Paulo Afonso ganha unidade de semiliberdade para adolescentes

A cidade de Paulo Afonso já conta com uma unidade para execução das medidas socioeducativas de semiliberdade. A implantação do serviço é fruto de convênio entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e a ONG Lar da Criança Vicentina, que há 14 anos atua com a inclusão social de adolescentes.
Na cerimônia, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Valmir Assunção, pediu o esforço do poder público e sociedade civil para criar oportunidades para os adolescentes que foram privados, desde o princípio, dos seus direitos básicos. “Isso não quer dizer que isso justifique o ato infracional. Por isso, temos o dever de responsabilizar esses jovens”, complementou.
A unidade de Paulo Afonso é a terceira das 10 novas unidades em processo de implantação na Bahia. Em 2006, apenas uma estava em funcionamento no interior do estado. A descentralização do serviço vai contribuir para a que as medidas sejam aplicadas de acordo com o ato infracional, para que os adolescentes do interior possam estar mais próximos às suas famílias e, conseqüentemente, para a redução de internações nas unidades de Salvador.
Localizado no bairro do BNH, o espaço contou com um investimento de R$ 675 mil. A área urbana é privilegiada, bem perto de unidade de saúde, escolas, espaços de cultura, esporte e lazer. As instalações estão adequadas às determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A nova instituição terá capacidade de atender até 20 adolescentes. “Nós precisamos acreditar que esses meninos podem mudar, se são bem atendidos e tratados de maneira humanizada”, afirmou o diretor da Fundac, Walmir Mota, informando que na sexta-feira (15), em Camaçari, uma unidade semelhante será inaugurada.
Fonte: Tribuna da Bahia

Base governista articula 3º mandato de Lula

Folhapress
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) acusou ontem a base aliada governista de estar se articulando para aprovar no Congresso Nacional uma proposta que permitiria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer ao terceiro mandato no próximo ano. De acordo com ele, "o bode foi colocado na sala por causa do estado de saúde da ministra Dilma".Candidata do presidente à sua sucessão, Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou que está em tratamento contra um câncer no sistema linfático.
"Diante das dúvidas sobre as condições reais da ministra, a chamada base governista se apressou em retomar a bandeira golpista de um terceiro mandato", discursou.
Jarbas considerou "bizarro" o fato de essa discussão se dar no âmbito do Poder Legislativo.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou ontem que o presidente Lula não tem essa intenção.Já o senador João Pedro (PT-AM) defendeu que essa discussão deve ser incluída na reforma política.
Fonte: Tribuna da Bahia

Otto pode disputar o Senado na chapa de Wagner

Luis Augusto Gomes
A reeleição do governador Jaques Wagner foi o assunto básico do almoço que reuniu hoje, num restaurante da capital, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, três líderes partidários e o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios Otto Alencar. Participaram ainda os deputados João Bonfim (sem partido), Angelo Coronel (PR) e Gildásio Penedo (DEM) - Coronel ligado politicamente a Otto e Penedo, por laços familiares.
O líder do PT, Paulo Rangel, disse que a conversa buscou convencer o ex-governador Otto Alencar, cuja carreira política sempre foi feita dentro do carlismo, a voltar à vida política, o que exigiria sua renúncia ao cargo no TCM. Otto é cotado para disputar uma das vagas ao Senado na chapa de Wagner e, embora não tenha tomado uma decisão, revelou sua disposição de participar do processo sucessório apoiando o governador.
Outra pauta do almoço foi o destino partidário de deputados que apoiam o governo e se encontram dispersos em várias legendas, como PSDB, PTdoB e PRP, e formam o chamado "bloquinho" na Assembleia. Existe a possibilidade de se criar um novo partido, em consonância com um movimento que já existe nacionalmente, liderado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). No caso de isso não se concretizar, a sigla mais forte para acolhê-los é o PTB, cujo líder, Paulo Câmera, também do "bloquinho", era um dos presentes.
A participação do líder do PR, Pedro Alcântara, pode ter sido consequência da decisão do DEM, de não fazer coligação com o PR nas eleições proporcionais de 2010 se o partido continuar dividido entre governo e oposição. Alcântara estaria discutindo o quadro para definir a que partido se filiará, e não somente ele, mas também os governistas Angelo Coronel, Ivo de Assis e Gilberto Brito, já que Elmar Nascimento e Sandro Régis continuarão na oposição. Quanto a Penedo, é contraparente de Otto e não se duvida de que votaria nele para senador mesmo permanecendo no DEM.
O deputado João Bonfim, que tem um acordo com Marcelo Nilo e Emério Resedá (PSDB) para se filiarem ao mesmo partido, disse que o melhor seria se todos os deputados ficassem agrupados numa só legenda. Parte deles assumiu com Otto Alencar, segundo Bonfim, o compromisso de filiação conjunta.
Bonfim adiantou que não teria problema de ir para o PTB, partido pelo qual conquistou três de seus quatro mandatos, só o tendo deixado "por questões de acomodação municipal". Sua preferência, no entanto, é pela fundação de um partido, que além de afastar questionamentos relativos a fidelidade partidária serviria para abrigar prefeitos e vereadores eleitos em 2008.
Fonte: Tribuna da Bahia

Lula nega revanchismo em abertura de arquivos militares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a decisão do governo federal de tornar públicas informações relacionadas ao período da ditadura militar (1964-1985) não representa um "revanchismo" de ex-militantes contrários ao regime. Lula disse que o governo "mudou uma página da história do Brasil" ao decidir divulgar informações do período da ditadura que ainda são obscuras. "Que ninguém veja isso como se fosse revanchismo. Daqui a um ano, deixarei o governo. Tudo o que fizer de errado, quem vier atrás de mim tem mais é que dizer o que fiz de errado. E não posso achar que a pessoa está me perseguindo. Eu que pague o preço das mazelas, mas não achar que, atrás de mim, estou sendo perseguido", afirmou. Lula disse que o governo não quer "esconder o que está no verso da página" da história brasileira, mas permitir que a população tenha acesso efetivamente ao que ocorreu no período do regime militar. "As pessoas ofendidas vão se defender na Justiça. Sejam militares ou civis, de esquerda ou de direita, o passo que estamos dando hoje é excepcional na vida desse país. Espero que o Congresso aprove logo isso, por isso mando como projeto de lei e não medida provisória, que a gente possa ter orgulho de dizer que a verdade nesse país é para todos, e não para alguns." Na opinião de Lula, o direito à informação pública "é um dos mais eficientes instrumentos de combate ao arbítrio e à corrupção".
O ministro Paulo Vanucci (Direitos Humanos) defendeu ações rigorosas do governo para a identificação de corpos de ex-militantes contrários ao regime militar que nunca apareceram. ‘Não poderão seguir adiante diferenças sobre o dever de Estado aqui reafirmado para demonstrar o empenho nítido em busca da localização dos corpos de aproximadamente 140 heróis na luta pela democracia.’ O governo anunciou ações que têm como objetivo tornar públicos documentos federais. A primeira delas será o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional que obriga os órgãos públicos federais a divulgarem informações solicitadas pela população.
Fonte: Tribuna da Bahia

Promotor diz que AIB beneficiou a nata da política

Agencia Estado
Alvo maior da investida do Ministério Público Eleitoral contra doações irregulares nas eleições de 2008, a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) beneficiou a "nata da política nacional" nas campanhas de 2002, 2004 e 2006. Nomes como Antonio Palocci, Aloysio Nunes Ferreira Filho, Romeu Tuma, Michel Temer, José Serra, Rodrigo Garcia, Marta Suplicy, Ruy Falcão e Denise Frossard receberam dinheiro da AIB, que age como braço do Secovi (sindicato da habitação), segundo o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Nos repasses, a AIB nunca escolheu políticos desconhecidos, conforme mostram registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As investigações atuais não abrangem doações anteriores a 2008, mas, em 2006, por exemplo, a AIB já havia doado R$ 2,2 milhões para candidatos paulistas e cariocas a cadeiras no Congresso Nacional e nas Assembleias. Entre os beneficiados está o secretário municipal de Esportes, Walter Feldman (PSDB). Ele recebeu R$ 400 mil para campanha a deputado federal, em 2006 - a maior doação a um paulista. Em 2002, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi agraciado com R$ 50 mil.No Rio, a maior doação, também de R$ 400 mil, foi feita a Alfredo Sirkis (PV), derrotado ao Senado. Outros políticos e o comitê financeiro do PV estão entre os maiores receptores. Nas eleições de 2008, receberam R$ 1,3 milhão. Em São Paulo, o PV controla a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, responsável por emitir licenças para construção de empreendimentos perto de mananciais. Em 2002, o candidato a senador Romeu Tuma (PTB-SP) venceu com ajuda de R$ 30 mil da AIB. Em 2004, a entidade beneficiou candidatos que se reelegeram na Câmara Municipal, como o tucano Dalton Silvano (R$ 10 mil), o petista Arselino Tatto (R$ 30 mil) e o democrata Domingos Dissei (R$ 17 mil). Os políticos beneficiados argumentam ter recebido os valores de forma legítima, com declaração à Justiça e aprovação de contas. O presidente da AIB, Sérgio Ferrador, afirmou na segunda-feira que as doações priorizam políticos que participam de discussões urbanísticas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Polícia prende parente do Coronel Santana em Candeias

Deodato Alcântara A TARDE
Três pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira, 14, na cidade de Candeias em um desdobramento da Operação Nêmesis. Pelo menos um dos presos é parente do Coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, 56 anos, que foi preso no dia 5 de março, acusado de envolvimento em esquema de corrupção no processo de compras da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Salvador.
Os detidos estão sendo levados para o Comando de Operações Especiais (COE), no aeroporto internacional de Salvador. Eles foram presos em uma ação comandada pela delegada Gabriela Macedo, da superintendência de inteligência da SSP. As prisões foram feitas em uma operação sigilosa.
O Coronel Santana foi solto no dia 9 de março, junto com os coronéis Sérgio Alberto da Silva Barbosa e Jorge Silva Ramos, o tenente Antônio Durval Senna Júnior e outros oito civis presos na operação Nêmesis. Apesar de responderem em liberdade, a polícia continua investigando. Há a informação de que o Coronel Santana mantinha bens em nome de familiares, inclusive alguns em Candeias, onde foram realizadas as prisões.
*Com redação de Paula Pitta A TARDE On Line

O TRIBUNAL DA BAHIA E A CENSURA PRÉVIA JUDICIAL.

O Tribunal de Justiça da Bahia que vem sendo questionado pelo CNJ pela ineficiência do Judiciário Estadual, estará julgando no próximo dia 19 (19.05.2009) os Agravos de Instrumentos interpostos contra decisões da Juíza então Plantonista da Comarca de Jeremoabo, Dra. Denise Vasconcelos que impôs a Censura Prévia ao jornal eletrônico www.jeremoabohoje.com.br, que tem como responsável o jornalista José Montalvão, obrigado a abrir um blog “Dedé Montalvão” (http://www.dedemontalvao.blogspot.com/) para fugir a censura prévia judicial sobre o meio de comunicação.
Em 1993 José Montalvão deu início ao jornal jeremoabohoje e centrou sua atuação contra os atos de corrupção em todos os níveis e os desmandos administrativos por parte do então Prefeito de Jeremoabo – BA, João Batista Melo de Carvalho, vulgo “Tista de Deda”, em seu segundo mandato (2001 a 2004).
Não se conformando com a divulgação de seus atos na Prefeitura Municipal de Jeremoabo “Tista de Deda” entrou com uma Ação na Comarca de Jeremoabo pedindo ao juízo que fosse imposto ao Jeremoabohoje “Censura Prévia”, autos de nº. 230/2003, onde, liminarmente, a Juíza Designada da Comarca, então Plantonista na Comarca de Glória, Dra. Denise Vasconcelos, proferiu decisão favorável a ele e de onde se extrai:
“ISTO POSTO, ante as razões acima elencadas e demais consta dos autos, com espeque nas disposições do art. 839 c/c 804, todos do CPC, defiro a medida pleiteada liminarmente, para determinar que o Acionado retire de sua página da Internet toda e qualquer informações que denigra o Pedinte, bem como que se abstenha de efetuar inserções com tal fim.”

Como a Constituição Federal impede a censura prévia aos meios de comunicação, arts. 5º, IV e IX, e 220, ingressamos com recurso de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça da Bahia, de nº. 23068-4/2003, distribuído à 4ª Câmara Cível, rel. o então Juiz Convocado Juiz e hoje Desembargador Antonio Pessoa Cardoso que deferiu efeito suspensivo. No mérito, o agravo de instrumento foi provido e derrubada a censura prévia imposta ao “jeremoabohoje”.

A censura prévia judicial impedia a divulgação de atos de corrupção do prefeito Tista de Deda que administrou o Município de Jeremoabo entre 1996 a 2004 e teve ampla repercussão na imprensa nacional e internacional e foi objeto de apreciação pela Corte da OEA – Organização dos Estados Americanos. O jornalista Cláudio Humberto em sua coluna da época levou a intitular “Censura com Pimenta.”

Em 2005, embora houvesse decisão do Tribunal da Bahia em contrário, o ex e atual prefeito voltou ao mesmo juízo com novos pedidos de censura prévia contra o JeremoaboHoje, autos de nºs. 739, 740, 741, 742, 742, 744, 745, 747 e 748/2005, que foram para a mão da mesma Juíza, Dra. Denise Vasconcelos, embora o Juiz Titular da Comarca seja Dr. Roque Ruy Barbosa, que concedeu tutela antecipada proibindo novamente ao JeremoaboHoje divulgar atos de desmandos e corrupção do administrador público municipal.

Novamente demonstramos inconformismo e novamente batemos as portas do Tribunal de Justiça da Bahia com novos agravos de instrumentos que foram distribuídos à 3ª Câmara Cível, sendo desta feita relator, o Des. Sinésio Cabral. Os autos tomaram os nºs. 42.439-4/2005, 42.450- 8/2005, 42450-8/2005, 42433-0/2005, 42445-6/2005, 42454-4/2005 e 42455-3/2005.

Recebidos os autos o Des. Sinésio Cabral não concedeu efeito suspensivo, reservando-se para apreciar o pedido (jamais apreciado) depois das informações, respaldando assim a violação da ordem constitucional e validando a censura prévia ao meio de comunicação. Surpreendentemente, no ano de 2008, três anos depois, a 3ª Câmara Cível levou a julgamento os dois primeiros agravos de instrumentos e em conflito com a decisão anterior da 4ª Câmara Cível, negou provimento, mantendo-se, mais uma vez, a censura prévia judicial, coisa do “arco da velha”.

Ficamos na moita para o julgamento dos demais recursos que entrarão na pauta no próximo dia 19 (19.05.2009). O que esperar? Tratando-se de Bahia tudo é possível.

Parece até que Tista de Deda é um privilegiado judicial, embora deva se dizer que já foi condenado em 1º instância em ação de improbidade administrativa, sentença do juiz da Comarca, Dr. Roque Ruy Barbosa, mantida pela 4ª Câmara Cível, aquela que fez cessar a censura ao JeremoaboHoje, autos da apelação de nº. 16946-1/2008, aguardando apreciação do RESP interposto.

O ex e atual Prefeito é da gema do Carlismo e parece até que a velha oligarquia mantém seus tentáculos no Judiciário Baiano. Bem, até pouco tempo era quem mandava e desmandava no Tribunal.

Ele teve contas rejeitadas pela Câmara de Jeremoabo em 2005 que o tornou inelegível. Ingressou com uma ação na Comarca de Jeremoabo obtendo tutela antecipada a assegurar-lhe candidatura ao cargo de Prefeito. Houve recursos do Município e da Câmara que obtiveram efeito suspensivo, Agravo de instrumento nº. 38036-6/2008, mantendo-se a inelegibilidade. Só que depois a relatora, Juíza... (preferimos omitir o nome) em pedido de reconsideração deu nova interpretação sobre a interposição de agravo de instrumento. Se o recurso foi interposto por expediente postal ele terá que ser protocolado no Tribunal até antes de vencimento do prazo. Estava revogado o efeito suspensivo e as favas o parágrafo único do 522 do código de processo civil. Houve disso novo recurso e até hoje...

Não foi só isso. Ele teve contas rejeitadas pelo TCE – BA de convênio entre o Município e a SEAGR, no ano de 2007. Disso ele se esqueceu. Depois de quase um ano e antes do pedido de registro e depois do expediente forense, na noite da 6ª feira, de 04.07.2007, lá para as 20 horas, alegando urgência, ele entrou com pedido para garantia de sua candidatura. Nas caladas da noite lhe foi deferida uma tutela antecipada por uma juíza plantonista da Capital, Dra. ...(omissis).

A finalidade do Editorial não é a situação do Prefeito porque a população o elegeu e se manifestou pelo lado do pegue tudo e leve. Cada povo tem o governo que merece, parece que é assim embora não acreditemos.

O que tratamos é sobre as liberdades.

A censura prévia foi imposta pelo lado sombrio da ditadura militar de 1964, um entulho afastado pela Constituição de 1988 e sepultado pelo STF em decisão de poucos dias atrás. O que tratamos é que da plenitude das liberdades democráticas e do amplo direito de informação, repudiando medidas judiciais inibitórias do direito de todo.

Se no julgamento dos nossos recursos o Tribunal da Bahia mantiver a censura prévia judicial temos a lamentar que na terra de Ruy Barbosa o que menos importa são as liberdades.

O JeremoaboHoje foi censurado pela Justiça da Bahia e abrimos o Blog do Dedé. Se o Blog vir a ser censurado abriremos o Blog do Didi, do Dodô, do Dudu e assim sucessivamente, o que não declinaremos é de nossa cidadania e do direito de informar.

Esse é o pensamento do WWW.jeremoabohoje.com.br

Jeremoabohoje, 12 de maio de 2009.

Cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil vão pagar imposto

Mudanças só vão atingir 1% dos poupadores

Daniel Lima e Kelly Oliveira
Repórteres da Agência Brasil


Brasília - As novas regras da caderneta de poupança deixarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por mês. Esse valor corresponde ao rendimento mensal calculado em cima de uma caderneta de poupança com saldo de R$ 50 mil. Na prática, isso significa que nenhum aplicador que tenha menos de R$ 50 mil terá que pagar imposto sobre as cadernetas.
Existem atualmente 89,9 milhões de contas de poupança no país, totalizando depósitos de R$ 270 bilhões. No entanto, apenas 3.822 contas têm saldo superior a R$ 1 milhão. As cadernetas Entre R$ 50 mil e R$ 600 são cerca de 601 mil contaspadores.
A retenção do imposto será por CPF (Cadastro de Pessoa Física), para dificultar a abertura de várias contas pelo correntista em diferentes bancos. No caso de várias cadernetas, ou se os dependentes também tiveram contas, será considerada a soma de todos os rendimentos em poupança para a tributação. A retenção na fonte será feita com base na tabela do Imposto Renda (IR). Na declaração anual do IR, o poupador terá que incluir o valor do rendimento para cada mês em que houver ganho acima de R$ 50 mil.
As mudanças, que entrarão em vigor em 2010, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional, só atingirão 1% dos poupadores , já que 99% das pessoas têm aplicações entre R$ 100 e R$ 50 mil. Pela regra, toda vez que a taxa básica de juros (Selic) ficar abaixo de 10,50% haverá uma tributação progressiva para quem tem mais de R$ 50 mil. A tributação valerá para o período de rendimento iniciado em janeiro do próximo ano, ou seja, poderá haver recolhimento de imposto na fonte para os rendimentos obtidos a partir de fevereiro.
Para uma taxa Selic de 8,5%, uma pessoa que não tenha outra fonte de rendimento só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil. Já um aplicador que tenha renda mensal de R$ 1 mil deverá ser tributado se o saldo da poupança estiver acima de R$ 486 mil.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, um exemplo de incidência do imposto seria o caso de um poupador ter R$ 200 mil na aplicação para uma taxa Selic de 8%. A alíquota do Imposto de Renda incidente caso seria, então, de 27,5%. Como o rendimento mensal seria de R$ 1 mil (5%), o rendimento líquido (após o pagamento do imposto) seria de R$ 876.
De acordo com o Ministério da Fazenda, se houver redução da taxa básica de juros neste ano que estimule a migração de outros investimentos para a poupança, o governo poderá reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Renda das demais aplicações. Por exemplo, uma redução das alíquotas de 22,5%, 20% e 17,5% para 15% teria um custo de cerca de R$ 2 bilhões ao ano.
Confira a proposta de mudanças na poupança no site do Ministério da Fazenda.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus

Indicado ao CNJ responde a processo na Justiça

Erick Pereira é réu em ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte desde agosto de 2008. Promotores acusam advogado de ter sido efetivado sem concurso em cargo da assembleia estadual

Lúcio Lambranho

O advogado Erick Wilson Pereira, indicado pelos líderes do Senado para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é réu de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O processo tramita desde agosto de 2008 na 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça estadual. Os promotores acusam Erick de ter sido efetivado sem concurso público no cargo de assessor técnico da assembleia legislativa do estado.
O nome do advogado será submetido à análise dos senadores logo após sabatina marcada para esta manhã na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. A indicação precisa ser referendada pelo Plenário, antes de ser encaminhada à sanção do presidente Lula.
O promotor Jann Polacek e outros cinco integrantes do MP potiguar pedem na ação o afastamento e a suspensão do pagamento do advogado e de outros dois funcionários comissionados da assembleia que também entraram para o quadro efetivo sem concurso.
A indicação do advogado já vinha sendo contestada por ele ser filho do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira. A relação de parentesco também é citada na ação como um dos motivos para que Erick Pereira fosse efetivado no cargo sem concurso num quadro classificado pelos autores da ação como de "apadrinhamento ou relação com pessoa influente".
Erick Pereira é advogado da governadora Wilma de Faria e de seu filho, o empresário Lauro Maia. Erick atuou como advogado de Lauro quando ele foi preso, em junho de 2008, na Operação Hígia, da Polícia Federal (PF). Os policiais federais apuravam denúncia contra suspeitos de fraude em licitações no estado.
"Não tinha conhecimento da ação e é melhor que seja esclarecido com ele. Mas a indicação é minha e de praticamente todos os líderes", disse ao site o líder do DEM no Senado, senador Agripino Maia (RN), apontado como o padrinho político de Erick Pereira.
O governo do Rio Grande do Norte é parte da ação, mas por enquanto ainda não definiu se defende ou participa da acusação junto com o Ministério Público contra os funcionários efetivados sem concurso na assembléia do Estado. "Estamos no pólo ativo, pois, caso for preciso, podemos atuar contra os réus. Mas isso ainda não foi definido", afirma o procurador-geral do Estado, Francisco de Sales Matos.
O CNJ é o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Tem 15 integrantes composto por advogados, juízes, procuradores e ministros de tribunais superiores.
“Uso indevido”
Na ação civil pública (leia a íntegra), os promotores lembram que o pai do advogado foi procurador-geral da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte em 1995. Erick Pereira foi nomeado para exercer o cargo comissionado de secretário executivo da assembleia em 16 de maio de 1997. Segundo a ação, o cargo foi extinto 11 dias depois, em 28 de maio. A efetivação do advogado ocorreu um mês depois, no dia 20 de junho de 1997.
A remuneração para o cargo, de acordo com a ação, é "semelhante à de juiz ou promotor de Justiça de 3ª entrância”.
"Na verdade, pela análise das diversas situações funcionais acima mencionadas e das posições que algumas dessas pessoas ocupam na sociedade potiguar, percebe-se claramente o uso indevido e despudorado do cargo de assessor técnico legislativo da Assembleia para a acomodação de apadrinhados políticos", diz o texto da ação. O ato, segundo os promotores, é uma "prática secular que evidencia a mesquinha e tacanha cultura política do alto escalão de nossa sociedade".
A ação civil pública tem como base o Inquérito Civil 160/02. Nele, os mesmos promotores investigam outros 160 funcionários da assembleia que se tornaram efetivos sem passar por concurso público.
Advogado rebate denúncia
Erick Pereira disse ao Congresso em Foco que não cometeu nenhuma ilegalidade. Segundo ele, a denúncia envolve ao todo 182 acusados. Em um dos casos, ressalta o advogado, há decisão da Justiça contra o pedido do MP em primeira e segunda instâncias.
O candidato a uma vaga no CNJ também usa em sua defesa uma decisão (Acórdão 2665-2) do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia. Em junho do ano passado, o ministro acolheu os argumentos de 12 funcionários da Assembleia Legislativa da Paraíba exonerados das funções por não terem concurso público.
"O ato que efetivou os recorrentes no serviço público sem o preenchimento da condição de aprovação em concurso público é induvidosamente ilegal, no entanto, o transcurso de quase vinte anos tornou a situação irreversível", diz o texto do STJ.
"Sou funcionário da assembleia há 12 anos e professor concursado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Portanto, o tema concurso público não é problema para mim. Estes temas eu quero discutir no fórum competente, que é sabatina do Senado", promete o advogado.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informou que já prestou todos os esclarecimentos ao Ministério Público e que aguarda decisão da Justiça sobre "as contratações antigas".
Fonte: Congressoemfoco

O que é um bom representante?

A polêmica declaração de um deputado federal na semana passada – de que estava se “lixando” para a opinião pública ao relatar o processo de cassação de um colega – vem sendo incessantemente analisada e compreensivelmente criticada desde então.
Motivado por esse fato, gostaria de aproveitar a minha coluna dessa quarta-feira para discutir essa questão a partir de um ponto de vista diferente dos que pude ver até agora – a maioria dos quais peca por um excesso de moralismo. Sem que esteja necessariamente filiada a nenhuma delas, a declaração do deputado pelo menos permite comparar duas visões teóricas concorrentes a respeito do mandato parlamentar.
Podemos chamar a primeira visão de “teoria do mandato imperativo”. Para os seus adeptos, a função primordial dos representantes eleitos pelo povo é dedicar o seu mandato a fazer exatamente o que os seus eleitores fariam se estivessem no seu lugar. O bom representante é aquele que busca ser uma espécie de procurador ou despachante dos interesses de seus eleitores.
Alternativamente, existe também a “teoria do mandato livre”. Os defensores dessa visão argumentam que um representante eleito pelo povo deve basear a sua atuação política na sua consciência individual.Nessa vertente, o bom representante é aquele que interpreta livremente as aspirações de seus eleitores com base em seus próprios julgamentos autônomos do que é certo e do que é errado.
No primeiro caso, os eleitores preservam o direito de revogar o mandato de representantes que não estejam satisfazendo as expectativas de seus redutos eleitorais. O exemplo mais conhecido é a instituição do “recall” (literalmente, “chamar de volta”), prevista (mas pouco utilizada) na legislação eleitoral dos Estados Unidos.
No segundo caso, a prestação de contas dos representantes ocorre essencialmente durante a campanha eleitoral. Nessa ocasião, os políticos em busca de um novo mandato buscam convencer seus eleitores de que a representação política de boa qualidade é aquela onde o interesse público prevalece sobre o interesse privado (seja individual ou coletivo).
Naturalmente, essa distinção entre “mandato imperativo” e “mandato livre” é de natureza teórica. Na prática, a atuação de todo e qualquer político costuma oscilar entre momentos de menor ou de maior autonomia em relação aos interesses de seus eleitores. Procurei fazer essa distinção apenas para ressaltar que há boas razões para apoiar qualquer uma delas.
No caso específico do deputado que declarou estar se “lixando” para a opinião pública, o parlamentar provavelmente avalia que lá no seu reduto eleitoral o sucesso ou insucesso de um candidato nas eleições não está vinculado aos grandes temas nacionais – e sim a questões políticas exclusivamente locais. Se essa percepção é real ou imaginária, somente as próximas eleições poderão dizer.


*Consultor político, coordenador de Estudos e Pesquisas do Centro deLiderança Pública (CLP) e Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Foi professor da Universidade de São Paulo (USP), da PUC-SP e da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Publicou o livro "Partidos políticos do Brasil: 1945-2000" (Jorge Zahar Editor, 2000) e co-organizou a coletânea Partidos e coligações eleitorais no Brasil (Unesp/Fundação Konrad Adenauer, 2005).
fonte: Congressoemfoco

O que a Folha tem contra este site?

Sérgio Moraes: "Ainda sou o relator do caso Edmar"

Mário Coelho
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), indicado como o relator do caso Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, disse há pouco que vai permanecer na função. "Regimentalmente não existe como o presidente do Conselho me tirar", afirmou o parlamentar gaúcho, referindo-se às manifestações do deputado José Carlos Araújo (PR-BA) de tirá-lo da relatoria.
A reunião do conselho que sacramentaria a saída do petebista estava marcada para a tarde de hoje. Entretanto, Araújo não conseguiu sair da Bahia por conta das fortes chuvas que assolam o Nordeste brasileiro. O encontro ficou para amanhã (13). Já o depoimento de Edmar Moreira, previsto para quarta-feira, acabou transferido para a próxima semana, no dia 20. (leia mais)
"Eu não saio da relatoria. Eu não pedi para entrar, não vou pedir para sair", afirmou Moraes. "O que pode acontecer é que quem for contra vota contra, e quem for a favor vota a favor. Aí o presidente poderia nomear outro deputado para o cargo", comentou.
Moraes reforçou que, caso seja tirado da relatoria, vai realmente recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "A ação já está pronta, só estaremos esperando a decisão", adiantou. O deputado gaúcho criticou o fato de a reunião de amanhã ser fechada. "A minha escolha foi em uma reunião aberta, por que fechar agora?", questionou.
Opinião pública
Questionado sobre a opinião anterior, onde dizia que se "lixava para a opinião pública", Moraes reafirmou as declarações. Disse, entretanto, que foi mal interpretado pela imprensa. "Entre minha memória, minha consciência e a opinião pública, fico com a verdade", respondeu. Durante a entrevista, o parlamentar segurava um gravador digital nas mãos. Segundo ele, as perguntas e repostas são gravadas por suas declarações "terem sido distorcidas".
Ele criticou também a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que apresentou ontem uma representação contra o deputado no Conselho de Ética. Segundo Solange, a manutenção de Sérgio na relatoria é “inaceitável” e deve ser entregue a outro deputado, uma vez que houve pré-julgamento sem a devida análise processual no âmbito do conselho. (leia mais)
"Ela não tem moral para puxar minha orelha. Afinal, ela andou colocando a mão no dinheiro do povo", disparou Moraes. Ele se referia à farra das passagens, que a deputada fluminense também estava envolvida. Sobre o fato de ter supostamente adiantado o voto absolvendo Edmar, o parlamentar afirmou que continua sem elementos para condená-lo. Por isso, pretende ouvir o depoimento de seis pessoas.Solange Amaral não é a única. Na tarde desta terça-feira, a bancada do Psol também protocolou uma representação contra Moraes no Conselho de Ética. Eles querem que ele seja substituído por conta das recentes declarações dadas à imprensa sobre o caso Edmar Moreira. Segundo a assessoria da bancada, ele não poderia se manifestar antes de analisar o trabalho feito pela Corregedoria da Câmara.
Fonte: congressoemfoco

Temporão critica venda de remédios para gripe suína

Mário Coelho
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, criticou, no início da tarde desta terça-feira, a venda de remédios contra a gripe suína (influenza A). Atualmente, quem administra os médicos é a própria pasta, sendo que os produtos não são comercializados em farmácias. Temporão, após participar de audiência pública no Senado, disse que o ministério trabalha para aumentar o estoque de remédios.
Segundo Temporão, a venda em farmácias do remédio abriria a possibilidade para a população se automedicar. E, caso isso acontecesse, abriria espaço para o vírus causador da gripe se modificar e torna-se mais resistente ao tratamento existente. "O cuidado é fundamental. Ainda estamos no país em um estado de transmissão limitada", afirmou o ministro.
Na audiência pública, o titular da pastadisse que a situação não mudou de ontem para hoje e que não existe como prever o comportamento do vírus. Mas adiantou que o "Brasil está preparado" para enfrentar a doença. Balanço divulgado no início da tarde pelo Ministério da Saúde aponta a existência de oito casos confirmados no país.
A pasta ainda acompanha 32 casos suspeitos, distribuídos pelos estados de São Paulo (14), Rio de Janeiro (4), Alagoas (2), Minas Gerais (2), Paraná (2), Pernambuco (2), Ceará (1), Rondônia (1) e pelo Distrito Federal (4), e monitoram mais 29 eventuais casos em dez estados, tendo descartado outros 168 possíveis registros da gripe suína.
Por enquanto, o nível de alerta mundial é 5. O ministro explica que esse patamar se justifica pela existência de apenas três países (Estados Unidos, México e Canadá) com transmissão sustentada e continuada da doença, podendo alcançar o nível 6 se esse ritmo de contaminação chegar a outro continente. Na próxima segunda-feira (17), Temporão participa da Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra (Suíça). Segundo ele, o nível pode mudar dependendo das conversas entre os especialistas.
Durante a audiência no Senado, Temporão fez um apelo pela regulamentação da emenda 29, que estabelece a contribuição de 12% da receita corrente bruta para os estados e 15% para os municípios para a saúde. Até agora, o governo destinou R$ 141 milhões para o combate a gripe suína. "Esse valor é suficiente para fazermos tudo que precisa ser feito. Mas, quanto mais dinheiro tivermos, melhor serão as condições de saúde", afirmou Temporão.
Fonte: Congressoemfoco

TSE absolve governador do Amapá

Mário Coelho
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade, recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do mandato do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). Ele, que já havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), era acusado de conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico e político.
A denúncia do MPE apontava que o pedetista, tentando a reeleição, teria promovido uma reunião no clube dos oficiais da Polícia Militar. O encontro seria para articular a ação dos oficiais da corporação para pedir votos a Góes. Segundo o Ministério Público, teria sido usado combustível do comando geral da PM por civis durante a campanha eleitoral e o comandante teria enviado mensagens telefônicas aos soldados pedindo apoio político a Waldez Góes. "A prática já configura desigualdade. Está mais que comprovada a prática de condutas vedadas", disse o procurador geral eleitoral, Antônio Fernando Souza.
O advogado do governador, Eduardo Ferrão, argumentou que a reunião ocorreu numa sexta-feira fora do horário de expediente e que não houve nada de ilegal no encontro. Acrescentou que o encontro ocorreu em um prédio particular, e não em ambiente público, como disse o MPE. Quanto às mensagens enviadas, a defesa afirmou, nos autos, que a proposta era a criação de uma rede de comunicação entre aqueles que apoiavam o governador e que o celular utilizado pelo coronel para enviar as mensagens é de propriedade de sua esposa.
O relator do recurso, ministro Fernando Gonçalves, em um longo voto, afirmou que a acusação não comprovou que as denúncias realmente tenham acontecido de maneira a configurar irregularidades na eleição. "O que ocorreu na realidade foi uma reunião onde o investigado apresentou seus principais realizações na área de segurança pública", afirmou Gonçalves.
Judicialização
Após acompanharem o voto de Gonçalves, três ministros demonstram preocupação com a crescente judicialização das eleições. O primeiro foi Ricardo Lewandowski. Para ele, não se pode criminalizar a atividade política. "É preciso repudiar o que for contra a lei. Ou estaremos sob pena de voltarmos ao tempo do regime militar, onde só aparecia o santinho e um breve currículo do candidato", comentou.
A ministra Carmen Lúcia comentou que Carmen Lúcia é preciso ter um duplo cuidado, tanto com a máquina pública quanto com a política em si. "[É preciso ter] muita parcimônia na atuação quando se passou a se adotar a reeleição. É preciso ter muito cuidado com espaços públicos e com as pessoas que foram convidadas", disse.
Para o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a crescente judicialização se deve à credibilidade da justiça eleitoral. Ao apresentar seu voto, ele disse que as pessoas, ao buscarem seus direitos, sabem que vão encontrar "votos bem analisados".
Fonte: Congressoemfoco

TSE absolve governador do Amapá

Mário Coelho
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade, recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do mandato do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). Ele, que já havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), era acusado de conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico e político.
A denúncia do MPE apontava que o pedetista, tentando a reeleição, teria promovido uma reunião no clube dos oficiais da Polícia Militar. O encontro seria para articular a ação dos oficiais da corporação para pedir votos a Góes. Segundo o Ministério Público, teria sido usado combustível do comando geral da PM por civis durante a campanha eleitoral e o comandante teria enviado mensagens telefônicas aos soldados pedindo apoio político a Waldez Góes. "A prática já configura desigualdade. Está mais que comprovada a prática de condutas vedadas", disse o procurador geral eleitoral, Antônio Fernando Souza.
O advogado do governador, Eduardo Ferrão, argumentou que a reunião ocorreu numa sexta-feira fora do horário de expediente e que não houve nada de ilegal no encontro. Acrescentou que o encontro ocorreu em um prédio particular, e não em ambiente público, como disse o MPE. Quanto às mensagens enviadas, a defesa afirmou, nos autos, que a proposta era a criação de uma rede de comunicação entre aqueles que apoiavam o governador e que o celular utilizado pelo coronel para enviar as mensagens é de propriedade de sua esposa.
O relator do recurso, ministro Fernando Gonçalves, em um longo voto, afirmou que a acusação não comprovou que as denúncias realmente tenham acontecido de maneira a configurar irregularidades na eleição. "O que ocorreu na realidade foi uma reunião onde o investigado apresentou seus principais realizações na área de segurança pública", afirmou Gonçalves.
Judicialização
Após acompanharem o voto de Gonçalves, três ministros demonstram preocupação com a crescente judicialização das eleições. O primeiro foi Ricardo Lewandowski. Para ele, não se pode criminalizar a atividade política. "É preciso repudiar o que for contra a lei. Ou estaremos sob pena de voltarmos ao tempo do regime militar, onde só aparecia o santinho e um breve currículo do candidato", comentou.
A ministra Carmen Lúcia comentou que Carmen Lúcia é preciso ter um duplo cuidado, tanto com a máquina pública quanto com a política em si. "[É preciso ter] muita parcimônia na atuação quando se passou a se adotar a reeleição. É preciso ter muito cuidado com espaços públicos e com as pessoas que foram convidadas", disse.
Para o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a crescente judicialização se deve à credibilidade da justiça eleitoral. Ao apresentar seu voto, ele disse que as pessoas, ao buscarem seus direitos, sabem que vão encontrar "votos bem analisados".