Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

domingo, julho 05, 2009

Autônomo pode se aposentar antes dos 65 anos

Ellen Nogueira e Juca Guimarãesdo Agora
Já está em vigor o novo sistema de contribuição para os autônomos, chamado MEI (microempreendedor individual). Para quitar os impostos e contribuir ao INSS, o trabalhador paga uma taxa mensal entre R$ 52,15 e R$ 57,15, que dá direito à aposentadoria por idade, paga aos 65 anos (homem) e aos 60 (mulheres), e por invalidez.
Tire suas dúvidas sobre o novo sistema
Cadastramento não está disponível para SP
Mas quem não quiser esperar tanto para se aposentar pode ter uma outra opção - a da aposentadoria por tempo de contribuição, que é paga a segurados de qualquer idade, que tenham 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição. Para isso, é preciso pagar uma taxa mensal extra, de R$ 41,85. Assim, a contribuição total, com o MEI, irá variar de R$ 94 a R$ 99.
Essa opção pode ser vantajosa para o autônomo que já contribuiu ao INSS, tem menos idade e quer formalizar a sua atividade. A economia, nesse caso, é com os impostos. Ao se formalizar pelo MEI, o trabalhador economiza até R$ 725 por mês com taxas estaduais, municipais e federais.
Para o cálculo do valor da aposentadoria, o INSS levará em conta as contribuições desde 1994. Os pagamentos pelo novo sistema darão direito a um salário mínimo de aposentadoria. Para contar o tempo pago de INSS, serão válidas todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994.
Quem já tem 20 anos de contribuição, por exemplo, poderá contribuir por mais 15 anos para se aposentar por tempo de contribuição.
Já para quem está próximo dos 60 anos (mulher) ou dos 65 (homem), pode ser vantajoso se aposentar por idade e pagar apenas a contribuição do MEI. É preciso ter, ao menos, 15 anos de contribuição.
Como é o pagamentoPara se cadastrar no MEI, é preciso acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br . O cadastro para os trabalhadores de São Paulo deverá estar disponível em breve.
A contribuição simplificada do MEI deverá ser paga até o dia 20 de cada mês. A taxa extra de R$ 41,85 será paga até o dia 15 do mês posterior.
Fora do MEIO autônomo que pretende se aposentar por tempo de contribuição, mas não quer se formalizar, pode fazer só um pagamento mensal ao INSS de R$ 93 (20% sobre o mínimo). Assim, ele paga o INSS mas não fica em dia com os impostos. Se ele quiser um valor maior de benefício, pode contribuir com 20% da renda - o máximo é de R$ 643,78 (20% do teto de R$ 3.218).
Fonte: Agora

Concursos oferecem 267 mil oportunidades no país

Hoje, 20 processos seletivos no país estão com inscrições abertas, para todos os níveis de escolaridade, com salário de R$ 707,54 a R$ 14.049,53, somando 4.487 chances. Entre eles, o do Exército é o que oferece mais vagas - são 1.216.
Confira os prazos, os salários e as 285 mil vagas oferecidas nos concursos no Estado e no país. Veja as dicas de estudo de quem passou nas provas e os locais que oferecem cursos preparatórios. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 5 de julho
As chances são para o curso de formação de sargentos, que será realizado de 7 de junho de 2010 a 25 de novembro de 2011. A remuneração, após um treinamento, é de R$ 2.396,16.
O concurso que oferece o maior salário é para procurador do Banco Central. A função exige formação em direito e oferece salário inicial de R$ 14.549,53. O período de inscrições vai de 13 de julho a 4 de agosto.
Próximos concursosPara as seleções futuras, estarão disponíveis 262.643 vagas. O órgão que mais oferece chances é o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística). Serão 233.250 oportunidades, em dois concursos.
A primeira seleção do órgão é para a realização do censo do ano que vem. O edital está previsto para sair em outubro, e provas devem ser em novembro. A escolaridade exigida será o ensino médio, e haverá chances para todo o país.
O salário oferecido para agente censitário é de cerca R$ 1.150.
100 Serviços
Se inscreva no Programa Meu Primeiro Trabalho
Acompanhe seu processo no Tribunal Regional do Trabalho
Veja todos os serviços de Trabalho
Fonte: Agora

Na rota da trilha torta

Dora Kramer


A pose de quem tudo pode, a todos enfrenta e qualquer dificuldade supera do alto dos seus 80% de popularidade, tem sido uma boa companheira do presidente Luiz Inácio da Silva nesses seis anos de governo em que ultrapassou obstáculos aparentemente intransponíveis e, pelos padrões vigentes, de forma até incompreensível.
Por essa capacidade de passar incólume pelas piores turbulências, Lula ganhou assento no panteão dos fenômenos. Só que não recebeu nada de graça. Trabalhou duro, se valeu do celebrado instinto acurado e, uma vez desvendado o mistério da conquista e da sustentação no poder, buscou sempre o lado da melhor aparência.
Ninguém como ele sabe se safar de situações adversas, mesmo que seja preciso criar um cenário virtual muito pouco coerente com a realidade, mas verossímil o bastante para deixar os adversários com as barbas de molho e fazer os aliados se sentirem protegidos debaixo de suas asas.
Daí a oposição limitar sua combatividade a terrenos de baixo risco e se encolher diante de situações que possam representar um confronto real com Lula. Daí também decorre a submissão do PT, mesmo ao custo calculado da perda de discurso, imagem e reputação, bem como se deve a essa supremacia o conforto dos envolvidos em escândalos quando são socorridos pelo presidente.
Lula tem a faca e tem o queijo, para ele as coisas sempre dão certo. Mas, é como deixou subentendido a senadora Marina Silva na sexta-feira, a propósito da insistência do presidente em obrigar o PT a se aliar a ele na sustentação do presidente do Senado, José Sarney: para tudo tem um limite.
Segundo a senadora, o partido leva em conta as conveniências do presidente da República, mas não pode deixar de considerar “o custo político para a sociedade” de determinadas atitudes. Marina Silva propõe algo simples. O exame frio das perdas e ganhos decorrentes da decisão a ser tomada. No caso do PT, a escolha entre aderir ao eticamente certo ou ficar com o moralmente duvidoso.
Não seria a primeira vez nesses seis anos de governo que o partido optaria pela segunda hipótese. Mas só o fato de ter deixado a questão em aberto mesmo depois da ofensiva (talvez um tanto simulada) de Lula em prol de um Sarney eivado de suspeições pessoais, não mais divisíveis com o colégio de senadores, indica mudanças no horizonte.
Evidentemente, a maioria da bancada petista no Senado, cujos mandatos estarão em jogo no ano que vem, percebe que essa encrenca é muito diferente. Não se trata de autodefesa, como no caso do mensalão. Trata-se de incorporar como suas as mazelas do PMDB, adversário do PT em vários Estados na eleição de 2010, e um aliado em hipótese alguma confiável no que tange à promessa de apoio no plano nacional.
Ademais, que poder sobre a decisão do PMDB pode ter um Sarney enfraquecido, sustentado por uma tropa de choque moralmente combalida? Destemido, confiante na própria natureza, o presidente Lula não parece fazer essa conta. Ainda que esteja apenas dançando conforme a música das aparências para demonstrar ao PMDB que fez até o fim a sua parte, Lula exagera. Queima gordura em praça pública.
Por exemplo: poderia ter firmado fileira ao lado de Sarney sem ressalvar que ele não pode ser tratado como “pessoa comum”. Tão convicto está da inviolabilidade de sua augusta figura, que o presidente não se dá à prudência de pisar com mais cuidado em campos há muito tempo minados.
A sorte pode até continuar a lhe servir como ótima companheira, mas conviria não ceder a certas ilusões e considerar que a vaidade extremada mais dia menos dia se revela traiçoeira. Basta que sinta o clima favorável. Algo assim como um presidente forjado na identificação popular passar boa parte do tempo fora do país, bater o pique 48 horas por aqui e embarcar para um fim de semana em Paris. Ou o presidente torcedor no país do futebol arriscar sua lenda de unanimidade ao levantar a taça de seu time, sem se importar com o ressentimento das torcidas dos perdedores.
Diversidade
A julgar pela justificativa da assessoria de Dilma Rousseff para a explosão de temperamento que levou o secretário executivo do ministério da Integração Nacional a se demitir sob alegação de maus tratos em público, a ministra tem dupla face.
Tanto incorpora dona intolerância quanto dá vazão a sua porção santa paciência. A primeira seria a descrita pelos assessores como aquela “intolerante com o despreparo, a corrupção e o desperdício de dinheiro público, que chega a ser mal-educada ao cobrar o cumprimento de tarefas”.
A outra seria a do bom convívio com o aumento das despesas do governo com custeio, o ínfimo índice de investimentos e que não reclama quando o suplente de senador Gim Argello, dono de um fornido plantel de processos na Justiça, inclusive por corrupção, é apontado como seu mais novo, ativo e fiel conselheiro.
Fonte: Gazeta do Povo

Juízes acusam Mendes de interferir na associação

Agencia Estado
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) acusou ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de ?tentar interferir na política interna da entidade, provocando uma divisão na classe?. O pano de fundo do manifesto são duas reuniões ocorridas entre o ministro e os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nas quais foram tratados temas de interesse da magistratura - revisão anual de subsídios, pacto republicano e emenda constitucional que reintroduz adicional por tempo de serviço no contracheque da toga.Em nota subscrita por seu presidente, juiz Fernando Mattos, a Ajufe sustenta que Mendes convidou para os encontros ?apenas algumas associações regionais e seccionais de juízes federais?. Dirigentes das entidades de São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul acompanharam o ministro. A Ajufe, representação nacional dos juízes federais, ficou de fora.?O ministro demonstra que está incomodado com a atuação firme e independente da Ajufe, que tem sido a porta-voz da insatisfação dos juízes diante de diversas posturas pessoais suas, seja na condução dos pleitos do Judiciário, seja no trato da independência funcional da magistratura?, sustenta a entidade.A nota reacende o clima hostil que marca a relação de juízes federais com o presidente do STF desde o episódio envolvendo Fausto Martin De Sanctis, juiz que mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas em julho de 2008. Na ocasião, Mendes mandou soltar o sócio fundador do Opportunitty. Alegando ameaça à autonomia funcional da categoria, 130 magistrados declararam apoio a De Sanctis, abrindo crise que não chega ao fim.A ida de Mendes ao Congresso para debater temas ligados aos juízes ocorre em momento delicado para as duas instituições - mergulhado na crise dos atos secretos, o Senado resiste em votar os nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).ApoioMendes não se manifestou sobre a nota da Ajufe, mas encontrou apoio declarado entre juízes federais que saíram em sua defesa. ?Sou testemunha do empenho concreto do ministro em favor dos pleitos da magistratura, inclusive com relação aos subsídios e à criação de varas federais?, declarou Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo.Na avaliação de Nascimento, o presidente do STF ?assumiu as bandeiras dos juízes?. ?Sou independente da figura do ministro, mas eu o vi costurando, agindo politicamente do nosso lado, defendendo nossas reivindicações. O deputado Michel Temer enfatizou que encaminhará para votação em agosto o projeto dos subsídios. Tenho que ser justo. A Ajufe foi agressiva, muito deselegante com o presidente do STF.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Sumiço de avião com empresário inglês ainda é mistério

Flávio Costa A TARDE

Após 14 meses, a Aeronáutica segue sem esclarecer o sumiço de um bimotor com um empresário inglês envolvido em fraudes imobiliárias e o piloto da Casa Civil do governador Jaques Wagner. Um co-piloto carioca e três executivos britânicos também estavam a bordo do Cessna 310-Q, de matrícula PT-JGX, desaparecido do radar minutos antes de pousar no Aeroporto de Ilhéus (litoral sul, a 456 km de Salvador).
As buscas resultaram no recolhimento de partes ínfimas do avião; nada dos seis corpos. O fato alimenta a desconfiança de parte da família do piloto, Clóvis Revault Figueiredo e Silva, de que ele tenha sido forçado a simular um acidente e, talvez, morto. À época, Clóvis estava lotado na Casa Civil e pilotava ocasionalmente para a Aero Star.
Em 2 de maio de 2008, a empresa, de Salvador, alugou o bimotor para os executivos ingleses Sean Woodhall, Ricky Every, Nigel Hodges e Alan Kempson. O co-piloto Leandro Oliveira Veloso também estava presente. O objetivo da viagem era sobrevoar uma área do litoral de Itacaré (vizinha à Ilhéus), onde seria construído um resort de alto luxo com campo de golfe.
Ponto ideal - A transcrição do diálogo entre a torre de comando em Ilhéus e o PT-JGX nada indica de que houve algo de errado com o avião. Clóvis chega a dizer, às 17h35 daquele: “(o bimotor) Está no ponto ideal de descida“. Seu último contato foi às 17h43. Neste momento, o bimotor simplesmente some do radar.As buscas oficiais duraram uma semana, mas foram pessoas comuns, a exemplo do mergulhador Luiz Carlos, que acharam destroços em mar: parte de um assento, uma tampa de bagageiro e uma bolsa com um óculos intacto dentro.O material ficou oito meses guardado no hangar da Aero Star no aeroporto soteropolitano. Somente em janeiro foram para Recife, como informou à reportagem um investigador do Seripa-2. Ele admitiu que, de fato, os destroços são “muito pouca coisa”, mas já passaram por perícia.A TARDE apurou que um outro oficial do órgão deu versão diferente sobre o andamento da investigação à família do piloto. As peças tinham sido, primeiro, periciadas e só depois enviadas à Aero Star. Mas, “devido ao grande número de especulações a respeito do acidente“, O Seripa-2 decidiu transferir de novo para a capital pernambucana os destroços e guarda-los até a divulgação do relatório sobre o acidente. Não há prazo para conclusão.Diante desta demora e das notícias veiculadas sobre supostos negócios escusos dos britânicos (veja matéria abaixo) a ex-mulher do piloto, a policial Rosemeire Nascimento, e o filho, Philippe Figueiredo, acreditam que houve um pouso forçado e não queda. “Clóvis era um piloto muito experiente e qualificado e o avião sumiu de forma estranha. Temo que não tenha acontecido um simples acidente e sim uma simulação“, disse Rosemeire. O irmão dela, o adjunto da 7ª Coordenação de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), delegado Carlos Nascimento, diz ter tentado apurar o caso, mas recebeu informações de que a Polícia Federal estaria cuidando do assunto. Contudo, A TARDE conversou com dois delegados federais, um deles lotados na Interpol (Polícia Internacional), que afirmaram não haver inquérito aberto pela PF sobre o acidente. O titular da 7ª Coorpin, André Viana, diz só poder abrir inquérito quando tiver em em mãos o relatório final do Seripa-2. A advogada das famílias dos ingleses, Karin Sodré, classificou de absurda a hipótese de simulação do acidente aéreo.
Fonte: A Tarde

sábado, julho 04, 2009

Para entender o golpe em Honduras

Por Elaine Tavares

De repente, um pequeno país da América Central, cuja capital poucos conseguem pronunciar o nome, Tegucigalpa, virou notícia mundial. Uma velha e conhecida história ali se repetia, quando mais ninguém acreditava que isso pudesse ser possível. Um golpe de estado contra um presidente que não é nenhum revolucionário de esquerda, pelo contrário, é um bem comportado político do partido liberal. O motivo do golpe é pueril: a decisão do presidente de fazer uma consulta popular sobre a possibilidade de uma Constituinte. Em Honduras, ouvir o povo é considerado um ato de lesa pátria. Nada poderia ser mais anacrônico nestes tempos de participação protagônica das gentes. A história Honduras é um pequeno país da América Central cuja história é muito peculiar. Primeiro, porque foi o berço de uma das mais incríveis civilizações desta parte do mundo: os maias. E segundo, porque durante as guerras de independência que tomaram conta da américa espanhola, foi ali que se criou a República Federal das Províncias Unidas da América Central, um ensaio da pátria grande, tão sonhada por Bolívar. Os maias foram dizimados e a proposta de federação não resistiu ao sonhos de grandeza de alguns e, em 1838, a região da América Central também balcanizou. Honduras virou um estado independente e acabou entrando no diapasão das demais repúblicas da região: dominada por caudilhos e fiel serviçal das grandes potências da época, tais como a Inglaterra, a Alemanha e a nascente nação dos Estados Unidos. As ligações perigosas Como era comum naqueles dias, a elite governante se digladiava entre liberais e conservadores. Com o fim da idéia de federação e a morte do liberal Francisco Morazón, considerado o mártir de Tegucigalpa, que morreu em 1842 ainda lutando pela unificação da América Central, os conservadores assumiram o comando e o país virou prisioneiros da dívida externa, conforme conta o historiador James Cockcroft, no livro América Latina e Estados Unidos. Os liberais só voltaram ao poder no final do século XIX, mas já totalmente catequisados para viverem de maneira dependente dos países centrais. No início dos século XX chegaram as bananeiras estadunidenses e com elas o processo de super-exploração. A United Fruit Company, a Standart Fruit e a Zemurray´s Cuyamel Fruit passaram a comandar os destinos das gentes. E quando estas tentaram se rebelar, foi a marinha estadunidense quem desembarcou no país para aplastar as mobilizações. Honduras virou, desde então, um país ocupado. Os camponeses trabalhavam nas piores condições e as bananeiras ditavam as leis, financiando os dois partidos políticos locais. Nos anos 30, quando uma grande depressão agitou o país, o governante de plantão, General Carías, submeteu o país, com a ajuda armada estadunidnese, a 16 anos de lei marcial. E, como é comum, quando ficou obsoleto, foi retirado do poder por um golpe. Em 1950, depois da segunda guerra, as bananeiras exigiram mudanças e o Banco Mundial foi chamado para promover a ?modernização? de Honduras. Gigantescas greves de trabalhadores ? como a dos plantadores de banana que parou o país por 69 dias - e de estudantes foram aplastadas em nome do desenvolvimento. E tudo o que eles queriam era o direito de ter um sindicato. Havia eleições mas, na verdade, com uma elite claudicante eram os militares quem davam as cartas e foram eles, apavorados com os avanços dos trabalhadores, que assinaram um acordo com os Estados Unidos para que este país pudesse ter bases militares no território hondurenho. O medo de mais revoltas populares fez com que o governo realizasse uma espécie de reforma agrária nos anos 60 e 70 que acabou freando as mobilizações no campo, embora o benefício não tenha chegado a um décimo dos camponeses. Ao longo dos anos 70 os escândalos envolvendo generais no governo e as bananeiras se sucederam, causando mais mobilização nas cidades e nos campos, onde ostrabalhadores já se organizavam de modo mais sistemático. Mas, os anos 80 trarão um nova ocupação estadunidense que acabou subordinando a vida das gentes outra vez. Os sandinistas e os EUA Os anos 80 são tempos de guerra fria. Os Estados Unidos insistem na luta contra Cuba e também contra a Nicarágua que busca sua autonomia através da revolução sandinista. E, assim, com o mesmo velho discurso de combater o comunismo, Jimmy Carter manda para Honduras os seus ?boinas verdes?, para ajudar na defesa das fronteiras, uma vez que o país faz limite com a Nicarágua. Além disso, os EUA abocanham mais de três milhões de dólares pela venda de armas e alugel de helicópteros. Na verdade, lucram e ainda usam o exército hondurenho para realizar numerosas matanças de refugiados salvadorenhos e nicaraguenses. É ali, em Honduras, que, com o apoio da CIA, se leva a cabo o treinamento dos contras que, por anos, assolaram a revolução sandinista e o próprio governo revolucionário. Era o tempo em que um batalhão especial liderado por um general hondurenho anti-comunista, promoveu massacres contra lideranças da esquerda de toda a região. E assim, durante toda a década, apesar dos escândalos políticos e mudanças de mando, a ?ajuda? estadunidense aos generias de plantão sempre se manteve impávida com milhões de dólares sendo investidos nos acampamentos dos contras, que somavam mais de 15 mil soldados. Nos anos 90, a situação em Honduras era tão crítica que até a conservadora igreja católica passou a apoiar os militantes dos direitos humanos que denunciavam estar o país a beira de uma guerra. A derrota dos sandinistas na Nicarágua refreou os ânimos, mas ainda assim, seguiram as denúncias de assassinatos e violações. No final da década, os governos neoliberais já haviam destruido as cooperativas de trabalhadores e devolvido terras às companhias estadunidenses. Nada mudava no país. Zelaya Manuel Zelaya foi eleito presidente em 2005, pelo Partido Liberal, mas esteve em cargos importantes durantes os últimos governos. Era, portanto, um homem do sistema. Seus problemas com os Estados Unidos começaram em 2006, quando decidiu reduzir o custo do petróleo, passando a discutir com Hugo Chávez, da Venezuela, a possibilidade de negócios conjuntos, o que acabou culminando, em janeiro de 2008, com a entrada de Honduras na órbita da Petrocaribe, um acordo de cooperação energética que busca resolver as assimetrias no acesso aos recursos energéticos. Este acordo incluiu Honduras na lógica da ALBA, a Alternativa Bolivariana para as Américas, projeto de Chávez em contraposição à ALCA, que tentava se impor a partir dos Estados Unidos. A proposta de Chávez foi a de vender o petróleo a Honduras, com pagamento de apenas 50%, sendo a outra metade paga em 25 anos, com um juro pífio, permitindo assim que Honduras investisse em áreas sociais. O plano, apesar de bom para o país, foi duramente criticado pela classe política. E os Estados Unidos perderam um parceiro de TLC (os mal fadados acordos de livre comércio), o que provocou tremendo mal estar em Washington. Assim, quando o presidente Zelaya decidiu fazer um plebiscito, consultando a população sobre a possibilidade de uma Assembléia Nacional Constituinte, e não apenas de uma mudança para um novo mandato como dizem alguns veículos de informação, o mundo veio abaixo. Entre os direitistas de plantão e amigos da política estadunidense, isso era influência de Chávez. O próprio partido Liberal reacinou contra a medida, considerada ?progressita? demais. Afinal, uma nova Constituinte colocaria o país num rumo bastante diferente do que vinha sendo trilhado nas últimas décadas. Mesmo assim o presidente levou adiante a proposta de ouvir a população e acabou exonerando o chefe do Estado Maior, general Romeo Vásquez Velásquez, quando este se recusou a distribuir as cédulas para a votação. A Corte Suprema votou contra a consulta popular e exigiu que o presidente reconduzisse o general ao seu posto, o que foi negado. Por conta disso, no dia da votação, domingo, dia 28, os militares prenderam Zelaya, o sequestraram e o levaram para Costa Rica, coincidentemente seguindo os mesmos trâmites do golpe perpetrado contra Chávez em 2001. O Congresso hondurenho chegou a discutir até a sanidade mental do presidente e, no dia do golpe, se prestou a ler uma fictícia carta de renúncia, imediatamente desmentida pelo próprio presidente desterrado. Ainda assim, o Congresso decidiu instituir o presidente da casa, Roberto Micheletti, como presidente da nação. Este, nega que esteja assumindo num momento de golpe. ?Foi perfeitamente legal a ação do Congresso?, dizia, e, enquanto isso, mandava suspender os sinais de televisão e os telefones. Reação Popular Agora estão jogados os dados. O presidente Zelaya disse que volta a Honduras nesta quinta-feira e vai acompanhado de presidentes de nações livres e amigas, tais como Equador e Argentina. O mundo inteiro repudiou o golpe e nenhum país reconheceu o governo golpista. A população deflagrou greve geral no país e, aos poucos, as grandes cidades estão parando. A proposta de Zelaya é reassumir e terminar o seu mandato. Não se sabe se ele vai insistir na consulta popular para uma nova Constituição, tudo vai depender da correlação de forças. Se a sua volta se der a partir da mobilização popular, haverá condições objetivas de apresentar esta proposta aos hondurenhos, além de purgar toda a camarilha que buscou reavivar um passado que as gentes de Honduras não querem mais. Há rumores de que políticos da direita estejam alinhavando um acordo, permitindo a volta do presidente, mas exigindo que ninguém seja punido. Se assim for, a volta será derrota. O cenário mais provável é que, configurado o apoio popular e também o apoio da comunidade internacional, o presidente Zelaya coloque para correr os golpistas e inaugure um novo tempo em Honduras. Caso seja assim, enfraquece o domínio dos Estados Unidos na região e cresce o fortalecimento da Aliança Bolivariana dos Povos de Nuestra América. Elaine Tavares é jornalista
URL:: http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=127&iditens=211
Fonte: CMI Brasil

Aposentadoria no ano que vem será de R$ 507

Juca Guimarães e Paulo Muzzolondo Agora
Os cerca de 18,3 milhões de aposentados que recebem atualmente o piso do INSS, de R$ 465, deverão ganhar um reajuste de 8,9% em janeiro de 2010, e passar a receber R$ 507 de benefício.
O aumento no piso da Previdência é de R$ 41,50 para o ano que vem. Neste ano, quando o piso passou de R$ 415 para R$ 465, o aumento dos aposentados foi de R$ 50.
Os segurados deverão receber o benefício com o valor maior a partir de fevereiro. Mas, de acordo com um acordo fechado com os bancos, quem tem cartão de pagamento de final de 1 a 5, e ganha o mínimo, recebe o benefício nos últimos cinco dias úteis do mês anterior --no caso, em janeiro de 2010.
Esses 18,3 milhões de segurados representam 69,3% do total de benefícios pagos pela Previdência Social.
Ontem, foi apresentado, na Comissão Mista de Orçamento --que envolve deputados federais e senadores-- do Congresso Nacional, o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, com a projeção para o salário mínimo nacional --que tem a mesma política de reajuste usado no piso do INSS.
A política de reajuste do piso do INSS e do salário mínimo leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma das riquezas do país, de dois anos antes.
No reajuste de 2010, o PIB considerado é o de 2008, que registrou um crescimento de 5,1%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo as projeções feitas pelo governo para o relatório do Orçamento, a inflação será de 3,8% --por isso, o reajuste do piso do INSS será de 8,9%. Na prática, o reajuste dos aposentados que ganham o piso será de mais que o dobro da inflação.
VotaçãoO relatório do deputado Welligton Roberto (PR-PB) sobre a LDO para 2010 e com o reajuste dos aposentados foi entregue ontem na comissão.
De acordo com lideranças da Câmara dos Deputados, a comissão deverá analisar e votar o relatório do deputado em duas semanas. A comissão deverá analisar a proposta até dia 16, quando começa o recesso parlamentar. Ainda não há, porém, data marcada para a votação. Após ser aprovado, o texto deverá ser votado no plenário do Congresso --quando os deputados e os senadores participam, juntos, de uma única sessão.
Na semana que vem, os parlamentares deverão discutir as propostas de mudanças na legislação eleitoral. Essa discussão estava prevista para começar nesta semana, mas o debate foi adiado devido à morte do deputado federal José Aristodemo Pinotti, na última quarta-feira.
100 Serviços
Informações sobre aposentadoria por idade
Calcule sua aposentadoria
Agende sua consulta pela internet
Veja mais informações sobre Previdência Social
Fonte: Agora

Padre suspeito de abusar de criança é preso

Guilherme Russo e Wellington A. Carbonedo Agora
A Justiça determinou a prisão de um padre de 68 anos acusado de abusar sexualmente de uma menina de quatro anos. Ele está detido desde a noite de anteontem. Os supostos abusos teriam ocorrido dentro do banheiro de uma creche da rede municipal, localizada na zona norte da capital. O suspeito trabalha como diretor da unidade.
Fiéis dizem que denúncia é absurda
OAB pede cautela durante a investigação do caso
Após a denúncia, o acusado foi afastado das funções de sacerdote pela Arquidiocese de São Paulo e cumpre prisão temporária de cinco dias.
De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado), no dia 30 de junho, a menina disse aos pais que não queria mais ir à escola. Quando a garota foi questionada sobre o motivo de não querer ir à creche, que é conveniada com a Prefeitura de São Paulo, ela teria dito que o padre lhe mostrou o pênis no banheiro, segundo o boletim de ocorrência registrado no DP. Os pais teriam perguntado para a filha se o padre lhe havia feito algo mais.
Ainda segundo a secretaria, a menina disse que ele a levou ao banheiro uma outra vez, tapou sua boca com esparadrapo e lhe mostrou o pênis. E, de acordo com o relato, dessa vez ela teria passado a mão na vagina dela.
Os pais foram com a menina à delegacia no dia seguinte. Ambos contaram à polícia que a criança reclamava de dores na região genital há cerca de três meses. De acordo com o delegado Mario Silveira, que é responsável pelas investigações, o pai gravou o relato da menina em seu celular.
O delegado afirmou ainda que escutou da boca da criança as mesmas histórias que haviam sido gravadas.
Por esse motivo, ele pediu a prisão temporária do padre suspeito, esperando colher mais provas e encontrar outras vítimas. O pedido foi acatado pela Justiça. Segundo a secretaria, porém, não havia aparecido nenhuma outra denúncia de abuso sexual contra o padre até ontem.
ExamesA garota passou por exames no hospital Pérola Byington (centro de SP), mas ainda não há um laudo conclusivo que comprove ou desminta as supostas agressões sexuais.
O padre nega as acusações, segundo o representante comercial José Roberto Gonzales, 52 anos, que foi visitá-lo ontem na cadeia. O pároco está preso no 77º DP (Santa Cecília), onde recebeu visitas de fiéis e do advogado, que levaram comida e cobertores.
Ainda de acordo com Gonzales, o padre divide a cela no DP com outros quatro detentos. Segundo ele, o pároco está abatido e não consegue dormir. "Ele nem sabe quem é a criança ou quem está fazendo essa denúncia", afirmou o amigo. O Agora não publica o nome do padre nem o da paróquia onde ele trabalha porque não conseguiu ouvir o acusado nem os defensores dele.
Fonte: Agora

Acabou-se o que era doce

Dora Kramer


O PT e o governo usam um bom argumento para defender o presidente do Senado. José Sarney, de fato, não é o único culpado – não obstante seja o maior responsável, até por força do cargo – pelos desmandos que tampouco serão sanados por obra e graça de uma simples renúncia.
Fosse só essa a história, seus defensores teriam razão. Mas, como insistem em se apegar a uma parte e ignorar da missa a outra metade, sofismam e se escoram numa meia-verdade. Há a crise do Senado. Mas há também a crise José Sarney, materializada no acúmulo de acusações, fatos e suspeições que pesam contra o presidente da Casa.
A última descoberta dos repórteres do jornal O Estado de S. Paulo dá conta da omissão de uma casa avaliada em R$ 4 milhões da declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral quando do registro da candidatura de senador em 1998 e 2006.
Lembra o ato que provocou, no início do ano, a demissão do diretor-geral do Senado Agaciel Maia, por ocultação da Receita Federal de uma casa no valor de R$ 5 milhões. A penúltima revelação do jornal mostrou que a empresa de um neto de Sarney atuava na intermediação de operações de crédito consignado para funcionários do Senado. Esquema sob investigação de Polícia Federal, no qual operava também uma empresa do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi.
Anteriormente haviam sido descobertas diversas contratações de parentes e agregados de Sarney em gabinetes de senadores amigos. Paralelamente às informações sobre nepotismo – cruzado ou linear –, apareceu o pagamento de um auxílio-moradia ao senador. Irregular, pois, além de possuir imóvel em Brasília (aquela casa de R$ 4 milhões), como presidente Sarney tinha direito à moradia oficial.
Todas as acusações foram negadas. A omissão do patrimônio, o presidente do Senado atribui a um erro do contador. Desmentido, reformulou a versão, numa prova da fragilidade da explicação. As atividades do neto, segundo ele, nada têm a ver com o avô influente.
O auxílio, em princípio, Sarney disse desconhecer. Mas, diante da comprovação material, pediu desculpas, alegou de novo total falta de ciência sobre a existência daqueles R$ 3.800 todo mês na conta bancária, e parcelou a devolução.
A contratação dos parentes José Sarney considera “questão menor”, embora não a defenda, conforme defendeu o uso de quatro agentes de segurança do Senado na vigilância de suas propriedades em São Luís do Maranhão, para ele uma “função normal” a serviço de “qualquer senador”.
Um amontoado de explicações que, apenas pela necessidade de serem reformuladas, já não seriam dignas de crédito absoluto. Se as informações são passíveis de verificação, tal análise não pode ocorrer sob a subordinação hierárquica do principal acusado.
É um pressuposto básico.
Tão evidente que Sarney e seus aliados dificilmente encontrarão argumentos convincentes para se opor à imposição da realidade. Ainda assim, a tendência é a da insistência na argumentação falsa.
Uma opção boa para quem não tem nada a perder. Por exemplo, o senador Renan Calheiros, que manipulou a vaidade e as necessidades familiares de Sarney para reconquistar o poder.
Perdidos o prestígio e a reputação no escândalo do uso de um lobista para pagamento de despesas pessoais, no curso do qual também apresentou provas falsas de inocência ao Senado, Calheiros fez de Sarney seu cavalo de troia.
A bordo dele, pinta e borda nos bastidores. Blefa, dizendo que do apoio do PT depende o apoio do PMDB à candidatura de Dilma Rousseff, e se vale da indiferença do presidente Lula por outro tema que não seja eleição, para alimentar a versão de que a estabilidade institucional do Brasil está na mão do partido.
Acredita quem quiser se iludir. O que, até por experiência, não deveria ter sido de Sarney antes de perder tudo: da reputação refeita nos últimos anos à chance de produzir uma saída mais ou menos honrosa.
Quando desconheceu o momento certo de sair de cena, Sarney deixou aberto o espaço para ser afastado dela.
Última instância
Não reside no patriotismo, nem na possibilidade de abalo nos negócios da empresa, a maior preocupação do governo com a CPI da Petrobras.
Esses são argumentos para mobilizar os batalhões de ataque à CPI De um lado, os movimentos sociais e os sindicatos; de outro, o empresariado que financia campanhas eleitorais e tem contratos com a estatal. O receio de fato é com os eventuais efeitos sobre a figura da ministra Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Nessa condição, seria uma séria candidata a sentar no banco dos convocados a dar explicações na CPI, o que nunca é tarefa das mais confortáveis. Muito menos ainda na eventualidade de o PMDB do Senado – onde foi criada a comissão – se sentir desobrigado da função de anjo da guarda.
Fonte: Gazeta do Povo

Aeroporto 2 de julho pode recuperar seu verdadeiro nome

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) é o autor de um dos quatro projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo o retorno do nome do Aeroporto Internacional de Salvador para a denominação anterior de “2 de Julho”.A proposição, que já teve parecer favorável nas comissões de Viação e Transportes e de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, tem como objetivo reverter a decisão da família Magalhães, que resolveu fazer uma homenagem póstuma ao filho, Luiz Eduardo Magalhães, colocando seu nome no Aeroporto. Uma espécie de homenagem com o chapéu alheio.Como todo mundo sabe, o dia 2 de julho é muito especial para o povo baiano, pois nesta data é comemorada a independência da Bahia, que ocorreu algum tempo após a independência do Brasil. Para Luiz Alberto, a luta pelo “Aeroporto 2 de Julho” é uma demanda que agrega diversas vertentes políticas e significa respeito pela história da Bahia e da luta do povo baiano. “Depois que apresentei o projeto mais três representantes do povo baiano na Câmara tiveram a mesma iniciativa, um do PPS, uma do PC do B e um do PT, isso mostra que a demanda é ampla e reflete o sentimento popular”. (Fonte: Informe PT na Câmara).
Fonte: Bahia de Fato

TCU condena ex-prefeito de Sapeaçu a pagar R$ 1 milhão

Samanta Uchôa
O Tribunal de Contas da União condenou Eládio Borges Lima, ex-prefeito de Sapeaçu (BA), ao pagamento de R$ 1.318.569,40, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais recebidos com a finalidade de implantar melhorias sanitárias domiciliares no município e por não concluir a obra. O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.
O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo.


Ex-prefeitos de Central e Ichu também são condenados pelo TCU
Samanta Uchôa

Central:
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Osmar Rodrigues Torres, ex-prefeito de Central, ao pagamento de R$ 43.939,18, valor atualizado, por não comprovar a integral e adequada aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. A verba deveria ser utilizada no Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).
O ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
Ichu:
O TCU condenou também José Martins Carneiro, ex-prefeito de Ichu, ao pagamento de R$ 215.436,10, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. A verba deveria ser utilizada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O ex-prefeito foi multado em R$ 9 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia

Lula manda pagar reajuste de servidores

Agencia Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a equipe econômica a pagar os reajustes salariais de parte do funcionalismo público que estavam programados para julho. Com eles, o crescimento das despesas com folha salarial será de R$ 6 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O governo cogitou adiar esses aumentos, diante da situação complicada das contas públicas. A arrecadação tributária de maio, no valor de R$ 49,8 bilhões, ficou 6,06% abaixo da registrada em maio de 2008. No entanto, em reunião ontem da Junta Orçamentária, Lula mandou cumprir os acordos, após ouvir a avaliação da área econômica de que o quadro fiscal permite pagar os reajustes. Essa avaliação positiva é baseada, entre outros fatores, nas informações preliminares sobre a arrecadação de junho, que apontam para uma melhora em relação a maio. O risco de adiamento dos reajustes colocou em alerta categorias importantes do funcionalismo, como os auditores (inclusive da Receita Federal), militares, funcionários do Banco Central, integrantes da Advocacia-Geral da União e diplomatas. Todos aguardavam aumento para este mês. Os acordos já firmados elevarão os gastos com a folha salarial em R$ 10,5 bilhões este ano, segundo o Planejamento. Para 2010, o impacto previsto é de R$ 14 bilhões. No ano seguinte, o primeiro do sucessor de Lula, a conta será ainda mais salgada: R$ 16,1 bilhões. Em 2012, será de R$ 9,1 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

sexta-feira, julho 03, 2009

A quadrilha do Senado e S.T.F gostam de leite ?

O site '' jeremoabohoje" colocou várias denuncias documentadas a respeito da administração passada e corrupta do tista de deda, foi censurado e deu no que deu; agora, vendo a notícia acima, se fosse de iniciativa do nosso site, não estou nem tendo a capacidade de adivinhar o que aconteceria, no mínimo seria jogado vivo na fogueira ou mesmo esquartejado.

Já pensou se a moda pegar em Jeremoabo ?

Juíza dá prazo de 48 horas para Net resolver falhas em provedor de Internet

Da Redação - 26/06/2009 - 18h26

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deu prazo de 48 horas para que a Net Rio resolva as falhas dos serviços de acesso à Internet banda larga, o Net Vírtua.
Ainda de acordo com a decisão, a Net Rio terá que cumprir todas as ofertas promocionais que envolvam estes serviços e que tenham sido feitas a seus consumidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Net ainda pode recorrer da decisão.
A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro que, a partir de reclamações de consumidores dirigidas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), abriu inquérito para apurar as condições do serviço.
Segundo a juíza, se não houver uma solução imediata, as reclamações resultarão em diversas ações no “já assoberbado” Judiciário, “em que se buscará solução para as mesmas falhas na prestação de serviços que fundamentam a presente ação”. Ela concedeu a liminar por considerar que a ação poderia tramitar por anos na Justiça sem que se chegasse a uma saída prática.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Rio, de janeiro a maio, a Net Rio aparece como ré em 2.043 ações na lista das empresas fornecedoras de serviço mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado. O maior número de ações, 528, foi registrado no mês passado.
Fonte: Última Instância

O GOLPE “DEMOCRÁTICO” EM HONDURAS – A “MÁ INFLUÊNCIA” DE CHÁVEZ

Laerte Braga

Um ex-assessor do presidente Manuel Zelaya – que passou para o outro lado, tem gente assim aos montes por aqui e por todos os cantos – disse em Tegucigalpa, capital de Honduras, que o golpe foi necessário por conta da “má influência” de Hugo Chávez sobre o presidente deposto. As análises feitas por setores de direita ou não, dão conta que a idéia dos golpistas diante da reação internacional é dar tempo ao tempo e esperar que os fatos sejam aceitos. Para a direita é um jogo, para a esquerda é uma necessidade de luta diante da barbárie e da violência de elites e militares. E, lógico, o apoio dos Estados Unidos disfarçado de “é preciso restabelecer a ordem democrática através de um entendimento entre as partes”. Frase da secretária de Estado Hilary Clinton e dita em seguida à declaração do presidente Barak Obama que “o presidente Zelaya deve ser reconduzido ao poder, ainda não concluiu seu mandato”. O que a senhora Clinton fez foi apenas facilitar para jornalistas e golpistas a real interpretação das verdadeiras posições do presidente.


New York presencia neste final de semana um torneio inédito e de suma importância para os destinos dos norte-americanos. Um campeonato mundial disputado entre supostos seres humanos e elefantes. A idéia é entregar a taça à equipe que conseguir comer a maior quantidade de cachorros quentes. Mundial de comedores de cachorros quentes.

Já mulheres búlgaras protestam na justiça do seu país contra uma propaganda que compara seios a melancias. Segundo algumas organizações de direitos das mulheres a propaganda expõe o sexo feminino a constrangimentos e é comum ouvir gracejos nas ruas sobre melancias maduras, verdes ou ao ponto.


O site da revista ÉPOCA, uma espécie de VEJA da família Marinho, traz uma significativa matéria sobre técnicas para unir equipes em empresas e levantar o moral da companhia. A empresa, pega pelas pernas com a crise do mercado, convocou o psicólogo David Taylor para trabalhar estratégias nessa direção. União e moral elevado. Conhecido como “naked leader” – líder pelado – o especialista propôs a “naked friday" (sexta-feira nua). Todos os funcionários trabalhariam nus e isso serviria, dentre os objetivos, para afastar a tristeza que tomou conta da turma com a dispensa de seis companheiros de trabalho. Taylor trabalhou sete dias para convencer os trabalhadores a aceitar a idéia e a exceção de dois, um homem e uma mulher, que preferiram manter as roupas de baixo, todos os demais aderiram à idéia. Vestiram a camisa da empresa. O sucesso foi tanto que a idéia de Taylor vai virar programa de televisão. Um dos objetivos é promover a integração entre patrões e empregados, descontrair ambientes sisudos e afastar fantasmas da crise. E mostrar que as pessoas são iguais. A notícia original está no DAILY TELEGRAPH e na avaliação de Taylor foi “a idéia mais radical que tive. Os resultados foram ótimos”.



Nota-se na foto que o detalhe da vasilha de cerâmica – creio que isso – ao centro da mesa, serviu para que maçãs fossem acrescidas a radical idéia do especialista em crise. A “má influência” é de Chávez. No caso do campeonato de cachorros quentes entre supostos humanos e elefantes os organizadores se esqueceram de convocar os generais hondurenhos e a elite daquele país. Qualquer elite serve, são todas iguais na essência. Já nos preparativos para a edição do Big Brother Brasil décima edição – está recebendo vídeos dos que desejam estar no bordel ano que vem – a GLOBO tenta convencer a FIAT a entrar com uma “Ferrari” para ser entregue ao vencedor do “espetáculo”. A rede assim poupa o dinheiro para comprar o carro e transforma a FIAT em parceira nos “negócios” bordelescos – digamos assim –. Sobre um maluco que andou praticando tiro ao alvo em colegas e passantes na cidade de Detroit em dias dessa semana, ainda se não ouviu nenhum pronunciamento de algum golpista falando da “má influência” de Chávez. Só Obama lamentando que “coisas ruins assim aconteçam em nosso país para nossa tristeza”. Não sei se Barak Obama gosta ou não de cachorros quentes. Não é impossível que o presidente apareça no sábado em New York e entregue a medalha à equipe vencedora. Dá um show e tanto. Em troca recebe a medalha de hours concours em cinismo. A família de Michael Jackson vai vender 17 mil ingressos para o velório do cantor. Os direitos de filmagem da cinebiografia do astro já estão em disputa no mercado e eventuais intérpretes de Jackson começam a ser pinçados pelos estúdios. Se não houver nenhum “transtorno” e a “má influência” de Chávez não atrapalhar nada, as elites hondurenhas em pouco tempo estarão colocando focinheira nos militares, mandando-os de volta aos quartéis para outras emergências, ou para as ruas praticar o exercício de senta a borduna no povo, enquanto os “negócios” são refeitos. Grandes empresas norte-americanas e laboratórios farmacêuticos estão sorrindo de ponta a ponta com a técnica dos golpistas para garantir a “democracia”. A “naked friday” em breve, com certeza, nas melhores revistas sobre empreendimentos e lógico, na telinha. Faz parte do projeto “coleira no povo”. Não se pode dizer que as elites não tentam. Seja em Honduras, seja a turma FIESP/DASLU e seus acessórios tucanos/DEM. O povo é que não “entende”. Aí, fazer o que? Golpe. Onde já se viu trabalhador querer casa própria, saúde e educação públicas de boa qualidade e gratuita como direito elementar? Ser tratado com respeito e como ser humano e pior, onde já se viu trabalhador querer ser governo? Onde já se viu esse negócio de democracia popular? Tem mais é que ser bola de sinuca.


Em destaque

Abin vê ameaças a democracias como principais riscos para 2025 e alerta sobre eleições na região

  Foto: Antônio Cruz/Arquivo/Agência Brasil Sede da Abin 26 de dezembro de 2024 | 09:44 Abin vê ameaças a democracias como principais riscos...

Mais visitadas