O Conselho Regional de Farmácia não é entidade com atribuição legal para impedir o registro de farmácia ou inscrição de farmacêutico com fundamento no Código de Ética Médica. Com este entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impediu o registro de farmácia privativa instalada pela Unimed de Campinas (SP).
O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) não admitiu a inscrição do estabelecimento em seus quadros e ameaçou autuar a Unimed por falta de registro e de responsável técnico registrado. A cooperativa médica recorreu ao TJ-SP, mas seu pedido de Mandado de Segurança foi negado.
Para garantir o registro da farmácia e do profissional contratado como responsável técnico, a Unimed recorreu ao STJ. Argumenou que suas farmácias visam proporcionar aos cooperados e usuários conveniados de plano de saúde o fornecimento de medicamentos a preço de custo, sem o intuito de lucro.
Sustentou, ainda, que não pratica concorrência desleal já que a oferta de medicamentos não configura a chamada venda casada, uma vez que os consumidores podem adquirir os mesmos medicamentos em farmácias externas, sendo claro que os consumidores não adquirem planos de saúde para ter acesso à farmácia.
A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, ressaltou que de todas as disposições contidas na Lei 3.820/60, ela não encontrou qualquer regra jurídico-impositiva que atribua, ou sequer permita, aos Conselhos Federal ou Regionais de Farmácia a tarefa de impedir a inscrição de responsável técnico ou o registro de estabelecimentos farmacêuticos por infração ao Código de Ética Médica.
Segundo a ministra, em relação ao registro de empresas, a única tarefa a cargo dos Conselhos de Farmácia é zelar pela observância do registro das empresas do respectivo ramo e pela presença obrigatória de profissionais de farmácia legalmente habilitados. Eliana Calmon enfatizou que a tarefa de licenciar e fiscalizar empresas e estabelecimentos que comercializam drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é responsabilidade dos órgãos de vigilância sanitária.
Quanto ao fato de o CRF-SP ter impedido o registro do farmacêutico com base no Código de Ética Médica, a relatora foi enfática ao afirmar que a entidade legalmente encarregada de fiscalizar e punir profissionais de medicina pela prática ilegal de atividades simultaneamente ligadas à farmácia é o Conselho Regional de Medicina, e não o Conselho Regional de Farmácia, a quem cabe a fiscalização e punição dos profissionais da farmácia.
Eliana Calmon também destacou que, ao negar a possibilidade de a cooperativa de trabalho médico manter em suas instalações estabelecimentos farmacêuticos, o tribunal de origem ignorou jurisprudência já pacífica no STJ, no sentido da inaplicabilidade do artigo 16, alínea g, do Decreto 20.931 às cooperativas médicas sem fins lucrativos que mantêm farmácia destinada a fornecer medicamentos a seus associados pelo preço de custo.
Assim, por unanimidade, a Turma acolheu o recurso para determinar a reforma do acórdão e a concessão da segurança. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: CONJUR
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
terça-feira, maio 19, 2009
Servidores celetistas podem ter vínculo estatutário
Por Fabiana Schiavon
Servidores públicos celetistas, optantes ou não do FGTS, tem o mesmo direito de estabilidade irrestrita dos servidores estatutários, desde a data da publicação do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias (ADCT). Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que o Centro Educacional Paula Souza tentava provar inexistência da relação jurídica estatutária com o servidor Arlindo Garcia Filho, contratado em 1983.
Em ação, o funcionário requeria direito à licença-prêmio por acreditar na existência da relação jurídica estatuária entre ele e a instituição pública. O Centro entrou com recurso negando a ação com base no fato de que o autor foi contratado sem concurso público, sob o regime da CLT e era optante do FGTS.
O pedido foi negado pelo TJ. Segundo o relator, desembargador Soares Lima, o objeto da discussão se prende ao reconhecimento do vínculo estatutário, sendo que, ao ser contrato pelo regime da CLT, o autor do processo adquiriu a estabilidade pelos termos do artigo 19 do ADCT, pertinente à regra do artigo 41, da Constituição. O artigo em questão confere “o direito de estabilidade irrestrita a todos os servidores públicos celetistas, optantes ou não do regime do FGTS, estabelecendo como único requisito contar na data da promulgação da Carta de 1988 com pelo menos cinco anos de exercício continuado.” Antes desta data, só eram considerados estatutários, os servidores contratados por meio de concurso público.
Com isso, qualquer servidor contratado em regime de CLT estável até outubro de 1983 torna-se estatutário. O autor do processo foi defendido pelo advogado José Eduardo Santana Leite.
Clique aqui para ler íntegra da decisão.
180.122.1/5-00
Fonte: CONJUR
Servidores públicos celetistas, optantes ou não do FGTS, tem o mesmo direito de estabilidade irrestrita dos servidores estatutários, desde a data da publicação do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias (ADCT). Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que o Centro Educacional Paula Souza tentava provar inexistência da relação jurídica estatutária com o servidor Arlindo Garcia Filho, contratado em 1983.
Em ação, o funcionário requeria direito à licença-prêmio por acreditar na existência da relação jurídica estatuária entre ele e a instituição pública. O Centro entrou com recurso negando a ação com base no fato de que o autor foi contratado sem concurso público, sob o regime da CLT e era optante do FGTS.
O pedido foi negado pelo TJ. Segundo o relator, desembargador Soares Lima, o objeto da discussão se prende ao reconhecimento do vínculo estatutário, sendo que, ao ser contrato pelo regime da CLT, o autor do processo adquiriu a estabilidade pelos termos do artigo 19 do ADCT, pertinente à regra do artigo 41, da Constituição. O artigo em questão confere “o direito de estabilidade irrestrita a todos os servidores públicos celetistas, optantes ou não do regime do FGTS, estabelecendo como único requisito contar na data da promulgação da Carta de 1988 com pelo menos cinco anos de exercício continuado.” Antes desta data, só eram considerados estatutários, os servidores contratados por meio de concurso público.
Com isso, qualquer servidor contratado em regime de CLT estável até outubro de 1983 torna-se estatutário. O autor do processo foi defendido pelo advogado José Eduardo Santana Leite.
Clique aqui para ler íntegra da decisão.
180.122.1/5-00
Fonte: CONJUR
Juiz dá voz de prisão para policiais, mas acaba preso
O juiz da 27ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Ronaldo Santos de Oliveira, não aceitou ser barrado na entrada de uma boate em Goiânia e acabou detido por policiais no local. Ele foi barrado, neste sábado (16/5), por tentar entrar com uma lata de cerveja no estabelecimento.
De acordo com reportagem do jornal Diário da Manhã, acionados pelos porteiros, policiais militares foram agredidos pelo juiz, que foi conduzido a um posto policial. Ele ainda é acusado de jogar cerveja no delegado e atingir o peito de um policial civil com um soco.
Ao tentar descumprir a determinação da boate, os seguranças impediram a entrada do juiz, que teria insistido para adentrar o local. Os porteiros então acionaram uma patrulha da Polícia Militar.
O juiz Ronaldo, segundo a Polícia Civil, estava visivelmente embriagado, se identificou como juiz federal e que só conversaria com os superiores dos soldados. O capitão da PM Henrikson de Souza Lima foi chamado para conferir o que estava acontecendo, e diz na ocorrência que foi desacatado pelo juiz, que deu voz de prisão a todos os policiais.
Henrikson registrou ocorrência contra o juiz, por ameaça e desacato à polícia, que será presidida pelo 1° Distrito Policial, e encaminhada para a Corregedoria do Tribunal de Justiça Federal, a que pertence o juiz. O capitão, após muita discussão, conseguiu levar o juiz até o posto policial.
De acordo com a reportagem, delegados da Polícia Civil não quiseram comentar o fato — o que seria uma determinação do comando da corporação.
Fonte: Conjur
De acordo com reportagem do jornal Diário da Manhã, acionados pelos porteiros, policiais militares foram agredidos pelo juiz, que foi conduzido a um posto policial. Ele ainda é acusado de jogar cerveja no delegado e atingir o peito de um policial civil com um soco.
Ao tentar descumprir a determinação da boate, os seguranças impediram a entrada do juiz, que teria insistido para adentrar o local. Os porteiros então acionaram uma patrulha da Polícia Militar.
O juiz Ronaldo, segundo a Polícia Civil, estava visivelmente embriagado, se identificou como juiz federal e que só conversaria com os superiores dos soldados. O capitão da PM Henrikson de Souza Lima foi chamado para conferir o que estava acontecendo, e diz na ocorrência que foi desacatado pelo juiz, que deu voz de prisão a todos os policiais.
Henrikson registrou ocorrência contra o juiz, por ameaça e desacato à polícia, que será presidida pelo 1° Distrito Policial, e encaminhada para a Corregedoria do Tribunal de Justiça Federal, a que pertence o juiz. O capitão, após muita discussão, conseguiu levar o juiz até o posto policial.
De acordo com a reportagem, delegados da Polícia Civil não quiseram comentar o fato — o que seria uma determinação do comando da corporação.
Fonte: Conjur
Deputado apresentará PEC do terceiro mandato
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) pretende protocolar até o final de maio uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê queseja feito ainda este ano um plebiscito para verificar se a população está de acordo com um terceiro mandato para o presiente. As informações são da Agência Brasil.
Jackson Barreto disse que não tem “qualquer constrangimento de apresentar a proposta”, mesmo sem respaldo do PMDB. Para o deputado o fato de não ter indicações de cargos para qualquer esfera da Administração Pública Federal deixa-o à vontade para agir à revelia do partido ao qual pertence. Na Câmara já existem algumas PECs que tratam do terceiro mandato, uma delas do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Pelo menos publicamente, a tese do terceiro mandato não é assumida no Congresso.
A PEC do deputado peemedebista recebeu críticas de todos os lados. O ministro-chefe de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse à Agência Brasil que é contrário à discussão desse assunto. “Pessoalmente, não acho bom. O próprio Congresso não é a favor disso. É melhor manter a Constituição como está”, afirmou.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também não aprova um terceiro mandato. Segundo ela, em conversas informais da bancada petista no Senado, o assunto já foi discutido e a posição majoritária é de que “a discussão não é oportuna”. Serys acrescentou que analisar um terceiro mandato para o presidente Lula seria “ruim para a democracia”.
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), foi mais incisivo na crítica ao tema que é recorrente no Congresso: “Isso é golpe. Nós da oposição vamos tratar como tentativa de golpe. O PT e o PMDB já afastaram essa hipótese”.
Jackson Barreto colheu 171 assinaturas que viabilizam a apresentação da proposta de emenda constitucional. Segundo ele, a PEC só não foi apresentada até agora para não criar constrangimento à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula e que está em tratamento de um câncer linfático.
“Quando terminei a coleta de assinaturas apareceu o problema de saúde da ministra Dilma e eu dei um recuo para não causar qualquer tipo de constrangimento. Pessoalmente penso que o terceiro mandato para o presidente Lula representa um pensamento majoritário entre os nordestinos”, disse o peemedebista.
Fonte: Conjur
Jackson Barreto disse que não tem “qualquer constrangimento de apresentar a proposta”, mesmo sem respaldo do PMDB. Para o deputado o fato de não ter indicações de cargos para qualquer esfera da Administração Pública Federal deixa-o à vontade para agir à revelia do partido ao qual pertence. Na Câmara já existem algumas PECs que tratam do terceiro mandato, uma delas do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Pelo menos publicamente, a tese do terceiro mandato não é assumida no Congresso.
A PEC do deputado peemedebista recebeu críticas de todos os lados. O ministro-chefe de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse à Agência Brasil que é contrário à discussão desse assunto. “Pessoalmente, não acho bom. O próprio Congresso não é a favor disso. É melhor manter a Constituição como está”, afirmou.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também não aprova um terceiro mandato. Segundo ela, em conversas informais da bancada petista no Senado, o assunto já foi discutido e a posição majoritária é de que “a discussão não é oportuna”. Serys acrescentou que analisar um terceiro mandato para o presidente Lula seria “ruim para a democracia”.
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), foi mais incisivo na crítica ao tema que é recorrente no Congresso: “Isso é golpe. Nós da oposição vamos tratar como tentativa de golpe. O PT e o PMDB já afastaram essa hipótese”.
Jackson Barreto colheu 171 assinaturas que viabilizam a apresentação da proposta de emenda constitucional. Segundo ele, a PEC só não foi apresentada até agora para não criar constrangimento à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula e que está em tratamento de um câncer linfático.
“Quando terminei a coleta de assinaturas apareceu o problema de saúde da ministra Dilma e eu dei um recuo para não causar qualquer tipo de constrangimento. Pessoalmente penso que o terceiro mandato para o presidente Lula representa um pensamento majoritário entre os nordestinos”, disse o peemedebista.
Fonte: Conjur
segunda-feira, maio 18, 2009
A quem interessa a CPI da Petrobrás
Por Emanuel Cancella*
Os inimigos da Petrobrás estão de volta: pretendem instalar uma CPI contra a companhia no momento em que se cogita a criação de uma nova empresa no setor e o Congresso vai discutir o novo marco regulatório. O objeto da CPI é inconsistente. O que está por traz da iniciativa é somente fragilizar a Petrobrás. Como coincidências não existem, muito menos quando se trata de iniciativas políticas, como a instauração de uma CPI, é legítimo perguntar que interesses esses grupos partidários escondem e a quem servem. Técnicos da companhia projetam que as reservas do pré-sal podem variar entre 100 e 300 bilhões de barris. Nesse sentido, é necessário que a União encaminhe uma pesquisa, através da Petrobrás, para um cálculo mais exato. De qualquer forma, são reservas que podem colocar o Brasil no patamar da Arábia Saudita, como primeiro no ranking. Nesse cenário, entregar o pré-sal para uma nova empresa é castigar a Petrobrás que, muito pelo contrário, merece prêmio por desenvolver, durante décadas, tecnologia própria, investindo nisso bilhões de reais e, de forma pioneira, descobrindo petróleo no pré-sal, num momento em que as reservas mundiais estão em declínio.A Petrobrás é longe a empresa que mais arrecada impostos para a União. Atualmente, financia 40% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Instalar uma CP, justamente agora, só se for para servir de palanque àqueles que foram contra a criação da Petrobrás e depois tentaram privatizá-la. O Congresso Nacional, se fosse movido pelos interesses da população brasileira, deveria debater o fortalecimento da Petrobrás e uma estratégia para garantir que o petróleo e gás encontrados em nosso território sejam nossos!
*Emanuel Cancella é coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ)
www.apn.org.br
Os inimigos da Petrobrás estão de volta: pretendem instalar uma CPI contra a companhia no momento em que se cogita a criação de uma nova empresa no setor e o Congresso vai discutir o novo marco regulatório. O objeto da CPI é inconsistente. O que está por traz da iniciativa é somente fragilizar a Petrobrás. Como coincidências não existem, muito menos quando se trata de iniciativas políticas, como a instauração de uma CPI, é legítimo perguntar que interesses esses grupos partidários escondem e a quem servem. Técnicos da companhia projetam que as reservas do pré-sal podem variar entre 100 e 300 bilhões de barris. Nesse sentido, é necessário que a União encaminhe uma pesquisa, através da Petrobrás, para um cálculo mais exato. De qualquer forma, são reservas que podem colocar o Brasil no patamar da Arábia Saudita, como primeiro no ranking. Nesse cenário, entregar o pré-sal para uma nova empresa é castigar a Petrobrás que, muito pelo contrário, merece prêmio por desenvolver, durante décadas, tecnologia própria, investindo nisso bilhões de reais e, de forma pioneira, descobrindo petróleo no pré-sal, num momento em que as reservas mundiais estão em declínio.A Petrobrás é longe a empresa que mais arrecada impostos para a União. Atualmente, financia 40% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Instalar uma CP, justamente agora, só se for para servir de palanque àqueles que foram contra a criação da Petrobrás e depois tentaram privatizá-la. O Congresso Nacional, se fosse movido pelos interesses da população brasileira, deveria debater o fortalecimento da Petrobrás e uma estratégia para garantir que o petróleo e gás encontrados em nosso território sejam nossos!
*Emanuel Cancella é coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ)
www.apn.org.br
Brasil - A CPI da Petrobrax e a tucanalhada
Emir Sader *
Adital -
Os tucanos queriam privatizar a Petrobras, como parte dos acordos assinados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), trocaram o nome da empresa - orgulho e patrimônio nacional - para Petrobrax, para tirar essa marca de "Brasil", negativa para eles, e torná-la uma "empresa global", a ser submetida a leilão no mercado internacional. Não conseguiram. Seu ímpeto entreguista durou menos de 24 horas diante do clamor nacional. Se deram conta que naquele momento tinham avaliado mal os sentimentos do povo brasileiro, que tinham ido longe demais no seu ardor privatizante e entreguista. Tiveram que recuar, mas nunca abandonaram seu projeto, tanto assim que venderam 1/3 das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York, como primeiro passo para a privatização da empresa.
var ADM_webcode = 28504;
document.write("");
Tinham colocado em prática o programa econômico mais antinacional, de maior abertura ao capital estrangeiro, que o Brasil conheceu, sob o mando de FHC e seus ministros econômicos - Pedro Malan e Jose Serra. Quebraram o país três vezes e correram pedir mais há empréstimos ao FMI, assinando com presteza as Cartas de Intenção, de submissão aos organismos financeiros internacionais. Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão de que a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de intenções assinadas nesse momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Foram rejeitados pelo povo. Quando Lula, no sexto ano do seu governo, tem o apoio de 80% da população e a rejeição de apenas 5%, FHC tinha o apoio de apenas 18%, mesmo contanto com o apoio total da totalidade da grande mídia, essa mesma que rejeita a Lula.
Viram, com frustração, a Petrobrás se transformar na maior empresa brasileira e em uma das maiores do mundo, conseguir a auto suficiência em petróleo para o Brasil, descobrir o pré-sal, entre tantas outras conquistas, afirmando seu caráter nacional e de identificação com a construção de um Brasil forte.
Mas não se conformaram. Na calada da noite organizaram uma CPI sobre a Petrobrás. Enquanto o povo quer uma CPI sobre a Petrobrax. Tratam de impor os danos que consigam à maior empresa brasileira, tentam impedir que a exploração do pré-sal fique nas mãos do Estado brasileiro, querem afetar o valor das ações da empresa, obstaculizar seus planos de expansão e de crescimento. Porque lhes dói tudo que seja nacional, tudo que represente fortalecimento do Brasil como nação,
São os corvos do século XXI, os novos lacerdistas, os novos udenistas, a direita branca e elitista, antinacional, antipopular, que sente asco pelo povo e pelo Brasil. FHC espumava de raiva ao ver que para tentar ter alguma chance de disputar o segundo turno com Lula, o candidato do seu partido rejeitou as privatizações do seu governo, comprometeu-se a não tocá-las pra frente, sabendo que se chocam frontalmente com os sentimentos do povo brasileiro.
Querem prejudicar a imagem da Petrobrás, a fortaleza da empresa de que se orgulham os brasileiros, que a querem cada vez mais forte e mais brasileira. Acenam para as grandes empresas estrangeiras de petróleo com a possibilidade de dar-lhes o controle do pré-sal, como presente de ouro, caso consigam retomar o governo no ano que vem, garantindo-se ao mesmo tempo polpudos financiamentos eleitorais. Não hesitam em sacrificar tudo o que seja nacional e popular, contanto que possam voltar ao governo e seguir dilapidando o patrimônio publico.
São definitivamente uma tucanalhada, que precisa ser repudiada e rejeitada pelo povo brasileiro, para que não possam seguir tentando causar danos ao Brasil. Tirem suas patas entreguistas de cima da Petrobras, do pré-sal e do Brasil, tucanalhada antinacional, antipopular e antidemocrática. O Brasil é maior que vocês, os rejeitou tantas vezes e vai rejeitá-los de novo. É Monteiro Lobato contra Carlos Lacerda, Getúlio contra Rockfeller, o povo brasileiro contra a tucanalhada de FHC. Que se instaure a CPI que o povo quer - a CPI da Petrobráx, onde estão as digitais dessa corja que odeia o povo e o Brasil.
* Filósofo, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o Laboratório de Políticas Públicas
Fonte: Adital
Adital -
Os tucanos queriam privatizar a Petrobras, como parte dos acordos assinados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), trocaram o nome da empresa - orgulho e patrimônio nacional - para Petrobrax, para tirar essa marca de "Brasil", negativa para eles, e torná-la uma "empresa global", a ser submetida a leilão no mercado internacional. Não conseguiram. Seu ímpeto entreguista durou menos de 24 horas diante do clamor nacional. Se deram conta que naquele momento tinham avaliado mal os sentimentos do povo brasileiro, que tinham ido longe demais no seu ardor privatizante e entreguista. Tiveram que recuar, mas nunca abandonaram seu projeto, tanto assim que venderam 1/3 das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York, como primeiro passo para a privatização da empresa.
var ADM_webcode = 28504;
document.write("");
Tinham colocado em prática o programa econômico mais antinacional, de maior abertura ao capital estrangeiro, que o Brasil conheceu, sob o mando de FHC e seus ministros econômicos - Pedro Malan e Jose Serra. Quebraram o país três vezes e correram pedir mais há empréstimos ao FMI, assinando com presteza as Cartas de Intenção, de submissão aos organismos financeiros internacionais. Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão de que a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de intenções assinadas nesse momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Foram rejeitados pelo povo. Quando Lula, no sexto ano do seu governo, tem o apoio de 80% da população e a rejeição de apenas 5%, FHC tinha o apoio de apenas 18%, mesmo contanto com o apoio total da totalidade da grande mídia, essa mesma que rejeita a Lula.
Viram, com frustração, a Petrobrás se transformar na maior empresa brasileira e em uma das maiores do mundo, conseguir a auto suficiência em petróleo para o Brasil, descobrir o pré-sal, entre tantas outras conquistas, afirmando seu caráter nacional e de identificação com a construção de um Brasil forte.
Mas não se conformaram. Na calada da noite organizaram uma CPI sobre a Petrobrás. Enquanto o povo quer uma CPI sobre a Petrobrax. Tratam de impor os danos que consigam à maior empresa brasileira, tentam impedir que a exploração do pré-sal fique nas mãos do Estado brasileiro, querem afetar o valor das ações da empresa, obstaculizar seus planos de expansão e de crescimento. Porque lhes dói tudo que seja nacional, tudo que represente fortalecimento do Brasil como nação,
São os corvos do século XXI, os novos lacerdistas, os novos udenistas, a direita branca e elitista, antinacional, antipopular, que sente asco pelo povo e pelo Brasil. FHC espumava de raiva ao ver que para tentar ter alguma chance de disputar o segundo turno com Lula, o candidato do seu partido rejeitou as privatizações do seu governo, comprometeu-se a não tocá-las pra frente, sabendo que se chocam frontalmente com os sentimentos do povo brasileiro.
Querem prejudicar a imagem da Petrobrás, a fortaleza da empresa de que se orgulham os brasileiros, que a querem cada vez mais forte e mais brasileira. Acenam para as grandes empresas estrangeiras de petróleo com a possibilidade de dar-lhes o controle do pré-sal, como presente de ouro, caso consigam retomar o governo no ano que vem, garantindo-se ao mesmo tempo polpudos financiamentos eleitorais. Não hesitam em sacrificar tudo o que seja nacional e popular, contanto que possam voltar ao governo e seguir dilapidando o patrimônio publico.
São definitivamente uma tucanalhada, que precisa ser repudiada e rejeitada pelo povo brasileiro, para que não possam seguir tentando causar danos ao Brasil. Tirem suas patas entreguistas de cima da Petrobras, do pré-sal e do Brasil, tucanalhada antinacional, antipopular e antidemocrática. O Brasil é maior que vocês, os rejeitou tantas vezes e vai rejeitá-los de novo. É Monteiro Lobato contra Carlos Lacerda, Getúlio contra Rockfeller, o povo brasileiro contra a tucanalhada de FHC. Que se instaure a CPI que o povo quer - a CPI da Petrobráx, onde estão as digitais dessa corja que odeia o povo e o Brasil.
* Filósofo, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o Laboratório de Políticas Públicas
Fonte: Adital
Defesa do Consumidor discute reajuste de plano de saúde da Geap
A Comissão de Defesa do Consumidor reúne nesta quarta-feira (20) diretores da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Fundação de Seguridade Social (Geap) para discutir o aumento das mensalidades e a qualidade dos serviços prestados pela fundação.A Geap é uma entidade de previdência complementar sem fins lucrativos que oferece aos servidores públicos federais, estaduais e municipais planos e programas de saúde, assistência social e previdência complementar. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que propôs a audiência, afirma que desde janeiro deste ano os conveniados têm de contribuir com R$ 115,19 por dependente para continuar a obter assistência à saúde pela Geap. "Não existem mais os valores percentuais de 8% referente à cobertura familiar. Nesse novo cenário dificilmente os servidores de baixa renda que são maioria absoluta, terão condições financeira de manter o plano", alerta o parlamentar.Foram convidados para participar do debate:- a diretora-executiva da GEAP, Regina Ribeiro Parizi Carvalho; - o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos; - um representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).A audiência será realizada às 14h30 em plenário a ser definido.
Fonte: 'Agência Câmara'
Fonte: 'Agência Câmara'
PF prende oito pessoas durante operação de combate à pedofilia no Orkut
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Atualizado às 15h33.
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (18) oito pessoas durante a operação Operação Turko (um anagrama com o nome Orkut), que tem o objetivo de combater a pedofilia na internet. A ação foi deflagrada em 20 Estados e no Distrito Federal.
A operação teve como base a quebra de sigilo de 3.265 perfis do Orkut que foram denunciados à Safernet nos últimos dois anos, com conteúdo de pornografia infantil. A Safernet é uma ONG (organização não-governamental) que trabalha contra a pornografia infantil e a pedofilia na internet.
Inicialmente, foram analisados pelos policiais 805 perfis do Orkut com suspeita de divulgação de imagens de pornografia infantil. Desse total, a PF identificou 118 endereços de supostos pedófilos que seriam responsáveis pela divulgação das imagens na internet. Dos 118 endereços, a Polícia Federal chegou a 107 alvos concretos de investigação e determinou 92 mandados de busca e apreensão, para investigar os computadores deles, na busca por esse tipo de material.
"Temos 92 mandados em cumprimento e de 47 já recebemos as informações do resultado da busca. Os demais encontram-se em execução ao longo do dia. Oito prisões e centenas de DVDs e HDs com material pornográfico foram apreendidos", disse o delegado Carlos Eduardo Sobral, responsável pela unidade de repressão a crimes cibernéticos.
As oito prisões foram feitas em cinco Estados: Espírito Santo (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (2) e São Paulo (3). Os nomes e dados dos presos são mantidos em sigilo pela PF, uma vez que os inquéritos tramitam em segredo de Justiça.
A Polícia Federal classificou a operação como a "maior" já realizada em todo o mundo para o combate a crimes de pornografia infantil e pedofilia em redes de relacionamento da internet.
"A operação de hoje é a maior do mundo em combate à pornografia infantil em redes de relacionamentos. A operação é uma resposta do Estado ao abuso de crianças e adolescentes na internet. O Brasil não é produtor de larga escala de pornografia na internet, mas é difusor", disse Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo.
Nova legislação
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
Pode ser punido com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expuser material do tipo.
O documento também criminaliza --com pena de prisão de três a seis anos --quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material, a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços, se a quantidade do material for pequena.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
CPI
A operação da PF ocorreu em parceria com a CPI da Pedofilia do Senado, que investiga crimes cibernéticos relacionados a crianças e adolescentes. O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da comissão, disse acreditar que mais de 30 pedófilos sejam presos na operação da PF deflagrada nesta segunda-feira.
"Você não prende um pedófilo simples, mas um indivíduo que espalhou essa pornografia em rede. Temos muito a comemorar nesse dia 18 em que se combate o abuso e a exploração de crianças e adolescentes", disse o senador.
Fonte: Folha Online
da Folha Online, em Brasília
Atualizado às 15h33.
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (18) oito pessoas durante a operação Operação Turko (um anagrama com o nome Orkut), que tem o objetivo de combater a pedofilia na internet. A ação foi deflagrada em 20 Estados e no Distrito Federal.
A operação teve como base a quebra de sigilo de 3.265 perfis do Orkut que foram denunciados à Safernet nos últimos dois anos, com conteúdo de pornografia infantil. A Safernet é uma ONG (organização não-governamental) que trabalha contra a pornografia infantil e a pedofilia na internet.
Inicialmente, foram analisados pelos policiais 805 perfis do Orkut com suspeita de divulgação de imagens de pornografia infantil. Desse total, a PF identificou 118 endereços de supostos pedófilos que seriam responsáveis pela divulgação das imagens na internet. Dos 118 endereços, a Polícia Federal chegou a 107 alvos concretos de investigação e determinou 92 mandados de busca e apreensão, para investigar os computadores deles, na busca por esse tipo de material.
"Temos 92 mandados em cumprimento e de 47 já recebemos as informações do resultado da busca. Os demais encontram-se em execução ao longo do dia. Oito prisões e centenas de DVDs e HDs com material pornográfico foram apreendidos", disse o delegado Carlos Eduardo Sobral, responsável pela unidade de repressão a crimes cibernéticos.
As oito prisões foram feitas em cinco Estados: Espírito Santo (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (2) e São Paulo (3). Os nomes e dados dos presos são mantidos em sigilo pela PF, uma vez que os inquéritos tramitam em segredo de Justiça.
A Polícia Federal classificou a operação como a "maior" já realizada em todo o mundo para o combate a crimes de pornografia infantil e pedofilia em redes de relacionamento da internet.
"A operação de hoje é a maior do mundo em combate à pornografia infantil em redes de relacionamentos. A operação é uma resposta do Estado ao abuso de crianças e adolescentes na internet. O Brasil não é produtor de larga escala de pornografia na internet, mas é difusor", disse Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo.
Nova legislação
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
Pode ser punido com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expuser material do tipo.
O documento também criminaliza --com pena de prisão de três a seis anos --quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material, a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços, se a quantidade do material for pequena.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
CPI
A operação da PF ocorreu em parceria com a CPI da Pedofilia do Senado, que investiga crimes cibernéticos relacionados a crianças e adolescentes. O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da comissão, disse acreditar que mais de 30 pedófilos sejam presos na operação da PF deflagrada nesta segunda-feira.
"Você não prende um pedófilo simples, mas um indivíduo que espalhou essa pornografia em rede. Temos muito a comemorar nesse dia 18 em que se combate o abuso e a exploração de crianças e adolescentes", disse o senador.
Fonte: Folha Online
Para Lula, CPI é político-eleitoral
Folhapress
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que por trás da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras podem estar uma tentativa de desviar o foco de denúncias no Senado ou interesses eleitorais "menores"". Em entrevista coletiva em Riad, na Arábia Saudita, Lula voltou a criticar os senadores que apoiaram a CPI criada, na sexta, para investigar supostas irregularidades cometidas pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
"Eu não sei o que está por trás disso. Talvez alguns dos que assinaram [o requerimento] estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010"", disse o presidente.
O Congresso enfrenta, desde o início do ano, uma sucessão de escândalos, como mau uso de verbas públicas, excesso de gastos, falta de transparência na prestação de contas, uso de funcionários fantasmas ou desvios de função nos gabinetes. Em pelo menos um episódio (deputados que usaram cotas de passagem aérea para beneficiar terceiros), o presidente Lula defendeu publicamente o Congresso, chamando de "hipocrisia"" o tratamento dado pela imprensa ao caso.
Lula abriu a entrevista de ontem, que encerrou sua visita, a primeira de um chefe de Estado brasileiro à Arábia Saudita, pedindo aos jornalistas que evitassem assuntos de política nacional. Ainda assim, quando questionado sobre a CPI, disparou contra os membros do Senado que a apoiaram. Das 32 assinaturas recolhidas para abrir a CPI (são necessárias 27), 7 eram de governistas. O Senado tem 81 membros.
Lula lamentou que a investigação ocorra quando a indústria do petróleo vive "um momento de ouro"", no qual o governo está prestes a iniciar um debate nacional sobre o novo marco regulatório do setor. "Eu acho que você não pode transformar uma questão político-eleitoral possivelmente menor, envolvendo a empresa mais importante que o Brasil tem"", afirmou Lula. "Se as pessoas que a assinaram não tem outra coisa para fazer, que façam. Nós vamos continuar tocando o barco.""
Diante de jornalistas brasileiros e estrangeiros, numa sala da ampla residência do embaixador brasileiro na capital saudita, o presidente disse que não pensava mais na possibilidade de a CPI ser evitada e disse que não tinha tempo para ficar discutindo "coisas menores"".
O presidente afirmou que vai se concentrar nos projetos do governo, entre eles um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2011-2015, que pretende anunciar no próximo ano. A ideia é dar continuidade aos investimentos em infraestrutura depois que deixar a Presidência, no fim de 2010. Em seguida, emendou com críticas aos antecessores, afirmando que desde o governo Geisel (1974-79) até o início de seu mandato (2003), não houve projetos de infraestrutura.
Este projeto de continuidade poderia beneficiar um governo de continuidade. "Estou convencido de que farei meu sucessor"", afirmou, complementando, porém, que será um erro abandonar os planos seja qual for o desfecho da sucessão.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que por trás da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras podem estar uma tentativa de desviar o foco de denúncias no Senado ou interesses eleitorais "menores"". Em entrevista coletiva em Riad, na Arábia Saudita, Lula voltou a criticar os senadores que apoiaram a CPI criada, na sexta, para investigar supostas irregularidades cometidas pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
"Eu não sei o que está por trás disso. Talvez alguns dos que assinaram [o requerimento] estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010"", disse o presidente.
O Congresso enfrenta, desde o início do ano, uma sucessão de escândalos, como mau uso de verbas públicas, excesso de gastos, falta de transparência na prestação de contas, uso de funcionários fantasmas ou desvios de função nos gabinetes. Em pelo menos um episódio (deputados que usaram cotas de passagem aérea para beneficiar terceiros), o presidente Lula defendeu publicamente o Congresso, chamando de "hipocrisia"" o tratamento dado pela imprensa ao caso.
Lula abriu a entrevista de ontem, que encerrou sua visita, a primeira de um chefe de Estado brasileiro à Arábia Saudita, pedindo aos jornalistas que evitassem assuntos de política nacional. Ainda assim, quando questionado sobre a CPI, disparou contra os membros do Senado que a apoiaram. Das 32 assinaturas recolhidas para abrir a CPI (são necessárias 27), 7 eram de governistas. O Senado tem 81 membros.
Lula lamentou que a investigação ocorra quando a indústria do petróleo vive "um momento de ouro"", no qual o governo está prestes a iniciar um debate nacional sobre o novo marco regulatório do setor. "Eu acho que você não pode transformar uma questão político-eleitoral possivelmente menor, envolvendo a empresa mais importante que o Brasil tem"", afirmou Lula. "Se as pessoas que a assinaram não tem outra coisa para fazer, que façam. Nós vamos continuar tocando o barco.""
Diante de jornalistas brasileiros e estrangeiros, numa sala da ampla residência do embaixador brasileiro na capital saudita, o presidente disse que não pensava mais na possibilidade de a CPI ser evitada e disse que não tinha tempo para ficar discutindo "coisas menores"".
O presidente afirmou que vai se concentrar nos projetos do governo, entre eles um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2011-2015, que pretende anunciar no próximo ano. A ideia é dar continuidade aos investimentos em infraestrutura depois que deixar a Presidência, no fim de 2010. Em seguida, emendou com críticas aos antecessores, afirmando que desde o governo Geisel (1974-79) até o início de seu mandato (2003), não houve projetos de infraestrutura.
Este projeto de continuidade poderia beneficiar um governo de continuidade. "Estou convencido de que farei meu sucessor"", afirmou, complementando, porém, que será um erro abandonar os planos seja qual for o desfecho da sucessão.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Para Lula, CPI é político-eleitoral
Folhapress
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que por trás da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras podem estar uma tentativa de desviar o foco de denúncias no Senado ou interesses eleitorais "menores"". Em entrevista coletiva em Riad, na Arábia Saudita, Lula voltou a criticar os senadores que apoiaram a CPI criada, na sexta, para investigar supostas irregularidades cometidas pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
"Eu não sei o que está por trás disso. Talvez alguns dos que assinaram [o requerimento] estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010"", disse o presidente.
O Congresso enfrenta, desde o início do ano, uma sucessão de escândalos, como mau uso de verbas públicas, excesso de gastos, falta de transparência na prestação de contas, uso de funcionários fantasmas ou desvios de função nos gabinetes. Em pelo menos um episódio (deputados que usaram cotas de passagem aérea para beneficiar terceiros), o presidente Lula defendeu publicamente o Congresso, chamando de "hipocrisia"" o tratamento dado pela imprensa ao caso.
Lula abriu a entrevista de ontem, que encerrou sua visita, a primeira de um chefe de Estado brasileiro à Arábia Saudita, pedindo aos jornalistas que evitassem assuntos de política nacional. Ainda assim, quando questionado sobre a CPI, disparou contra os membros do Senado que a apoiaram. Das 32 assinaturas recolhidas para abrir a CPI (são necessárias 27), 7 eram de governistas. O Senado tem 81 membros.
Lula lamentou que a investigação ocorra quando a indústria do petróleo vive "um momento de ouro"", no qual o governo está prestes a iniciar um debate nacional sobre o novo marco regulatório do setor. "Eu acho que você não pode transformar uma questão político-eleitoral possivelmente menor, envolvendo a empresa mais importante que o Brasil tem"", afirmou Lula. "Se as pessoas que a assinaram não tem outra coisa para fazer, que façam. Nós vamos continuar tocando o barco.""
Diante de jornalistas brasileiros e estrangeiros, numa sala da ampla residência do embaixador brasileiro na capital saudita, o presidente disse que não pensava mais na possibilidade de a CPI ser evitada e disse que não tinha tempo para ficar discutindo "coisas menores"".
O presidente afirmou que vai se concentrar nos projetos do governo, entre eles um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2011-2015, que pretende anunciar no próximo ano. A ideia é dar continuidade aos investimentos em infraestrutura depois que deixar a Presidência, no fim de 2010. Em seguida, emendou com críticas aos antecessores, afirmando que desde o governo Geisel (1974-79) até o início de seu mandato (2003), não houve projetos de infraestrutura.
Este projeto de continuidade poderia beneficiar um governo de continuidade. "Estou convencido de que farei meu sucessor"", afirmou, complementando, porém, que será um erro abandonar os planos seja qual for o desfecho da sucessão.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que por trás da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras podem estar uma tentativa de desviar o foco de denúncias no Senado ou interesses eleitorais "menores"". Em entrevista coletiva em Riad, na Arábia Saudita, Lula voltou a criticar os senadores que apoiaram a CPI criada, na sexta, para investigar supostas irregularidades cometidas pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
"Eu não sei o que está por trás disso. Talvez alguns dos que assinaram [o requerimento] estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010"", disse o presidente.
O Congresso enfrenta, desde o início do ano, uma sucessão de escândalos, como mau uso de verbas públicas, excesso de gastos, falta de transparência na prestação de contas, uso de funcionários fantasmas ou desvios de função nos gabinetes. Em pelo menos um episódio (deputados que usaram cotas de passagem aérea para beneficiar terceiros), o presidente Lula defendeu publicamente o Congresso, chamando de "hipocrisia"" o tratamento dado pela imprensa ao caso.
Lula abriu a entrevista de ontem, que encerrou sua visita, a primeira de um chefe de Estado brasileiro à Arábia Saudita, pedindo aos jornalistas que evitassem assuntos de política nacional. Ainda assim, quando questionado sobre a CPI, disparou contra os membros do Senado que a apoiaram. Das 32 assinaturas recolhidas para abrir a CPI (são necessárias 27), 7 eram de governistas. O Senado tem 81 membros.
Lula lamentou que a investigação ocorra quando a indústria do petróleo vive "um momento de ouro"", no qual o governo está prestes a iniciar um debate nacional sobre o novo marco regulatório do setor. "Eu acho que você não pode transformar uma questão político-eleitoral possivelmente menor, envolvendo a empresa mais importante que o Brasil tem"", afirmou Lula. "Se as pessoas que a assinaram não tem outra coisa para fazer, que façam. Nós vamos continuar tocando o barco.""
Diante de jornalistas brasileiros e estrangeiros, numa sala da ampla residência do embaixador brasileiro na capital saudita, o presidente disse que não pensava mais na possibilidade de a CPI ser evitada e disse que não tinha tempo para ficar discutindo "coisas menores"".
O presidente afirmou que vai se concentrar nos projetos do governo, entre eles um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2011-2015, que pretende anunciar no próximo ano. A ideia é dar continuidade aos investimentos em infraestrutura depois que deixar a Presidência, no fim de 2010. Em seguida, emendou com críticas aos antecessores, afirmando que desde o governo Geisel (1974-79) até o início de seu mandato (2003), não houve projetos de infraestrutura.
Este projeto de continuidade poderia beneficiar um governo de continuidade. "Estou convencido de que farei meu sucessor"", afirmou, complementando, porém, que será um erro abandonar os planos seja qual for o desfecho da sucessão.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Falta ética no conselho
Izabelle Torres
Responsável por julgar os deputados acusados de ferir o decoro parlamentar, o Conselho de Ética da Câmara não é o melhor exemplo de encontro de parlamentares preocupados com a conduta, a moral ou com a ética propriamente dita. Prova disso está na relação entre a atividade parlamentar e os financiadores de campanha política que alguns desses "juízes legislativos" fizeram questão de cultivar. Para fazer uma média com quem engordou o caixa de sua campanha, até o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), confundiu interesses públicos com privados. Em 2004, apresentou um requerimento para que o Ministério dos Transportes firmasse parceria com a Veracel Celulose para ajudar a empresa a bancar a execução de um trevo rodoviário que daria acesso a um terreno onde seria construída uma nova unidade da fábrica. A coincidência do interesse do parlamentar pela obra estava na prestação de contas de sua campanha de 2002, que registrou R$ 100 mil em doações pela Veracel.
Outro integrante do Conselho de Ética, Moreira Mendes (PPS-RO), também fez um agrado a alguns dos financiadores de sua campanha de 2006. Depois de receber R$ 10 mil da fabricante de armas Forja Taurus, e outros R$ 50 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos, que fabrica munição, apresentou o PL 1010/2007, que amplia para a Polícia Civil dos estados a competência para expedir certificado de registro de armas de fogo, amplia a permissão de porte para trabalhadores, pesquisadores e para moradores da zona rural.
O petista Pedro Eugênio (PE) também é autor de um projeto que tem ligação com um dos setores que o financiaram. Em 2006, recebeu R$ 30 mil da Tavares de Melo Açúcar e Álcool e, no ano passado, apresentou uma proposta ordenando o cultivo da cana-de-açúcar no país. A matéria, segundo ele, pretendeu evitar que a cana invadisse plantações de alimentos, o que era um pleito dos agricultores. Por outro lado, a proposta agradou aos produtores de cana, visto que impunha regras sobre as regiões onde a produção era permitida e resguardava-os de uma norma da Embrapa que estava sendo elaborada e prometia ser mais radical na imposição dos limites para as plantações. "Não lembro se fui financiado por gente ligada à cana-de-açúcar. O que sei é que fui bem votado pelos movimentos de produtores rurais. Esse projeto tratava de um cenário diferente do atual. Naquela época, a plantação de cana estava crescendo e invadindo outras áreas. A Embrapa estava criando regras. O que fiz foi apenas pensar em algumas normas que ajudassem a resolver o problema", argumenta o deputado.
O presidente do Conselho, José Carlos Araújo, disse que a indicação de parceria que fez não tem qualquer relação com o financiamento feito pela Veracell à sua campanha eleitoral. "Uma coisa não tem nada a ver com outra. Essa obra está em andamento e vai beneficiar a população do estado, de vários municípios. Além disso, a maior parte dos custos ficou por conta da própria empresa", explica o deputado.
O deputado Moreira Mendes afirmou que mantém uma relação histórica com matérias referentes ao porte de armas. "Essas propostas não têm a ver com o financiamento. Coordenei a campanha a favor das armas durante o referendo. A Polícia Federal não tem dado conta dos pedidos de registro e por isso propus que a Polícia Civil também possa analisá-los. Sei muito bem a necessidade de se portar arma em algumas regiões", disse.
Processados O Conselho de Ética também mantém entre seus integrantes quatro políticos réus em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Abelardo Camarinha (PSB-SP) é acusado em 12 ações por crimes de ordem eleitoral, ambiental, contra a ordem tributária e por crime de responsabilidade fiscal. Urzeni Rocha (PSDB-RR) é acusado de formação de quadrilha, peculato e por crime contra o meio ambiente. As acusações somam cinco processos. Wladimir Costa (PMDB-PA) é acusado em duas ações e um inquérito.
Já o integrante do baixo clero Sérgio Moraes (PTB-RS), que se tornou conhecido pelas declarações de descaso sobre a opinião pública, é réu em duas ações nas quais responde por crime de responsabilidade. Os processos são da época em que ele era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS) e tramitam em segredo de justiça. Um deles foi aberto para apurar o mau uso de linha telefônica da prefeitura. O aparelho foi instalado na casa de seu pai e teria sido mal utilizado.
Para completar o currículo de decisões, atitudes e processos - no mínimo questionáveis do ponto de vista ético - dos integrantes do Conselho, Mauro Lopes (PMDB-MG) está entre os parlamentares que admitem já terem gastado recursos da verba indenizatória nas próprias empresas. Proprietário de um posto de gasolina no interior de Minas Gerais, o parlamentar disse ao Estado de Minas que "às vezes" abastecia os veículos na própria empresa e apresentava as notas para ressarcimento pela Câmara. Lopes será um dos parlamentares a julgar se o colega mineiro Edmar Moreira (sem partido), quebrou o decoro parlamentar ao gastar dinheiro público nas próprias empresas de segurança.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Responsável por julgar os deputados acusados de ferir o decoro parlamentar, o Conselho de Ética da Câmara não é o melhor exemplo de encontro de parlamentares preocupados com a conduta, a moral ou com a ética propriamente dita. Prova disso está na relação entre a atividade parlamentar e os financiadores de campanha política que alguns desses "juízes legislativos" fizeram questão de cultivar. Para fazer uma média com quem engordou o caixa de sua campanha, até o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), confundiu interesses públicos com privados. Em 2004, apresentou um requerimento para que o Ministério dos Transportes firmasse parceria com a Veracel Celulose para ajudar a empresa a bancar a execução de um trevo rodoviário que daria acesso a um terreno onde seria construída uma nova unidade da fábrica. A coincidência do interesse do parlamentar pela obra estava na prestação de contas de sua campanha de 2002, que registrou R$ 100 mil em doações pela Veracel.
Outro integrante do Conselho de Ética, Moreira Mendes (PPS-RO), também fez um agrado a alguns dos financiadores de sua campanha de 2006. Depois de receber R$ 10 mil da fabricante de armas Forja Taurus, e outros R$ 50 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos, que fabrica munição, apresentou o PL 1010/2007, que amplia para a Polícia Civil dos estados a competência para expedir certificado de registro de armas de fogo, amplia a permissão de porte para trabalhadores, pesquisadores e para moradores da zona rural.
O petista Pedro Eugênio (PE) também é autor de um projeto que tem ligação com um dos setores que o financiaram. Em 2006, recebeu R$ 30 mil da Tavares de Melo Açúcar e Álcool e, no ano passado, apresentou uma proposta ordenando o cultivo da cana-de-açúcar no país. A matéria, segundo ele, pretendeu evitar que a cana invadisse plantações de alimentos, o que era um pleito dos agricultores. Por outro lado, a proposta agradou aos produtores de cana, visto que impunha regras sobre as regiões onde a produção era permitida e resguardava-os de uma norma da Embrapa que estava sendo elaborada e prometia ser mais radical na imposição dos limites para as plantações. "Não lembro se fui financiado por gente ligada à cana-de-açúcar. O que sei é que fui bem votado pelos movimentos de produtores rurais. Esse projeto tratava de um cenário diferente do atual. Naquela época, a plantação de cana estava crescendo e invadindo outras áreas. A Embrapa estava criando regras. O que fiz foi apenas pensar em algumas normas que ajudassem a resolver o problema", argumenta o deputado.
O presidente do Conselho, José Carlos Araújo, disse que a indicação de parceria que fez não tem qualquer relação com o financiamento feito pela Veracell à sua campanha eleitoral. "Uma coisa não tem nada a ver com outra. Essa obra está em andamento e vai beneficiar a população do estado, de vários municípios. Além disso, a maior parte dos custos ficou por conta da própria empresa", explica o deputado.
O deputado Moreira Mendes afirmou que mantém uma relação histórica com matérias referentes ao porte de armas. "Essas propostas não têm a ver com o financiamento. Coordenei a campanha a favor das armas durante o referendo. A Polícia Federal não tem dado conta dos pedidos de registro e por isso propus que a Polícia Civil também possa analisá-los. Sei muito bem a necessidade de se portar arma em algumas regiões", disse.
Processados O Conselho de Ética também mantém entre seus integrantes quatro políticos réus em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Abelardo Camarinha (PSB-SP) é acusado em 12 ações por crimes de ordem eleitoral, ambiental, contra a ordem tributária e por crime de responsabilidade fiscal. Urzeni Rocha (PSDB-RR) é acusado de formação de quadrilha, peculato e por crime contra o meio ambiente. As acusações somam cinco processos. Wladimir Costa (PMDB-PA) é acusado em duas ações e um inquérito.
Já o integrante do baixo clero Sérgio Moraes (PTB-RS), que se tornou conhecido pelas declarações de descaso sobre a opinião pública, é réu em duas ações nas quais responde por crime de responsabilidade. Os processos são da época em que ele era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS) e tramitam em segredo de justiça. Um deles foi aberto para apurar o mau uso de linha telefônica da prefeitura. O aparelho foi instalado na casa de seu pai e teria sido mal utilizado.
Para completar o currículo de decisões, atitudes e processos - no mínimo questionáveis do ponto de vista ético - dos integrantes do Conselho, Mauro Lopes (PMDB-MG) está entre os parlamentares que admitem já terem gastado recursos da verba indenizatória nas próprias empresas. Proprietário de um posto de gasolina no interior de Minas Gerais, o parlamentar disse ao Estado de Minas que "às vezes" abastecia os veículos na própria empresa e apresentava as notas para ressarcimento pela Câmara. Lopes será um dos parlamentares a julgar se o colega mineiro Edmar Moreira (sem partido), quebrou o decoro parlamentar ao gastar dinheiro público nas próprias empresas de segurança.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Os 513 melhores empregos do mundo no paraíso da Câmara
Da Redação
Recentemente, um assunto pitoresco que ganhou as páginas dos jornais foi a contratação de um inglês de 34 anos para trabalhar como zelador de uma ilha paradisíaca na Austrália. A concorrência por essa vaga ficou conhecida como a disputa pelo "melhor emprego do mundo". O escolhido receberá salário de 25 mil dólares australianos, cerca de R$ 40 mil mensais, e terá como função alimentar tartarugas marinhas, observar baleias e fazer mergulhos no polo turístico do balneário de Hamilton.
As vantagens são óbvias, e as regalias, tentadoras. Mas daí a dar o título de melhor emprego do mundo é fazer pouco caso das peculiaridades brasileiras.
Enquanto o zelador inglês ganhará R$ 40 mil mensais para trabalhar de sol a sol, um deputado federal no Brasil recebe, apenas como verba de gabinete, R$ 50,8 mil por mês. A esse montante somam-se o salário de R$ 12,8 mil, R$ 3.000 de auxílio-moradia e R$ 15 mil da verba indenizatória para hospedagem, combustível e consultorias.
Os privilégios de um parlamentar não param por aí. Além das sessões ocorrerem, geralmente, em apenas três dias da semana, cada deputado recebe R$ 4.200 para arcar com telefone e cartas, além da cota para passagens aéreas, que pode chegar a R$ 16,5 mil todos os meses.
Por fim, considerados penduricalhos, extras e regalias, um deputado federal tem direito de usufruir de até R$ 102 mil por mês, podendo até, se quiser, viajar para uma ilha paradisíaca australiana com a família, pagar com a cota parlamentar e argumentar que não houve fraude, já que as normas da Casa não deixam claro o que pode e o que não pode ser feito.
Ilha paradisíaca, de verdade, é a Câmara com seus 513 empregos de darem inveja a qualquer zelador de balneários. A sangria de despesas na Casa gera a conclusão de que lá o país não é levado a sério.
Fonte: O Tempo (MG)
Recentemente, um assunto pitoresco que ganhou as páginas dos jornais foi a contratação de um inglês de 34 anos para trabalhar como zelador de uma ilha paradisíaca na Austrália. A concorrência por essa vaga ficou conhecida como a disputa pelo "melhor emprego do mundo". O escolhido receberá salário de 25 mil dólares australianos, cerca de R$ 40 mil mensais, e terá como função alimentar tartarugas marinhas, observar baleias e fazer mergulhos no polo turístico do balneário de Hamilton.
As vantagens são óbvias, e as regalias, tentadoras. Mas daí a dar o título de melhor emprego do mundo é fazer pouco caso das peculiaridades brasileiras.
Enquanto o zelador inglês ganhará R$ 40 mil mensais para trabalhar de sol a sol, um deputado federal no Brasil recebe, apenas como verba de gabinete, R$ 50,8 mil por mês. A esse montante somam-se o salário de R$ 12,8 mil, R$ 3.000 de auxílio-moradia e R$ 15 mil da verba indenizatória para hospedagem, combustível e consultorias.
Os privilégios de um parlamentar não param por aí. Além das sessões ocorrerem, geralmente, em apenas três dias da semana, cada deputado recebe R$ 4.200 para arcar com telefone e cartas, além da cota para passagens aéreas, que pode chegar a R$ 16,5 mil todos os meses.
Por fim, considerados penduricalhos, extras e regalias, um deputado federal tem direito de usufruir de até R$ 102 mil por mês, podendo até, se quiser, viajar para uma ilha paradisíaca australiana com a família, pagar com a cota parlamentar e argumentar que não houve fraude, já que as normas da Casa não deixam claro o que pode e o que não pode ser feito.
Ilha paradisíaca, de verdade, é a Câmara com seus 513 empregos de darem inveja a qualquer zelador de balneários. A sangria de despesas na Casa gera a conclusão de que lá o país não é levado a sério.
Fonte: O Tempo (MG)
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Lula entrou numa rota fiscal insustentável e vai atrair crise política
Publicado em 24 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Baggi (Jornal de Brasília) William Waac...
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç... -
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob... -
O ex-secretário Tistinha – figura polêmica e central na gestão de Deri do Paloma – está colhendo os frutos das escolhas feitas durante seu... -
Jeremoabo: A Inacreditável Descoberta do Veículo sem Motor que Consome Combustível Um fato inusitado e, ao mesmo tempo, alarmante tem causad... -
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ... -
TCM APURA IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO DE CARGOS MUNICIPAIS O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Fran...
