Corrigir os erros para inaugurarmos novas práticas

“Cidadão não é aquele que vive em sociedade; é aquele que a transforma”Augusto Boal Paulo Pimenta* A comunicação passa por um processo de transformação, em que as novas tecnologias aproximam, cada vez mais, o cidadão das decisões políticas, econômicas e sociais no mundo. Sabemos que não existem mais fronteiras para a informação. As distâncias físicas, já, em parte, superadas pelos convencionais canais midiáticos, caíram diante da consolidação da internet. Entretanto, aliado às novas ferramentas da tecnologia deve estar o compromisso em defender e despertar o público para uma reforma mais profunda na maneira de ver, pensar e agir.
Nos últimos dias, a reação provocada na sociedade brasileira, que por consequência forçou a reflexão e a mudança de atitude do Congresso Nacional, foi provocada pelas revelações do site Congresso em Foco no tema das passagens aéreas. A falta de uma regra clara sobre os limites da utilização da cota mensal de cada gabinete contribuiu para uma cultura questionável, na qual, praticamente todos nós, mergulhamos, tratando-a como um complemento salarial. É evidente que a venda de passagens ou sua utilização de maneira a obter um ganho financeiro, além de extrapolar esse limite, configura-se como ato ilegal, que merece apuração e responsabilização.
No entanto, sob meu ponto de vista, a questão central não é essa. Se a utilização da cota estivesse on-line, em tempo real e à disposição da sociedade e da imprensa, o assunto não viria à tona como uma denúncia. A fiscalização pública regularia o limite entre o ético e o legal. Tão importante quanto as revelações feitas pelo site Congresso em Foco são os avanços que o Poder Legislativo deve obstinar, a partir desse episódio.
Digo isso porque tenho insistido na Casa para a importância do Projeto de Lei 4805/2009, que apresentei em março, e que cria o que convencionamos chamar de Cidadão Digital.
Inicialmente, o projeto foi pensado para resolver a questão da efetiva participação da sociedade – encaminhamento de leis pela iniciativa popular – prevista na Constituição Federal de 1988, direito nunca exercido devido à burocracia que exige procedimentos humanamente impossíveis e incompatíveis com o modelo de sociedade em que vivemos: recolhimento manual de 1% de assinaturas, referentes ao número do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco estados, e o encaminhamento das listas nominais até Brasília. Diante de inúmeros procedimentos exigidos, o estatuto da participação popular, nos termos consagrado pela Constituição Federal, ainda não foi praticado, sendo inclusive, classificado por alguns juristas como “instituto decorativo”.
Estive recentemente com o presidente Michel Temer, oportunidade em que sugeri a ele a necessidade de atualizarmos e ampliarmos os mecanismos de participação popular no Congresso, provocando o amadurecimento dessa sistemática que, comprovadamente, impede que as idéias evoluam e cheguem até ao Legislativo.
Insisti para que essa fosse uma marca positiva da sua gestão, reunindo também outros projetos sobre o tema e alterando qualitativamente a presença da sociedade nas atividades parlamentares. No entanto, os últimos acontecimentos precipitaram a necessidade de acelerarmos aquilo que seria a segunda parte do projeto: a criação de uma relação de transparência, que permita um controle social efetivo das iniciativas legislativas e nas ações administrativas da Câmara.
O Cidadão Digital, além de promover o acesso da população ao parlamento, será uma ferramenta real de fiscalização da sociedade. Aliado a isso, o projeto deve fomentar a colaboração, criando um canal em que a inteligência da sociedade brasileira, hoje tão distante da pauta do Congresso, encontre um caminho de reaproximação.
Já temos a verba indenizatória à disposição na internet, agora também teremos as passagens. No meu entender, o próximo passo deverá ser a disponibilização das informações sobre pessoal, efetivo e terceirizado. O cidadão tem esse direito, de saber quem trabalha em um órgão público, sua função e onde pode ser encontrado.
Tenho a humildade de ser parte integrante desse processo de mudanças, entendendo que todos os funcionários da casa, suas atividades, lotações, emails e telefones funcionais devem ser disponibilizados nos portais da Casa. Isso evitará, no futuro, denúncias, porque o que é de fato público não poder ser “revelado”, pois disponível já está. A partir disso, que cada um responda pelas suas decisões, considerando as particularidades de cada mandato.
Cada gabinete, comissão, liderança, estrutura da Mesa, com suas atividades cotidianas, devem estar ao livre acesso e acompanhamento da sociedade, que poderá, desta forma, exercer seu controle e contribuir para que a instituição se fortaleça. O Congresso Nacional deve estar preparado para trabalhar de forma sintonizada com um nível de exigência cada vez maior, em um período histórico distinto daquele que inaugurou determinadas práticas, que até então não tínhamos tido a determinação e, talvez, coragem de aboli-las.
*Paulo Pimenta é deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul e jornalista.
fonte: Congressoemfoco

Ex-senador Bornhausen voa na cota do Congresso

Mesmo sem mandato, ex-ministro e familiares usaram 13 passagens oficiais entre 2007 e 2008. O ex-jogador do Grêmio Renato Sá foi um dos beneficiados
Ex-senador Jorge Bornhausen cedeu cota parlamentar para a mulher, Dulce, à esquerda, e para o genro, Renato Sá, à direita
O ex-presidente do PFL (hoje DEM) Jorge Bornhausen utilizou a cota de passagens aéreas do Senado mesmo após ter deixado a Casa, em fevereiro de 2007. Registros de companhias aéreas aos quais o Congresso em Foco teve acesso revelam que o ex-senador usou o benefício para bancar 13 voos entre novembro de 2007 e outubro de 2008. Além dele, voaram a mulher, o genro e um funcionário do casal.
Bornhausen voou sete vezes com a verba do Senado após concluir o mandato. As viagens foram feitas nos trechos Florianópolis-São Paulo, São Paulo-Florianópolis, Florianópolis-Brasília e Florianópolis-Chapecó (SC).
Dulce Bornhausen, mulher do ex-senador, voou outras três vezes. Uma das viagens foi de Brasília a Florianópolis. O bilhete foi emitido no dia 20 de novembro de 2007. Os outros dois voos foram da capital federal à catarinense e de Guarulhos a Recife. Os bilhetes, nesses dois casos, saíram da cota do Senado no dia 7 de maio de 2008.
O ex-jogador de futebol Renato Sá, genro do ex-senador, também usou a cota de Bornhausen. Casado com Fernanda Bornhausen, o ex-ponta-esquerda, campeão brasileiro pelo Grêmio em 1981, viajou de Florianópolis para Chapecó, oeste de Santa Catarina. O bilhete foi expedido no dia 19 de setembro de 2008. Na mesma data uma passagem foi emitida com a mesma origem e mesmo destino para o ex-senador.
O terceiro passageiro que voou na cota parlamentar do ex-senador foi Wagner Brasil. Segundo a assessoria de imprensa do ex-presidente do DEM, Wagner é funcionário do casal Dulce e Jorge Bornhausen. Dois bilhetes foram emitidos em nome de Wagner, ambos no dia 10 de outubro de 2008. Os trechos voados foram Florianópolis-Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-São Paulo e Florianópolis-Rio de Janeiro, São Paulo-Florianópolis.
Procurado pela reportagem, o ex-senador Jorge Bornhausen confirmou ter usado a cota do Senado em viagens após o mandato. O ex-presidente do DEM disse que tem “direito adquirido” para usar o crédito acumulado nas companhias aéreas como bem entender.
"A cota pessoal foi transformada em crédito para ser utilizada de acordo com o direito adquirido que eu tenho", disse Bornhausen, por meio de sua assessoria de imprensa. O site também tentou contato com Renato Sá, mas ele não retornou o recado deixado em seu celular até o momento.
Político experiente, Bornhausen teve lugar de destaque na política catarinense e nacional nas últimas quatro décadas. De família de banqueiros, fez carreira durante os governos militares. Presidiu a Arena, partido que dava sustentação à ditadura, e governou Santa Catarina. Participou da fundação do PFL, apoiou Tancredo Neves no colégio eleitoral e foi ministro nos governos José Sarney e Fernando Collor.
Deputado
Como mostrou o Congresso em Foco no último dia 22, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), filho do ex-senador, usou a cota parlamentar em viagens internacionais. A Câmara pagou, por meio da cota do deputado catarinense, passagem para seus dois filhos, Bruno e Rodrigo, de NovaYork para São Paulo.
Após a publicação da reportagem, Paulo Bornhausen disse que iria devolver o valor gasto caso assim a Câmara determinasse. O parlamentar afirma que usou a cota com os filhos porque as normas da Casa não o proibiam de fazê-lo.
Além das duas passagens para o filho, o deputado utilizou a cota para viajar a Paris. Segundo a assessoria do deputado, o motivo da viagem foi uma missão oficial a Londres, com escala na França. Na missão, Paulo Bornhausen participou de um evento sobre Amazônia com o príncipe Charles, segundo seu gabinete.
Fonte: Congressoemfoco

CCJ do Senado volta a aprovar a PEC dos Vereadores

Fábio GóisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco um voto em separado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, a chamada PEC dos Vereadores, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões.Entretanto, o texto aprovado na CCJ define um teto muito maior ao que fora aprovado na Câmara em 2008 - cerca de R$ 4 bilhões. Mas o texto de Valadares é baseado em estimativas de custeio referentes a meados de 2007, quando a crise financeira internacional não estava em curso.Traduzindo em percentuais, que não dependem de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% para as câmaras municipais. O texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5%. Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.O texto aprovado nesta quarta-feira (6) estabelece faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. "Vamos dar ao Brasil a resposta que a sociedade esperava: aumenta-se o número de vereadores, mas estamos reduzindo as despesas das câmaras municipais", disse Valadares, após a votação, enfatizando que, "no mínimo", a economia será de R$ 1,8 bi para os municípios, anualmente.Divergência No Senado, a PEC 333/04 (número originário na Casa) foi aprovada em dois turnos, mas os senadores promoveram um fatiamento que definia apenas a ampliação de vagas, excluindo o limite de gastos. Por causa disso, a Câmara recusou assinar a promulgação da proposta - o que provocou mal-estar entre as duas Casas: o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.Depois dos desdobramentos da decisão da Câmara e da intensa pressão de vereadores e suplentes, o STF decidiu que a tramitação da PEC no Congresso deveria começar "do zero" (leia).Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.Com a aprovação do voto em separado, a matéria segue para a apreciação em plenário, em dois turnos de votação. Caso receba emendas em uma das ocasiões, a PEC retorna para a análise da CCJ - o que deve acontecer, como garantem senadores como o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), sob o argumento de que não existem informações atualizadas sobre as receitas dos municípios. Do contrário, será encaminhada para a Câmara, onde também tem de passar por dois turnos de votação. Apupos A apreciação da PEC na CCJ foi acompanhada por dezenas de suplentes de vereador, vereadores e até prefeitos, interessados diretos na tramitação da matéria. A proclamação do resultado foi saudada com gritos e aplausos e, na saída do plenário do colegiado, membros da comissão, como Valter Pereira (PMDB-MS) e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, foram cumprimentados com entusiasmo.Cerca de 700 vereadores e suplentes estão em Brasília para participar de encontro da classe. Não é a primeira vez que eles movimentam - e, em certa dose, tumultuam - a rotina do Senado (leia). Demóstenes disse ao Congresso em Foco que a CCJ está tirando os temas polêmicos "da gaveta". "Esse é uma tema em que o Senado teve um desgaste grande, com a ampliação do número de vereadores, e agora tem de reduzir gastos. É um primeiro passo, que pode ser melhorado no plenário", festejou o senador, acrescentando que há "dezenas, centenas de projetos polêmicos" aguardando inclusão na pauta de votações. "Nós vamos votar todos." Para Demóstenes, as milhares de câmaras municipais Brasil afora não terão dificuldade para obedecer aos limites impostos no novo texto. "Aprovado tem que cumprir. Estamos até diminuindo [o teto de gastos]. Vai sobrar mais recursos para o Executivo", concluiu o presidente da CCJ.Por seu turno, Valadares lembrou que os administradores municipais que não se adequarem aos limites fixados poderão ser enquadrados por improbidade administrativa.
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Fonte: C0ngressoemfoco

Justiça cassa 357 políticos por compra de votos

Mário Coelho
Após as eleições municipais de outubro, a Justiça Eleitoral em todo o país cassou 357 políticos eleitos por compra de votos. Deste total, 238 foram de prefeitos e vices. O restante - 119 - são vereadores que perderam o mandato por decisão judicial. O número de cassações em 2008 é 14% maior do que a soma das perdas dos cargos nas eleições de 2000 e 2004.
Segundo o levantamento, em 2000 foram cassados 95 prefeitos, vices e vereadores. Na eleição seguinte, o número aumentou para 215. Nos últimos três pleitos, 667 políticos com atuação municipal perderam os cargos por decisão judicial. O MCCE ressalta que as cassações aplicadas a eleitos em 2008 ainda precisam ser confirmadas.
Esses números fazem parte de um levantamento divulgado hoje pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), iniciativa encabeçada por 40 entidades de classe, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Os dados foram coletados pela Secretaria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitor (TSE) à pedido do MCCE. A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 Zonas Eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de Zonas do país (2.989). De acordo com o material divulgado, o número de cassações pode aumentar, já que existem ainda cerca de 4 mil casos esperando julgamentos pelo país.
O MCCE tem como objetivo recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei visando modificar a lei de inelegibilidade. Até o momento, o movimento conseguiu aproximadamente 644 mil assinaturas.
Fonte: Congressoemfoco

PEC dos Precatórios fará do Brasil o “país do calote”, diz OAB

Rodolfo Torres
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não poupou críticas à Proposta de Emenda à Constituição 351/09, que muda as regras para os pagamentos dos precatórios (ordem de pagamento determinada pela Justiça contra o Estado). Para o presidente da OAB, Cezar Britto, a aprovação da medida transformará o Brasil no “país do calote”.
“Se a PEC for aprovada, quem vai investir em um país em que o Estado, desrespeitando direitos já garantidos na Justiça, levará de 70 a 100 anos para o credor receber? Qual investidor estrangeiro acreditaria em um país em que o calote é oficializado e previsto na Constituição?", afirmou Britto.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu nesta quarta-feira (6) um manifesto conta a PEC. O peemedebista destacou que a Casa buscará o equilíbrio na discussão da matéria. O documento foi entregue durante a marcha “Em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário”. (leia mais)Pela proposta, que já foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara, os precatórios deverão dar prioridade aos créditos alimentícios (salários, pensões, benefícios previdenciários, etc), notadamente para titulares com, no mínimo, 60 anos. Pela regra atual, os pagamentos dos precatórios devem seguir a ordem cronológica de apresentação desses. Contudo, créditos alimentícios não entram na contagem de tempo.Atualmente, a PEC dos Precatórios aguarda parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Leia também:OAB e magistrados entregam a Temer manifesto contra a PEC dos Precatórios
Fonte: Congressoemfoco

FHC em vídeo: A insensível classe dominante não quer acabar com a corrupção

Diarista até 3 vezes por semana não tem direitos

Vinícius Segallado Agora
Domésticas que trabalham por até três dias por semana na mesma casa, independente do tempo em que mantenham essa rotina, não têm direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, segundo a 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Assim, essas trabalhadoras não precisam ser registradas em carteira, entende a Justiça.
Sindicato não concorda com a decisão
Tribunal de São Paulo tem decisões diferentes
Cuidados podem evitar vínculo
A decisão consolida outras sobre o mesmo tema dentro do próprio TST --que reconhecem o vínculo empregatício apenas quando há continuidade na prestação dos serviços. Dessa forma, para que a diarista tenha os seus direitos trabalhistas garantidos, o serviço deve ser prestado de "forma ininterrupta, no decorrer da semana, relevando-se, tão somente, o descanso semanal", para o tribunal.
Juízes de instâncias inferiores já decidiram em favor dos direitos para as diaristas que trabalham até três vezes por semana na mesma casa. Mas, com a decisão superior, esses processos têm menos chances, caso os patrões recorram.
No caso analisado no TST, uma dona de casa de Curitiba (PR) teve uma diarista que trabalhava três vezes por semana e, posteriormente, duas vezes. No total, foram 18 anos de trabalho --o que poderia configurar uma relação de frequência, um dos argumentos das instâncias inferiores para dar ganho à doméstica.
A patroa recorreu ao TST. "O vínculo com o doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é feito alguns dias da semana", informou, na decisão, o relator do recurso, o ministro Pedro Paulo Manus.
"Para o doméstico com vínculo de emprego permanente, a jornada de trabalho, em geral e normalmente, é executada de segunda-feira a sábado, ou seja, durante seis dias na semana, até porque foi assegurado ao doméstico o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", afirmou Manus.
Mesmo com as decisões recentes do TST indicando a tendência de que as diaristas que trabalham até três dias na mesma casa não têm direitos, ainda não há um consenso firmado entre as turmas de ministros. "Quando os tribunais divergem de suas decisões, o TST pode soltar súmulas para evitar julgamentos repetitivos", comentou Ana Amélia Mascarenhas Camargos, presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo).
No Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, a questão é polêmica, mas já há ações em que o vínculo é negado para a diarista que trabalha até três vezes por semana. O patrão, porém, deve tomar alguns cuidados, como fazer o pagamento por dia, e não por mês
Fonte: Agora

Carta não trará o valor da aposentadoria

Juca Guimarães e Luciana Lazarinido Agora
O governo ainda prepara o modelo de carta que será enviado em julho para os segurados que completarem as condições exigidas para a aposentadoria por idade.
Em princípio, de acordo com o governo, as primeiras remessas de cartas não terão o valor da aposentadoria que o segurado irá receber.
Neste caso, o segurado só saberá o valor do benefício quando o pedido de aposentadoria for registrado no posto da Previdência.
A previsão do INSS é que o processo de concessão desses benefícios aconteça em, no máximo, 30 minutos.
Segundo a assessoria do Ministério da Previdência Social, o objetivo é incluir no modelo definitivo da carta o valor que o segurado terá direito se aceitar a proposta de aposentadoria por idade.
Em janeiro, no lançamento do projeto de concessão de benefícios em meia hora, o presidente Lula disse em São Paulo que as cartas informando que o segurado já poderia se aposentar e qual o valor do benefício seriam enviadas a partir do mês de junho.
Anteontem, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, mudou o tom da previsão. Segundo o ministro, os segurados que completaram as condições de se aposentar no mês de junho irão receber a carta em julho.
fonte: Agora

Manifestantes acendem 5 mil velas em protesto contra Mendes

Laryssa Borges, Portal Terra
BRASÍLIA - Um grupo de cerca de 300 manifestantes protestava, por volta das 20h na noite desta quarta-feira, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes. Segundo os organizadores do movimento, aproximadamente 5 mil velas foram acesas diante da entrada central do edifício sede do STF para "iluminar" a postura do magistrado. Uma bandeira do Brasil foi estendida e rodeada pelos manifestantes que, juntos, gritavam: "Ô, Gilmar Dantas, assim já é demais. Saia às ruas e não volte nunca mais". Mendes e os demais integrantes do STF participavam, no mesmo momento, de uma solenidade para o lançamento de um anuário de dados judiciários.
Algumas das pessoas que protestavam estavam vestidas parodiando o símbolo da Justiça, permanecendo como uma estátua de olhos vendados e com nariz de palhaço. O estudante de Direito Caetê Beck, 23 anos, usava uma máscara cirúrgica, recentemente comum por conta do medo do vírus da Influenza A, e dizia estar protegido para "evitar a gripe suína dos porcos (do STF)". Segundo a organização do movimento, pelo menos 2 mil pessoas passaram pelo local desde o início do protesto, às 17h.
"O lugar do ministro Gilmar Mendes é se filiando a um partido político conservador e se candidatando. Ele pré-julga e antecipa posições. É um quadro de uma corrente de opinião conservadora e criminaliza os movimentos sociais", reclamou o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), presente ao protesto. "Ele deveria ser como um juiz de futebol: quanto menos aparecesse, melhor", disse.
Para o líder do movimento, o cientista político João Francisco Araújo, a presença das velas e dos gritos de protesto servem para "iluminar" Mendes, uma vez que "ele representa uma parcialidade que não se coaduna com a posição do Poder Judiciário".
Decisões recentes do ministro Gilmar Mendes foram lembradas no protesto, como a concessão de dois habeas-corpus para libertar o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, preso durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que investigou crimes financeiros. "As pessoas não sabem direito o que é o Supremo, mas sabem quem é o ministro que libertou o Daniel Dantas", destacou João Francisco.
De acordo com o advogado conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro Aderson Bussinger, o movimento "Saia às ruas" irá entrar com uma representação no STF ainda esta semana com questionamentos sobre a eventual parcialidade do magistrado, uma suposta participação sua na campanha política do irmão, Chico Mendes, ex-prefeito da cidade de Diamantino (MT), e ainda sobre pré-julgamentos envolvendo a postura do Movimento dos Sem-Terra (MST). Procurada, a OAB informou que, ao anunciar a representação, Bussinger não agia em nome da entidade.
Procurada, a assessoria de Mendes disse que não comentaria a manifestação e informou que o ministro já se pronunciou hoje sobre protestos contra ele. Pela manhã, ao ser questionado sobre a mobilização da sociedade contra ele, Gilmar Mendes disse: "não me incomoda de nenhuma maneira. A gente se qualifica na sociedade pelos amigos que se tem e inimigos que se cria".
Segurança
Durante todo o dia, o prédio central do STF estava rodeado de grades, evitando que os manifestantes pudessem se aproximar. De acordo com a segurança do Supremo, a utilização de grades ocorre sempre quando existem solenidades no térreo do edifício, sendo que parte da praça passa a ser utilizada como estacionamento para os convidados.
Fonte: JB Online

Marco Aurélio volta ao TSE

De Luiz Orlando Carneiro, veterano que cobre o Judiciário para o JB:

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, volta ao Tribunal Superior Eleitoral, em face da renúncia do colega Eros Grau – que alegou cansaço, e só quer se dedicar ao STF. Como o TSE é integrado, por três ministros do Supremo, com mandato de dois anos, em sistema de rodízio, Marco Aurélio retorna à Corte que já presidiu duas vezes. Só que, humildemente, na condição de ministro-substituto. Quem fica no lugar de Grau, como efetivo, é o ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: JB Online

Waldir Pires agita Comitê Eleitoral de Emiliano

Aconteceu muito antes de Nelson pelegrino aceitar o convite do governador Wagner para chefiar a Secretaria de Justiça e dar espaço para Emiliano José assumir o mandato de deputado federal.Eu escrevi este texto, mas, acabei por não publicá-lo. Acho que está em tempo.Grande parte do Comitê Eleitoral do jornalista, escritor e ex-deputado Emiliano José (PT) chegou à reunião, realizada no PAF II (Ondina) da Universidade Federal da Bahia (sábado, 21/04) convencida de que se deveria lançar uma candidatura a deputado estadual. Basicamente por uma razão: reforçar a Assembléia Legislativa no segundo mandato do governador Jaques Wagner. Convidado para falar sobre o resgate da política como caminho das transformações sociais, o ex-ministro Waldir Pires virou a mesa: propôs uma candidatura a deputado federal, como estratégia de fortalecimento da bancada baiana na Câmara dos Deputados e mergulho na campanha de Dilma Rousset à presidência.O debate se instalou livremente. Lideranças da capital e do interior da Bahia se revezaram no microfone. Representantes de regiões como Semiárido, Guanambi, Recôncavo e Extremo-Sul da Bahia, com pré-candidaturas a deputado estadual engatilhadas, sentiram-se fortalecidas com a proposta de lançar Emiliano José para deputado federal. A outra metade continuou defendendo uma candidatura a deputado estadual, priorizando o cenário político local, a importância de um parlamentar petista experiente na Assembléia Legislativa da Bahia, a necessidade de fortalecer o governo Wagner, que está iniciando grandes transformações sociais. Embora sem caráter de Plenária, a reunião sequer pode fazer uma Indicação de candidatura. Mas um compromisso ficou bastante evidente. Pelos pronunciamentos, as lideranças acompanhariam Emiliano José para o que der e vier. O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, ressaltou que a preocupação pela estratégia eleitoral na disputa de 2010deve prevalecer nas reflexões políticas. Com Dilma Rousset, o PT vai enfrentar pela primeira vez uma disputa sem a presença de Lula como candidato. Entretanto, acabou defendendo uma candidatura a deputado estadual para Emiliano José. A vereadora Vânia Galvão (PT) afirmou que vai com Emiliano seja qual for a decisão. Seguindo a lógica de Waldir Pires, Dorinha da CUT fortaleceu uma candidatura a federal. O ex-prefeito de Paulo Afonso, José Ivaldo, defendeu a estadual, os dirigentes estudantis da UNEB preferem a estadual... ELOGIO AO CARÁTER – O ex-ministro Waldir Pires deu mais uma daquelas aulas memoráveis. Resgatou a memória da luta contra a ditadura, a angústia dos exilados, a coragem do retorno ao país, a luta pela redemocratização. “Emiliano é uma das figuras que conheci se afirmando na luta política, uma pessoa séria, íntegra, que se destacou pela inteligência e pelo caráter. Fiquei contente por ter ele me convidado para essa reunião de companheiros. Tarefa difícil essa de resgatar a política no quadro de uma crise geral, pois a política é a coisa mais importante da civilização humana, mas que, anda degradada e desconceituada”."O desafio do Brasil e do mundo é fazer política, porque não temos outro caminho senão a democracia e a liberdade. Este é um momento difícil porque a sociedade não respeita os políticos. Isso não é bom. Daí que eu acho que pessoas como Emiliano devem estar no centro da política. È preciso continuar o projeto de Lula, uma coisa absolutamente inovadora. As pessoas se perguntam porque tanto apoio do povo ao presidente Lula. É porque o povo se sente representado, desde os mais excluídos. “Eu pessoalmente voto pela presença de Emiliano na Câmara dos Deputados”, foram as palavras de Waldir Pires. Para ele, trata-se de obter um mandato que possa influir no cenário nacional. “Minha opinião é que ele já deveria estar lá. Temos bons deputados, mas, precisamos de mais”.(...) “Claro que se a Plenária decidir o contrario lutaremos também”, dizia Waldir Pires. É difícil reproduzir uma reunião tão rica em reflexões políticas, debates, argumentos e contra-argumentos. O próprio Emiliano José, que chegou convencido a concorrer por uma candidatura a deputado estadual, revelou-se em dúvida. Federal? Estadual? Bom, nos próximos dias, no Comitê Eleitoral de Emiliano José o pau vai comer solto. Resta registrar momentos que me chamaram a atenção: um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao sociólogo Gey Espinheira, “um intelectual que dedicou sua produção acadêmica e sua vida pessoal à luta dos pobres e negros da Bahia”. Os trabalhos começaram às 9h e ás 15h ainda tinha gente trocando idéias pelos corredores da UFBA. Há tempos não via nada parecido na vida política da Bahia. Fui para casa e, por acaso, estava na minha mesa a revista Caros Amigos, com um artigo de Emir Sader chamado “O resgate da política”. A superação do neoliberalismo requer o resgate da política para concretizar-se. A idéia é afirmar os direitos contra o mercado, a esfera pública contra a anarquia da mercantilização, o que pressupõe política, gestão, govermos e estados.NB - Parecia até que Waldir Pires profetizava. Emiliano José acaba de tomar posse como deputado federal. O debate acabou.
Fonte: Bahia de Fato

Aproveitamento do umbu é tema de curso em Irecê

Capacitar agricultores familiares na fabricação de doces e derivados do umbu e contribuir para sustentabilidade econômica da região. Este é o propósito do curso de Aproveitamento do Umbu, realizado pela Seagri, por meio da EBDA, em Irecê.
O curso, foi realizado na última segunda-feira (4), capacitou a primeira turma, e beneficiou 20 agricultores familiares e pequenos produtores de umbu da região. As aulas foram ministradas pelo engenheiro agrônomo da EBDA, Arnou da Silva Dourado, que demonstrou as técnicas para melhor reaproveitamento de umbu na fabricação de doces, umbuzada e de outros quitutes.
Para a agricultora familiar, Neuma Maria de Andrade, da Comunidade de Umbuzeiro, este curso vai contribuir para melhorar de sua renda, além de aumentar seus conhecimentos em relação à cultura.
"Com as técnicas, nós, trabalhadores rurais, aprendemos a reaproveitar o umbu de maneira correta. Colocaremos em prática o que foi aprendido, para poder explorar o fruto. Através dessa iniciativa da EBDA poderemos adquirir mais conhecimentos sobre o umbu e utilizá-los para comercialização do fruto" disse Neuma.
Segundo Raimundo Luiz Rocha, chefe do Centro de Profissionalização e Desenvolvimento Tecnológico (Centrefértil) da EBDA, esta capacitação é resultado do curso de Convivência com Semiárido, realizado pela Embrapa Semiárido, para técnicos, que aconteceu em Petrolina – Pernambuco. "Neste curso, os técnicos da EBDA participaram de uma capacitação especializada e receberam as instruções referentes ao fruto. Hoje, eles estão orientando os agricultores com base no que aprenderam" disse Raimundo.
Fonte: Tribuna da Bahia

Crescem articulações para terceiro mandato de Lula

Alex Ferraz
De acordo com informações divulgadas há pouco pelo site do jornalista Cláudio Humberto, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney e Michel Temer, "tiveram uma importante conversa a sós com o presidente Lula, consultando-o sobre eventual terceiro mandato. O presidente não respondeu diretamente, devolvendo a pergunta a eles: 'O que vocês acham disso?' A mudança significativa é que, até agora, o presidente Lula vinha negando a hipótese, em público e em conversa privadas."
Para quem não acredita em coincidências, convém lembrar que na última segunda-feira (4), o ex-presidente Collor, hoje senador pelo PTB, deu longa entrevista sobre o assunto, chegando a afirmar que Lula "só não terá o terceiro mandato consecutivo se não quiser."
O ex-presidente enumerou os prós: "As razões para isto são políticas, uma vez que 13 dos 17 partidos do Congresso Nacional são de sua base de aliados, e também populares. Se perguntarmos à população se ela está de acordo com um terceiro mandato, pelo menos metade aprovará. Dos 17 partidos com representação no Congresso, 13 ou 14 fazem parte da base de sustentação do governo”. Collor disse ainda que uma mudança na figura do presidente, mesmo sendo eleita Dilma Rousseff, fatalmente levaria a mudanças na condução do País.
Ontem, dia seguinte a essas declarações de Fernando Collor de Mello (que, por sinal, não conseguiu cumprir sequer um mandato, renunciando, para não ser cassado, em dezembro de 1992), o presidente do seu atual partido, Roberto Jefferson, célebre por denunciar o mensalão, também partiu em defesa de um terceiro mandatro consecutivo para Lula.
IDÉIA ANTIGA
A gestação da idéia de um terceiro mandato consecutivo para o presidente Lula vem de 2007, pelo menos em termos de declarações públicas. Naquele ano, os jornais diziam: "Começa a ganhar corpo no Congresso a discussão sobre mecanismos que permitam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser reeleito para um terceiro mandato. Depois de o deputado Fernando Ferro (PT-PE) ter provocado, segundo ele acidentalmente, o desarquivamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a reeleição do presidente da República indefinidamente, o deputado e amigo pessoal do presidente Devanir Ribeiro (PT-SP) prometeu apresentar outra PEC que dê ao presidente o poder de convocar plebiscitos, inclusive sobre sua própria reeleição."
Devanir chegou a ir ao Senado, a convite da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para expor sua idéia e as formas legais (sic) de realizá-la. Ex-metalúrgico, Devanir garantia, então, que sua iniciativa não refletia o desejo do amigo presidente, companheiro de sindicato no ABC. A proposta, insistiu, "está de acordo com minhas convicções políticas pessoais."
"Fiz uma pesquisa e constatei que na maioria dos países desenvolvidos o presidente tem o poder de convocar plebiscitos para consultar a população sobre temas importantes. Aqui, só o Congresso pode fazer isso", justificou Devanir.
OAB PROTESTOU
Entusiasmado com a idéia e dizendo atender a pedido do deputado Fernando Ferro, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), desarquivou a PEC que trata de reeleição sem limites para cargos majoritários.
Imediatamente, o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na ocasião, Ophir Cavalcante Junior, manifestou contrariedade em relação ao desarquivamento: "A OAB é contrária a esse tipo de proposta e alerta a Nação brasileira para os graves perigos para a democracia caso fosse aprovada uma PEC como essa", afirmou. "Um terceiro mandato para o presidente Lula seria um golpe na democracia, pois atenta contra a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e é algo para o que o Brasil não está preparado".
ALENCAR
Em maio do ano passado, foi a vez de o vice-presidente da República voltar a levantar a lebre. José Alencar afirmou: “Se perguntarem aos brasileiros o que eles desejam, a resposta é que Lula fique mais tempo no poder”. Aproveitando o momento, o prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva (PT-PE), revelou algo que, hoje, vem soando cada vez mais como possibilidade concreta: “O terceiro mandato de Lula é o plano A, Dilma é o plano B e o plano C é quem Lula indicar”. E então o deputado Devanir Ribeiro (PTSP) novamente tirou da gaveta sua proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende criar a chance de espichar a permanência de Lula no Palácio do Planalto.
Fonte: Tribuna da Bahia

Prefeitos do Nordeste e Sudeste representam maioria entre os cassados desde 2008

Thiago Pereira
De acordo com um levantamento feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), divulgado nesta quarta-feira (06), a grande maioria dos prefeitos cassados desde as eleições de 2008 administravam cidades nas regiões Nordeste (39) e Sudeste (38) do país.
Com 26 perdas de mandato, o estado de Minas Gerais liderou o número de prefeitos cassados desde o último pleito. O número representa cerca de 68% dos gestores que perderam os direitos políticos em todo o Sudeste.
Por sua vez, o estado do Ceará lidera a lista dos vereadores cassados. No total, 19 membros do corpo legislativo municipal perderam o mandato por conta de irregularidades.
Para o representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no MCCE, Márlon Reis, os números indicam que a prática da corrupção eleitoral é comum em todas as regiões e estados do Brasil. “A corrupção eleitoral não manifesta sua força apenas em regiões menos desenvolvidas. Tem mais a ver com uma cultura patrimonialista do que com a distribuição de renda”, avaliou Reis.
Apesar de revelar um grande número de políticos punidos por corrupção, a pesquisa também aponta para um fortalecimento do combate às práticas ilegais.
Quando comparados com as eleições passadas, a pesquisa demonstra que a punição a políticos desonestos é muito mais eficaz atualmente do que foi há 8 anos. Nas eleições de 2000, apenas 40 prefeitos e 15 vereadores eleitos foram posteriormente cassados. Em 2004, o número saltou para 71 prefeitos e 73 vereadores. De acordo com o levantamento do MCCE, até agora já foram cassados 238 prefeitos e 119 vereadores, eleitos em 2008.
Os dados, acrescentou Reis, também demonstram que não basta condenar os políticos por suas práticas ilegais. Setores da sociedade deixam a desejar em termos de comportamento eleitoral. “Eleitores e candidatos estão mais próximos do que parece, imersos em uma visão na qual a política é concebida como troca de favores”, disse o representante da Abramppe.
Fonte: Tribuna da Bahia

MPF pode travar financiamento imobiliário

Na contramão do que defende o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Ministérios Públicos Federal e Estadual enviaram recomendação a nove bancos públicos e privados para que não liberem recursos para a construção de 33 empreendimentos imobiliários em Salvador – incluindo o Canal de Mussurunga, obra da prefeitura da cidade, o Parque Tecnológico, do governo estadual, e Shopping Paralela, e 30 outros investimentos ao longo da Avenida Paralela. Com essa orientação, ambos os MPs impedem a criação de 14 mil postos de trabalhos, promovem o atraso econômico de uma capital com sérios problemas de desemprego e afugentam o empresariado para outros mercados, onde as oportunidades de instalação e até mesmo de incentivos são bem mais atraentes, segundo especialistas no assunto. Os investimentos, que totalizam R$ 3,9 bilhões, podem virar entulho.
Na recomendação, o MP diz que "as medidas são consequências de reclamações que iniciaram com a ação civil pública ajuizada por entidades da sociedade civil organizada, entre elas o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA), Instituto de Arquitetos do Brasil - Seção Bahia (IAB), Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Federação dos Bairros de Salvador (FABS), Associação Baiana de Imprensa (ABI) e União por Moradia Popular. As entidades da sociedade civil também apresentaram, em fevereiro de 2009, moção de apoio ao trabalho realizado pelos Ministérios Públicos." Assinada pelo procurador da República Ramiro Rockebach da Silva Matos Teixeira de Almeida, cuja ação no processo é tida como suspeita por entidades ligadas aos setores imobiliários, e pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, o documento afirma que o MP da Bahia pediu, ainda, o afastamento do atual superintendente do Ibama na Bahia por concluir que seu modo de atuar não tem proporcionado a adequada defesa do meio ambiente em Salvador, não levando em conta que o próprio Supremo Tribunal Federal se pronunciando, garantindo que não cabe ao Ibama a intervenção desejada pelo procurador. Aliás, aqui na capital, o MP chegou ao ponto de tentar governá-la,proibindo mudanças na orla marítima ,suspendendo empreendimentos no Litoral Norte e até a instalação de um stand de vendas no Cabula.
Os nove bancos advertidos a não liberar recursos para os investimentos foram – Real, Santander, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Unibanco, Caixa Econômica Federal (CEF), HSBC, Banco do Brasil (BB), Itaú e Bradesco. De acordo com os MPs "vasta documentação levantada pelo Ministério Público – relatórios, estudos, vídeos, fotos e outros documentos – comprovam que as obras dos empreendimentos estão causando problemas ao meio ambiente como aterro de cursos d’água, lagoas e de áreas úmidas; supressão de vegetação de modo irregular; manejo de animais silvestres sem autorização e sem plano de afugentamento, salvamento e resgate de fauna; ausência de adequação à Lei de Mata Atlântica, entre muitas outras irregularidades". Procurada para se manifestar, a direção da Ademi/BA disse que hoje dará a posição da entidade, após consulta à sua assessoria jurídica. Os integrantes dos MPs prosseguem nas suas argumentações: "Além do desrespeito à Legislação de Meio Ambiente, o Ministério Público constatou uma série de irregularidades nas licenças e embargos promovidos pelos órgãos ambientais estaduais e municipais relativos aos empreendimentos. Outro grave problema é o perigo de dano à saúde pública gerado pela infestação de barbeiros silvestres transmissores da Doença de Chagas nas áreas de Mata Atlântica submetidas à expansão imobiliária na cidade. O caso já é objeto de estudo científico da Fundação Oswaldo Cruz."
Condomínio Horto Bela Vista; Cemitério Memorial da Paz; Condomínio Art Ville; Absolutto Imbuí; Condomínio Manhattan Square; Palm Ville; Alpha Life; Reserva Arboretto; Prime Ville; Atlantic Garder; Condomínio Ikê; Condomínio Tamari; Salvador Ville; Senai-Cematec (ampliação); Le Parc;
Carpe Diem Alphaville; Brisas Residencial Clube; Alphaville Salvador 2; Natura Ville; Ocean View; Reserva Alphaville; Residencial Laguna; Aterro Orlando Gomes; Morada dos Príncipes; Colinas de Piatã; One Life; Forest Ville; Vila Alegro; Garden Ville e Jardim Mediterrâneo.
Fonte: Tribuna da Bahia