Lúcio Vaz
A distribuição de benefícios sociais à população em atos políticos, feita pelo senador Tião Viana (PT-AC) e revelada pelo Correio na edição de ontem, é uma prática antiga no Acre. Em março de 1998, o então governador Orleir Cameli (PFL) entregava cestas básicas, máquinas de costura e motores de popa em praça pública durante a pré-campanha pela reeleição. Pressionado por representação do Ministério Público, Cameli desistiu da reeleição. O adversário Jorge Viana (PT) foi eleito governador. Hoje, os Viana dominam a política do Acre, com a adesão dos antigos adversários, que são elogiados nos palanques. Entre eles, Cameli.
Na pré-campanha para o governo, em 1998, Jorge Viana temia pela própria vida, mas fazia duros ataques ao então governador. "Nós não temos um governo, temos um desmonte. É o fantasma do descaso, da humilhação, do cartel. São grupelhos de pessoas que se organizaram e atuam como bandos. Tudo isso coordenado por um governador que não tem um currículo, mas uma folha corrida. Só não vou ser candidato se me matarem", afirmou Jorge, em abril daquele ano.
No ano passado, no lançamento da pavimentação da estrada entre Feijó e Sena Madureira, na BR-364, ao lado de Cameli, Jorge Viana saudou o novo aliado: "Durante décadas, muitos políticos usaram a estrada como palanque, mas o Orleir foi o primeiro a sair dele e a dar início à pavimentação da BR-364". Tião Viana completou: "Quero dizer da minha alegria de estar ao lado do ex-governador Orleir Cameli e do seu irmão Eládio, nesse momento de desafio. Um desafio que é do tamanho da nossa história".
Jorge Viana nega que exista hoje uma aliança com Cameli. "O governo não tem nenhuma aliança. O que tem é que ele se manifestou favorável a um candidato do PR, que nós apoiamos em Cruzeiro do Sul. E tem um sobrinho dele que é deputado federal pelo PR, e o PR está na aliança do governo federal e do Acre." O ex-governador petista diz que houve uma adesão: "Houve um processo de pacificação. A aliança se ampliou, mas não a partir de concessões. O que houve é adesão a um projeto que está dando certo".
O adversário mais radical do governo Jorge Viana, o ex-deputado federal Narciso Mendes, diz ter abandonado a política. "A gente cansa. No Acre, não tem mais eleição. Aqui tem compra de voto. Aqui, uma eleição é feita na base de mercado eleitoral. Eu fui a única pessoa que teve a coragem de enfrentar o governo de Jorge Viana. O resto era um bando de calça frouxa, como continua sendo. Daqui a dois anos, a eleição do Tião Viana não é eleição, é uma nomeação."
Narciso poupa o governador Binho Marques (PT). "Quando vêm trazer denúncia contra o governo, eu digo que deixei de ser delegacia de polícia. Agora, o que eu posso dizer é que ele é um cidadão absolutamente decente." O jornal de Narciso, O Rio Branco, agora divulga os releases produzidos pelo governo petista. Questionado se o seu jornal e a sua televisão têm recebido publicidades do governo, responde: "Eu não sou hipócrita. Aqui duas coisas têm que ser respeitadas. Primeiro, a notícia. Depois, isso é uma empresa. No final do mês, ninguém quer saber se o jornal foi democrático. Eu não tenho relacionamento com esse povo. Agora, sou obrigado a dizer que o governo é decente".
Jorge Viana afirma que Narciso não tem nenhuma relação com o governador ou com qualquer dirigente do PT. "O que acontece é que o senhor Narciso, contra quem eu tenho mais de 50 processo na Justiça, resolveu mudar de posição e dizer que não é mais um militante político do partido dele. Mas não é aliado nosso nem será, porque nem ele quer nem a gente quer", diz. "O Acre mudou, mas as situações emblemáticas permanecem as mesmas. Eu vou pagar pelo resto da vida por ter tomado algumas atitudes naquela época, porque algumas pessoas estão presas, outras estão com muita raiva de mim."
Em março de 1998, Orleir Cameli foi flagrado entregando os produtos dos programas O Pão Nosso e Novo Horizonte em Sena Madureira, distante 150km de Rio Branco. O primeiro programa foi criado no ano eleitoral. O então governador pretendia entregar 5 milhões de quilos de alimentos de março a dezembro. Seriam 30 mil cestas básicas por mês. A distribuição seria controlada por uma cartela. Em Sena Madureira seriam 1,2 mil sacolões. Em Rio Branco, mais 15 mil. O Novo Horizonte previa a entrega de 2 mil máquinas de costura, mil máquinas de farinha, 2,2 mil motores de popa, beneficiadoras de arroz e kits para agricultores. Com base na representação feita pelo procurador eleitoral do Acre, Ricardo Nakahira, o Tribunal Regional Eleitoral suspendeu os programas em 21 de abril daquele ano.
O Correio tentou contato por telefone e por e-mail com o governador Binho Marques, mas não houve resposta. A assessoria de imprensa do senador Tião Viana afirmou que ele estava no interior do estado, sem contato por telefone.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
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segunda-feira, dezembro 08, 2008
Prefeito mineiro tem candidatura rejeitada
Da Redação
Por seis votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral (TRE- MG), indeferiu a candidatura do prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta (PT). Os juízes negaram o registro do petista em razão da rejeição de suas contas nos dois mandatos anteriores à frente da prefeitura da cidade mineira, tendo sido condenado no final de outubro de 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir aos cofres públicos R$ 21,9 milhões, além de pagar uma multa de R$ 4 milhões por irregularidades na aplicação de verbas públicas. Considerado uma das maiores lideranças do Partido dos Trabalhadores no Vale do Aço, ele foi eleito om 64.167 votos.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Por seis votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral (TRE- MG), indeferiu a candidatura do prefeito de Ipatinga, Chico Ferramenta (PT). Os juízes negaram o registro do petista em razão da rejeição de suas contas nos dois mandatos anteriores à frente da prefeitura da cidade mineira, tendo sido condenado no final de outubro de 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir aos cofres públicos R$ 21,9 milhões, além de pagar uma multa de R$ 4 milhões por irregularidades na aplicação de verbas públicas. Considerado uma das maiores lideranças do Partido dos Trabalhadores no Vale do Aço, ele foi eleito om 64.167 votos.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Rejeição de contas acaba em punição
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou o indeferimento do registro da candidatura do prefeito eleito de Ipatinga, Chico Ferramenta (PT), por conta da rejeição de suas contas durante os dois mandatos anteriores que exerceu à frente do Executivo municipal.
No início da noite da última sexta-feira, por seis votos a zero, os juízes do TRE negaram novamente o registro da candidatura do petista, apontando irregularidades consideradas "insanáveis".
Eleito com 64.167 votos em 05 de outubro, Ferramenta poderá ser impedido de assumir o cargo caso não consiga reverter a decisão até a diplomação. Neste caso, assumiria o segundo colocado nas urnas e atual prefeito, Sebastião Quintão (PMDB). Uma das principais lideranças do PT no Vale do Aço mineiro, Ferramenta foi condenado no final de outubro de 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir o erário em R$ 21,9 milhões e a pagar multa de R$ 4 milhões por irregularidades na aplicação de verbas para execução de obra de construção e recuperação da infra-estrutura hídrica no município.
O convênio, no valor original de R$ 10 milhões, foi celebrado em 2002 -no último ano de seu segundo mandato - entre a prefeitura e o Ministério da Integração Nacional.
Os recursos foram liberados por meio de emenda parlamentar da bancada federal.
Fonte: A Gazeta (MT)
No início da noite da última sexta-feira, por seis votos a zero, os juízes do TRE negaram novamente o registro da candidatura do petista, apontando irregularidades consideradas "insanáveis".
Eleito com 64.167 votos em 05 de outubro, Ferramenta poderá ser impedido de assumir o cargo caso não consiga reverter a decisão até a diplomação. Neste caso, assumiria o segundo colocado nas urnas e atual prefeito, Sebastião Quintão (PMDB). Uma das principais lideranças do PT no Vale do Aço mineiro, Ferramenta foi condenado no final de outubro de 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir o erário em R$ 21,9 milhões e a pagar multa de R$ 4 milhões por irregularidades na aplicação de verbas para execução de obra de construção e recuperação da infra-estrutura hídrica no município.
O convênio, no valor original de R$ 10 milhões, foi celebrado em 2002 -no último ano de seu segundo mandato - entre a prefeitura e o Ministério da Integração Nacional.
Os recursos foram liberados por meio de emenda parlamentar da bancada federal.
Fonte: A Gazeta (MT)
domingo, dezembro 07, 2008
PSDB sai em defesa de Cunha Lima
Mirella D´Elia
A Executiva Nacional do PSDB divulgou nota oficial em defesa do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e permanece no cargo graças a uma liminar. No texto, assinado pelo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a legenda afirma que confia na gestão do governador paraibano. E contesta informações de que os reajustes salariais concedidos por Cunha Lima na semana passada teriam desequilibrado as contas do estado. "O PSDB tem absoluta convicção de que o trabalho de Cássio Cunha Lima baseia-se no equilíbrio administrativo e que as recentes medidas de reposição e aumento salariais para o funcionalismo não afetaram o desempenho fiscal do estado. É com base nesses fatos que o partido confia que julgamentos precipitados não vão se desenvolver", diz a nota.
O partido ressaltou que os aumentos aprovados pela Assembléia Legislativa fizeram parte da política de valorização do funcionalismo e acrescentou que os três planos de cargos e carreiras foram negociados com os servidores, o que gerou um impacto de 0,4% na folha de pagamento, previsto no orçamento estadual. Na quarta-feira, o senador Arthur Virgílio (AM) defendeu o governador tucano em discurso no plenário do Senado.
Em 20 de novembro, o TSE manteve decisão que cassou o mandato de Cunha Lima. Uma semana depois, o próprio tribunal concedeu uma liminar ao governador permitindo que ele fique no cargo até o julgamento final de recursos apresentados pela defesa. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou ação proposta pelo PSDB para convocar novas eleições no estado e evitar a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, José Maranhão (PMDB). Como o TSE já tinha determinado que o tucano ficará na chefia do Executivo até que a questão seja solucionada, a ação no Supremo não produz efeitos práticos. Cunha Lima é acusado de distribuir cheques irregularmente.
Maranhão
Em outro processo, este envolvendo o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do mandato do político. O vice-procurador eleitoral, Francisco Xavier, encaminhou parecer ao TSE sustentando que há comprovação de irregularidades praticadas por Lago nas eleições de 2006. Lago responde uma ação de perda de diploma promovida pela coligação adversária. A acusação é de abuso de poder político e econômico e compra de votos. O governador nega. O TSE ainda vai julgar o caso.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
A Executiva Nacional do PSDB divulgou nota oficial em defesa do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e permanece no cargo graças a uma liminar. No texto, assinado pelo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a legenda afirma que confia na gestão do governador paraibano. E contesta informações de que os reajustes salariais concedidos por Cunha Lima na semana passada teriam desequilibrado as contas do estado. "O PSDB tem absoluta convicção de que o trabalho de Cássio Cunha Lima baseia-se no equilíbrio administrativo e que as recentes medidas de reposição e aumento salariais para o funcionalismo não afetaram o desempenho fiscal do estado. É com base nesses fatos que o partido confia que julgamentos precipitados não vão se desenvolver", diz a nota.
O partido ressaltou que os aumentos aprovados pela Assembléia Legislativa fizeram parte da política de valorização do funcionalismo e acrescentou que os três planos de cargos e carreiras foram negociados com os servidores, o que gerou um impacto de 0,4% na folha de pagamento, previsto no orçamento estadual. Na quarta-feira, o senador Arthur Virgílio (AM) defendeu o governador tucano em discurso no plenário do Senado.
Em 20 de novembro, o TSE manteve decisão que cassou o mandato de Cunha Lima. Uma semana depois, o próprio tribunal concedeu uma liminar ao governador permitindo que ele fique no cargo até o julgamento final de recursos apresentados pela defesa. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou ação proposta pelo PSDB para convocar novas eleições no estado e evitar a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, José Maranhão (PMDB). Como o TSE já tinha determinado que o tucano ficará na chefia do Executivo até que a questão seja solucionada, a ação no Supremo não produz efeitos práticos. Cunha Lima é acusado de distribuir cheques irregularmente.
Maranhão
Em outro processo, este envolvendo o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do mandato do político. O vice-procurador eleitoral, Francisco Xavier, encaminhou parecer ao TSE sustentando que há comprovação de irregularidades praticadas por Lago nas eleições de 2006. Lago responde uma ação de perda de diploma promovida pela coligação adversária. A acusação é de abuso de poder político e econômico e compra de votos. O governador nega. O TSE ainda vai julgar o caso.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Dossiê retrata realidade do aborto na Bahia
Adital -
"Eu tava na ante-sala de fazer a curetagem, botavam ali como se fosse um castigo, eu achava que fosse um castigo. E fiquei o dia inteiro, dia inteiro, dia das mães. Veio o médico, fez o toque, não falou nada, nada, e fiquei lá, com a roupinha do hospital. E vinham os estagiários, levantavam a roupa e enfiavam o dedo, sem dizer nada, vinha um, vinha outro, me sentia uma coisa...".
O depoimento acima faz parte do dossiê "A Realidade do Aborto Inseguro na Bahia: a Ilegalidade da Prática e os seus Efeitos na Saúde das Mulheres em Salvador e Feira de Santana", divulgado hoje (5), em Salvador. Organizado pelo Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (IMAIS), o documento traz, além de depoimentos de mulheres que realizaram aborto, números do aborto inseguro na Bahia
"O problema ocorre em todo o Brasil, mas, em Salvador, o aborto inseguro é a primeira causa de morte entre as mulheres. O dossiê tem como objetivo dar visibilidade a essa situação para que a legislação seja modificada", afirma Lena Souza, membro da Rede Feminista de Saúde - Regional Bahia e do IMAIS. Na capital baiana, a cada cem internações por parto, 25 ocorrem em decorrência do aborto, número bem acima da proporção nacional que é de 15 para 100.
Os dados do dossiê revelam que Salvador possui um índice de mortalidade materna cinco vezes maior do que o mínimo definido como aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). "A legislação não impede as mulheres de fazer o aborto. No entanto, ela é altamente eficaz para colocá-las em situação de risco. Com o dossiê, queremos mostrar, por meio de evidências científicas, que o aborto é um problema de saúde pública e de violação de direitos humanos", afirma a secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, Télia Negrão.
De acordo com o estudo, a curetagem pós-aborto aparece como o segundo procedimento mais freqüente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2007, foram realizadas 8.387 curetagens em Salvador. "Nenhuma morte evitável é aceitável. Estudos mostram que só há 1% de risco de morte quando aborto é feito de maneira segura. É preciso acabar com o mito de que a mortalidade materna no Brasil é baixa", ressalta Télia.
O documento também pretende dar subsídios para o trabalho de parlamentares na implementação de políticas públicas e para a mudança da legislação brasileira que está entre as mais restritivas do mundo. Segundo o artigo 128 do Código Penal, que data de 1940, o aborto só não é passível de punição se for a única maneira de garantir a vida da mulher e se for realizado para interromper gravidez por estupro.
Em todo o Brasil, foram registradas aproximadamente 220 mil internações por causa de aborto inseguro nas unidades do SUS durante o ano de 2007. O Ministério da Saúde estima que cerca de 1,4 milhão de mulheres realizem aborto no país a cada ano. Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador revelam que, em 2006, a gravidez, o parto e o puerpério foram as causas mais freqüentes de internação hospitalar na cidade, correspondendo a 44% de todas as internações no SUS. Destas internações, 22% referem-se a gestações que terminaram em aborto.
Até julho de 2008, 69% dos procedimentos de curetagens na maternidade Tsyla Balbino foram realizados em adolescentes e mulheres jovens, na faixa etária de 14 a 29 anos. Na Maternidade do Instituto de Perinatologia da Bahia, os dados de 2006 e 2007, referentes a internações por curetagens, desagregados por faixa etária, revelam uma concentração de procedimentos nas faixas de 20 a 29 anos de 56,2% e 52,1%, respectivamente.
Fonte: ADITAL
"Eu tava na ante-sala de fazer a curetagem, botavam ali como se fosse um castigo, eu achava que fosse um castigo. E fiquei o dia inteiro, dia inteiro, dia das mães. Veio o médico, fez o toque, não falou nada, nada, e fiquei lá, com a roupinha do hospital. E vinham os estagiários, levantavam a roupa e enfiavam o dedo, sem dizer nada, vinha um, vinha outro, me sentia uma coisa...".
O depoimento acima faz parte do dossiê "A Realidade do Aborto Inseguro na Bahia: a Ilegalidade da Prática e os seus Efeitos na Saúde das Mulheres em Salvador e Feira de Santana", divulgado hoje (5), em Salvador. Organizado pelo Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (IMAIS), o documento traz, além de depoimentos de mulheres que realizaram aborto, números do aborto inseguro na Bahia
"O problema ocorre em todo o Brasil, mas, em Salvador, o aborto inseguro é a primeira causa de morte entre as mulheres. O dossiê tem como objetivo dar visibilidade a essa situação para que a legislação seja modificada", afirma Lena Souza, membro da Rede Feminista de Saúde - Regional Bahia e do IMAIS. Na capital baiana, a cada cem internações por parto, 25 ocorrem em decorrência do aborto, número bem acima da proporção nacional que é de 15 para 100.
Os dados do dossiê revelam que Salvador possui um índice de mortalidade materna cinco vezes maior do que o mínimo definido como aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). "A legislação não impede as mulheres de fazer o aborto. No entanto, ela é altamente eficaz para colocá-las em situação de risco. Com o dossiê, queremos mostrar, por meio de evidências científicas, que o aborto é um problema de saúde pública e de violação de direitos humanos", afirma a secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, Télia Negrão.
De acordo com o estudo, a curetagem pós-aborto aparece como o segundo procedimento mais freqüente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2007, foram realizadas 8.387 curetagens em Salvador. "Nenhuma morte evitável é aceitável. Estudos mostram que só há 1% de risco de morte quando aborto é feito de maneira segura. É preciso acabar com o mito de que a mortalidade materna no Brasil é baixa", ressalta Télia.
O documento também pretende dar subsídios para o trabalho de parlamentares na implementação de políticas públicas e para a mudança da legislação brasileira que está entre as mais restritivas do mundo. Segundo o artigo 128 do Código Penal, que data de 1940, o aborto só não é passível de punição se for a única maneira de garantir a vida da mulher e se for realizado para interromper gravidez por estupro.
Em todo o Brasil, foram registradas aproximadamente 220 mil internações por causa de aborto inseguro nas unidades do SUS durante o ano de 2007. O Ministério da Saúde estima que cerca de 1,4 milhão de mulheres realizem aborto no país a cada ano. Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador revelam que, em 2006, a gravidez, o parto e o puerpério foram as causas mais freqüentes de internação hospitalar na cidade, correspondendo a 44% de todas as internações no SUS. Destas internações, 22% referem-se a gestações que terminaram em aborto.
Até julho de 2008, 69% dos procedimentos de curetagens na maternidade Tsyla Balbino foram realizados em adolescentes e mulheres jovens, na faixa etária de 14 a 29 anos. Na Maternidade do Instituto de Perinatologia da Bahia, os dados de 2006 e 2007, referentes a internações por curetagens, desagregados por faixa etária, revelam uma concentração de procedimentos nas faixas de 20 a 29 anos de 56,2% e 52,1%, respectivamente.
Fonte: ADITAL
ZÉ DIRCEU: IMPRENSA TORCE PELO AGRAVAMENTO DA CRISE
O ex-ministro José Dirceu voltou a criticar a imprensa em seu Blog. Foi neste sábado, quando lamenta que a mídia parece estar torcendo pelo agravamento da crise financeira internacional. Ele qualifica a postura dos jornais brasileiros de “catastrofismo exacerbado” e acusa articulistas de torcerem pelo agravamento das dificuldades econômicas. Confira: Na imprensa em geral, e na Folha de S.Paulo de sábado(6/12), em especial, articulistas torcem para que a crise se agrave. Um deles chega ao ponto de negar a realidade. Para dizer que estamos privatizando os lucros e socializando os prejuízos, afirma que no Brasil não há recurso público no apoio ao aumento do crédito. Como não? São recursos do compulsório!Um desses articulistas afirma que o crédito foi restabelecido pelos bancos. Por que? Para desqualificar as críticas do presidente Lula aos bancos privados. Mas ao escrever isso o autor nega notícia do próprio jornal que informa que os empresários na FIESP disseram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o crédito piorou nesta semana.Outro diz a barbaridade de que Fernando Collor também era popular no começo de seu mandato. Para relativizar a popularidade de Lula, um terceiro confunde de propósito um discurso político com uma declaração formal do governo brasileiro na reunião do G-20." Do Blog do José Dirceu, leia mais aqui.
PROTÓGENES DIZ À REVISTA ÉPOCA: "EU SÓ TEMO A DEUS"O delegado que levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão.
Protógenes Queiroz recebeu com satisfação a condenação, em primeira instância, do banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi condenado a dez anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 13 milhões num processo de corrupção. Para Protógenes, a decisão do juiz Fausto De Sanctis, anunciada na semana passada, é a prova de que seu trabalho foi bem-feito. Depois de ser acusado de grampear ilegalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes comemorou outra boa notícia. A sentença apontou para a presença de um aliado de Dantas no comando da segurança do tribunal. Isso lança mais dúvidas sobre a autoria de um grampo cujo áudio nunca apareceu. Um dia após o anúncio da sentença, Protógenes foi entrevistado por ÉPOCA no Rio de Janeiro.ÉPOCA – O senhor comemorou a condenação de Daniel Dantas? Protógenes Queiroz – A condenação de Daniel Dantas é uma vitória do povo brasileiro e das instituições do país. Trata-se de um bandido perigoso, e isso está demonstrado no conflito institucional que se instalou no Brasil a partir da Operação Satiagraha. Houve todo um trabalho para desqualificar as pessoas que o investigaram e participaram da ação penal. ÉPOCA – Seus críticos o classificam como justiceiro. Protógenes – Isso aí foi uma expressão construída por quem está comprometido com outros valores. Não fizemos nada de errado. Foi tudo dentro da lei. ÉPOCA – O senhor grampeou o presidente do Supremo, Gilmar Mendes? Protógenes – De maneira nenhuma. Isso eu posso lhe afirmar. ÉPOCA – A que o senhor atribui essa acusação? Protógenes – O objetivo foi atingir diretamente o doutor Paulo Lacerda, que foi afastado prematuramente de suas funções na Abin, e fabricar mais um escândalo para tentar tirar o foco do investigado Daniel Dantas. O centro dessa investigação era Daniel Dantas. E, depois disso, ele deixou de ser o centro. Quem passou a ser o centro foram o juiz, o procurador, o senador, o presidente do Supremo, o diretor-geral da Abin, o diretor-geral da PF. De Daniel Dantas não se falou mais. Foi uma operação montada para privilegiar o banqueiro. ÉPOCA – O senhor tem projetos políticos? Protógenes – Recebi vários convites, de vários órgãos. Não aceitei. Gosto de investigar, e só posso fazer isso como delegado de polícia. ÉPOCA – E sua relação com o PSOL, que tem promovido atos em sua defesa? Protógenes – Ninguém desse partido me fez proposta de me filiar ou de me comprometer ideologicamente. ÉPOCA – Não lhe constrange, como delegado, aparecer ao lado de políticos? Protógenes – De maneira nenhuma. Até porque não são atos políticos. São convites de instituições. O que eu falo nesses eventos é de natureza técnica. ÉPOCA – O senhor se considera perseguido? Protógenes – Não me considero perseguido. Só não entendi ainda, de maneira institucional, o porquê de sucessivas investigações contra mim após a operação. Isso nunca houve na PF. Nenhum delegado sofreu, depois de uma grande operação, dois inquéritos e procedimentos disciplinares. ÉPOCA – Como o senhor se define? Protógenes – Eu só temo a Deus. Não tenho medo de nada. Nem da morte.
Postado por DANIEL PEARL/DESABAFO BRASIL
PROTÓGENES DIZ À REVISTA ÉPOCA: "EU SÓ TEMO A DEUS"O delegado que levou o banqueiro Daniel Dantas à prisão.
Protógenes Queiroz recebeu com satisfação a condenação, em primeira instância, do banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi condenado a dez anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 13 milhões num processo de corrupção. Para Protógenes, a decisão do juiz Fausto De Sanctis, anunciada na semana passada, é a prova de que seu trabalho foi bem-feito. Depois de ser acusado de grampear ilegalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes comemorou outra boa notícia. A sentença apontou para a presença de um aliado de Dantas no comando da segurança do tribunal. Isso lança mais dúvidas sobre a autoria de um grampo cujo áudio nunca apareceu. Um dia após o anúncio da sentença, Protógenes foi entrevistado por ÉPOCA no Rio de Janeiro.ÉPOCA – O senhor comemorou a condenação de Daniel Dantas? Protógenes Queiroz – A condenação de Daniel Dantas é uma vitória do povo brasileiro e das instituições do país. Trata-se de um bandido perigoso, e isso está demonstrado no conflito institucional que se instalou no Brasil a partir da Operação Satiagraha. Houve todo um trabalho para desqualificar as pessoas que o investigaram e participaram da ação penal. ÉPOCA – Seus críticos o classificam como justiceiro. Protógenes – Isso aí foi uma expressão construída por quem está comprometido com outros valores. Não fizemos nada de errado. Foi tudo dentro da lei. ÉPOCA – O senhor grampeou o presidente do Supremo, Gilmar Mendes? Protógenes – De maneira nenhuma. Isso eu posso lhe afirmar. ÉPOCA – A que o senhor atribui essa acusação? Protógenes – O objetivo foi atingir diretamente o doutor Paulo Lacerda, que foi afastado prematuramente de suas funções na Abin, e fabricar mais um escândalo para tentar tirar o foco do investigado Daniel Dantas. O centro dessa investigação era Daniel Dantas. E, depois disso, ele deixou de ser o centro. Quem passou a ser o centro foram o juiz, o procurador, o senador, o presidente do Supremo, o diretor-geral da Abin, o diretor-geral da PF. De Daniel Dantas não se falou mais. Foi uma operação montada para privilegiar o banqueiro. ÉPOCA – O senhor tem projetos políticos? Protógenes – Recebi vários convites, de vários órgãos. Não aceitei. Gosto de investigar, e só posso fazer isso como delegado de polícia. ÉPOCA – E sua relação com o PSOL, que tem promovido atos em sua defesa? Protógenes – Ninguém desse partido me fez proposta de me filiar ou de me comprometer ideologicamente. ÉPOCA – Não lhe constrange, como delegado, aparecer ao lado de políticos? Protógenes – De maneira nenhuma. Até porque não são atos políticos. São convites de instituições. O que eu falo nesses eventos é de natureza técnica. ÉPOCA – O senhor se considera perseguido? Protógenes – Não me considero perseguido. Só não entendi ainda, de maneira institucional, o porquê de sucessivas investigações contra mim após a operação. Isso nunca houve na PF. Nenhum delegado sofreu, depois de uma grande operação, dois inquéritos e procedimentos disciplinares. ÉPOCA – Como o senhor se define? Protógenes – Eu só temo a Deus. Não tenho medo de nada. Nem da morte.
Postado por DANIEL PEARL/DESABAFO BRASIL
JUDICIÁRIO AGREDIDO
Por: Dalmo Dalari (professor e jurista )
No desempenho regular de sua competência, apreciando denúncia apresentada pelo Ministério Público e tomando por base elementos probatórios legalmente obtidos e juntados aos autos do processo e, além disso, explicitando minuciosamente os fundamentos jurídicos de sua decisão, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, proferiu sentença condenando o réu Daniel Dantas. E pelo noticiário da imprensa não se tem dúvida de que foi assegurada ao acusado a plenitude do direito de defesa. Esse é um fato normal na vida jurídica de um estado democrático de direito e o juiz, que procedeu com absoluta regularidade, deve merecer o máximo respeito. Numa visão mais ampla, a consideração respeitosa da decisão do magistrado faz parte do respeito devido ao Poder Judiciário, que é essencial para a preservação da normalidade democrática. Eventuais manifestações de discordância devem ser toleradas e respeitadas, desde que externadas em linguagem serena e com argumentos pertinentes e lógicos, pois isso também faz parte da ordem democrática. Um fato inesperado e que deve merecer repúdio veemente é a agressão, já externada, ao referido juiz prolator da decisão, com a ameaça de puni-lo pelo exercício absolutamente regular de sua competência constitucional. Essa violência contra o juiz configura também agressão ao Poder Judiciário, por intolerância incontida, deixando evidente que qualquer juiz ou tribunal que decidir contra as convicções ou a vontade do agressor ficará sujeito a investidas semelhantes. O mais chocante nessa reação agressiva é o fato de que a crítica destemperada e a ameaça partiram, por incrível que pareça, do presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria dar o exemplo do respeito ao Judiciário no seu todo e a cada magistrado em particular, pois a atitude contrária contribuirá para que aqueles que não têm simpatia pelo Judiciário ou não compreendem o seu papel concluam que o sistema judiciário é uma baderna e que o respeito aos juízes e tribunais é uma tolice, uma vez que os próprios membros do sistema agridem-se mutuamente quando sua vontade ou seus interesses não são respeitados. O caso presente só agrava o julgamento negativo que muitos têm feito do ministro Gilmar Mendes, tanto no tocante à grande flexibilidade de sua ética, quanto relativamente ao seu equilíbrio emocional e à sua falta de autenticidade como jurista. De fato, ele agora já enviou representação ao procurador geral da República para que promova a punição do magistrado, alegando que se sentiu pessoalmente atingido por um trecho da fundamentação da decisão que, na realidade, não faz qualquer referência, direta ou indireta, a ele, mas apenas menciona comunicações de um defensor de Daniel Dantas com um servidor do setor de segurança do Supremo Tribunal Federal. Nesse quadro, é difícil saber qual o verdadeiro motivo da reação indignada do ministro Gilmar Mendes, mas, obviamente, muitas hipóteses estão sendo formuladas e, pelo exagero da reação, a conclusão inevitável é que existe alguma razão que não está nos autos. Sábado, 06 de Dezembro de 2008 - 02:00 Por ADNAN EL KADRI O professor Dalmo Dallari dá a medida exata do pasmo dos operadores do Direito ante a conduta daquele que deveria ser o guardião da Constituição Federal. E, assim, coloca a questão como deve ser posta. O condenado é o banqueiro Daniel Dantas que cometeu crimes e o julgador é o Juiz Fausto de Sanctis, portanto, num Estado Democrático de Direito quem deve ser respeitado e prestigiado é o Juiz prolator da sentença como o representante do Judiciário na entrega da prestação jurisdicional. Ora, que se vê é a inversão da ordem Jurídica é a inversão dos valores. O ocupante circunstancial do STF busca intimidar o Juiz que trabalha e entrega de forma célere a prestação jurisdicional. De Santis julgou em apenas 4 meses e meio, em uma sentença de 310 páginas o banqueiro criminoso. Recusou a promoção para o Tribunal Regional Federal para cumprir a missão. No Brasil temos Juízes operosos, sérios e vocacionados e Fausto De Sanctis, com sua conduta, só engrandece a magistratura com o desassombro e a coragem. Já o Gilmar Mendes, por certo, só agrediu o Judiciário, com a sua conduta truculenta, parcial e lamentável. Por certo irá para a lata de lixo da história Jurídica brasileira, envergonhando todo os operadores do Direito - advogados, juízes e promotores- a voz lúcida e autorizada do Prof. Dalmo Dallari precisa engrossada por todos que acreditam na Justiça e no Direito. Os desmandos e truculência desse Gilmar Mendes precisa cessar, pois, a sociedade ficará mais desesperançada.
Fonte: CMI Brasil
No desempenho regular de sua competência, apreciando denúncia apresentada pelo Ministério Público e tomando por base elementos probatórios legalmente obtidos e juntados aos autos do processo e, além disso, explicitando minuciosamente os fundamentos jurídicos de sua decisão, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, proferiu sentença condenando o réu Daniel Dantas. E pelo noticiário da imprensa não se tem dúvida de que foi assegurada ao acusado a plenitude do direito de defesa. Esse é um fato normal na vida jurídica de um estado democrático de direito e o juiz, que procedeu com absoluta regularidade, deve merecer o máximo respeito. Numa visão mais ampla, a consideração respeitosa da decisão do magistrado faz parte do respeito devido ao Poder Judiciário, que é essencial para a preservação da normalidade democrática. Eventuais manifestações de discordância devem ser toleradas e respeitadas, desde que externadas em linguagem serena e com argumentos pertinentes e lógicos, pois isso também faz parte da ordem democrática. Um fato inesperado e que deve merecer repúdio veemente é a agressão, já externada, ao referido juiz prolator da decisão, com a ameaça de puni-lo pelo exercício absolutamente regular de sua competência constitucional. Essa violência contra o juiz configura também agressão ao Poder Judiciário, por intolerância incontida, deixando evidente que qualquer juiz ou tribunal que decidir contra as convicções ou a vontade do agressor ficará sujeito a investidas semelhantes. O mais chocante nessa reação agressiva é o fato de que a crítica destemperada e a ameaça partiram, por incrível que pareça, do presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria dar o exemplo do respeito ao Judiciário no seu todo e a cada magistrado em particular, pois a atitude contrária contribuirá para que aqueles que não têm simpatia pelo Judiciário ou não compreendem o seu papel concluam que o sistema judiciário é uma baderna e que o respeito aos juízes e tribunais é uma tolice, uma vez que os próprios membros do sistema agridem-se mutuamente quando sua vontade ou seus interesses não são respeitados. O caso presente só agrava o julgamento negativo que muitos têm feito do ministro Gilmar Mendes, tanto no tocante à grande flexibilidade de sua ética, quanto relativamente ao seu equilíbrio emocional e à sua falta de autenticidade como jurista. De fato, ele agora já enviou representação ao procurador geral da República para que promova a punição do magistrado, alegando que se sentiu pessoalmente atingido por um trecho da fundamentação da decisão que, na realidade, não faz qualquer referência, direta ou indireta, a ele, mas apenas menciona comunicações de um defensor de Daniel Dantas com um servidor do setor de segurança do Supremo Tribunal Federal. Nesse quadro, é difícil saber qual o verdadeiro motivo da reação indignada do ministro Gilmar Mendes, mas, obviamente, muitas hipóteses estão sendo formuladas e, pelo exagero da reação, a conclusão inevitável é que existe alguma razão que não está nos autos. Sábado, 06 de Dezembro de 2008 - 02:00 Por ADNAN EL KADRI O professor Dalmo Dallari dá a medida exata do pasmo dos operadores do Direito ante a conduta daquele que deveria ser o guardião da Constituição Federal. E, assim, coloca a questão como deve ser posta. O condenado é o banqueiro Daniel Dantas que cometeu crimes e o julgador é o Juiz Fausto de Sanctis, portanto, num Estado Democrático de Direito quem deve ser respeitado e prestigiado é o Juiz prolator da sentença como o representante do Judiciário na entrega da prestação jurisdicional. Ora, que se vê é a inversão da ordem Jurídica é a inversão dos valores. O ocupante circunstancial do STF busca intimidar o Juiz que trabalha e entrega de forma célere a prestação jurisdicional. De Santis julgou em apenas 4 meses e meio, em uma sentença de 310 páginas o banqueiro criminoso. Recusou a promoção para o Tribunal Regional Federal para cumprir a missão. No Brasil temos Juízes operosos, sérios e vocacionados e Fausto De Sanctis, com sua conduta, só engrandece a magistratura com o desassombro e a coragem. Já o Gilmar Mendes, por certo, só agrediu o Judiciário, com a sua conduta truculenta, parcial e lamentável. Por certo irá para a lata de lixo da história Jurídica brasileira, envergonhando todo os operadores do Direito - advogados, juízes e promotores- a voz lúcida e autorizada do Prof. Dalmo Dallari precisa engrossada por todos que acreditam na Justiça e no Direito. Os desmandos e truculência desse Gilmar Mendes precisa cessar, pois, a sociedade ficará mais desesperançada.
Fonte: CMI Brasil
Falta de infraestrutura no aeroporto de Ilhéus impede pouso de avião
Redação CORREIO
A falta de infraestrutura do aeroporto de Ilhéus impossibilitou pela manhã, deste sábado (6), o pouso de um avião da TAM. A aeronave não pôde aterrissar devido à falta de visibilidade.
O aeroporto opera desde setembro sem a ajuda de instrumentos, com isso, pousos à noite ou com chuva são inviavéis no local. Com as fortes chuvas ocorridas no interior do Estado, os aviões têm que se deslocar diretamente para o aeroporto Luíz Eduardo Magalhães na capital.
Os passageiros que aguardavam no saguão o vôo proveniente de São Paulo, que teve a rota modificada, irão para Salvador em ônibus especializados pela empresa aérea TAM, segundo informação divulgada no site do IBahia.
Fonte: Correio da Bahia
A falta de infraestrutura do aeroporto de Ilhéus impossibilitou pela manhã, deste sábado (6), o pouso de um avião da TAM. A aeronave não pôde aterrissar devido à falta de visibilidade.
O aeroporto opera desde setembro sem a ajuda de instrumentos, com isso, pousos à noite ou com chuva são inviavéis no local. Com as fortes chuvas ocorridas no interior do Estado, os aviões têm que se deslocar diretamente para o aeroporto Luíz Eduardo Magalhães na capital.
Os passageiros que aguardavam no saguão o vôo proveniente de São Paulo, que teve a rota modificada, irão para Salvador em ônibus especializados pela empresa aérea TAM, segundo informação divulgada no site do IBahia.
Fonte: Correio da Bahia
Enciclopédia desvenda o mundo das religiões
Agencia EstadoO 18º volume da Enciclopédia do Estudante, hoje nas bancas, explica o complexo universo das religiões de forma ecumênica: do cristianismo ao islamismo, passando pelo judaísmo, budismo e demais religiões do mundo. A obra mostra como as religiões continuam assumindo papel importante nas sociedades e apresenta informações precisas sobre mais de 20 religiões em todas as partes do mundo e ao longo da história. O próximo volume, sobre História da Arte, apresenta diferentes artistas, estilos e obras-primas. A obra é dividida entre a parte teórica e a histórica. Na parte histórica, apresenta cronologicamente as principais características das várias artes na Idade Antiga, Média, Moderna e Contemporânea. Escultura, arquitetura, cerâmica, pintura, desenho, fotografia e cinema, entre outras formas de expressão artística, são explicadas dentro de cada período e em seu contexto.Na parte teórica, há um extenso glossário e páginas específicas sobre teoria da arte, com capítulos que ensinam como se faz e como se interpreta uma obra das mais diferentes técnicas artísticas, como pintura e escultura. A arte no Brasil merece destaque especial. Há um detalhamento do Modernismo, da arte contemporânea, do Barroco, da influência francesa e textos sobre artistas jovens, que estão produzindo hoje. A Enciclopédia do Estudante é composta por 20 volumes temáticos. A obra foi desenvolvida originalmente para ser publicada no jornal espanhol El Pais, e adaptada e atualizada para o Brasil pela Editora Moderna. Cada exemplar vendido nas bancas custa R$ 15,90. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. / A Tarde
sábado, dezembro 06, 2008
SEGREDOS DA CORRUPÇÃO
Sábado, 6 de dezembro de 2008
Vitor Hugo SoaresDe Salvador (BA)Segue causando estrago, estresse e polêmica a sentença de prisão, por corrupção ativa e multa por tentativa de suborno de autoridade policial, imposta esta semana a Daniel Dantas, dono do Grupo Oportunity, e a dois de seus parceiros: Humberto Braz e Hugo Chicaroni. Estilhaços indiretos voam em muitas direções. O impacto se assemelha ao causado pelo texto sobre corrupção, publicado pela revista "FP" (Forieign Policy), uma das mais qualificadas publicações européias da atualidade, na edição espanhola novembro-dezembro, que está nas bancas de Madri, ao alcance de qualquer curioso viajante brasileiro.Sempre haverá um fanático da objetividade de plantão a perguntar: o que tem a ver o que escreveu o juiz Fausto De Sanctis, da Sexta Vara Criminal Federal, em São Paulo, com o ensaio jornalístico assinado por Raymond Fisman e Edward Miguel, na revista de crescente prestígio nos círculos políticos, econômicos e acadêmicos em países como Inglaterra e Espanha? Respondo para matar um pouco da curiosidade: os dois textos trazem, ao centro do debate, questões cruciais sobre a corrupção e seus segredos mais profundamente submersos.O conteúdo do texto de De Sanctis dá pano para muitas mangas, mesmo que não seja considerado, pelos mais exigentes, um primor de forma, ou modelo de estilo jurídico ou literário. Ainda assim, cumpre a sua finalidade específica e vai mais fundo. Informa, questiona, contesta e faz pensar na hora de confusão ou cumplicidades mal disfarçadas, quando muitos preferem se refugiar no silêncio, em geral campo seguro para a impunidade.No corpo-a-corpo mais explícito da defesa de Dantas, o advogado Nélio Machado faz o seu papel, mesmo sujeito a contestações e desconfortos de praxe, a começar pelos encontros e as incômodas questões postas pelos implacáveis repórteres do CQC na saída da Polícia Federal ou órgãos da justiça criminal: "Não houve o crime, a defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia", alega Machado . "A sentença é nula de pleno direito", completa, ao anunciar o recurso que está a caminho.O juiz criminal diz não pretender planar acima do bem e do mal, ou ficar imune às críticas. Mas nega com veemência e argumentos a principal acusação feita contra ele: a de ter acelerado o julgamento do processo resultante das provas recolhidas pela Operação Satiagraha, comandada pelo delegado Protógenes Queiróz, da Polícia Federal. Protógenes parece a caminho da geladeira da burocracia, que funciona em geral nos porões das instituições de polícia, para quem ousa investigar, no Brasil como na Itália, "cidadãos acima de qualquer suspeita". Esta é pior punição para um ativo e aplicado investigador de inteligência.De Sanctis usa a sentença para defender-se do bombardeio contra ele e escapar da geladeira da Justiça, tão fria quanto a policial. "Insere-se no sentimento equivocado de vingança ou preconceito a um juízo, como forma de dissuadir e desorientar a sociedade. Tenta-se, de forma incansável, enganar altas autoridades do país para 'marionetar' o juízo, com ameaças de todo tipo, apenas porque reforçou a igualdade de todos perante a lei". Frisa, finalmente, o juiz paulista: "Justiça tardia significa Justiça desqualificada ou injustiça qualificada". A polêmica está posta sobre a mesa e salões republicanos da Bahia a Brasília.Nas principais bancas de revistas da Europa, a "FP" mexe mais fundo na ferida. O texto a quatro mãos, de Raymond Fisman e Edward Miguel, pergunta e responde, como se exige das melhores matérias jornalísticas. "Qual é o segredo mais oculto da corrupção? O pouco que sabemos dela. As arcas de muitos Estados são saqueadas, se pagam subornos, mas a natureza e a dimensão dessas turvas transações seguem sendo um mistério. Por sorte, basta um pouco de trabalho detetivesco para trazer à luz o contrabando, as armadilhas e os subornos escondidos sob a superfície", sintetiza a publicação, na chamada para o ensaio jornalístico "Economia contra a corrupção".No texto da "FP", os autores destacam que a corrupção e seus segredos mais escondidos não se resumem à América Latina. Ao contrário, espalham-se pela Europa quase inteira e outros continentes. Sustentam que na luta contra os corruptos "os incentivos importam" e que o uso legal de dados econômicos pode fornecer informações valiosas sobre os esquemas de corrupção. Segundo Fisman e Miguel, existe um amplo consenso entre os governos e o setor privado, de que são necessários certos incentivos. Entre eles, o aumento da transparência, a supervisão, e a aplicação da lei penal.Como acaba de fazer (a conclusão é minha) o juiz De Sanctis, na sentença de condenação a Daniel Dantas e dois de seus parceiros, em acolhimentos às provas de corrupção ativa e tentativa de suborno recolhidas fartamente pela Operação Satiagraha, do delegado Protógenes. Duas leituras recomendáveis.Vitor Hugo Soares é jornalista e escreve aos sábados no Blog do Noblat.Terra Magazine
Postado por TERROR DO NORDESTE
Fonte: SARAIVA13
Vitor Hugo SoaresDe Salvador (BA)Segue causando estrago, estresse e polêmica a sentença de prisão, por corrupção ativa e multa por tentativa de suborno de autoridade policial, imposta esta semana a Daniel Dantas, dono do Grupo Oportunity, e a dois de seus parceiros: Humberto Braz e Hugo Chicaroni. Estilhaços indiretos voam em muitas direções. O impacto se assemelha ao causado pelo texto sobre corrupção, publicado pela revista "FP" (Forieign Policy), uma das mais qualificadas publicações européias da atualidade, na edição espanhola novembro-dezembro, que está nas bancas de Madri, ao alcance de qualquer curioso viajante brasileiro.Sempre haverá um fanático da objetividade de plantão a perguntar: o que tem a ver o que escreveu o juiz Fausto De Sanctis, da Sexta Vara Criminal Federal, em São Paulo, com o ensaio jornalístico assinado por Raymond Fisman e Edward Miguel, na revista de crescente prestígio nos círculos políticos, econômicos e acadêmicos em países como Inglaterra e Espanha? Respondo para matar um pouco da curiosidade: os dois textos trazem, ao centro do debate, questões cruciais sobre a corrupção e seus segredos mais profundamente submersos.O conteúdo do texto de De Sanctis dá pano para muitas mangas, mesmo que não seja considerado, pelos mais exigentes, um primor de forma, ou modelo de estilo jurídico ou literário. Ainda assim, cumpre a sua finalidade específica e vai mais fundo. Informa, questiona, contesta e faz pensar na hora de confusão ou cumplicidades mal disfarçadas, quando muitos preferem se refugiar no silêncio, em geral campo seguro para a impunidade.No corpo-a-corpo mais explícito da defesa de Dantas, o advogado Nélio Machado faz o seu papel, mesmo sujeito a contestações e desconfortos de praxe, a começar pelos encontros e as incômodas questões postas pelos implacáveis repórteres do CQC na saída da Polícia Federal ou órgãos da justiça criminal: "Não houve o crime, a defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia", alega Machado . "A sentença é nula de pleno direito", completa, ao anunciar o recurso que está a caminho.O juiz criminal diz não pretender planar acima do bem e do mal, ou ficar imune às críticas. Mas nega com veemência e argumentos a principal acusação feita contra ele: a de ter acelerado o julgamento do processo resultante das provas recolhidas pela Operação Satiagraha, comandada pelo delegado Protógenes Queiróz, da Polícia Federal. Protógenes parece a caminho da geladeira da burocracia, que funciona em geral nos porões das instituições de polícia, para quem ousa investigar, no Brasil como na Itália, "cidadãos acima de qualquer suspeita". Esta é pior punição para um ativo e aplicado investigador de inteligência.De Sanctis usa a sentença para defender-se do bombardeio contra ele e escapar da geladeira da Justiça, tão fria quanto a policial. "Insere-se no sentimento equivocado de vingança ou preconceito a um juízo, como forma de dissuadir e desorientar a sociedade. Tenta-se, de forma incansável, enganar altas autoridades do país para 'marionetar' o juízo, com ameaças de todo tipo, apenas porque reforçou a igualdade de todos perante a lei". Frisa, finalmente, o juiz paulista: "Justiça tardia significa Justiça desqualificada ou injustiça qualificada". A polêmica está posta sobre a mesa e salões republicanos da Bahia a Brasília.Nas principais bancas de revistas da Europa, a "FP" mexe mais fundo na ferida. O texto a quatro mãos, de Raymond Fisman e Edward Miguel, pergunta e responde, como se exige das melhores matérias jornalísticas. "Qual é o segredo mais oculto da corrupção? O pouco que sabemos dela. As arcas de muitos Estados são saqueadas, se pagam subornos, mas a natureza e a dimensão dessas turvas transações seguem sendo um mistério. Por sorte, basta um pouco de trabalho detetivesco para trazer à luz o contrabando, as armadilhas e os subornos escondidos sob a superfície", sintetiza a publicação, na chamada para o ensaio jornalístico "Economia contra a corrupção".No texto da "FP", os autores destacam que a corrupção e seus segredos mais escondidos não se resumem à América Latina. Ao contrário, espalham-se pela Europa quase inteira e outros continentes. Sustentam que na luta contra os corruptos "os incentivos importam" e que o uso legal de dados econômicos pode fornecer informações valiosas sobre os esquemas de corrupção. Segundo Fisman e Miguel, existe um amplo consenso entre os governos e o setor privado, de que são necessários certos incentivos. Entre eles, o aumento da transparência, a supervisão, e a aplicação da lei penal.Como acaba de fazer (a conclusão é minha) o juiz De Sanctis, na sentença de condenação a Daniel Dantas e dois de seus parceiros, em acolhimentos às provas de corrupção ativa e tentativa de suborno recolhidas fartamente pela Operação Satiagraha, do delegado Protógenes. Duas leituras recomendáveis.Vitor Hugo Soares é jornalista e escreve aos sábados no Blog do Noblat.Terra Magazine
Postado por TERROR DO NORDESTE
Fonte: SARAIVA13
BISCAIA solta o verbo contra GILMAR MENDES.
Amigos e leitores este texo me foi enviado por e-mail pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais porque como todos sabem sou Juiz de Direito aposentado pelo TR/RJ. Tenho a felicidade de dizer que conheço o Juiz ANTONIO SBANO, presidente da Associação, porque também aposentado pelo TJ/RJ, mas durante o grade período em que exercemos a nossa função de Juiz por várias vezes conversei com Sbano, pessoa íntegra e competente, respeitado pelos colegas. Agora aposentado é membro da direção da associação NACIONAL de Magistrados Estaduais.Também conheço pessoalmente o Deputado Federal ANTONIO CARLOS BISCAIA, que antes da aposentadoria foi Chefe do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, respeitado pelos colegas, podendo afirmar que como Juiz trabalhei com diversos Promotores de Justiça, sempre mantive bom relacionamento com eles e até hoje, mesmo já aposentado tenho vários amigos Promotores e sempre ouvia deles elogios sobre a conduta, competência e conhecimento em matérias jurídica, como não podia deixar de ser. BISCAIA é uma pessoa simples, mas respeitado até hoje não só pelos Promotores, mas também pelos Juizes e Defensores Públicos do Estado do Rio.Declaro expressamente que sempre votei em BISCAIA para Deputado Federal e ele sabe deste fato. Como Deputado Biscaia sempre teve destaque pela sua atuação e com o seu saber jurídico, a partir da reeleição do nosso Presidente LULA passou a exercer funções relevantes para o Governo e fora da Câmara dos Deputados. As críticas que ele faz ao Gilmar Mendes não são meras opiniões, mas inclusive com base no Artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n. 35, de 14/03/1997 ) que estabelece: "É vedado ao magistrado: III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério". Para quem não atua na área Jurídica aconselho a leitura do artigo e inciso da Lei no Código de Processo Civil e legislação processual em vigor de THEOTONIO NEGRÃO, onde na nota 2 ao Art. 36 diz o que quem atua na área sabe:"É suspeito o Juiz que, desnecessariamente, antecipa nos autos sua opinião a propósito de questão que ulteriormente deverá decidir". ( Coloquei em negritos para destacar ). Mas continuo esclarecendo para os leigos: Vedado significa proibido expressamente ou para os que atuam na área, uma norma cogente proibitiva; Magistrados são os Juizes, Desembargadores e Ministros de Tribunais, inclusive Superiores, como o TSE e STF; Como não existe hierarquia entre Juizes de 1º Grau, Desembargadores e Ministros a todos é proibido fazer juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, mas a interpretação deste artigo também se estende às decisões interlocutórias, conforme previsto no Art. 162 e seus parágrafos do C.P.C, que foi instituido pela Lei 5.869, de 11.01.73, mas até agora já sofreu várias retificações, adaptações, alterações ou melhor dizendo uma verdadeira reforma, enquanto a LOM continua praticamente inalterada; No Código de Processo Penal também tem as decisões interlocutórias, porque não põe fim ao processo, como por exemplo a prisão temporária e preventiva ( lembrem o caso do Daniel Dantas ); Obras técnicas são Artigos jurídicos e Livros publicados pelos Juizes, mas nunca palpites em jornais, rádios ou TVs, o que é proibido; para os leigos por favor não confundir exercício do Magistério com Magistratura e digo isto não por brincadeira porque já ouvi "Doutores" só porque têm diplomas universitários pensar que Magistrado é quem dá aulas, confundindo "alhos com bugalhos", e, eu mesmo quando algumas vezes respondendo uma indagação sobre minha profissão ao responder que era Magistrado, em seguida veio outra pergunta: "O Sr. dá aulas de que?", então resolvi que sempre que me pergutassem o que fazia responderia que era Juiz porque ai todos entendiam. Feitas estas considerações, expressamente assino em baixo tudo o que foi dito BISCAIA porque com fundamentação jurídica. E digo e reafirmo o que já disse várias vezes, inclusive na primeira Matéria publicada neste Blog em 05/03/08 e em outras posteriores: Os Ministros Marcos Aurélio de Mello, a partir do momento que foi Presidente do TSE e Gilmar Mendes depois que assumiu a Presidência do STF, nunca fizeram concurso para nada, não são Juizes de Carreira ( concursados ) que a todo momento descumprem Leis que são obrigados observar, não honram suas togas, são verdadeiras VERGONHAS PARA A MAGISTRATURA NACIONAL, que com suas atitudes, o primeiro se julga o próprio Deus; e, o segundo o próprio Supremo, passam uma mensagem que leva o cidadão comum a ter uma falsa idéia de Judiciário com um todo. O grande probema da Magistratura vem de cima, mas os mais atingidos e prejudicados são exatamente os Juizes de 1º Grau, aquele que tem contado direto com as partes, advogados, fazem audiências, trabalham muito, levam processos para casa nos fins de semana e até mesmo em parte das férias, como eu e vários colegas da minha época e ainda hoje.Já falei demais, minhas desculpas, mas é a indignação de ver minha instituição denegrida a ponto de em certos momentos, quando me perguntam o que faço respondo apenas que sou aposentado,e, se aposentado em que? Digo algumas vezes que estou inscrito na OAB, mas não estou mais advogando, sentindo uma espécie de vergonha de dizer que sou Juiz Aposentado, porque fica difícil esclarecer para os leigos de quem normalmente escuto as mais diversas criticas descabidas aos juizes, considerados corruptos, vendedores de sentenças, etc.. Parabéns Sabano e Biscaia.Leiam agora a matéria :Associação Nacional dos Magistrados EstaduaisDEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA DEFENDE UMA MAGISTRATURA REALMENTE INDEPENDENTE.Antonio SbanoJuiz de Direito, Prof. UniversitárioSecretário-Geral e Dir. de Comunicação da AnamagesEm mais um ataque frontal à magistratura de 1º Grau, o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, conquanto externando ponto de vista pessoal e, portanto, exercendo seu direito de livre manifestação, questiona a independência do juiz de primeiro grau, a ela atribuído a morosidade da Justiça.Com todas as vênias, ousamos discordar do Ilustre Ministro.Uma ordem democrática justa somente se constrói com um Poder Judiciário livre, independente e no qual o povo possa depositar suas esperanças no combate às injustiças sejam elas praticadas por quem quer que seja, inclusive membros dos Poderes Constituídos, vale dizer, até mesmo da própria magistratura.A mais, a morosidade da Justiça não se prende a independência do magistrado, nem dos tribunais estaduais ou federais, mas sim a uma arcaica e deficiente estrutura funcional. Não se negam eventuais distorções como o noticiário acerca da compra de tapetes persas, em boa hora denunciada e já cancelada, mas para coibir tais abusos existem mecanismos próprios.O que não se pode aceitar silenciosamente é a acusação desmotivada e gratuita maculando a honra de toda a magistratura.É o juiz de primeiro grau que, exercendo seu ofício nos mais longícuos rincões deste País, as vezes em comarcas literalmente isoladas, como se tem no Norte e Centro Oeste, participa do dia a dia das comunidades e com elas partilham suas angústias; é a este mesmo juiz que se nega os mais elementares recurso para trabalhar, alguns somente dispondo de funcionários emprestados pelas Prefeituras, sem recursos de Internet ou de informática, mas lá está ele integrado e interagindo com os seus jurisdicionados, até para, se necessário, contrariar a cúpula política local - e aqui se alicerça a necessidade da independência do juiz e dos tribunais locais, como forma de repressão à arbitrariedade.Não existe Justiça sem independência do juiz. Poderá haver, sim, um simulacrado para dar aparente legalidade à arbitrariedade de grupos política ou economicamente mais fortes, nunca JUSATIÇA!Nunca é demais relembrar palavras do sempre inesquecível Rui Barbosa:“… a esperança nos juízes é a última esperança. Ela estará perdida, quando os juízes já nos não escudarem dos golpes do governo. E, logo que o povo a perder, cada um de nós será legitimamente executor das próprias sentenças, e a anarquia zombará da vontade dos presidentes como o vento do argueiro que arrebata.” (Rui Barbosa)“A crise do Poder Judiciário brasileiro é uma crise de identidade que decorre da falta de legitimidade democrática no provimento dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal.O atual modelo de escolha dos ministros do STF, sem nenhuma participação dos juízes e da sociedade, chegou ao limite do exaurimento.” (Jorge Adelar Finatto, in http://magrs.net/?p=2322, disponível em 03/12/2008, O Judiciário e a sociedade, citado por Gilberto Schäfer (RS) em lista nacional de magistrados, na mesma data).É verdade que a nossa Corte Suprema tem sido a casa de eminentes juristas e digníssimos magistrados, mas, de quando em quando, surge a crise de identidade mencionada pelo autor.Entretanto, este não é o foco destas linhas, e sim o mal estar causado por declarações que, apesar de lídimas pelo direito de livre manifestação do cidadão, não se coadunam com o princípio da ética quando proferidos por aqueles que exercem cargos dos quais se exige discrição e cometimento, sob pena de causar uma convulsão nacional e de levar ao povo insegurança e descrédito em suas Instituições. Curiosamente, as declarações, mais uma vez, coincidem com atos jurisdicionais atingindo um banqueiro – mas a propósito, limito-me a transcrever o discurso do Exmo. Sr. Deputado Federal do PT-RJ, Dr. Antonio Carlos Biscaia, ilustre Procurador de Justiça (ap) daquele Estado e com quem tive a honrar de conviver funcionalmente:“O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Concedo a palavra ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fico estarrecido e perplexo, quando assisto às manifestações do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal.S.Exa. declara ser contra a partidarização de servidores públicos, por ser ela nociva. S.Exa. considera o servidor público cidadão que não pode ter filiação partidária.Mais grave é a segunda afirmação. S.Exa. critica o independentismo do juiz de primeira instância. Quer dizer, usa um neologismo. Uma vez que não pode dizer publicamente que é contra a independência do juiz de primeira instância, inventa um novo termo. A independência dos membros do Poder Judiciário é uma garantia dos jurisdicionados, muito mais dos cidadãos e cidadãs do que do próprio magistrado.É inaceitável o Presidente do Supremo percorrer este País a todo momento com manifestações como essa, contrariando o princípio básico do Direito. Aprendemos nos bancos escolares da Faculdade de Direito o que é suspeição. A suspeição impede o magistrado de manifestar-se sobre casos concretos que possa vir a julgar em algum momento.E S.Exa. não faz outra coisa a não ser dar palpites em casos que virá a julgar. Dessa maneira, presta um desserviço à causa democrática, à independência plena do Poder Judiciário, que todos nós consideramos essencial.Evidentemente, a reação da Associação dos Magistrados está muito correta. Está aqui também o magistrado, Presidente da AMB, Dr. Mozart Valadares Pires, que discorda das afirmações do Presidente do Supremo Tribunal Federal.Repito: independência do magistrado é uma garantia. E parece que, com esse procedimento, o megafraudador Daniel Dantas tinha razão ao dizer que tinha medo da Polícia Federal e da Justiça Federal, mas não se preocupava com os Tribunais Superiores.Nós confiamos no Poder Judiciário como um todo, especialmente na independência dos magistrados de primeiro grau. Nesse ponto, o Juiz Fausto de Sanctis merece o aplauso e o apoio de toda a cidadania brasileira.Muito obrigado, Sr. Presidente.”Sua Excelência disse tudo quanto a magistratura brasileira precisava, e desejava, dizer!
Fonte; SARAIVA 13
Fonte; SARAIVA 13
CPI DO "SIFU"
Sobre a postagem ai debaixo, o Terronews ficou sabendo agora há pouco que o PSDB e o DEMO vão protocolizar na Câmara e no Senado um pedido de CPI para investigar supostas palavras de baixo calão ditas pelo presidente mais popular da História do Brasil.Segundo fonte segura, a CPI já tem nome: CPI DERCY GONÇALVES.Segundo esta mesma fonte, a CPI será mista, e que já foram escolhidos seus membros(Ops! sou já chamado para depor).No Senado, o articulador da CPI, o senador Arthur Tarado Virgílio, já indicou como representantes do PSDB e do DEMO os seguintes senadores:Heráclito Fortes, líder da Bancada de Dantas, Marco Maciel, Sérgio Anão do Orçamento Guerra, Efraim de Morais e o ilibado senador Eduardo Azereduto. Na Câmara, a CPI terá como integrante os seguintes parlamentares: ACM Grampinho, José Carlos Aleluia, Raul Jungmann, líder da Bancada de Dantas na Câmara, Chico Alencar, Luciana Nora, Clodovil, Corujinha. Segundo uma outra fonte, a CPI já tem os nomes de algumas pessoas que irão depor, a dizer: Lula, Faustão, Costinha, Juca Chaves.Segundo esta mesma fonte, com a CPI visa a oposição que o presidente Lula fique desgastado e que, com isso, caia seu alto índice de popularidade nas próximas pesquisas.O comentário em Brasília é que o líder do PT na Câmara vai impetrar um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal com o fim de que Lula possa permanecer calado no dia do seu depoimento.Corre, ainda, o comentário em Brasília que o líder do PT está rezando para tudo que é santo para que o HC não seja distribuído para o ministro-empresário.Por fim, a minha terceira fonte disse que quem gostou dessa idéia da CPI Dercy Gonçalves foi o PIG, pois só assim terá uma pauta jornalística, já que a da enchente de SC encheu o saco do telespectador-leitor. A Globo já tem, inclusive, um jornalista para cobrir a CPI, trata-se de William Bonner, que, diga-se de passagem, já montou uma barraca na Câmara dos Deputados.
Postado por TERROR DO NORDESTE
Fonte: SARAIVA13
Postado por TERROR DO NORDESTE
Fonte: SARAIVA13
Por seis votos a um, assassino de Natur de Assis tem pena de 19,3 anos confirmada
Tarde (4/12/08) publica excelente reportagem assinada pelo jornalista Deodato Alcântara. “Por 6 votos a 1, o Tribunal de Justiça da Bahia negou revisão de pena a Ivan Eça”. Em 9 de março de 2001, o bandido matou Natur de Assis Filho, presidente do Partido Verde de Ubaíra, a sangue frio, de modo covarde, por motivo fútil, em momento de fúria por simples disputa política. Levou 19 anos e 3 meses de cadeia. O voto vencido foi do desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Caribé.O desembargador Gilberto Caribé fez estranhas afirmações ao jornal A Tarde. Ele criticou a presença de dois ministros de Estado no júri que condenou, em abril de 2004, o ex-prefeito de Ubaíra, Ivan Eça. Estiveram presentes o então Secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e o então Ministro da Defesa, Waldir Pires. O desembargador se esqueceu de citar a presença de dezenas de deputados federais e estaduais e representações do Parlamento Europeu, e de movimentos de direitos humanos de todo o Brasil. Fundamental, num país onde impera a impunidade dos poderosos.Segundo o desembargador Gilberto Caribé, os ministros estavam presentes “como se não tivessem nada para fazer”. A estúpida declaração está em A Tarde. É óbvio por que os ministros estavam presentes. O assassinato do ambientalista Natur de Assis Filho, ex-preso político da ditadura militar, teve repercussão internacional. Vale lembrar que o ex-prefeito criminoso pertencia ao grupo político do ex-governador da Bahia, César Borges( PFL).A verdade é que estava armado, pelo advogado de defesa do criminoso, um esquema para revisar a pena de 19 anos e 3 meses. O desembargador Caribé defendia que cabia uma revisão da pena. Para ele, o crime era doloso simples, que não cabia a tipificação de motivo fútil, inexistência de possibilidade de defesa da vítima e tentativa de homicídio contra o político Ramalho Silva. Caribé só faltou defender a inocência do ex-prefeito Ivan Eça. Felizmente, para a Justiça baiana, cinco desembargadores acompanharam o voto da relatora, Vilma Costa Veiga.E quem desmontou o esquema foi a mãe de Natur de Assis Filho, a corajosa D. Kátia Assis, que escreveu indignada carta acolhida pelo jornal A Tarde. JORNAL A TARDE RESGATA MEMÓRIA DO CRIME:Natur de Assis Filho foi morto em março de 2001, aos 51 anos, ao tentar conter o ex-prefeito de Ubaíra, Ivan Eça de Menezes (PFL) que, armado e junto com o irmão Laurito, tentou invadir a casa da recém-empossada prefeita Rosani Fagundes (PSB), onde estavam Assis e mais 48 pessoas. Os dois queriam matar o rival Ramalho Silva.Ivan Eça de Menezes ficou cinco meses preso. Em abril de 2004 foi condenado a 19 anos e 3 meses de prisão, em Feira de Santana (júri desaforado de Ubaíra), na presença de observadores do Parlamento Europeu, inclusive. Laurito foi absolvido. Ivan recorreu e ficou livre até fevereiro de 2006, quando o TJ-BA indeferiu a apelação e mandou prendê-lo. Então, pediu a revisão da pena, julgamento que foi adiado quatro vezes. Filho do poeta Natur de Assis, a vítima foi preso político da ditadura, exilado no México e Moçambique. Professor e ambientalista, voltou ao país e ajudou a fundar o PT; depois ingressou no PV de Ubaíra. Ivan deverá pedir livramento condicional em 2011, segundo advogado Tilson Santana. (Fonte: arquivo de A Tarde).ASSASSINO CUMPRE PENA, MAS, SEMPRE É VISTO EM BARESA impunidade no Brasil é um câncer. A reportagem do jornal A Tarde denuncia que o criminoso Ivan Eça de Menezes cumpre a pena de 19,3 anos em regime semi-aberto. Deveria dormir na prisão, o que não acontece. Participou inclusive do processo eleitoral em Ubaíra. Ele sai da prisão, viaja a Salvador, volta a Feira de Santana e sempre é visto em bares de Ubaíra, discutindo política. O advogado Augusto de Paula já anunciou que vai representar contra o juízo da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana e contra a diretoria do presídio local.Lugar de assassino é na cadeia.
Fonte: Bahia de fato
Fonte: Bahia de fato
Waldir Pires responde ao ataque obtuso do desembargador Gilberto Caribé
O ex-ministro da Defesa e ex-governador da Bahia, Waldir Pires, em carta publicada na seção Espaço do Leitor do jornal A Tarde (05/12/08), respondeu com veemência às despropositadas declarações do desembargador Gilberto Caribé, do Tribunal de Justiça da Bahia, sobre sua presença (e também do ex-ministro Nilmário Miranda) no júri do assassino do ambientalista e presidente do PV de Ubaíra, Natur de Assis Filho.SEGUE A CARTA NA ÍNTEGRA“A propósito das palavras, sob aspas, do senhor desembargador Gilberto Caribé, “como se não tivessem nada para fazer”, comentando minha presença e a do ministro Nilmário Miranda, dos Direitos Humanos, na sessão de julgamento do assassino de Natur de Assis, em abril de 2004, peço a A TARDE que registre minha apreciação a respeito: É claro que compareci ao Tribunal do Júri, na cidade de Feira de Santana, em abril de 2004, com o sentimento do maior respeito à dignidade da pessoa humana, para a afirmação, entre todos, do maior dos seus direitos, que é o da vida.Não se pode tratar, levianamente, o direito à vida. O Tribunal do Júri é a grande instituição constitucional, simbólica, republicana, para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O assassinato do cidadão Natur de Assis, em Ubaíra, no ano de 2001, sensibilizou-nos, profundamente, a todos. A mim, sobretudo, porque conhecera e convivera com seu pai, poeta baiano de nossa geração, meu colega de ginásio, no Clemente Caldas, de Anísio Melhor, em Nazaré das Farinhas; e posteriormente, também, conhecera sua mãe, grande lutadora pelos Direitos Humanos, Kátia Assis. O crime que tirou a vida de um homem como Natur de Assis, decente, pacífico, honrado pela estima da população, em Ubaíra, foi um assassinato brutal, pusilânime, de um cidadão desarmado, que caminhara, sozinho, para tentar convencer, pelo aconselhamento, os facínoras que estavam intimidando a cidade e ameaçando famílias, dezenas de pessoas abrigadas e protegidas pela tranca das portas frágeis de uma residência. Meu ato de ir à Sessão do Júri tinha o sentido pedagógico, como ministro de Estado, da construção democrática de nossa cidadania.A lição de um dever que nos incumbe a todos, sobretudo, aos que transitória ou permanentemente, se encontrem no topo de funções do Estado Democrático, dos seus poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário, a fim de que mereçam a credibilidade da população.Ensinar o apreço da regra fundamental da Democracia: “Todo poder emana do povo”. O senhor desembargador Caribé declarou que foi o voto vencido e único do Tribunal de Justiça da minha terra. Voto único e inexplicável, salvo, quem sabe, pela complacência com os tempos do arbítrio, que produz a impunidade, e que a Bahia e a Nação esperam não retornem jamais”.Waldir Pires, Salvador BA
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Debaixo dessa ponte ainda irá correr muita coisa
Por: J. Montalvão
Por: J. Montalvão
Caros leitores;
Este Blog é propriedade particular sem fins lucrativos, junto ao jeremoabohoje, foi o pioneiro a passar para os cidadãos jeremoabenses e aos internautas de um modo geral, as falcatruas praticadas com o erário público tendo como meliantes alguns gestores.
Embora seja particular o que mais primamos é pela veracidade dos fatos, pois publicamos a verdade doa em quem doer, recentemente fomos o primeiro site da região a informar o deferimento do registro do Candidato Tista de Deda, mais uma prova que não omitimos a verdade, onde procuramos sempre falar uma linguagem para que a população menos culta ou sem intimidade com a imprensa também entenda.
Em matéria anterior intitulada: Tudo que o ex-padre Moura fala, só acontece o contrário, onde aproveito agora para passar para o mesmo que: Einstein tinha razão quando disse: “não sei se o universo é infinito. Só sei que o número de imbecis é infinito”, (onde espero que sirva de exemplo para o mesmo), informamos que o caso de Tista de Deda, não estava resolvido em definitivo, apenas houve uma decisão monocrática.
Decisão monocrática além de não ser definitiva, poderá ser revogada ou modificada pelo próprio concessor, ou pelo Plenário do TSE.
O caso de Tista de Deda poderá ser mantido, insubsistente, ou modificado, caso semelhante no TSE houve inúmeros, e para provar aos menos esclarecidos que Tista está prefeito mais ainda não é o prefeito em definitivo, transcreverei abaixo um caso onde a decisão monocrática foi derrubada pelo plenário do TSE, embora cada caso seja um caso, mas quero apenas comprovar que o Recurso do mesmo continua em andamento, dependendo de JULGAMENTO.
Caros leitores;
Este Blog é propriedade particular sem fins lucrativos, junto ao jeremoabohoje, foi o pioneiro a passar para os cidadãos jeremoabenses e aos internautas de um modo geral, as falcatruas praticadas com o erário público tendo como meliantes alguns gestores.
Embora seja particular o que mais primamos é pela veracidade dos fatos, pois publicamos a verdade doa em quem doer, recentemente fomos o primeiro site da região a informar o deferimento do registro do Candidato Tista de Deda, mais uma prova que não omitimos a verdade, onde procuramos sempre falar uma linguagem para que a população menos culta ou sem intimidade com a imprensa também entenda.
Em matéria anterior intitulada: Tudo que o ex-padre Moura fala, só acontece o contrário, onde aproveito agora para passar para o mesmo que: Einstein tinha razão quando disse: “não sei se o universo é infinito. Só sei que o número de imbecis é infinito”, (onde espero que sirva de exemplo para o mesmo), informamos que o caso de Tista de Deda, não estava resolvido em definitivo, apenas houve uma decisão monocrática.
Decisão monocrática além de não ser definitiva, poderá ser revogada ou modificada pelo próprio concessor, ou pelo Plenário do TSE.
O caso de Tista de Deda poderá ser mantido, insubsistente, ou modificado, caso semelhante no TSE houve inúmeros, e para provar aos menos esclarecidos que Tista está prefeito mais ainda não é o prefeito em definitivo, transcreverei abaixo um caso onde a decisão monocrática foi derrubada pelo plenário do TSE, embora cada caso seja um caso, mas quero apenas comprovar que o Recurso do mesmo continua em andamento, dependendo de JULGAMENTO.
TSE nega registro de candidatura à Belinati, mais votado na eleição para prefeitura de Londrina (PR)
Extraido de:
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e negou o registro de candidatura a Antônio Belinati (PP), primeiro colocado na eleição para prefeito de Londrina (PR) no segundo turno do pleito municipal. No último domingo, Belinati recebeu 138.926 votos, que representam 51,73% do total dos votos válidos. A decisão, tomada pelo plenário na sessão desta terça-feira (28), contraria o entendimento do relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro.
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Em decisão individual, o ministro Marcelo Ribeiro alterou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia negado o registro de candidatura por inelegibilidade uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou a prestação de contas de Belinati à frente da prefeitura.
O TCE-PR considerou insanável a irregularidade verificada em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) no valor de R$ 150 mil. Belinati, segundo o tribunal, não teria comprovado o uso da verba. Em 20 de julho de 2007, a sentença do tribunal de contas transitou em julgado, situação em que já não cabe recurso. Em 15 de maio de 2008, Belinati entrou com pedido de revisão da decisão, ao qual foi conferido efeito suspensivo.
Contudo, o plenário do TSE, por maioria, entendeu que o efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado não anula a condição de inelegível do candidato.
"Havendo decisão de rejeição de contas que seja irrecorrível e que detecte vícios de natureza insanável, somente o Poder Judiciário poderá suspender a incidência da cláusula de inelegibilidade", sustentou o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, em seu voto.
A tese de Ayres Britto foi acompanhada dos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho. Foram vencidos o relator, Marcelo Ribeiro, e Arnaldo Versiani.
O ministro Ayres Britto chegou a anunciar sua disposição de aplicar, somente nas próximas eleições, a mudança da jurisprudência do TSE para manter a inelegibilidade ainda que o tribunal de contas tenha concedido efeito suspensivo à decisão transitada em julgado de rejeição de contas. Mas, em seguida, considerou a ilegalidade do efeito suspensivo.
"As circunstâncias deste nosso posicionamento só estão a reforçar o que penso ser um equívoco nas premissas dos nossos precedentes. O fato é que temos sucessivamente recebido recursos especiais nos quais os candidatos ingressam na undécima hora, no apagar das luzes, junto às cortes de contas, muitas vezes após tentarem sem sucesso a via judicial. E de modo inusitado, freqüentemente inusitado, obtém provimentos suspensivos dias antes do ingresso do pedido de registro de candidatura", afirmou.
O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, ponderou que a jurisprudência é "pacífica, tranqüila, unânime" no sentido de que, havendo efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas a um recurso de revisão, não há inelegibilidade.
O argumento, no entanto, não convenceu o plenário. "Não podemos subordinar a decisão do Poder Judiciário a uma decisão administrativa", argumentou o ministro Joaquim Barbosa.
Processo relacionado:
Respe 31942
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Em decisão individual, o ministro Marcelo Ribeiro alterou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia negado o registro de candidatura por inelegibilidade uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou a prestação de contas de Belinati à frente da prefeitura.
O TCE-PR considerou insanável a irregularidade verificada em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) no valor de R$ 150 mil. Belinati, segundo o tribunal, não teria comprovado o uso da verba. Em 20 de julho de 2007, a sentença do tribunal de contas transitou em julgado, situação em que já não cabe recurso. Em 15 de maio de 2008, Belinati entrou com pedido de revisão da decisão, ao qual foi conferido efeito suspensivo.
Contudo, o plenário do TSE, por maioria, entendeu que o efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado não anula a condição de inelegível do candidato.
"Havendo decisão de rejeição de contas que seja irrecorrível e que detecte vícios de natureza insanável, somente o Poder Judiciário poderá suspender a incidência da cláusula de inelegibilidade", sustentou o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, em seu voto.
A tese de Ayres Britto foi acompanhada dos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho. Foram vencidos o relator, Marcelo Ribeiro, e Arnaldo Versiani.
O ministro Ayres Britto chegou a anunciar sua disposição de aplicar, somente nas próximas eleições, a mudança da jurisprudência do TSE para manter a inelegibilidade ainda que o tribunal de contas tenha concedido efeito suspensivo à decisão transitada em julgado de rejeição de contas. Mas, em seguida, considerou a ilegalidade do efeito suspensivo.
"As circunstâncias deste nosso posicionamento só estão a reforçar o que penso ser um equívoco nas premissas dos nossos precedentes. O fato é que temos sucessivamente recebido recursos especiais nos quais os candidatos ingressam na undécima hora, no apagar das luzes, junto às cortes de contas, muitas vezes após tentarem sem sucesso a via judicial. E de modo inusitado, freqüentemente inusitado, obtém provimentos suspensivos dias antes do ingresso do pedido de registro de candidatura", afirmou.
O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, ponderou que a jurisprudência é "pacífica, tranqüila, unânime" no sentido de que, havendo efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas a um recurso de revisão, não há inelegibilidade.
O argumento, no entanto, não convenceu o plenário. "Não podemos subordinar a decisão do Poder Judiciário a uma decisão administrativa", argumentou o ministro Joaquim Barbosa.
Processo relacionado:
Respe 31942
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e negou o registro de candidatura a Antônio Belinati (PP), primeiro colocado na eleição para prefeito de Londrina (PR) no segundo turno do pleito municipal. No último domingo, Belinati recebeu 138.926 votos, que representam 51,73% do total dos votos válidos. A decisão, tomada pelo plenário na sessão desta terça-feira (28), contraria o entendimento do relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro.
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Em decisão individual, o ministro Marcelo Ribeiro alterou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia negado o registro de candidatura por inelegibilidade uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou a prestação de contas de Belinati à frente da prefeitura.
O TCE-PR considerou insanável a irregularidade verificada em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) no valor de R$ 150 mil. Belinati, segundo o tribunal, não teria comprovado o uso da verba. Em 20 de julho de 2007, a sentença do tribunal de contas transitou em julgado, situação em que já não cabe recurso. Em 15 de maio de 2008, Belinati entrou com pedido de revisão da decisão, ao qual foi conferido efeito suspensivo.
Contudo, o plenário do TSE, por maioria, entendeu que o efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado não anula a condição de inelegível do candidato.
"Havendo decisão de rejeição de contas que seja irrecorrível e que detecte vícios de natureza insanável, somente o Poder Judiciário poderá suspender a incidência da cláusula de inelegibilidade", sustentou o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, em seu voto.
A tese de Ayres Britto foi acompanhada dos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho. Foram vencidos o relator, Marcelo Ribeiro, e Arnaldo Versiani.
O ministro Ayres Britto chegou a anunciar sua disposição de aplicar, somente nas próximas eleições, a mudança da jurisprudência do TSE para manter a inelegibilidade ainda que o tribunal de contas tenha concedido efeito suspensivo à decisão transitada em julgado de rejeição de contas. Mas, em seguida, considerou a ilegalidade do efeito suspensivo.
"As circunstâncias deste nosso posicionamento só estão a reforçar o que penso ser um equívoco nas premissas dos nossos precedentes. O fato é que temos sucessivamente recebido recursos especiais nos quais os candidatos ingressam na undécima hora, no apagar das luzes, junto às cortes de contas, muitas vezes após tentarem sem sucesso a via judicial. E de modo inusitado, freqüentemente inusitado, obtém provimentos suspensivos dias antes do ingresso do pedido de registro de candidatura", afirmou.
O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, ponderou que a jurisprudência é "pacífica, tranqüila, unânime" no sentido de que, havendo efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas a um recurso de revisão, não há inelegibilidade.
O argumento, no entanto, não convenceu o plenário. "Não podemos subordinar a decisão do Poder Judiciário a uma decisão administrativa", argumentou o ministro Joaquim Barbosa.
Processo relacionado:
Respe 31942
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Em decisão individual, o ministro Marcelo Ribeiro alterou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia negado o registro de candidatura por inelegibilidade uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou a prestação de contas de Belinati à frente da prefeitura.
O TCE-PR considerou insanável a irregularidade verificada em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) no valor de R$ 150 mil. Belinati, segundo o tribunal, não teria comprovado o uso da verba. Em 20 de julho de 2007, a sentença do tribunal de contas transitou em julgado, situação em que já não cabe recurso. Em 15 de maio de 2008, Belinati entrou com pedido de revisão da decisão, ao qual foi conferido efeito suspensivo.
Contudo, o plenário do TSE, por maioria, entendeu que o efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado não anula a condição de inelegível do candidato.
"Havendo decisão de rejeição de contas que seja irrecorrível e que detecte vícios de natureza insanável, somente o Poder Judiciário poderá suspender a incidência da cláusula de inelegibilidade", sustentou o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, em seu voto.
A tese de Ayres Britto foi acompanhada dos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho. Foram vencidos o relator, Marcelo Ribeiro, e Arnaldo Versiani.
O ministro Ayres Britto chegou a anunciar sua disposição de aplicar, somente nas próximas eleições, a mudança da jurisprudência do TSE para manter a inelegibilidade ainda que o tribunal de contas tenha concedido efeito suspensivo à decisão transitada em julgado de rejeição de contas. Mas, em seguida, considerou a ilegalidade do efeito suspensivo.
"As circunstâncias deste nosso posicionamento só estão a reforçar o que penso ser um equívoco nas premissas dos nossos precedentes. O fato é que temos sucessivamente recebido recursos especiais nos quais os candidatos ingressam na undécima hora, no apagar das luzes, junto às cortes de contas, muitas vezes após tentarem sem sucesso a via judicial. E de modo inusitado, freqüentemente inusitado, obtém provimentos suspensivos dias antes do ingresso do pedido de registro de candidatura", afirmou.
O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, ponderou que a jurisprudência é "pacífica, tranqüila, unânime" no sentido de que, havendo efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Contas a um recurso de revisão, não há inelegibilidade.
O argumento, no entanto, não convenceu o plenário. "Não podemos subordinar a decisão do Poder Judiciário a uma decisão administrativa", argumentou o ministro Joaquim Barbosa.
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Respe 31942
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