JUSCELINO SOUZA Sucursal Vitória da Conquista
O resultado das eleições municipais em Piripá e Anagé, no sudoeste baiano, sofreu reviravolta depois que a Justiça Eleitoral cassou a candidatura dos respectivos prefeitos eleitos, acatando representações que denunciam transporte ilegal de eleitores no primeiro e compra de votos, no segundo. Com a decisão em Anagé, a Justiça determinou a diplomação da segunda colocada, Andréa Oliveira Silva, do PT. O acusado, Elbson Soares (PTB), vencedor nas urnas, não foi localizado na cidade, mas assessores informaram que houve recurso na decisão para que sua diplomação seja efetivada dia 17.
Em Piripá, a 630 km de Salvador, a situação é diferente. Apesar de o juiz eleitoral João Batista Bonfim ter anulado a eleição para prefeito, descartando a diplomação de Anfísio Rocha, o segundo colocado Eguimar Ribeiro Silva, não será empossado porque só foram duas chapas e a vencedora obteve mais de 50% dos votos válidos. Na sentença, o juiz declara Rocha e o vice, Valdivino Souza Soares, inelegíveis por três anos e os condena ao pagamento de multa de R$ 30 mil cada um. A data da nova eleição não foi definida. A defesa de Anfísio Barbosa informou que vai recorrer da decisão e que pretende garantir a diplomação por meio de uma ação cautelar.
Em Anagé, as acusações foram formuladas nas representações movidas em 4 de outubro pela coligação “Avança Anagé”, e dia 10 do mesmo mês pela promotora de Justiça Eleitoral, Guiomar Miranda de Oliveira. Em ambas são listadas supostas fraudes eleitorais que garantiram a eleição da coligação “Anagé retoma seu rumo”, encabeçada por Bibi (como é mais conhecido o acusado), por 192 votos de diferença da segunda colocada, equivalente a 1,53% dos válidos.
Segundo a candidata Andrea, que obteve 5.873 votos, contra 6.065 do adversário, correligionários de Bibi distribuíam requisições de sacos de cimento a eleitores, o que motivou a Justiça a determinar medida cautelar de busca e apreensão numa loja de material de construção da cidade. “Como se não bastassem as graves e lesivas condutas eles contrataram caminhões-pipas para distribuir água potável a pessoas carentes da zona rural nos 90 dias anteriores ao pleito e mesmo no dia da eleição”, acusou. “Os carros tinham adesivos com fotos e inscrições do candidato e de um vereador da sua coligação”.
Dentre outros crimes eleitorais atribuídos ao eleito, sustentados por volumes de documentos verificados pelo Ministério Público da Justiça Eleitoral, estão os de compra de votos com distribuição de pneus, combustível, botijão de gás, dinheiro em cédulas e até de água potável, com utilização de carro-pipa. O caso foi parar no plenário da Assembléia Legislativa, denunciado pelo deputado estadual Waldenor Pereira (PT). “O eleito já foi cassado pelo TRE em 2003 e também acusado por compra de votos nas eleições de 1996, 2000 e 2008”, lembrou Pereira. “Recibos fornecidos por uma correligionária dele foram anexados aos autos, portanto as provas são robustas e, em se tratando de um candidato com essa ficha suja, bastante conhecida da Justiça baiana e da região, ele sequer será diplomado", discursou.
O fato de Anagé encontrar-se em estado de calamidade pública decretada em razão da seca prolongada para Pereira “torna ainda mais aviltante o oferecimento de água potável à população carente em troca de votos”, criticou. Elísio Medrado - O prefeito eleito do município de Elísio Medrado (234 km de Salvador), Everaldo Caldas (PP) teve seu mandato cassado na sexta-feira por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. De acordo com a ação do Ministério Público Estadual o então candidato promoveu bingo durante a campanha distribuindo mais de 2 mil cartelas para o jogo e brindes gratuitamente, fato que foi documentado em vídeo. O juiz eleitoral Erico Rodrigues entendeu que isso pode ter influenciado o resultado das eleições.
Caldas pode entrar com recurso mas se não conseguir reverter a situação a tendência é que haja nova eleição no município pois ele obteve 52% dos votos nas urnas – a legislação prevê nova eleição no caso de prefeito cassado que obtém mais de 50% dos votos válidos. O segundo colocado nas eleições de Elísio Medrado, Hildelbrando Guido Leal (PTC) obteve 48% dos votos.
Colaborou Regina Bochicchio
Fonte: A Tarde
domingo, dezembro 14, 2008
Justiça Eleitoral indefere candidaturas após as eleições
Juízes eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais pelo país continuam julgando representações contra prefeitos eleitos em diversos municípios brasileiros e cassando registros de candidaturas após as eleições. A compra de votos é a acusação mais constante contra prefeitos e vices cassados depois do último pleito, como os casos de Macapá (AM), Claúdia e Ribeirão Cascalheira (MT) e Manaus (AM).
No último dia 02/12, o juiz da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, no Amapá, Marconi Pimenta, decretou a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Macapá, Roberto Góes. Além disso, o prefeito teve ainda suspenso os direitos políticos por três anos e recebeu multa de 33 mil UFIR’s. As acusações do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Góes tratavam de abuso do poder político e econômico e de captação ilícita de sufrágio.
No domingo, 30/11, o mesmo aconteceu em Mato Grosso, onde o juiz da 22ª Zona Eleitoral, João Manoel Pereira Guerra, indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Cláudia, Vilmar Giachini, e de seu vice, Gilmar Spkolovski, por captação ilícita de sufrágio. Além da cassação, cada um dos acusados deverá pagar multa de aproximadamente R$ 10 mil. O juiz ainda determinou a convocação de novas eleições na cidade em um prazo de 20 a 40 dias.
No dia 27/11, foi o prefeito eleito de Manaus (AM), Amazonino Mendes, e o vice, Carlos Souza, que tiveram a cassação de seus registros decretada pela juíza presidente do pleito 2008 em Manaus, Maria Eunice Torres do Nascimento. Ela julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa ambos de compra de votos em razão de distribuição irregular de combustível no dia 04/10, véspera da eleição de primeiro turno. Os dois também foram condenados a pagar multa de R$ 53 mil.
No caso do prefeito eleito de Ribeirão Cascalheira, no Mato Grosso, Francisco Assis dos Santos, a acusação que levou à cassação do registro também foi de compra de votos. No dia 24/11, o juiz da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Walter Tomaz da Costa, cassou o registro de candidatura do prefeito eleito e de seu vice. Ambos também foram condenados a pagar multa de R$ 26.070,45, cada.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
No último dia 02/12, o juiz da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, no Amapá, Marconi Pimenta, decretou a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Macapá, Roberto Góes. Além disso, o prefeito teve ainda suspenso os direitos políticos por três anos e recebeu multa de 33 mil UFIR’s. As acusações do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Góes tratavam de abuso do poder político e econômico e de captação ilícita de sufrágio.
No domingo, 30/11, o mesmo aconteceu em Mato Grosso, onde o juiz da 22ª Zona Eleitoral, João Manoel Pereira Guerra, indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Cláudia, Vilmar Giachini, e de seu vice, Gilmar Spkolovski, por captação ilícita de sufrágio. Além da cassação, cada um dos acusados deverá pagar multa de aproximadamente R$ 10 mil. O juiz ainda determinou a convocação de novas eleições na cidade em um prazo de 20 a 40 dias.
No dia 27/11, foi o prefeito eleito de Manaus (AM), Amazonino Mendes, e o vice, Carlos Souza, que tiveram a cassação de seus registros decretada pela juíza presidente do pleito 2008 em Manaus, Maria Eunice Torres do Nascimento. Ela julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa ambos de compra de votos em razão de distribuição irregular de combustível no dia 04/10, véspera da eleição de primeiro turno. Os dois também foram condenados a pagar multa de R$ 53 mil.
No caso do prefeito eleito de Ribeirão Cascalheira, no Mato Grosso, Francisco Assis dos Santos, a acusação que levou à cassação do registro também foi de compra de votos. No dia 24/11, o juiz da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Walter Tomaz da Costa, cassou o registro de candidatura do prefeito eleito e de seu vice. Ambos também foram condenados a pagar multa de R$ 26.070,45, cada.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
Processados, 299 prefeitos eleitos correm risco de nem tomar posse
TSE analisa 5.920 processos de cassação, incluindo candidatos a vereador, o dobro do recebido em 2004
Ricardo Brandt
Componentes.montarControleTexto("ctrl_texto")
Os critérios mais rígidos para registro de candidatura adotados nas últimas eleições municipais fizeram com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebesse uma enxurrada de processos de cassação de candidaturas vindos de todos os cantos do País. Levantamento feito pelo Estado mostra que, só na primeira semana de dezembro, 299 prefeitos eleitos tinham seus registros questionados, correndo o risco de não assumir.
O total equivale a 5% dos 5.563 prefeitos eleitos. Mas o índice pode ser ainda maior. É que os casos analisados são apenas os que já chegaram ao TSE em fase de recurso, não contando os que ainda tramitam nos tribunais estaduais e nos juizados dos municípios.No cômputo geral, dobrou o número de processos de cassação de candidaturas de prefeitos e vereadores que chegou ao TSE. Em 2004, foram apresentados 3.032 pedidos. Neste ano, foram 5.920.
A maior parte dos casos que terminam com a cassação do registro do candidato é referente a problemas de rejeição de contas, no caso de políticos que já ocuparam cargo público (segundo prevê a Lei de Inelegibilidade), ou relativos a quitação eleitoral, como a não-prestação de contas em eleições passadas ou o não-pagamento de multas.
Há também um grande volume de pedidos com base na vida pregressa dos candidatos. Porém, nesses casos, os processos estão sendo negados. É que em 10 de junho os ministros do TSE definiram que políticos na condição de réus em processos criminais, ação de improbidade ou ação civil pública não poderiam ter seus registros cassados. Mesmo assim, muitos tribunais estaduais mantiveram cassações com base nesse critério.
Com a impugnação do registro, o candidato eleito não pode ser diplomado e fica impedido de assumir o cargo na data da posse. Essa é uma das novidade adotadas pelo TSE nesta eleição. A diplomação de prefeitos e vereadores acontece nesta semana em todo o País.
"Essa é uma evolução, porque antigamente permitia-se a diplomação. O candidato, mesmo que tivesse com o registro indeferido, ele era diplomado e ia recorrendo, recorrendo até o trânsito em julgado. A partir dessas eleições, o tribunal resolveu rever esse entendimento, até para desestimular que os partidos políticos lançassem candidatos com algum tipo de problema", afirmou o ministro do TSE Arnaldo Versiani.
O especialista em direito eleitoral e um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Luciano Pereira Santos diz que é obrigação dos partidos barrar candidatos com problemas na Justiça. "O problema é que os partidos buscam os candidatos que têm voto."
Para Santos, a morosidade da Justiça Eleitoral gera "instabilidade" nos municípios, pois decisões que deveriam ser pronunciadas antes da votação são feitas após a eleição do prefeito, fazendo com que o povo vote em alguém que não assumirá o cargo. Segundo o TSE, se o prefeito eleito tiver mais de 50% dos votos, é preciso realizar nova eleição. Se sua votação for inferior, o segundo colocado será empossado.
LONDRINAUm dos casos que o TSE analisa, sem uma decisão final, é o de Londrina (PR), onde o prefeito eleito, o deputado estadual Antônio Belinati (PP), teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Belinati foi considerado inelegível pelo Ministério Público Estadual e pelo TRE por ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o TCE, irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 150 mil, foram consideradas "insanáveis".
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, havia validado a candidatura de Belinati, mas a promotoria eleitoral recorreu da decisão. Eleito com 36% dos votos no segundo turno, derrotando o adversário Luiz Carlos Hauly (PSDB), Belinati sofreu nova derrota dois dias depois do pleito. O TSE, em decisão plenária, considerou irregular sua candidatura. Mais uma vez, Belinati recorreu da decisão.
Procurado, ele informou que quem falaria sobre o caso era o presidente do PP de Londrina, o deputado federal Ricardo Barros (PR). O parlamentar disse que a inelegibilidade só pode ser caracterizada quando a irregularidade é insanável. "Ele tem o certificado de conclusão de obras. A obra foi feita, mas não prestou contas. Foi um erro formal, é uma irregularidade sanável."
Ricardo Brandt
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Os critérios mais rígidos para registro de candidatura adotados nas últimas eleições municipais fizeram com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebesse uma enxurrada de processos de cassação de candidaturas vindos de todos os cantos do País. Levantamento feito pelo Estado mostra que, só na primeira semana de dezembro, 299 prefeitos eleitos tinham seus registros questionados, correndo o risco de não assumir.
O total equivale a 5% dos 5.563 prefeitos eleitos. Mas o índice pode ser ainda maior. É que os casos analisados são apenas os que já chegaram ao TSE em fase de recurso, não contando os que ainda tramitam nos tribunais estaduais e nos juizados dos municípios.No cômputo geral, dobrou o número de processos de cassação de candidaturas de prefeitos e vereadores que chegou ao TSE. Em 2004, foram apresentados 3.032 pedidos. Neste ano, foram 5.920.
A maior parte dos casos que terminam com a cassação do registro do candidato é referente a problemas de rejeição de contas, no caso de políticos que já ocuparam cargo público (segundo prevê a Lei de Inelegibilidade), ou relativos a quitação eleitoral, como a não-prestação de contas em eleições passadas ou o não-pagamento de multas.
Há também um grande volume de pedidos com base na vida pregressa dos candidatos. Porém, nesses casos, os processos estão sendo negados. É que em 10 de junho os ministros do TSE definiram que políticos na condição de réus em processos criminais, ação de improbidade ou ação civil pública não poderiam ter seus registros cassados. Mesmo assim, muitos tribunais estaduais mantiveram cassações com base nesse critério.
Com a impugnação do registro, o candidato eleito não pode ser diplomado e fica impedido de assumir o cargo na data da posse. Essa é uma das novidade adotadas pelo TSE nesta eleição. A diplomação de prefeitos e vereadores acontece nesta semana em todo o País.
"Essa é uma evolução, porque antigamente permitia-se a diplomação. O candidato, mesmo que tivesse com o registro indeferido, ele era diplomado e ia recorrendo, recorrendo até o trânsito em julgado. A partir dessas eleições, o tribunal resolveu rever esse entendimento, até para desestimular que os partidos políticos lançassem candidatos com algum tipo de problema", afirmou o ministro do TSE Arnaldo Versiani.
O especialista em direito eleitoral e um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Luciano Pereira Santos diz que é obrigação dos partidos barrar candidatos com problemas na Justiça. "O problema é que os partidos buscam os candidatos que têm voto."
Para Santos, a morosidade da Justiça Eleitoral gera "instabilidade" nos municípios, pois decisões que deveriam ser pronunciadas antes da votação são feitas após a eleição do prefeito, fazendo com que o povo vote em alguém que não assumirá o cargo. Segundo o TSE, se o prefeito eleito tiver mais de 50% dos votos, é preciso realizar nova eleição. Se sua votação for inferior, o segundo colocado será empossado.
LONDRINAUm dos casos que o TSE analisa, sem uma decisão final, é o de Londrina (PR), onde o prefeito eleito, o deputado estadual Antônio Belinati (PP), teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Belinati foi considerado inelegível pelo Ministério Público Estadual e pelo TRE por ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o TCE, irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 150 mil, foram consideradas "insanáveis".
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, havia validado a candidatura de Belinati, mas a promotoria eleitoral recorreu da decisão. Eleito com 36% dos votos no segundo turno, derrotando o adversário Luiz Carlos Hauly (PSDB), Belinati sofreu nova derrota dois dias depois do pleito. O TSE, em decisão plenária, considerou irregular sua candidatura. Mais uma vez, Belinati recorreu da decisão.
Procurado, ele informou que quem falaria sobre o caso era o presidente do PP de Londrina, o deputado federal Ricardo Barros (PR). O parlamentar disse que a inelegibilidade só pode ser caracterizada quando a irregularidade é insanável. "Ele tem o certificado de conclusão de obras. A obra foi feita, mas não prestou contas. Foi um erro formal, é uma irregularidade sanável."
sábado, dezembro 13, 2008
É PRECISO NÃO ESQUECER
Há exatamente 40 anos, no dia 13 de dezembro de 1968 a Junta Militar presidida pelo Mal. Costa e Silva promulgou o Ato Institucional nº. 05, o AI – 5, dando início a fase mais violenta e tenebrosa da Ditadura Militar instaurada com o Golpe de 1964 que derrubou o então Presidente João Goulart, razão pela qual, deixei para publicar a minha coluna no PA, em igual dia e mês.
Para quem nasceu naquele ano, poucos anos antes ou depois somente tem conhecimento dos fatos pelos livros de história ou documentários e depoimentos publicados na imprensa, especialmente pelos canais oficiais como TV Cultura, TV Brasil, TV senado, TV Câmera Federal. O Estado de São Paulo na sua página na Internet tem publicação especial sobre o AI 5 com detalhes da reunião palaciana quando os próceres do absolutismo resolveram confeccionar e promulgar o famigerado AI 5 e o inteiro teor dele.
O ato de 1968 foi um dos mais marcantes do Século na vida política universal.
Na França, a partir das Universidades de Nanterre e Sorboune as manifestações estudantis marcaram época e como consequência, um ano depois, em 1969, Charle De Gaulle então Presidente veio a renunciar. As manifestações foram intensas no México e no Brasil. O mundo de então era dividido entre o Leste e o Oeste liderados pela União Soviética e os Estados Unidos, respectivamente. O Muro de Berlim era o marco divisório físico.
No Brasil em quase todas as cidades as manifestações foram constantes e no Rio de janeiro houve a morte do estudante Edson Luiz no restaurante do Calabouço que acirrou mais ainda os ânimos. Em Salvador a coisa não foi diferente. Recém chegados a Salvador, eu, Eduardo, genro de Jaime e cunhado de Carlos Daniel e mais Spencer, hoje Prefeito de Jeremoabo, participamos de várias delas. O mais terrível eram os olhos ardidos pelo gás lacrimogênico.
Dentre outras, com o AI 5, tivemos as seguintes consequências:
a) fechamento do Congresso Nacional; b) decretou-se o recesso dos mandatos dos Senadores, deputados e Vereadores; c) autorizava-se a intervenção nos Estados e Municípios; d) autorizou-se o confisco de bens; e) o Presidente poderia decretar o estado de sitio e prorrogá-lo, fixando prazo respectivo; f) recrudesceu a censura sobre as manifestações culturais e de opinião; g) suspendeu-se a garantia constitucional do Habeas Corpus nos crimes de natureza política. Com o fim das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade o Poder Judiciário foi atingindo frontalmente. A partir daí o Poder Judiciário, salvo as exceções, passou ao servilismo.
O mais grave é que o ato executado com base nos Atos Institucionais não cabia revisão pelo Poder Judiciário.
Na época a censura militar foi intensa.
Qualquer manifestação cultural dependia da prévia aprovação do censor militar. Chico Buarque de Holanda quase não podia escrever música e mesmo assim criou verdadeiras obras primas. O semanário Opinião inseria tarja preta na parte reservada a matéria censurada. O jornal Estado de São Paulo que em 1964 se alinhara com os militares para o Golpe sofreu as consequências da censura e publicava receitas culinárias. A novela Viúva Porcina de Dias Gomes virou uma colcha de retalhos e somente foi ao ar muito tempo depois.
No período da Ditadura Militar vários brasileiros foram levados a se refugiar em outros países como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, o atual Governador de São Paulo José Serra, o ex-governador Waldir Pires e vários tantos outros. A Ministra da Casa Civil Dilma Roussete e virtual candidata a Presidência da República pelo PT foi presa e torturada. Chico Buarque de Holanda foi para a Itália e Caetano Veloso e Gilberto Gil para Londres.
O apogeu da repressão política se deu no Governo Médici que substituiu a Costa e Silva. Era o pra-frente-Brasil do Tri de futebol no México e da guerra de guerrilha no Araguaia onde o atual Dep. Federal pelo PT de São Paulo, Genoino, foi preso pelas forças da repressão. Em seguida a Médici veio Ernesto Geisel da distensão lenta e gradual e Figueiredo da Anistia Ampla e Irrestrita, trazendo de volta o pensamento político e parte do pensamento científico nacional.
Depois de muitas lutas e reconquistas democráticas a Ditadura Militar restou sepultada com as eleições direta, embora se diga que o fim se deu com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral. O movimento pelas “Diretas Já” uniu todos os brasileiros e partidos políticos e levou milhões de pessoas as ruas. Depois das “Diretas Já” a juventude voltou com os “Caras Pintadas” no Impeachment do ex-presidente Collor.
No período da Ditadura Militar lideranças civis alinhadas se sedimentaram como Antonio Carlos Magalhães e José Sarney, na Bahia e no Maranhão, na ordem respectiva. Como bons camaleônicos Antonio Carlos rompeu com os Militares no episódio envolvendo o Gal. Valter Pires, apoiando Tancredo Neves. Deixou de ser o Toninho Malvadeza para se transformar no Toninho Ternura. José Sarney que de Presidente da Arena somou com Tancredo Neves, era seu Vice e com a morte de Tancredo ocupou a Presidência da República e até hoje sobrevive alinhado com o PT de Lula.
Dentre os subscritores do AI estive pessoalmente com o Cel. Jarbas Passarinho, então Ministro de Educação, no ano de 1971.
Em meu primeiro ano na Faculdade de Direito, 1971 participei da Comissão de Reestruturação do DCE da UFBA e fiz parte da Comissão que manteve reunião com o então Ministro em Brasília, visando o fim do “Provão”.
Antigamente quem tinha nota para aprovação no vestibular e não tinha vaga no curso pretendido era chamado de “Excedente”. Em 1971 surgiu a figura do “Excedente Interno”, com a reforma do ensino universitário.
A coisa era o seguinte: O vestibulando se inscrevia, por exemplo, em Medicina como primeira opção e escolhia outros dois cursos da mesma área biológica como 2ª e 3ª opções. Aprovado no vestibular no final do 1º ano ele se submetia a um “Provão” para saber o curso que freqüentaria.
Na entrevista com o Min. Passarinho em Brasília não obtivemos êxito embora a audiência com tempo previsto de 30 min se alongasse por mais de uma hora. Na volta fomos para o pátio da escola Politécnica na Federação e não impedimos o provão, um equívoco. Para os alunos da área de Ciências Humanas o provão não foi realizado. Em razão do tempo não me lembro sobre a área das ciências biológicas.
Aliás, em dois momentos servi de cobaia para os estudiosos da educação.
Saindo do Colégio São João Batista em Jeremoabo me matriculei para o curso Clássico e preparatório para o Curso de Direito no Colégio Estadual Severino Vieira, no bairro de Nazaré, em Salvador.
Quando do início das aulas fui surpreendido com a notícia da extinção do Clássico e que todos freqüentariam o Curso Básico, ficando extintos o Clássico e o Científico. Na verdade o Científico passou a ser Curso Básico do 2º Grau. Foi um Deus nos acuda. Imagine. No Clássico as matérias a se freqüentar era Sociologia, Filosofia, ética, Português (Redação), Geografia e matérias afins e de um momento para outro tivemos que enfrentar Matemática, Biologia, Física e Química.
O Colégio Severino Vieira era dirigido por Amália Magalhães cunhada de Antonio Carlos Magalhães e casada com Angelo Magalhães, Dep. Federal, e mãe do atual Dep. Federal Paulo Sérgio Magalhães – Paulinho Magalhães -. O detalhe é que Amália Magalhães era filha de Dr.Paranhos que fora Juiz de Direito na Comarca de Jeremoabo.
Entre meus colegas de sala e contemporâneos no Severino Vieira me lembro bem de Eduardo Carrera, advogado, Eduardo Argolo, advogado e ex-Conselheiro da OAB-BA, Marco Dias, ex-presidente da Federação Baiana de Futebol, Paulinho Magalhães, Dep. Federal, Antonio Magalhães, hoje Senador, Sinval, Sérgio Sampaio, Carlão, Augusto César – Guga -, Antonio Leite, o pai dele de mesmo nome era Editor Chefe do Diário de Notícias, Dudu Catarino, Tânia Durand, Soraya Abud, Luíza Katebs e vários outros.
Para que eu não fique como destaque na Comissão que se reuniu com o Min. Jarbas Passarinho, ela era composta por Arigó, depois professor em curso pré-vestibular, Tânia e Itasyl.
O picante da história da entrevista com o Ministro.
Todos os integrantes eram ligados a partidos políticos clandestinos. Eu era do PC do B. O transporte aéreo entre Salvador e Brasília foi pela FAB por intermédio da 6ª região Militar e ficamos no Hotel de Oficiais em Trânsito em Brasília.
Na ida para o Aeroporto 02 de julho em Salvador o carro que íamos (um Fusca verde) se chocou com outro Fusca que era dirigido por um Oficial da Aeronáutica. Itasyl ficou para resolver o parangolé e sobraram estilhaços de vidro no cabelo black power de Arigó. Em Brasília, Arigó com febre, o Min. Passarinho, gentilmente, mandou que ele fosse conduzido para o Hospital de base para atendimento.
É preciso não esquecer os efeitos devastadores do AI 5 na vida nacional. Não creio que a vindita seja o melhor caminho. Se a Anistia foi Ampla, Geral e Irrestrita não cabe o revanchismo pretendido pelo Min. Tarso Genro. Houve violência por ambas as partes. Se não queremos esquecer a Ditadura Militar não vale apenas fomentar o ódio eterno.
NOTA. A região está fervilhando. Em Jeremoabo Tista de Deda por decisão do Min. Eros Grau teve recurso provido. A Coligação “Jeremoabo de Todos Nós” entrou com um outro recurso. A situação dele poderá ser revista pelo Min. ou pelo TSE Pleno. Nada ficou definido. Em Santa Brígida o Pe. Teles teve julgamento favorável em Investigação Eleitoral. A Coligação oponente entrou com recurso ao TRE –BA. Depois da diplomação dele haverá ação de impugnação. O que se anuncia é chumbo grosso e o Ministério Público está apurando. O PANotícias informou ajuizamento de ações investigações em Paulo Afonso sobre o último pleito. Não conheço ainda o teor delas.
FRASE DA COLUNA: “Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção." Rui Barbosa.
Paulo Afonso, 13 de dezembro de 2008.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
Para quem nasceu naquele ano, poucos anos antes ou depois somente tem conhecimento dos fatos pelos livros de história ou documentários e depoimentos publicados na imprensa, especialmente pelos canais oficiais como TV Cultura, TV Brasil, TV senado, TV Câmera Federal. O Estado de São Paulo na sua página na Internet tem publicação especial sobre o AI 5 com detalhes da reunião palaciana quando os próceres do absolutismo resolveram confeccionar e promulgar o famigerado AI 5 e o inteiro teor dele.
O ato de 1968 foi um dos mais marcantes do Século na vida política universal.
Na França, a partir das Universidades de Nanterre e Sorboune as manifestações estudantis marcaram época e como consequência, um ano depois, em 1969, Charle De Gaulle então Presidente veio a renunciar. As manifestações foram intensas no México e no Brasil. O mundo de então era dividido entre o Leste e o Oeste liderados pela União Soviética e os Estados Unidos, respectivamente. O Muro de Berlim era o marco divisório físico.
No Brasil em quase todas as cidades as manifestações foram constantes e no Rio de janeiro houve a morte do estudante Edson Luiz no restaurante do Calabouço que acirrou mais ainda os ânimos. Em Salvador a coisa não foi diferente. Recém chegados a Salvador, eu, Eduardo, genro de Jaime e cunhado de Carlos Daniel e mais Spencer, hoje Prefeito de Jeremoabo, participamos de várias delas. O mais terrível eram os olhos ardidos pelo gás lacrimogênico.
Dentre outras, com o AI 5, tivemos as seguintes consequências:
a) fechamento do Congresso Nacional; b) decretou-se o recesso dos mandatos dos Senadores, deputados e Vereadores; c) autorizava-se a intervenção nos Estados e Municípios; d) autorizou-se o confisco de bens; e) o Presidente poderia decretar o estado de sitio e prorrogá-lo, fixando prazo respectivo; f) recrudesceu a censura sobre as manifestações culturais e de opinião; g) suspendeu-se a garantia constitucional do Habeas Corpus nos crimes de natureza política. Com o fim das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade o Poder Judiciário foi atingindo frontalmente. A partir daí o Poder Judiciário, salvo as exceções, passou ao servilismo.
O mais grave é que o ato executado com base nos Atos Institucionais não cabia revisão pelo Poder Judiciário.
Na época a censura militar foi intensa.
Qualquer manifestação cultural dependia da prévia aprovação do censor militar. Chico Buarque de Holanda quase não podia escrever música e mesmo assim criou verdadeiras obras primas. O semanário Opinião inseria tarja preta na parte reservada a matéria censurada. O jornal Estado de São Paulo que em 1964 se alinhara com os militares para o Golpe sofreu as consequências da censura e publicava receitas culinárias. A novela Viúva Porcina de Dias Gomes virou uma colcha de retalhos e somente foi ao ar muito tempo depois.
No período da Ditadura Militar vários brasileiros foram levados a se refugiar em outros países como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, o atual Governador de São Paulo José Serra, o ex-governador Waldir Pires e vários tantos outros. A Ministra da Casa Civil Dilma Roussete e virtual candidata a Presidência da República pelo PT foi presa e torturada. Chico Buarque de Holanda foi para a Itália e Caetano Veloso e Gilberto Gil para Londres.
O apogeu da repressão política se deu no Governo Médici que substituiu a Costa e Silva. Era o pra-frente-Brasil do Tri de futebol no México e da guerra de guerrilha no Araguaia onde o atual Dep. Federal pelo PT de São Paulo, Genoino, foi preso pelas forças da repressão. Em seguida a Médici veio Ernesto Geisel da distensão lenta e gradual e Figueiredo da Anistia Ampla e Irrestrita, trazendo de volta o pensamento político e parte do pensamento científico nacional.
Depois de muitas lutas e reconquistas democráticas a Ditadura Militar restou sepultada com as eleições direta, embora se diga que o fim se deu com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral. O movimento pelas “Diretas Já” uniu todos os brasileiros e partidos políticos e levou milhões de pessoas as ruas. Depois das “Diretas Já” a juventude voltou com os “Caras Pintadas” no Impeachment do ex-presidente Collor.
No período da Ditadura Militar lideranças civis alinhadas se sedimentaram como Antonio Carlos Magalhães e José Sarney, na Bahia e no Maranhão, na ordem respectiva. Como bons camaleônicos Antonio Carlos rompeu com os Militares no episódio envolvendo o Gal. Valter Pires, apoiando Tancredo Neves. Deixou de ser o Toninho Malvadeza para se transformar no Toninho Ternura. José Sarney que de Presidente da Arena somou com Tancredo Neves, era seu Vice e com a morte de Tancredo ocupou a Presidência da República e até hoje sobrevive alinhado com o PT de Lula.
Dentre os subscritores do AI estive pessoalmente com o Cel. Jarbas Passarinho, então Ministro de Educação, no ano de 1971.
Em meu primeiro ano na Faculdade de Direito, 1971 participei da Comissão de Reestruturação do DCE da UFBA e fiz parte da Comissão que manteve reunião com o então Ministro em Brasília, visando o fim do “Provão”.
Antigamente quem tinha nota para aprovação no vestibular e não tinha vaga no curso pretendido era chamado de “Excedente”. Em 1971 surgiu a figura do “Excedente Interno”, com a reforma do ensino universitário.
A coisa era o seguinte: O vestibulando se inscrevia, por exemplo, em Medicina como primeira opção e escolhia outros dois cursos da mesma área biológica como 2ª e 3ª opções. Aprovado no vestibular no final do 1º ano ele se submetia a um “Provão” para saber o curso que freqüentaria.
Na entrevista com o Min. Passarinho em Brasília não obtivemos êxito embora a audiência com tempo previsto de 30 min se alongasse por mais de uma hora. Na volta fomos para o pátio da escola Politécnica na Federação e não impedimos o provão, um equívoco. Para os alunos da área de Ciências Humanas o provão não foi realizado. Em razão do tempo não me lembro sobre a área das ciências biológicas.
Aliás, em dois momentos servi de cobaia para os estudiosos da educação.
Saindo do Colégio São João Batista em Jeremoabo me matriculei para o curso Clássico e preparatório para o Curso de Direito no Colégio Estadual Severino Vieira, no bairro de Nazaré, em Salvador.
Quando do início das aulas fui surpreendido com a notícia da extinção do Clássico e que todos freqüentariam o Curso Básico, ficando extintos o Clássico e o Científico. Na verdade o Científico passou a ser Curso Básico do 2º Grau. Foi um Deus nos acuda. Imagine. No Clássico as matérias a se freqüentar era Sociologia, Filosofia, ética, Português (Redação), Geografia e matérias afins e de um momento para outro tivemos que enfrentar Matemática, Biologia, Física e Química.
O Colégio Severino Vieira era dirigido por Amália Magalhães cunhada de Antonio Carlos Magalhães e casada com Angelo Magalhães, Dep. Federal, e mãe do atual Dep. Federal Paulo Sérgio Magalhães – Paulinho Magalhães -. O detalhe é que Amália Magalhães era filha de Dr.Paranhos que fora Juiz de Direito na Comarca de Jeremoabo.
Entre meus colegas de sala e contemporâneos no Severino Vieira me lembro bem de Eduardo Carrera, advogado, Eduardo Argolo, advogado e ex-Conselheiro da OAB-BA, Marco Dias, ex-presidente da Federação Baiana de Futebol, Paulinho Magalhães, Dep. Federal, Antonio Magalhães, hoje Senador, Sinval, Sérgio Sampaio, Carlão, Augusto César – Guga -, Antonio Leite, o pai dele de mesmo nome era Editor Chefe do Diário de Notícias, Dudu Catarino, Tânia Durand, Soraya Abud, Luíza Katebs e vários outros.
Para que eu não fique como destaque na Comissão que se reuniu com o Min. Jarbas Passarinho, ela era composta por Arigó, depois professor em curso pré-vestibular, Tânia e Itasyl.
O picante da história da entrevista com o Ministro.
Todos os integrantes eram ligados a partidos políticos clandestinos. Eu era do PC do B. O transporte aéreo entre Salvador e Brasília foi pela FAB por intermédio da 6ª região Militar e ficamos no Hotel de Oficiais em Trânsito em Brasília.
Na ida para o Aeroporto 02 de julho em Salvador o carro que íamos (um Fusca verde) se chocou com outro Fusca que era dirigido por um Oficial da Aeronáutica. Itasyl ficou para resolver o parangolé e sobraram estilhaços de vidro no cabelo black power de Arigó. Em Brasília, Arigó com febre, o Min. Passarinho, gentilmente, mandou que ele fosse conduzido para o Hospital de base para atendimento.
É preciso não esquecer os efeitos devastadores do AI 5 na vida nacional. Não creio que a vindita seja o melhor caminho. Se a Anistia foi Ampla, Geral e Irrestrita não cabe o revanchismo pretendido pelo Min. Tarso Genro. Houve violência por ambas as partes. Se não queremos esquecer a Ditadura Militar não vale apenas fomentar o ódio eterno.
NOTA. A região está fervilhando. Em Jeremoabo Tista de Deda por decisão do Min. Eros Grau teve recurso provido. A Coligação “Jeremoabo de Todos Nós” entrou com um outro recurso. A situação dele poderá ser revista pelo Min. ou pelo TSE Pleno. Nada ficou definido. Em Santa Brígida o Pe. Teles teve julgamento favorável em Investigação Eleitoral. A Coligação oponente entrou com recurso ao TRE –BA. Depois da diplomação dele haverá ação de impugnação. O que se anuncia é chumbo grosso e o Ministério Público está apurando. O PANotícias informou ajuizamento de ações investigações em Paulo Afonso sobre o último pleito. Não conheço ainda o teor delas.
FRASE DA COLUNA: “Nada mais honroso do que mudar a justiça de sentença, quando lhe mudou a convicção." Rui Barbosa.
Paulo Afonso, 13 de dezembro de 2008.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
Medidas anticrise já ultrapassam R$ 250 bilhões no Brasil
Fabrícia PeixotoDa BBC Brasil em Brasília
Mantega e Henrique Meirelles, durante anúncio nesta quinta-feira
A equipe econômica anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas de combate à crise que vão afetar diretamente o caixa do governo brasileiro. A estimativa é de que o país deixe de arrecadar R$ 9 bilhões.
Com isso, o volume de recursos mobilizados no combate à crise no Brasil já ultrapassa R$ 250 bilhões. O montante foi colocado à disposição do mercado por meio de linhas de crédito, liberação do compulsório e incentivos fiscais. Nem todo esse dinheiro, porém, foi efetivamente utilizado.
A maior parte desse valor - cerca de R$ 135 bilhões - foi colocada à disposição por meio da liberação do compulsório (dinheiro dos bancos que fica retido pelo Banco Central). Outra medida que envolveu uma soma significativa foi a regra que possibilitou a troca de moedas entre o Banco Central brasileiro e o americano (Fed), em um valor equivalente a R$ 72 bilhões.
As linhas de crédito liberadas pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para empresas exportadoras e para produtores agrícolas somaram R$ 30 bilhões. Outras medidas perfazem mais R$ 15,8 bilhões.
Tamanho do problema
As medidas anunciadas nesta quinta-feira, no entanto, têm uma característica diferente, de acordo com o economista Cláudio Gonçalves, do Corecon-SP. "É dinheiro que sai do bolso do governo diretamente para a classe média", diz.
Entre as medidas anunciadas estão mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda e descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos. Além disso, o Banco Central está autorizado a usar parte das reservas internacionais para financiar empresas brasileiras no exterior.
Para Gonçalves, o pacote coloca o Brasil em uma nova fase do combate à crise. "Agora, de fato, o governo está começando a enxergar o tamanho do problema", diz.
Segundo ele, o foco até então vinha sendo a liquidez do mercado, ou seja, a falta de recursos para financiamentos, sobretudo para as empresas.
Com o agravamento da crise e os sinais de desaquecimento no consumo, o governo brasileiro partiu para uma nova etapa. "Faltava o governo abrir mão de receita, o que está sendo feito agora", diz.
Mundo
As principais economias do mundo vêm adotando pacotes para amenizar os impactos da crise. Nos países ricos, o foco tem sido a ajuda direta a instituições financeiras e o estímulo ao consumo.
Nos Estados Unidos, epicentro da crise, a estimativa é de que já tenham sido colocados à disposição do mercado cerca de US$ 7,3 trilhões. O cálculo é da rede de TV americana, CNBC.
A Grã-Bretanha anunciou um plano de resgate a instituições financeiras no valor de US$ 75 bilhões, além de outros US$ 300 bilhões em linhas de crédito para empresas. Mais recentemente, o país concedeu descontos em impostos no valor de US$ 30 bilhões.
No Japão, estima-se que as medidas anticrise já tenham mobilizado US$ 275 bilhões. Entre elas está a concessão de "mesadas" a famílias com no mínimo quatro pessoas, somando US$ 2 bilhões.
Conta-gotas
No Brasil, o governo não precisou ajudar ou recuperar instituições financeiras à beira da falência. No país, as conseqüências da crise ficaram mais evidentes na falta de recursos para financiamentos às empresas e no encarecimento do crédito. Por isso as medidas tinham como foco a injeção de liquidez no sistema financeiro.
Principais medidas e seus impactos
Alteração nas regras do compulsório: R$ 135,8 bilhões
Linha de swap entre o FED e o BC: R$ 72 bilhões
Crédito para exportadores (BNDES): R$ 5 bilhões
Crédito para setor agrícola (Banco do Brasil): R$ 6 bilhões
Crédito para empresas (BNDES e Banco do Brasil): R$ 19 bilhões
Linha de crédito para setor de veículos (governo de SP): R$ 4 bilhões
Crédito para aquisição de bens de consumo (Caixa Econômica): R$ 2 bilhões
Medidas de isenção fiscal: R$ 9,8 bilhões
Total: R$ 253,6 bilhões
O economista da PUC-SP, Antônio Correa de Lacerda, diz que as medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo governo brasileiro "chegam atrasadas".
"O grande desafio dos governos nesse momento é agir antecipadamente, ajustando a embarcação aos novos mares", diz.
Segundo ele, enquanto a maioria dos países demonstra um esforço em estimular o consumo, no Brasil a política macroeconômica "não foi ajustada para lidar com a crise".
"As medidas têm sido tímidas. A política monetária, por exemplo, com juros altos, não colabora".
De acordo com Lacerda, o governo tem margem para fazer uma renúncia fiscal mais agressiva. "É melhor abrir mão de alguma receita agora do que perder tudo lá na frente", diz.
Já o economista do Corecon, Cláudio Gonçalves, diz que o governo brasileiro vem adotando as medidas no tempo certo. "O governo tem demonstrado prudência ao tomar iniciativas de acordo com cada estágio da crise", diz.
De acordo com Gonçalves, a carga tributária brasileira é muito complexa, o que dificulta a decisão por uma renúncia fiscal. "Até temos certa gordura para gastar, mas isso tem que ser muito bem costurado", diz.
Além disso, diz, o Brasil tem um histórico "ruim" de mudanças nas regras do jogo e só recentemente conquistou a confiança do mercado. "No nosso caso, é melhor uma política mais conservadora, a conta-gotas", diz.
Fonte: BBCBrasil
Mantega e Henrique Meirelles, durante anúncio nesta quinta-feira
A equipe econômica anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas de combate à crise que vão afetar diretamente o caixa do governo brasileiro. A estimativa é de que o país deixe de arrecadar R$ 9 bilhões.
Com isso, o volume de recursos mobilizados no combate à crise no Brasil já ultrapassa R$ 250 bilhões. O montante foi colocado à disposição do mercado por meio de linhas de crédito, liberação do compulsório e incentivos fiscais. Nem todo esse dinheiro, porém, foi efetivamente utilizado.
A maior parte desse valor - cerca de R$ 135 bilhões - foi colocada à disposição por meio da liberação do compulsório (dinheiro dos bancos que fica retido pelo Banco Central). Outra medida que envolveu uma soma significativa foi a regra que possibilitou a troca de moedas entre o Banco Central brasileiro e o americano (Fed), em um valor equivalente a R$ 72 bilhões.
As linhas de crédito liberadas pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para empresas exportadoras e para produtores agrícolas somaram R$ 30 bilhões. Outras medidas perfazem mais R$ 15,8 bilhões.
Tamanho do problema
As medidas anunciadas nesta quinta-feira, no entanto, têm uma característica diferente, de acordo com o economista Cláudio Gonçalves, do Corecon-SP. "É dinheiro que sai do bolso do governo diretamente para a classe média", diz.
Entre as medidas anunciadas estão mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda e descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos. Além disso, o Banco Central está autorizado a usar parte das reservas internacionais para financiar empresas brasileiras no exterior.
Para Gonçalves, o pacote coloca o Brasil em uma nova fase do combate à crise. "Agora, de fato, o governo está começando a enxergar o tamanho do problema", diz.
Segundo ele, o foco até então vinha sendo a liquidez do mercado, ou seja, a falta de recursos para financiamentos, sobretudo para as empresas.
Com o agravamento da crise e os sinais de desaquecimento no consumo, o governo brasileiro partiu para uma nova etapa. "Faltava o governo abrir mão de receita, o que está sendo feito agora", diz.
Mundo
As principais economias do mundo vêm adotando pacotes para amenizar os impactos da crise. Nos países ricos, o foco tem sido a ajuda direta a instituições financeiras e o estímulo ao consumo.
Nos Estados Unidos, epicentro da crise, a estimativa é de que já tenham sido colocados à disposição do mercado cerca de US$ 7,3 trilhões. O cálculo é da rede de TV americana, CNBC.
A Grã-Bretanha anunciou um plano de resgate a instituições financeiras no valor de US$ 75 bilhões, além de outros US$ 300 bilhões em linhas de crédito para empresas. Mais recentemente, o país concedeu descontos em impostos no valor de US$ 30 bilhões.
No Japão, estima-se que as medidas anticrise já tenham mobilizado US$ 275 bilhões. Entre elas está a concessão de "mesadas" a famílias com no mínimo quatro pessoas, somando US$ 2 bilhões.
Conta-gotas
No Brasil, o governo não precisou ajudar ou recuperar instituições financeiras à beira da falência. No país, as conseqüências da crise ficaram mais evidentes na falta de recursos para financiamentos às empresas e no encarecimento do crédito. Por isso as medidas tinham como foco a injeção de liquidez no sistema financeiro.
Principais medidas e seus impactos
Alteração nas regras do compulsório: R$ 135,8 bilhões
Linha de swap entre o FED e o BC: R$ 72 bilhões
Crédito para exportadores (BNDES): R$ 5 bilhões
Crédito para setor agrícola (Banco do Brasil): R$ 6 bilhões
Crédito para empresas (BNDES e Banco do Brasil): R$ 19 bilhões
Linha de crédito para setor de veículos (governo de SP): R$ 4 bilhões
Crédito para aquisição de bens de consumo (Caixa Econômica): R$ 2 bilhões
Medidas de isenção fiscal: R$ 9,8 bilhões
Total: R$ 253,6 bilhões
O economista da PUC-SP, Antônio Correa de Lacerda, diz que as medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo governo brasileiro "chegam atrasadas".
"O grande desafio dos governos nesse momento é agir antecipadamente, ajustando a embarcação aos novos mares", diz.
Segundo ele, enquanto a maioria dos países demonstra um esforço em estimular o consumo, no Brasil a política macroeconômica "não foi ajustada para lidar com a crise".
"As medidas têm sido tímidas. A política monetária, por exemplo, com juros altos, não colabora".
De acordo com Lacerda, o governo tem margem para fazer uma renúncia fiscal mais agressiva. "É melhor abrir mão de alguma receita agora do que perder tudo lá na frente", diz.
Já o economista do Corecon, Cláudio Gonçalves, diz que o governo brasileiro vem adotando as medidas no tempo certo. "O governo tem demonstrado prudência ao tomar iniciativas de acordo com cada estágio da crise", diz.
De acordo com Gonçalves, a carga tributária brasileira é muito complexa, o que dificulta a decisão por uma renúncia fiscal. "Até temos certa gordura para gastar, mas isso tem que ser muito bem costurado", diz.
Além disso, diz, o Brasil tem um histórico "ruim" de mudanças nas regras do jogo e só recentemente conquistou a confiança do mercado. "No nosso caso, é melhor uma política mais conservadora, a conta-gotas", diz.
Fonte: BBCBrasil
Juíza bloqueia bens do casal Garotinho
A juíza Geórgia Vasconcellos da Cruz, da 6ª Vara da Fazenda Pública, bloqueou os bens dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, do ex-secretário de Saúde do Estado Gilson Cantarino e de mais 25 pessoas. A informação foi confirmada ontem pelo Ministério Público, autor da ação civil pública existente contra o grupo por improbidade administrativa.
O MP acusa o casal Garotinho e os 26 réus de envolvimento no desvio de recursos por meio do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Escola de Serviço Público e da organização não-governamental Núcleo de Ação Social. Segundo o ministério, a juíza considerou fartas as provas apresentadas no processo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O MP acusa o casal Garotinho e os 26 réus de envolvimento no desvio de recursos por meio do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Escola de Serviço Público e da organização não-governamental Núcleo de Ação Social. Segundo o ministério, a juíza considerou fartas as provas apresentadas no processo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Jeremoabo, situação eleições continua indefinida e sub judice.
Por: J. Montalvão
UF = Bahia
Município : Jeremoabo
Cargo : Prefeito
Candidato : João Batista Melo de Carvalho
Nr : 25
Partido : DEM
Situação: Eleito
QtVN: 10.719
%VV: 58,65
Fonte: http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/estatistica2008/est_result/resultadoEleicao.htm
Em Jeremoabo parece que muitos só querem um motivo para festejos.
Na antiga Roma era pão e circo, já aqui em Jeremoabo é fogos e carreatas.
Além da indefinição a respeito do novo Gestor a maioria não entende o significado de uma liminar, já outros mais espertos e no único intuito de confundir ainda mais, traduz a sua maneira, e aí as discussões, dúvidas e apostar são intermináveis.
Mais uma vez tentarei explica, na esperança que o povão entenda.
Por exemplo: qualquer elemento assassina indevidamente outro é preso, o Ministério Público oferece a denuncia e o Juiz acata; todavia devido um hábeas corpus consegue responder em liberdade até que vá a Júri.
A pergunta é a seguinte:
A situação desse elemento perante a Justiça está resolvida? É claro que não, pois o mesmo continua na dependência de um Júri popular, que poderá ser absolvido ou não.
Vamos agora efetuar um comparativo com a situação do Candidato a prefeito Tista de Deda.
O Tista de Deda quando prefeito de Jeremoabo, sem nenhum motivo, armado com improbidade e corrupção, assassinou o erário público, foi denunciado pelos vereadores, inclusive por dois do seu lado, suas contas foram rejeitadas, através da concessão de uma liminar concedida pelo Juiz de Jeremoabo, ficou apto a registrar sua candidatura, posteriormente esse mesmo Juiz reconsiderou seu ato, cassando a liminar.
Tista de Deda querendo concorrer ao pleito municipal como candidato a Prefeito de Jeremoabo, requereu seu Registro que foi indeferido pelo Juiz e pelo TER em salvador, inconformado recorreu ao TSE em Brasília, onde através decisão monocrática obteve uma liminar.
Pergunta: a situação de Tista através dessa liminar está resolvida em definitivo?
Resposta não.
Da mesma forma que o exemplo um está para julgamento através júri popular, o Tista de Deda está na dependência do julgamento do Plenário do TSE.
UF = Bahia
Município : Jeremoabo
Cargo : Prefeito
Candidato : João Batista Melo de Carvalho
Nr : 25
Partido : DEM
Situação: Eleito
QtVN: 10.719
%VV: 58,65
Fonte: http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/estatistica2008/est_result/resultadoEleicao.htm
Em Jeremoabo parece que muitos só querem um motivo para festejos.
Na antiga Roma era pão e circo, já aqui em Jeremoabo é fogos e carreatas.
Além da indefinição a respeito do novo Gestor a maioria não entende o significado de uma liminar, já outros mais espertos e no único intuito de confundir ainda mais, traduz a sua maneira, e aí as discussões, dúvidas e apostar são intermináveis.
Mais uma vez tentarei explica, na esperança que o povão entenda.
Por exemplo: qualquer elemento assassina indevidamente outro é preso, o Ministério Público oferece a denuncia e o Juiz acata; todavia devido um hábeas corpus consegue responder em liberdade até que vá a Júri.
A pergunta é a seguinte:
A situação desse elemento perante a Justiça está resolvida? É claro que não, pois o mesmo continua na dependência de um Júri popular, que poderá ser absolvido ou não.
Vamos agora efetuar um comparativo com a situação do Candidato a prefeito Tista de Deda.
O Tista de Deda quando prefeito de Jeremoabo, sem nenhum motivo, armado com improbidade e corrupção, assassinou o erário público, foi denunciado pelos vereadores, inclusive por dois do seu lado, suas contas foram rejeitadas, através da concessão de uma liminar concedida pelo Juiz de Jeremoabo, ficou apto a registrar sua candidatura, posteriormente esse mesmo Juiz reconsiderou seu ato, cassando a liminar.
Tista de Deda querendo concorrer ao pleito municipal como candidato a Prefeito de Jeremoabo, requereu seu Registro que foi indeferido pelo Juiz e pelo TER em salvador, inconformado recorreu ao TSE em Brasília, onde através decisão monocrática obteve uma liminar.
Pergunta: a situação de Tista através dessa liminar está resolvida em definitivo?
Resposta não.
Da mesma forma que o exemplo um está para julgamento através júri popular, o Tista de Deda está na dependência do julgamento do Plenário do TSE.
O processo da Tribuna da Imprensa
Por: Helio Fernnades
Depois de três anos, o ministro Joaquim Barbosa se dá porsuspeito
Em novembro de 2005, o ministro Joaquim Barbosa recebeu INDEVIDAMENTE o Agravo da União. Esse Agravo, já havia sido recusado pelo Superior Tribunal de Justiça. A União, então, recorreu ao Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, que fulminou o pedido em três linhas: “Recuso o Agravo por ser visivelmente PROTELATÓRIO”.
A União, na sua imprevidência, incompetência e vontade de protelar ainda mais um processo de indenização, que já estava há 23 anos paralisado recorreu ao ministro Joaquim Barbosa.
O ministro, que sabia que não podia receber o Agravo, porque era PROTELATÓRIO, recebeu. Agora, no dia 11 de novembro, se completaram três anos que o processo está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa sem nenhuma decisão.
Nesses três anos, o ministro Joaquim Barbosa despachou vários processos que chegaram ao seu gabinete muito depois do processo da Tribuna da Imprensa.
Anteontem, dia 11 de dezembro, portanto, depois de três anos e um mês, o ministro Joaquim Barbosa argüiu a própria suspeição. Evidentemente, qualquer juiz ou ministro pode se dar por suspeito, mas não depois de três anos e um mês.
O ministro alega, mas não assume que declarou a própria suspeição, por causa do meu artigo do dia 1º de dezembro, que ele considera ofensivo.
Não ataquei, não critiquei, não ofendi o ministro Joaquim Barbosa. Não o conheço, jamais falei com ele mesmo nesses três anos e um mês em que ele, desculpe a palavra, ficou “sentado” em cima do processo.
Tive a generosidade, a grandeza e o desprendimento de deixar que o próprio ministro traçasse o seu caminho. Ele mesmo, há mais ou menos um mês, declarou publicamente e foi manchete de jornais e televisões: “Quem esperava encontrar um negro subserviente vai conhecer um magistrado competente”.
Não tinha a menor dúvida que o ministro faria a opção que estava visível na sua declaração. Argüindo a suspeição, o ministro deixa para a opinião pública de todo o País mais do que visível o conflito entre a sua teoria e o que colocou em prática.
Agora, o processo será redistribuído e esperamos que até o dia 20, quando o Supremo Tribunal Federal entra em recesso, qualquer que seja o ministro sorteado decida imediatamente. Não há o que examinar, repetindo o ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles, “O Agravo é PROTELATÓRIO”.
A suspeição do ministro Joaquim Barbosa não nos atinge. O que nos atingiu e prejudicou foi o tempo que o ministro ficou com o processo sem examiná-lo. Pessoalmente não posso deixar de constrangidamente lamentar a suspeição levantada pelo próprio ministro.
Para este repórter e para a própria Tribuna da Imprensa, o ministro não era suspeito. Apenas estranhávamos que ele não desse importância ao processo e não assistisse ao tempo passar.
Helio Fernandes
Fonte: Tribuna da Imprensa
Depois de três anos, o ministro Joaquim Barbosa se dá porsuspeito
Em novembro de 2005, o ministro Joaquim Barbosa recebeu INDEVIDAMENTE o Agravo da União. Esse Agravo, já havia sido recusado pelo Superior Tribunal de Justiça. A União, então, recorreu ao Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, que fulminou o pedido em três linhas: “Recuso o Agravo por ser visivelmente PROTELATÓRIO”.
A União, na sua imprevidência, incompetência e vontade de protelar ainda mais um processo de indenização, que já estava há 23 anos paralisado recorreu ao ministro Joaquim Barbosa.
O ministro, que sabia que não podia receber o Agravo, porque era PROTELATÓRIO, recebeu. Agora, no dia 11 de novembro, se completaram três anos que o processo está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa sem nenhuma decisão.
Nesses três anos, o ministro Joaquim Barbosa despachou vários processos que chegaram ao seu gabinete muito depois do processo da Tribuna da Imprensa.
Anteontem, dia 11 de dezembro, portanto, depois de três anos e um mês, o ministro Joaquim Barbosa argüiu a própria suspeição. Evidentemente, qualquer juiz ou ministro pode se dar por suspeito, mas não depois de três anos e um mês.
O ministro alega, mas não assume que declarou a própria suspeição, por causa do meu artigo do dia 1º de dezembro, que ele considera ofensivo.
Não ataquei, não critiquei, não ofendi o ministro Joaquim Barbosa. Não o conheço, jamais falei com ele mesmo nesses três anos e um mês em que ele, desculpe a palavra, ficou “sentado” em cima do processo.
Tive a generosidade, a grandeza e o desprendimento de deixar que o próprio ministro traçasse o seu caminho. Ele mesmo, há mais ou menos um mês, declarou publicamente e foi manchete de jornais e televisões: “Quem esperava encontrar um negro subserviente vai conhecer um magistrado competente”.
Não tinha a menor dúvida que o ministro faria a opção que estava visível na sua declaração. Argüindo a suspeição, o ministro deixa para a opinião pública de todo o País mais do que visível o conflito entre a sua teoria e o que colocou em prática.
Agora, o processo será redistribuído e esperamos que até o dia 20, quando o Supremo Tribunal Federal entra em recesso, qualquer que seja o ministro sorteado decida imediatamente. Não há o que examinar, repetindo o ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles, “O Agravo é PROTELATÓRIO”.
A suspeição do ministro Joaquim Barbosa não nos atinge. O que nos atingiu e prejudicou foi o tempo que o ministro ficou com o processo sem examiná-lo. Pessoalmente não posso deixar de constrangidamente lamentar a suspeição levantada pelo próprio ministro.
Para este repórter e para a própria Tribuna da Imprensa, o ministro não era suspeito. Apenas estranhávamos que ele não desse importância ao processo e não assistisse ao tempo passar.
Helio Fernandes
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os maiores adversários são brasileiros
por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Vivemos uma democracia, felizmente para todos nós, em geral, mas em particular para o presidente da Funai, Márcio Meira. Cada um pode pensar e sustentar as idéias que quiser, sem medo de ser punido.Vivêssemos na Idade Média ou até nos anos de chumbo do Estado Novo ou da “gloriosa” e o singular amanuense teria cassada sua cidadania, porque brasileiro não é. Declarou, uma vez conhecidos os oito votos de ministros do Supremo Tribunal Federal em favor da reserva contínua, não estar satisfeito com a sentença do ministro Carlos Alberto Meneses Direito, que entre outras ressalvas estabeleceu poderes as Forças Armadas e à Polícia Federal de entrar na área para garantir nossas fronteiras, sempre que a segurança nacional exigir.
Quer o alto funcionário público que a reserva Raposa-Serra do Sol constitua território independente da soberania nacional, ou seja, um milhão e setecentos mil hectares entregues exclusivamente a ditos 16 mil índios, onde só entraria quem os caciques autorizassem. Os caciques e as centenas de ONGs estrangeiras que acabam de subir importante patamar no rumo da internacionalização da reserva. Alinha-se, esse anti-cidadão brasileiro, na corrente que sustenta a formação de uma nação independente, a ser logo reconhecida por um organismo internacional qualquer.
O perigo aumentou, ou aumentará mais quando a totalidade dos ministros do Supremo, ano que vem confirmar a sentença da reserva continuada, chegando a nossas fronteiras com a Guiana e a Venezuela. Essa “nação independente”, a ser presidida por um índio qualquer, logo celebraria acordos com multinacionais e até com governos estrangeiros, para a exploração de seu subsolo, sua flora e seus recursos naturais.
Pelo menos isso, no voto do ministro Meneses Direito, fica temporariamente adiado, mas eles vão insistir. E com a colaboração de Márcio Meira, um dos artífices da proibição, tempos atrás, de um general comandante de brigada do Exército ingressar na área.
Convenhamos, os principais adversários da nossa integralidade territorial e da nossa soberania não são apenas estrangeiros. São brasileiros. Ou foram...
Não vai reagir?
Passaram-se 48 horas da decisão do Copom de não baixar os juros e o presidente Lula permanece olhando as estrelas, sem uma reação sequer. O diabo é que foi ele, há pouco mais de uma semana, a anunciar que os juros iriam cair por determinação sua. Até convocou ao palácio do Planalto o presidente do Banco Central Henrique Meirelles, para a determinação.
O que aconteceu? Nada. Meirelles e o Copom tripudiaram sobre uma ordem do presidente da República. Comportaram-se como um governo dentro do governo, aliás, mais forte. Como fica o Lula diante do descumprimento de sua diretriz?
Qual dos presidentes anteriores agüentaria uma humilhação igual? Nem Fernando Henrique. Dá saudades do Itamar, que há muito tempo já teria substituído o presidente do Banco Central e toda a sua diretoria. Nem se fala dos tonitruantes generais-presidentes. Enquanto isso continuamos na contramão do planeta, onde em todos os países a crise econômica leva a sucessivas reduções de juros. Quem ganha e quem perde com a irredutibilidade da nossa tecnocracia desvairada? Os bancos, para começar, pois os juros constituem sua refeição diária. Os especuladores nacionais e estrangeiros, também.
Cuidado com a chantagem
Em recente reunião do presidente Lula com os mais importantes empresários do País, um denominador comum marcou a voz dos convidados ao palácio do Planalto: com todo jeito e malícia, é claro, comunicaram que se os impostos não baixarem (para eles), se o governo não injetar dinheiro em seus cofres, se os bancos oficiais não facilitarem o crédito, acontecerá o quê? Demissões em massa.
Faz muito que o sentido social das empresas desapareceu. Por conta do neoliberalismo, isto é, da ambição desmedida do lucro a qualquer preço, transformou-se o trabalhador em peça descartável de qualquer equação econômica. Ao menor sinal de queda na produção dispensam-se empregados.
Não se trata de um fenômeno brasileiro, está sendo assim no mundo inteiro. O trabalhador que se dane, apesar de haver votado maciçamente num governo que parecia dele. Nenhum mecanismo de defesa funciona em favor do assalariado. As tais férias coletivas e obrigatórias já constituem uma aberração, tendo em vista que cada indivíduo é que deveria dispor de suas prerrogativas. Com as demissões, então, fica transparente a dicotomia nas relações produtivas: uns podem tudo, e ameaçam. Outros não podem nada, e sofrem.
O grave nessa história é que o governo carece de vontade política para interromper a chantagem. Começou cedendo, continua cedendo e terminará cedendo.
Mudança de estratégia
Anuncia Aécio Neves haver mudado de estratégia, na preservação de sua candidatura à presidência da República no âmbito do tucanato. Em vez de trabalhar apenas nos bastidores, partirá para a campanha ostensiva, percorrendo ainda mais o País e fazendo-se conhecer em regiões onde pouca influência possui. A recente pesquisa Datafolha garante a José Serra uma situação tranqüila, como principal candidato da oposição, e talvez leve o governador mineiro a aumentar o diapasão de suas críticas ao governo Lula.
A proposta de Aécio em favor de ampla prévia entre as bases do PSDB começa a ser deglutida e minimizada pelos partidários de José Serra. Sem pode contraditar essa forma democrática de seleção de candidatos, os “serristas” tramam reduzir suas dimensões. Argumentam ser impossível ouvir todos os tucanos em todo o País, até porque são precários os seus arquivos. Assim, sustentam a realização, ano que vem de uma ampla convenção nacional, integrada por maior número de representantes estaduais e municipais. É bom Aécio tomar cuidado, porque são os paulistas que costumam dominar essas reuniões...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Vivemos uma democracia, felizmente para todos nós, em geral, mas em particular para o presidente da Funai, Márcio Meira. Cada um pode pensar e sustentar as idéias que quiser, sem medo de ser punido.Vivêssemos na Idade Média ou até nos anos de chumbo do Estado Novo ou da “gloriosa” e o singular amanuense teria cassada sua cidadania, porque brasileiro não é. Declarou, uma vez conhecidos os oito votos de ministros do Supremo Tribunal Federal em favor da reserva contínua, não estar satisfeito com a sentença do ministro Carlos Alberto Meneses Direito, que entre outras ressalvas estabeleceu poderes as Forças Armadas e à Polícia Federal de entrar na área para garantir nossas fronteiras, sempre que a segurança nacional exigir.
Quer o alto funcionário público que a reserva Raposa-Serra do Sol constitua território independente da soberania nacional, ou seja, um milhão e setecentos mil hectares entregues exclusivamente a ditos 16 mil índios, onde só entraria quem os caciques autorizassem. Os caciques e as centenas de ONGs estrangeiras que acabam de subir importante patamar no rumo da internacionalização da reserva. Alinha-se, esse anti-cidadão brasileiro, na corrente que sustenta a formação de uma nação independente, a ser logo reconhecida por um organismo internacional qualquer.
O perigo aumentou, ou aumentará mais quando a totalidade dos ministros do Supremo, ano que vem confirmar a sentença da reserva continuada, chegando a nossas fronteiras com a Guiana e a Venezuela. Essa “nação independente”, a ser presidida por um índio qualquer, logo celebraria acordos com multinacionais e até com governos estrangeiros, para a exploração de seu subsolo, sua flora e seus recursos naturais.
Pelo menos isso, no voto do ministro Meneses Direito, fica temporariamente adiado, mas eles vão insistir. E com a colaboração de Márcio Meira, um dos artífices da proibição, tempos atrás, de um general comandante de brigada do Exército ingressar na área.
Convenhamos, os principais adversários da nossa integralidade territorial e da nossa soberania não são apenas estrangeiros. São brasileiros. Ou foram...
Não vai reagir?
Passaram-se 48 horas da decisão do Copom de não baixar os juros e o presidente Lula permanece olhando as estrelas, sem uma reação sequer. O diabo é que foi ele, há pouco mais de uma semana, a anunciar que os juros iriam cair por determinação sua. Até convocou ao palácio do Planalto o presidente do Banco Central Henrique Meirelles, para a determinação.
O que aconteceu? Nada. Meirelles e o Copom tripudiaram sobre uma ordem do presidente da República. Comportaram-se como um governo dentro do governo, aliás, mais forte. Como fica o Lula diante do descumprimento de sua diretriz?
Qual dos presidentes anteriores agüentaria uma humilhação igual? Nem Fernando Henrique. Dá saudades do Itamar, que há muito tempo já teria substituído o presidente do Banco Central e toda a sua diretoria. Nem se fala dos tonitruantes generais-presidentes. Enquanto isso continuamos na contramão do planeta, onde em todos os países a crise econômica leva a sucessivas reduções de juros. Quem ganha e quem perde com a irredutibilidade da nossa tecnocracia desvairada? Os bancos, para começar, pois os juros constituem sua refeição diária. Os especuladores nacionais e estrangeiros, também.
Cuidado com a chantagem
Em recente reunião do presidente Lula com os mais importantes empresários do País, um denominador comum marcou a voz dos convidados ao palácio do Planalto: com todo jeito e malícia, é claro, comunicaram que se os impostos não baixarem (para eles), se o governo não injetar dinheiro em seus cofres, se os bancos oficiais não facilitarem o crédito, acontecerá o quê? Demissões em massa.
Faz muito que o sentido social das empresas desapareceu. Por conta do neoliberalismo, isto é, da ambição desmedida do lucro a qualquer preço, transformou-se o trabalhador em peça descartável de qualquer equação econômica. Ao menor sinal de queda na produção dispensam-se empregados.
Não se trata de um fenômeno brasileiro, está sendo assim no mundo inteiro. O trabalhador que se dane, apesar de haver votado maciçamente num governo que parecia dele. Nenhum mecanismo de defesa funciona em favor do assalariado. As tais férias coletivas e obrigatórias já constituem uma aberração, tendo em vista que cada indivíduo é que deveria dispor de suas prerrogativas. Com as demissões, então, fica transparente a dicotomia nas relações produtivas: uns podem tudo, e ameaçam. Outros não podem nada, e sofrem.
O grave nessa história é que o governo carece de vontade política para interromper a chantagem. Começou cedendo, continua cedendo e terminará cedendo.
Mudança de estratégia
Anuncia Aécio Neves haver mudado de estratégia, na preservação de sua candidatura à presidência da República no âmbito do tucanato. Em vez de trabalhar apenas nos bastidores, partirá para a campanha ostensiva, percorrendo ainda mais o País e fazendo-se conhecer em regiões onde pouca influência possui. A recente pesquisa Datafolha garante a José Serra uma situação tranqüila, como principal candidato da oposição, e talvez leve o governador mineiro a aumentar o diapasão de suas críticas ao governo Lula.
A proposta de Aécio em favor de ampla prévia entre as bases do PSDB começa a ser deglutida e minimizada pelos partidários de José Serra. Sem pode contraditar essa forma democrática de seleção de candidatos, os “serristas” tramam reduzir suas dimensões. Argumentam ser impossível ouvir todos os tucanos em todo o País, até porque são precários os seus arquivos. Assim, sustentam a realização, ano que vem de uma ampla convenção nacional, integrada por maior número de representantes estaduais e municipais. É bom Aécio tomar cuidado, porque são os paulistas que costumam dominar essas reuniões...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os 40 anos do famigerado AI-5
Por: Helio Fernandes
QUANDO COMEÇOU, QUEM O PATROCINOU, QUEM SE BENEFICIOU OU SE PREJUDICOU
13 de dezembro de 1968. Portanto exatamente há 40 anos. O Brasil acompanhava a turbulência do mundo. A inquietação era total. De Gaulle ganhava um voto de confiança do povo (plebiscito), mas garantira exaustivamente: "Se a votação não for favorável ao governo, renuncio e vou embora". Ganhou. No entanto, meses depois, já em 1969, mas como complemento desse 1968 terrível para todos, De Gaulle pedia um outro plebiscito, garantia da mesma forma que se perdesse renunciaria e iria embora.
Talvez até para conferir a sinceridade e a lealdade de De Gaulle, o povo votou contra ele. De Gaulle não teve um minuto de hesitação, renunciou, abandonou tudo e foi para a sua querida Colombey. Como já fora antes, numa prova de que não era o poder que ele almejava e sim a possibilidade de exercê-lo.
Esta introdução sobre a França, mostra que a crise não era brasileira. (Posso escrever um livro inteiro sobre 1968, contando coisas que jamais foram contadas.) Mas fiquemos hoje no episódico, embora igualmente importante. Estávamos dentro de um processo político complicado.
1964 fora uma geléia geral, os lados e os objetivos se conflitavam. Alguns acreditavam que os situacionistas não queriam a eleição presidencial de 1965, preparavam o que se chamou de República Sindicalista. Os que estavam no poder, massacravam duramente o governador da Guanabara, desprezavam ou não reconheciam a sua formidável capacidade de ação e de agitação.
O governador Carlos Lacerda, lutava também pelo poder, jogava tudo na realização da eleição. Já existiam vários candidatos lançados: Carlos Lacerda (escolhido pela convenção da UDN), Juscelino (que passara a faixa a Jânio, depois de 5 anos de governo, lançando sua própria candidatura para 1965), Magalhães Pinto (governador de Minas), Ademar de Barros (governador de São Paulo e dono do próprio partido, o PSP).
Do outro lado o mais forte era Leonel Brizola (tão forte na agitação quanto Carlos Lacerda), desconfiava-se que Jango não deixaria o poder, e que tentaria continuar sem eleição. E Miguel Arraes, com prestígio no Norte/Nordeste, mas inteiramente traído pela própria análise que fazia dos acontecimentos.
Não importa. Acabaram todos com o golpe de 1964. E nenhum deles sobreviveu, nem de um lado nem do outro, pois o poder ficou com Castelo Branco, que ainda não tinha entrado na História.
E pelo acordo assumido por todos os generais, Castelo Branco continuaria sem entrar na História. Pois o combinado é que o marechal Dutra ficaria no governo até 1965, apenas presidindo a eleição. Estava com mais de 80 anos, não poderia ter qualquer ambição. Mas a partir da vitória em 1964, Castelo enganou todo mundo, e imediatamente se lançou candidato.
Tomou o poder na raça, Costa e Silva que não era trouxa, viu que Castelo era irremovível, tratou de tomar posse no Ministério da Guerra.
E o general Cordeiro de Farias, o mais antigo, que chegara a general antes dos 40 anos (uma raridade e um fenômeno, já era general na FEB enquanto Castelo ainda era tenente-coronel e ainda por cima incompetente, basta ler os dois livros do marechal Lima Brainer, e a descrição do planejamento para o ataque a Monte Castelo, feito por Castelo Branco), que voltara do Paraná onde fora ajudar a vitória, não encontrou mais lugar.
Sua raiva era total, levou muito tempo para aceitar o Ministério do Interior. Que era fantástico em termos de administração, mas sem nenhum poder de fogo. Cordeiro, que já tinha sido secretário de Segurança todo-poderoso de São Paulo, membro da Coluna Prestes, interventor no Rio Grande do Sul, e governador eleito pelo voto direto em Pernambuco, viu logo que não seria presidente. Sabia que Castelo e Costa e Silva lutariam entre si, não sobraria para ninguém.
Na América do Sul, os generais que tomam o poder ficam num dilema. Ou escolhem um ministro da Guerra forte, que os tutelam e garantem, mas têm assegurada a sucessão, ou nomeiam um ministro da Guerra fraco, que não os garante mas também não os sucede. (Caso de Costa e Silva ao escolher Lira Tavares.)
Em 1968, havia uma reviravolta também nas Forças Armadas e principalmente no Exército. Embora as Forças Armadas precisem da hierarquia e da disciplina, a verdade é que naquele momento havia uma subversão interna. Os generais COMANDAVAM mas não lideravam. Os coronéis LIDERAVAM mas não COMANDAVAM.
E esse impasse, embora pareça contraditório, levou ao "golpe dentro do golpe", que foi o movimento de 1968. Ninguém presentia o que aconteceu, monstruoso demais. Assim como em 1964 Castelo surgiu do nada e superou todas as lideranças, em 1968 apareceu o AI-5, um Ato monstruoso, um filho bastardo que tinha vários pais. Entre eles, Gama e Silva, Passarinho, Orlando Geisel, como sempre ficou em cima o muro, abraçado com Golbery.
1968 foi uma conseqüência inevitável. Faltava apenas o motivo. Arranjaram um, baseado num discurso sem importância do então deputado Marcio Moreira Alves. 25 anos depois, em 1993, publicou um belo livro sobre 1968, emocionante. Sem ódios, sem ressentimentos, sem espírito de vingança, rigorosamente histórico. A descrição de sua saída do País, depois do 13 de dezembro de 1968, é antológica. O livro se chama "68 mudou o mundo", e é rigorosamente imperdível.
Minhas informações eram as mais pessimistas possíveis. Embora já tivesse sido cassado para não ser deputado, (na mesma eleição em que se elegeram Marcio Moreira Alves e Hermano também Alves, mas sem parentesco, a não ser o parentesco da bravura, da convicção e da competência) eu continuava escrevendo com o pseudônimo de João da Silva, nome de um pracinha que morreu na Itália. A hipocrisia nacional sabia que João da Silva era Helio Fernandes. Mas Castelo, Golbery, Geisel e outros, proibiram que eu escrevesse com meu nome, mas não perseguiam João da Silva.
Às 9,20 da noite de 13 de dezembro, vejo e ouço o AI-5 pela televisão. Nunca havia conhecido nada tão bárbaro, tão selvagem, tão cruel. Comecei a me vestir para voltar ao jornal. Rosinha me perguntou o que eu iria fazer, expliquei: "Serei preso imediatamente, tenho que tomar algumas providências no jornal. Quero ver se chego no jornal antes da polícia".
Quando já ia abrindo a porta da rua, Rosinha atende o telefone e me diz: "É o Carlos Lacerda, quer falar com você com urgência". Não podia deixar de falar com o Carlos, talvez fosse a única pessoa que eu atenderia naquele momento. Mas eu precisava chegar no jornal rapidamente. Atendi.
Carlos falou algumas coisas e finalmente me perguntou: "O que vai acontecer? Respondi: "Prisões em massa e mais cassações. O que não foi feito em 1964, será feito agora. É a verdadeira revolução."
Orgulhoso, Carlos Lacerda deixou para o fim a pergunta que motivara o telefonema. Perguntou apenas: "E eu?" Imediatamente respondi: "Ué, você vai ser preso e será cassado. Não pode sobrar nenhuma liderança, e você é a maior de todas". Lacerda gritou do outro lado, de uma forma emocionante: "Não serei preso nem serei cassado". Disse a ele que estava com pressa, não podia discutir.
Fui preso e levado para o Caetano de Farias, a grande prisão da Primeira República. Encontrei lá o Osvaldo Peralva, o único a ser preso antes de mim.
No dia seguinte, às 11 da manhã, chegava preso, Carlos Lacerda. Foi maldade que ele fosse para onde eu estava. Mas com grandeza, me abraçou, e disse: "Não faz mal, você adivinha sempre. Mas tome nota: não serei cassado de maneira alguma". Não respondi, gostava demais do Carlos.
Carlos Lacerda foi solto no dia 22. Eu passei o Natal e o Ano Novo na prisão. Já estava acostumado. Não concordei com nenhuma das condições impostas para ir passar o Natal em casa. Minha família foi passar comigo no quartel.
No dia 30 de dezembro, ainda de 1968, Carlos Lacerda foi cassado. Contra os meus conselhos e advertências, viajou para a Europa no dia 2 de janeiro. Não voltou mais. Teve a generosidade de ir se despedir de mim no Caetano de Farias.
PS - 40 anos não é um longo tempo, mas guarda uma longa história. Um dia contarei. De preferência em livro, um dos vários livros que sei que estou devendo. Editores me pedem. Muitos amigos me cobram. Não como biografia, pois ainda não acabei de viver, mas como narração, constatação, revelação.
A ditadura popular?
Fonte: Tribuna da Imprensa
QUANDO COMEÇOU, QUEM O PATROCINOU, QUEM SE BENEFICIOU OU SE PREJUDICOU
13 de dezembro de 1968. Portanto exatamente há 40 anos. O Brasil acompanhava a turbulência do mundo. A inquietação era total. De Gaulle ganhava um voto de confiança do povo (plebiscito), mas garantira exaustivamente: "Se a votação não for favorável ao governo, renuncio e vou embora". Ganhou. No entanto, meses depois, já em 1969, mas como complemento desse 1968 terrível para todos, De Gaulle pedia um outro plebiscito, garantia da mesma forma que se perdesse renunciaria e iria embora.
Talvez até para conferir a sinceridade e a lealdade de De Gaulle, o povo votou contra ele. De Gaulle não teve um minuto de hesitação, renunciou, abandonou tudo e foi para a sua querida Colombey. Como já fora antes, numa prova de que não era o poder que ele almejava e sim a possibilidade de exercê-lo.
Esta introdução sobre a França, mostra que a crise não era brasileira. (Posso escrever um livro inteiro sobre 1968, contando coisas que jamais foram contadas.) Mas fiquemos hoje no episódico, embora igualmente importante. Estávamos dentro de um processo político complicado.
1964 fora uma geléia geral, os lados e os objetivos se conflitavam. Alguns acreditavam que os situacionistas não queriam a eleição presidencial de 1965, preparavam o que se chamou de República Sindicalista. Os que estavam no poder, massacravam duramente o governador da Guanabara, desprezavam ou não reconheciam a sua formidável capacidade de ação e de agitação.
O governador Carlos Lacerda, lutava também pelo poder, jogava tudo na realização da eleição. Já existiam vários candidatos lançados: Carlos Lacerda (escolhido pela convenção da UDN), Juscelino (que passara a faixa a Jânio, depois de 5 anos de governo, lançando sua própria candidatura para 1965), Magalhães Pinto (governador de Minas), Ademar de Barros (governador de São Paulo e dono do próprio partido, o PSP).
Do outro lado o mais forte era Leonel Brizola (tão forte na agitação quanto Carlos Lacerda), desconfiava-se que Jango não deixaria o poder, e que tentaria continuar sem eleição. E Miguel Arraes, com prestígio no Norte/Nordeste, mas inteiramente traído pela própria análise que fazia dos acontecimentos.
Não importa. Acabaram todos com o golpe de 1964. E nenhum deles sobreviveu, nem de um lado nem do outro, pois o poder ficou com Castelo Branco, que ainda não tinha entrado na História.
E pelo acordo assumido por todos os generais, Castelo Branco continuaria sem entrar na História. Pois o combinado é que o marechal Dutra ficaria no governo até 1965, apenas presidindo a eleição. Estava com mais de 80 anos, não poderia ter qualquer ambição. Mas a partir da vitória em 1964, Castelo enganou todo mundo, e imediatamente se lançou candidato.
Tomou o poder na raça, Costa e Silva que não era trouxa, viu que Castelo era irremovível, tratou de tomar posse no Ministério da Guerra.
E o general Cordeiro de Farias, o mais antigo, que chegara a general antes dos 40 anos (uma raridade e um fenômeno, já era general na FEB enquanto Castelo ainda era tenente-coronel e ainda por cima incompetente, basta ler os dois livros do marechal Lima Brainer, e a descrição do planejamento para o ataque a Monte Castelo, feito por Castelo Branco), que voltara do Paraná onde fora ajudar a vitória, não encontrou mais lugar.
Sua raiva era total, levou muito tempo para aceitar o Ministério do Interior. Que era fantástico em termos de administração, mas sem nenhum poder de fogo. Cordeiro, que já tinha sido secretário de Segurança todo-poderoso de São Paulo, membro da Coluna Prestes, interventor no Rio Grande do Sul, e governador eleito pelo voto direto em Pernambuco, viu logo que não seria presidente. Sabia que Castelo e Costa e Silva lutariam entre si, não sobraria para ninguém.
Na América do Sul, os generais que tomam o poder ficam num dilema. Ou escolhem um ministro da Guerra forte, que os tutelam e garantem, mas têm assegurada a sucessão, ou nomeiam um ministro da Guerra fraco, que não os garante mas também não os sucede. (Caso de Costa e Silva ao escolher Lira Tavares.)
Em 1968, havia uma reviravolta também nas Forças Armadas e principalmente no Exército. Embora as Forças Armadas precisem da hierarquia e da disciplina, a verdade é que naquele momento havia uma subversão interna. Os generais COMANDAVAM mas não lideravam. Os coronéis LIDERAVAM mas não COMANDAVAM.
E esse impasse, embora pareça contraditório, levou ao "golpe dentro do golpe", que foi o movimento de 1968. Ninguém presentia o que aconteceu, monstruoso demais. Assim como em 1964 Castelo surgiu do nada e superou todas as lideranças, em 1968 apareceu o AI-5, um Ato monstruoso, um filho bastardo que tinha vários pais. Entre eles, Gama e Silva, Passarinho, Orlando Geisel, como sempre ficou em cima o muro, abraçado com Golbery.
1968 foi uma conseqüência inevitável. Faltava apenas o motivo. Arranjaram um, baseado num discurso sem importância do então deputado Marcio Moreira Alves. 25 anos depois, em 1993, publicou um belo livro sobre 1968, emocionante. Sem ódios, sem ressentimentos, sem espírito de vingança, rigorosamente histórico. A descrição de sua saída do País, depois do 13 de dezembro de 1968, é antológica. O livro se chama "68 mudou o mundo", e é rigorosamente imperdível.
Minhas informações eram as mais pessimistas possíveis. Embora já tivesse sido cassado para não ser deputado, (na mesma eleição em que se elegeram Marcio Moreira Alves e Hermano também Alves, mas sem parentesco, a não ser o parentesco da bravura, da convicção e da competência) eu continuava escrevendo com o pseudônimo de João da Silva, nome de um pracinha que morreu na Itália. A hipocrisia nacional sabia que João da Silva era Helio Fernandes. Mas Castelo, Golbery, Geisel e outros, proibiram que eu escrevesse com meu nome, mas não perseguiam João da Silva.
Às 9,20 da noite de 13 de dezembro, vejo e ouço o AI-5 pela televisão. Nunca havia conhecido nada tão bárbaro, tão selvagem, tão cruel. Comecei a me vestir para voltar ao jornal. Rosinha me perguntou o que eu iria fazer, expliquei: "Serei preso imediatamente, tenho que tomar algumas providências no jornal. Quero ver se chego no jornal antes da polícia".
Quando já ia abrindo a porta da rua, Rosinha atende o telefone e me diz: "É o Carlos Lacerda, quer falar com você com urgência". Não podia deixar de falar com o Carlos, talvez fosse a única pessoa que eu atenderia naquele momento. Mas eu precisava chegar no jornal rapidamente. Atendi.
Carlos falou algumas coisas e finalmente me perguntou: "O que vai acontecer? Respondi: "Prisões em massa e mais cassações. O que não foi feito em 1964, será feito agora. É a verdadeira revolução."
Orgulhoso, Carlos Lacerda deixou para o fim a pergunta que motivara o telefonema. Perguntou apenas: "E eu?" Imediatamente respondi: "Ué, você vai ser preso e será cassado. Não pode sobrar nenhuma liderança, e você é a maior de todas". Lacerda gritou do outro lado, de uma forma emocionante: "Não serei preso nem serei cassado". Disse a ele que estava com pressa, não podia discutir.
Fui preso e levado para o Caetano de Farias, a grande prisão da Primeira República. Encontrei lá o Osvaldo Peralva, o único a ser preso antes de mim.
No dia seguinte, às 11 da manhã, chegava preso, Carlos Lacerda. Foi maldade que ele fosse para onde eu estava. Mas com grandeza, me abraçou, e disse: "Não faz mal, você adivinha sempre. Mas tome nota: não serei cassado de maneira alguma". Não respondi, gostava demais do Carlos.
Carlos Lacerda foi solto no dia 22. Eu passei o Natal e o Ano Novo na prisão. Já estava acostumado. Não concordei com nenhuma das condições impostas para ir passar o Natal em casa. Minha família foi passar comigo no quartel.
No dia 30 de dezembro, ainda de 1968, Carlos Lacerda foi cassado. Contra os meus conselhos e advertências, viajou para a Europa no dia 2 de janeiro. Não voltou mais. Teve a generosidade de ir se despedir de mim no Caetano de Farias.
PS - 40 anos não é um longo tempo, mas guarda uma longa história. Um dia contarei. De preferência em livro, um dos vários livros que sei que estou devendo. Editores me pedem. Muitos amigos me cobram. Não como biografia, pois ainda não acabei de viver, mas como narração, constatação, revelação.
A ditadura popular?
Fonte: Tribuna da Imprensa
AI-5: o terror imposto pela ditadura militar
Leonardo Leão, do A Tarde
Evandro Teixeira/Divulgação
Greves e passeatas foram um marco do regime de exceção patrocinado pelo governo militar
>>Uma mordaça na liberdade de expressão
Após uma reunião com amigos, Pedro Luiz Vian, de 24 anos, tentou subir os degraus de um ônibus quando uma mão lhe segurou. Era um policial. O jovem saiu correndo, mas, depois de pular muros e correr pelas ruas da Ribeira, foi cercado por policiais federais, que o espancaram.
Na prisão, onde ficou por quatro anos, Vian foi torturado inúmeras vezes. Ao sair, em liberdade condicional, respondia por dois processos, mas, no fundo, só havia uma acusação: ele era um perigo para o bem-estar da nação brasileira.
A história de Vian está na lista de centenas – milhares, segundo alguns – de casos que marcaram o Brasil durante os anos de ditadura militar, cujo principal capítulo aconteceu há exatamente 40 anos, quando o então presidente general Artur da Costa e Silva publicou o Ato Institucional nº 5, o AI-5. O decreto radicalizou a ditadura militar, aumentando a repressão às liberdades políticas e de opinião, com censura prévia aos meios de comunicação e às expressões culturais. O AI-5 também determinou o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado e definiu que os crimes políticos seriam julgados pela Justiça Militar e não pelo Supremo Tribunal Federal. Com o AI-5, o presidente da República passou a ter poder para intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão e suspender a garantia de habeas-corpus. Clandestinidade – Diante do AI-5, muitos brasileiros passaram a viver como clandestinos em seu próprio país, morando em esconderijos, mudando-se de um Estado para outro e adotando nomes falsos.A situação era a única saída para muitos, já que perder os direitos políticos significava, dentre outras coisas, estar proibido de se manifestar sobre assuntos de natureza política, viver sob vigilância da polícia, ser impedido de freqüentar certos lugares e, até mesmo, ter seu domicílio determinado pelo governo, muitas vezes, a cadeia.Um desses clandestinos era justamente Pedro Luiz Vian. Na verdade, este era o pseudônimo utilizado pelo jornalista e ex-deputado estadual pelo PT Emiliano José, que abandonou o emprego e assumiu o nome falso aos 22 anos, sendo preso dois anos depois, em 1970.Em relação ao decreto de 40 anos atrás, Emiliano afirma que o AI-5 resolveu uma crise de identidade da ditadura. “Até aquele momento, os militares tentavam manter uma máscara democrática. Com o AI-5, a ditadura assumiu sua cara terrorista”, ressaltou.Joviniano Neto, sociólogo e diretor do Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia, lembra que entre a chegada ao poder, em 1964, e o decreto de 1968, os militares respeitavam as estruturas democráticas do País, como a imprensa, os partidos políticos e o Congresso Nacional, mesmo que esse estivesse sendo “purificado” por meio da cassação dos mandatos de parlamentares contrários à ditadura.Juventude – “Na década de 60, as lutas por reformas de base, como a agrária e a universitária, estavam se fortalecendo no Brasil. A ditadura foi uma resposta e interrompeu o desenvolvimento dos movimentos sociais”, disse o sociólogo, destacando que a repressão, principalmente contra estudantes, levou a juventude à descrença em relação à política. “Alguns partiram para a clandestinidade e a luta armada, mas a maioria abdicou da atuação política e foi se dedicar às carreiras profissionais. Foi uma geração perdida”.Uma das que não sucumbiram ao medo foi Mery Bahia, jornalista, que em 1968 estava com 15 anos e já militava no Partido Operário Comunista, com o codinome Marta. “Meu pai sequer sonhava que os encontros na casa ao lado (vazia) não eram para fazer trabalhos de escola e sim reuniões do partido”, disse. O pai de Mery era tenente da Polícia Militar e fez uma fogueira de livros no quintal da casa quando o AI-5 foi decretado.Democracia - A ditadura, segundo Joviniano Neto, alavancou a luta pela democracia e pelos direitos humanos no Brasil, contudo o País ainda não atingiu a democracia plena. “Boa parte do que se lutava não foi conquistada com o fim da ditadura (em 1985)”, afirmou, lembrando que as reformas de base não foram realizadas.Para o comerciante e ex-militar Haeckel Meyer Júnior, muitos problemas atuais são resultado da ditadura. “Eles se preocuparam com a nação, mas se esqueceram do povo. A criminalidade de hoje é fruto da falta de educação da época”, afirmou, acrescentando que, apesar de condenar os abusos do regime militar, sua “decepção é que eles tinham a faca e o queijo para consertar o País e não fizeram”.Joviniano lembra que o número de vítimas da ditadura é menor do que o da violência atual, inclusive as torturas continuam nas delegacias.
Fonte: A Tarde
Evandro Teixeira/Divulgação
Greves e passeatas foram um marco do regime de exceção patrocinado pelo governo militar
>>Uma mordaça na liberdade de expressão
Após uma reunião com amigos, Pedro Luiz Vian, de 24 anos, tentou subir os degraus de um ônibus quando uma mão lhe segurou. Era um policial. O jovem saiu correndo, mas, depois de pular muros e correr pelas ruas da Ribeira, foi cercado por policiais federais, que o espancaram.
Na prisão, onde ficou por quatro anos, Vian foi torturado inúmeras vezes. Ao sair, em liberdade condicional, respondia por dois processos, mas, no fundo, só havia uma acusação: ele era um perigo para o bem-estar da nação brasileira.
A história de Vian está na lista de centenas – milhares, segundo alguns – de casos que marcaram o Brasil durante os anos de ditadura militar, cujo principal capítulo aconteceu há exatamente 40 anos, quando o então presidente general Artur da Costa e Silva publicou o Ato Institucional nº 5, o AI-5. O decreto radicalizou a ditadura militar, aumentando a repressão às liberdades políticas e de opinião, com censura prévia aos meios de comunicação e às expressões culturais. O AI-5 também determinou o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado e definiu que os crimes políticos seriam julgados pela Justiça Militar e não pelo Supremo Tribunal Federal. Com o AI-5, o presidente da República passou a ter poder para intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão e suspender a garantia de habeas-corpus. Clandestinidade – Diante do AI-5, muitos brasileiros passaram a viver como clandestinos em seu próprio país, morando em esconderijos, mudando-se de um Estado para outro e adotando nomes falsos.A situação era a única saída para muitos, já que perder os direitos políticos significava, dentre outras coisas, estar proibido de se manifestar sobre assuntos de natureza política, viver sob vigilância da polícia, ser impedido de freqüentar certos lugares e, até mesmo, ter seu domicílio determinado pelo governo, muitas vezes, a cadeia.Um desses clandestinos era justamente Pedro Luiz Vian. Na verdade, este era o pseudônimo utilizado pelo jornalista e ex-deputado estadual pelo PT Emiliano José, que abandonou o emprego e assumiu o nome falso aos 22 anos, sendo preso dois anos depois, em 1970.Em relação ao decreto de 40 anos atrás, Emiliano afirma que o AI-5 resolveu uma crise de identidade da ditadura. “Até aquele momento, os militares tentavam manter uma máscara democrática. Com o AI-5, a ditadura assumiu sua cara terrorista”, ressaltou.Joviniano Neto, sociólogo e diretor do Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia, lembra que entre a chegada ao poder, em 1964, e o decreto de 1968, os militares respeitavam as estruturas democráticas do País, como a imprensa, os partidos políticos e o Congresso Nacional, mesmo que esse estivesse sendo “purificado” por meio da cassação dos mandatos de parlamentares contrários à ditadura.Juventude – “Na década de 60, as lutas por reformas de base, como a agrária e a universitária, estavam se fortalecendo no Brasil. A ditadura foi uma resposta e interrompeu o desenvolvimento dos movimentos sociais”, disse o sociólogo, destacando que a repressão, principalmente contra estudantes, levou a juventude à descrença em relação à política. “Alguns partiram para a clandestinidade e a luta armada, mas a maioria abdicou da atuação política e foi se dedicar às carreiras profissionais. Foi uma geração perdida”.Uma das que não sucumbiram ao medo foi Mery Bahia, jornalista, que em 1968 estava com 15 anos e já militava no Partido Operário Comunista, com o codinome Marta. “Meu pai sequer sonhava que os encontros na casa ao lado (vazia) não eram para fazer trabalhos de escola e sim reuniões do partido”, disse. O pai de Mery era tenente da Polícia Militar e fez uma fogueira de livros no quintal da casa quando o AI-5 foi decretado.Democracia - A ditadura, segundo Joviniano Neto, alavancou a luta pela democracia e pelos direitos humanos no Brasil, contudo o País ainda não atingiu a democracia plena. “Boa parte do que se lutava não foi conquistada com o fim da ditadura (em 1985)”, afirmou, lembrando que as reformas de base não foram realizadas.Para o comerciante e ex-militar Haeckel Meyer Júnior, muitos problemas atuais são resultado da ditadura. “Eles se preocuparam com a nação, mas se esqueceram do povo. A criminalidade de hoje é fruto da falta de educação da época”, afirmou, acrescentando que, apesar de condenar os abusos do regime militar, sua “decepção é que eles tinham a faca e o queijo para consertar o País e não fizeram”.Joviniano lembra que o número de vítimas da ditadura é menor do que o da violência atual, inclusive as torturas continuam nas delegacias.
Fonte: A Tarde
Senadores baianos usam R$ 383 mil em verba indenizatória
Vítor Rocha e Regina Bochicchio, do A TARDE
Os 78 senadores brasileiros gastaram R$ 9 milhões em verbas indenizatórias entre fevereiro e novembro deste ano, de acordo com levantamento feito pela ONG Transparência Brasil, com base em dados oficiais divulgados pelo site do Senado Federal. Os três senadores baianos gastaram juntos, na rubrica, R$ 383.739,69 no mesmo período, o que representa 4,2% do total. Cada parlamentar tem direito a usar R$ 15 mil mensais em despesas com manutenção de escritório político fora de Brasília, divulgação do mandato, contratação de consultorias e viagens que não sejam para os respectivos Estados. Tais gastos são ressarcidos mediante apresentação de nota fiscal comprobatórias das despesas. Levantamento feito por A TARDE no site do Senado demonstra que César Borges (PR) é o que mais recorre ao expediente entre os baianos. Ele foi reembolsado em R$ 148 mil pela casa legislativa, enquanto João Durval (PDT) utilizou R$ 138 mil da verba e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM) foi reembolsado em R$ 96 mil. O diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, considera a verba indenizatória como uma das maiores responsáveis pelo alto custo das casas legislativas. “Uma das práticas responsáveis por fazer das instituições legislativas brasileiras as mais caras do mundo para o bolso do cidadão é o pagamento, a parlamentares, de ressarcimentos relativos a despesas incorridas diretamente por eles. São as verbas ditas ‘indenizatórias”, afirma no relatório da ONG. Abramo reclama da falta de divulgação das informações. “Das 55 principais casas legislativas do país, apenas sete publicam relatórios na Internet sobre os gastos indenizados”, informa. Por item – O expediente que João Durval mais recorreu entre os oferecidos pela verba indenizatória foi o de gastos com viagens, que somou R$ 107 mil. Este item não considera as viagens nas quais o parlamentar representa o Senado ou ao seu Estado de origem, que são bancadas diretamente como despesas do Senado, e não do senador. Durval preferiu não gastar nada em divulgação do mandato. César Borges, por sua vez, usou de todos os expedientes, mas direcionou maior parte dos recursos para o aluguel de escritório político fora de Brasília, o que custou ao Senado R$ 68 mil em 2008, até agora. Já ACM Jr. não mantém escritório político fora da capital federal, no entanto gasta mais do que os dois colegas em consultoria parlamentar, item que dedicou R$ 56 mil no ano. Para César Borges as verbas indenizatórias são muito importantes para o exercício parlamentar uma vez que é preciso dinheiro para circular pelas suas bases eleitorais. Todo parlamentar já tem direito a uma cota de passagens aéreas e questionado sobre o uso da verba para o mesmo fim, o senador respondeu que "passagem aérea é uma coisa, aluguel de avião é outra. O salário do senador com descontos é de R$ 12 mil. Se eu tivesse de usar o salário para o exercício parlamentar minha família passaria fome“, disse o senador. A TARDE tentou mas não conseguiu falar com os senadores João Durval e ACM Jr.
Fonte: A Tarde
Os 78 senadores brasileiros gastaram R$ 9 milhões em verbas indenizatórias entre fevereiro e novembro deste ano, de acordo com levantamento feito pela ONG Transparência Brasil, com base em dados oficiais divulgados pelo site do Senado Federal. Os três senadores baianos gastaram juntos, na rubrica, R$ 383.739,69 no mesmo período, o que representa 4,2% do total. Cada parlamentar tem direito a usar R$ 15 mil mensais em despesas com manutenção de escritório político fora de Brasília, divulgação do mandato, contratação de consultorias e viagens que não sejam para os respectivos Estados. Tais gastos são ressarcidos mediante apresentação de nota fiscal comprobatórias das despesas. Levantamento feito por A TARDE no site do Senado demonstra que César Borges (PR) é o que mais recorre ao expediente entre os baianos. Ele foi reembolsado em R$ 148 mil pela casa legislativa, enquanto João Durval (PDT) utilizou R$ 138 mil da verba e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM) foi reembolsado em R$ 96 mil. O diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, considera a verba indenizatória como uma das maiores responsáveis pelo alto custo das casas legislativas. “Uma das práticas responsáveis por fazer das instituições legislativas brasileiras as mais caras do mundo para o bolso do cidadão é o pagamento, a parlamentares, de ressarcimentos relativos a despesas incorridas diretamente por eles. São as verbas ditas ‘indenizatórias”, afirma no relatório da ONG. Abramo reclama da falta de divulgação das informações. “Das 55 principais casas legislativas do país, apenas sete publicam relatórios na Internet sobre os gastos indenizados”, informa. Por item – O expediente que João Durval mais recorreu entre os oferecidos pela verba indenizatória foi o de gastos com viagens, que somou R$ 107 mil. Este item não considera as viagens nas quais o parlamentar representa o Senado ou ao seu Estado de origem, que são bancadas diretamente como despesas do Senado, e não do senador. Durval preferiu não gastar nada em divulgação do mandato. César Borges, por sua vez, usou de todos os expedientes, mas direcionou maior parte dos recursos para o aluguel de escritório político fora de Brasília, o que custou ao Senado R$ 68 mil em 2008, até agora. Já ACM Jr. não mantém escritório político fora da capital federal, no entanto gasta mais do que os dois colegas em consultoria parlamentar, item que dedicou R$ 56 mil no ano. Para César Borges as verbas indenizatórias são muito importantes para o exercício parlamentar uma vez que é preciso dinheiro para circular pelas suas bases eleitorais. Todo parlamentar já tem direito a uma cota de passagens aéreas e questionado sobre o uso da verba para o mesmo fim, o senador respondeu que "passagem aérea é uma coisa, aluguel de avião é outra. O salário do senador com descontos é de R$ 12 mil. Se eu tivesse de usar o salário para o exercício parlamentar minha família passaria fome“, disse o senador. A TARDE tentou mas não conseguiu falar com os senadores João Durval e ACM Jr.
Fonte: A Tarde
Para ONG, Estado e município não combatem corrupção
Agencia Estado
O combate à corrupção no Brasil teve avanços significativos na esfera federal, mas está praticamente estagnado nos Estados e municípios do País. A avaliação é do diretor-executivo da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. De acordo com ele, Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Justiça Federal têm sido muito ativas no combate à corrupção. A exceção é o Legislativo. "O Legislativo é a desgraça que a gente conhece. Não acontece nada ali", afirmou, após participar de evento comemorativo do Dia Internacional Contra a Corrupção, na capital paulista.Abramo não poupou críticas ao trabalho dos governos, do Judiciário e dos Legislativos estaduais e municipais. "Quando a gente passa da esfera federal para os Estados, há um abismo enorme. Nos Estados não acontece nada", afirmou. "Chegando aos municípios, então, é um terror. Aí é que não acontece nada mesmo, nenhuma espécie de atividade." Abramo explicou que o combate à corrupção depende basicamente da pressão da sociedade e da cobertura intensiva da imprensa. "Não é por nenhuma vontade que surja magicamente na cabeça das pessoas, mas por pressão."Questionado sobre se as operações da PF têm sido eficazes no combate à corrupção, ele respondeu que as ações de repressão não são as melhores maneiras de atingir esse objetivo, mas que são necessárias e têm mostrado progresso. "É muito difícil detectar um crime de corrupção e mais difícil ainda é condenar, o que não significa que nada deva ser feito", disse.Como exemplo, ele citou o caso do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades cometidas durante a campanha de 2006. "Foram quase dois anos para que saísse uma sentença do TSE. Dois anos depois de uma eleição é muito tempo. Acontece que na eleição anterior iria demorar seis anos. Então há progresso sim", afirmou.EducaçãoPara o chefe da CGU no Estado de São Paulo, Nivaldo Germano, o combate à corrupção só é eficaz por meio da educação. "É coisa de médio a longo prazo", disse. "Combater a corrupção com policiamento e auditorias é necessário, mas você está sempre correndo atrás do que já foi feito. Corrige-se essa que você detectou, mas paralelamente outros tantos já estão fazendo igual em outros locais."Germano admitiu que é preciso alterar a legislação para haver mais eficácia nesse objetivo. "Nossa Constituição é muito legalista e entra em meandros de regulamentar coisas que deveriam estar em leis infraconstitucionais e portarias", afirmou. "Mas, por outro lado, no Brasil, o enriquecimento ilícito não é tipificado como crime e o Ministério Público tem que fazer ginástica através da lei de improbidade administrativa para poder autuar um servidor público com bens absolutamente incompatíveis com seus rendimentos."Ele disse que a CGU já colocou assuntos pertinentes em audiência pública e encaminhou projetos ao governo, como a regulamentação do lobby e da quarentena para ocupantes de cargos públicos, além dos sites que obrigam órgãos públicos a serem transparentes. "É preciso um aperfeiçoamento constante do arcabouço legal porque o crime é organizado e se organiza antes dos órgãos institucionais", reconheceu.
Fonte: A tarde
O combate à corrupção no Brasil teve avanços significativos na esfera federal, mas está praticamente estagnado nos Estados e municípios do País. A avaliação é do diretor-executivo da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. De acordo com ele, Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Justiça Federal têm sido muito ativas no combate à corrupção. A exceção é o Legislativo. "O Legislativo é a desgraça que a gente conhece. Não acontece nada ali", afirmou, após participar de evento comemorativo do Dia Internacional Contra a Corrupção, na capital paulista.Abramo não poupou críticas ao trabalho dos governos, do Judiciário e dos Legislativos estaduais e municipais. "Quando a gente passa da esfera federal para os Estados, há um abismo enorme. Nos Estados não acontece nada", afirmou. "Chegando aos municípios, então, é um terror. Aí é que não acontece nada mesmo, nenhuma espécie de atividade." Abramo explicou que o combate à corrupção depende basicamente da pressão da sociedade e da cobertura intensiva da imprensa. "Não é por nenhuma vontade que surja magicamente na cabeça das pessoas, mas por pressão."Questionado sobre se as operações da PF têm sido eficazes no combate à corrupção, ele respondeu que as ações de repressão não são as melhores maneiras de atingir esse objetivo, mas que são necessárias e têm mostrado progresso. "É muito difícil detectar um crime de corrupção e mais difícil ainda é condenar, o que não significa que nada deva ser feito", disse.Como exemplo, ele citou o caso do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades cometidas durante a campanha de 2006. "Foram quase dois anos para que saísse uma sentença do TSE. Dois anos depois de uma eleição é muito tempo. Acontece que na eleição anterior iria demorar seis anos. Então há progresso sim", afirmou.EducaçãoPara o chefe da CGU no Estado de São Paulo, Nivaldo Germano, o combate à corrupção só é eficaz por meio da educação. "É coisa de médio a longo prazo", disse. "Combater a corrupção com policiamento e auditorias é necessário, mas você está sempre correndo atrás do que já foi feito. Corrige-se essa que você detectou, mas paralelamente outros tantos já estão fazendo igual em outros locais."Germano admitiu que é preciso alterar a legislação para haver mais eficácia nesse objetivo. "Nossa Constituição é muito legalista e entra em meandros de regulamentar coisas que deveriam estar em leis infraconstitucionais e portarias", afirmou. "Mas, por outro lado, no Brasil, o enriquecimento ilícito não é tipificado como crime e o Ministério Público tem que fazer ginástica através da lei de improbidade administrativa para poder autuar um servidor público com bens absolutamente incompatíveis com seus rendimentos."Ele disse que a CGU já colocou assuntos pertinentes em audiência pública e encaminhou projetos ao governo, como a regulamentação do lobby e da quarentena para ocupantes de cargos públicos, além dos sites que obrigam órgãos públicos a serem transparentes. "É preciso um aperfeiçoamento constante do arcabouço legal porque o crime é organizado e se organiza antes dos órgãos institucionais", reconheceu.
Fonte: A tarde
sexta-feira, dezembro 12, 2008
Jeremoabo das dualidades e indefinições...
Por: J. Montalvão
Tudo começou com a Câmara Municipal de Jeremoabo, a qual permaneceu durante quase uma Legislatura com dois Presidentes, onde nem precisa narrar, que todos já são sabedores no que deu.
Mesmo sendo uma fase torpe estamos enveredando no mesmo caminho, só que agora a Comédia não é mais na Câmara de Vereadores, e sim no Poder Executivo, pois atualmente o Município de Jeremoabo é detentor de dois Prefeitos, um PROCLAMADO PELA JUSTIÇA, e outro também amparado pela mesma JUSTIÇA ATRAVÉS DE LIMINAR.
Em Jeremoabo depois que surraram uns capuchinhos passou a ser assim, começa com muito e sempre termina sem nada.
É a maldição dos capuchinhos...
Todavia, tudo leva a crer, que já na próxima semana saberemos quem será o GESTOR da nossa Jeremoabo, o Recurso impetrado pela COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT) já saiu do gabinete do Procurador Geral da República.
Tudo começou com a Câmara Municipal de Jeremoabo, a qual permaneceu durante quase uma Legislatura com dois Presidentes, onde nem precisa narrar, que todos já são sabedores no que deu.
Mesmo sendo uma fase torpe estamos enveredando no mesmo caminho, só que agora a Comédia não é mais na Câmara de Vereadores, e sim no Poder Executivo, pois atualmente o Município de Jeremoabo é detentor de dois Prefeitos, um PROCLAMADO PELA JUSTIÇA, e outro também amparado pela mesma JUSTIÇA ATRAVÉS DE LIMINAR.
Em Jeremoabo depois que surraram uns capuchinhos passou a ser assim, começa com muito e sempre termina sem nada.
É a maldição dos capuchinhos...
Todavia, tudo leva a crer, que já na próxima semana saberemos quem será o GESTOR da nossa Jeremoabo, o Recurso impetrado pela COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT) já saiu do gabinete do Procurador Geral da República.
TSE terá quatro sessões de julgamento na próxima semana
11 de dezembro de 2008 - 23h10
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, comunicou aos ministros da Corte na sessão desta quinta-feira (11) que a sessão de encerramento do semestre forense do tribunal será às 12h30 de sexta-feira (19). Já a sessão de abertura do ano judiciário de 2009 no TSE ocorrerá às 19h no dia 2 de fevereiro de 2009.O ministro Carlos Ayres Britto informou também os ministros que a Corte terá quatro sessões de julgamento na próxima semana, de terça até sexta-feira.
11 de dezembro de 2008 - 23h10
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, comunicou aos ministros da Corte na sessão desta quinta-feira (11) que a sessão de encerramento do semestre forense do tribunal será às 12h30 de sexta-feira (19). Já a sessão de abertura do ano judiciário de 2009 no TSE ocorrerá às 19h no dia 2 de fevereiro de 2009.O ministro Carlos Ayres Britto informou também os ministros que a Corte terá quatro sessões de julgamento na próxima semana, de terça até sexta-feira.
CM/EM
Jeremoabo
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