Houvesse avaliado a potencial gravidade do fato, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República, talvez não tivesse sido enfática na defesa do direito da direção da Apeoesp de paralisar as atividades do professorado [...]
O parecer da Procuradoria-Geral da República recomendando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de “multa máxima” ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo por considerar a greve de março “propaganda eleitoral antecipada negativa” contra o pré-candidato a Presidência da República pelo PSDB, José Serra, surpreendeu.
Pelo ineditismo. Nunca a liderança de um movimento grevista havia assumido seu caráter político-eleitoral de maneira tão explícita, tampouco o Ministério Público tivera de tomar esse tipo de decisão.
O governo federal deve ter se surpreendido também. Houvesse avaliado a potencial gravidade do fato, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República, talvez não tivesse sido enfática na defesa do direito da direção da Apeoesp de paralisar as atividades do professorado para tentar “quebrar a espinha” do então governador de São Paulo às vésperas de deixar o posto.
Pois foi a esse ponto que a procuradoria se apegou. O movimento não contestou a administração estadual, “mas a suposta inaptidão de José Serra para ocupar o cargo de presidente”.
Atenda ou não o TSE ao pedido, o que se tem posto na mesa é o rigor do Ministério Público. Se acrescentarmos as duas multas já aplicadas pela Justiça Eleitoral ao presidente Luiz Inácio da Silva por propaganda eleitoral antecipada, teremos uma evidência de predisposição ao balizamento de condutas.
Avançando no raciocínio, isso pode significar que o governo talvez precise adaptar o modelo de campanha previamente desenhado.
O périplo da Presidência e ministros já sofreu adaptação depois das decisões do TSE. Houve recomendação para cuidado extremo com a lei.
Agora, com esse parecer sobre a greve da Apeoesp, movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais e todo o arsenal de entidades que de alguma maneira estavam prontas para representar o “nós” na guerra contra “eles” provavelmente necessite de uma reavaliação metodológica.
Não que se recolham e não se manifestem. Apenas que o façam dentro dos marcos legais. Pois o presidente Lula não é mais o protagonista, produtor e diretor do espetáculo. Há contraditório e a Justiça entrou em cena.
Cabeça no pé
A entrevista do deputado Ciro Gomes ao portal IG, dizendo que Lula “navega na maionese” se pensa que poderá ungir Dilma Rousseff presidente, virou a política de cabeça para baixo.
De litigantes juramentados, tucanos portaram-se como afeiçoados. Já os correligionários PT e PSB reagiram como se antagonistas de Ciro fossem desde a infância.
Mundo artístico
Atores, cantores, compositores costumavam ser atuantes na política. Houve embates inesquecíveis, alguns com vítimas. Até a campanha de 2002 os artistas participavam ativamente.
Na eleição de 2006, já à sombra do mensalão, a maioria se preservou e quem veio a público não fez bonito defendendo a tese das “mãos sujas” no afã de justificar o alinhamento ao PT o que, de resto, poderia ter sido feito com argumentos mais decentes.
Mas o enunciado é só para dizer que nessa campanha chega da área a primeira contribuição ao debate político.
Vem do músico Guttemberg Guarabyra (“Sá, Rodrix e Guarabyra”), que discorre sobre a popularidade do presidente Lula e a dianteira da oposição nas pesquisas.
“O que especialistas em análise de pesquisas ainda não observaram é que, como o governo Lula em larga medida está mais para um governo de continuidade, já que abandonou quase totalmente as antigas bandeiras do petismo para adotar uma configuração mais tucana, o eleitor do PSDB não tem como dizer que não aprova a atual maneira de Lula atuar.”
“É o que explica a aparente contradição de metade dos eleitores que aprova o governo manifestar preferência eleitoral pela oposição. Ou seja, esses eleitores não deixaram de ser opositores. Apenas acham que a situação está governando de acordo com seus valores, mas vão votar em conformidade com os ideais em que sempre votaram.”
Fonte: Gazeta do Povo
Carlos Chagas
Enquanto o Supremo Tribunal Federal discute se a anistia apagou crimes de tortura cometidos por agentes do estado à época do regime militar, escorregam os dois principais candidatos à sucessão presidencial para uma competição inócua e desnecessária. Provocados ou por espontânea vontade, Dilma Rousseff e José Serra esmeram-se em declarar, uma, que sofreu no pau-de-arara e recebeu choques elétricos, e o outro, que deixou o país para não ser morto, tendo sido perseguido no Chile até por diplomatas brasileiros lá sediados.
Trata-se de uma disputa que não leva a nada. Por mais que o Brasil não perdoe nem esqueça o vandalismo praticado nos idos da ditadura, como também não pode perdoar nem esquecer a morte de inocentes nas mãos dos terroristas, melhor fariam os dois pretendentes ao palácio do Planalto se estivessem voltados para o futuro. Para planos e programas de governo destinados a desfazer os variados nós que ainda obstruem o desenvolvimento nacional.
Valeria deixar para a mais alta corte nacional de justiça a decisão a respeito da abertura de processos contra implicados nas lesões aos direitos humanos. O risco é da reabertura do fosso que durante duas décadas dividiu a nação. Ainda há pouco dois generais já anciãos concederam polêmicas e até discutíveis entrevistas. Passaram da defesa ao ataque, levantando críticas, mas, também, apoio a atos e fatos passados. Seria eficaz para a democracia que esse processo continuasse? Mesmo sem a emissão de juízos de valor a respeito da palavra próxima do Supremo, é bom lembrar que a Nova República absorveu os anos de chumbo. Vê-los ressurgir agora pela palavra de candidatos à presidência da República parece perigoso. Disputando a taça “Quem Sofreu Mais”, Serra e Dilma perdem excelente oportunidade de analisar o futuro.
Não esmoreceram
Passou meio despercebida a notícia de uma reunião entre dirigentes do PT e do PMDB, num hotel pouco movimentado de Brasília, esta semana. A partir do impasse em Minas, voltaram a discutir a hipótese de Michel Temer ser garfado e substituído por Helio Costa, como companheiro de chapa de Dilma Rousseff. Essa solução pacificaria os dois partidos, nas Gerais, abrindo chance para Patrus Ananias ou Fernando Pimentel disputarem o palácio da Liberdade.
Uma evidência parece indiscutível: se líderes do PT foram propor ao PMDB a troca do candidato a vice, não o fizeram sem consultar o primeiro-companheiro. Não ousariam contrariar suas diretrizes cautelosas de deixar as coisas como estão para ver como é que ficam.
Ninguém duvida de que o presidente Lula vem engolindo a indicação de Michel Temer mais ou menos como deglutiria um sapo de razoáveis proporções. E como no PMDB o seu presidente tem a maioria, mas jamais a unanimidade, pode explicar-se porque se reuniram sigilosamente personagens dos dois partidos.
Há um obstáculo nessa tentativa de armação: não combinaram com os russos, conforme aquele singelo episódio envolvendo o Garrincha e Vicente Feola. Hélio Costa não abre mão de candidatar-se ao governo de Minas. E o PT ainda não resolveu quem será o seu candidato.
O último visitante
A diplomacia brasileira trabalha em uníssono para que Barack Obama nos visite ainda este ano. De Celso Amorim a Marco Aurélio Barbosa, as duas faces de nossa política externa esmeram-se em criar condições para a vinda do ilustre americano. Seria o coroamento do governo Lula, mesmo sem o complexo de inferioridade que durante décadas nos assolou. Afinal, o “cara” teria reconhecida sua importância no contexto mundial.
Não parecem promissoras as perspectivas, em Washington, menos pela agenda carregada do presidente dos Estados Unidos, mais por conta de nosso namoro com o Irã. Será preciso, primeiro, analisar os resultados da visita do Lula a Teerã, agora em maio. Mas se Barack Obama desembarcasse em Brasília, com os tradicionais discursos de exaltação à América Latina e ao Brasil, aumentariam ainda mais os índices de popularidade do nosso presidente.
O Plano B
Existem tucanos entusiasmados com o “Plano B” da campanha de José Serra, que diante da continuação da intransigência de Aécio Neves em aceitar candidatar-se à vice-presidência, encontraria excelente alternativa em Francisco Dornelles, presidente do PP. O diabo é que esse partido, formalmente, integra a base do governo Lula. Precisará definir-se, provavelmente em junho, a respeito da candidatura Dilma Rousseff, já contando com forte apoio. Dornelles dispõe da imagem da competência, como ex-ministro de José Sarney e de Fernando Henrique, além de um desempenho firme como senador pelo Rio de Janeiro. Além do mais, é primo de Aécio Neves.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O Ministério Público estadual pediu a interdição do antigo mercado municipal de Nazaré, cidade a 216 km de Salvador, por conta do 'iminente risco de desabamento e desmoronamento e as condições precárias de higiene', diz nota oficial do órgão divulgada nesta sexta-feira (23).
O local é usado para comprar peixe e carnes. O MP pede interdição e probição de comercialiuzação de alimentos e outros gêneros e qualquer comércio no local. A interdição do mercado municipal já havia sido solicitada pelo MP em maio de 2008, em uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2005. Na ocasião, o poder municipal se comprometeu a transferir o funcionamento do mercado para a Praça do Mercado Novo.
Agora o MP entrou com ação pedindo a interdição porque 'nada foi feito pelo Município para resolver a situação e nem houve manifestação da Justiça sobre o pedido'. O MP também requisitou que a Vigilância Sanitária faça uma vistoria no local.
Fonte: Correio da Bahia
Dirigir requer muita concentração e, por não ter cumprido esse requisito, um motorista de Valência, na Espanha, teve de pagar 150 euros de multa porque se masturbava enquanto dirigia seu automóvel.
O motorista não tinha 'a liberdade de movimento suficiente e não prestava a atenção necessária para uma boa condução' do veículo, argumentou a polícia que o prendeu em Valência, leste da Espanha, na denúncia apresentada formalmente.
'Distraído, o motorista se masturbava com sua mão direita', afirmou a polícia, sem informar se o veículo estava em movimento no momento do flagrante.
O processo foi publicado nesta sexta-feira na Internet por um anônimo que eliminou as identidades do policial e do motorista, mas a polícia de Valência confirmou a autenticidade do documento e do fato.
A lei espanhola sobre o trânsito não faz nenhuma menção a eventuais sanções específicas no caso de se masturbar ao volante. Mas a infração é considerada 'grave', segundo a autoridade policial, incluindo-se no mesmo nível de ações como falar ao celular, ler ou olhar um filme enquanto se dirige.
A sanção que será aplicada ao motorista flagrado será decidida por um tribunal da polícia. As informações são do G1.
Fonte: Correio da Bahia
A chuva também causou estragos no Nordeste nesta sexta-feira (23). Sergipe foi o estado que mais registrou prejuízos.
O temporal destruiu casas de veraneio em vários municípios do litoral do estado. Em Aracaju, o lixo ficou acumulado nas praias. Os garis tiveram muito trabalho para retirar a sujeira.
Em Salvador, foram registrados dois pontos de alagamentos. Um imóvel desabou por causa da chuva, mas ninguém ficou ferido. A Defesa Civil distribuiu, nesta sexta-feira, 1.918 metros quadrados de lonas para 17 famílias. As informações são do G1.
Fonte: Correio da Bahia
| Autor(es): # Tiago Pariz |
| Correio Braziliense - 23/04/2010 |
| REGIÃO SUDOESTE - LAGOA REAL: A situação jurídica do prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade (DEM), conhecido popularmente como Bida, não é nada favorável para o andamento do seu mandato. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da administração do democrata nos exercícios de 2007 e 2008. Além de ser acusado de cometer atos como seguidas dispensas de licitação, de ser alvo de processos públicos nas esferas municipal, estadual e federal, o TCM verificou que o prefeito emitiu 319 cheques sem fundo, o que acarretou em sérios prejuízos à cidade que administra. Bahia Noticias Fonte: Sudoeste Hoje |
Foto: O Globo
Todos os assaltantes que praticam o crime conhecido como saidinha bancária agem em dupla em cima de uma moto. Essa é a constatação da Delegacia da Pituba (16ª CP), região em que aconteceram seis dos sete casos de saidinha bancária neste mês. Os ataques dos bandidos foram consumados na região da Avenida Tancredo Neves, entre o Iguatemi e o início da Avenida Magalhães Neto, Pituba. A falta de câmaras de fiscalização nas agências é um fator que colabora pra reincidência dos crimes. A agência do banco Itaú da Avenida Tancredo Neves, onde ocorreu a saidinha bancária que resultou na morte do operário Danilo Cerqueira Nascimento, 22, na última terça-feira (13), não conta com circuito interno de imagens. Embora não seja uma exigência legal, o episódio prova a ineficiência dos procedimentos de segurança adotados nas agências bancárias. Segundo o delegado Antônio Cláudio Oliveira, titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, os bandidos preferem manter cúmplices observando vítimas no interior de agências que possuem menos vigilância: “A segurança presencial, na forma de vigilantes, ou de equipamentos eletrônicos sempre ajuda. Não à toa, eles procuram vítimas nos bancos que sabem que o sistema de segurança não é bom. Por que eles não procuram atacar em shoppings? Porque lá há um monitoramento permanente”. Informaçõe do A Tarde.
Fonte: Bahia Notícias
Odília Martins
A Câmara de Vereadores de Santo Amaro instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na prefeitura do município, administrada por Ricardo Magalhães Machado (PSC). A comissão quer apurar denúncias relacionadas a ações ilícitas, principalmente na área de educação do município, como superfaturamento, dispensa de licitação e a realização de um inverídico decreto de emergência. Vale ressaltar que no ano passado a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a prefeitura teria dispensado a licitação para reforma de escolas, no valor de R$2,4 milhões, com base em falsos motivos emergenciais. Quatro vereadores assinaram o requerimento para abertura da CPI, sendo um dos membros aliado da prefeitura, o que teria causado surpresa ao gestor. A bancada governista já entrou com um recurso para barrar o inquérito, mas vereadores da oposição prometem seguir com os trabalhos. “O prefeito tem promovido uma série de infrações políticas e administrativas na cidade. Muitas das ações contra ele já foram, inclusive, protocoladas ao longo do ano passado”, afirmou Raimundo Jorge, do PV. No site da CGU foi divulgada uma série de irregularidades referentes ao município. No texto, o órgão destaca questões ligadas à área de educação. “Apesar de ter sido decretado estado de calamidade pública, observou-se que apenas uma das escolas visitadas estava carente de reforma total. As demais necessitavam, emergencialmente, apenas de revisões no telhado e no sistema elétrico, casos em que cabia a realização de um processo licitatório”. A reportagem não conseguiu falar com o prefeito. Fonte: Tribuna da Bahia
Comentários: Quantos séculos ainda os eleitores de Jeremoabo terão o discernimento de escolher uma Câmara para fiscalizar o prefeito, e não para homologar suas falcatruas?
MPF pede que universidade respeite os princípios legais nos casos em que entender necessária a aplicação de sanções disciplinares a seus alunos. Geisy foi à aula com um vestido curto e acabou hostilizada pelos colegas
O Globo OnlineO Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra a Uniban (Universidade Bandeirantes) para que a universidade respeite os princípios legais nos casos em que entender necessária a aplicação de sanções disciplinares a seus alunos. A ação tem como base o caso da aluna Geisy Arruda, estudante de turismo. Geisy foi à aula com um vestido curto e acabou hostilizada pelos colegas. O procurador Jefferson Aparecido Dias, dos Direitos do Cidadão em São Paulo, incluiu como ré, por omissão, a União, que, segundo ele, deve fiscalizar e punir as instituições de ensino que não cumprem preceitos constitucionais e legais por meio do Ministério da Educação.
A apuração foi instaurada pelo MPF em novembro passado, para verificar as circunstâncias da sindicância da Universidade que resultou na expulsão de Geisy do campus São Bernardo do Campo. O advogado da reitoria chegou a dizer que a postura de Geisy foi o motivo da expulsão e que ela "afrontou os princípios de dignidade e moral previstos no regimento da instituição".
De acordo com o MPF, a Uniban ou qualquer outra instituição de ensino não pode punir alunos sem que seja aberta sindicância ou processo disciplinar, no qual o estudante tenha amplo direito de defesa. No caso de Geisy, a punição foi publicada nos jornais. A expulsão, alerta, consiste em punição muito grave.
O MPF lembra que, inicialmente, Geisy foi alvo de gracejos por parte dos universitários. Em seguida, passou a ser ofendida e agredida moralmente por centenas de alunos, tendo que se trancar em uma sala de aula até que a Polícia Militar interviesse e a escoltasse para garantir sua integridade.
"A situação já se revestia de grande gravidade, mas a Uniban conseguiu piorá-la, ao fazer publicar, no dia 08 de novembro de 2009, nos principais jornais do Estado de São Paulo, informe publicitário no qual informava que a aluna Geisy tinha sido expulsa de seu quadro discente por suposto flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade", afirma Dias na ação.
Depois da repercussão, a reitoria da Uniban revogou a expulsão e as sanções.
O MPF informou que, por várias vezes, tentou contatar o reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho, a quem foram requisitadas informações, entre elas, cópia da suposta sindicância instaurada pela Uniban, que resultou na expulsão da estudante, mas a universidade não respondeu.
Diante da falta de respostas da Uniban, o procurador determinou a realização de uma diligência na universidade. O MPF relata que servidores foram à Uniban e, recebidos pelo presidente do Conselho Jurídico da Uniban, Décio Lencioni Machado, voltaram apenas com uma cópia do regimento interno da instituição. Machado afirmou que os autos da suposta sindicância estavam com o escritório de advocacia contratado para defender a faculdade.
"Até hoje, o MPF não recebeu cópia da suposta sindicância e não foi possível obter qualquer prova da real existência de que tenha havido um processo disciplinar que tivesse norteado a decisão da instituição de ensino superior de expulsar Geisy e punir outros alunos", diz o MPF.
O Ministério da Educação arquivou o caso depois que a universidade revogou a expulsão. Para o MPF, isso denota que "não ocorreu a efetiva fiscalização e adoção de medidas a fim de salvaguardar os direitos constitucionais e sancionar a Uniban por não ter observado os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa".
Para o procurador, ao revogar a expulsão de Geisy o problema não foi resolvido, pois "ainda há a possibilidade de que a universidade expulse alunos a esmo, sem observar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa". A União, segundo ele, deve buscar a estabilidade e a segurança jurídica dos estudantes do ensino superior. "Não são só os direitos de um aluno que estão em xeque, mas de toda a comunidade acadêmica que se vê prejudicada ante o cerceamento de defesa e falta de contraditório e ampla defesa", argumenta.
A Uniban, afirma o MPF na ação, "atuou de forma manifestamente ilegal e inconstitucional, contrariando toda a ordem jurídica vigente. Há, assim, lesão a toda comunidade acadêmica ao suprimir direitos inerentes à pessoa humana, ferindo inclusive sua dignidade".
Fonte: Gazeta do Povo
A estudante de enfermagem Ramona Galler, de 24 anos, foi expulsa de uma faculdade em Leoben, na Áustria, por ter posado para fotos sensuais, segundo reportagem do jornal alemão 'Soester Anzeiger'.
'Me disseram que o fato de eu ter posado para essas fotos poderia levar a um aumento das agressões sexuais contra outras estudantes', disse Ramona, que recebeu a notícia de sua expulsão após uma reunião com seis membros da comissão disciplinar da faculdade.
Estudante terá que continuar o curso em outra faculdade
Ramona Galler havia posado para o renomado fotógrafo Manfred Baumann, que já trabalhou com estrelas internacionais como John Malkovich, Bruce Willis e Lionel Richie. Baumann disse ter ficado chocado com a decisão da instituição.
A jovem disse que pretende continuar seus estudos em outra faculdade. As informações são do G1
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