Marco Aurélio Mello diz que falta de precisão em provas levantadas por procuradores e policiais federais é responsável pelo arquivamento das acusações contra deputados e senadores no STF
Thomaz Pires
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atribui à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal responsabilidade pelos sucessivos arquivamentos de investigações e denúncias contra parlamentares na mais alta corte do país. O ministro considera que faltam precisão e contundência nas provas levantadas por policiais federais e procuradores contra deputados e senadores.
“Enquanto o Ministério Público e a Polícia Federal continuarem a oferecer denúncias enfraquecidas, os réus serão inocentados”, avalia. Para Marco Aurélio, as duas instituições deveriam aprofundar as apurações antes de acionar o Supremo, com pedido de investigação e oferecimento de denúncia.
“Será que elas não estão apenas transferindo para nós um problema, ao invés de avançar nas apurações?”, indaga o magistrado, deixando a resposta no ar. Até hoje, o Supremo jamais condenou qualquer parlamentar.
Na avaliação do ministro, o encaminhamento de denúncias sem provas é o primeiro passo para o arquivamento das acusações contra deputados e senadores e a disseminação do sentimento de impunidade.
A maior parte das denúncias contra parlamentares é rejeitada longe dos holofotes da imprensa. O último caso a merecer destaque nos veículos de comunicação foi o arquivamento do processo que apurava a responsabilidade do deputado Antonio Palocci (PT-SP) na violação do sigilo bancário e fiscal do caseiro Francenildo Costa. Marco Aurélio foi um dos quatro ministros que votaram, no último dia 27 de agosto, pelo recebimento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda. Na ocasião, o ministro lamentou a decisão dos colegas, que alegaram ausência de provas para a abertura do processo (leia mais).
Levantamento feito pelo Congresso em Foco revelou ontem (24) que subiu para 152 o número de congressistas que respondem a algum tipo de procedimento no Supremo, corte responsável por julgamento de autoridades que desfrutam do chamado foro privilegiado. Um aumento de 51% na contagem de parlamentares processados desde o início da legislatura (leia mais).Veja a lista dos parlamentares processados, por estado
Pelo ordenamento jurídico brasileiro, o presidente, o vice, os ministros de Estado e o procurador-geral da República podem ser julgados apenas pelo STF em questões criminais e administrativas. Também depende da suprema corte a autorização para as investigações desencadeadas pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República que envolvam congressistas.
Fonte: Congressoemfoco
sexta-feira, setembro 25, 2009
PEC dos Vereadores: suplentes não poderão assumir novas vagas nesta legislatura
Claudimar Barbosa da Silva*
A imprensa tem noticiado de forma bastante enfática a pressão exercida por suplentes de vereadores de todo o país sobre deputados e senadores para a aprovação da proposta de emenda constitucional que altera a composição das câmaras municipais, aumentando em mais de 7 mil o número de vereadores que integram as casas legislativas dos municípios, a chamada PEC dos Vereadores, afinal aprovada e promulgada na última quarta-feira (23).
Em muitos casos, chega-se até a indicar quem seriam os novos vereadores, ou seja, aqueles suplentes que seriam convocados a assumir as novas vagas, imediatamente após a promulgação da emenda constitucional, que mais corretamente poderia ser denominada PEC dos Suplentes de Vereadores.
Mas, a esperança nos aspirantes à nobreza edilícia ficará, com certeza, lançada muito mais à frente, ou seja, para as próximas eleições municipais, a serem realizadas em 7 de outubro de 2012. Ou seja, não adianta alimentar a expectativa de se ver suplente transformado em vereador e tomando posse no curso da atual legislatura, somente como consequência da aprovação da mencionada PEC. Isto não vai ocorrer.
Para que se compreenda a razão desse argumento é preciso se considerar que o sistema jurídico-constitucional vigente tem uma lógica e esta lógica precisa ser respeitada, sob pena de se ter atos inconstitucionais.
A respeito do aumento do número de vereadores com vigência em legislatura já iniciada e da convocação de suplentes para ocupar as novas vagas, existem inúmeras decisões jurisprudenciais de diversos tribunais de justiça dos estados. E existe, sobretudo, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornam a matéria inquestionável.
Numa dessas decisões, em acórdão que foi relatado pelo então ministro Oscar Corrêa, o STF concluiu pela "inconstitucionalidade de alteração posterior (do número de vereadores), para vigência na legislatura já iniciada, bem como da convocação imediata de suplentes para preencher as vagas decorrentes da modificação" (Rp 1209, relator ministro Oscar Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em 28/03/1985, DJ 26-04-1985 PP-05888).
No mesmo processo em que foi proferido o citado acórdão, tem-se parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), transcrito no voto do relator, o qual assinala que "esse aumento do número de vereadores durante a própria legislatura importa em alterar diretamente a representação política do município, atentando, de forma flagrante, contra a sua autonomia. Se a Constituição Federal prescreve que os representantes políticos dos municípios sejam escolhidos mediante eleição direta (art. 15, I) em sufrágio universal e voto secreto (art. 148), torna-se evidente, que, uma vez definido o resultado das eleições e tendo início a legislatura, nenhuma lei pode alterar o número de vereadores, ainda que a pretexto de atribuir investidura política aos suplentes" (as referências são à Constituição de 1967).
O parecer da PGR traz, ainda, decisão anterior do STF no mesmo sentido, proferida na Representação nº 1.091-PA, relatada pelo então ministro Rafael Mayer, em que se afirmou taxativamente: "É inconstitucional a lei que dispõe sobre convocação de suplentes para completar vagas na mesma legislatura, posto que implica em alterar diretamente a composição política do município, com abstração do sufrágio direto e universal".
Ainda que, no caso em foco, se tenha uma emenda constitucional que, uma vez promulgada e publicada, irá alterar e integrar a própria Constituição Federal, o argumento a ser utilizado é o mesmo: não pode a emenda constitucional criar vagas de vereadores e prever o seu preenchimento destas na legislatura em curso, porque isto significaria "abstração do sufrágio direto e universal". Ou seja, quem não foi eleito vereador não pode ser transformado em vereador, nem mesmo por força de emenda constitucional.
Vale aqui observar que a Constituição Federal mantém os mesmos parâmetros da então vigente Constituição de 1967 quanto à forma de escolha dos vereadores, que deve se dar pelo voto direto e secreto, e acrescenta, ainda, em seu art. 16, que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
Algumas matérias jornalísticas, sites e blogs têm citado, nos últimos dias, o suposto resultado de uma consulta que teria sido formulada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSDB-PE) ao Tribunal Superior Eleitoral para sustentar que o TSE teria entendimento de que a alteração do número de vereadores por emenda constitucional teria vigência imediata. Nada mais falso. Na consulta referida (Consulta 1421), segundo matéria publicada no site do TSE, o parlamentar indagou “se uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, regulamentando o número de vereadores nas câmaras municipais, menos de um ano antes da eleição municipal, poderia ter efeito já no referido pleito municipal”.
Ao responder à consulta, o TSE adotou o voto do relator, ministro José Delgado, para responder a questão positivamente, afirmando que “a eventual alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal”. Contudo, o ministro José Delgado ressaltou que “a data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para a realização das convenções partidárias”.
Resta claro, portanto, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual a alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, “é imediata”, desde que a sua publicação se dê antes do prazo final para a realização das convenções partidárias.
Como isso não ocorreu, os suplentes de vereadores não poderão ser convocados para ocupar as vagas resultantes da aprovação da PEC dos Vereadores, a qual somente será aplicada para os eleitos no próximo pleito municipal, em 7 de outubro de 2012.
É isso.
* Claudimar Barbosa da Silva é advogado em Ponta Grossa (PR).Leia tambémLeia a íntegra da PEC dos Vereadores (Emenda Const. 58), aprovada segundo a redação final da PEC vinda do SenadoSaiba como os deputados votaram na PEC dos Vereadores
fonte: Congressoemfoco
A imprensa tem noticiado de forma bastante enfática a pressão exercida por suplentes de vereadores de todo o país sobre deputados e senadores para a aprovação da proposta de emenda constitucional que altera a composição das câmaras municipais, aumentando em mais de 7 mil o número de vereadores que integram as casas legislativas dos municípios, a chamada PEC dos Vereadores, afinal aprovada e promulgada na última quarta-feira (23).
Em muitos casos, chega-se até a indicar quem seriam os novos vereadores, ou seja, aqueles suplentes que seriam convocados a assumir as novas vagas, imediatamente após a promulgação da emenda constitucional, que mais corretamente poderia ser denominada PEC dos Suplentes de Vereadores.
Mas, a esperança nos aspirantes à nobreza edilícia ficará, com certeza, lançada muito mais à frente, ou seja, para as próximas eleições municipais, a serem realizadas em 7 de outubro de 2012. Ou seja, não adianta alimentar a expectativa de se ver suplente transformado em vereador e tomando posse no curso da atual legislatura, somente como consequência da aprovação da mencionada PEC. Isto não vai ocorrer.
Para que se compreenda a razão desse argumento é preciso se considerar que o sistema jurídico-constitucional vigente tem uma lógica e esta lógica precisa ser respeitada, sob pena de se ter atos inconstitucionais.
A respeito do aumento do número de vereadores com vigência em legislatura já iniciada e da convocação de suplentes para ocupar as novas vagas, existem inúmeras decisões jurisprudenciais de diversos tribunais de justiça dos estados. E existe, sobretudo, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornam a matéria inquestionável.
Numa dessas decisões, em acórdão que foi relatado pelo então ministro Oscar Corrêa, o STF concluiu pela "inconstitucionalidade de alteração posterior (do número de vereadores), para vigência na legislatura já iniciada, bem como da convocação imediata de suplentes para preencher as vagas decorrentes da modificação" (Rp 1209, relator ministro Oscar Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em 28/03/1985, DJ 26-04-1985 PP-05888).
No mesmo processo em que foi proferido o citado acórdão, tem-se parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), transcrito no voto do relator, o qual assinala que "esse aumento do número de vereadores durante a própria legislatura importa em alterar diretamente a representação política do município, atentando, de forma flagrante, contra a sua autonomia. Se a Constituição Federal prescreve que os representantes políticos dos municípios sejam escolhidos mediante eleição direta (art. 15, I) em sufrágio universal e voto secreto (art. 148), torna-se evidente, que, uma vez definido o resultado das eleições e tendo início a legislatura, nenhuma lei pode alterar o número de vereadores, ainda que a pretexto de atribuir investidura política aos suplentes" (as referências são à Constituição de 1967).
O parecer da PGR traz, ainda, decisão anterior do STF no mesmo sentido, proferida na Representação nº 1.091-PA, relatada pelo então ministro Rafael Mayer, em que se afirmou taxativamente: "É inconstitucional a lei que dispõe sobre convocação de suplentes para completar vagas na mesma legislatura, posto que implica em alterar diretamente a composição política do município, com abstração do sufrágio direto e universal".
Ainda que, no caso em foco, se tenha uma emenda constitucional que, uma vez promulgada e publicada, irá alterar e integrar a própria Constituição Federal, o argumento a ser utilizado é o mesmo: não pode a emenda constitucional criar vagas de vereadores e prever o seu preenchimento destas na legislatura em curso, porque isto significaria "abstração do sufrágio direto e universal". Ou seja, quem não foi eleito vereador não pode ser transformado em vereador, nem mesmo por força de emenda constitucional.
Vale aqui observar que a Constituição Federal mantém os mesmos parâmetros da então vigente Constituição de 1967 quanto à forma de escolha dos vereadores, que deve se dar pelo voto direto e secreto, e acrescenta, ainda, em seu art. 16, que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
Algumas matérias jornalísticas, sites e blogs têm citado, nos últimos dias, o suposto resultado de uma consulta que teria sido formulada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSDB-PE) ao Tribunal Superior Eleitoral para sustentar que o TSE teria entendimento de que a alteração do número de vereadores por emenda constitucional teria vigência imediata. Nada mais falso. Na consulta referida (Consulta 1421), segundo matéria publicada no site do TSE, o parlamentar indagou “se uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, regulamentando o número de vereadores nas câmaras municipais, menos de um ano antes da eleição municipal, poderia ter efeito já no referido pleito municipal”.
Ao responder à consulta, o TSE adotou o voto do relator, ministro José Delgado, para responder a questão positivamente, afirmando que “a eventual alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal”. Contudo, o ministro José Delgado ressaltou que “a data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para a realização das convenções partidárias”.
Resta claro, portanto, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual a alteração do número de vereadores, por emenda constitucional, “é imediata”, desde que a sua publicação se dê antes do prazo final para a realização das convenções partidárias.
Como isso não ocorreu, os suplentes de vereadores não poderão ser convocados para ocupar as vagas resultantes da aprovação da PEC dos Vereadores, a qual somente será aplicada para os eleitos no próximo pleito municipal, em 7 de outubro de 2012.
É isso.
* Claudimar Barbosa da Silva é advogado em Ponta Grossa (PR).Leia tambémLeia a íntegra da PEC dos Vereadores (Emenda Const. 58), aprovada segundo a redação final da PEC vinda do SenadoSaiba como os deputados votaram na PEC dos Vereadores
fonte: Congressoemfoco
A mão que afaga é a mesma que apedreja
O Juiz de Direito de Jeremoabo Doutor Roque Ruy Barbosa, após dez anos servindo na Comarca de Jeremoabo foi promovido para onde sempre almejou.
Jeremoabo é uma cidade que tem um grupo de puxa sacos e oportunistas, onde quando chega qualquer autoridade são expert em saber bajular e até envolver, todavia, quando essa mesma autoridade não mais atua na área, ou contraria os interesses desse grupo, são sempre apulhadas pelas costas, pois a falsidade e traiçao entre eles é o forte.
Só espero que dessa vez a vitima ou o condenado a receber a punhalada traiçoeira não seja o Dr.Roque...
Jeremoabo é uma cidade que tem um grupo de puxa sacos e oportunistas, onde quando chega qualquer autoridade são expert em saber bajular e até envolver, todavia, quando essa mesma autoridade não mais atua na área, ou contraria os interesses desse grupo, são sempre apulhadas pelas costas, pois a falsidade e traiçao entre eles é o forte.
Só espero que dessa vez a vitima ou o condenado a receber a punhalada traiçoeira não seja o Dr.Roque...
Apesar do vereador Jairo preferir ficar omisso e conivente não fornecendo a relação dos Comissionados apesar de haver prometido, conseguimos e aqui es
Apesar do vereador Jairo preferir ficar omisso e conivente não fornecendo a relação dos Comissionados apesar de haver prometido, conseguimos e aqui está, sem precisar receber diárias para isso...
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO Consulta de Servidores Municipais Período: Maio/2009 (113 Cargos em Comissão)
(Dados processados em 25/9/2009 às 09:22:21)
Os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, informados ao Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal - SAPPE e de responsabilidade das respectivas entidades.
Nome
Admissão
Tipo Servidor
Cargo
ALDENICE CALAZANS CERQUEIRA
01/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
ANA CRISTINA VARJAO DE SA
01/05/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
02/02/2009
Cargo em Comissão
AGENTE DE SERVIÇOS
ANA PAULA DE ANDRADE
01/05/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIO(A) DE GABINETE
ANTONIO MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
ATEVALDO LIMA VARJAO
05/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO
BRUNA ALBAN VARJAO CARDOSO
01/05/2009
Cargo em Comissão
PROCURADOR(A) ADJUNTO(A)
CAMILA TEIXEIRA DOS SANTOS
05/01/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
CARLOS CESAR LIMA DO NASCIMENTO
01/04/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
CARLOS CESAR LIMA DO NASCIMENTO
04/05/2009
Cargo em Comissão
SUPERVISOR DE LICITACAO
CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS
05/01/2009
Cargo em Comissão
SUPERVISOR DE CRECHES
CLARICE DOS SANTOS CARVALHO
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
CLEOMAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
DIOGO DE SA SANTANA
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DE VIGILANCIA SAN E AMBIENTAL
ED ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
EDENILZA OLIVEIRA SILVA
02/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
EDSON DE JESUS SOUZA
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
EDVANIA ARAUJO RIBEIRO
02/03/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIA ESCOLAR PEQUENO PORTE
ELSON BISPO DOS SANTOS
02/01/2009
Cargo em Comissão
COORDENADORA DE DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
FRANCISCO JOSE DA SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR PEDAGOGICO N- II
GEOVAM ROQUE MOREIRA
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
GERCILIO DE JESUS SANTOS
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
GICELIA DOS SANTOS
01/02/2009
Cargo em Comissão
AGENTE DE CONTROLE INTERNO
GRAZIELLA GONCALVES DE OLIVEIRA SANTOS
12/02/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
HELENO LISBOA CHAGAS
21/03/2006
Cargo em Comissão
CHEFE MANUTENCAO DE POCOS
HERMANN ALAN DE SA OLIVEIRA
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JAQUELINE DAIANA CARVALHO VARJAO
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
JOAO BATISTA DE JESUS
02/03/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIA ESCOLAR PEQUENO PORTE
JOAO BATISTA DE SOUZA BOMFIM
01/04/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DA LIMPEZA PUBLICA
JOAO ISAIAS MONTALVAO GONÇALVES
01/05/2009
Cargo em Comissão
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
JOAO PEDRO VARJAO MATOS
02/03/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JOSE ALCIDENEI DE JESUS SILVA
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
JOSE BATISTA CARVALHO
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DEP COMPRAS ALMOXARIFADO
JOSE BATISTA VARJAO SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO DE MOTORES
JOSE BOSCO SANTANA
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JOSE CARLOS DE HUNGRIA
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR PEDAGOGICO N- III
JOSE CARVALHO NASCIMENTO
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JOSE CORDEIRO DA SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
PROCURADOR(A) ADJUNTO(A)
JOSE EDIELSON DE ANDRADE JUNIOR
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
JOSE ERIEL DOS SANTOS
04/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DE PROJETOS
JOSE ERNANDO DOS SANTOS
06/01/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DE TRANSPORTE
JOSE FABIO DE CARVALHO SANTANA
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
JOSE LUIZ DOS SANTOS
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JOSE NILSON VARJAO LUBARINO
02/01/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DEPTº DE RECUSRSOS HUMANOS
JOSE RAIMUNDO SILVA ARAUJO
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JOSE SANTOS NASCIMENTO
01/05/2009
Cargo em Comissão
DIRETOR DE DEPARTAMENTO COMBATE A SECA
JOSE SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
JOSEFA ALDENI DE SOUZA SANTOS
11/02/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
JOSEFA CRISTIANE LIMA CHAVES
01/04/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
JOSEFA LUCIVANIA V TEIXEIRA
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
JOSENIAS NOLASCO DE OLIVEIRA
01/05/2009
Cargo em Comissão
ASSESSOR NIVEL I
JUARI NASCIMENTO DOS SANTOS
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
KAREN JOANA BRITO FREITAS DE OLIVEIRA
04/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
LIDIANE BATISTA SANTOS
02/02/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
LINA CARLA SANTOS AMOEDO
04/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DO DEP. PLANEJAMENTO PEDAGOGICO
LORUAMA BEZERRA DE MOURA
04/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DO DEP. APOIO ADM E FINANCEIRO
LUANA SANTANA GAMA
01/05/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIO(A) DE GABINETE
LUCIANO JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
MANOEL JOSE DE SOUZA VARJAO
02/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DE AREA
MANUEL ANTONIO DE MOURA
01/01/2009
Cargo em Comissão
PROCURADOR JURIDICO
MARCIA DOS SANTOS
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR PEDAGOGICO N- III
MARCIA VIRGINIA DE CARVALHO SILVA
04/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DA COORDENAÇAO DO PETI
MARCOS ANTONIO MARCAL DA SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARCOS ROGERIO ALVES VARJAO
02/02/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA CRISTIANE CARVALHO GAMA
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA CRISTIANE CARVALHO GAMA
01/05/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIO(A) DE GABINETE
MARIA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA
01/02/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA DE LOURDES ARAUJO GAMA
01/03/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA ELZA SILVA SANTOS
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
MARIA ERIVAN BATISTA DE OLIVEIRA
01/07/2005
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA JOSE DE SANTANA SILVA
02/03/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIA ESCOLAR PEQUENO PORTE
MARIA JOSE SANTOS DE JESUS
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
MARIA LUCIA ALVES NOGUEIRA
02/04/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
MARIA LUCIA BATISTA GOMES
05/01/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
MARIA LUCIA DE CARVALHO
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA MAGNA SOUZA SENA
11/02/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
MARIA MARGARIDA DANTAS GAMA
01/03/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIA ESCOLAR PEQUENO PORTE
MARIA NADIA SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR PEDAGOGICO N- III
MARIA VALDIMEIRE DOS SANTOS
05/01/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIA ESCOLAR GRANDE PORTE
MARIA ZENILDES ARAUJO GAMA CARVALHO
01/01/1989
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARINALDO VARJAO DE SA
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA
02/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
NADJA MIRIAN CARVALHO ALMEIDA
11/02/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
NELSON VARJAO LUBARINO
01/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
OSMAN ALVES DE ALBUQUERQUE
01/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL
OSNI DE SANTANA SILVA
04/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E LAZER
PEDRO DOS PASSOS SANTOS
18/03/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
RAFAELA BIANCA NASCIMENTO DE MORAIS
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
RAQUEL SOUZA SILVA
01/04/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
RAUL DE MENEZES TEIXEIRA
01/04/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
RICARDO BATISTA DE ALBUQUERQUE
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
RITA DE CACIA VARJAO DE OLIVEIRA
12/02/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
ROSANIA DA CONCEICAO CAMPOS LIMA
01/02/2009
Cargo em Comissão
AGENTE DE CONTROLE INTERNO
ROSEMARI DE GOES SANTOS
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADORA DE DIVISAO CONTABILIDADE E FINANCAS
SAIONARA LIMA DE OLIVEIRA
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
SAMIRA VERIDIANE DANTAS SERGIO
05/01/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR GRANDE PORTE
SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS
01/05/2009
Cargo em Comissão
ASSESSOR DE GABINETE
SERES REGINA DE OLIVEIRA
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
SONIA MARIA CARVALHO NASCIMENTO
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
SONIA MARIA GONCALVES SANTOS
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
STEPHANNIE EMANUELLE RIBEIRO DOS SANTOS
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
THAIS SUZANE DANTAS DE LIMA
01/02/2009
Cargo em Comissão
AGENTE DE CONTROLE INTERNO
THIAGO VALADARES SANTOS NOLASCO FARIAS
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES
05/05/2009
Cargo em Comissão
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL
VALMARO CARDOSO DE ANDRADE
05/03/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
VERA MARIA GAMA CORDEIRO VARJAO
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR PEDAGOGICO N- I
VINICIUS PEREIRA DA SILVA
02/03/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
VIRGINIA BATISTA DE HUNGRIA
01/05/2009
Cargo em Comissão
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
VIVIANE FERREIRA DE CARVALHO
01/05/2009
Cargo em Comissão
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
Nº de Pessoas: 113
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO Consulta de Servidores Municipais Período: Maio/2009 (113 Cargos em Comissão)
(Dados processados em 25/9/2009 às 09:22:21)
Os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, informados ao Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal - SAPPE e de responsabilidade das respectivas entidades.
Nome
Admissão
Tipo Servidor
Cargo
ALDENICE CALAZANS CERQUEIRA
01/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
ANA CRISTINA VARJAO DE SA
01/05/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
02/02/2009
Cargo em Comissão
AGENTE DE SERVIÇOS
ANA PAULA DE ANDRADE
01/05/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIO(A) DE GABINETE
ANTONIO MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
ATEVALDO LIMA VARJAO
05/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO
BRUNA ALBAN VARJAO CARDOSO
01/05/2009
Cargo em Comissão
PROCURADOR(A) ADJUNTO(A)
CAMILA TEIXEIRA DOS SANTOS
05/01/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
CARLOS CESAR LIMA DO NASCIMENTO
01/04/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
CARLOS CESAR LIMA DO NASCIMENTO
04/05/2009
Cargo em Comissão
SUPERVISOR DE LICITACAO
CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS
05/01/2009
Cargo em Comissão
SUPERVISOR DE CRECHES
CLARICE DOS SANTOS CARVALHO
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
CLEOMAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
DIOGO DE SA SANTANA
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DE VIGILANCIA SAN E AMBIENTAL
ED ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
EDENILZA OLIVEIRA SILVA
02/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
EDSON DE JESUS SOUZA
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
EDVANIA ARAUJO RIBEIRO
02/03/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIA ESCOLAR PEQUENO PORTE
ELSON BISPO DOS SANTOS
02/01/2009
Cargo em Comissão
COORDENADORA DE DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
FRANCISCO JOSE DA SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR PEDAGOGICO N- II
GEOVAM ROQUE MOREIRA
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
GERCILIO DE JESUS SANTOS
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
GICELIA DOS SANTOS
01/02/2009
Cargo em Comissão
AGENTE DE CONTROLE INTERNO
GRAZIELLA GONCALVES DE OLIVEIRA SANTOS
12/02/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
HELENO LISBOA CHAGAS
21/03/2006
Cargo em Comissão
CHEFE MANUTENCAO DE POCOS
HERMANN ALAN DE SA OLIVEIRA
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JAQUELINE DAIANA CARVALHO VARJAO
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
JOAO BATISTA DE JESUS
02/03/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIA ESCOLAR PEQUENO PORTE
JOAO BATISTA DE SOUZA BOMFIM
01/04/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DA LIMPEZA PUBLICA
JOAO ISAIAS MONTALVAO GONÇALVES
01/05/2009
Cargo em Comissão
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
JOAO PEDRO VARJAO MATOS
02/03/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JOSE ALCIDENEI DE JESUS SILVA
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
JOSE BATISTA CARVALHO
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DEP COMPRAS ALMOXARIFADO
JOSE BATISTA VARJAO SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DE SETOR DE MANUTENÇÃO DE MOTORES
JOSE BOSCO SANTANA
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JOSE CARLOS DE HUNGRIA
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR PEDAGOGICO N- III
JOSE CARVALHO NASCIMENTO
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JOSE CORDEIRO DA SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
PROCURADOR(A) ADJUNTO(A)
JOSE EDIELSON DE ANDRADE JUNIOR
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
JOSE ERIEL DOS SANTOS
04/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DE PROJETOS
JOSE ERNANDO DOS SANTOS
06/01/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DE TRANSPORTE
JOSE FABIO DE CARVALHO SANTANA
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
JOSE LUIZ DOS SANTOS
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JOSE NILSON VARJAO LUBARINO
02/01/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DEPTº DE RECUSRSOS HUMANOS
JOSE RAIMUNDO SILVA ARAUJO
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
JOSE SANTOS NASCIMENTO
01/05/2009
Cargo em Comissão
DIRETOR DE DEPARTAMENTO COMBATE A SECA
JOSE SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
JOSEFA ALDENI DE SOUZA SANTOS
11/02/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
JOSEFA CRISTIANE LIMA CHAVES
01/04/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
JOSEFA LUCIVANIA V TEIXEIRA
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
JOSENIAS NOLASCO DE OLIVEIRA
01/05/2009
Cargo em Comissão
ASSESSOR NIVEL I
JUARI NASCIMENTO DOS SANTOS
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
KAREN JOANA BRITO FREITAS DE OLIVEIRA
04/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
LIDIANE BATISTA SANTOS
02/02/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
LINA CARLA SANTOS AMOEDO
04/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DO DEP. PLANEJAMENTO PEDAGOGICO
LORUAMA BEZERRA DE MOURA
04/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DO DEP. APOIO ADM E FINANCEIRO
LUANA SANTANA GAMA
01/05/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIO(A) DE GABINETE
LUCIANO JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
MANOEL JOSE DE SOUZA VARJAO
02/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR DE AREA
MANUEL ANTONIO DE MOURA
01/01/2009
Cargo em Comissão
PROCURADOR JURIDICO
MARCIA DOS SANTOS
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR PEDAGOGICO N- III
MARCIA VIRGINIA DE CARVALHO SILVA
04/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DA COORDENAÇAO DO PETI
MARCOS ANTONIO MARCAL DA SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARCOS ROGERIO ALVES VARJAO
02/02/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA CRISTIANE CARVALHO GAMA
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA CRISTIANE CARVALHO GAMA
01/05/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIO(A) DE GABINETE
MARIA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA
01/02/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA DE LOURDES ARAUJO GAMA
01/03/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA ELZA SILVA SANTOS
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
MARIA ERIVAN BATISTA DE OLIVEIRA
01/07/2005
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA JOSE DE SANTANA SILVA
02/03/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIA ESCOLAR PEQUENO PORTE
MARIA JOSE SANTOS DE JESUS
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
MARIA LUCIA ALVES NOGUEIRA
02/04/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
MARIA LUCIA BATISTA GOMES
05/01/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
MARIA LUCIA DE CARVALHO
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARIA MAGNA SOUZA SENA
11/02/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
MARIA MARGARIDA DANTAS GAMA
01/03/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIA ESCOLAR PEQUENO PORTE
MARIA NADIA SILVA
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR PEDAGOGICO N- III
MARIA VALDIMEIRE DOS SANTOS
05/01/2009
Cargo em Comissão
SECRETARIA ESCOLAR GRANDE PORTE
MARIA ZENILDES ARAUJO GAMA CARVALHO
01/01/1989
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MARINALDO VARJAO DE SA
04/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA
02/05/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
NADJA MIRIAN CARVALHO ALMEIDA
11/02/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
NELSON VARJAO LUBARINO
01/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
OSMAN ALVES DE ALBUQUERQUE
01/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL
OSNI DE SANTANA SILVA
04/05/2009
Cargo em Comissão
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E LAZER
PEDRO DOS PASSOS SANTOS
18/03/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
RAFAELA BIANCA NASCIMENTO DE MORAIS
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
RAQUEL SOUZA SILVA
01/04/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
RAUL DE MENEZES TEIXEIRA
01/04/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
RICARDO BATISTA DE ALBUQUERQUE
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
RITA DE CACIA VARJAO DE OLIVEIRA
12/02/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR MEDIO PORTE
ROSANIA DA CONCEICAO CAMPOS LIMA
01/02/2009
Cargo em Comissão
AGENTE DE CONTROLE INTERNO
ROSEMARI DE GOES SANTOS
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADORA DE DIVISAO CONTABILIDADE E FINANCAS
SAIONARA LIMA DE OLIVEIRA
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
SAMIRA VERIDIANE DANTAS SERGIO
05/01/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR GRANDE PORTE
SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS
01/05/2009
Cargo em Comissão
ASSESSOR DE GABINETE
SERES REGINA DE OLIVEIRA
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
SONIA MARIA CARVALHO NASCIMENTO
02/03/2009
Cargo em Comissão
VICE-DIRETOR PEQUENO PORTE
SONIA MARIA GONCALVES SANTOS
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
STEPHANNIE EMANUELLE RIBEIRO DOS SANTOS
01/05/2009
Cargo em Comissão
AUXILIAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE
THAIS SUZANE DANTAS DE LIMA
01/02/2009
Cargo em Comissão
AGENTE DE CONTROLE INTERNO
THIAGO VALADARES SANTOS NOLASCO FARIAS
05/01/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES
05/05/2009
Cargo em Comissão
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL
VALMARO CARDOSO DE ANDRADE
05/03/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
VERA MARIA GAMA CORDEIRO VARJAO
01/05/2009
Cargo em Comissão
COORDENADOR PEDAGOGICO N- I
VINICIUS PEREIRA DA SILVA
02/03/2009
Cargo em Comissão
ASSISTENTE TECNICO
VIRGINIA BATISTA DE HUNGRIA
01/05/2009
Cargo em Comissão
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
VIVIANE FERREIRA DE CARVALHO
01/05/2009
Cargo em Comissão
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
Nº de Pessoas: 113
Jeremoabo terra da impunidade, enquanto isso nos outros brasis
Em Itaparica o prefeito foi cassado porque contratou sem concurso
ITAPARICA: Após a Câmara Municipal de Itaparica ter acatado, por unanimidade, denúncias de que o prefeito Vicente Gonçalves da Silva (PSDB) teria contratado 200 pessoas sem a realização de processos seletivos, e para cargos que não existem na estrutura municipal, o processo de afastamento do pólítico foi aceito. A previsão é de que o vice-prefeito tome posse assim que Vicente for notificado, e que a sessão de posse aconteça na sede do Legislativo. De acordo com a assessoria do prefeito, as datas ainda não foram definidas e ele ainda pretende recorrer da decisão. Os rumores dão conta de que a instabilidade política provocou uma revolta popular. A situação é tensa.
COMENTÁRIO DO BLOG
Este epsódio de Itaparica, município localizado na ilha que leva o mesmo nome, na Baia de Todos os Santos, deve servir para que alguns prefeitos entendam que não estão acima do bem e do mal. O exercício de qualquer função pública deve sempre ser pautado na lei. A contratação de servidores públicos sem concurso é ilegal e pode complicar a vida de certos prefeitos que querem transformar as suas prefeituras em verdadeiros cabides de emprego. O Ministério Público, se acionado de forma legal, está sempre pronto para punir os infratores.
ITAPARICA: Após a Câmara Municipal de Itaparica ter acatado, por unanimidade, denúncias de que o prefeito Vicente Gonçalves da Silva (PSDB) teria contratado 200 pessoas sem a realização de processos seletivos, e para cargos que não existem na estrutura municipal, o processo de afastamento do pólítico foi aceito. A previsão é de que o vice-prefeito tome posse assim que Vicente for notificado, e que a sessão de posse aconteça na sede do Legislativo. De acordo com a assessoria do prefeito, as datas ainda não foram definidas e ele ainda pretende recorrer da decisão. Os rumores dão conta de que a instabilidade política provocou uma revolta popular. A situação é tensa.
COMENTÁRIO DO BLOG
Este epsódio de Itaparica, município localizado na ilha que leva o mesmo nome, na Baia de Todos os Santos, deve servir para que alguns prefeitos entendam que não estão acima do bem e do mal. O exercício de qualquer função pública deve sempre ser pautado na lei. A contratação de servidores públicos sem concurso é ilegal e pode complicar a vida de certos prefeitos que querem transformar as suas prefeituras em verdadeiros cabides de emprego. O Ministério Público, se acionado de forma legal, está sempre pronto para punir os infratores.
VIVA O NEPOTISMO CRUZADO EM JEREMAOBO
Viva o nepotismo !
Todos os dias, neste site, os nossos internautas denunciam que a parentada de alguns vereadores estão trabalhando na prefeitura, em cargos de confiança, nomeados pelo prefeito. Existe até casos de verdadeiros fantasmas, ou seja, aqueles que só aparecem para receber os salários. Nas denúncias postadas aqui, deram até "nomes aos bois". Custa ao Ministério Público mandar checar se isto é verdadeiro ou não? O site do TCM trás a lista completa dos servidores municipais, os cargos que ocupam e as datas de sua nomeação. É só checar e agir. Se o MP não agir, então VIVA O NEPOTISMO!
Todos os dias, neste site, os nossos internautas denunciam que a parentada de alguns vereadores estão trabalhando na prefeitura, em cargos de confiança, nomeados pelo prefeito. Existe até casos de verdadeiros fantasmas, ou seja, aqueles que só aparecem para receber os salários. Nas denúncias postadas aqui, deram até "nomes aos bois". Custa ao Ministério Público mandar checar se isto é verdadeiro ou não? O site do TCM trás a lista completa dos servidores municipais, os cargos que ocupam e as datas de sua nomeação. É só checar e agir. Se o MP não agir, então VIVA O NEPOTISMO!
Fonte: Sudoeste Hoje
Janela de oportunidade
Dora Kramer
Muita gente no PT enxerga na subida de Ciro Gomes nas pesquisas a chance de o partido se livrar do casamento por conveniência com o PMDB e adotar um plano B: com Ciro de vice ou, no limite, com a substituição de Dilma Rousseff na cabeça da chapa presidencial. Não é assim, porém, que a direção do PMDB desenha o cenário cujos prós e contras detalhará para o presidente Luiz Inácio da Silva ao longo das conversas sobre a definição da aliança entre os dois partidos, previstas para o mês de outubro.
Os dirigentes peemedebistas acham o oposto dos petistas: consideram que os bons índices de Ciro e a “patinada” de Dilma obrigam o Palácio do Planalto a reforçar a candidatura da ministra da Casa Civil antes que ela perca mais densidade. Por “perda de densidade” entenda-se o abandono do barco por parte do PMDB, o que, na concepção do partido, seria fatal para a candidatura oficial.
Há hoje três hipóteses no horizonte peemedebista: que o presidente Lula aceite a antecipação da definição da aliança e obrigue o PT a firmar compromisso dando a vaga de vice para o PMDB; que não haja definição e o presidente juntamente com seu partido abram as negociações, mas arrastem a conclusão a fim de ganhar tempo; que Lula informe ao PMDB que não há interesse em dar a vice ao partido e dê por encerrado o assunto sem aceitar as condições impostas.
A única possibilidade de o governo poder contar com o PMDB na eleição – vale dizer, com o tempo de televisão reservado à legenda no horário eleitoral – é a rendição às exigências: o vice, palanques duplos onde for absolutamente impossível de fazer composição estadual e negociação em “condições igualitárias” para desistência de candidaturas próprias de governador onde for possível.
Sem isso, tem dito em alto e bom som a direção do PMDB, não será possível “segurar o partido”. Com isso, ponderam os dirigentes, eles se dispõem a sair a campo para “construir a maioria” na convenção nacional que, então, aprovaria oficialmente a aliança, em junho de 2010. Até lá, valeria um acerto publicamente firmado. Pelo calendário do PMDB, o mais tardar no início de novembro, e mediante não apenas a palavra do presidente, mas com comprometimento assinado em cartório do céu pelo PT.
Mas vamos entender melhor essa história: se a direção do PMDB controla o partido a ponto de poder garantir hoje o resultado de uma convenção que se realizará daqui a oito, nove meses, por que não teria condições de “segurar” os correligionários até lá, se a vontade de fazer a coalizão é genuína como alegam?
Em tese, bastaria a convicção de que esse é o melhor caminho. Aí é que está. Não é uma questão de convencimento, mas de oportunidade. Se não tiver o vice, o PMDB acha que, na posse de Lula como cabo eleitoral, o PT pode pintar e bordar para cima do parceiro nas eleições estaduais.
Com o vice – significando o que no PMDB é chamado de “eixo de organização” –, o partido compartilha a chapa e, consequentemente, tem aumentado seu controle sobre a campanha nacional em face dos embates estaduais. Nisso se inclui o poder de criar dificuldades se, e quando, for necessário.
Ao menor sinal de problema aqui ou ali, o vice pode interferir, para o bem ou para o mal, com autoridade de parceiro do candidato a presidente. Qualquer conflito “na base” repercute no topo da campanha. A vaga de vice é uma espécie de fiança. Que não garante o êxito do candidato, mas dá ao PMDB segurança naquilo que interessa: eleger governadores, deputados, senadores para manter substancioso o seu cacife.
Nada obriga
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, diz que “não faz sentido” um ministro do Supremo Tribunal Federal ganhar mais que o presidente, um senador ou um deputado. O que não faz sentido é o pedido de equiparação por parte dos parlamentares aos salários do STF, assim que o Congresso autorizou o reajuste de R$ 24.500 para R$ 26.723, a partir de fevereiro de 2010.
Pelo simples fato de que o valor dos salários do Supremo é o teto do funcionalismo e não o piso assegurado à casta do primeiro escalão da República como parece – ou quer fazer – acreditar o senador Jucá.
Dos combates
Senadores e deputados lutaram por quatro anos para recompor em parte as mais de 8 mil vagas de vereadores cortadas em 2005 pela Justiça Eleitoral, em função de um novo cálculo na relação entre o número de cadeiras disponíveis nas câmaras municipais e a população das cidades. À exceção do PSol, todos os partidos liberaram suas bancadas para votar como bem entendessem, o que significa que nenhum deles ficou contra a proposta.
Um índice de apoio e empenho inéditos que, se fossem empregados em causas mais úteis, o grau de rejeição da sociedade em relação aos políticos seria bem menor.
Fonte: Gazeta do Povo
Muita gente no PT enxerga na subida de Ciro Gomes nas pesquisas a chance de o partido se livrar do casamento por conveniência com o PMDB e adotar um plano B: com Ciro de vice ou, no limite, com a substituição de Dilma Rousseff na cabeça da chapa presidencial. Não é assim, porém, que a direção do PMDB desenha o cenário cujos prós e contras detalhará para o presidente Luiz Inácio da Silva ao longo das conversas sobre a definição da aliança entre os dois partidos, previstas para o mês de outubro.
Os dirigentes peemedebistas acham o oposto dos petistas: consideram que os bons índices de Ciro e a “patinada” de Dilma obrigam o Palácio do Planalto a reforçar a candidatura da ministra da Casa Civil antes que ela perca mais densidade. Por “perda de densidade” entenda-se o abandono do barco por parte do PMDB, o que, na concepção do partido, seria fatal para a candidatura oficial.
Há hoje três hipóteses no horizonte peemedebista: que o presidente Lula aceite a antecipação da definição da aliança e obrigue o PT a firmar compromisso dando a vaga de vice para o PMDB; que não haja definição e o presidente juntamente com seu partido abram as negociações, mas arrastem a conclusão a fim de ganhar tempo; que Lula informe ao PMDB que não há interesse em dar a vice ao partido e dê por encerrado o assunto sem aceitar as condições impostas.
A única possibilidade de o governo poder contar com o PMDB na eleição – vale dizer, com o tempo de televisão reservado à legenda no horário eleitoral – é a rendição às exigências: o vice, palanques duplos onde for absolutamente impossível de fazer composição estadual e negociação em “condições igualitárias” para desistência de candidaturas próprias de governador onde for possível.
Sem isso, tem dito em alto e bom som a direção do PMDB, não será possível “segurar o partido”. Com isso, ponderam os dirigentes, eles se dispõem a sair a campo para “construir a maioria” na convenção nacional que, então, aprovaria oficialmente a aliança, em junho de 2010. Até lá, valeria um acerto publicamente firmado. Pelo calendário do PMDB, o mais tardar no início de novembro, e mediante não apenas a palavra do presidente, mas com comprometimento assinado em cartório do céu pelo PT.
Mas vamos entender melhor essa história: se a direção do PMDB controla o partido a ponto de poder garantir hoje o resultado de uma convenção que se realizará daqui a oito, nove meses, por que não teria condições de “segurar” os correligionários até lá, se a vontade de fazer a coalizão é genuína como alegam?
Em tese, bastaria a convicção de que esse é o melhor caminho. Aí é que está. Não é uma questão de convencimento, mas de oportunidade. Se não tiver o vice, o PMDB acha que, na posse de Lula como cabo eleitoral, o PT pode pintar e bordar para cima do parceiro nas eleições estaduais.
Com o vice – significando o que no PMDB é chamado de “eixo de organização” –, o partido compartilha a chapa e, consequentemente, tem aumentado seu controle sobre a campanha nacional em face dos embates estaduais. Nisso se inclui o poder de criar dificuldades se, e quando, for necessário.
Ao menor sinal de problema aqui ou ali, o vice pode interferir, para o bem ou para o mal, com autoridade de parceiro do candidato a presidente. Qualquer conflito “na base” repercute no topo da campanha. A vaga de vice é uma espécie de fiança. Que não garante o êxito do candidato, mas dá ao PMDB segurança naquilo que interessa: eleger governadores, deputados, senadores para manter substancioso o seu cacife.
Nada obriga
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, diz que “não faz sentido” um ministro do Supremo Tribunal Federal ganhar mais que o presidente, um senador ou um deputado. O que não faz sentido é o pedido de equiparação por parte dos parlamentares aos salários do STF, assim que o Congresso autorizou o reajuste de R$ 24.500 para R$ 26.723, a partir de fevereiro de 2010.
Pelo simples fato de que o valor dos salários do Supremo é o teto do funcionalismo e não o piso assegurado à casta do primeiro escalão da República como parece – ou quer fazer – acreditar o senador Jucá.
Dos combates
Senadores e deputados lutaram por quatro anos para recompor em parte as mais de 8 mil vagas de vereadores cortadas em 2005 pela Justiça Eleitoral, em função de um novo cálculo na relação entre o número de cadeiras disponíveis nas câmaras municipais e a população das cidades. À exceção do PSol, todos os partidos liberaram suas bancadas para votar como bem entendessem, o que significa que nenhum deles ficou contra a proposta.
Um índice de apoio e empenho inéditos que, se fossem empregados em causas mais úteis, o grau de rejeição da sociedade em relação aos políticos seria bem menor.
Fonte: Gazeta do Povo
A versão moderna do PMDB
Carlos Chagas
Com todo o respeito aos patriarcas que sobraram no PMDB, fiéis à legenda responsável pela queda da ditadura militar e à memória de gente como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Mário Covas e outros, a verdade é que o partido foi atrás da vaca. Para o brejo, onde se encontra submergindo cada vez mais.
A última do PMDB, ou do grupo que o controla, é de não ter candidato à presidência da República no primeiro turno, posicionando-se, no segundo, em favor do provável vencedor. Quer dizer: arriscar-se, de jeito nenhum. Manter-se sempre à sombra do poder, qualquer que ele seja, beneficiando-se com ministérios, diretorias de estatais e altas funções, das ostensivas às encobertas.
Não dá para aceitar sem protestar uma estratégia dessas. Primeiro porque como ainda o maior partido nacional, o PMDB tinha obrigação de apresentar candidato próprio. Depois, porque contentar-se com as migalhas do banquete antes servido por Fernando Henrique, e hoje pelo Lula, significa carimbar passaporte para o desaparecimento. Pouco representa para o partido dispor do maior número de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais e senadores. Apenas bilhetes para usufruir das benesses governamentais. O preço a pagar tem sido o envelhecimento, a perda de identidade e, acima de tudo, a subserviência. Tucanos e companheiros olham de cima para baixo essa federação de divergências transformada num aglomerado insosso, informe e inodoro.
Paranóia
A paranóia ecológica e ambientalista internacional não tem limites. Surgiu na Europa uma nova acusação contra o Brasil, que além de queimar florestas, poluir rios, plantar cana e arrombar a camada de ozônio, transforma-se agora no maior produtor de gás metano, ameaça fundamental ao aquecimento do planeta.
Sabem porque essa investida? Porque as vacas andam fazendo cocô em demasia, responsável pela formação e pela invasão de gás metano na atmosfera. Lá da Holanda surge a denúncia de que possuímos o maior rebanho bovino do mundo, o que é verdade. Mas que, por conta disso, somos os maiores produtores de gás metano, ou melhor, as vacas é que são.
Fazer o quê? Condenar as vacas? Submeter o rebanho a um regime rígido, para que produza menos bosta? Limitar a natalidade no pasto? Ou vender menos carne no mercado internacional, favorecendo a concorrência?
Certos absurdos costumam pegar, e esse é um deles, se o ministro Reinhold Stephanes não reagir de imediato.
O mesmo Senado de sempre
Raras vezes se viu, no Senado, amontoado tão cheio de impropérios, agressões e adjetivos virulentos como no discurso de um fim de tarde, esta semana, do senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Extrapolou e abusou o competente jurista, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nas críticas ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
O chanceler foi chamado de “anedota de proporções planetárias, mentiroso, megalonanico, trapalhão, pitbull” e dezenas de outros rótulos, tudo por conta do apoio do Brasil a um egípcio derrotado dias atrás para diretor-geral da Unesco. Convenhamos, por mais que o Itamaraty tenha errado ao rejeitar a candidatura de um brasileiro, fica difícil incluir a catilinária do senador oposicionista no rol dos pronunciamentos que honram o Congresso.
Foi tão chocante o impacto de suas palavras que José Sarney, na presidência dos trabalhos, encerrou abruptamente a sessão, negando até mesmo apartes a Eduardo Suplicy e Marina Silva, que pretendiam defender o ministro agredido.
Mais uma do Marco Aurélio
Corre em Brasília que toda a lambança decorrente do asilo a Manoel Zelaya em nossa embaixada em Honduras deveu-se à inspiração do chanceler do B, Marco Aurélio Garcia. A ele cabe definir a política diante da América Latina, sob irritação do Itamaraty. Oferecer nossa representação em Tegucigalpa para abrigar o presidente deposto e seus adeptos significa, antes de mais nada, ingerência nos negócios internos de um país soberano, por mais execrável que tenha sido a troca do poder em Honduras. Sozinho, o presidente deposto teria o direito de lá refugiar-se, mas levando com ele quase todo o antigo ministério e promovendo reuniões do ex-governo “no exílio” tornou-se algo inadmissível. O pior na história é que o presidente Lula continua apoiando o gesto inusitado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com todo o respeito aos patriarcas que sobraram no PMDB, fiéis à legenda responsável pela queda da ditadura militar e à memória de gente como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Mário Covas e outros, a verdade é que o partido foi atrás da vaca. Para o brejo, onde se encontra submergindo cada vez mais.
A última do PMDB, ou do grupo que o controla, é de não ter candidato à presidência da República no primeiro turno, posicionando-se, no segundo, em favor do provável vencedor. Quer dizer: arriscar-se, de jeito nenhum. Manter-se sempre à sombra do poder, qualquer que ele seja, beneficiando-se com ministérios, diretorias de estatais e altas funções, das ostensivas às encobertas.
Não dá para aceitar sem protestar uma estratégia dessas. Primeiro porque como ainda o maior partido nacional, o PMDB tinha obrigação de apresentar candidato próprio. Depois, porque contentar-se com as migalhas do banquete antes servido por Fernando Henrique, e hoje pelo Lula, significa carimbar passaporte para o desaparecimento. Pouco representa para o partido dispor do maior número de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais e senadores. Apenas bilhetes para usufruir das benesses governamentais. O preço a pagar tem sido o envelhecimento, a perda de identidade e, acima de tudo, a subserviência. Tucanos e companheiros olham de cima para baixo essa federação de divergências transformada num aglomerado insosso, informe e inodoro.
Paranóia
A paranóia ecológica e ambientalista internacional não tem limites. Surgiu na Europa uma nova acusação contra o Brasil, que além de queimar florestas, poluir rios, plantar cana e arrombar a camada de ozônio, transforma-se agora no maior produtor de gás metano, ameaça fundamental ao aquecimento do planeta.
Sabem porque essa investida? Porque as vacas andam fazendo cocô em demasia, responsável pela formação e pela invasão de gás metano na atmosfera. Lá da Holanda surge a denúncia de que possuímos o maior rebanho bovino do mundo, o que é verdade. Mas que, por conta disso, somos os maiores produtores de gás metano, ou melhor, as vacas é que são.
Fazer o quê? Condenar as vacas? Submeter o rebanho a um regime rígido, para que produza menos bosta? Limitar a natalidade no pasto? Ou vender menos carne no mercado internacional, favorecendo a concorrência?
Certos absurdos costumam pegar, e esse é um deles, se o ministro Reinhold Stephanes não reagir de imediato.
O mesmo Senado de sempre
Raras vezes se viu, no Senado, amontoado tão cheio de impropérios, agressões e adjetivos virulentos como no discurso de um fim de tarde, esta semana, do senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Extrapolou e abusou o competente jurista, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nas críticas ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
O chanceler foi chamado de “anedota de proporções planetárias, mentiroso, megalonanico, trapalhão, pitbull” e dezenas de outros rótulos, tudo por conta do apoio do Brasil a um egípcio derrotado dias atrás para diretor-geral da Unesco. Convenhamos, por mais que o Itamaraty tenha errado ao rejeitar a candidatura de um brasileiro, fica difícil incluir a catilinária do senador oposicionista no rol dos pronunciamentos que honram o Congresso.
Foi tão chocante o impacto de suas palavras que José Sarney, na presidência dos trabalhos, encerrou abruptamente a sessão, negando até mesmo apartes a Eduardo Suplicy e Marina Silva, que pretendiam defender o ministro agredido.
Mais uma do Marco Aurélio
Corre em Brasília que toda a lambança decorrente do asilo a Manoel Zelaya em nossa embaixada em Honduras deveu-se à inspiração do chanceler do B, Marco Aurélio Garcia. A ele cabe definir a política diante da América Latina, sob irritação do Itamaraty. Oferecer nossa representação em Tegucigalpa para abrigar o presidente deposto e seus adeptos significa, antes de mais nada, ingerência nos negócios internos de um país soberano, por mais execrável que tenha sido a troca do poder em Honduras. Sozinho, o presidente deposto teria o direito de lá refugiar-se, mas levando com ele quase todo o antigo ministério e promovendo reuniões do ex-governo “no exílio” tornou-se algo inadmissível. O pior na história é que o presidente Lula continua apoiando o gesto inusitado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Refúgio, asilo, exílio, fuga à perseguição, injustiça, palavras corretas ou deturpadas, que infernizaram a vida de homens que lutaram e pagaram um pre
No Império e na República, o Brasil tem travado luta contra seus melhores homens, perseguindo-os, privando-os da liberdade, até mesmo impedindo que vivessem no país onde nasceram. Lembrando, honrando e homenageando alguns deles, tento ligá-los às palavras do título, para que alguns se recordem do que fizeram, ou os que não conhecem os fatos, passem a admirar os personagens.
(Como ponto de partida, o episódio sem grandeza de Honduras, onde golpistas sacrificam o cidadão e a população, em nome da ambição. Pelo menos Zelaya e os que tomaram o Poder são utilizados para exaltar a liberdade, e os que se sacrificaram por ela).
O primeiro ASILADO do Brasil, além da família Imperial, foi o então Primeiro Ministro, Visconde do Ouro Preto, em 1889. Praticamente Republicano, (como o próprio Imperador Dom Pedro II) vai conversar com Rui Barbosa. Convida-o então (lógico em nome de Dom Pedro) para Ministro da Justiça.
Resposta de Rui: “Por favor agradeça ao Imperador. Não posso aceitar, estou envolvido num projeto que será executado com o Imperador, se for possível, sem ele se for necessário”. Era a República. Divagação e não informação. Se Rui tivesse aceito, talvez a República fosse a dos Propagandistas e não a dos marechais.
Nessa República, a primeira vítima é o próprio Rui. Deodoro e Floriano se apossaram do Poder, brigaram, Deodoro deu o golpe em 3 de Novembro de 1891, Floriano derrubou Deodoro 20 dias depois, tinha que fazer eleições, não fez, ficou como ditador.
Rui comandou a oposição, foi perseguido teve que se EXILAR. Primeiro em Buenos Aires, depois Lisboa, Paris, Londres. Com a posse de Prudente, voltou, foi senador em 1896.
Em 1930, o presidente Washington Luiz, derrubado, foi ASILADO nos EUA, junto com seu chanceler Otávio Mangabeira. Em 10 de Novembro de 1937, no mesmo dia da implantação do Estado Novo, Vargas ASILOU o ex-presidente da República (grande Nacionalista) Artur Bernardes e o diretor proprietário (altamente Conservador) do Estado de S. Paulo, Julio Mesquita Filho.
Em 1941 foi a vez do grande Monteiro Lobato. Perseguido e preso incomunicável por Vargas, solto vai para o EXÍLIO nos EUA. Em 1936, publicara o livro, “Escândalos do Petróleo”. (Já naquela época). Em 1941 escreve ao ditador impressionante carta-libelo ainda sobre o petróleo. Carta que devia ser desenterrada pela SITUAÇÃO e OPOSIÇÃO e distribuída aos alunos da escola primária até às universidades.
Em 1957, perseguido por Juscelino que tenta cassá-lo, proíbe sua ida à televisão, (junto com o jornalista Millor Fernandes, o único jornalista a sofrer tal represália) Carlos Lacerda se ASILA na embaixada de Cuba. Absolvido, retoma o mandato, inferniza o governo, ou melhor, os governos.
Quase 20 anos depois, vem o golpe de 1964, PRISÕES, CASSAÇÕES, EXÍLIOS, ASILOS em massa. Arraes, governador, preso logo no dia 1º de Abril é mandado para Fernando de Noronha, é ASILADO, só volta em 1979.
Jango, Brizola, Marcio Moreira Alves e muitos deixam o país da forma que era possível, são ASILADOS OU EXILADOS. Os guerrilheiros são quase todos mortos, os que escapam vão para o exterior.
Terroristas da ditadura resolvem copiar o que se faz na Argentina, tentam jogar 50 resistentes VIVOS, no mar, do alto do avião. Publicam uma lista com 50 nomes, sou o número 37. Apesar da censura implacável, escrevo artigo protestando contra a minha colocação como 37 na lista dos que devem ser jogados VIVOS dos aviões. Provo que só posso ser no máximo, no máximo, o número 5, ou o número 1 dos que estão no Brasil. Sou preso, mais uma vez, do que adianta?
* * *
PS- Afirmo, reafirmo, confirmo: haja o que houver não saio do Brasil, fico aqui do primeiro ao último dia da ditadura. Rendo homenagem aos EXILADOS, foram obrigados a sair ASILADOS. Aqui ou lá fora, são os heróicos resistentes.
PS2- Depois de tantos exemplos que vêm desde o Império e atravessam a República, inventam a palavra HOSPEDADO para exibir um aventureiro que não é HÓSPEDE de ninguém. Essa palavra desonrosa, nada a ver com ASILADO ou EXILADO.
Fonte: Tribuna da Imprensa
(Como ponto de partida, o episódio sem grandeza de Honduras, onde golpistas sacrificam o cidadão e a população, em nome da ambição. Pelo menos Zelaya e os que tomaram o Poder são utilizados para exaltar a liberdade, e os que se sacrificaram por ela).
O primeiro ASILADO do Brasil, além da família Imperial, foi o então Primeiro Ministro, Visconde do Ouro Preto, em 1889. Praticamente Republicano, (como o próprio Imperador Dom Pedro II) vai conversar com Rui Barbosa. Convida-o então (lógico em nome de Dom Pedro) para Ministro da Justiça.
Resposta de Rui: “Por favor agradeça ao Imperador. Não posso aceitar, estou envolvido num projeto que será executado com o Imperador, se for possível, sem ele se for necessário”. Era a República. Divagação e não informação. Se Rui tivesse aceito, talvez a República fosse a dos Propagandistas e não a dos marechais.
Nessa República, a primeira vítima é o próprio Rui. Deodoro e Floriano se apossaram do Poder, brigaram, Deodoro deu o golpe em 3 de Novembro de 1891, Floriano derrubou Deodoro 20 dias depois, tinha que fazer eleições, não fez, ficou como ditador.
Rui comandou a oposição, foi perseguido teve que se EXILAR. Primeiro em Buenos Aires, depois Lisboa, Paris, Londres. Com a posse de Prudente, voltou, foi senador em 1896.
Em 1930, o presidente Washington Luiz, derrubado, foi ASILADO nos EUA, junto com seu chanceler Otávio Mangabeira. Em 10 de Novembro de 1937, no mesmo dia da implantação do Estado Novo, Vargas ASILOU o ex-presidente da República (grande Nacionalista) Artur Bernardes e o diretor proprietário (altamente Conservador) do Estado de S. Paulo, Julio Mesquita Filho.
Em 1941 foi a vez do grande Monteiro Lobato. Perseguido e preso incomunicável por Vargas, solto vai para o EXÍLIO nos EUA. Em 1936, publicara o livro, “Escândalos do Petróleo”. (Já naquela época). Em 1941 escreve ao ditador impressionante carta-libelo ainda sobre o petróleo. Carta que devia ser desenterrada pela SITUAÇÃO e OPOSIÇÃO e distribuída aos alunos da escola primária até às universidades.
Em 1957, perseguido por Juscelino que tenta cassá-lo, proíbe sua ida à televisão, (junto com o jornalista Millor Fernandes, o único jornalista a sofrer tal represália) Carlos Lacerda se ASILA na embaixada de Cuba. Absolvido, retoma o mandato, inferniza o governo, ou melhor, os governos.
Quase 20 anos depois, vem o golpe de 1964, PRISÕES, CASSAÇÕES, EXÍLIOS, ASILOS em massa. Arraes, governador, preso logo no dia 1º de Abril é mandado para Fernando de Noronha, é ASILADO, só volta em 1979.
Jango, Brizola, Marcio Moreira Alves e muitos deixam o país da forma que era possível, são ASILADOS OU EXILADOS. Os guerrilheiros são quase todos mortos, os que escapam vão para o exterior.
Terroristas da ditadura resolvem copiar o que se faz na Argentina, tentam jogar 50 resistentes VIVOS, no mar, do alto do avião. Publicam uma lista com 50 nomes, sou o número 37. Apesar da censura implacável, escrevo artigo protestando contra a minha colocação como 37 na lista dos que devem ser jogados VIVOS dos aviões. Provo que só posso ser no máximo, no máximo, o número 5, ou o número 1 dos que estão no Brasil. Sou preso, mais uma vez, do que adianta?
* * *
PS- Afirmo, reafirmo, confirmo: haja o que houver não saio do Brasil, fico aqui do primeiro ao último dia da ditadura. Rendo homenagem aos EXILADOS, foram obrigados a sair ASILADOS. Aqui ou lá fora, são os heróicos resistentes.
PS2- Depois de tantos exemplos que vêm desde o Império e atravessam a República, inventam a palavra HOSPEDADO para exibir um aventureiro que não é HÓSPEDE de ninguém. Essa palavra desonrosa, nada a ver com ASILADO ou EXILADO.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O país parou para a farra dos três poderes
O presidente Lula brilha intensamente nos palcos internacionais, nos improvisos e discursos lidos, entremeados de comentários, com inegável sucesso e invulgar eloqüência. No discurso de abertura da imponente Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) virou pelo avesso a nossa posição na crise de Honduras, com o tumultuado asilo na nossa minúscula embaixada do presidente eleito de Honduras, Manuel Zelaya, impedido de assumir o governo pelo golpe de Micheletti, que assumiu o governo.Uma típica lambança da tradição golpista do nosso continente.O asilado Zelaya superlotou a nossa embaixada em Honduras com mais de 90 cupinchas que a transformaram num pousada de beira de estrada, Nela falta tudo, de comida a compostura, de água para banho aos mínimos cuidados com a higiene. Telefones cortados, protestos na rua dos golpistas - episódios vergonhosos, que pode acabar com a nova reunião do Conselho de Segurança da ONU, pedida pelo Brasil e prevista para sexta-feira.Centenas de presos, dezenas de mortos e feridos, prédios incendiados, um país paralisado e em pânico é o balanço da insensatez e do golpismo descarado na pequena e infeliz Honduras.Mas, também pelo nosso país, a sensação de ausência de governo gera problemas e perplexidades e estimula manobras dos espertos.Presidente com agenda de líder internacional e mais alguns dias de ausência. O impecável vice-presidente José de Alencar, na sua luta de 12 anos contra o câncer no abdome, foi submetido, ontem, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a nova sessão de quimioterapia. O vice-presidente já sofreu 15 cirurgias. Teve alta sábado, mas permanece em São Paulo, onde trabalha para despachar o expediente da Presidência da República em seu apartamento no bairro dos Jardins.Um exemplo de responsabilidade e dedicação ao trabalho.Aproveitando a paralisia do governo, a ministra-candidata Dilma Rousseff, submete-se esta tarde no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, aos primeiros exames depois dos 30 dias do fim do tratamento do tumor canceroso. O acompanhamento médico depois da alta é da rotina desse tipo de tratamento.Com o Executivo em recesso branco, o presidente no exterior, o vice-presidente e a ministra chefe do Gabinete Civil cuidando da saúde, o Congresso soltou-se em mais um rápido festival de gastança. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou por unanimidade, o reajuste de quase 9% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que 5% já serão pagos na folha de setembro e os 3,88% em fevereiro de 2010. Claro, falta à sanção do presidente Lula, um detalhe, pois em campanha não se nega nada que a conta seja paga com o dinheiro público.É mais um trem da alegria que estacionará em todas as estações para entregar o brinde aos magistrados de todo o país. Os vencimentos de ministros do STF saltam em pirueta acrobática da mixaria dos atuais R$ 24, 5 para R$ 25.725. Com mais uma generosidade do reajuste em fevereiro de 2010, quando chegará a R$ 26.723,13. Noves fora as mordomias, vantagens e paparicos, como mansão no lago, carro de luxo com motorista e outros balangandãs.A inundação com o volume de água das cataratas do Iguaçu, encharca o reajuste salarial dos magistrados: dos ministros Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), além dos juizes de primeira instância e juízes substitutos.A rapidez de raio da CCJ do Senado tem uma outra explicação muito mais sedutora. Imediatamente após a aprovação do reajuste da toga, os senadores entraram em rumorosa discussão sobre a equiparação dos subsídios parlamentares aos vencimentos dos ministros do STF.O debate vai continuar para a equiparação dos subsídios parlamentares aos vencimentos dos ministros do STF.E por que não a equiparação dos vencimentos dos ministros de Estado. E do presidente Lula, que - façamos justiça - certamente recusará o mimo
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Folha de S. Paulo informa pela metade sobre suspensão do programa ilegal do DEM na Bahia
É uma vergonha a “reportagem” da Folha de S. Paulo (24.09.2009) sobre a decisão da Corregedoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia de, em caráter liminar, suspender a veiculação do programa “político” do DEM. Sob o título “TRE proíbe DEM de veicular propaganda contra governador”, a Folha omite os fundamentos jurídicos da representação dos advogados do PT. Fica parecendo que não se trata de exercício do direito e sim de um caso de censura. Sintomático que o jornalão tenha ouvido apenas o deputado ACM Neto (DEM) na matéria.O texto da Folha informa que “a Corregedoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia proibiu anteontem (22.09) o DEM de veicular propaganda partidária na televisão que responsabiliza o governo Jaques Wagner (PT) pela onda de ataques que deixou ônibus e postos da Polícia Militar destruídos na semana retrasada em Salvador. A decisão tem caráter liminar”.O que NÃO disse a Folha? A Folha omitiu que a representação do PT se fundamenta no artigo 45 da Lei 9096, que limita a propaganda partidária a informações sobre as diretrizes e programas dos partidos. A Folha omitiu que a representação do PT também se fundamenta nos artigos 242 e 243 do Código Eleitoral, que são muito claros: os partidos políticos não podem usar o horário eleitoral gratuito para fazer propaganda que incite estados emocionais na população. Ora, as imagens de ônibus queimados usadas para criticar o governo Wagner não são diretrizes partidárias e sim uma acintosa exploração política com imprevisíveis conseqüências junto à população.A Folha informa que “na inserção de 30 segundos, veiculada na última sexta-feira em quatro emissoras locais, o DEM apresenta manchetes de jornais baianos que tratam da onda de violência em Salvador e critica a “morosidade e falta de compromisso com os baianos” por parte do governo estadual.“A decisão da corregedora eleitoral Cyntia Resende foi tomada após representação feita pelo PT, que alegou “desvio de finalidade da propaganda gratuita político-partidária”. Segundo a decisão “a inserção do DEM tece comentários distorcidos acerca da administração estadual atual que muito extrapolam os limites das meras críticas políticas concebíveis, o que pode “provocar estado de pânico na população”.E depois a Folha registra apenas uma opinião, a do deputado ACM Neto, do DEM. A matéria é tão vergonhosa que o jornalista não assinou o texto. Pega mal.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato
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quinta-feira, setembro 24, 2009
O MOTE É A CÂMARA.
Aprovada a PEC dos vereadores, já convertida em EC – Emenda Constitucional começa a indagação se ela terá eficácia imediata ou se somente produzirá efeitos nas eleições municipais de 2.012. Os Ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres de Brito, do STF, o primeiro, presidente da Corte maior, e o segundo presidente do TSE, já se pronunciaram pela imprensa de que a EC terá eficácia a partir de 2.012.
Eu vou dizer o que acontecerá. Nos Municípios onde o Prefeito tem maioria e a presidência da Mesa é dele, não terá interesse na convocação dos suplentes. Já nos Municípios que o Prefeito tiver minoria e com a convocação dos suplentes, ele passar a ter maioria, patrocinará demandas judiciais se negado o pedido pela Câmara. O problema é que a EC reduz o valor do repasse do duodécimo para a Câmara já a partir do próximo exercício financeiro e o Presidente da Câmara que muito gostar do dinheiro público não terá o interesse de convocar ninguém.
O que vai acontecer é que os suplentes solicitarão ao presidente da Mesa da cada Câmara a sua posse, pois já diplomados, até o número de vereadores fixado pela EC. Quando for conveniente, ele dará posse aos suplentes e deixará para ser questionado em juízo, via de regra, pelo Ministério Público, embora qualquer partido político ou cidadão (por meio de ação popular) possa questionar a legalidade ou não do ato. Quando o pedido for rejeitado os suplentes ingressarão com mandado de segurança alegando violação a direito líquido e certo.
É importante dizer que se houver impetração de mandado de segurança a competência para julgá-lo, não será do Juízo Eleitoral, porém, da Justiça Comum porque a competência da Justiça Eleitoral vai somente até a diplomação dos eleitos, embora no caso de declaração de perda de mandato eletivo tenha sido outorgada ao Judiciário Eleitoral a competência, o que não deixa de ser absurdo.
Minha afirmação não é pacífica e há quem entenda ser competente para o feito a Justiça Eleitoral. Penso diferente e em situação análoga, no estado de Pernambuco, quando da Emenda Regis, litiguei na Justiça Comum.
Em pronunciamento anterior me manifestei sobre a ineficácia imediata da Emenda que somente seria aplicada nas próximas as eleições, eis que as passadas se constituíram em ato jurídico, perfeito e acabado. O Dr. José Augusto Delgado, ex-ministro do TSE, defende que a emenda tem eficácia imediata e sua promulgação é ato de reserva constitucional do Parlamento Nacional, não tendo a EC vício material ou formal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, do STF já ressaltou que há uma jurisprudência consolidada, segundo a qual, uma emenda constitucional tem validade imediata. Uma emenda constitucional que entra em vigor tem vigência e eficácia imediatas
A EC dos vereadores tem uma particularidade a ensejar ampla discussão.
É que pela Emenda haverá redução do repasse do duodécimo da Câmara a partir do exercício fiscal de 2010, trazendo isso, um fato complicador, pois, se a eficácia dela é a partir de 2012 quanto a fixação do número de vereador em cada Câmara, porque terá eficácia quando ao repasse do duodécimo? A meu ver o legislador constitucional colocou uma carga de adrenalina no assunto.
Quanto ao número de vereadores que sofrerá um acréscimo considerável, os elitistas dirão ser isso desnecessário porque nivela por baixo os legislativos municipais. Entendo de forma contrária. Se vivemos numa democracia representativa quanto maior o número de representações melhor.
Isso me fez lembrar uma história de Sebastião Nery no seu livro às “16 Vitórias que Abalaram o Brasil”. Djalma Marinho, senador, homem letrado e professor universitário concorria à reeleição para o senado com Agenor Maria, mero motorista de caminhão e semi-analfabeto. Numa discussão de bar, um dizia que votaria em Djalma por ser um homem letrado e não num motorista analfabeto quando recebeu a resposta: É melhor votar no burro andando do que em trator parado.
Na última terça-feira ao acessar a TV Câmara (PA) me deparei com um pronunciamento de Regivaldo Coriolano sobre a retirada de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso, e em seguida pronunciamento de Antonio Alexandre noticiando que o Projeto incluía a reeleição da Presidência da Mesa. Hum!... João Paulo quando na presidência da Câmara dos Deputados pretendeu se reeleger e deu com burros n’água. Não passou.
Muito se discute sobre a inconstitucionalidade de norma que altera a lei orgânica para permitir a reeleição do presidente da Câmara. Particularmente acho imoral e inconveniente. O mandado do vereador é de 04 anos e o mandato dos ocupantes da Mesa é de dois anos, isso é a tradição.
Para o TJRS isso é inconstitucional, princípio da similaridade, por não haver reeleição para os presidentes do Senado e da Câmara dos deputados. O STF tem sinalizado positivamente. O que entendo é que se há pretensão de se reeleger não é porque alguém é bom samaritano, é porque alguém se beneficia de alguma maneira. Uma coisa eu sei, político republicano não será.
Preocupa-me a afirmativa de Dimas Roque no seu blog sobre o contato administrativo nº. 171 da Câmara de Paulo Afonso para o serviço de limpeza. Segundo ele a empresa é de Edson José Sampaio Bezerra e o endereço indicado como sede é uma residência. A informação é grave e Dimas deve ter documentos consigo para a acusação. Cabe a Presidência de a Câmara abrir os documentos ao público demonstrando transparência nos negócios.
CONCURSO PÚBLICO. No agravo regimental de nº. 58315-5/2009 dos concursados contra a suspensão da execução da liminar que obrigava o Prefeito de Paulo Afonso a nomear os concursados, a Dra. Sílvia Zarif, Presidente do TJBA, abriu prazo de 10 dias para o Prefeito informar sobre os trabalhos da Comissão que pretendia localizar fraude no concurso. DPE de 24.09.2009, Tribunal Pleno.: SL nº. III – Intime-se o Agravado para, no prazo de 10 (dez ) dias, prestar esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da comissão constituída, pelo Decreto nº. 3658/2009, para apurar as supostas irregularidades no concurso regido pelo Edital nº 001/2008, bem como para se manifestar sobre o Agravo Regimental de fls. 109-138 e documentos de fls. 110-305.
FRASE DA SEMANA. “Os males chegam voando e afastam-se manquejando." Voltaire.
Paulo Afonso, 25 de setembro de 2009.
Fernando Montalvão.
MONTALVÃO. Fernando. O MOTE É A CÂMARA.
Eu vou dizer o que acontecerá. Nos Municípios onde o Prefeito tem maioria e a presidência da Mesa é dele, não terá interesse na convocação dos suplentes. Já nos Municípios que o Prefeito tiver minoria e com a convocação dos suplentes, ele passar a ter maioria, patrocinará demandas judiciais se negado o pedido pela Câmara. O problema é que a EC reduz o valor do repasse do duodécimo para a Câmara já a partir do próximo exercício financeiro e o Presidente da Câmara que muito gostar do dinheiro público não terá o interesse de convocar ninguém.
O que vai acontecer é que os suplentes solicitarão ao presidente da Mesa da cada Câmara a sua posse, pois já diplomados, até o número de vereadores fixado pela EC. Quando for conveniente, ele dará posse aos suplentes e deixará para ser questionado em juízo, via de regra, pelo Ministério Público, embora qualquer partido político ou cidadão (por meio de ação popular) possa questionar a legalidade ou não do ato. Quando o pedido for rejeitado os suplentes ingressarão com mandado de segurança alegando violação a direito líquido e certo.
É importante dizer que se houver impetração de mandado de segurança a competência para julgá-lo, não será do Juízo Eleitoral, porém, da Justiça Comum porque a competência da Justiça Eleitoral vai somente até a diplomação dos eleitos, embora no caso de declaração de perda de mandato eletivo tenha sido outorgada ao Judiciário Eleitoral a competência, o que não deixa de ser absurdo.
Minha afirmação não é pacífica e há quem entenda ser competente para o feito a Justiça Eleitoral. Penso diferente e em situação análoga, no estado de Pernambuco, quando da Emenda Regis, litiguei na Justiça Comum.
Em pronunciamento anterior me manifestei sobre a ineficácia imediata da Emenda que somente seria aplicada nas próximas as eleições, eis que as passadas se constituíram em ato jurídico, perfeito e acabado. O Dr. José Augusto Delgado, ex-ministro do TSE, defende que a emenda tem eficácia imediata e sua promulgação é ato de reserva constitucional do Parlamento Nacional, não tendo a EC vício material ou formal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, do STF já ressaltou que há uma jurisprudência consolidada, segundo a qual, uma emenda constitucional tem validade imediata. Uma emenda constitucional que entra em vigor tem vigência e eficácia imediatas
A EC dos vereadores tem uma particularidade a ensejar ampla discussão.
É que pela Emenda haverá redução do repasse do duodécimo da Câmara a partir do exercício fiscal de 2010, trazendo isso, um fato complicador, pois, se a eficácia dela é a partir de 2012 quanto a fixação do número de vereador em cada Câmara, porque terá eficácia quando ao repasse do duodécimo? A meu ver o legislador constitucional colocou uma carga de adrenalina no assunto.
Quanto ao número de vereadores que sofrerá um acréscimo considerável, os elitistas dirão ser isso desnecessário porque nivela por baixo os legislativos municipais. Entendo de forma contrária. Se vivemos numa democracia representativa quanto maior o número de representações melhor.
Isso me fez lembrar uma história de Sebastião Nery no seu livro às “16 Vitórias que Abalaram o Brasil”. Djalma Marinho, senador, homem letrado e professor universitário concorria à reeleição para o senado com Agenor Maria, mero motorista de caminhão e semi-analfabeto. Numa discussão de bar, um dizia que votaria em Djalma por ser um homem letrado e não num motorista analfabeto quando recebeu a resposta: É melhor votar no burro andando do que em trator parado.
Na última terça-feira ao acessar a TV Câmara (PA) me deparei com um pronunciamento de Regivaldo Coriolano sobre a retirada de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso, e em seguida pronunciamento de Antonio Alexandre noticiando que o Projeto incluía a reeleição da Presidência da Mesa. Hum!... João Paulo quando na presidência da Câmara dos Deputados pretendeu se reeleger e deu com burros n’água. Não passou.
Muito se discute sobre a inconstitucionalidade de norma que altera a lei orgânica para permitir a reeleição do presidente da Câmara. Particularmente acho imoral e inconveniente. O mandado do vereador é de 04 anos e o mandato dos ocupantes da Mesa é de dois anos, isso é a tradição.
Para o TJRS isso é inconstitucional, princípio da similaridade, por não haver reeleição para os presidentes do Senado e da Câmara dos deputados. O STF tem sinalizado positivamente. O que entendo é que se há pretensão de se reeleger não é porque alguém é bom samaritano, é porque alguém se beneficia de alguma maneira. Uma coisa eu sei, político republicano não será.
Preocupa-me a afirmativa de Dimas Roque no seu blog sobre o contato administrativo nº. 171 da Câmara de Paulo Afonso para o serviço de limpeza. Segundo ele a empresa é de Edson José Sampaio Bezerra e o endereço indicado como sede é uma residência. A informação é grave e Dimas deve ter documentos consigo para a acusação. Cabe a Presidência de a Câmara abrir os documentos ao público demonstrando transparência nos negócios.
CONCURSO PÚBLICO. No agravo regimental de nº. 58315-5/2009 dos concursados contra a suspensão da execução da liminar que obrigava o Prefeito de Paulo Afonso a nomear os concursados, a Dra. Sílvia Zarif, Presidente do TJBA, abriu prazo de 10 dias para o Prefeito informar sobre os trabalhos da Comissão que pretendia localizar fraude no concurso. DPE de 24.09.2009, Tribunal Pleno.: SL nº. III – Intime-se o Agravado para, no prazo de 10 (dez ) dias, prestar esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da comissão constituída, pelo Decreto nº. 3658/2009, para apurar as supostas irregularidades no concurso regido pelo Edital nº 001/2008, bem como para se manifestar sobre o Agravo Regimental de fls. 109-138 e documentos de fls. 110-305.
FRASE DA SEMANA. “Os males chegam voando e afastam-se manquejando." Voltaire.
Paulo Afonso, 25 de setembro de 2009.
Fernando Montalvão.
MONTALVÃO. Fernando. O MOTE É A CÂMARA.
Promulgada a lei que aumenta o número de vereadores
As câmaras municipais aumentarão o número de vagas para vereadores
O Congresso Nacional promulgou na noite desta quarta-feira (23) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores e reduz o repasse para as câmaras municipais brasileiras. Com a medida, o número de legisladores passa dos atuais 51.748 para 59.791. A assinatura foi comemorada e aplaudida pela maioria dos deputados e senadores, com direito à execução do Hino Nacional em coro. Conforme a matéria aprovada, não haverá aumento nos gastos das casas legislativas, pois elas continuarão a receber o mesmo montante previsto na Constituição Federal. Agora, os suplentes estão na expectativa de serem empossados, embora o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, já tenha anunciado que a medida só deverá valer a partir das próximas eleições. Caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também alertou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o procedimento.
Fonte: Sudoeste Hoje
Prefeito de Itapetinga está na mira do Ministério Público por prática de promoção pessoal
Foto e fonte: Sudoeste HojeAqui em Jeremoabo a ONG-Transparência Jeremoabo está de olho!
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