Juiz aceita recurso mas nega protesto por novo júri

Por Geiza Martins

O Brasil não deve presenciar um novo júri do caso Isabella. O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, recebeu o requerimento dos advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá como apelação, mas negou o pedido de um novo júri. O juiz ainda determinou que a defesa apresente seus argumentos dentro do prazo legal para que seja aberta vista dos autos para o Ministério Público.

No dia 26 do mês passado, o casal foi considerado culpado pelo assassinato de Isabella Nardoni depois de enfrentar um julgamento que durou cinco dias. Alexandre foi condenado a 31 anos de prisão e Anna Jatobá a 26 anos. Eles estão presos na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A menina morreu após ser esganada e jogada pela janela do sexto andar do prédio em que o pai morava.

O advogado Roberto Podval afirmou que Alexandre e Anna Carolina têm direito de pedir novo júri pois o crime aconteceu em março de 2008, três meses antes da Lei 11.689/08 entrar em vigar. A norma aboliu o direito de pedir novo júri se a pena for igual ou superior a 20 anos de prisão.

O entendimento do juiz, no entanto, é contrário à argumentação do advogado. Ele considerou que a lei já estava em vigor “há muito tempo” quando o casal foi julgado. “Quando surgiu para os réus o direito subjetivo à interposição do recurso, em decorrência da prolação da sentença condenatório pelo Tribunal do Júri em 27 de março de 2010, já havia entrado em vigor, de há muito, a Lei 11.689/2008, que havia revogado o artigo 607 do Código de Processo Penal”.

Ele destacou ainda que a matéria não tem jurisprudência pacificada já que a reforma na lei ainda é recente. Para a defesa, a lei é mista, com mudanças processuais que afetam questões como a quantidade de pena, regida pela Código Penal.

Fossen, ao contrário, considerou que o processo se trata de “norma jurídica com natureza exclusivamente processual”. Ele destacou que, com a nova lei, foi suprimido o protesto por novo júri e ficou mantido apenas “o recurso de apelação e, com isso, respeitado o direito constitucional dos acusados ao exercício do duplo grau de jurisdição, inerente ao direito à ampla defesa”.

Clique aqui e veja a decisão.

Foto: Roberto Podval, advogado de defesa do casal Nardoni - ConJur

Revista Consultor Jurídico

CACHAÇA NÃO MATA, QUER APOSTAR ?

BARRA DO CHOÇA: Dois adolescentes fizeram uma aposta na cidade de Barra do Choça durante a madrugada mas não contavam que o fato poderia ser mortal. Gevan Rocha dos Santos apostou com o amigo Josevan José da Silva um rádio que conseguiria, de uma só vez, beber uma garrafa de um litro de cachaça. Trato feito, Gevan seguiu com o acordo e veteu o álcool como havia prometido e passou mal. Encaminhado para o hospital, o adolescente de 16 anos não resistiu á intoxicação alcoólica e morreu logo depois. O amigo foi encaminhado à delegacia e prestou depoimento para esclarecer o caso, mas foi liberado logo em seguida. As informações são da TV Sudoeste.
Fonte: Sudoeste Hoje

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recurso negado

Jogo de amarelinha

Dora Kramer

Serra precisa de Gabeira para ter um bom candidato a governador. Gabeira precisa do PSDB para ter tempo de televisão. Ambos precisam do DEM para aumentar o tempo de televisão e ganhar densidade em termos de estrutura partidária. Marina, como candidat

Pelo revés na formação do palanque para José Serra no Rio de Janeiro a direção nacional do PSDB realmente não esperava. Ao contrário. Os tucanos andavam se jactando de que estavam muito mais adiantados que o PT na formação dos palanques regionais nos três principais colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

São Paulo, tudo certo com Ge­­­­raldo Alckmin, candidato disparado nas pesquisas; Minas, sob a administração do ex-governador Aécio Neves; no Rio, com Fer­­­nando Gabeira de candidato a governador, dividindo palanque com Ma­­­rina Silva, numa aliança de quatro partidos: PSDB, PV, PPS e DEM.

Agora, embora não se possa dizer que a situação tenha se invertido, constata-se, no mínimo, um abalo. Só São Paulo segue sendo um porto seguro.

Mesmo assim, o adversário que estava perdido entre a indefinição total e uma situação quase esdrúxula de ter Ciro Gomes como can­­­­didato do PT, hoje já pode apresentar nome definido: Aloizio Mercadante.

No PT de Minas permanece a pressão pela candidatura própria e a contrapressão do Planalto pelo apoio à candidatura de Hélio Costa do PMDB. Mas no PSDB reina uma tênue, sutil, quase imperceptível insegurança a respeito do grau de empenho de Aécio Neves na campanha de José Serra.

Mas a desarrumação mesmo, explícita, deu-se no Rio de Janeiro, terceiro colégio eleitoral.

O presidente do PV, Alfredo Sirkis, e a vereadora Andrea Gouveia Vieira, do PSDB, comandam uma rebelião contra a presença do DEM na aliança. Mais precisamente contra a candidatura do ex-prefeito Cesar Maia a senador.

Argumentam, grosso modo, que há rejeição da classe média ao ex-prefeito e pressionam o candidato a governador, Fernando Gabeira, a anunciar o rompimento.

O PSDB nacional já entrou em cena para impedir que se desfaça a coligação. Com alguma dificuldade, diga-se, porque o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, resolveu agredir Gabeira, que, na verdade, era o menos interessado na confusão.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, estará hoje no Rio, mas a discussão do problema deverá ser adiada para a semana que vem, a fim de evitar que as animosidades contaminem o lançamento da candidatura presidencial no próximo sábado.

E qual é a posição da direção nacional?

Simples. Ou se faz a coligação com todos ou não se faz coligação com ninguém, porque todos precisam de todos.

Serra precisa de Gabeira para ter um bom candidato a governador. Gabeira precisa do PSDB para ter tempo de televisão. Ambos precisam do DEM para aumentar o tempo de televisão e ganhar densidade em termos de estrutura partidária. Marina, como candidata a presidente, também precisa de Gabeira, que precisa do PSDB, que precisa do DEM, que precisa de Gabeira, que precisa de Serra.

Resumindo: política, eleitoral e friamente falando, soltos, cada um dos quatro partidos em questão não somam meio. No máximo flanam pelo cenário brincando de amarelinha.

Bom combate

A título de provocação, o PSDB pôs o tema da ética na mesa e o PT, a fim de não parecer acuado, aceitou o debate de pronto. Foi um avanço, já que não faz muito tempo as duas principais forças políticas avaliavam que o assunto estaria fora do cenário eleitoral.

Primeiro, porque o eleitorado teria outras prioridades na vida antes de discutir coisas que só interessam a “falsos moralistas”, os chamados udenistas de plantão desde a extinção dos partidos pré-ditadura.

Depois, segundo esses autores, a discussão estaria interditada por conta da existência de escândalos nas searas governista e oposicionista. Foram defendidas teses profundas a respeito da política das mãos sujas.

A ideia ganhou reforço especial no fim do ano passado, quando surgiu o caso Arruda, então governador do Distrito Federal filiado ao DEM, principal aliado do PSDB.

Diante daquele acordo tácito segundo o qual a ética estaria fora do debate político, por um nefasto zero a zero entre o roto e o esfarrapado, é motivo de celebração a entrada desse item na agenda de campanha.

Fonte: Gazeta do Povo

Receita fecha o cerco aos prejuízos fictícios

A Receita Federal prepara um conjunto de mudanças legais para fechar brechas na legislação que facilitam que as grandes empresas façam planejamento tributário para pagar menos tributos. Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o Fisco seguirá a linha “ortodoxa” para combater as práticas irregulares de planejamento tributário

“Estamos trabalhando na área de mudança de conteúdo legislativo para fechar as brechas”, informou o secretário. Cartaxo rebateu as críticas de tributaristas de que a Receita tem feito “terrorismo fiscal” ao insistir com a sua política de combate ao planejamento tributário.

Embora para o Fisco nem todo planejamento tributário seja irregular, o comando da Receita avalia que a prática se disseminou no país, por meio de operações simuladas, como fusões, aquisições e reorganizações societárias, montadas apenas para as empresas diminuírem o pagamento dos impostos. Para a Receita, o planejamento tributário é o grande responsável pelo fato de 42% das grandes empresas brasileiras, que declaram o Imposto de Renda pela sistemática de lucro real, terem apresentado prejuízo fiscal nos últimos cinco anos.

Declaração

Spei oferece orientação sobre IR

Professores e alunos da Faculdades Spei oferecem hoje, a partir das 10 horas na Igreja do Perpétuo Socorro, orientação gratuita sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2010. Na próxima quarta-feira, dia 14, eles também estarão na saída da novena até às 17 horas. E nos próximos dois sábados, 17 e 24 de abril, a orientação aos contribuintes será na Rua da Cidadania da Matriz, na Praça Rui Barbosa, das 9 h às 12 h.

Na tarde de ontem, a Gazeta do Povo realizou o segundo bate-papo on-line sobre a declaração do IR 2010. O delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta, e o assistente técnico Luiz Omar Gabardo responderam as dúvidas dos leitores. As respostas estão disponíveis no site.

O secretário da Receita informou que equipes de auditores estão sendo treinados para trabalharem no combate de planejamento tributário em duas delegacias especiais de fiscalização de grandes empresas que foram criadas em São Paulo e Rio de Janeiro “Estamos agora tomando medidas operacionais da instalação das duas delegacias, com treinamento de equipe e uso de novas ferramentas de informática”, disse o secretário. A Receita também vai designar equipes de auditores nas dez superintendências regionais para trabalhar na fiscalização de planejamento tributário.

Arrecadação

Ontem, a Receita divulgou um crescimento real de 7% na arrecadação em março deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo levantamento preliminar. O balanço final será divulgado na segunda quinzena de abril. “Os dados são preliminares e ainda podem mudar. São muitas fontes (de receitas)”, afirmou Cartaxo. Para o secretário, o aumento nominal deve ficar em torno de 14% em março. “O resultado deve acompanhar os indicadores econômicos. A economia está crescendo bem este ano”, apontou o secretário. Em março do ano passado, a arrecadação foi de R$ 53,261 bilhões.

Fonte: Gazeta do Povo

Projeto sobre ficha limpa será votado nesta quarta-feira na Câmara

A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta dolosa - quando há intenção de violar a lei

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou que coloca em votação nesta quarta-feira (7) o projeto de lei complementar que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja". A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta dolosa - quando há intenção de violar a lei.

"É uma decisão da presidência de colocar em pauta", disse Temer. Ele observou que "haverá muitas emendas" à proposta. Ressaltou ainda que o projeto enfrenta resistências. "O processo foi deflagrado e agora não vai parar. Já estou levando contra várias resistências. Já estou levando ao plenário para não paralisar o processo", disse.

Temer informou ainda que vai consultar os líderes partidários para definir a votação do projeto em regime de urgência. Se a proposta não ganhar urgência, ela terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de voltar ao plenário da Câmara.

"Temo que os líderes não queiram votar em regime de urgência. E daí nós devolvemos, se for o caso, para a CCJ e lá nós vamos formatar em definitivo. Imagino que os líderes vão fazer propostas, que os deputados vão fazer propostas. Lá na comissão acho que será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto", afirmou Temer.

Ele disse ainda que "é possível" que o projeto seja votado antes de junho na Câmara.

Fonte: Gazeta do Povo

Cartão vermelho para ele

Carlos Chagas

Evolui com cautela e simplicidade o time reserva que o presidente Lula colocou em campo, após a saída dos ministros candidatos às eleições de outubro. Os secretários-executivos e chefes de gabinete guindados às cadeiras ministeriais procuram evitar dribles complicados e chutes de longa distância, comportando-se dentro da rotina e passando rápido a bola, infensos a aparecer na imprensa como craques consumados, que não são.

Estão certos, ou estariam, não fosse a desastrada performance de um deles. Pretendendo jogar o que não pode, ou não sabe, Carlos Gabas, novo ministro da Previdência Social escorrega, vai ao chão, leva bola debaixo das pernas, chuta contra seu próprio gol e distribui ponta-pés a valer. Destoa do conjunto aplicado e impessoal.

Por quê? Porque logo no seu primeiro dia de ministério passou a merecer cartão vermelho quando mandou recado aos aposentados: “Reajuste salarial? Podem esquecer…”

Nas arquibancadas, quer dizer, no Congresso, foi uma vaia só. No reverso da medalha, não se ouviu uma única palavra de apoio ao mais recente algoz dos velhinhos. O Senado aprovou, meses atrás, projeto extinguindo o fator previdenciário e igualando ao reajuste dos aposentados de salário mínimo os demais vencimentos de quem parou de trabalhar. O projeto anda a passos de tartaruga na Câmara, dada a exigência do governo pela sua rejeição. Como ninguém tem coragem de votar contra, em especial num ano eleitoral, a solução da maioria é protelar a decisão.

Pois não é que Carlos Gabas acaba de inscrever-se no rol dos pernas-de-pau? Pretendendo agradar o treinador que o escalou, marcou um gol contra seu próprio time. Ou fez pênalti, o que dá no mesmo…

Jardim Zoológico

Dilma Rousseff decidiu engrossar, depois de deixar o governo. Agrediu José Serra dizendo que quando ministro do Planejamento, no governo Fernando Henrique, seu adversário não planejou nada, ou melhor, planejou o apagão. Foi adiante, a candidata, acentuando que os tucanos são lobos em pele de cordeiros.

Caso a campanha eleitoral descambe para a virulência, menos informações chegarão ao eleitorado, a respeito dos planos e programas dos pretendentes ao Palácio do Planalto. Ninguém duvide se depois dos lobos e dos cordeiros, outros bichos forem convocados para o debate. Até as hienas.

Cuidando do futuro

De um lado, José Gregori, Andréa Matarazzo, Aloysio Nunes Ferreira, Luis Paulo Veloso Lucas, José Aníbal, Luiz Gonzáles, Xico Graziano, Caio Carvalho, Márcio Fortes, Ronaldo César Coelho e muito mais gente.

De outro, Antônio Palocci, Márcio Thomas Bastos, Rui Falcão, José Eduardo Cardoso, Franklin Martins, Marco Aurélio Garcia, Clara Ant, Fernando Pimentel, João Santana, José Eduardo Dutra…

Vencendo José Serra ou Dilma Rousseff, começam a ser esboçados os seus possíveis ministérios.

A revolta da natureza

Não adianta ficar criticando o governador Sérgio Cabral ou o prefeito Eduardo Paes, do Rio, como não adiantou, também, culpar José Serra e Gilberto Kassab, de São Paulo. Terão todos parcelas de responsabilidade, seja por omissão, seja por prioridades erradas em suas administrações.

Mas o que acontece no Rio e já aconteceu em São Paulo transcende os limites da ação dos governantes. Mesmo sabendo que cuidaram mal do recolhimento do lixo, da limpeza e ampliação das redes pluviais, da dragagem dos rios e canais, da ocupação desordenada de áreas urbanas, do caos no trânsito e de tanta coisa a mais – fica claro estar a natureza cobrando o seu resgate. No mundo inteiro sucedem-se enchentes, secas, terremotos, tsunamis e sucedâneos, em ritmo raras vezes visto. Fica evidente haver um fio interligando tantas anomalias. No caso, o aquecimento global, gerado pela incúria e a ambição de muitos. Para a destruição do planeta, conclui-se não serem necessárias guerras nucleares…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Chapa encabeçada por Souto aguarda decisão de ACM Júnior

evandro matos

Apesar de não confirmado oficialmente, rumores dão conta de que a executiva nacional do Democratas aumentou nos últimos dias a pressão para que o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior aceite ser candidato à reeleição. No entanto, o parlamentar baiano segue indefinido. “Devo decidir até o final do mês. Ainda preciso avaliar a conjuntura (política) e conversar com o partido, porque não queremos tomar uma decisão açodada”, disse.

O democrata afirma que outros aspectos também serão levados em consideração na hora de tomar sua decisão. O principal deles é de ordem pessoal, que envolve os negócios da família, detentora da Rede Bahia de Comunicação. “Preciso de tempo para avaliar a condição pessoal, sem pressa, mas com a importância que o assunto merece”, colocou o senador.

Demonstrando cautela, ACM Júnior preferiu não dar pistas sobre qual posição adotará. Contudo, admitiu estar acompanhando o processo eleitoral de perto, por entender que uma possível candidatura ao Senado sairia fortalecida no cenário atual. “É um assunto difícil de avaliar, mas imagino que estamos bem situados, pelo menos pelo que me dizem”.

Caso aceite o desafio da reeleição, o senador, que é o sucessor natural do espólio do pai, Antonio Carlos Magalhães, disputará votos na mesma faixa eleitoral do senador César Borges (PR), que agora ameaça compor com o governador Jaques Wagner (PT). Pelas avaliações da oposição, ACM Júnior dividiria com o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, os votos dos oposicionistas, já que Borges não teria a mesma compensação no palanque dos governistas.

CHAPA DEFINIDA - Considerando-se o prazo pedido pelo senador ACM Júnior, é provável que a aliança formada por democratas e tucanos na Bahia anuncie a chapa apenas no final deste mês. Mas, levando-se em conta as especulações e as certezas já colocadas, Júnior deve aceitar disputar a sua reeleição, compondo a chapa com Paulo Souto como o candidato ao governo, Nilo Coelho para vice e José Ronaldo com a outra vaga ao Senado.

Somente em caso de ACM Júnior não aceitar entrar na disputa para o Senado os nomes do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) e do ex-prefeito de Salvador e presidente estadual do PSDB, Antônio Imbassahy, reapareceriam como alternativas na chapa de Souto. Mas tanto os democratas quantos os tucanos pouco adiantam sobre o assunto, certamente aguardando a posição do senador ACM Júnior.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Censura à imprensa jamais

Tasso Franco

Nesta data comemora-se o dia do jornalista. Vou comprar meu pão logo cedo na padaria do Chame-Chame e tomar meu café como de sempre passando o dito na manteiga de Amaral, da gloriosa Santa Bárbara, porque não vejo nada a abrilhantar tal efeméride. Ao contrário, depois que o STF “rasgou” meu diploma, fiquei sem lenço nem documento. Ademais, a regulamentação da profissão foi para as “cucuias” e como estou a ingressar na terceira idade vou garantir minha creme craker na aposentadoria do INSS, esta sim, ruim ou seja lá o que for, com déficit ou sem déficit, não falha.

Mais recentemente, para complementar esse quadro sombrio à nossa profissão, desculpem, mas o STF acha que jornalista não é profissão e sim um bando de pensadores cujo pensar é só pensar, vive de brisa e de poesia, não paga supermercado nem a escola dos meninos aos padres jesuítas, sob a capa negra de um tal de Programa Nacional de Direitos Humanos o governo quer nos tirar o último suspiro, o derradeiro alento, e impor a censura à imprensa nacional.

Ou seja, querem colocar a tampa do caixão e nos sufocar de vez. E, no roldão dessa insensatez organizada a partir da Confecon, cujo nome pomposo é Conferência Nacional de Comunicação, asfixiar e amedrontar as empresas privadas e criar uma organização estatal chapa fria do amém, pronta a sacramentar os santos óleos nos governistas de toda ordem, só falando aquilo que interessa aos próprios.

Uma dessas pérolas em curso no Programa do Dr Vannuchi, o ministro capa nobre dos Direitos Humanos, é criar um marco regulatório estabelecendo o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiofusão (rádio e TV) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a validade das violações praticadas.

Quer mais: elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os direitos humanos; garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação através de parcerias com entidades sindicais e populares, incentivar a produção de filme, vídeos, áudios e similares voltados para a educação em direitos humanos. Tudo isso, obviamente, controlado pelos homens do governo, os censores.

Nesta Tribuna da Bahia passamos por esses momentos dramáticos da censura, nos anos 1970, quando tínhamos que assinar os boletos da PF com indicativos do que se poderia publicar ou não. Os censores chegavam à tardinha, no início do fechamento das páginas mais importantes do ponto de vista editorial da política, e os recebíamos com cara de nojo e indignação, Agora, querem reviver essa prática hedionda, tudo sob a proteção da capa “negra” dos direitos humanos.
O tempo passa, a vida segue, mas a censura ninguém quer jamais.

Fonte: Tribuna da Bahia

Procurador do Estado é exonerado da função

Flávio Costa l A TARDE

Numa decisão inédita, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) decidiu pela demissão do procurador Francisco Borges. Ele é acusado de agir no interesse de empresas envolvidas num suposto esquema de fraudes em licitações, desmontado pela Operação Jaleco Branco, em novembro de 2007. Borges afirma ser inocente, e vai recorrer à Justiça para manter-se no cargo.

A decisão do conselho da PGE ocorreu na semana passada e deve ser publicada nesta quarta-feira, 7 no Diário Oficial do Estado da Bahia. A exoneração precisa ser ratificada pelo governador Jaques Wagner. Dos 13 procuradores que formam o colegiado, 11 votaram pela exoneração, um pela suspensão e outro pelo arquivamento do processo administrativo disciplinar (PAD).

De acordo com o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, Borges é acusado de agir indiretamente dentro da PGE em favor de empresas que fraudavam licitações públicas. Umas das funções do órgão é fornecer pareceres jurídicos aos gestores públicos sobre contratos e licitações da administração estadual.

Investigações da Polícia Federal afirmam que a chamada “Máfia do G-8” desviou pelo menos R$ 600 milhões dos cofres públicos em mais de dez anos de atuação criminosa. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Mas a denúncia não foi recebida pela Corte Especial do STJ.

Em entrevista ao jornal A TARDE, por telefone, Borges afirmou que as acusações que pesam contra ele não são verdadeiras.

Fonte; A Tarde

Vereador é preso por usar dinheiro da Câmara

O presidente da Câmara dos Vereadores de Araguainha, no Mato Grosso, foi preso nesta segunda-feira (5/4). Valdeir Divino Cruz de Oliveira é acusado de denunciação caluniosa, porte ilegal de armas, peculato. Ao decretar a prisão preventiva, o juiz Wagner Plaza Machado Junior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Alto Araguaia, argumentou que o objetivo da prisão foi manter a ordem pública e evitar que testemunhas sejam ameaçadas.

A denúncia aponta ameaças a testemunhas desde que o inquérito civil foi aberto. Entre as acusações está a de usar cheque da Câmara Municipal para garantir empréstimos pessoais. A garantia cobriria R$ 5 mil que foram emprestados, no ano passado, de um policial militar para comprar um jet ski, que seria usado em um festival náutico.

“Nenhum problema existiria se não fosse o fato de o representado ter dado em garantia de pagamento um cheque da Câmara Municipal como caução. Além desta irregularidade, o réu negou-se a promover o pagamento, apesar das várias cobranças”, disse o juiz na decisão. Segundo ele, o cheque foi compensado em 24 de fevereiro de 2010, e o valor, debitado da conta bancária da Casa Legislativa, o que configura lesão ao erário.

O juiz explicou que o acusado, ao tomar ciência da instauração do inquérito, foi à Delegacia de Polícia para registrar um falso boletim de ocorrência sobre o furto do cheque. Ele acusou o policial e o irmão como supostos ladrões, e coagiu testemunhas que se apresentavam no Ministério Público. Na Ação Civil Pública em tramitação na 2ª Vara Cível de Alto Araguaia, há cópia da cártula bancária de titularidade da Câmara dos Vereadores de Araguainha.

Segundo a acusação, testemunhas ouvidas no inquérito civil disseram que receberam telefonemas anônimos e que o acusado, armado, rondava as residências durante a madrugada.

“Entendo que a prisão do acusado se faz necessária pela gravidade dos delitos de peculato, denunciação caluniosa e, sobretudo, coação no curso do processo, pois o acusado se aproveitava da condição de presidente da Câmara Municipal, do ‘poder’ e influência do cargo para coagir as testemunhas, situação que poderá e prejudicará não só a Ação Civil Pública como a Ação Penal que será apresentada”, disse o juiz no decreto de prisão. Para ele, a liberdade do acusado poderia comprometer as provas, já que poderia usar o cargo para destruir documentos de posse do Poder Legislativo de Araguainha.

Inquérito Civil 114-046/2010

Revista Consultor Jurídico

Solução está além de proibição de pulseiras

Para especialistas, acessório pode ser substituído por outros adereços. Eles defendem que a saída passa por discussão sobre sexualidade com adolescentes

Paola Carriel

Será votado, em segunda discussão, hoje em Londrina, no Norte do estado, o projeto de lei que proíbe a comercialização das “pulseiras do sexo”. Se aprovada, a lei segue para sanção do prefeito – o acessório se tornou uma preocupação do legislativo depois que uma menina de 13 anos, que usava os adereços, foi estuprada na cidade. De acordo com os especialistas, porém, a proibição das pulseiras não será a solução, já que elas são apenas parte do problema.

O raciocínio é simples: se meninos e meninas não estiverem preparados para dizer “não”, amanhã outros adereços, como colares e anéis, por exemplo, poderão trazer as mesmas consequências. Para os especialistas, na verdade, no âmago da questão está a sexualidade dos adolescentes e a discussão sobre limites.

• Saiba mais
• Escolas desestimulam uso de adereço

Londrina

Projeto de lei apenas amplia proibição

Paola Carriel e Fabio Luporini

Em Londrina, no Norte do estado, a possível aprovação da lei que proíbe a comercialização das “pulseiras do sexo” não deve trazer grandes alterações na prática. Na última quarta-feira, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Londrina, Ademir Ribeiro Richter, já havia proibido a comercialização dos adereços para adolescentes. O novo projeto amplia a proibição para todas as idades.

Desde a semana passada, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) já visitou 300 estabelecimentos comerciais para orientar os proprietários a respeito da determinação judicial. Em 45% dos casos, o acessório foi encontrado e os proprietários foram avisados da proibição. “É a mesma coisa do cigarro. Para eu prender o cara que vende cigarro [para menores], tenho de ficar de plantão na frente e pegar em flagrante. É uma dificuldade”, declarou o presidente da CMTU, Nelson Brandão.

Para a ex-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná Márcia Caldas a decisão do juiz em criar a portaria foi adequada e legal. “Ele cumpriu o Estatuto da Criança e do Adolescente e o novo Código Penal. O juiz agiu com o intuito de proteger”.

Cronologia

Entenda por que as “pulseiras do sexo” passaram a ser preocupação em todo o país.

15/03/2010 – Uma adoles­cente de 13 anos é estuprada em Londrina, no Norte do estado, de­pois que um grupo de adoles­centes arrebentou uma pulseira preta da jovem. A cor simboliza, no “jogo das pulseiras”, a obrigação de fazer sexo.

31/03/2010 – O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Londrina, Ademir Ribeiro Richter, proíbe a comercialização das pulseiras. Os vereadores também discutem a criação de um projeto de lei para proibir a venda do adereço.

05/04/2010 – Em Manaus, a polícia investiga a possível relação entre a morte de duas meninas e o jogo das pulseiras. Uma vítima, de 14 anos, foi encontrada morta em um motel com pulseiras arrebentadas ao lado do corpo. A Polícia Civil do Amazonas pediu à Justiça a proibição do uso e da venda dos acessórios para crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar de Manaus já recolheu 3 mil pulseiras, entregues voluntariamente nas escolas.

06/04/2010 – A Câmara Municipal de Londrina votará o projeto para proibir a venda das pulseiras. Curitiba, Várzea Grande, no Mato Grosso, e municípios de Santa Catarina discutem projetos semelhantes, a exemplo do sancionado em Navegantes (SC) em março.

A vereadora Lenir de Assis (PT), autora do projeto de lei londrinense, diz que a decisão de criar a legislação surgiu após conversas com órgãos de defesa da criança e do adolescente. “Precisávamos de um projeto que proibisse a comercialização das pulseiras para não compactuar com isso. A conscientização continua, mas o produto não estará mais acessível”. Em Curitiba, o vereador Algaci Túlio (PMDB) propôs uma lei semelhante, que será analisada agora pelas comissões da casa – na próxima semana, será realizado um debate na Câmara com integrantes da rede de proteção à infância.

Os especialistas ouvidos pela reportagem, porém, são categóricos: somente a legislação não basta. Falar sobre sexo é uma discussão que deve ser iniciada em casa e debater o assunto com os filhos é papel dos pais. Segundo eles, é melhor que os adolescentes tenham acesso a informações seguras com a família e não com terceiros. Assim, os pais podem passar os valores que acreditem ser coerentes.

“Sabemos que é difícil e complicado para os pais reconhecer que a criança já se tornou adolescente e tem desejos, mas é um debate importante”, afirma a orientadora do Colégio Dom Bosco Rita Egashira.

Os pais precisam dialogar com os adolescentes para que eles entendam os perigos a que estão expostos ao usar adereços que sinalizem a “vontade” de fazer sexo. Isso porque, por mais que em alguns casos os meninos e meninas entendam o que significa usar as pulseiras, não compreendem a amplitude e consequências que esse ato pode ter. “A família deve focar na autoestima e mostrar que os filhos não precisam entrar em uma relação sexual para agradar os outros. O dizer ‘não’ deve ser algo consciente”, explica a psicóloga Cleia Oliveira.

Além dos pais, a escola também tem uma missão importante na discussão sobre a sexualidade. Se a família vai passar os valores e comportamentos que acredita serem adequados, são os educadores que vão contextualizar os assuntos e debater a sexualidade dentro da sala de aula. “Os professores têm o papel de ajudar a desenvolver o pensamento crítico. O conteúdo não pode estar desvinculado da realidade. E temos exemplos ótimos de prevenção nas escolas”, diz a professora da Universidade Federal do Paraná e doutora em educação Araci Asinelli.

De acordo com a orientadora do Colégio Dom Bosco Francisca Ma­­ria de Fawn, a escola não pode se omitir destas discussões. “De­­vemos questionar qual é a ética dos dias atuais”, diz. “Os jovens têm uma característica contestadora e os educadores podem direcionar isso para boas ações”, explica.

Segundo Araci, em locais onde a escola cumpre seu papel de contextualizar os fatos e os pais dialogam com os filhos, casos de abuso, como o ocorrido com a menina londrinense, são raros. “Este tipo de abuso não é a regra, mas a exceção”, diz. “O adolescente deve estar preparado para dizer ‘não’ e para isso precisa de informação”, opina.

Fonte: Gazeta do Povo

Implantes dent�rios

O que são implantes dentários?

Os implantes dentários são ‘raízes’ artificiais instaladas (implantadas) no osso mandibular ou maxilar. Ao substituir as raízes dentais, possibilita a confecção de próteses sobre eles, permitindo a reabilitação estética e funcional ( mastigação) . São pequenos, normalmente medem entre 0,7 cm a 1,5 cm.

Do que é feito?

TITÃNIO que é um metal biocompatível ou seja, que pode ser utilizado em contato com os tecidos orgânicos sem causar reações adversas, permitindo a integração ao organismo.

Quem pode colocar implantes?

Todas as pessoas com mais de 16 anos (IDOSOS SAO AS PESSOAS QUE MAIS SE BENEFICIAM COM O TRATAMENTO), que não tenham doenças graves.

É um tratamento doloroso?

Não, é simples e com o avanço das anestesias e medicamentos antiinflamatórios a maioria dos pacientes relata que o desconforto foi muito menor do que ele esperava.

Quanto tempo dura o tratamento?

Existem casos em que você sai do consultório com seus dentes de volta no mesmo dia, é o que chamamos de carga imediata.

Colocações importantes:

É uma solução definitiva: não existem componentes soltos que podem se perder. O implante dentário é estável e confortável, dispensando quaisquer ajustes após a colocação. normalmente, ele funcionará pelo resto da vida.

*Procure um especialista, ele saberá te indicar o melhor tratamento e vc nao correrá riscos indesejáveis.

Venha participar do projeto: sorrir com arte.

Agende a sua avaliação pelo fone: (75)3483-1550- contamos com horários flexíveis.

Jamerson Ribeiro Entre em contato Instituto Jamerson Ribeiro de Odontologia Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 882 – Centro Centro Médico Augusto Freitas 3º Andar Feira de Santana | Bahia Fone: (75)3483-1550 | E-mail assessoriadrjamersonribeiro@hotmail.com Graduado em Odontologia pela UEFS em 1997. Pós-graduação em Periodontia. Pós-graduação em Prótese dental. Pós-graduação em Cirurgia e traumatologia bucomax...

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