Carta de Carlos Lungarzo ao Ministro Gilmar Mendes [Battisti]

'A condição de refugiado prevalece' Decisão do ministro da Justiça é final

Hospital estadual de Jeremoabo, a medicina da vergonha.

Por: J. Montalvão

O maior beneficio que a direção do Hospital Estadual de Jeremoabo, poderia prestar a população dessa região era solicitar demissão coletiva.

Quando o mesmo era administrado pelo PFL/DEM já era um verdadeiro pela vivo, e agora com a ala do PT que assumiu a direção acabou de avacalhar, pode ser considerado monstruoso.

Na prática, estamos falando de um projeto de eutanásia social, onde o artigo 196 da Constituição aqui não é garantido.

Até os cidadãos de recursos aqui são penalizados, pois o hospital está acéfalo, já está passando do tempo do Ministério Público agir como o seu colega de Itabuna, pois o caso aqui já se tornou crime.

O Hospital Estadual de Jeremoabo está com sua diretoria ou administração na UTI, e já em fase terminal,

O diretor do hospital deveria ter o diploma cassado. Ele não tem o pré-requisito básico para ser um profissional de saúde, que é o respeito máximo, quase fundamentalista, pela vida humana, isso é decepcionante e desesperador, para um profissional de saúde é simplesmente inadmissível.

Negar acesso à saúde é tão desprezível quanto qualquer genocídio.

Todavia, o retrato fiel da baderna que foi transformado o Hospital Estadual de Jeremoabo, se concretizou hoje, quando o médico Leopoldo, Secretário Municipal de Saúde sofreu um ataque cardíaco, ao se deslocar para o hospital em busca de atendimento de emergência, em lá chegando não encontrou nenhum médico plantonista, foi encaminhado às pressas para a cidade de Paulo Afonso distante de Jeremoabo 90 km, sendo conduzido numa ambulância velha que ao atingir 24km de distância, apresentou defeito, sendo o paciente transferido para ser conduzido através de um FIAT UNO.

O Hospital Regional de Jeremoabo é detentor de uma direção socialmente vergonhosa e eticamente condenável.

Concluindo: se um médico secretário de saúde aqui na cidade de Jeremoabo em caso de urgência não consegue atendimento médico, por ai deduzam o cotidiano do cidadão comum, paciente do SUS.

Este site denunciando todas essas aberrações acontece o que os senhores estão acompanhando através dos fatos narrados, analisem o que não seria de Jeremoabo se fossemos satisfazer os puxas sacos e ficássemos omissos e subservientes.

O site oficial da prefeitura municipal de Jeremoabo virou barriga de aluguel.

http://www.pauloafonso.ba.gov.br/

http://www.santabrigida.ba.gov.br/

http://www.ribeiradopombal.ba.gov.br/

http://alagoinhasbahia.com.br/

http://www.pmeuclidesdacunha.com.br/


Acima site de algumas prefeituras da região de gestores com identidade da cidade, e que procuram corresponder à expectativa dos seus eleitores, que não desmoralizam o seu município, e pelo menos honram o site com nome da cidade que representam.

http://www.jeremoabo.ba.gov.br

(Click neste link)

Agora jeremoabenses, observem o que o político de carreira, mercenário, que somente pensa no salário e nas propinas, ao invés de servir bem a comunidade a qual você pertence, deveria ser uma honra e não um negócio lucrativo.


Considerando que a maioria do eleitor não vota por ideologia e não sabe diferenciar o joio do trigo, todos nós somos levados de roldão e seremos obrigados a conviver com os mercenários.

Outro dia fui criticado porque não divulgo as coisas boas de Jeremoabo, será que existem?
O prefeito tista de deda, que deveria no site da prefeitura divulgar as suas obras (cagadas), não faz.
A corrupção na prefeitura de Jeremoabo se tornou caso patológico, pois o impossível aconteceu, fraudaram até o próprio site, que vergonha.

você quando entra no site oficial do desgoverno municipal de Jeremoabo, encontrará nada mais nada menos, do que propaganda do FREIRE INFORMÁTICA, pois o site se tornou barriga de aluguel.

Canalha

Jeremoabo na contramão sem sinalização

Será que sendo em benefício da população o tista de deda (minúsculo) continua cego, surdo e mudo?


Por: J. Montalvão

Embora a gentalha insana ache ruim, temos mesmo é que criticar as deficiências da nossa Jeremoabo, pois se ficar calado, aí é que a vaca nunca sairá do brejo.

O fluxo de veículos em movimento nas ruas já é grande, e a sinalização zero.

Será que o desgoverno municipal e seus assessores não enxergam?

Já se tornou rotina em Jeremoabo acontecer nas ruas principais acidentes fatais ou de grandes proporções, e a providência preventiva não tenho conhecimento de nenhuma, apenas lamentações e após a consumação do fato, alguns paliativos de curta duração.

Queremos alertar a todas as autoridades aqui constituídas que Jeremoabo está precisando com urgência de implantação de um projeto de sinalização viária vertical e horizontal e de placas de preferencial em cruzamentos de ruas e avenidas. “Um trânsito seguro depende da prudência e conscientização do motorista, assim como de uma estrutura de trânsito adequada, que permita ao motorista, pedestre ou ciclista poder circular com segurança pelas ruas. Sob o ponto de vista da sinalização, é importante que as pessoas exerçam sua cidadania, notificando os problemas que presenciam e ajudem assim o Poder Executivo a identificar as falhas e agir para que as mesmas sejam solucionadas”.

Portanto, não adianta colocar blitz da Polícia Militar esporadicamente nas ruas, se na cidade não existe sinalização.

Infelizmente em Jeremoabo tudo só chega sempre atrasado, só que dessa vez o atraso é exagerado, pois mesmo havendo várias vitimas fatais ainda não foi possível sensibilizar as autoridades.

O apagão do Zé Pedágio: desabou o Roubanel dos Tunganos

Na foto, outra demonstração da competência do economista competente (Apu Gomes/Folha Imagem)

Saiu no site da Agência Brasil:

Três vigas de sustentação de um viaduto na Rodovia Régis Bittencourt, altura do quilômetro 270 sentido São Paulo, caíram hoje (13) por volta das 21h15. O viaduto faz parte das obras do Rodoanel.


A Polícia Rodoviária Federal informou à Agência Brasil que cinco veículos foram atingidos – um caminhão e quatro carros. Não há informações de mortes. Uma pessoa foi socorrida e está em estado grave e outra com ferimento leve, segundo a polícia.

A Rodovia Régis Bittencourt está interditada no sentido São Paulo e os carros estão fazendo um desvio por dentro do município de Embu das Artes, onde ocorreu o acidente.
Fonte: Conversa Afiada

Os altos e baixos da República

Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o Brasil ficou com média de 5,3 em relação ao cumprimento de temas considerados republicanos


Rhodrigo Deda e Fernando


Cento e vinte anos após a proclamação, a sociedade brasileira ainda precisa trabalhar muito para tornar o país uma República plena. É o que indica levantamento feito pela Gazeta do Povo, com 28 especialistas das áreas de Ciências Sociais, Jornalismo e Direito, que responderam a um questionário com 31 temas considerados republicanos. Numa escala de zero a dez – em que dez indica uma República em sua plenitude e zero, a ausência total de Estado – o Brasil ficou com média 5,3. Na percepção dos especialistas consultados, o país vai bem quando se trata de participação política e eleições. Já quando se trata de cultura republicana, do uso dos recursos públicos para o bem comum, o Brasil vai muito mal.

A partir das respostas dadas por cientistas sociais, jornalistas e operadores do Direito foi composto um índice, que foi subdividido em quatro subtópicos: participação política, organização do Estado, cultura republicana e direitos fundamentais . Para cada um dos temas analisados, os especialistas foram convidados a responder a pergunta: “A República brasileira, como um todo, atende (e em qual grau) os seguintes princípios do republicanismo?” (ver metodologia no quadro ao lado).

Saiba mais
Confira a enquete realizada com os especialistasVeja as respostas de cada um dos participantes da enquete(necessita de Adobe Reader, que pode ser instalado aqui)Baixa cultura
A cultura republicana no Brasil é baixa. Essa é a opinião dos especialistas das áreas de Direito, Jorna­­lismo e Ciências Sociais consultados pela Gazeta do Povo, ao analisar o tópico que tratou de temas como corrupção, transparência dos governamentais, responsabilização de agentes públicos, respeito à lei e ausência de patrimonialismo.

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Trabalho de artesão
Republicanismo é um regime que faz um gran­­­de esforço para que sejam devidamente separados os interesses privados (econômicos, profissionais, familiares) dos interesses públicos.

Leia o artigo completo
Embora a história da República brasileira seja descontínua, entrecortada com períodos ditatoriais, o país foi mais bem avaliado no subíndice “Participação política/Escolha de agentes públicos”. Obteve média 6,4. Esse tópico trouxe temas que estão relacionados com as ideias de eleições populares e livres, alternância de poder e participação direta nas decisões. Os especialistas consideram que o Brasil atende de forma satisfatória temas como eleições periódicas (8,9), tempo de mandato (8,1), voto secreto (8,3) e universalizado (8,4).

Porém, quando se trata da idoneidade como requisito para a condição de acesso a cargos públicos, os especialistas consideram que hoje o atendimento a esse quesito é baixo. O tema foi o pior avaliado entre todos os 31 itens pesquisados. “Esse é um dos pontos frágeis da República”, afirma o professor de Ética e Ciências Políticas, Roberto Romano, da Universidade de Campinas. “Enquanto houver normas como privilégio de foro, estaremos dando autorização para delinquir.”

Outro item mal avaliado foi o referente a mecanismos de participação da sociedade nas decisões públicas, que ficou com média 3,4. Na avaliação do professor de Direito Constitucional Clèmerson Merlin Clève, este é um tema no qual há um longo caminho a se percorrer. “O brasileiro ainda não se vê como sujeito capaz de, civicamente, participar da história de sua pátria. Vê-se, muitas vezes, como alguém com direitos. Ou, mesmo, como destinatário de políticas governamentais”, afirma Clève. “Não como alguém que pode e deve fazer diferença na esfera pública.”

O subíndice “Organização do Estado”, que tratou dos temas Estado laico, equilíbrio entre entes federados e independência e harmonia entre os três poderes, foi o segundo melhor avaliado com média 5,5. O que fez a média do subíndice subir foi a avaliação feita sobre Estado laico, que obteve média 7.

No que se refere à independência e controle mútuo entre poderes, que ficou com média 4,9, Roberto Romano afirma existir uma crise entre os poderes. “Temos um Executivo que legisla, um Congresso que não fiscaliza e um Judiciário que ameaça legislar. Não existe harmonia.”

Já em relação ao equilíbrio das relações entre os entes da federação, que obteve média 4,6, o jurista Ives Gandra Martins faz uma crítica à concentração de recursos na esfera federal. “Com 70% do bolo tributário, a União sufoca os outros entes federativos, obrigando-os a, de pires na mão, pedirem sempre recursos ao governo central.”

Desigualdade

A desigualdade social é um dos motivos que levam à fragilização da República brasileira. A avaliação é de parte dos especialistas consultados pela Gazeta do Povo, ao analisar os diversos temas do subíndice “Direitos Fundamen­tais”. A questão da igualdade de condições apareceu em respostas a temas como “amplo acesso à Justiça”, “igualdade perante a lei”, “igualdade de oportunidades”, “direitos das minorias”, e “direitos humanos”.

Para Roberto Romano, da Uni­­camp, o Brasil é uma República que precisa “caminhar” muito pa­­ra se tornar um Estado Demo­­crá­­tico de Direito. “O Brasil não é uma República democrática, porque não abre espaço para a soberania popular, não possibilita igualdade para todos e não distribui a justiça de forma igualitária.” Romano considera que o principal problema do Estado brasileiro é ele ser constituído de oligarquias regionais, “que formam guetos aristocráticos no país”.

A desigualdade social e política da população também é apontada pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo de Andrade. Ele considera que, embora o Brasil tenha avançado bastante após a redemocratização, a noção de República ainda não é sólida. “Há uma dívida imensa com a parte da população que está excluída da vida econômica e política do país. Enquanto isso permanecer, a noção de República é mais conceitual que real.”

O professor de Direito Luiz Edson Fachin, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), critica o fato de a igualdade de oportunidades ser meramente formal, não tendo repercussão efetiva na vida das pessoas. “A real igualdade ainda é, para grandes segmentos da população brasileira, um sonho.”

Fonte: Gazeta do Povo

Peça já a aposentadoria e escape da redução

Anay Cury e Paulo Muzzolon
do Agora

Quem já completou os 35 anos de contribuição à Previdência Social para se aposentar, no caso do homem, ou 30 anos, no caso da mulher, tem só até este mês para pedir o benefício e escapar da nova tabela do fator previdenciário.

A tabela do fator muda todo mês de dezembro, com a divulgação de novos índices pelo IBGE (instituto de geografia e estatística). Como a expectativa de vida da população deve aumentar, a tabela do fator também terá um reajuste --geralmente, para baixo.

Fonte: Agora

Novo método contra tuberculose será implantado em 2010

Redação CORREIO
Um novo método contra a tuberculose será implantado a partir de 2010 para reduzir os índices de abandono no tratamento da doença, o número de ocorrências e a reincidência em todo o país. A nova terapêutica insere quatro drogas em uma única dose e será aplicada somente em pessoas com mais de dez anos.

O novo medicamento foi comprado pelo governo brasileiro na Índia. No total, US$ 6 milhões foram investidos para a compra 20 milhões de comprimidos. A primeira remessa, que já está no Brasil, contém 10 milhões de comprimidos. A quantidade será suficiente para tratar 100 mil novos casos da doença. O segundo lote chegará ao país em fevereiro.

Desde setembro, profissionais que atuam na área da saúde em todos os estados estão recebendo a visita de médicos e técnicos do Ministério da Saúde e sendo treinados para lidar com a nova proposta. A capacitação deve se estender até dezembro.

Fonte: Correio da Bahia

Três municípios de MG voltam às urnas hoje

Agência Estado

Os municípios mineiros de Itabirito, Bom Jesus do Amparo e Baependi terão novas eleições hoje para escolha do prefeito e vice. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nas três cidades cerca de 52 mil eleitores terão de voltar às urnas por determinação da Justiça Eleitoral, já que os candidatos eleitos no pleito de 2008 foram cassados. Com isso, somente este ano 12 municípios mineiros precisaram escolher novamente os titulares do Executivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti

Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso

O Banco de Brasília (BRB) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5.332,33 a um cliente que sofreu vários saques fraudulentos em sua conta bancária, realizados por golpistas. A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, e cabe recurso.

Segundo o processo, no período de dez dias do mês de novembro de 2007 foram efetuados saques indevidos na conta bancária do cliente, totalizando o valor de R$ 5.332,33. Diz que não efetuou esses saques e que provavelmente foram realizados por um golpista que tentou manter contato com ele numa agência bancária do Gama (DF), quando lá esteve para efetuar um saque no dia 22 de novembro de 2007.

No curso do processo, o Banco juntou um DVD contendo as imagens das câmeras de segurança realizadas na ocasião dos saques. Para o juiz, incumbe ao banco provar a realização dos saques pelo autor ou inexistência ou impossibilidade de fraude (inversão do ônus da prova), nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

As provas do processo permitiram concluir que não houve culpa do autor no evento danoso, exclusiva ou concorrente. O vídeo demonstra que por volta das 9h do dia 22 de novembro de 2007, ele e sua esposa foram abordados por um indivíduo de camisa azul, quando tentavam utilizar o caixa eletrônico, sendo que minutos antes tal pessoa observava a sua dificuldade em conseguir realizar o saque. Alega que resistiu à abordagem ao verificar que tal sujeito não era funcionário do Banco. Pontua ainda que pouco tempo depois a mesma pessoa realizou um dos saques suspeitos, não sendo responsável por nenhum dos saques efetuados nos dia 22, 29 e 30 de novembro de 2007.

Em depoimento, funcionário do Banco afirmou que o rapaz do vídeo utilizava a tática de tentar auxiliar os clientes com vistas a subtrair o cartão e as senhas. Diz que o mesmo rapaz já tinha sido flagrado pela segurança do Banco em outras agências tentando aplicar o mesmo golpe.

Segundo o magistrado, a ação deve ser julgada procedente já que mesmo sabendo da atuação de um indivíduo dentro do BRB, com o intuito de cometer crimes, o Banco não adotou medidas com vistas a proteger seus clientes, ficando inerte, em total desrespeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor, que impõe como dever do prestador de serviço oferecer a segurança esperada na prestação de serviço.

"Da falta de segurança do serviço ofertado decorreu o dano experimentado pelo autor, que teve retirado de sua conta corrente, num período de dez dias, todos os valores lá depositados, inclusive, seus proventos relativos ao mês de novembro de 2007. Há assim, nexo de causalidade entre o dano experimentado e o serviço defeituoso, restando inconteste que o autor, pessoa idosa e à época se recuperando de um derrame cerebral sofrido um mês antes, não concorreu para os saques indevidos posteriormente efetuados de sua conta corrente", concluiu o juiz.

Nº do processo: 2008.01.1.020082-7
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios >>

Revista Jus Vigilantibus,

Carta aberta ao presidente Lula e ao povo brasileiro/Cesare Battisti

Por Labotierry 14/11/2009 às 13:56


Cesare Battisti entra em greve de FOME TOTAL! Vivo ele não retornará para a Itália.

"Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos."


Carta aberta ao presidente Lula e ao povo brasileiro


AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRA

AO POVO BRASILEIRO

?Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda?. (O homem em revolta ?Albert Camus)

Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.

Entretanto, freqüentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.

A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as reações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muitos exilados.

Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!

Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.

Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabem qual outro impedimento à extradição.

Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.

E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em ?GREVE DE FOME TOTAL?, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.

Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.

Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma foram agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que tem a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!

Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.

Entrego minha vida nas mãos de Vossa Excelência e do Povo Brasileiro.

Brasília, 13 de novembro de 2009


Cesare Battisti


Email:: patricia,labotierry@gmail.com


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Comentários




FASCISTAS BRASILEIROS DEFENDEM UM STF SUBSERVIENTE À ITALIA
Milton 14/11/2009 15:44

Esses fascistas brasileiros que defendem a SUBSERVIÊNCIA DO STF às pressões fascistas italianas deveriam ser extraditados de nosso país... Eles não merecem morar no nossa pátria!

Os comentaristas "Betuminoso" e o "Anti-Esquerda" deveriam ser expulsos deste solo pátrio e encaminhados para viverem no colo do fascista Berlusconi... Lá, certamente, externariam a paixão e a admiração que sentem pelo capio don juan italiano Berlusconi... E assim, quem sabe, viveriam saciados e felizes para sempre...

Já morei em Milão na Itália e acho que a direita brasileira é extremamente IMBECIL ao posicionar-se a favor da pressão e do DESRESPEITO italiano nesse caso do Cesare Battisti quando INJURIA TODOS OS BRASILEIROS QUANDO PUBLICAMENTE DISSERAM QUE AQUI NÃO HÁ JURISTAS E SIM SÓMENTE DANÇARINAS(putas)...

Cabe ao STF voltar-se contra isto, DECIDIR A FAVOR DA SOBERANIA DO BRASIL e CONFIRMAR a decisão do governo proferida através do Ministro Tarso Genro.

Aos incautos e aos imbecis desinformados da direita brasileira informo que vocês não sabem o que é a Itália... Na Itália os capios mandam em tudo, o crime organizado está nas mãos de bilionários... Os tribunais decidem a favor dos poderosos e nem tudo que está escrito e reconhecido em cartório é verdadeiro...

A concessão de status de refugiado político é poder privativo e independente do executivo, logo pelo Estado de DIREITO e pelas leis isto deve ser confirmado pelo STF.

Fonte: CMI Brasil

Secretário do Meio Ambiente onde a coisa funciona é assim, e não ficar olhando quem está derrubando pau

Barulho não deve perturbar vizinho

Em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, leste de Minas, moradores de um bairro residencial ganharam uma batalha contra a Brizza Cia de Festas Ltda, prestadora de serviços de organização de eventos. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu que a empresa promova festas com música ao vivo ou som mecânico após as 22 horas, a menos que se providencie o isolamento acústico do local.

Para os moradores, a prestadora perturba o sossego e a saúde da comunidade, representando risco à segurança. Eles afirmam que, em abril de 1998, quando a empresa ia ser instalada na sua vizinhança, procuraram os responsáveis pelas obras, manifestando sua discordância com o fato e exigindo o cumprimento de medidas que minorassem o incômodo aos moradores.

Segundo eles, logo na primeira festa os excessos cometidos pelos frequentadores do local começaram. “A área não tem isolamento acústico. Além da música em volume altíssimo, temos de aguentar gritarias, brigas, movimentação contínua e inadequada de carros e lixo sobre as calçadas. Práticas sexuais explícitas, uso de entorpecentes e mesmo crimes tornaram-se comuns nas redondezas”, dizem.

A população alega que os proprietários da área de festas ignoraram suas reclamações, levando-a a acionar a Polícia Militar. Entre 1999 e 2004, eles registraram vários boletins de ocorrência descrevendo problemas relacionados com a Brizza. Reclamam dos “disparos de armas de fogo, arrombamentos e estragos de veículos, confusões com diversos feridos, furtos e roubos” e afirmam que, embora alguns moradores já estivessem fazendo tratamento por causa dos danos à saúde, consultaram um especialista que, por um laudo técnico, confirmou que os níveis de ruído não eram aceitáveis.

Em dezembro de 2004, os moradores entraram com uma ação contra uso nocivo da propriedade pedindo a suspensão das atividades da empresa.

Legislação e legalidade

Em abril de 2005, a Brizza Festas afirmou que não possui equipamentos de som e que o barulho excessivo é de exclusiva responsabilidade dos indivíduos que alugam suas instalações. A empresa também afirmou que nem todos os autores da ação residem na vizinhança da área de festas, acrescentando que alguns deles alugam seus imóveis para a empresa realizar eventos.

Os proprietários do local alegaram que “têm alvará de licença e funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal”, o que “só é concedido depois de uma fiscalização, observando-se a legislação pertinente”. Eles questionaram a perícia técnica e os boletins de ocorrência, a seu ver, “documentos de caráter unilateral”, e apontaram a ausência de provas da transgressão dos limites determinados pela lei e dos acontecimentos citados pelos moradores.

Por fim, a empresa afirmou que “o aumento da criminalidade é uma realidade” sobre a qual ela não tem influência. Ela declarou, além disso, que estabelece em seus contratos a obrigatoriedade de respeitar a Lei do Silêncio e zelar pelo bom comportamento de seus convidados. Para os representantes da Brizza, “não tem sentido impedir a atividade de uma empresa regularmente constituída e autorizada pelo Poder Público a funcionar”.

Sentença e apelação

A sentença de 18 de dezembro de 2008 do juiz José Alfredo Jünger, da 1ª Vara Cível de Coronel Fabriciano, proibiu a empresa de realizar festas com som mecânico ou ao vivo após as 22 horas, sob multa diária de R$ 1 mil. Ele condicionou a retomada das atividades da Brizza à adoção de isolamento acústico. “Não se pode conceber que uma simples autorização de cunho administrativo, como o alvará de funcionamento, sirva para isentar o particular do cumprimento de uma lei federal”, sentenciou o magistrado. A decisão desagradou à empresa, que apelou em 19 de janeiro deste ano.

No julgamento do recurso, os desembargadores do TJMG entenderam que a decisão de 1ª Instância estava correta. “O Código Civil de 2002 evidencia que o direito de propriedade não é absoluto, mas esbarra nos direitos de vizinhança estabelecidos com o fim de conciliar os interesses dos vizinhos, visando à paz social” ponderou o relator Rogério Medeiros.

O desembargador entendeu que “o sossego e a tranqüilidade são efetivamente desrespeitados através de ruídos exagerados, barulhos ensurdecedores e execução de músicas com o emprego de alto-falantes de grande potência.” “A empresa promove eventos que perturbam a vizinhança e, embora não infrinja os limites legalmente permitidos, deveria amenizar os efeitos perturbadores”, considerou.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Evangelina Castilho Duarte e Antônio de Pádua.

Processo: 1.0194.05.045213-6/002
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>

Revista Jus Vigilantibus,