José Dirceu, filho de família udenista tradicional, não nega o fato, tinha 21 anos. Considera a Frente Ampla influente

Antonio Santos Aquino
“Não é polêmica, só informação. Na Universidade Mackenzie, aplaudiu o golpe de 64. Depois, como muitos outros, voltou-se contra os militares. Dirceu não nega, inclusive fala na influência do Movimento da Frente Ampla”.

Comentário de Helio Fernandes
Nenhuma polêmica, mesmo porque, Aquino, você tem tanta informação, que o importante é fazer você revelá-las para todos. Impressionantes as coisas que você vai mostrando, oportunidade para conhecê-las ou comentá-las.

O que você contou sobre Dirceu e outros jovens do Rio, de São Paulo e de vários estados, que pertenciam à UDN, altamente elucidativo. E que prova como a UDN foi estigmatizada, amaldiçoada e injustiçada. Mas foi a UDN que combateu duramente a ditadura do Estado Novo.

O “Manifesto dos Mineiros”, de 1943, de grande impacto e repercussão, foi todo preparado pela UDN. (Que ainda não existia, os partidos eram proibidos, se chamava Associação Democrática Nacional). E todos foram punidos pelo ditador. Os que ocupavam cargos públicos, demitidos.

E não foram salvos nem os que trabalhavam em empresas privadas e particulares. Um só exemplo: Magalhães Pinto era gerente do Banco da Lavoura, então o maior do Brasil. O ditador mandou que “fosse demitido”, os proprietários foram ao ditador, apelaram: “Presidente (assim mesmo), é nosso maior gerente”.

Vargas ficou irredutível, Magalhães, demitido. Com o irmão Waldomiro e amigos, fundou o Banco Nacional de Minas, que cresceu tanto que passou a se chamar apenas Banco Nacional. Magalhães LIQUIDOU o TRUST (como se chamava então) da Hanna de minérios, guerra que Artur Bernardes começou como governador também de Minas.

A censura à Imprensa foi derrubada em 1944/45 por causa de uma entrevista de José Américo, concedida a Carlos Lacerda e publicada pelo bravo Correio da manhã.

Ia sair no Diário Carioca, se soube logo, o ditador pressionou o jornal, que não teve condições de resistir. Paulo Bittencourt, do Correio da Manhã, se apresentou, publicou, correndo todos os riscos. Era o fim dessa ditadura, tão autoritária, arbitrária e atrabiliária quanto a outra de 1964/1985).

Só para mostrar importância e o prestígio da UDN. Derrubada a ditadura em 29 de outubro de 1945, eleição já marcada para 2 de dezembro, apenas 33 dias depois, o PSB, (Partido Socialista Brasileiro) não pôde se organizar como partido. O que fizeram?

Hermes Lima, João Mangabeira, Domingos Velasco e muitos outros, entraram na UDN, formaram o que se chamou de “Esquerda Democrática”, disputaram a eleição para deputado federal. Hermes Lima foi o mais votado de todos.

* * *

PS – Continue escrevendo e esclarecendo, Aquino. Dirceu estava e continua certíssimo a respeito da influência da Frente Ampla. Poderia ter acabado logo com a ditadura, ou reduzido sua permanência.

PS2 – Depois contarei essa luta, que começou na minha casa em 1965/66. (A mesma casa onde moro desde 1962, comprada de Horacinho de Carvalho e de Dona Lili de Carvalho, que passou a ser Marinho quando ficou viúva, continua viva e muito bonita). A partir da segunda reunião, mudou de local.

PS3 – Passamos então a nos reunir na casa que considero a mais bonita do Rio, a de Alberto Lee, no Cosme Velho. Tinha (e tem) estacionamento para 20 carros, um rio que atravessava a casa. Ele era muito amigo do Enio Silveira, (dono da Editora Civilização Brasileira) bravo lutador, que participou de todas as 9 reuniões. Até que foi lançado o Manifesto, que seria assinado por Carlos Lacerda, Jango e Juscelino. Fica para depois.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Arruda pede ´perdão por pecados’ em discurso no DF

Redação CORREIO

Ao discursar durante uma cerimônia na tarde desta quinta-feira (6), o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), pediu “perdão por pecados” aos servidores que assistiam à posse de diretores da rede pública de ensino, na sede administrativa do governo, que fica em Taguatinga, cidade próxima a Brasília.

Arruda disse compreender a indignação popular com a força das imagens gravadas por seu ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Nos vídeos, Arruda aparece recebendo um pacote de dinheiro durante a campanha 2006, quando ainda era candidato ao governo.

“Perdoo, a cada dia, os que me insultam. Entendo as suas indignações pelas forças das imagens. E, sabem por que eu perdoei? Porque só assim eu posso também pedir perdão dos meus pecados', discursou Arruda.

Arruda também admitiu ter cometido erros e voltou a dizer que os últimos 40 dias serviram para ele perdoar seus adversários. Arruda também disse ter atraído seus adversários por ingenuidade.

'Talvez, ingenuamente, permiti que esses interesses contrariados ficassem tão próximos de nós. Devo também ter cometidos erros, é claro. E todos os dias, eu tenho nesses 40 dias... Eu quero dizer a vocês, de coração mesmo, que eu já perdoei todos os que me agrediram', argumentou.

Arruda disse que está vivendo “momentos muito difíceis” e que não está alheio à crise política. “Eu não estou alheio à dor e à tristeza de cada um. Cada um com seu enfoque, cada um com a sua visão crítica, mas todos, enfim, tristes pelos acontecimentos”.

O governador afirmou ainda que apesar do escândalo de corrupção no Distrito Federal, em que é apontado como o comandante de um suposto esquema de distribuição de propina, “tem a obrigação de continuar a governar”

“A crise política será resolvida politicamente. A questão jurídica também será resolvida da forma própria, nos tribunais. O que desejo é não permitir um só dia que me falte forças para cumprimento do meu dever, para que eu possa terminar todas as obras”.

(As informações são do G1)/Correio da Bahia

Estão abertas inscrições para concurso de auditor fiscal

Redação CORREIO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abre inscrições para o cargo de auditor-fiscal do Trabalho a partir do dia 18 de janeiro. No total, serão disponibilizadas 234 vagas, sendo 12 para candidatos com deficiência. Os interessados podem se inscrever até o dia 01 de fevereiro pelo site www.esaf.fazenda.gov.br.

A taxa de inscrição é de R$ 130. Podem participar do concurso pessoas com ensino superior completo e idade mínima de 18 anos. Serão aplicadas duas provas objetivas e uma discursiva, todas de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, além de sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que será realizada mediante exame de documentação exigida do candidato.

A remuneração inicial é no valor de R$ 13.067,00, mensais. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As provas serão realizadas no dia 14 de março, inclusive em Salvador.

As provas objetivas terão questões de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Pública, Direito do Trabalho, Constitucional, Civil, Penal e Comercial, Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária e Direito Administrativo e Ética na Administração Pública. Já a prova discursiva terá questões de Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho e Direito Administrativo.

SERVIÇO
Inscrições: 18 de janeiro a 1º de fevereiro
Cargo: Auditor fiscal
Salário: R$13.067
Data da prova: 14 de março de 2010
Informações: www.esaf.fazenda

Fonte: Correio da Bahia

Prefeito de Eunápolis acusado de desviar R$ 249,7 mil da prefeitura

Marco Aurélio e Arestides Baptista/AG. A TARDE

José Robério de Oliveira está sendo processado pela 10ª vez


Comentário do Blog: Para quem não conhece o prefeito de Jeremoabo o tista de deda, pode até pensar que o prefeito de Eunápolis ao ser processado pela décima dez vez seja grande coisa, todavia, para o tista de deda com mais de 100 processos entre improbidade e execução o Robério não passa de um aprendiz.

Reeleito em 2008, o prefeito de Eunápolis (a 643 km de Salvador), no extremo sul da Bahia, José Robério Batista de Oliveira (PRTB), está sendo acionado na Justiça pela décima vez por ato de improbidade administrativa. Desta vez, a acusação é que ele e outros funcionários da prefeitura, juntamente com a empresa Chubasco Assessoria e Consultoria na Área Jurídica, teriam armado um esquema de desvio de verba que teria lesado os cofres do município em R$ 249.700,27.

Contratada em 1º de fevereiro de 2007 para prestar consultoria e incrementar a receita do ISS (Imposto sobre Serviços) do município, a empresa deveria receber R$ 4,5 mil mensais mais 20% sobre o valor que conseguisse ampliar na arrecadação.

A Chubasco, segundo o Ministério Público Estadual (MP-BA), que faz a acusação, recebeu indevidamente a quantia supostamente desviada. O valor pago à Chubasco é superior a 20% dos R$ 35.762,99 arrecadados (segundo o Tribunal de Contas dos Municípios –TCM) a mais em ISS pelo município em 2006. Ou seja: a Chubasco deveria ter recebido, além do valor fixo mensal de R$ 4,5 mil, R$ 7.152,56 e não os quase R$ 250 mil pagos pela administração municipal.

Multa do TCM - Pelo suposto pagamento indevido, o TCM multou o prefeito em R$ 5 mil e obrigou o gestor a devolver aos cofres públicos a quantia paga à Chubasco. Para o MP-BA, o pagamento por um “incremento de ISS que não existiu” leva a crer que “os prepostos da Chubasco apenas recebiam na boca do caixa e passavam para alguém do Município”.

Uma das provas do suposto esquema de desvio de verba é um cheque de pagamento à Chubasco no valor de R$ 7.433,25 e no qual se verificam no verso do mesmo os dizeres “pague-se a Valdiram”. Valdiram Marques Oliveira (DEM) era secretário de Administração.

Hoje, ele é vereador da base do prefeito e também está sendo acionado na mesma ação. Em nota, Oliveira afirmou que o valor foi pago à Chubasco.

Mário Bittencourt l Sucursal Eunápolis/A Tarde

Ponte Salvador-Itaparica: governo lança edital dia 12

Maiza de Andrade l A TARDE*

O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, informou, na quinta-feira, 7, que no próximo dia 12 será publicado, no Diário Oficial do Estado, edital que definirá parâmetros para a construção de uma ponte ligando Salvador à Ilha de Itaparica.

O projeto não envolverá apenas a ponte, mas um conjunto de obras viárias que trará para a Baía de Todos-os-Santos o km-zero da BR-242. Esta rodovia, que cruza o Estado, liga a Bahia a Brasília e termina na altura da ponte da BR-116, sobre o Rio Paraguaçu.

O edital, intitulado Manifestação de Interesse, será o ponto de partida do processo e apresentará todos os requisitos a serem atendidos pelas empresas que se interessarem em executar a obra.

Pinheiro negou a existência de um projeto e que o governo tenha conversado com qualquer empresa sobre isso. “O governo não conversou com nenhuma empresa. Se há estudos sendo feitos, é problema da OAS ou de quem queira fazer qualquer estudo”, disse. Ele se referia a notícias divulgadas sobre estudos que esta empresa teria feito sobre o tema.

O arquiteto Ivan Smarcevscki confirmou que está fazendo estudos para a construtora OAS, mas não quis dar detalhes. Disse não estar autorizado a falar do caso. Ainda em recesso de fim de ano, os executivos da OAS não foram encontrados pela reportagem.

Anteprojeto - Enquanto o secretário do Planejamento usa de cautela para falar do assunto, o secretário estadual de Infraestrutura, João Leão, apresentou o que chama de “anteprojeto da ponte”, antecipando até imagens da estrutura, segundo ele resultado de estudos feitos, sem ônus para o Estado, por empresas como OAS e Odebrecht.

Para Leão, a ideia é transformar a ponte em um equipamento “além do turismo” e que sirva para o escoamento da produção de grãos, oriunda da região oeste do Estado. O secretário deu detalhes da obra, como a construção de uma nova ponte, paralelamente à do Funil, que liga a ilha ao continente.

Prefeito quer discutir - O prefeito de Vera Cruz (Grande Salvador), município cujo território ocupa 87% de Itaparica, Antônio Magno (PT), disse querer uma discussão articulada entre o governo do Estado e dos municípios da ilha.

Ele disse desconhecer os planos do governo. “Essa questão está tomando proporções que nos assusta”, disse. “O governo pede calma, mas queremos nos antecipar para depois não termos que correr atrás do problema”, afirmou.

Segundo ele, a grande preocupação é com o risco de especulação imobiliária e de ocupação desordenada das áreas de preservação da ilha.

*Colaborou Levi Vasconcelos l A TARDE

Projeto permite mudar cálculo da aposentadoria

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social que permanecem trabalhando ou que retornam à ativa. A matéria será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com informação da Agência Câmara.

"As contribuições recolhidas compulsoriamente dos aposentados que retornam à atividade devem servir, pelo menos, para melhorar o valor de sua aposentadoria", disse o autor do Projeto de Lei 5.668/09, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Segundo ele, a ideia é tornar a relação entre beneficiários e Previdência Social mais justa.

A proposta permite que o novo cálculo tome por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Pelas regras atuais, o aposentado que permanece em atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social, ou a ele retorna, não tem direito a qualquer outro benefício da Previdência em decorrência do exercício dessa atividade, com exceção do salário-família e da reabilitação profissional, enquanto estiver empregado.

Leia o projeto

PROJETO DE LEI No , DE 2009
(Do Sr. CELSO MALDANER)

ltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda
mensal do benefício de segurado que permanece ou que retorna a atividade.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com alterações em seu art. 18, § 2º, e com acréscimo de § 5º ao art. 55 e de art. 37-A, conforme a seguinte redação:
“Art. 18.................................................................................
.............................................................................................
§ 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este
Regime, ou a ele retornar, não fará jus a outro benefício da Previdência Social em decorrência do exercício dessa
atividade, sendo-lhe, porém, garantido o direito à percepção do salário-família, à reabilitação profissional,
quando empregado, bem como ao recálculo de sua aposentadoria tomando-se por base os seus salários de
contribuição correspondentes a esse período de atividade.
....................................................................................”(NR)
“Art. 55.................................................................................
.............................................................................................
§ 5º Será computado como tempo de contribuição aquele correspondente ao exercício de atividade desenvolvida
pelo aposentado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. “ (NR)
2
“Art. 37–A Deverá ser recalculada, mediante requerimento do segurado, a renda mensal da
aposentadoria por ele recebida do Regime Geral de Previdência Social – RGPS caso permaneça em atividade
sujeita a esse Regime ou a ele retorne, devendo-se, para tanto, considerar os salários de contribuições
correspondentes a esse período de atividade.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Revista Consultor Jurídico,

Prefeito de Jeremoabo - coronelzinho ou analfabeto político?

O (des) governo tista de deda, acha pouco as trambicagens que implantou e pratica na prefeitura de Jeremoabo, resolveu agora perseguir quem votou de acordo com a consciência.

Logo que se apoderou do seu império, encharcou o quadro da viúva, contratando e dando cargo a rodo, até que sabendo que o Ministério Público iria agir, resolveu demitir centenas de apadrinhados irregulares, muito embora, com suas artimanhas do diabo arranjou não sei como uma firma para contratar os demitidos.

Diante dessa simples preliminar, vamos partir para a lógica: se a prefeitura estava “precisando” de centenas de servidores, conforme admissões irregulares e fraudulentas, inclusive com a implantação da republiqueta do sertão, onde só tinha parentes do secretário de infraestrutura e do vice prefeito, como desloca um funcionário para esse mesmo sertão, se os de lá vieram para Jeremoabo.

Esse funcionário está sendo perseguido porque não votou no prefeito, e também porque tentou cumprir com sua obrigação como funcionário público, ou seja, tentou inscrever na DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA, um rombo apurado pelo TCM/BA, contra o atual prefeito, num montante aproximado de dois milhões de reais, inclusive com desvio e apropriação indébita com recolhimentos do INSS, portanto, a pessoa para ser honesto na prefeitura de Jeremoabo, tem que pagar muito caro.

O (des)governo tista de deda juntamente com o secretário de educação, transferiu o servidor para o povoado Água Branca, distante da sede 40 km, com estradas em péssimas condições, sem transporte, porque os ônibus são sucatas sem nenhuma segurança, ou então caminhonetas mais apropriadas para transporte de bagulhos, não paga hora extras, vale-transporte ou vale refeição.

O que mais dói é ver políticos que no passado se gabavam pela sua coerência e honestidade, se curvarem diante de tanta sujeira e até se submeterem à liderança desses políticos desonestos que eles próprios chamavam de "aproveitadores e oportunistas". Acho que perdí as minhas referências...

Como aqui em Jeremoabo curso superior ainda é restrito e sem opção de escolha, o dito servidor cursa faculdade em Paulo Afonso/Bahia, enfrentando uma distancia de mais de 90 km, , e assim mesmo vai parar os estudos por caprichos irresponsáveis e mesquinhos do (des) governo endossado pelo seu secretário de educação, é por essa e outras, que o jovem se não tiver uma personalidade forte, e uma boa formação familiar, se desespera, perde a cabeça e a razão, se tornando um marginal.

Dando continuidade a nossa reportagem, vou transcrever abaixo um apelo dramático do servidor em busca de solução para sua vida funcional e pessoal, onde o prefeito e seu secretário faz ouvido de mercador, numa demonstração que sua atitude animalesca está acima da lei, da razão e dos bons costumes.

Será que esses cérebros de ameba tem filhos?

Ao Secretário Municipal de Educação de Jeremoabo-BA,

Sr. Pedro Pereira da Silva Filho.

Prezado Senhor,

Considerando que foi entregue a esta Secretaria o que me fora solicitado por V.S.ª no ofício sem número datado em 20 de novembro de 2009, solicito, mais uma vez, a maior brevidade possível nas providências para a regularização das minhas atividades em minha função.

Vale salientar que, partindo do pressuposto que muitos “contratados” foram demitidos outrora, muitas vagas surgiram na sede, para que eu possa desenvolver minhas atividade sem prejuízos para a Administração e para mim.

Portanto, espero de V.Sª. além da brevidade na solução desses entraves, a maior probidade e boa-fé que se fizer possível, pois não se escusa saber e compreender o quanto a minha pessoa está querendo trabalhar e ajudar o município com os meus serviços “amplos de informática”.

Salvo engano, chegou a mim a informação que a Biblioteca Pública está sem funcionário com conhecimentos em “informática funcional” no turno vespertino, e que a mesma ainda não possui um sistema informatizado para controle de estoque de livros e gerenciamento dos empréstimos.

Observando esta peculiaridade de ausência funcional, acredito que os meus serviços seriam muito útil à boa administração municipal, visto que serviço similar executei na criação e informatização do Setor de Tributos Municipais, levando o mesmo a se destacar entre os melhores da região, assim como publicou o Diário Oficial dos Municípios.

Finalizando, aproveito também para, mais uma vez, cobrar a minha regularização de débito junto à Caixa Econômica Federal, em relação ao empréstimo consignado, que possuo e que nos últimos meses a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, não vem repassando as parcelas de pagamento, me deixando inadimplente, bem como o pagamento dos salários dos últimos meses, e do atual, que não me foram pago e nem depositado em conta.

Cobrada as providências, solicitando e esperando respostas ao ofício sem número e datado em 24 de Novembro de 2009, encaminhado outrora à esta egrégia Secretaria Municipal, dato e assino esse oficio, encaminhando cópia ao Ministério Público, aos cuidados do Promotor Leonardo Bittencourt de Almeida e ao Senhor Juiz de Direito Leonardo Santos Vieira Coelho.

Sem mais para o momento.

Aguardo a manifestação desta Secretaria Municipal de Educação.

Jeremoabo-BA, 11 de Dezembro de 2009.

Fabrício Emanoel dos Santos Silva,

Agente Administrativo.

CAD.: 10870

Veja fotos sensuais da policial baiana Anamara do Big Brother

Redação CORREIO | Fotos: Reprodução

A policial Anamara, de Petrolina (PE), sai na frente na briga do posto de nova musa do 'BBB'. A morena já ganhou um concurso na comunidade 'Top Vips Brasil' no Orkut com uma seleção de fotos supersensuais, de biquíni e com barriguinha de fora, em que a morena mostra todas as suas curvas. A moça é policial militar e colocou silicone antes do 'Big Brother'. Confira!

Morena é forte concorrente ao posto de musa do 'Big Brother'

A policial militar Anamara em fotos de biquíni em praia

A gata já ganhou um concurso na comunidade 'Top Vips Brasil' no Orkut

Fonte: Correio da Bahia

Nova lei reduz a correção de atrasados

Paulo Muzzolon
do Agora

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharem uma ação na Justiça de concessão ou revisão do benefício, que tiverem direito aos atrasados --diferenças não pagas nos últimos cinco anos--, receberão menos a partir de agora.

Uma nova lei, que vai começar a ser aplicada neste mês pelo CJF (Conselho da Justiça Federal, que libera o pagamento da grana), reduziu o valor dos juros e da correção monetária dos atrasados.

Agora, segundo um boletim interno especial do CJF, ao qual o Agora teve acesso, a correção será a mesma da poupança, que é a TR (taxa referencial) --porém, sem o adicional de 6% ao ano. Em 2009, a TR rendeu 0,7009%.

Fonte: Agora

Razão e sensibilidade

Dora Kramer

Uma das coisas que se faz no Brasil à moda antiga é a política, quanto a isso há evidências de sobra. Independentemente das modernidades introduzidas pelo departamento de propaganda, especialmente em campanhas eleitorais, os meios e os modos são de uma obsolescência à prova de marqueteiros.

Uma dessas normas antiquadas é a crença de que, quanto mais distante de ocorrências negativas o político estiver, me­­­­lhor para sua imagem. É sob essa regra que muitos governantes escolhem manter distância de certos infortúnios a fim de não se associar à adversidade.

• Saiba mais
• Fator de risco
• Enquanto Serra não vem
• Déficit de atenção

É comum que presidentes da República evitem comentários a respeito de determinados assuntos ou acontecimentos desfavoráveis para não “levar a crise para dentro do palácio”. Nada mais retrógrado e tolo, embora suas excelências considerem esse tipo de atitude a quintessência da esperteza. E a esperteza, reza um dogma também do tempo do onça, quando é demais vira bicho e engole o dono.

O silêncio, portanto, nem sempre é de ouro, ainda mais nesses tempos de comunicação instantânea e cobrança ininterrupta por informações.

O presidente Luiz Inácio da Silva, quando candidato à reeleição, preferiu se ausentar do de­­­bate da TV Globo para não ser co­­­brado pelo adversário a respeito dos escândalos do primeiro mandato e do caso dos aloprados (compra de dossiê contra o candidato ao governo de São Paulo, José Serra) e pagou o preço do segundo turno.

Antes, na crise do caos aéreo, calou-se a maior parte do tempo e só falou, atrasado, diga-se, quando houve o acidente da TAM que não tinha ligação direta com a revolta dos controladores de voo, mas ficou irremediavelmente colado à crise.

A tentativa de blindagem de Dilma Rousseff no apagão do ano passado resultou na produção de 24 horas de performance desastrosa do ministro Edison Lobão. Quem pagou a conta, o PMDB? Dilma e o governo.

Em 1996, quando a polícia do Pará matou sem-terra em Eldorado de Carajás, o presidente Fernando Henrique Cardoso ficou em Brasília. Seu ministro da Justiça, Nelson Jobim, só apareceu no cenário da tragédia dias depois porque o então go­­vernador paraense, o tucano Almir Gabriel, não queria “in­­­­tervenção” em seu território. Nacional e internacionalmente, o débito em forma de desgaste ficou com o governo federal. Argumentava-se no governo que “não adiantava” FH aparecer, poderia denotar demagogia. Exatamente o mesmo argumento usado agora pelo governador Sérgio Cabral Filho para justificar sua ausência de Angra dos Reis, onde mais de 50 pessoas morreram por conta de desabamentos na virada do ano.

Já bater uma bola com o presidente da República em favelas, ciceronear Madonna para cima e para baixo, animar inaugurações de obras inexistentes não parecem ao governador do Rio – nem a qualquer outra autoridade – atitudes demagógicas.

É o conflito do uso da razão em proveito próprio e o abandono da sensibilidade quando em jogo está o próximo.

Exposição de motivos

A FAB explicou em 30 mil páginas de relatório as razões pelas quais dá preferência à compra dos caças suecos para a renovação de sua frota, deixando as propostas americana e francesa em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

O presidente Lula, a quem ca­­­be a palavra final, segundo o chan­­­celer Celso Amorim, porque a decisão “é política”, só disse até agora que “quer porque quer” os Rafale franceses.

Não tem tu

O batalhão avançado do PSDB nacional encarregado de convencer o deputado Fernando Gabeira a concorrer ao governo do Rio de Janeiro já informou ao governador José Serra que é melhor dizer adeus à esperança.

Sendo assim, o partido decidiu que no Rio não adianta disputar, embora seja preciso participar para garantir tempo de televisão. Há quatro nomes na parada: os deputados Marcelo Itagiba, Otávio Leite e Índio da Costa ou a vereadora Andréia Gouvêa Vieira. Se houver mudança de planos, corre por fora a hipótese César Maia.

Como quem tem vários pré-candidatos na realidade não tem nenhum, em matéria de eleição estadual o PSDB está para o Rio como o PT está para São Paulo, onde há seis possibilidades de candidaturas.

Dique de contenção

O presidente Lula havia dito ao deputado Ciro Gomes que em fevereiro os dois conversariam para definir o destino de Ciro: candidato a presidente ou ao governo de São Paulo. A data mu­­­dou. O campo governista prefere que o deputado segure seu lugar nas pesquisas nacionais até o último prazo legal possível, por achar que, se ele se retirar, José Serra pode ganhar pontos. Ainda que sejam poucos, qualquer movimento ascendente do adversário pode ter um efeito decente sobre o ânimo dos potenciais partidos aliados. Notadamente o PMDB.

Fonte: Gazeta do Povo

Auditor da receita é condenado a pagar R$ 7 milhões por enriquecimento ilícito

Justiça acatou denúncia da promotoria do patrimônio público que identificou que auditor possuía uma quantidade de bens incompatível com a função, como ser proprietário de um prédio inteiro

Fernando Araújo

O auditor da Receita Estadual de Londrina, Roberto Oyama, foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito pelo juiz da 1ª Vara Cível, Bruno Pegoraro. A sentença, divulgada nesta quarta-feira (6), prevê o pagamento aos cofres públicos de uma multa de aproximadamente R$ 7 milhões, além da recuperação de todos os bens obtidos por ele durante os últimos anos. Oyama estava afastado pela Justiça do trabalho da Receita Estadual desde 2003 e agora foi exonerado não podendo mais exercer função pública.

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Belinati é condenado por improbidade administrativa por fraude em licitação

A ação contra Oyama foi oferecida pela promotoria do Patrimônio Público em 2003 e, agora, o juiz Bruno Pegoraro aceitou as alegações de que o patrimônio do auditor era incompatível ao salário como funcionário público.

Conforme o promotor Renato de Lima Castro, Oyama possui um número grande de imóveis e inclusive é dono de um prédio inteiro. “Seu patrimônio é extremamente vultoso com muitos imóveis e utilizando familiares e outras pessoas como laranja para colocar outros bens nos nomes delas”.

Os familiares e outras pessoas que tinham imóveis em seus nomes e identificados pela promotoria como coniventes aos crimes de Oyama também irão responder por lavagem de ativos.

O auditor ainda responde outro processo criminal por ocultação de bens. “A decisão judicial foi justa inclusive com uma multa compatível com o patrimônio, assim como determinação da perda de bens e da função pública”, disse Lima Castro.

Um auditor fiscal da Receita Estadual fiscaliza empresas, além de controlar mercadorias em trânsito. A reportagem do JL não conseguiu falar com o delegado da Receita Estadual de Londrina, Nilton D´Ávila, que estava em férias, mas foi informado que Oyama era funcionário público há muitos anos. Ele também não foi localizado.

A determinação judicial é em primeira instância e ele ainda pode recorrer.

Fonte: Gazeta do Povo

Partidos (se quiserem) podem selecionar candidatos

Pedro do Coutto

Reportagem de Moacir Assunção, publicada no Estrado de São Paulo de 5 de Janeiro, focaliza os esforços, aliás oportunos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e de ONGS, como a Voto Consciente e a Nossa São Paulo, para montar uma linha de resistência à influência econômica negativa nas eleições deste ano. Estas entidades empenham-se para que o Congresso aprove lei que vede a presença nas urnas de candidatos que, a seu ver, não possuem ficha limpa. Inclusive o projeto tem este nome. É difícil que seja aprovado e apresenta também o risco de fixar um pré julgamento de pessoas. O TSE já decidiu que impedimento legal só para aqueles condenados pela Justiça em decisões transitadas em julgado. Mais prático seria que as entidades que tentam evitar a vitória daqueles que, a seu ver, não possuem ficha limpa, se voltassem mais para as direções partidárias do que para criar uma legislação específica. São dois os aspectos da questão.

O primeiro a inelegibilidade por sentença transitada em julgado ou pelo não cumprimento dos dispositivos contidos no art. 14 da Constituição e da lei complementar específica. Por exemplo, os candidatos que ocuparam funções executivas e tiveram suas contas rejeitadas. Além disso, aqueles que tiveram seus mandatos cassados e foram declarados inelegíveis por oito anos, casos dos ex deputados José Dirceu e Roberto Jefferson. Ficha limpa acredito, não pode ser exigida por lei, uma vez que se torna matéria passível de interpretação e decisão judicial definitiva. O caminho dos movimentos que se propõem a combater a corrupção eleitoral deve logicamente dirigir-se aos comandos partidários, pois, estes sim, possuem o poder de seleção que a lei não contém. Existem diversos precedentes revelando episódios de rejeição a candidatos. Por isso, as ONGS que se reúnem em São Paulo, devem, em primeiro lugar, levar em conta a relação dos candidatos submetidos às respectivas convenções, analisar os casos que podem motivar indignação e então pressionarem aas legendas. Como fazer isso? Somente através dos meios de comunicação, formulando as restrições caso por caso, reunindo as informações existentes que acentuem que esse e aquele não devem merecer a confiança popular. Neste plano, as direções partidárias têm mais força que a lei. Basta que aceitemos obstáculos colocados e não incluam tais pessoas nas relações dos postulantes ao voto popular. Aí funciona o caráter subjetivo das tomadas de posição. Da mesma forma que os eleitores não são obrigados a aceitar a companhia ou a confraternização com pessoas desagradáveis ou de atuação desabonadora, as legendas podem negar a inscrição daqueles cujos precedentes não aconselham que devam ser eleitos. Porém os movimentos articulados em São Paulo, para isso, têm que apresentar situações concretas. Afinal não se pode condenar alguém por ouvir dizer, em função de boatos ou intrigas.

Não estou querendo dizer que o projeto purificador vá alcançar êxito. É difícil. Mas assinalaria uma coerência entro o trabalho de pesquisa das entidades envolvidas e a colocação do resultado nas mãos dos dirigentes partidários e assim às respectivas convenções. O efeito social (e provavelmente eleitoral) poderia ser alcançado pela exposição pública das razões dos vetos caso a caso. Aprovar o projeto ficha limpa no Parlamento é improvável e esbarra na vontade da maioria dos senadores e deputados.

E também no fato de que todo projeto pode ser sancionado ou vetado pelo presidente da República. Uma lei não pode prejulgar. Mas a opinião pública pode influir junto às direções dos partidos. Se as ONGS conseguirem chegar até esse ponto seu objetivo foi alcançado. Terão cumprido a etapa a que SAE propõem.

Fonte: Tribuna da Imprensa