cerimônia na qual sua colega argentina, Cristina Kirchner, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, inflaram devidamente o ego do brasileiro.

Barroso considerou "espantoso" o índice de popularidade de Lula. O presidente reconheceu que não é fácil obter 83% de popularidade, mas atribuiu os méritos ao "povo brasileiro".

No CE, Serra elogia Ciro, seu desafeto

Interessado em herdar os eleitores órfãos de Ciro Gomes (PSB), o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, elogiou ontem, no Ceará, seu antigo desafeto.

Em entrevistas a rádios do Estado, Serra não só chamou Ciro de "homem honesto, batalhador" como acenou com a possibilidade de "parceria" com o governador do Estado e irmão do deputado, Cid Gomes.

Embora as divergências pessoais com Ciro sejam conhecidas, Serra disse que se restringiam ao campo político.

PT reúne Dilma com prefeitos da oposição

Em um típico evento de campanha, o PT reuniu na noite de ontem em Brasília mais de mil prefeitos com sua pré-candidata à Presidência, Dilma Rousseff, e ressaltou a presença de prefeitos de PSDB, DEM e PPS, que nacionalmente estão com o tucano José Serra, e do PV, da pré-candidata Marina Silva.

Já na entrada, a lista de credenciamento mostrava a presença dos oposicionistas, a maioria de cidades pequenas.

A Folha falou com três deles. "Sou Dilma por causa das políticas do governo, capilares, com responsabilidade social", disse a prefeita de Ibiaí (MG), Marinilza Soares Mota (PSDB).

Marina apoia Ganso e se diz uma jaguatirica

A presidenciável verde Marina Silva trocou ontem a defesa das árvores pelo mundo animal. Bem-humorada, ela se comparou a uma jaguatirica e disse que, como ambientalista, apoiava a convocação do meia Ganso para a seleção de Dunga.

Os gracejos começaram quando o cartunista Maurício Ricardo escreveu no Twitter que a senadora ia "ficar gata" por ter como vice o sócio de uma empresa de cosméticos.

"Gata é pouco, vou ficar uma jaguatirica!", respondeu ela. A frase, publicada de manhã, ganhou o noticiário online e virou assunto da sabatina na RBS. Um jornalista perguntou se ela preservava "um quê de selvagem" da vida na floresta.

Governo agora apoia votação do Ficha Limpa no Senado

O governo recuou ontem do discurso de que "não tem compromisso" em votar o projeto Ficha Limpa e admitiu que irá apoiar a votação do texto, que pode ocorrer hoje no Senado, se houver acordo e a Mesa marcar uma sessão extraordinária.

O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio, apresentou questão de ordem sobre a possibilidade de o projeto ser votado hoje, apesar de a pauta do plenário estar trancada por medidas provisórias e pelo pré-sal.

MP de reajuste a aposentados terá de voltar à Câmara

A medida provisória que reajusta em 7,72% as aposentadorias acima de um salário mínimo sofrerá alteração de mérito e terá de voltar à Câmara, segundo o líder do governo e relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Ele disse que entregará parecer para que a votação ocorra hoje -o aumento será mantido, e o texto, ajustado. A proposta perde a validade se a votação no Congresso não for concluída até 1º de junho. Deputados precisam votá-la na semana que vem -não poderão alterá-la.

A declaração de Jucá foi contestada até pelo governista Paulo Paim (PT-RS), que disse que "não vai aceitar manobras da base" para que o texto seja examinado pelos deputados.

PF prende oito em ação contra venda de sentenças no TRE-MT

A Polícia Federal deflagrou ontem em Mato Grosso operação para desmontar uma quadrilha suspeita de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças instalado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado.

Nove mandados de prisão temporária e 30 de busca e apreensão foram expedidos por ordem da ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), responsável pelo inquérito judicial que apura crimes de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Deputada do dinheiro na bolsa é afastada

A deputada distrital Eurides Brito (PMDB), filmada colocando dinheiro em sua bolsas, foi afastada ontem da Câmara Legislativa do Distrito Federal para que não use o cargo para se livrar das investigações.

Eurides Brito é acusada de ter recebido propina do delator do esquema, Durval Barbosa. O "Diário Oficial" da Câmara publicou ontem o afastamento da deputada, após determinação do Tribunal de Justiça do DF.

Procuradora quer federalizar os crimes contra jornalistas

A procuradora regional da República Janice Ascari, do Ministério Público Federal de São Paulo, defendeu ontem no Rio que crimes de cunho político contra jornalistas sejam federalizados, ou seja, passem para o âmbito da Justiça Federal.

A ideia foi apresentada no encontro "Falhas e brechas da justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa", na PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica).

"Levar à esfera federal a investigação e o processo de crimes políticos contra a imprensa evitaria comprometimento do poder local no desfecho dos casos", afirmou a procuradora.

Marcha de prefeitos vira palco para presidenciáveis

De olho no apoio dos cerca de 4.000 prefeitos que participam de marcha, em Brasília, os três principais pré-candidatos à Presidência da República estarão hoje no segundo debate em 15 dias com chefes de Executivos municipais.

Na conversa com potenciais cabos eleitorais, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) vão ouvir uma lista de reivindicações para os municípios que vão do aumento no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) à melhoria dos sistemas de saúde e educação.

Em 2009, Lula usou encontros como palanque

No ano passado, o presidente Lula e a então ministra Dilma Rousseff foram a dois encontros com prefeitos. No primeiro, em 10 de fevereiro, Lula negou que o evento tivesse caráter eleitoral: "Disseram que é um ato para promover dona Dilma Rousseff. São pessoas pequenas".

Mas atacou José Serra pelo analfabetismo em São Paulo, anunciou benefícios aos prefeitos e fez promessas de campanha -disse que o governo poderia cortar tudo, "até o batom" de Dilma (que chegou a cochilar no evento), mas não as obras do PAC.

O Estado de S.Paulo

PSDB precisa do nome de Aécio na chapa puro-sangue

Não bastasse um presidente da República com popularidade recorde como cabo eleitoral, a pré-candidata petista Dilma Rousseff ainda tem um vice peemedebista, Michel Temer, que lhe renderá mais de cinco minutos diários de propaganda no rádio e na televisão durante os 45 dias de campanha eletrônica.

Sem Lula e sem opção partidária para engordar o tempo de rádio e TV, o pré-candidato tucano José Serra conta com um fato político especial para dar impulso à campanha do PSDB: o ex-governador mineiro Aécio Neves na chapa presidencial.

Mesmo sem o peso de presidir um PMDB e fora do governo de Minas, Aécio representa bem mais do que o posto que lhe querem dar na chapa puro-sangue do PSDB ao Palácio do Planalto.

Tucanos pressionam para anunciar mineiro na convenção de junho

Dirigentes do PSDB e setores próximos do presidenciável José Serra querem o ex-governador mineiro Aécio Neves como vice na chapa tucana já na convenção nacional de 12 de junho. Mas, nos bastidores, Aécio diz que "quem tem prazo não tem pressa".

Os aecistas advertem que "não se dilui um fato da importância da vice-presidência na convenção". Aécio só desembarca em Minas na segunda-feira, de volta de férias na Europa.

O que provocou a inquietação dos tucanos foi a informação de que pesquisas do próprio partido mostram Serra perdendo terreno no Sudeste - especialmente em Minas - por conta da ausência de Aécio e dos programas do PT na televisão. Setores do tucanato avaliam que o debate da chapa puro-sangue favorece o PT. Acreditam que a discussão "acordou" a militância petista e que é preciso agir rápido com um fato político capaz de pôr Serra em curva ascendente nas pesquisas.

PT vai intervir no Maranhão para forçar apoio a Roseana

Preocupada com o novo foco de incêndio político na campanha de Dilma Rousseff à Presidência, a cúpula do PT fará intervenção branca no Maranhão para obrigar o partido a apoiar a candidatura à reeleição da governadora Roseana Sarney (PMDB).

O primeiro passo do roteiro combinado com o Palácio do Planalto será suspender o Encontro Estadual do PT, marcado para sábado e domingo, sob o argumento de que haverá confronto entre as alas petistas. O último encontro, no dia 27 de março, havia aprovado a aliança com o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) para a sucessão de Roseana.

Agora, a estratégia autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiste em empurrar a decisão sobre a chapa ao governo do Maranhão para o Diretório Nacional do PT, que vai se reunir em 12 de junho, véspera da convenção que homologará a candidatura de Dilma.

TSE multa Lula por antecipar campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem multar em R$ 5 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por entender que, em janeiro, ele fez propaganda eleitoral antes do permitido durante inauguração em universidade federal de Teófilo Otoni, em Minas Gerais.

De acordo com 4 dos 7 ministros do TSE, Lula usou o seu discurso no evento para promover a pré-candidatura à Presidência de sua então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT).

A maioria dos integrantes do TSE aceitou recurso do DEM, PPS e PSDB questionando decisão anterior, do ministro Aldir Passarinho, que havia sido contrária à punição. Ontem, o próprio ministro voltou atrás e defendeu que Lula fosse multado por propaganda antecipada.

Dilma comanda 'comício' em Brasília

Mesmo já multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por campanha antecipada, a ex-ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff participou ontem, em Brasília, de um típico comício eleitoral patrocinado pelo PT.

Na plateia, 1.177 prefeitos, entre eles uma dezena de representantes de partidos de oposição, como PSDB, DEM, PPS e PV. A eles, a pré-candidata petista prometeu um governo "municipalista" e uma reforma tributária que permita o repasse de mais recursos para as prefeituras.

"O governo Lula foi o melhor que o País já teve", afirmou a pré-candidata petista. "Tenho certeza que daqui vai sair um terceiro governo popular e democrático. Preciso de vocês para fazer um governo municipalista."

Palocci é condenado a devolver R$ 400 mil a Ribeirão Preto

O juiz André Carlos de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, condenou o deputado federal e ex-prefeito do município, Antônio Palocci Filho (PT), em seis ações populares sobre propaganda irregular em sua segunda gestão na cidade, em 2001.

Palocci, que atua como coordenador de campanha da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, terá de devolver aos cofres públicos, se confirmada a sentença em instâncias superiores, pelo menos R$ 413,2 mil, além de outros R$ 500 mil de suplementação de verba gastos com empreiteiras. As ações foram movidas pelo deputado federal Fernando Chiarelli (PDT).

Serra minimiza empate com Dilma em pesquisa

O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, minimizou a queda registrada nas duas últimas pesquisas de intenção de voto. Em entrevista ontem pela manhã ao radialista Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM, de Fortaleza, Serra disse que a campanha vai começar mesmo somente depois da Copa do Mundo.

"Pesquisa vai e vem. Já teve. Vai e volta. Vai e volta. É variável. A campanha mesmo vai começar depois da Copa do Mundo. E eu tive praticamente à frente sempre. Agora deu empate. Mas logo vai desempatar", afirmou.

De acordo com Serra, "a pesquisa que importa é a pesquisa da urna, do voto". Ele fez questão de lembrar que Lula não é mais candidato e que as pessoas precisam escolher o próximo presidente com vistas a quem pode tocar o Brasil e fazer com que o País melhore.

Marina promete compensar emissão 'eleitoral' de carbono

A campanha da senadora Marina Silva (PV) à Presidência pretende calcular o gás carbônico que vai emitir para compensar a natureza com o plantio de árvores. A promessa foi feita em conversa com repórteres na Rede Bandeirantes. Ela passou parte do dia dando entrevistas em Porto Alegre, onde também esteve no Grupo RBS e na TV Record.

Segundo Marina, sua equipe está orientada a procurar uma empresa capaz de calcular a quantidade de gás carbônico gerado a cada atividade de campanha, como por exemplo viagens de carro e avião. A ideia é ter um cálculo aproximado das emissões para depois mobilizar simpatizantes do partido e da causa ecológica para a reposição. "Você pode fazer inúmeras parcerias, com produtores rurais, com gente que tem fazenda, com empresas, para que plantem árvores para fazer a neutralização das emissões", afirmou.

Após crises, Senado segue esvaziado

Desgastado por sucessivas crises em 2009, o Senado decidiu hibernar neste início de 2010 e acabou esvaziado nas 18 votações nominais realizadas entre 10 de março e 11 de maio. Segundo levantamento realizado pelo Estado, a média de senadores que registraram votos é de apenas 46, de um total de 81.

Ao todo, foram a plenário 17 matérias para confirmar indicação de embaixadores e ministros de tribunais superiores e uma para alterar uma resolução da Casa. E, segundo os dados obtidos, pouco mais da metade dos parlamentares tem comparecido e atuado efetivamente nesses primeiros quatro meses do ano legislativo.

A votação do dia 20 de abril, que referendou Maria Elisa de Bittencourt Berenguer como embaixadora do Brasil em Israel, teve o menor quórum, com apenas 31 presentes. O maior, com 57 senadores, aprovou o nome do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Raul Araújo Filho, para ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Ficha limpa ganha urgência e pode ser votada no Senado

O projeto Ficha Limpa, que impede candidatura de políticos condenados pela Justiça, pode ser votado hoje no plenário do Senado. A proposta ganhou urgência dos líderes partidários e deve passar na frente dos quatro projetos do pré-sal, mas, hoje de manhã, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"É possível que o Ficha Limpa seja votado amanhã (hoje) no plenário. Vamos ter de fazer acordo e negociar um calendário para votação do pré-sal", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Antes do Ficha Limpa, o líder quer votar quatro medidas provisórias que trancam a pauta do Senado, incluindo a que estabelece salário mínimo de R$ 510 e a que dá reajuste de 7,71% aos aposentados.

PC do B oficializa na sexta-feira pré-candidatura de Netinho ao Senado

A pré-candidatura para o Senado de Netinho de Paula (foto), do PC do B-SP, será oficializada na sexta-feira, em São Paulo, já incluída na chapa do PT, de Aloizio Mercadante, pré-candidato ao governo de São Paulo e de Marta Suplicy, também para o Senado. Apesar de Netinho circular ao lado de Mercadante em viagens pelo Estado há algumas semanas, a oficialização não vinha porque os petistas queriam deixar as portas abertas para Gabriel Chalita (PSB-SP). Mas, com a confirmação do lançamento do pessebista Paulo Skaf para o governo - e, provavelmente, de Chalita em sua chapa -, o caminho ficou livre para a união de Netinho com o PT paulista

Procuradora sugere federalizar crimes contra jornalistas

A procuradora regional da República Janice Ascari, responsável pelo caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, sugeriu ontem a federalização da investigação de crimes contra jornalistas. A sugestão foi feita durante o seminário Falhas e Brechas, Recursos e Artigos de Lei que Facilitam a Impunidade, realizado ontem na PUC-Rio pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

"Crimes contra jornalistas no exercício da profissão deveriam ser acompanhados por grupos de promotores com investigação feita pela Polícia Federal, para evitar pressões", disse Janice.

A procuradora comentou o caso de censura ao Estado. "De toda a América Latina, o Brasil é o país com maior nível de liberdade de imprensa, mas há casos graves de censura, como a que é feita ao jornal Estado de S. Paulo. Isso é uma vergonha", criticou.

PF prende suspeitos de vender sentença

O ex-prefeito do Alto Paraguai (MT), Alcenor Alves, a mulher do ex-desembargador Tadeu Cury, a advogada Célia Cury, e cinco advogados foram presos ontem durante a operação Asafe da Polícia Federal de Mato Grosso por suposto envolvimento num esquema de vendas de sentenças no Judiciário mato-grossense.

O esquema vinha sendo investigado desde 2007 em inquérito judicial conduzido pela ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito corre em segredo de Justiça.

As investigações começaram quando a PF em Goiás encontrou situações que envolveriam possível crime de exploração de prestígio (quando o crime envolve servidor do alto escalão do Poder Judiciário) em Mato Grosso. A polícia investiga ainda crimes de corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Segundo o superintendente da PF em MT, Valmir Lemos, além dos presos outras 40 pessoas devem ser ouvidas.

Denúncia aponta desvios na Assembleia do Paraná

O Ministério Público do Paraná apresentou ontem nova denúncia criminal sobre suposto esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa, por meio de contratação de funcionários fantasmas.

Foi a segunda denúncia apresentada. Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmam ter comprovado desvios de pelo menos R$ 13 milhões, elevando para R$ 26 milhões o total do suposto rombo.

Da denúncia apresentada ontem constam 13 pessoas. Os citados são parentes de Daor Afonso Marins de Oliveira, corretor de imóveis e ex-funcionário da Diretoria Geral da Assembleia, que seria o responsável por distribuir o dinheiro entre pessoas que cediam os nomes, de forma irregular, para constar da folha de pagamento. Ele é considerado foragido pela Justiça.

Bancoop pediu votos para Lula, revela CPI

A Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) participou diretamente de campanhas eleitorais do PT e, por meio de seu antigo presidente, Luís Malheiro, chegou a pedir votos para o então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e para outros nomes do partido, entre eles Ricardo Berzoini, ex-presidente da sigla.

A suspeita foi levantada por integrantes da CPI da Bancoop, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que investiga denúncias - de suposta lavagem de dinheiro, desvio de recursos dos cooperados e fraudes - contra a cooperativa. Cópia de uma carta que teria sido redigida por Malheiro em 2002 chegou às mãos de parlamentares do PSDB. Hoje, o documento será juntado aos autos da CPI.

Na carta atribuída a Malheiro, ele pede "aos amigos cooperados que confiem seu voto ao Ricardo Berzoini para deputado federal". "Sua reeleição é muito importante para o cooperativismo e para os trabalhadores", diz o texto. "Sua influência levou ao programa de governo do Lula. O Brasil precisa de parlamentares como ele."

Correio Braziliense

Um vice para isolar os infiéis

Ao indicar o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (SP), para compor como vice a chapa da petista Dilma Rousseff, a Executiva Nacional do PMDB traçou estratégia para isolar os dissidentes da legenda favoráveis ao pré-candidato do PSDB, José Serra. A drenagem de infiéis terá a atuação ativa de Temer(1). Ele se dedicará a resolver problemas nos estados e tentará arrebanhar o maior número de prefeitos peemedebistas à empreitada de Dilma. O primeiro compromisso do presidente da Câmara será um encontro na semana que vem com prefeitos correligionários de Santa Catarina com a meta de comprometê-los à sua campanha presidencial.

A investida se repetirá em outros estados com diretórios regionais pró-tucanos, como Rio Grande do Sul e São Paulo. O discurso, para agradar a todos, é liberar os peemedebistas a fazer a aliança com quem bem entenderem na disputa pelo governo estadual, com o compromisso de que trabalhem em uníssono nacional. “Os dissidentes são minoritários, vamos resolver no diálogo e temos tempo para isso”, disse o presidente da Câmara. Uma parte importante da estratégia está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgará consulta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) endereçada ao ex-governador de São Paulo Orestes Quércia e ao senador Jarbas Vasconcelos (PE).

Novo discurso com os prefeitos

Escalado para substituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da XIII Marcha dos Prefeitos, ontem em um hotel às margens do Lago Paranoá, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deixou o lado técnico de lado e vestiu o figurino político. Falando para representantes de 4 mil municípios, o petista incorporou o mesmo tom utilizado por Lula em declarações recentes. Ao lado do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o ministro criticou o governo de Fernando Henrique Cardoso por não dialogar com os prefeitos, antecipou a disposição do Palácio do Planalto em recompor as perdas dos municípios e ainda sugeriu que o brasileiro está se acostumando com mulheres no poder, em referência indireta à pré-candidata Dilma Rousseff (PT).

Até a manhã, apenas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma haviam sido acusados pela oposição de fazer campanha antecipada entre os petistas. Ambos foram condenados pela Justiça Eleitoral, Lula três vezes e Dilma, uma. Ao discursar para os prefeitos, Padilha reforçou o tom eleitoral. Primeiro, acusando os tucanos de truculência na relação com os mandatários. “Em 1998, quando teve a primeira marcha dos municípios, os prefeitos vieram ao Congresso Nacional e tentaram fazer uma reunião com o presidente da República na época e foram recebidos com cachorros”, criticou.

Vigor que vem em latinhas de alumínio

Do alto do trio elétrico, num dos circuitos mais famosos do carnaval brasileiro — o Barra-Ondina —, a cantora baiana Ivete Sangalo sugeriu. E o pré-candidato à Presidência da República José Serra (PSDB) acatou o conselho: “Bota um energético para dentro, senão não segura a onda, não”. Três meses depois da festa, em ritmo de campanha presidencial, o tucano vem seguindo a dica e, entre um compromisso e outro, beberica latinhas de energético(1). Sucesso nas noites e entre esportistas, a bebida à base de cafeína e taurina reduz a sensação de cansaço e sonolência. “Tá com sono, tá com os olhinhos de sono?”, brincou Ivete. Serra assistia à passagem do trio em um camarote ao lado do pré-candidato ao governo da Bahia Paulo Souto (DEM), do deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e do senador ACM Júnior (DEM-BA). Todos foram alvo das brincadeiras da cantora.

Em ano eleitoral, o energético tem a missão de manter políticos acordados e — o mais importante — animados. Não é fácil. Desde que começou a viajar, em 14 de abril, Serra já passou por 11 estados. O roteiro começou em Salvador, Bahia. Em Goiânia (GO), o tucano bebeu um copo logo que chegou. As latinhas ficaram no carro que o pré-candidato usava para rodar a capital goiana. Em Pernambuco, Serra também garantiu suas doses de energia.

As fantasmas de Efraim

O senador Efraim Morais (DEM-PB) foi envolvido em escândalo por empregar funcionárias fantasmas em seu gabinete. Duas estudantes procuraram a 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho I), cidade do Distrito Federal, para denunciar o esquema. A irmãs Kelriany Nascimento da Silva, 33 anos, e Kelly Janaína Nascimento da Silva, 32, entregaram procuração a uma amiga que ofereceu oportunidade de as estudantes ganharem ajuda de custo de R$ 100 de uma entidade de ensino no DF. Elas assinaram a procuração e entregaram documentos à intermediadora. Quando uma delas procurou agência bancária para abrir uma conta-salário, descobriu que era lotada no gabinete de Efraim com salário de R$ 3,8 mil.

O gabinete do senador nega participação do parlamentar no episódio das funcionárias fantasmas. O subchefe do gabinete, Marcus Vinícius Souto, disse ao Correio que a denúncia não é contra o parlamentar, mas contra uma advogada identificada como Mônica da Conceição Bicalho. A advogada, afirma o subchefe, presta serviço de assessoria jurídica ao gabinete. Sua irmã, identificada como Kátia, seria a responsável pela tesouraria do escritório e teria contratado as duas moças para auxiliar no trabalho jurídico. “A Kelly e a Kelriany trabalhavam para a Mônica em um escritório, prestando assessoria jurídica. Tanto é que a procuração que elas apresentaram é específica para esse trabalho. Elas eram amigas e brigaram. Fizeram a ocorrência para atingir a Mônica, não o senador”, afirmou o subchefe de gabinete.

Fonte: Congressoemfoco

Exclusivo: Delegado confirma, Jadilson matou a família e antes de se jogar da ponte atirou na própria cabeça

“Hoje, o perito me confirmou que o local da perfuração evidencia que foi mesmo suicídio, é típico de quem posiciona a mão direita para atirar na própria cabeça, então com esses depoimentos e a confirmação do perito, eu não tenho dúvida que foi mesmo suicídio”.

Redação
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Crédito: www.ozildoalves.com.br
Delegado Hidelbrando
Delegado Hidelbrando

Em entrevista exclusiva agora apouco, o Delegado Titular da Delegacia de Paulo Afonso, Hidelbrando Alves, que está à frente das investigações sobre o caso da tragédia ocorrida no último sábado (15), confirmou que Jadilson Farias Maia (52), cometeu mesmo suicídio após matar a própria família, sua esposa, Joseane Edna Monteiro (35) e os seus dois filhos Jonas Maia, de apenas 02 anos e Jadson Maia (04 anos). O delegado confirmou que a perfuração encontrada no crânio de Jadilson foi ocasionada por um tiro, a bala ainda estava alojada no local.

Depois que o corpo de Jadilson foi resgatado nas águas do Rio São Francisco, peritos e policiais logo identificaram uma perfuração típica de um disparo de arma de fogo, no lado direito do crânio de Jadilson. Esse elemento levantou a possibilidade de um suposto homicídio, ou seja, uma outra pessoa poderia estar envolvida nessa história. Mas, na entrevista, Hidelbrando descartou completamente essa hipótese, uma vez que, hoje pela manhã foram ouvidas duas testemunhas, uma delas, seu Pedro, morador do bairro Jardim Cordeiro, relatou “eu estava fazendo caminhada e percebi um homem andando de um lado para outro da ponte, estava inquieto, eu cheguei até a comentar com outra pessoa que também fazia caminhada, que ele queria se jogar da ponte, de repente ouvi um barulho, pensei que fosse uma bomba, mas, quando olhei vi que não havia fumaça, corri e ainda deu para ver o homem caindo no rio”.

Hidelbrando disse que conversou também com o perito que fez a necropsia no corpo de Jadilson: “Hoje, o perito me confirmou que o local da perfuração evidencia que foi mesmo suicídio, é típico de quem posiciona a mão direita para atirar na própria cabeça, então com esses depoimentos e a confirmação do perito, eu não tenho dúvida que foi mesmo suicídio”.

Perguntado se havia vestígios de sangue no carro de Jadilson encontrado na ponte, já que essa é mais uma dúvida, já que ao matar família ele pegou o carro e se deslocou até a ponte, Hidelbrando esclareceu: “Olha, ontem, os peritos voltaram até a casa da família, e lá, fizeram mais uma perícia, e no quarto das crianças, por trás onde havia vários brinquedos, foi localizado um pijama todo sujo de sangue, o pijama era dele, ou seja, antes de sair, ele trocou de roupa e se limpou”.

Segundo o delegado, a arma utilizada para o suicídio deve ter caído no rio: “Como ele provavelmente subiu no parapente da ponte, antes de se jogar ele atirou na própria cabeça, a arma também de vê ter caído no rio”.

O corpo de Jadilson Farias foi sepultado agora a pouco no cemitério Padre Lourenço Tori, no Bairro Centenário.

As entrevistas com o delegado Hidelbrando Alves e com as duas testemunhas serão veiculadas daqui a pouco, a partir das 13 horas, no programa “Tribuna do Povo” da Rádio Betel FM (104,9).
Fonte: Ozildo Alves

Mau jornalismo se combate com bom jornalismo

A frase foi dita por Ibsen Pinheiro numa entrevista ao Valor. Ele lembrou também outra frase, do velho senador americano Hiram Johnsin: “Nas guerras, a primeira vítima é a verdade”. Então me lembrei do episódio dos “Anões do Orçamento”. A revista Veja, que faz jornalismo como quem faz guerra, onde a primeira vítima é a verdade, o acusou de participar do escândalo dos anões do orçamento. A capa foi violenta: “Até tu, Ibsen?”. Resultado: um Congresso acuado pelo PIG cassou o mandato parlamentar dele. Dez anos depois, o jornalista que fez a matéria retratou-se em outra revista (Istoé).

A reparação foi feita pela Justiça. O STF determinou o arquivamento definitivo do processo contra o ex-deputado, por falta de justa causa. Ibsen voltou à política, foi eleito vereador em Porto Alegre, depois deputado federal novamente. Mas não quer mais ser candidato. Ele acha que campanha eleitoral só pode ser feita com dinheiro dos doadores, e o voto fica sempre sob suspeição. A mídia demoniza a eleição.

Mas continua lúcido. Apesar de todos os defeitos, ele acha que só a Câmara Federal tem a virtude única da pluralidade, a representação de todos. E talvez aí resida a fraqueza da instituição. Por ser de todos, não é de ninguém, então muitos jogam pedras na Geni. Alguns por esperteza fazem a cobertura (jornalística) negativa da Câmara. “É preciso manter a Casa intimidada, porque ela é perigosa. As transformações no país nos últimos 150 anos ocorreram ali dentro”.

Acho que a revista Veja pensa como relata Ibsen Pinheiro. É preciso manter a Câmara Federal acuada, refém.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

VOX POPULI: WAGNER CAI, SOUTO SOBE, GEDDEL EMPACA

O jornal da Band - local e nacional - divulgou a pesquisa Vox Populi que encomendou sobre a sucessão baiana e que foi realizada neste final de semana. Segundo os resultados, comparando-se com a última pesquisa feita pelo instituto em janeiro, Paulo Souto cresceu três pontos percentuais e Jaques Wagner perdeu três, enquanto Geddel Vieira Lima ganhou um ponto. Em janeiro, Souto estava com 29% e cresceu agora para 32%. Jaques Wagner tinha 44% e sofreu uma queda para 41%, enquanto Geddel Viera Lima tinha 8% e agora tem 9%. Bassuma não foi mensurado em janeiro. Apareceu agora com um ponto. Já na espontânea - quando não são citados os nomes dos candidatos - JW surge com 21%, Souto com 9% e Geddel com 2%. A margem de erro é de 3,7 pontos percentuais para mais ou para menos. Pelo resultado, haverá segundo turno na eleição baiana.

Fonte: Sudoeste Hoje

Fotos do dia

Janaina e Carol desejam sorte à seleção As apresentadoras do TV FPF não puderam posar nuas... ...mas assim já dá para entender o apoio das meninas Milhares de pessoas participaram da Marcha Contra a Violência  Sexual
Ambulantes ilegais na rua José Paulino, centro de SP, aproveitam  menor policiamento Menino de 13 anos é libertado de cativeiro após quase um mês Jogadores do Santos comemoram o aniversário de Edu Dracena Prefeitura interdita posto de saúde em Paraisópolis sem avisar

Governo vai propor idade mínima para o INSS

Ana Magalhães
do Agora

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e relator da MP (medida provisória) que concede um reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo, vai propor a criação de uma idade mínima para as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o Agora apurou. A proposta considera a idade mínima de 60 anos, para homem, e 55 anos, para mulher.

Em seu relatório, que vai ser apresentado hoje, o senador também vai derrubar a emenda da MP, aprovada na Câmara dos Deputados, que acaba com o fator previdenciário, índice que reduz as aposentadorias de quem se aposenta mais jovem.

A MP deverá ser votada hoje, já que oposição e partidos aliados fecharam um acordo para que a votação ocorra o mais rápido possível.

18,45 milhões receberão o PIS no segundo semestre

Carol Rocha e Paulo Muzzolon
do Agora

O Ministério do Trabalho vai liberar o pagamento do abono do PIS/Pasep para 18,454 milhões de trabalhadores no calendário 2010/2011.

A informação foi dada ontem, em evento em São Paulo, pelo ministro da pasta, Carlos Lupi. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 510, atualmente), costuma ser liberado a partir de agosto, segundo um calendário que varia conforme a data de aniversário do beneficiário. A grana fica disponível para resgate pelos trabalhadores até junho do ano seguinte. O saque é feito na Caixa Econômica Federal. Cotistas do Pasep fazem o saque em uma agência do Banco do Brasil. No calendário 2009/2010 --cujo pagamento, liberado no segundo semestre do ano passado, segue até o mês que vem--, foram identificados 14,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono.

Além disso, os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 têm direito ao saque do rendimento das cotas do PIS. Para isso, é preciso ter saldo na conta do programa. Cerca de 28,7 milhões tiveram direito aos rendimentos no calendário 2009/2010. Para receber a grana, é preciso cumprir algumas exigências, como ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano passado e ter recebido salário médio de até dois mínimos no período. Geralmente, o abono e o rendimento podem ser sacados até 30 de junho do ano seguinte ao da liberação. Depois disso, quem tiver direito e não fizer o saque perderá a grana extra deste ano. O rendimento retorna à conta do trabalhador. O Ministério do Trabalho não informou se as datas serão as mesmas.

Fonte: Agora

EUA lançam proposta de sanções contra o Irã

Folha de S.Paulo

NOVA YORK -- Um dia após Brasil, Turquia e Irã selarem um acordo para destravar o impasse nuclear envolvendo o país persa, os EUA apresentaram a sua proposta para impor novas sanções contra Teerã, com o apoio dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (França, Reino Unido, Rússia, China) e a Alemanha.

O Irã se comprometeu na segunda-feira a enviar parte de seu urânio para ser enriquecido no exterior. Em reunião de quase duas horas ontem, os países ocidentais concordaram em apresentar ao conselho um texto que impõe medidas duras ao Irã, caso o país não cumpra as exigências da AIEA (agência de energia atômica da ONU).

A embaixadora brasileira nas Nações Unidas, Maria Luiza Ribeiro Viotti, deixou o encontro após cerca de 40 minutos para dizer a jornalistas brasileiros que o país "não vai se engajar na discussão nesse momento".

Recusando-se a repetir as suas colocações em inglês --para jornalistas estrangeiros--, Viotti afirmou que "há uma nova situação, a proposta [apresentada ontem], e o momento é de diplomacia". "O Brasil tem condições de continuar as negociações", disse a embaixadora.

Mais cedo, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, em sessão na Comissão de Relações Exteriores do Senado, comemorou o apoio da Rússia e da China, os membros do conselho (com direito a veto) mais relutantes em recorrer às sanções. "Não acreditamos que tenha sido coincidência que o Irã tenha aceitado o acordo no momento em que nós nos preparávamos para progredir."

Fonte: Agora

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Dunga, Tuma, LuLa e a porrada na Pedra Furada

Jolivaldo Freitas

Este país é uma piada pronta. Por isso é que as piores notícias podem ser levadas no maior savoir faire, sem que constitua um trauma irreversível. Pode acontecer do Elevador Lacerda cair e vai aparecer um engraçadinho para dizer que elevador foi feito mesmo para subir e descer. Se o Mercado Modelo pegar fogo alguém vai insinuar que foi coisa do demônio tanto Exu tinha lá dentro. Se o Mercado do Peixe incendiar aí é que vai ser alegria com o pessoal comendo peixe frito.

Veja que até na miséria alheia tem piadista de plantão, como um antigo jornalista que ficou pasmo quando as águas da chuva tomaram um bairro inteiro e destruíram os bens dos moradores. Uma senhora foi para a televisão dizer que era pobre, não tinha como se recuperar, pois perdera tudo e ele do alto da sua idade avançada, parou, ouviu, pensou e comentou alto dentro do bar onde jogava sinuca:

- Vocês já viram? Pobre não tem nada, mas basta chover que perde tudo. Se nada tem, o que perdeu?
O chato é que todo mundo teve de segurar um garçom, pois foi justamente a mãe do rapaz que estava no programa de jornalismo falando do seu sofrimento. Depois do problema abafado ele insistiu:

- Pior não é nada. É eu estar aqui, no bar, junto com o pobre do garçom, com tantos bares na cidade.
Ele era afeito a dar um fora atrás de outro, mas nada como o presidente Lula. O técnico da Seleção Brasileira Dunga escalou uma equipe que somente na cabeça de anão dele é que pode funcionar. Pior é que vamos ter de torcer de qualquer jeito. Tem jogador que nunca ouvi falar, não sei onde joga, qual a posição ou a cor. Vou ter de comprar um álbum de figurinha para poder ser apresentado à seleção. Só Stevie Wonder para torcer no escuro.

Pior foi o presidente Lula – que em seus delírios etílicos entendeu de salvar o planeta da guerra nuclear - tratou de defender Dunga, mas terminou chamando o técnico de Tuma - aquele secretário que está sendo acusado de ligação com a Máfia chinesa ramificada no Brasil.

Lula pode ter errado o nome, mas não errou na dose. Realmente Dunga tem de ser confundido com o pessoal da China: está trazendo jogador genérico; uma droga.

Este negócio de Seleção Brasileira é terrível. Aliás, futebol é terrível. O fanático é mais terrível que fundamentalistas (aliás, um grupo de neurologistas lá das europas descobriu que existe um único ponto que acende no cérebro, com base em tomografia computadorizada, tanto para quem é fã de futebol ou em quem acredita piamente em Deus e em mais ninguém).

Lá na Pedra Furada, bairro aprazível de Itapagipe, que fica entre o Mont Serrat e Bonfim, área onde ficam restaurantes que são ilhas do melhor da gastronomia marinha da cidade, a Copa de 1966 foi para esquecer..., tirar da memória. Mas todo mundo lembra quando o locutor da Rádio Cruzeiro da Bahia relatou pelo aparelho Empire State de não sei quantas válvulas:

- Lá vai Pelé. Pega na bola. O zagueeeeirrrooo Vicentederruba Pelé. Pelé se contorce em dores. Pelé sai de campo carregado. Dificilmente Pelé voltará ao jogo (e não voltou mesmo).

O comerciante português, Pedro Celestino, dono de afamado secos & molhados vibrou:
- É isso aí pá!

E levou uma porrada pelas bandas dos chifres. Os filhos dele entraram na briga – quatro mocetões que pareciam jamantas – e foi tanta confusão que até hoje não se sabe qual foi o placar do jogo. Uns dizem que o Brasil sem Pelé tomou de 9 a 0. Outros garantem que o Brasil perdeu a Copa, apanhando até da Hungria, mas que bateu Portugal por 12 a zero para vingar Pelé.
Vá saber.

Fonte: Tribuna da Bahia

Justiça aponta indícios de abuso policial na prisão do padre Silvio Andrei

Imagens do circuito interno de câmeras da delegacia mostram "imagens fortes e de constrangimento". Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso

Fábio Luporini

O padre Silvio Andrei, que foi preso no domingo (16), nu e com sinais de embriaguez dentro do próprio carro, pode ter sofrido abuso por parte dos policiais que atenderam o caso. É o que a Polícia Civil de Ibiporã vai investigar em um inquérito aberto na tarde desta terça-feira (18) para apurar denúncias de que os policiais teriam se excedido e até agredido o sacerdote. A defesa do religioso também argumenta que Andrei foi humilhado, ao ser algemado pelo tornozelo e ter divulgadas imagens nas quais o padre aparece trajando somente uma camisa.

Após ser encontrado nu e com sinais de embriaguez, o padre foi detido em flagrante pelos crimes de ato obsceno, corrupção ativa e embriaguez ao volante. Depois de permanecer um dia preso, Andrei deixou a cadeia e foi para um local não informado. O advogado Walter Bittar, que defende o religioso desde a última segunda-feira (16), disse que pediu apuração de alguns fatos relacionados ao abuso da força policial> inexistência de resistência, motivo das algemas na canela, produção de fotos vexatórias e prática de tortura. “As imagens são muito fortes e mostram o padre sendo constrangido”, disse.

PM diz que agiu corretamente

Para o comandante do Pelotão da PM de Ibiporã, tenente Marcelo Barros do Nascimento, as acusações do advogado não passam de “artimanhas” de defesa, uma vez que não houve nenhuma representação contra os policiais. Segundo ele, não é proibido que os policiais usem celulares particulares para fazer fotos.

“O que é vedado é a divulgação destas imagens. As fotos mostram o policial militar tirando a foto, então não foi ele quem divulgou. Se houver qualquer denúncia sobre a conduta dos policiais vamos investigar”, afirmou.

Para o tenente, a defesa está querendo “tirar o foco” da prisão ao declarar que a ação foi tendenciosa. Ele disse que os policiais agiram dentro da lei ao não aceitarem a propina oferecida pelo sacerdote. “Em vez dos policiais serem parabenizados por não receberem a propina, eles estão sendo acusados de excesso. Acredito que estão tentando inverter o foco da história.”

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O advogado afirmou não poder revelar o teor das imagens porque o inquérito corre em segredo de Justiça. “Conseguimos algumas imagens que comprovam que o padre foi colocado em uma situação absurda.” Algumas fotos divulgadas do padre em alguns veículos de comunicação apontam o sacerdote com um hematoma na altura da testa. “As imagens [da delegacia] mostram como isso aconteceu e em que momento foi”, declarou Bittar.

O delegado de Ibiporã, Marcos Belinati, confirmou que imagens do circuito interno de câmeras da delegacia apontam indícios de abusos por parte dos policiais. “O juiz [Sérgio Aziz Neme] requisitou as gravações do circuito interno e fui levar pessoalmente. Assistimos juntos no computador e ele entendeu que há indícios de que possivelmente tenha havido (abusos) por parte dos policiais”, declarou o delegado. Ele não quis revelar, entretanto, se foram policiais civis ou militares. O inquérito para apurar os excessos da polícia foi instaurado a pedido da Justiça.

“Vamos ouvir todos os policiais envolvidos na prisão e, se comprovar algum abuso, sem dúvida o servidor será responsabilizado, não somente na esfera criminal, mas também administrativa”, disse Belinati. As imagens são da própria delegacia e o teor não foi divulgado porque, segundo o delegado, o inquérito está sob segredo de Justiça.

A prisão

Segundo a polícia, o padre teria assediado um rapaz antes da abordagem policial. O delegado Marcos Belinati afirmou que a pessoa que teria sido abordada pelo sacerdote na noite da prisão ainda está sendo procurada pela polícia. “Estamos tentando identificar para ver quem seria.”

Nota da congregação

Em nota divulgada no site da Arquidiocese de São Paulo, a Província São Paulo Apóstolo da Sociedade do Apostolado Católico (Palotinos), disse que aguarda a apuração dos fatos “dentro dos ditames legais da legislação brasileira e as responsabilidades legais devidamente delimitadas, pelo Ministério Público e Poder Judiciário do Estado do Paraná, que são os órgãos competentes para deliberar sobre os fatos”.

De modo paralelo à investigação civil, a congregação afirmou que tomará providências internas. “As providências internas serão tomadas, como de costume, paralelamente ao cabal esclarecimento dos fatos, em especial com o encerramento da investigação pelas autoridades competentes, com as cautelas de estilo, a fim de evitar julgamentos e ilações precipitadas”, diz a nota.

Fonte: Gazeta do Povo

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