A Escolha de Secretários Municipais: Um Ato de Confiança e Responsabilidade Pública

 

A Escolha de Secretários Municipais: Um Ato de Confiança e Responsabilidade Pública

Recebi recentemente imagens que levantaram questões sobre a escolha de secretários municipais. Embora eu não reconheça todos os rostos nas fotos, é importante destacar que a nomeação de secretários é prerrogativa exclusiva do prefeito, baseada em critérios de confiança e alinhamento com os objetivos da gestão.

Nesse contexto, é oportuno recordar as lições de Francesco Ferrara, que em sua obra Teoria del negozio illecito destaca a nulidade de declarações de vontade que contrariam a lei ou os princípios éticos. Aplicando esse pensamento ao caso em questão, os cargos nas administrações municipais não são objetos de negociação ou troca de favores, mas posições que servem ao interesse público, regidas pelos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal).

O prefeito, ao nomear seus secretários, deve observar esses princípios, garantindo que cada escolha reflita o compromisso com a governança transparente e ética, alinhada à vontade dos eleitores que o conduziram ao cargo. A escolha de secretários é, portanto, um ato que simboliza não apenas confiança, mas também responsabilidade com o bem-estar coletivo.

O Papel dos Secretários

Os secretários municipais desempenham funções essenciais para o funcionamento da máquina pública. Suas ações devem ser guiadas por:

• Lealdade às instituições: Trabalhar em harmonia com as diretrizes do governo e respeitar as leis.
• Honestidade e fidelidade ao interesse público: Priorizar sempre o bem comum em detrimento de interesses pessoais ou de grupos.
• Impessoalidade e moralidade: Evitar favorecimentos e manter uma postura ética em todas as decisões.
• Transparência e eficiência: Garantir que suas ações sejam claras e produzam resultados concretos para a população.
• Compromisso e boa-fé: Demonstrar dedicação ao cargo e agir com integridade em todas as situações.

O Papel do Eleitor

Enquanto o prefeito tem a responsabilidade de escolher seus auxiliares, cabe à população acompanhar de perto a atuação desses gestores. Fiscalizar, exigir, criticar e cobrar resultados são deveres cívicos que ajudam a fortalecer a democracia e garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Além disso, qualquer suspeita de irregularidade deve ser denunciada às autoridades competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Conclusão

A nomeação de secretários municipais é um momento crucial para qualquer gestão. É nesse instante que se define boa parte do sucesso ou fracasso de uma administração. Ao prefeito, cabe escolher com sabedoria e responsabilidade. Aos secretários, compete honrar os princípios constitucionais e trabalhar em prol da população. E ao cidadão, resta o dever de ser vigilante, participativo e atuante, garantindo que o governo seja, de fato, do povo e para o povo.

Essa é a essência de uma governança ética e eficiente.