Portal Terra
SÃO PAULO - A degravação da caixa-preta King Air B-350, que caiu no dia 22 em Trancoso, no sul da Bahia, matando as 14 pessoas a bordo, aponta que a aeronave se chocou com uma árvore a aproximadamente 1 km antes do aeroporto privado Terravista. O bimotor, que transportava o empresário Roger Ian Wright e sua família, ainda voou desgovernado por cerca de 800 m, até cair a 197 m da cabeceira da pista, segundo informa a edição deste sábado do jornal O Estado de S. Paulo.
As investigações sobre o acidente estão a cargo da Aeronáutica, que concluiu a degravação da caixa-preta na última terça-feira. O áudio do gravador de voz da cabine aponta que nao há indícios de que o avião tenha apresentado problemas mecânicos antes do choque. Inicialmente, os peritos suspeitavam que um dos motores teria falhado. O motivo do choque com a árvore ainda não foi esclarecido.
Os dois motores da aeronave continuam sendo inspecionados no Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), em São José dos Campos, e não há prazo para a apresentação de um parecer final, segundo informou o Estado.
Também a partir da leitura da caixa-preta, os peritos puderam rever o papel da meteorologia no acidente. Testemunhas disseram inicialmente que a chuva não teria contribuído para a queda. No entanto, num dos últimos contatos com o operador de rádio do Terravista, a tripulação foi alertada sobre o aumento da chuva. Ainda assim, o piloto Jorge Lang Filho, 56 anos, prosseguiu com a aproximação visual.
Na última quinta-feira, os corpos de cinco membros da família Wright foram enterrados em São Paulo.
Fonte: JB Online
sábado, maio 30, 2009
Em inauguração com Lula no Rio, público pede Dilma ou 3o mandato
Rodrigo Viga Gaier, REUTERSRIO DE JANEIRO - Durante a inauguração de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na favela de Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu da plateia gritos de apoio ao terceiro mandato e à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata à sucessão do presidente em 2010.
O público, formado por cerca de mil moradores da comunidade, entoou coros os coros "Fica, fica, fica (Lula)" e "Dilma, Dilma, Dilma".
- Espero que a profecia que diz que a voz do povo é a voz de Deus esteja correta - disse Lula, em resposta aos gritos da plateia.
Mais cedo, o presidente Lula afirmou em seu discurso que estava cansado dos pedidos por mais recursos vindos do governador do Rio, Sergio Cabral Filho (PMDB), e do vice-governador, Luis Fernando Pezão.
- Ele e o Pezão, quando vão a Brasília, eu estou fechando a minha sala e estou dizendo não estou mais lá, só volto em dezembro de 2010 entregar o mandato para outra pessoa - disse Lula.
Dilma também agradeceu o apoio popular.
- Gostaria de agradecer a solidariedade e a força que vocês têm me dado - disse.
O presidente Lula reiterou que as famílias mais pobres são prioridade no seu governo devido ao descaso de governos anteriores. Lula afirmou que as obras que estão sendo realizadas no país mostram que o Brasil pode mudar para melhor.
- Esse país pode ser diferente se a gente aprender a não eleger mais vigaristas. Tem que eleger pessoas com compromisso com o povo e que não tenham medo de pegar na mão de um pobre ou abraçar um negro.
Fonte: JB Online
Dilma é mais forte na Bahia
A leitura que o presidente do PT na Bahia, Jonas Paulo, faz sobre os resultados da recente pesquisa Vox Populi é a da necessidade de se manter a coesão da base para garantir a vitória dos projetos no Brasil e na Bahia. Há poucos dias, o dirigente informou que o instituto também avaliou o cenário de disputas no estado, conforme havia lhe revelado o presidente nacional da legenda, Ricardo Berzoini. “Diante dos números favoráveis a Wagner e a Dilma, aumenta nossa responsabilidade com os aliados para alcançar uma ampla margem de vantagem em 2010”, afirmou.Encomendada pelo PT Nacional, a pesquisa, além de revelar que a Bahia é onde a ministra Dilma Rousseff está melhor avaliada, confirmaria os últimos resultados do Datafolha. “Aqui Dilma chega a 30%, tecnicamente empatada com o candidato tucano. A pontuação do governador Wagner varia de 39 a 43% dependendo do cenário, com significativa vantagem em relação a seu potencial adversário, o candidato do DEM”, diz Jonas Paulo, para quem “os resultados confirmam a tese do PT estadual de manter a base unida para garantia da reeleição de Wagner e a vitória de nossa candidatura presidencial na Bahia”.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Os alagoinhenses já podem se sentir mais seguros, e os jeremoabenses mais inseguros
Por: J. Montalvão
Enquanto os jornais do Estado noticiam as melhorias que os gestores executam nas cidades subordinadas a sua administração, aqui em Jeremoabo, só tomamos conhecimento de qualquer notícia concernente ao município, quando o mesmo se encontra envolvido em desastre, crime ou corrupção.
Não há justificativa para uma cidade tão antiga como Jeremoabo, e com mais de trinta (30) mil habitantes não existir um corpo de bombeiros.
Alagoinhas ganha unidade do Corpo de Bombeiros
Publicada: 29/05/2009 Atualizada: 29/05/2009
Os alagoinhenses já podem se sentir mais seguros. No dia 5 de junho, o prefeito Paulo Cezar inaugura o 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, de Alagoinhas. O subgrupamento será comandado pelo capitão Valdiogenes Almeida e vai funcionar no 4º Batalhão, localizado na Av. Juracy Magalhães e contará com um efetivo de 29 homens treinados e um caminhão Auto Bomba, que vão atender Alagoinhas e região. A instalação da unidade dos bombeiros foi possível graças ao empenho do prefeito Paulo Cezar, com o apoio do Comando Geral da Polícia Militar. O tenente-coronel Marcelo Soares, comandante do 2º GBM, informou que o local onde vai funcionar a unidade dispõe de condições ideais para atender as solicitações da comunidade. “A minha administração visa qualidade de vida para a população, com responsabilidade e empenho. Estamos buscando políticas de segurança que satisfaçam as necessidades dos munícipes. O trânsito está melhorando graças aos treinamentos e capacitação dos guardas municipais, e agora a cidade ganha a implantação do Corpo de Bombeiros. Isso mostra que a nossa gestão não está apenas nas promessas de campanha. A população de Alagoinhas merece esse presente”, finalizou Paulo Cezar.
Fonte: Tribuna da Bahia
Enquanto os jornais do Estado noticiam as melhorias que os gestores executam nas cidades subordinadas a sua administração, aqui em Jeremoabo, só tomamos conhecimento de qualquer notícia concernente ao município, quando o mesmo se encontra envolvido em desastre, crime ou corrupção.
Não há justificativa para uma cidade tão antiga como Jeremoabo, e com mais de trinta (30) mil habitantes não existir um corpo de bombeiros.
Alagoinhas ganha unidade do Corpo de Bombeiros
Publicada: 29/05/2009 Atualizada: 29/05/2009
Os alagoinhenses já podem se sentir mais seguros. No dia 5 de junho, o prefeito Paulo Cezar inaugura o 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, de Alagoinhas. O subgrupamento será comandado pelo capitão Valdiogenes Almeida e vai funcionar no 4º Batalhão, localizado na Av. Juracy Magalhães e contará com um efetivo de 29 homens treinados e um caminhão Auto Bomba, que vão atender Alagoinhas e região. A instalação da unidade dos bombeiros foi possível graças ao empenho do prefeito Paulo Cezar, com o apoio do Comando Geral da Polícia Militar. O tenente-coronel Marcelo Soares, comandante do 2º GBM, informou que o local onde vai funcionar a unidade dispõe de condições ideais para atender as solicitações da comunidade. “A minha administração visa qualidade de vida para a população, com responsabilidade e empenho. Estamos buscando políticas de segurança que satisfaçam as necessidades dos munícipes. O trânsito está melhorando graças aos treinamentos e capacitação dos guardas municipais, e agora a cidade ganha a implantação do Corpo de Bombeiros. Isso mostra que a nossa gestão não está apenas nas promessas de campanha. A população de Alagoinhas merece esse presente”, finalizou Paulo Cezar.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ex-prefeito de Bonito é condenado a ressarcir o Fundo Nacional de Saúde em R$ 1 milhão
Thiago Pereira
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Bonito (Centro Sul da Bahia), José Alves de Oliveira, ao pagamento de R$ 1.061.317,82, por não prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassados ao município para a construção de uma casa de parto e uma lavanderia, obras que não foram totalmente executadas.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 30 mil pelo TCU, que autorizou a cobrança dívidas.
José Alves pode entrar com recurso contra a decisão. Uma cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia (PR-BA). O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Bonito (Centro Sul da Bahia), José Alves de Oliveira, ao pagamento de R$ 1.061.317,82, por não prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassados ao município para a construção de uma casa de parto e uma lavanderia, obras que não foram totalmente executadas.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 30 mil pelo TCU, que autorizou a cobrança dívidas.
José Alves pode entrar com recurso contra a decisão. Uma cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia (PR-BA). O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia
PT não vai aceitar imposições para alianças em 2010, diz Berzoini
Política PT não vai aceitar imposições para alianças em 2010, diz Berzoini
Publicada: 29/05/2009 Atualizada: 29/05/2009
Reclame
Quer reclamar de alguma coisa que está faltando ou acontecendo em sua rua, em seu bairro, na cidade. no país ou no mundo? Nós queremos ouvir você. Seu nome completo Seu email (ele não será divulgado) Sua cidade Seu Estado AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SE SC SP TO Seu Bairro Sua reclamação
A ofensiva regional do PMDB contra o PT na disputa de palanques em 2010 não provoca resistência entre as lideranças petistas. O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse que está aberto ao diálogo com todos os partidos da base aliada e que as reivindicações são legítimas. Berzoini afirmou, no entanto, que não serão aceitas imposições. O comando do PT preparou uma radiografia do cenário eleitoral de 2010 e já identificou os principais embates entre PT e PMDB. Berzoini não revela em quantas capitais há conflitos, mas para o deputado não existem problemas em a base ter mais de um candidato em determinadas regiões. “Nós já comunicamos que estamos dispostos a sentar e conversar com todos os partidos da base em torno da unidade. Queremos uma aliança ampla, mas para isso precisamos da compreensão de todos. Agora, é claro que não vamos aceitar nenhuma imposição. Tudo terá que ser construído”, disse. O PMDB exige que o PT abra espaço em pelo menos dez capitais — entre elas estão as capitais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Acre, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Berzoini disse que vai propor aos partidos que nos locais sem entendimento seja construído um pacto de cordialidade. “Acho que o ideal é um pacto de cooperação porque afinal temos muito mais afinidades do que divergências”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Publicada: 29/05/2009 Atualizada: 29/05/2009
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Quer reclamar de alguma coisa que está faltando ou acontecendo em sua rua, em seu bairro, na cidade. no país ou no mundo? Nós queremos ouvir você. Seu nome completo Seu email (ele não será divulgado) Sua cidade Seu Estado AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SE SC SP TO Seu Bairro Sua reclamação
A ofensiva regional do PMDB contra o PT na disputa de palanques em 2010 não provoca resistência entre as lideranças petistas. O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse que está aberto ao diálogo com todos os partidos da base aliada e que as reivindicações são legítimas. Berzoini afirmou, no entanto, que não serão aceitas imposições. O comando do PT preparou uma radiografia do cenário eleitoral de 2010 e já identificou os principais embates entre PT e PMDB. Berzoini não revela em quantas capitais há conflitos, mas para o deputado não existem problemas em a base ter mais de um candidato em determinadas regiões. “Nós já comunicamos que estamos dispostos a sentar e conversar com todos os partidos da base em torno da unidade. Queremos uma aliança ampla, mas para isso precisamos da compreensão de todos. Agora, é claro que não vamos aceitar nenhuma imposição. Tudo terá que ser construído”, disse. O PMDB exige que o PT abra espaço em pelo menos dez capitais — entre elas estão as capitais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Acre, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Berzoini disse que vai propor aos partidos que nos locais sem entendimento seja construído um pacto de cordialidade. “Acho que o ideal é um pacto de cooperação porque afinal temos muito mais afinidades do que divergências”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputados querem prazo para troca de partido sem punição
Mais da metade dos deputados e senadores é favorável à criação de uma “janela” que permita a troca de partido 13 meses antes das próximas eleições sem punições aos parlamentares. Pesquisa realizada pelo Diap mostra que 58,3% dos deputados concordam com criação da janela. No Congresso (Câmara e Senado), o índice de parlamentares a favor da brecha é de 54%. O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o troca-troca de partido para coibir a prática da infidelidade partidária. Os parlamentares negociam, porém, a aprovação de proposta que autoriza a mudança de legenda desde que ocorra há pouco mais de um ano antes das eleições. No Senado, o percentual dos favoráveis à “janela” cai para 36,7%. O diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, acredita que a resistência dos senadores à “janela” é maior uma vez que eles não têm como hábito mudar de partido com a mesma frequência dos deputados. “Quem já está no exercício do mandato de senador tem raízes profundas com o governo do Estado, relações de poder que não querem ser mudadas para as eleições seguintes. O senador é mais cuidadoso com a mudança, enquanto o deputado é mais propício a mudar”, disse o diretor. Entre os deputados favoráveis à “janela”, a maioria está em partidos considerados de tamanho “médio e pequeno” de acordo com a quantidade de parlamentares, como o PSB, PDT, PC do B e PV. Queiroz avalia que o índice mostra que o resultado está de acordo com a característica dessas legendas de flexibilidade quanto aos seus integrantes. “São partidos que têm como característica sempre estar na base do governo, recebendo parlamentares que se beneficiam da mudança de partido”, afirmou. Apesar de a Câmara ter enterrado a votação da reforma política este ano, a pesquisa mostra que 53,3% dos deputados e senadores defendem que as mudanças na legislação eleitoral entrem em vigor já nas eleições de 2010. Para isso ocorrer, a Câmara e o Senado teriam que aprovar os projetos da reforma até setembro deste ano —quando termina o prazo para mudanças na lei eleitoral relativas à disputa de 2010.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputado que se lixa pede para Câmara limitar acesso de integrantes do CQC
Folhapress
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), conhecido por ter dito que "se lixa" para a opinião pública, pediu nesta semana ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMBD-SP), para limitar o acesso dos integrantes do programa humorístico CQC na Casa Legislativa. Depois de ser abordado por um dos integrantes do programa nas dependências da Câmara, Moraes pediu em plenário que Temer "tome providências" em relação ao programa.
"Está na Casa um tal de CQC, um grupo que faz jornalismo barato, com perguntas ofensivas e debochadas, tentando desmoralizar os deputados e a Casa. O bom jornalismo não se faz dessa maneira, mas com perguntas inteligentes e respeitosas. Senhor presidente [Temer], solicito a Vossa Excelência que tome providências, para que a Casa seja respeitada", disse Moraes.
O deputado disse que ninguém pode obrigá-lo a conceder entrevistas. "Assim como eu, acredito que muitos outros parlamentares desejam que se tomem providências em relação a esse grupo mal educado, desaforado e debochado que se encontra na Casa", afirmou.
Temer, por sua vez, disse em resposta a Moraes que "tomaria providências" sobre o episódio --mas não adiantou se pretende limitar o acesso do grupo à Câmara. Moraes ficou irritado depois que Danilo Gentili, um dos integrantes do CQC, teria lhe pedido informações sobre a denúncia de que usou telefone público instalado na residência de seu falecido pai, no Rio Grande do Sul, para fazer ligações a um disque-sexo.
O Ministério Público Federal identificou chamadas do aparelho realizadas para serviços de disque-sexo e destinos fora do Brasil. Parecer do Ministério Público encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que o deputado teria feito mau uso do aparelho no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 1997. A entrevista com o deputado vai ao ar na segunda-feira, durante a exibição do programa.
Credenciais
Assim como a Câmara, o Senado também pode limitar a entrada dos integrantes do CQC no Congresso. Segundo o "Painel", da Folha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), havia pedido ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), que retirasse as credenciais da equipe do humorístico.
A alegação era de que a Casa havia sido desrespeitada pelo programa e Sarney também se queixava de ter sido chamado de "dinossauro". O jornalista Marcelo Tas, um dos apresentadores do programa, disse que recebeu um telefonema de Fortes informando que Sarney havia repensado a decisão e que iria credenciar novamente o programa.
Antes, os integrantes do CQC tinham credenciais temporárias que são concedidas a cada ida ao Senado. Com a permanente, isto não será mais necessário.
"De nossa parte, vamos cuidar para que mesmo com nossa abordagem ousada da pauta da Casa, não desrespeitemos a instituição --coisa que nunca esteve em nossas intenções", afirmou Tas.
Fonte: Tribuna da Bahia
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), conhecido por ter dito que "se lixa" para a opinião pública, pediu nesta semana ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMBD-SP), para limitar o acesso dos integrantes do programa humorístico CQC na Casa Legislativa. Depois de ser abordado por um dos integrantes do programa nas dependências da Câmara, Moraes pediu em plenário que Temer "tome providências" em relação ao programa.
"Está na Casa um tal de CQC, um grupo que faz jornalismo barato, com perguntas ofensivas e debochadas, tentando desmoralizar os deputados e a Casa. O bom jornalismo não se faz dessa maneira, mas com perguntas inteligentes e respeitosas. Senhor presidente [Temer], solicito a Vossa Excelência que tome providências, para que a Casa seja respeitada", disse Moraes.
O deputado disse que ninguém pode obrigá-lo a conceder entrevistas. "Assim como eu, acredito que muitos outros parlamentares desejam que se tomem providências em relação a esse grupo mal educado, desaforado e debochado que se encontra na Casa", afirmou.
Temer, por sua vez, disse em resposta a Moraes que "tomaria providências" sobre o episódio --mas não adiantou se pretende limitar o acesso do grupo à Câmara. Moraes ficou irritado depois que Danilo Gentili, um dos integrantes do CQC, teria lhe pedido informações sobre a denúncia de que usou telefone público instalado na residência de seu falecido pai, no Rio Grande do Sul, para fazer ligações a um disque-sexo.
O Ministério Público Federal identificou chamadas do aparelho realizadas para serviços de disque-sexo e destinos fora do Brasil. Parecer do Ministério Público encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que o deputado teria feito mau uso do aparelho no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 1997. A entrevista com o deputado vai ao ar na segunda-feira, durante a exibição do programa.
Credenciais
Assim como a Câmara, o Senado também pode limitar a entrada dos integrantes do CQC no Congresso. Segundo o "Painel", da Folha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), havia pedido ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), que retirasse as credenciais da equipe do humorístico.
A alegação era de que a Casa havia sido desrespeitada pelo programa e Sarney também se queixava de ter sido chamado de "dinossauro". O jornalista Marcelo Tas, um dos apresentadores do programa, disse que recebeu um telefonema de Fortes informando que Sarney havia repensado a decisão e que iria credenciar novamente o programa.
Antes, os integrantes do CQC tinham credenciais temporárias que são concedidas a cada ida ao Senado. Com a permanente, isto não será mais necessário.
"De nossa parte, vamos cuidar para que mesmo com nossa abordagem ousada da pauta da Casa, não desrespeitemos a instituição --coisa que nunca esteve em nossas intenções", afirmou Tas.
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputado envolvido em acidente com 2 mortes no Paraná renuncia ao mandato
Folhapress
O deputado Fernando Carli Filho (PSB), que no início deste mês se envolveu em um acidente de trânsito que resultou em duas mortes no Paraná, renunciou ao mandato nesta sexta-feira. A Assembleia Legislativa do Estado informou que o pedido oficial de renúncia foi entregue pelo seu advogado, Roberto Brzezinski.
Carli Filho permanece internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O acidente ocorreu no último dia 7, quando o carro guiado pelo deputado, um Volkswagen Passat, colidiu com um Honda Fit ocupado pelos jovens no bairro Mossunguê, em Curitiba. Gilmar Rafael Souza Yared, 26, e Carlos Murilo de Almeida, 20, morreram na hora.
O deputado estava com a carteira de habilitação suspensa porque excedia o total de pontos permitidos --totalizava 130 pontos, enquanto o máximo permitido é de 20. De acordo com informações do Detran, o deputado possuía 30 multas, desde 2003. Destas, 23 eram por exceder limites de velocidade. Carli Filho recorreu de 12 das 30 multas.
Exame realizado pelo IML (Instituto Médico Legal) do Paraná constatou que Carli dirigia com dosagem alcoólica acima do estabelecido. Segundo o resultado, havia no sangue do deputado 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue, cerca de três vezes mais o limite permitido, de 2 decigramas. A chamada lei seca (11.705), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2008, considera que se alguém for flagrado com 6 dg por litro de sangue deve ser detido (de seis meses a três anos).
Renúncia
No último dia 14, o advogado da família de Yared havia protocolado um pedido de cassação do mandato de Carli Filho. No pedido, Elias Mattar Assad argumenta que a conduta de Carli Filho é inadmissível para um deputado. "Um deputado deve ter excelente comportamento dentro e fora da Casa. E ele, quebrando as leis de trânsito, mostrou uma conduta incompatível com o seu cargo", disse na ocasião.
A direção da Assembleia Legislativa do Paraná abriu uma sindicância no dia 18 para averiguar se Carli Filho quebrou decoro parlamentar. O prazo para apresentar a defesa terminaria nesta sexta-feira. Com a renúncia, a sindicância foi extinta.
Em ofício, Carli Filho afirmou que aguardará o processo e julgamento "sem prerrogativas funcionais ou privilégios de qualquer ordem para receber, como cidadão comum, a sentença que as circunstâncias do fato e a sensibilidade da Justiça determinarem". Veja o documento de renúncia.
A reportagem entrou em contato com o advogado de Carli Filho, por telefone, não conseguiu localizá-lo para comentar a renúncia. A Folha Online também telefonou para o gabinete, mas ninguém atendeu aos telefonemas.
O Ministério Público informou não ter recebido comunicação oficial sobre a renúncia de Carli Filho. "Em havendo, a instituição tomará as providências necessárias para a continuidade das investigações no âmbito próprio", afirmou, em nota.
Suplente
O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), afirmou que lerá o documento de renúncia na sessão plenária da próxima segunda-feira e convocará o suplente para assumir o mandato de deputado estadual, que se estende até 31 de janeiro de 2011. Carli Filho foi eleito em 2006 para o mandato de deputado estadual com 46.686 votos.
Internado Carli Filho foi transferido para São Paulo após o acidente. No último dia 15, ele passou por cirurgia para correção de fraturas na face e crânio. Carli Filho foi transferido da Unidade de Terapia Semi-intensiva para um quarto normal do hospital Albert Einstein no último dia 22. Nesta sexta, ele permanece internado sem previsão de alta, com quadro clínico estável, informou o hospital.
Fonte: Tribuna da Bahia
O deputado Fernando Carli Filho (PSB), que no início deste mês se envolveu em um acidente de trânsito que resultou em duas mortes no Paraná, renunciou ao mandato nesta sexta-feira. A Assembleia Legislativa do Estado informou que o pedido oficial de renúncia foi entregue pelo seu advogado, Roberto Brzezinski.
Carli Filho permanece internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O acidente ocorreu no último dia 7, quando o carro guiado pelo deputado, um Volkswagen Passat, colidiu com um Honda Fit ocupado pelos jovens no bairro Mossunguê, em Curitiba. Gilmar Rafael Souza Yared, 26, e Carlos Murilo de Almeida, 20, morreram na hora.
O deputado estava com a carteira de habilitação suspensa porque excedia o total de pontos permitidos --totalizava 130 pontos, enquanto o máximo permitido é de 20. De acordo com informações do Detran, o deputado possuía 30 multas, desde 2003. Destas, 23 eram por exceder limites de velocidade. Carli Filho recorreu de 12 das 30 multas.
Exame realizado pelo IML (Instituto Médico Legal) do Paraná constatou que Carli dirigia com dosagem alcoólica acima do estabelecido. Segundo o resultado, havia no sangue do deputado 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue, cerca de três vezes mais o limite permitido, de 2 decigramas. A chamada lei seca (11.705), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2008, considera que se alguém for flagrado com 6 dg por litro de sangue deve ser detido (de seis meses a três anos).
Renúncia
No último dia 14, o advogado da família de Yared havia protocolado um pedido de cassação do mandato de Carli Filho. No pedido, Elias Mattar Assad argumenta que a conduta de Carli Filho é inadmissível para um deputado. "Um deputado deve ter excelente comportamento dentro e fora da Casa. E ele, quebrando as leis de trânsito, mostrou uma conduta incompatível com o seu cargo", disse na ocasião.
A direção da Assembleia Legislativa do Paraná abriu uma sindicância no dia 18 para averiguar se Carli Filho quebrou decoro parlamentar. O prazo para apresentar a defesa terminaria nesta sexta-feira. Com a renúncia, a sindicância foi extinta.
Em ofício, Carli Filho afirmou que aguardará o processo e julgamento "sem prerrogativas funcionais ou privilégios de qualquer ordem para receber, como cidadão comum, a sentença que as circunstâncias do fato e a sensibilidade da Justiça determinarem". Veja o documento de renúncia.
A reportagem entrou em contato com o advogado de Carli Filho, por telefone, não conseguiu localizá-lo para comentar a renúncia. A Folha Online também telefonou para o gabinete, mas ninguém atendeu aos telefonemas.
O Ministério Público informou não ter recebido comunicação oficial sobre a renúncia de Carli Filho. "Em havendo, a instituição tomará as providências necessárias para a continuidade das investigações no âmbito próprio", afirmou, em nota.
Suplente
O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), afirmou que lerá o documento de renúncia na sessão plenária da próxima segunda-feira e convocará o suplente para assumir o mandato de deputado estadual, que se estende até 31 de janeiro de 2011. Carli Filho foi eleito em 2006 para o mandato de deputado estadual com 46.686 votos.
Internado Carli Filho foi transferido para São Paulo após o acidente. No último dia 15, ele passou por cirurgia para correção de fraturas na face e crânio. Carli Filho foi transferido da Unidade de Terapia Semi-intensiva para um quarto normal do hospital Albert Einstein no último dia 22. Nesta sexta, ele permanece internado sem previsão de alta, com quadro clínico estável, informou o hospital.
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputados baianos querem o 3º mandato de Lula
Carolina Parada
Dos 39 deputados da bancada baiana na Câmara Federal, 17 assinaram a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe a possibilidade de duas reeleições consecutivas para prefeitos, governadores e presidente da República. Os deputados Jorge Khouri, Félix Mendonça e Fernando de Fabinho, todos do DEM, haviam assinado o documento, mas retiraram seus nomes. A proposta é do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que declarou ontem não ter desistido da PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República e viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado promete começar a recolher novas assinaturas na próxima semana. Desta vez, ele deve deixar de fora parlamentares do DEM e do PSDB. Barreto afirmou que o interesse na PEC não está restrito ao presidente Lula. O deputado espera contar com a pressão de prefeitos e governadores. “Estamos discutindo uma tese. Independentemente da vontade do presidente Lula, a proposta tramita. É uma tese que o parlamento precisa analisar”, disse. Mesmo assim a PEC vem criando muita polêmica na Casa. Para o deputado ACM Neto (DEM – BA) é absurdo. “O terceiro mandato é uma aberração. Tanto que nem o presidente Lula tem defendido essa tese. Entendo que o próprio presidente deve ter no seu íntimo que isso não é possível. Ele tem a virtude inegável que é a sensibilidade para entender o momento das ruas”, declarou Neto. “Ele (o presidente) sabe que não terá respaldo nenhum da população brasileira, que preserva o Estado democrático de direito”, disse, acrescentando que acredita que, se a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não for a candidata do PT, o partido do presidente vai procurar outra alternativa que não seja a do terceiro mandato. O deputado Severiano Alves (PDT – BA) assinou a PEC, mas justificou a sua atitude.“A maioria dos deputados assina para dar tramitação, é o que chamamos de compromisso com o mérito. Isso não significa que somos a favor do terceiro mandato. Há um longo caminho pela frente, a PEC vai enfrentar uma fila grande de emendas, depois serão formadas comissões especiais, meu partido deve participar com um deputado, que deverá ser o líder, Brizola Neto (RJ), e ainda não sei qual será a posição até lá”, disse, ressaltando que, pessoalmente, é contra o terceiro mandato. “Não sou a favor do terceiro mandato. Acho que essa postura vai de encontro com a imagem de homem público democrático que é atribuída ao presidente Lula e que ele sairia muito desgastado desse processo”, justificou.Os partidos da oposição foram os principais responsáveis pela devolução da PEC pela Secretaria Geral da Mesa. O texto foi protocolado na quinta-feira à tarde, mas foi devolvido por causa da retirada de 17 assinaturas - oito deputados do DEM, cinco do PSDB, dois do PMDB, um do PMN e um do PP — ficando com 166 assinaturas. Confira a lista dos deputados da bancada baiana que assinaram a PEC.
Assinaturas Confirmadas
Geraldo Simões – PT/BAMarcos Medrado – PDT/BAJoão Carlos/Bacelar – PR/BASeveriano Alves – PDT/BAJosé Rocha – PR/BAUldurico Pinto – PMN/BALuiz BAssuma – PT/BAEdson Duarte – PV/BALuiz Alberto – PT/BADaniel Almeida – PCdoB/BARoberto Britto – PP/BAVeloso – PMDB/BAAlice Portugal – PCdoB/BAJoseph/BAndeira – PT/BAEdigar Mão Branca – PV/BAColbert Martins – PMDB/BA
Assinaturas Retiradas
Jorge Khoury – DEM/BAFélix Mendonça – DEM/BAFernando de Fabinho – DEM/BA
Deputado vai insistir na proposta
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) não desistiu da PEC (proposta de emenda constitucional) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República e viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado promete começar a recolher novas assinaturas na próxima semana. Desta vez, ele deve deixar de fora parlamentares do DEM e do PSDB. Barreto afirmou que o interesse na PEC não está restrito ao presidente Lula. O deputado espera contar com a pressão de prefeitos e governadores. “Estamos discutindo uma tese. Independentemente da vontade do presidente Lula, a proposta tramita. É uma tese que o parlamento precisa analisar”, disse. Os partidos da oposição foram os principais responsáveis pela devolução da PEC pela Secretaria Geral da Mesa. O texto foi protocolado na tarde de ontem, mas foi devolvido por causa da retirada de 17 assinaturas —oito deputados do DEM, cinco do PSDB, dois do PMDB, um do PMN e um do PP — ficando com 166 assinaturas. Para fazer a PEC voltar a tramitar na Câmara, o deputado precisa conseguir conquistar o aval de mais cinco colegas. Uma PEC para ser analisada necessita de pelo menos 171 assinaturas. Segundo a Secretaria Geral, a PEC chegou com 194 assinaturas, mas apenas 183 foram reconhecidas. A verificação das assinaturas é o primeiro passo para a tramitação de uma PEC. Depois terá que receber parecer de admissibilidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ter o mérito analisado por uma comissão especial que será criada para na sequência ser encaminhada ao plenário, quando terá que conquistar o aval de 308 deputados, em dois turnos. Para valer para as eleições de 2010, a PEC terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro, quando termina o prazo para mudanças na legislação eleitoral referentes à próxima disputa eleitoral.
Fonte: Tribuna da Bahia
Dos 39 deputados da bancada baiana na Câmara Federal, 17 assinaram a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe a possibilidade de duas reeleições consecutivas para prefeitos, governadores e presidente da República. Os deputados Jorge Khouri, Félix Mendonça e Fernando de Fabinho, todos do DEM, haviam assinado o documento, mas retiraram seus nomes. A proposta é do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que declarou ontem não ter desistido da PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República e viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado promete começar a recolher novas assinaturas na próxima semana. Desta vez, ele deve deixar de fora parlamentares do DEM e do PSDB. Barreto afirmou que o interesse na PEC não está restrito ao presidente Lula. O deputado espera contar com a pressão de prefeitos e governadores. “Estamos discutindo uma tese. Independentemente da vontade do presidente Lula, a proposta tramita. É uma tese que o parlamento precisa analisar”, disse. Mesmo assim a PEC vem criando muita polêmica na Casa. Para o deputado ACM Neto (DEM – BA) é absurdo. “O terceiro mandato é uma aberração. Tanto que nem o presidente Lula tem defendido essa tese. Entendo que o próprio presidente deve ter no seu íntimo que isso não é possível. Ele tem a virtude inegável que é a sensibilidade para entender o momento das ruas”, declarou Neto. “Ele (o presidente) sabe que não terá respaldo nenhum da população brasileira, que preserva o Estado democrático de direito”, disse, acrescentando que acredita que, se a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não for a candidata do PT, o partido do presidente vai procurar outra alternativa que não seja a do terceiro mandato. O deputado Severiano Alves (PDT – BA) assinou a PEC, mas justificou a sua atitude.“A maioria dos deputados assina para dar tramitação, é o que chamamos de compromisso com o mérito. Isso não significa que somos a favor do terceiro mandato. Há um longo caminho pela frente, a PEC vai enfrentar uma fila grande de emendas, depois serão formadas comissões especiais, meu partido deve participar com um deputado, que deverá ser o líder, Brizola Neto (RJ), e ainda não sei qual será a posição até lá”, disse, ressaltando que, pessoalmente, é contra o terceiro mandato. “Não sou a favor do terceiro mandato. Acho que essa postura vai de encontro com a imagem de homem público democrático que é atribuída ao presidente Lula e que ele sairia muito desgastado desse processo”, justificou.Os partidos da oposição foram os principais responsáveis pela devolução da PEC pela Secretaria Geral da Mesa. O texto foi protocolado na quinta-feira à tarde, mas foi devolvido por causa da retirada de 17 assinaturas - oito deputados do DEM, cinco do PSDB, dois do PMDB, um do PMN e um do PP — ficando com 166 assinaturas. Confira a lista dos deputados da bancada baiana que assinaram a PEC.
Assinaturas Confirmadas
Geraldo Simões – PT/BAMarcos Medrado – PDT/BAJoão Carlos/Bacelar – PR/BASeveriano Alves – PDT/BAJosé Rocha – PR/BAUldurico Pinto – PMN/BALuiz BAssuma – PT/BAEdson Duarte – PV/BALuiz Alberto – PT/BADaniel Almeida – PCdoB/BARoberto Britto – PP/BAVeloso – PMDB/BAAlice Portugal – PCdoB/BAJoseph/BAndeira – PT/BAEdigar Mão Branca – PV/BAColbert Martins – PMDB/BA
Assinaturas Retiradas
Jorge Khoury – DEM/BAFélix Mendonça – DEM/BAFernando de Fabinho – DEM/BA
Deputado vai insistir na proposta
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) não desistiu da PEC (proposta de emenda constitucional) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República e viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado promete começar a recolher novas assinaturas na próxima semana. Desta vez, ele deve deixar de fora parlamentares do DEM e do PSDB. Barreto afirmou que o interesse na PEC não está restrito ao presidente Lula. O deputado espera contar com a pressão de prefeitos e governadores. “Estamos discutindo uma tese. Independentemente da vontade do presidente Lula, a proposta tramita. É uma tese que o parlamento precisa analisar”, disse. Os partidos da oposição foram os principais responsáveis pela devolução da PEC pela Secretaria Geral da Mesa. O texto foi protocolado na tarde de ontem, mas foi devolvido por causa da retirada de 17 assinaturas —oito deputados do DEM, cinco do PSDB, dois do PMDB, um do PMN e um do PP — ficando com 166 assinaturas. Para fazer a PEC voltar a tramitar na Câmara, o deputado precisa conseguir conquistar o aval de mais cinco colegas. Uma PEC para ser analisada necessita de pelo menos 171 assinaturas. Segundo a Secretaria Geral, a PEC chegou com 194 assinaturas, mas apenas 183 foram reconhecidas. A verificação das assinaturas é o primeiro passo para a tramitação de uma PEC. Depois terá que receber parecer de admissibilidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ter o mérito analisado por uma comissão especial que será criada para na sequência ser encaminhada ao plenário, quando terá que conquistar o aval de 308 deputados, em dois turnos. Para valer para as eleições de 2010, a PEC terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro, quando termina o prazo para mudanças na legislação eleitoral referentes à próxima disputa eleitoral.
Fonte: Tribuna da Bahia
Pesquisa revela descrédito da população com a polícia
Marcelo Brandão Redação CORREIO
O soteropolitano considera a polícia baiana ineficiente, segundo pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Maurício de Nassau, pertencente à faculdade pernambucana de mesmo nome. No estudo, 68,5% dos 1.108 entrevistados acreditam que a polícia não pode protegê-los dos criminosos. O descrédito da população sobre a atuação policial é tão grande queumpercentual alto dos entrevistados que foram vítimas de crimes afirmaram que não registraram queixa em delegacias. Dos 29,4% que declararam já ter sofrido assalto em via pública de Salvador, 49,2% não procuraram a delegacia para fazer o boletim de ocorrência. Entre o universo de soteropolitanos que tiveram a casa roubada, 37% também não foram sequer à delegacia. A pesquisa detectou que nos casos de vítimas de agressão física, o índice de pessoas que não registram a queixa é ainda maior: 59,4%. Para o coordenador da pesquisa, o professor Adriano Oliveira, doutor em ciência política, as pessoas não procuram as delegacias após seremvítimas deumcrime porque não acreditam na eficiência do trabalho policial. “Forma- se um ciclo negativo: os policiais não conseguem prender os bandidos quando o cidadão procura a delegacia, então, as vítimas deixam de procurar a polícia porque não acreditam que vão obter resultados”, explicou o professor. Esse é o caso do proprietário de um mercadinho no bairro do Pau Miúdo, que já foi assaltado cerca de 40 vezes. O comerciante, que prefere não revelar o nome por medo de represália, conta que só registrou queixa na delegacia do bairro algumas vezes, mas, comoos policiais nunca prenderam os bandidos, acabou desistindo de informar o crime. “Eu já estou acostumado, geralmente tenho um prejuízo deR$1mil,entre o dinheiro do caixa e os equipamentos que eles roubam”, lamentou. Para a professora universitária Heloniza Costa, uma das coordenadoras do Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV), o descrédito da população com a polícia está ligado à baixa qualidade do atendimento que as pessoas recebem. A deficiência na qualificação dos policiais, a corrupção entre agentes e policiais militares e a falta de estrutura estão entre os principais problemas citados pela especialista. Pouco eficienteEntre os entrevistadosqueregistraram queixa de crimes sofridos,um índice significativo de fontes garantiu que a polícia não prendeuosautores.Dentrodo universo que revelou ter sofrido assalto na residência, 55,7% afirmaram que os bandidos não foram presos, mesmodepois de prestaremqueixa na delegacia. Entre as vítimas de agressão física, 66,2% garantem que os agressores não foram capturados. O mesmo ocorre com pessoas assaltadas nas via públicas de Salvador. Delas, 63,7% disseram que seus algozes não foram detidos, apesar de terem denunciado o crime em delegacia. Entre os entrevistados que disseram conhecer alguém que foi assassinado em Salvador,55,8% falaram que a polícia não prendeu o homicida. A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 15 de abril, com 1.108 pessoas que residem em Salvador. O estudo tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 3,5 pontos percentuais. A amostra foi definida com base nos dados doInstituto BrasileirodeGeografia e Estatística. Policiais culpam o governo Representantes sindicais dos policiais culpam o estado pelo descrédito da população com a polícia. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), Carlos Lima, a responsabilidade pela avaliação negativa da polícia é a má gestão do governo. O sindicalista Marco Prisco, integrante da Associação Nacional de Praças da Polícia Militar (Anaspra), concorda que o problema está na gestão do estado. “O policial não temculpa, o responsável é o governo, que não sabe gerir a segurança pública”, analisou Lima. O representante dos policiais civis, categoria que está realizando paralisações para reivindicar aumento salarial, reclama da má remuneração dos agentes, motivo que gera falta de estímulo para trabalhar, segundo ele.“Os policiais estão desmotivados e a maioria faz ‘bico’ para complementar a renda”, explicou. Além de reclamar da questão salarial, Prisco criticou também a falta de estrutura de trabalho e capacitação deficiente dos PMs. “O resultado da pesquisa não me surpreende, a polícia está falida, falta efetivo, falta estímulo para os policiais trabalharem e a maioria dos PMs não faz sequer uma reciclagem durante toda vida”, atacou o militar. Pesquisa de opiniãoSem proteção - 68% dos 1.108 entrevistados não acreditam que a polícia possa defender-lhes dos bandidos. Apenas 26% achamque a polícia é capaz de proteger a população.Nunes contesta estudo Questionado sobre o descrédito da população em relaçãoà atuação da polícia, o secretário de Segurança Pública, César Nunes, respondeu por e-mail, que os índices de violênciavêmapresentandouma redução este ano, fato que demonstraria que o trabalho da polícia vem surtindo resultados. O secretário questionou também os números. “Como essas pessoas que sequer estiveram numa delegacia para registrar queixa podem saber se os criminosos que os assaltaram foram ou não presos? Esses números obtidos pela pesquisa são questionáveis”, argumentou Nunes. Segundo o secretário, de janeiro a abril deste ano, foram registrados em Salvador cerca de 800 casos de roubo a transeunte a menos do que no mesmo período do ano passado. A quantidade de assaltos a residências também caiu, segundoele, 22,4%. No entanto, os números desses crimes não foram informados pelo titular da pasta de Segurança Pública. Para rebater o dado da pesquisa de que 55,8% dos entrevistados afirmam que os autores de assassinatos não são presos, Nunes respondeu que nos primeiros meses do ano foi registrada uma diminuição no número de homicídios em todo o estado. Entretanto, o número de assassinatos ocorridos este ano também não foi informado pela Secretaria de Segurança. O representante do estado responsabilizou governos anteriores pela atual situação de segurança pública na Bahia e afirmou que os índices de criminalidade vêm caindonaatualgestão,porque o setor é tratado como prioritário pelo governador Jaques Wagner (PT). Nos primeiros dois anos da atual gestão, a quantidade de assassinatos cresceu exponencialmente: em 2007, primeiro ano da administração de Jaques Wagner, o número de homicídios cresceu 33,5% em relação a 2006. Já em 2008, a alta foi de 32,9%, em comparação a 2007.(Notícia publicada na edição impressa de 30/05/2009 do CORREIO)
O soteropolitano considera a polícia baiana ineficiente, segundo pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Maurício de Nassau, pertencente à faculdade pernambucana de mesmo nome. No estudo, 68,5% dos 1.108 entrevistados acreditam que a polícia não pode protegê-los dos criminosos. O descrédito da população sobre a atuação policial é tão grande queumpercentual alto dos entrevistados que foram vítimas de crimes afirmaram que não registraram queixa em delegacias. Dos 29,4% que declararam já ter sofrido assalto em via pública de Salvador, 49,2% não procuraram a delegacia para fazer o boletim de ocorrência. Entre o universo de soteropolitanos que tiveram a casa roubada, 37% também não foram sequer à delegacia. A pesquisa detectou que nos casos de vítimas de agressão física, o índice de pessoas que não registram a queixa é ainda maior: 59,4%. Para o coordenador da pesquisa, o professor Adriano Oliveira, doutor em ciência política, as pessoas não procuram as delegacias após seremvítimas deumcrime porque não acreditam na eficiência do trabalho policial. “Forma- se um ciclo negativo: os policiais não conseguem prender os bandidos quando o cidadão procura a delegacia, então, as vítimas deixam de procurar a polícia porque não acreditam que vão obter resultados”, explicou o professor. Esse é o caso do proprietário de um mercadinho no bairro do Pau Miúdo, que já foi assaltado cerca de 40 vezes. O comerciante, que prefere não revelar o nome por medo de represália, conta que só registrou queixa na delegacia do bairro algumas vezes, mas, comoos policiais nunca prenderam os bandidos, acabou desistindo de informar o crime. “Eu já estou acostumado, geralmente tenho um prejuízo deR$1mil,entre o dinheiro do caixa e os equipamentos que eles roubam”, lamentou. Para a professora universitária Heloniza Costa, uma das coordenadoras do Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV), o descrédito da população com a polícia está ligado à baixa qualidade do atendimento que as pessoas recebem. A deficiência na qualificação dos policiais, a corrupção entre agentes e policiais militares e a falta de estrutura estão entre os principais problemas citados pela especialista. Pouco eficienteEntre os entrevistadosqueregistraram queixa de crimes sofridos,um índice significativo de fontes garantiu que a polícia não prendeuosautores.Dentrodo universo que revelou ter sofrido assalto na residência, 55,7% afirmaram que os bandidos não foram presos, mesmodepois de prestaremqueixa na delegacia. Entre as vítimas de agressão física, 66,2% garantem que os agressores não foram capturados. O mesmo ocorre com pessoas assaltadas nas via públicas de Salvador. Delas, 63,7% disseram que seus algozes não foram detidos, apesar de terem denunciado o crime em delegacia. Entre os entrevistados que disseram conhecer alguém que foi assassinado em Salvador,55,8% falaram que a polícia não prendeu o homicida. A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 15 de abril, com 1.108 pessoas que residem em Salvador. O estudo tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 3,5 pontos percentuais. A amostra foi definida com base nos dados doInstituto BrasileirodeGeografia e Estatística. Policiais culpam o governo Representantes sindicais dos policiais culpam o estado pelo descrédito da população com a polícia. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), Carlos Lima, a responsabilidade pela avaliação negativa da polícia é a má gestão do governo. O sindicalista Marco Prisco, integrante da Associação Nacional de Praças da Polícia Militar (Anaspra), concorda que o problema está na gestão do estado. “O policial não temculpa, o responsável é o governo, que não sabe gerir a segurança pública”, analisou Lima. O representante dos policiais civis, categoria que está realizando paralisações para reivindicar aumento salarial, reclama da má remuneração dos agentes, motivo que gera falta de estímulo para trabalhar, segundo ele.“Os policiais estão desmotivados e a maioria faz ‘bico’ para complementar a renda”, explicou. Além de reclamar da questão salarial, Prisco criticou também a falta de estrutura de trabalho e capacitação deficiente dos PMs. “O resultado da pesquisa não me surpreende, a polícia está falida, falta efetivo, falta estímulo para os policiais trabalharem e a maioria dos PMs não faz sequer uma reciclagem durante toda vida”, atacou o militar. Pesquisa de opiniãoSem proteção - 68% dos 1.108 entrevistados não acreditam que a polícia possa defender-lhes dos bandidos. Apenas 26% achamque a polícia é capaz de proteger a população.Nunes contesta estudo Questionado sobre o descrédito da população em relaçãoà atuação da polícia, o secretário de Segurança Pública, César Nunes, respondeu por e-mail, que os índices de violênciavêmapresentandouma redução este ano, fato que demonstraria que o trabalho da polícia vem surtindo resultados. O secretário questionou também os números. “Como essas pessoas que sequer estiveram numa delegacia para registrar queixa podem saber se os criminosos que os assaltaram foram ou não presos? Esses números obtidos pela pesquisa são questionáveis”, argumentou Nunes. Segundo o secretário, de janeiro a abril deste ano, foram registrados em Salvador cerca de 800 casos de roubo a transeunte a menos do que no mesmo período do ano passado. A quantidade de assaltos a residências também caiu, segundoele, 22,4%. No entanto, os números desses crimes não foram informados pelo titular da pasta de Segurança Pública. Para rebater o dado da pesquisa de que 55,8% dos entrevistados afirmam que os autores de assassinatos não são presos, Nunes respondeu que nos primeiros meses do ano foi registrada uma diminuição no número de homicídios em todo o estado. Entretanto, o número de assassinatos ocorridos este ano também não foi informado pela Secretaria de Segurança. O representante do estado responsabilizou governos anteriores pela atual situação de segurança pública na Bahia e afirmou que os índices de criminalidade vêm caindonaatualgestão,porque o setor é tratado como prioritário pelo governador Jaques Wagner (PT). Nos primeiros dois anos da atual gestão, a quantidade de assassinatos cresceu exponencialmente: em 2007, primeiro ano da administração de Jaques Wagner, o número de homicídios cresceu 33,5% em relação a 2006. Já em 2008, a alta foi de 32,9%, em comparação a 2007.(Notícia publicada na edição impressa de 30/05/2009 do CORREIO)
Decisão do STJ autoriza noticiar casos em andamento
Agencia Estado
Na primeira decisão após o fim da Lei de Imprensa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de indenização por supostos danos morais e materiais. A Corte decidiu ainda que os jornalistas e os veículos de comunicação podem divulgar informações sobre investigações em andamentos. "A elaboração de reportagens pode durar horas ou meses, dependendo de sua complexidade, mas não se pode exigir que a mídia só divulgue fatos após ter certeza plena de sua veracidade", afirmou durante o julgamento a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi. A decisão foi tomada pela 3ª. Turma do STJ ao analisar um recurso da Globo Participações. Como a Lei de Imprensa foi derrubada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros basearam-se na Constituição Federal, no Código Civil e no Código de Ética do Jornalista para resolver o caso. A Globo contestou condenação imposta pela Justiça do Rio de Janeiro para que fosse paga uma indenização de R$ 100 mil por danos morais e R$ 6,5 milhões por danos materiais ao jornalista Hélio de Oliveira Dórea. Em reportagem divulgada pelo programa "Fantástico", Dórea foi citado como suspeito de envolvimento na "máfia das prefeituras" no Espírito Santo e no Rio. Durante o julgamento, Nancy Andrighi afirmou que no caso "justifica-se a divulgação de informações a toda a sociedade civil". Supostamente, estar-se-ia diante de organização criminosa, com influência sobre a administração pública", disse a ministra. Nancy Andrighi afirmou que ao propor a ação Dórea tentou convencer que não participou da organização criminosa. "Ocorre que a reportagem sob análise em nenhum momento afirmou aquilo que o recorrido afirma ser falso. A recorrente afirmou que o recorrido era apenas suspeito de pertencer a organização criminosa. Ademais, foi dito que a organização criminosa era suspeita de ordenar o homicídio de um advogado", relatou Nancy Andrighi. A ministra disse que os jornalistas têm de investigar um caso antes de publicar. "O veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulgará. Pode-se dizer que o jornalista tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar", afirmou. No caso da reportagem do "Fantástico", a ministra concluiu que essa investigação foi feita.
Fonte: A Tarde
Na primeira decisão após o fim da Lei de Imprensa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de indenização por supostos danos morais e materiais. A Corte decidiu ainda que os jornalistas e os veículos de comunicação podem divulgar informações sobre investigações em andamentos. "A elaboração de reportagens pode durar horas ou meses, dependendo de sua complexidade, mas não se pode exigir que a mídia só divulgue fatos após ter certeza plena de sua veracidade", afirmou durante o julgamento a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi. A decisão foi tomada pela 3ª. Turma do STJ ao analisar um recurso da Globo Participações. Como a Lei de Imprensa foi derrubada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros basearam-se na Constituição Federal, no Código Civil e no Código de Ética do Jornalista para resolver o caso. A Globo contestou condenação imposta pela Justiça do Rio de Janeiro para que fosse paga uma indenização de R$ 100 mil por danos morais e R$ 6,5 milhões por danos materiais ao jornalista Hélio de Oliveira Dórea. Em reportagem divulgada pelo programa "Fantástico", Dórea foi citado como suspeito de envolvimento na "máfia das prefeituras" no Espírito Santo e no Rio. Durante o julgamento, Nancy Andrighi afirmou que no caso "justifica-se a divulgação de informações a toda a sociedade civil". Supostamente, estar-se-ia diante de organização criminosa, com influência sobre a administração pública", disse a ministra. Nancy Andrighi afirmou que ao propor a ação Dórea tentou convencer que não participou da organização criminosa. "Ocorre que a reportagem sob análise em nenhum momento afirmou aquilo que o recorrido afirma ser falso. A recorrente afirmou que o recorrido era apenas suspeito de pertencer a organização criminosa. Ademais, foi dito que a organização criminosa era suspeita de ordenar o homicídio de um advogado", relatou Nancy Andrighi. A ministra disse que os jornalistas têm de investigar um caso antes de publicar. "O veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulgará. Pode-se dizer que o jornalista tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar", afirmou. No caso da reportagem do "Fantástico", a ministra concluiu que essa investigação foi feita.
Fonte: A Tarde
Leão investiga mais de 27 mil baianos
Donaldson Gomes, do A TARDE
O Fisco federal vai cobrar explicações de 27.092 contribuintes baianos este ano que apresentaram informações com sinais de inconsistência nos valores de despesas médicas. Há casos com indícios de utilização de recibos médicos “inidôneos ou falsos”. O número de declarações que caíram na malha fina por este motivo no Estado aumentou 369,4% em relação a 2008, quando 7.334 pessoas foram convidadas a prestar esclarecimentos sobre as informações prestadas nas declarações anuais do Imposto de Renda de Pessoa Física.Desde 2001, as supostas fraudes vêm se repetindo, de acordo com o Fisco. Entretanto em 2009, a quantidade de pessoas que supostamente lançaram mão de um recurso fraudulento para engordar as restituições alcançou níveis considerados alarmantes. “Foi um crescimento de quase 400%”, diz o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Adilson Galvão. Segundo ele, a fiscalização tem uma relação de profissionais da área de saúde que são “useiros e vezeiros” na venda de recibos médicos. “O número de profissionais envolvidos é pouco, mas a quantidade comercializada é altíssima”, garante.Os profissionais e serviços de saúde encontrados nesta situação terão de comprovar a realização dos procedimentos. “O cidadão que declarou com recibo de estabelecimentos suspeitos pode ter comprado”, explica Galvão, esclarecendo que todos os contribuintes encontrados em situação suspeita vão ter de comprovar a realização da consulta. “Caíram na malha e terão de comprovar”, avisa
Fonte: A Tarde
O Fisco federal vai cobrar explicações de 27.092 contribuintes baianos este ano que apresentaram informações com sinais de inconsistência nos valores de despesas médicas. Há casos com indícios de utilização de recibos médicos “inidôneos ou falsos”. O número de declarações que caíram na malha fina por este motivo no Estado aumentou 369,4% em relação a 2008, quando 7.334 pessoas foram convidadas a prestar esclarecimentos sobre as informações prestadas nas declarações anuais do Imposto de Renda de Pessoa Física.Desde 2001, as supostas fraudes vêm se repetindo, de acordo com o Fisco. Entretanto em 2009, a quantidade de pessoas que supostamente lançaram mão de um recurso fraudulento para engordar as restituições alcançou níveis considerados alarmantes. “Foi um crescimento de quase 400%”, diz o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Adilson Galvão. Segundo ele, a fiscalização tem uma relação de profissionais da área de saúde que são “useiros e vezeiros” na venda de recibos médicos. “O número de profissionais envolvidos é pouco, mas a quantidade comercializada é altíssima”, garante.Os profissionais e serviços de saúde encontrados nesta situação terão de comprovar a realização dos procedimentos. “O cidadão que declarou com recibo de estabelecimentos suspeitos pode ter comprado”, explica Galvão, esclarecendo que todos os contribuintes encontrados em situação suspeita vão ter de comprovar a realização da consulta. “Caíram na malha e terão de comprovar”, avisa
Fonte: A Tarde
sexta-feira, maio 29, 2009
Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo condenado à prisão, com sursis, pela Justiça Federal!
Por: J. Montalvão
Para tudo na vida é preciso ter sorte.
O Carlos Dentista na primeira vez que pisou na bola, passou batido, enquanto outros com mais de cem (100) processos é premiado com uma eleição para prefeito.
Porém, já é um bom começo e um alerta para, que os corruptos de Jeremoabo fiquem com as barbas de molho
Leiam a sentença do Juiz transcrita abaixo:
Data: 25/05/2009
...Ante o exposto, acolho a denúncia, para, com fundamento no art. 385 do Código de Processo Penal, condenar o acusado CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA como incurso nas penas do art. 337-A, I, do CPB. Passo a aplicar-lhe a pena, na forma do art. 68, do Código Penal. O preceito inscrito no art. 59 do CP preconiza a individualização da pena, devendo ser estabelecida conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. A intensidade do dolo não se encontra em grau elevado, mas compatível com a espécie delitiva. O agente é primário e não ostenta lista de antecedentes criminais. A conduta social e a personalidade do acusado são de uma pessoa comum, ao menos, o contrário não se pode depreender dos autos. O motivo para a prática da infração não lhe favorece, porquanto não havia razão para omitir nas GFIP fatos geradores decorrentes da efetiva remuneração de membros, servidores ou funcionários da Câmara Municipal. As circunstâncias foram próprias do tipo e as conseqüências são de natureza patrimonial, pois, embora deva ser executada a dívida tributária, o ente municipal terá que arcar com os prejuízos apurados. Merece registro, todavia, a correção da conduta do acusado durante toda a instrução criminal, para quem realmente importava o esclarecimento dos fatos passados em sua gestão à frente da Câmara Municipal de Jeremoabo. Assim, fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/10 do valor do salário mínimo vigente em maio de 2006 (última das competências declaradas por GFIP com sonegação de contribuição). Não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem assim causa de diminuição de pena. Assim, torno a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, à razão de 1/20 do valor do salário-mínimo vigente em maio de 2006. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto (art. 33, § 2º, c, do CP). Tendo em vista o art. 44, § 2º e art. 45, § 1.º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e prestação pecuniária. Em relação à primeira, com fundamento no art. 46 do CP, determino a pena de prestação de serviços à comunidade, em instituição de saúde do Município de Jeremoabo/BA, onde deverá atuar como dentista, duas horas por dias, durante dois dias da semana, desde que já não seja servidor do órgão onde irá prestar o serviço. Com referência à prestação pecuniária, tendo em vista a condição econômica do apenado, fixo-a em 10 salários-mínimos, cabendo sua destinação a uma instituição beneficente da cidade Jeremoabo/BA, a ser definida quando da execução. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais (art. 804, CPP). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no livro de rol dos culpados (art. 393, II, CPP) e expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE, para os fins do art. 15, III, CF.
Emitido pelo site processual-ba2.trf1.gov.br em 29/05/2009 às 22:48:25 desc
Estados e municípios devem elaborar plano de carreira para professores até dezembro
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Até 31 de dezembro de 2009, estados e municípios devem elaborar planos de carreira para professores e profissionais da educação básica da rede pública. Hoje (29), o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou as diretrizes para esse planos. A lei que estabeleceu o piso nacional do magistério já previa essa exigência.
O plano de carreira deve incluir questões como a progressão funcional, a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas e o número máximo de alunos por turma. Um plano de carreira bem estruturado é apontado por especialistas em educação como fator determinante para atrair bons profissionais para a carreira.
Governadores e prefeitos devem enviar os projetos às assembléias legislativas e câmara de vereadores. O Ministério da Educação (MEC) recomendou que pais, professores e a comunidade participem das discussões sobre o plano. A resolução do CNE está disponível no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Até 31 de dezembro de 2009, estados e municípios devem elaborar planos de carreira para professores e profissionais da educação básica da rede pública. Hoje (29), o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou as diretrizes para esse planos. A lei que estabeleceu o piso nacional do magistério já previa essa exigência.
O plano de carreira deve incluir questões como a progressão funcional, a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas e o número máximo de alunos por turma. Um plano de carreira bem estruturado é apontado por especialistas em educação como fator determinante para atrair bons profissionais para a carreira.
Governadores e prefeitos devem enviar os projetos às assembléias legislativas e câmara de vereadores. O Ministério da Educação (MEC) recomendou que pais, professores e a comunidade participem das discussões sobre o plano. A resolução do CNE está disponível no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil >>
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