Operador operado

PF faz busca e apreensão na casa de Protógenes Queiroz
por Claudio Julio Tognolli
A Polícia Federal fez operação de busca e apreensão na casa do delegado Protógenes Queiroz, em Brasília, nesta quarta-feira (5/10), e de outros delegados que participaram das investigações sobre supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas, na chamada Operação Satiagraha. A ordem de busca e apreensão foi concedida pelo juiz da 7ª Vara Federal em São Paulo, Ali Mazloum.
As diligências apuram vazamento de informações das investigações sobre Daniel Dantas ocorridas antes da deflagração da operação que resultou na prisão do banqueiro em julho. Em São Paulo, a ação foi liderada pelo superintendente regional da PF, Leandro Daiello Coimbra.
Ao reconstituir os últimos momentos da operação contra Daniel Dantas, para averiguar vazamentos, a PF chegou a uma constatação intrigante. Protógenes Queiroz tinha à sua disposição salas em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Quando procurado em um desses locais, não encontrado, supunha-se que ele estaria, obrigatoriamente, em um dos outros dois endereços. Não estava em nenhum dos três, concluiu-se agora. O mesmo ocorreu no dia em que se deflagrou a operação. Protógenes simplesmente sumiu. Seus colegas querem agora saber onde e com quem ele estava.
O blog do jornalista Luiz Nassif publicou mensagem que descreve a ação da PF: “Hoje pela manhã recebi a visita de alguns colegas da PF, tinham um mandado de busca e apreensão para cumprir em minha casa, foi chamada de “operação G” (será que o “G” é de Gilmar ???). Acordei minha esposa e meus filhos para que acompanhassem as buscas em nosso apartamento, estavam 'procurando grampos ilegais e mídias', como todo o trabalho em que participei sempre foi respaldado por autorização judicial (seja a interceptação telefônica, ambiental ou ação controlada), não havia nada a ser encontrado, como não encontraram”. A mensagem é assinada por “Neófito”, que se identifica como policial federal.
Protógenes, que não estava em casa no momento da ação policial
— consta que estaria em São Paulo — foi o chefe da denominada Operação Satiagraha.
Durante a operação, o banqueiro foi preso em duas oportunidades, cumprindo ordem do juiz Fausto Martin de Sanctis, por solicitação do delegado. Nas duas oportunidades, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu Habeas Corpus colocando o banqueiro em liberdade.
A operação acabou provocando um grande escândalo e Protógenes foi afastado de seu comando. Em seguida, a revista Veja publicou reportagem afirmando que telefones do ministro estavam grampeados, supostamente pela Agência Brasileira de Informação e pela Polícia Federal, também num desdobramento da operação comandada por Protógenes.
Revista Consultor Jurídico,

Barack Obama, presidente dos Estados Unidos da América

“Se alguém aí fora ainda duvida de que algumas coisas podem acontecer em nosso país, se alguns questionam os sonhos de nossos fundadores, hoje é a resposta para suas dúvidas.”
Foi com essa espécie de desabafo que o democrata Barack Obama, extra-oficialmente declarado novo presidente dos Estados Unidos, iniciou o discurso da vitória em Chicago, diante de milhares de eufóricos e emocionados eleitores norte-americanos. O senador por Illinois é o 44º presidente da história dos EUA, e o primeiro negro a ocupar o posto mais alto da Casa Branca, sede do governo.
Com a conquista de 338 votos de delegados dentre os 538 colégios eleitorais nos estados (até cerca de 3h20 desta quarta-feira), dos 270 necessários para a vitória, e após o telefonema no qual a derrota foi admitida pelo republicano John McCain, o democrata apareceu com contida felicidade e alívio diante da gigantesca platéia. Como manda o figurino, chegou de mãos dadas com a nova primeira-dama, Michelle Obama, e as filhas Malia e Sasha.
Obama fez um pronunciamento de quase meia-hora no Grant Park, em Chicago, no qual saudou o “corajoso líder” derrotado John McCain, e repetiu diversas vezes o lema de campanha “Yes, we can” (“Sim, nós podemos”, no que era acompanhado em uníssono pela multidão). E, em meio a uma ovação unânime, mandou um recadinho ao mundo, com atenção especial aos terroristas.
“Àqueles que querem destruir o mundo, nós vamos derrotar vocês. Àqueles que querem paz no mundo, nós apoiaremos vocês”, bradou, endurecendo o discurso ameno e calculado durante a campanha presidencial, e fazendo referência à mudança tão apregoada em sua proposta de gestão. “Um novo amanhecer está no horizonte”, profetizou Obama, dirigindo-se a cidadãos que o acompanhavam em todo o mundo, “nos cantos mais esquecidos do planeta”.
Agradecimentos
Finalmente vitorioso, o avaiano de Honolulu Barack Hussein Obama fez alguns agradecimentos a figuras-chave de sua campanha e da vida pessoal, como "a rocha que sustenta a minha família, o amor da minha vida, a nova primeira-dama dos Estados Unidos da América".
Em momento de alta carga emotiva, o democrata lembrou dos ensinamentos da avó materna, Madelyn Dunham, morta nesta segunda-feira (3) no Hawaii, onde vivia. Levando populares às lágrimas, Obama disse que Madelyn o teria inspirado a agir em momentos difíceis, e que seu exemplo permanecerá com ele.
Obama agradeceu também ao próprio adversário, dizendo que a nação norte-americana teve "o privilégio" de testemunhar "os serviços desse corajoso líder" McCain, que recebeu a honraria "herói de guerra" pelas inúmeras missões militares, em mais de uma guerra. Obama declarou querer trabalhar com o republicano para o bem do país.
"[McCain] lutou duro e por um longo tempo", ensejou Obama, referindo-se à extensa agenda da campanha presidencial. "E ainda mais arduamente pelo país que ama. Ele fez um sacrifício que a maioria de nós não pode sequer imaginar", completou, agora com referência à epoca em que McCain foi combatente das forças armadas.
Por fim, Obama se dirigiu novamente aos eleitores, dizendo que faria um governo em que negros, brancos, latinos, asiáticos, gays, homossexuais e demais minorias não seriam discriminados. E estendeu os agradecimentos ao eleitorado: "Jamais esquecerei a quem essa história pertence. E ela pertence a vocês." (Fábio Góis)
Fonte: congressoemfoco

O cinismo macabro da oposição ao Governo Lula

Desde que a crise financeira internacional se instalou o governo brasileiro reagiu prontamente. No geral, as medidas foram saudadas com entusiasmo pelo setor industrial. A “Carta do IEDI” analisou as medidas com lucidez. Também o sistema bancário reagiu positivamente às medidas governamentais. Entretanto, se o caro amigo pretende se informar sobre a política econômica recomenda-se consultar o Diário Oficial da União (DOU), buscar a informação diretamente nas fontes, pois a grande mídia, em geral, tem se prestado a confundir a opinião pública, com o único propósito de desqualificar a ação das autoridades econômicas.A mídia executa uma estratégia de desmoralização, faz alusões ligeiras, imputa afirmações falsas. A mídia desenha um perfil de autoridades vacilantes, omissas e levianas. Quer provocar um clima de desconfiança contra o governo. A grande mídia não se conforma em ver o Brasil de Lula preparado para enfrentar a crise. São os golpistas de sempre. Total desfaçatez e absoluta falta de princípios na mídia. Há jornais que publicam editoriais de um cinismo macabro. Eles falam até numa suposta “gastança”. Não admitem que poucos países no mundo se encontram em posição tão sólida como o Brasil.Leia a crítica do jornalista, advogado e deputado Rui Falcão (PT-SP)
Fonte: Bahia de Fato

Solidariedade a Mário Kertész, o grampeado

Está virando motivo de grande gozação na cidade. O radialista Mário Kertész está divulgando que foi grampeado pelo PT. O deputado Heraldo Rocha (ex-PFL) pediu uma “investigação profunda” na Assembléia Legislativa da Bahia. Seu pedido foi reforçado pelo líder do DEM na Assembléia, deputado Gildásio Penedo. Só pode ser gozação. O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Paulo Rangel, ironizou a denúncia feita pelo deputado Heraldo Rocha (DEM). “Nós acabamos de ouvir uma fala aqui talvez de um dos deputados que mais entendam de grampo nesta Casa. Um deputado que acabou com uma CPI sobre os grampos em apenas 40 segundos”. Ele se referia ao abafamento de uma CPI para apurar os grampos ordenados pelo falecido ACM e executados por conhecidos delegados. Daí o apelido de ACM Neto, o grampinho.Na Bahia, todo mundo sabe quem entende de grampo. Como o deputado Paulo Rangel, “quero me solidarizar com o radialista Mário Kértesz, porque não tivemos a oportunidade de limpar a Polícia Civil do jeito que deveríamos. Não parte do nosso governo. Não parte de nenhum senador nosso. Nenhum deputado de nosso partido tem autorização para grampear qualquer cidadão”.Inventa outra Marão!
Fonte: Bahia de Fato

Agente provocador da Receita Federal tentou constranger o governador da Bahia

Algum agente provocador da Receita Federal decidiu constranger o governador Jaques Wagner, em sua chegada ao Aeroporto Internacional de Salvador, ao retornar da viagem aos EUA para inauguração da linha Miami-Salvador.O governador deixou na sala VIP seus convidados, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, o governador de Sergipe, Marcelo deda e diretores da American Airlines e foi atender a fiscalização.O agente provocador da Receita Federal afirmava que havia um notebook na mala do governador da Bahia. A mala foi aberta na presença de Jaques Wagner e não havia nenhum notebook.O que devia ser apenas uma grande festa transformou-se em motivo de aborrecimento. A Receita Federal precisa apurar essa sacanagem. Quem foi o moleque que decidiu constranger o governador da Bahia?NOTA DA REDAÇÃO - A fonte dessa nota é o site Bahia Negócios, de Geraldo Vilalva. Mas, depois soube que ele tirou a informação do site do Cláudio Humberto. Sinto informar que tem 99% de chance de ser mentira.
Fonte: Bahia de Fato

Fusão prevê lucro de R$ 142 milhões

SÃO PAULO - A união entre Itaú e Unibanco deverá gerar um lucro adicional de R$ 142 milhões na nova instituição financeira, segundo estimativa feita pelos dois bancos e apresentada ontem em teleconferência a analistas. "É uma situação em que há um resultado positivo no lucro por ação já no curto prazo", afirmou Alfredo Setubal, diretor de Relações com Investidores do Itaú.
Os dados apresentados consideram, com base nos dados da First Call, que individualmente o Itaú terá um lucro de R$ 8,23 bilhões e o Unibanco, de R$ 3,07 bilhões, totalizando R$ 11,40 bilhões, com lucros por ação de, respectivamente, R$ 2,82, R$ 1,13 e as duas juntas de R$ 2,79. No entanto, a sinergia adicional projetada de R$ 142 milhões fará com que o lucro de Itaú Unibanco Holding fique em R$ 11,55 bilhões, o que representa um lucro por ação de R$ 2,82.
Apesar desse número, o presidente do Itaú e futuro diretor-presidente da nova instituição, Roberto Setubal, afirmou que não foram feitas as contas sobre as sinergias possíveis. "É um processo lento. Um processo complexo que queremos fazer com cuidado. Não estamos com pressa em realizar sinergias", disse.
Entre as sinergias possíveis ele citou a possibilidade de ganhos com a venda de produtos e redução de custos na área de informática, com uma otimização das despesas em processamento de dados e compras de sistemas. O executivo acredita que a autorização para a união de Itaú e Unibanco será feita em até quatro meses, prazo em que foi concluído o processo envolvendo o Bank Boston, comprado pelo Itaú em 2006.
Para Setubal, como as duas instituições envolvidas são brasileiras a aprovação deve levar menos tempo. Na última segunda-feira, o Conselho de Administração do Itaú aprovou a proposta de união, que será levada à assembléia de acionistas até a primeira semana de dezembro. O conselho do Unibanco também deverá aprovar essa proposta e encaminhar para a assembléia.
Segundo Pedro Moreira Salles, presidente da instituição, isso deverá ocorrer nas próximas semanas. Aprovada nas assembléias de acionistas, a proposta de união será encaminhada ao Banco Central, que irá autorizar o funcionamento dessa nova holding.
Controle compartilhado
Em teleconferência, os dois executivos defenderam que o controle da holding será compartilhado e a Itaúsa, que terá maior número de ações ordinárias que a família Moreira Salles, votará sempre em consenso com a IU Participações. A IU Participações terá o controle compartilhado entre os Moreira Salles e a Itaúsa, cada um com 50% das ordinárias e Itaúsa com 100% das preferenciais.
Essa empresa terá 51% das ações ordinárias de Itaú Unibanco Holding. Já a Itaúsa terá 36% das ONs da holding e o Bank of America 2,5% das ONs e 8,5% das preferências da holding. O restante dos papéis da holding ficará na mão do mercado (10,5% das ONs e 91,5% das PNs).
Para que essa relação seja possível, a Itaú Unibanco Holding irá emitir 1,12 milhão de ações (ordinárias e preferenciais) que ficarão com os acionistas de Unibanco, em substituição dos papéis atuais que estão em circulação no mercado hoje. Segundo Setubal, a relação de troca inclui cerca de R$ 27 bilhões de prêmio aos controladores pelo Unibanco, mas esse valor está incluso nessas ações que serão emitidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Anderson Adauto é afastado em Uberaba

Ex-ministro de Lula é acusado de favorecer empresa em concorrência pública
BELO HORIZONTE - O prefeito reeleito de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PMDB), foi afastado ontem do cargo pela Justiça. A decisão contra Adauto, ex-ministro dos Transportes do governo Lula e réu no processo dos 40 do mensalão, foi tomada pelo juiz Lênin Ignachitti, da 4ª Vara Civil da cidade, na ação que contesta o contrato do município com a empresa Home Care Medical para a gestão das farmácias e do almoxarifado da Secretaria da Saúde da cidade. A decisão não é definitiva - cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas.
O juiz decretou ainda o seqüestro dos bens de Adauto, do secretário de Governo de Uberaba, João Franco Junior, da funcionária pública Vera Lúcia Silveira Abdalla, da Home Care e da offshore River Finance Co, que tem sede no Panamá e é uma das sócias da Home Care. Franco Junior e Vera também foram afastados dos cargos.
Adauto, que nega a acusação, é o primeiro administrador suspeito de envolvimento no escândalo da máfia dos parasitas, o suposto esquema de fraudes em centenas de licitações em 21 hospitais públicos de São Paulo e em 29 prefeituras de quatro estados, entre os quais o Rio de Janeiro. A investigação sobre o contrato de Uberaba ocorreu paralelamente à da Polícia Civil de São Paulo, que levou à deflagração da Operação Parasitas.
Por meio dela, a polícia executou 23 mandados de busca e a apreensão e prendeu cinco acusados de compor o núcleo empresarial da organização criminosa, entre eles Renato Pereira Junior e Marcos Agostinho Paioli, sócios da Home Care. A empresa seria responsável pela maioria dos contratos suspeitos com as prefeituras.
O contrato assinado pela Home Care com Uberaba, no montante de R$ 15,9 milhões, é de setembro de 2006 e foi suspenso em outubro de 2007 por decisão da Justiça, quando a prefeitura já havia pago à empresa R$ 5 milhões.
"O que se descortinou neste inquérito civil mostra com clareza que o caso da saúde pública não reside, principalmente, na falta de recursos públicos, mas antes de tudo na falta de moralidade administrativa de alguns. É uma verdade, uma triste verdade, mas a mais pura verdade", afirmou o promotor José Carlos Fernandes Júnior, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba. O advogado da Home Care, Roberto Podval, disse que a defesa ainda não teve acesso à decisão da 4ª Vara Civil de Uberaba.
A denúncia contra Adauto nasceu da representação feita por Alaor Carlos de Oliveira Junior, ex-secretário da Saúde de Adauto. Oliveira Junior acusou o ex-chefe de se encontrar com Renato Delgado, gerente da Home Care, para promover uma licitação de "cartas marcadas" com o objetivo de garantir que a empresa fosse vencedora.
Ao depor, o ex-secretário contou como foi o encontro no gabinete do prefeito. "Delgado comentou que já tinha toda a documentação pronta para a licitação, inclusive o modelo de edital e que poderia encaminhá-lo para agilizar o processo.
O prefeito, então, concordou com a proposta, ficando acertado que ele (Delgado) ia encaminhar o modelo de edital", relatou Oliveira Junior. Para a promotoria, "estava montado o esquema para a dilapidação do patrimônio público municipal de Uberaba", um "verdadeiro negócio das Arábias, comparável ao acerto das seis dezenas da Mega-Sena".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Justiça atrasada não é justiça

Por: Helio Fernendes

Pedido de preferência para o ministro Joaquim Barbosa
Luiz Nogueira
Encontra-se em seu gabinete para exame e elaboração de voto o Recurso Extraordinário nº 487393-RJ, da União, que há 29 anos pugna pelo não pagamento de indenização pleiteado pelo intrépido, isento e democrático jornal TRIBUNA DA IMPRENSA, que, no período revolucionário, sofreu implacável perseguição e censura discriminatória, procedimentos esses inaceitáveis e que quase o conduziram à falência.
Em parecer datado de 29 de novembro de 2006, o procurador-geral da República manifestou-se pelo não conhecimento do recurso. Para ele, a matéria trazida pela União não restou devidamente pré-questionada.
Por outro lado, como também não foi suscitado o debate da questão federal, nem na apelação e nem por meio de embargos de declaração, restou inadmissível e prejudicado o exame do RE nos termos do enunciado 282 do STF, mesmo porque o recurso em questão não se presta a rediscutir matéria já debatida.
Nesse quadro, considerando as notórias dificuldades econômico-financeiras que esse respeitado diário enfrenta, em parte, por seguir também linha nacionalista independente, seria, por outra parte, deplorável que o produto dessa justa indenização chegasse tarde demais, a ponto de não reparar os vultosos e comprovados prejuízos que sofreu ao longo de várias décadas. TRIBUNA DA IMPRENSA nunca foi comensal dos poderosos do dia e nem se vergou diante das diárias ameaças daqueles que não conseguem viver sob o regime democrático.
Nas próximas semanas, TRIBUNA DA IMPRENSA, que sempre batalhou pelo direito de todos, completará 60 anos de vida independente. Lamentável que, por conta da morosidade da Justiça e dos recursos intermináveis da União, não possa se valer dessa tardia mas justa indenização para, com fôlego e disposição, continuar defendendo o estado democrático de direito, combatendo iniciativas entreguistas e debatendo com determinação os principais problemas que impedem o rápido e equânime desenvolvimento do Brasil.
Senhor ministro, se, de acordo com o procurador-geral da República, o RE nº 487393 nem deve ser conhecido, então, por que não levá-lo logo a julgamento para que a Justiça a ser feita MOSTRE-SE EFICAZ, afastando o risco de fechamento de tão importante veículo de comunicação? Isso é o pedido de preferência de um cidadão que lê e vibra com a TRIBUNA e não do advogado da causa, que também, por certo, já deve ter exposto a Vossa Excelência argumentos semelhantes ou mais convincentes. SE É PARA OFERECER JUSTIÇA PLENA E EFICAZ, A HORA É AGORA. DEPOIS PODERÁ SER TARDE DEMAIS.
Respeitosamente,LUIZ NOGUEIRA OAB/SP 75708
PS HF - Apesar do ministro Joaquim Barbosa ter dito até com um certo ar de bravata que não fica com processos atrasados, ou, como se diz abertamente, "engavetados", ele já tem despachado vários processos que chegaram às suas mãos, depois da ação da Tribuna da Imprensa.
PS HF 2 - Não escrevo como jornalista ou como parte e sim como denunciante. Pois é de denúncia que se trata. Denúncia de retardamento e constatação de negligência. E para dar ainda mais relevo e importância, citemos Rui Barbosa.
De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da justiça, corrompida pelas facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inconsciência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica.
Foi como agitador do povo e subversor das instituições que se imolou Jesus. E, de cada vez que há precisão de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apóstolo de idéias generosas, um confessor da lei, um educador do povo, é esse, a ordem pública, o pretexto, que renasce, para exculpar as transações dos juízes tíbios com os interesses do poder.
Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se lavando as mãos do sangue que vão derramar, do atentado que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde.
RUI BARBOSA
"A Imprensa", 31 de março de 1899
Fonte: Tribuna da Imprensa

O PT poderá reagir

Por: carlos Chagas
BRASÍLIA - Como regra, o PT costuma tomar decisões através de sua Executiva Nacional, em São Paulo. Quinze ou dezesseis pessoas, como rotina. Claro que quase sempre de comum acordo com o presidente Lula. Como está marcada para sexta-feira, em Brasília, reunião do Diretório Nacional do partido, com mais de cem companheiros, a pergunta que se faz é se anda acontecendo coisa grave ou, mesmo, explosiva, nos corredores petistas.
Divulga-se que no encontro será examinada e quem sabe decidida à questão das presidências da Câmara e do Senado. Porque o acordo anterior entre PT e PMDB era para a alternância nas presidências das casas do Congresso. Arlindo Chinaglia, do PT, seria sucedido por Michel Temer, do PMDB, na Câmara, enquanto no Senado Garibaldi Alves, do PMDB, cederia o lugar a Tião Viana, do PT.
Menos pela vitória nas eleições municipais, mais pela observação das preliminares da sucessão presidencial de 2010, senadores do PMDB decidiram-se fazer valer o regimento interno do Senado, estabelecendo a presidência para a maior bancada. O PMDB dispõe de vinte senadores, o PT de treze, mantida proporção parecida na Câmara.
Em pé-de-guerra, propriamente, o PT não está, mas as escaramuças começaram. Se os peemedebistas não cumprem o acordo no Senado, os petistas sentem-se desobrigados de cumpri-lo na Câmara. Em vez de votar no deputado Michel Temer, votariam no deputado Ciro Nogueira, avulso, ou em outro nome a aparecer. Seria a réplica pelo fato de o PMDB não escolher Tião Viana e lançar um dos seus, quem sabe até José Sarney.
No começo o presidente Lula procurou obter o compromisso dos peemedebistas, depois vacilou um pouco, não querendo briga com o partido fundamental para a preservação do poder em 2010. Parece que de segunda-feira para cá, o chefe do governo engrossou de novo, exigindo a alternância. Poderá oscilar outra vez, até sexta-feira, tudo dependendo da capacidade de resistência do PMDB, ao qual também não interessam entreveros com o palácio do Planalto. Afinal, o partido tem seis ministros e montes de dirigentes de estatais e sucedâneos.
A solução poderá estar na convocação do Diretório Nacional do PT, pretensamente quem dá a última palavra. Se foram apenas os dirigentes petistas a programá-la, sem participação do presidente Lula, será sinal de turbulências no relacionamento entre eles. Como o presidente não é ingênuo, quem sabe partiu dele a iniciativa, mesmo encoberta, de reunir o dito órgão máximo das decisões?
Um fechamento de questão pela alternância no Senado, tendo como reação o abandono do acordo na Câmara, levaria a iniciativa ao PMDB. Como reagiriam seus caciques? Mesmo sabendo que Lula não rasga dinheiro e não demitirá os ministros do maior partido nacional, um curto-circuito faria mal a todos. Estaria nessa pressão a chave para a vitória de Tião Viana?
O que nos leva à última consideração: os motivos para os senadores do PMDB reivindicarem a presidência da casa transcendem questões regimentais e até a idiossincrasia verificada entre Tião Viana e o ex-presidente Renan Calheiros. Atingem diretamente a sucessão presidencial de 2010. Dispondo das duas presidências do Congresso, o partido balizaria a disputa.
Primeiro, evitando manobras para a mudança nas regras do jogo, ou seja, impedindo a votação de emendas constitucionais capazes de gerar o terceiro mandato ou a prorrogação por dois anos. Como, também, obrigando o presidente a desistir da candidatura de Dilma Rousseff, se a chefe da Casa Civil não decolar.
Dirigindo os trabalhos na Câmara e no Senado, tudo favorecerá os interesses do PMDB. Só que esses formam um arco-íris: apoiar Dilma, se ela emplacar, indicando o candidato a vice-presidente; forçar o presidente Lula a aceitar Aécio Neves, se ele ingressar no partido, ou bandear-se para José Serra. São complicados os desígnios do PMDB...
Logo no estado natal de Lula
Divulgou-se esta semana a primeira pesquisa, mesmo restrita a Pernambuco, a respeito da sucessão presidencial. Senão um espectro das tendências nacionais, a consulta confirmou velhos números, conhecidos antes da campanha pelas eleições municipais. Deu José Serra na frente, seguido por Ciro Gomes, Aécio Neves e Heloísa Helena. Fechando a raia ficou Dilma Rousseff, com minguados 4%.
Com o maior respeito, fica evidente que Pernambuco não é o Brasil, mas se sinais idênticos começarem a ser colhidos em outros estados e outras regiões estará aceso o sinal amarelo no semáforo postado defronte ao palácio do Planalto. Contaria o presidente Lula com outras opções petistas? Dificilmente, pelo menos analisando o quadro com os fatores de hoje. Para ele, será insistir na chefe da Casa Civil através de mecanismos bem superiores aos adotados até agora ou...
Ou curvar-se ao abominável apelo que se faz sentir cada vez mais forte no PT e adjacências: o terceiro mandato ou a prorrogação por dois anos. Aliás, a esse respeito, é bom esclarecer que por falar de bruxas a gente tem que entrar no caldeirão. Pelo contrário, levantando com freqüência essa hipótese execrável porque golpista, estamos alertando, jamais estimulando. O esclarecimento vai para o leitor e ouvinte Ari Marques, de São Paulo, capital.
Alckmin não recua
Desabafo de Geraldo Alckmin, ouvido por quem esteve com ele faz pouco: "Eu sou feito o Zagalo. Vão ter que me engolir...".
O ex-governador e candidato derrotado à prefeitura paulistana mantêm duas disposições paralelas: não sair do PMDB e colocar-se como candidato à sucessão de José Serra.
Alckmin sabe não contar com a menor simpatia do atual governador, com quem, aliás, ainda não se encontrou desde o domingo 5 de outubro, quando da realização do primeiro turno das eleições municipais. Mas sabe, também, que um PSDB rachado em São Paulo não constituirá propriamente uma boa rampa de lançamento para a candidatura de Serra à presidência da República.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Costa lança Sarney para presidir Senado

PORTO ALEGRE - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que o senador José Sarney (PMDB-AP) é o candidato de seu partido para a presidência da Casa. "É uma convocação do PMDB para que o senador Sarney assuma a candidatura à presidência do Senado", indicou o ministro, que participou ontem da assinatura do termo de consignação de sinal para transmissão digital de televisão de seis emissoras de Porto Alegre.
Costa ressaltou que há um rito a ser seguido no Senado, conforme o regimento interno, onde o partido com a maior bancada indica o presidente. Por isso, a indicação cabe ao PMDB, assim como na Câmara, comparou o ministro. Há dois anos, o PMDB cedeu o direito de indicar o presidente ao PT na Câmara, porque não tinha candidato, conforme Costa. "Desta vez, cabe ao PMDB indicar o candidato a presidente e eleger, porque tem maioria", comparou.
"Não existe uma disputa entre Câmara e Senado", afirmou, acrescentando que a eleição do presidente em uma Casa legislativa não exclui a eleição na outra. "São duas Casas totalmente divorciadas no processo eleitoral", argumentou. O PT lançou o senador Tião Viana (PT-AC) para a presidência do Senado e espera contar com o apoio do PMDB.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Um longo histórico de escândalos

SÃO PAULO - Anderson Adauto tem uma trajetória política enredada em escândalos. Levado ao governo Lula pelas mãos do vice-presidente José Alencar, para comandar o Ministério dos Transportes, em janeiro de 2003, em apenas duas semanas no cargo Adauto já via seu nome ligado a um caso de irregularidades. Na ocasião foi acusado pela Justiça Eleitoral de participação em desvios de recursos na Prefeitura de Iturama (MG) - que estava sob o comando de seu correligionário Aelton José de Freitas.
Apesar do constrangimento, Lula manteve o ministro, mas seu assessor Sérgio de Souza, também citado no escândalo, foi demitido. Em abril de 2004, quando figurava em todas as listas de ministros em processo de fritura, ele enfim pediu demissão do ministério. Candidatou-se à Prefeitura de Uberaba e saiu eleito das urnas.
Nesse ano, contudo, voltou à cena nacional. Com o estouro do escândalo do mensalão, Adauto apareceu como um dos beneficiários do valerioduto. Admitiu, então, ter pedido ajuda ao PT para quitar dívidas de sua campanha a deputado em 2002. Alegou ter recebido R$ 200 mil, mas a contabilidade do empresário Marcos Valério indicou R$ 1 milhão.
Fonte: Tribuna da Imprensa

STF decidirá amanhã se Dantas continuará solto

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir amanhã se o banqueiro Daniel Dantas deve voltar para a prisão ou se pode continuar solto. A expectativa no STF é de que o plenário do STF confirme liminar dada em julho pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, que garantiu a libertação do banqueiro.
Dias depois do despacho de Mendes, o Ministério Público Federal enviou um parecer ao STF opinando que Dantas deveria voltar para a prisão. Dantas foi preso em julho por ordem do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Nessa vara tramitou o inquérito sobre a Operação Satiagraha da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de crimes financeiros.
Para o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, autor do parecer contrário à libertação de Dantas, a decisão de Mendes de revogar a prisão suprimiu instâncias da Justiça e contrariou uma jurisprudência consagrada do STF. Ou seja, de acordo com o Ministério Público, o presidente do STF não poderia ter decidido o caso antes de a prisão ter sido analisada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Da mesma maneira que não podia o presidente, ministro Gilmar Mendes, apreciar diretamente o decreto de prisão temporária, não pode Sua Excelência revogar diretamente a preventiva, sem que, antes, tal revogação seja pleiteada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Superior Tribunal de Justiça", sustentou o Ministério Público.
"Não se nega que houve espetacularização na prisão dos pacientes, com holofotes, mídia acompanhando etc, como é público e notório, de modo inconveniente e injustificável. Contudo, tais acontecimentos, por si só, não apagam os indícios e a materialidade dos crimes, principalmente o de corrupção ativa, diante das provas já apuradas", completou.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Vereadores elevam seus salários em até 147%

Em pelo menos 7 das 26 capitais brasileiras, os vereadores eleitos e reeleitos começarão 2009 com um salário mais gordo. Seis propostas já aprovadas e uma a ser votada garantirão aumentos de vencimentos para as Câmaras de Vitória (ES), Salvador (BA), Curitiba (PR), João Pessoa (PE), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Recife (PE). O maior aumento concedido até agora é o de Vitória (ES), onde os vereadores elevaram seus salários de R$ 3 mil para R$ 7,4 mil. O reajuste de 147% foi aprovado no dia 29 de outubro. Dos 12 vereadores presentes à sessão, apenas um foi contrário à proposta. “Temos, na atual legislatura, o salário mais baixo dos vereadores de capitais no Brasil”, argumentou o presidente da Casa, Alexandre Passos (PT). Por problemas formais e legais, os parlamentares ficaram duas legislaturas sem reajuste. Ele lembrou também que, diferentemente de outras cidades, os vereadores de Vitória não recebem benefícios além dos 12 vencimentos mensais - não têm direito a décimo terceiro salário nem a férias ou auxílio-paletó. Salvador e Curitiba são as duas capitais com o segundo maior índice de aumento. Na capital baiana, onde foi registrado o maior índice de renovação de cadeiras na história da Câmara, os atuais vereadores se apressaram em aprovar às vésperas da eleição um aumento de 29% nos salários, que, a partir de 2009, sobem de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil. “Só pelo fato de estarmos na terceira cidade mais populosa do Brasil e termos um dos menores salários entre os vereadores de capitais do País já consideramos justo o reajuste”, argumentou o presidente da Câmara, Valdenor Cardoso (PTC), que ficou entre os não-reeleitos. Em Curitiba os 38 parlamentares que assumem seus postos em 2009 iniciarão o ano com um salário 29% superior ao atual. Os vereadores decidiram, às vésperas da disputa eleitoral, cuidar de deixar os bolsos dos sucessores, e os próprios, mais cheios. Assim, elevaram seus vencimentos de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil. Segundo a Câmara, os valores estão dentro do teto estabelecido pela Constituição, de 75% dos subsídios de deputado estadual. “O vereador de Curitiba ganha razoavelmente bem e é um dos salários mais coerentes do País”, defendeu o presidente em exercício da Casa, Tito Zeglin (PDT). Em Recife (PE), onde a Câmara terá um vereador a mais a partir de janeiro, totalizando 37 cadeiras, o salário deve ser aumentado de R$ 7,5 mil para R$ 9 mil, mas o projeto ainda não foi votado. O presidente da Casa, Josenildo Sinésio (PT), afirmou que o reajuste equivalente a 20% deve ser apreciado ainda esta semana. “O ideal era que não aumentasse. O vereador já tem um bom salário.” Ele ressaltou que a verba de gabinete não será aumentada. Em Vitória, onde se registrou o maior aumento concedido, os salários passarão a equivaler ao teto permitido pela legislação, que no caso da capital capixaba pode ser de até 60% do salário de um deputado estadual. “Em geral as Câmaras estipulam os salários dos vereadores beirando o teto estabelecido pela Constituição, é uma tradição da política brasileira”, afirma o especialista Rubens Naves. Pela Constituição, os salários dos vereadores variam de 20% a 75% do vencimento do deputado estadual, conforme o número de habitantes. No Rio, por exemplo, a Câmara paga a seus vereadores R$ 9,2 mil, mas, a partir de janeiro de 2009, eles poderão passar a ganhar exatamente 75% dos vencimentos de um deputado estadual, por força de regra da legislação - o que deverá lhes garantir vencimentos de R$ 9,4 mil, sem necessidade de projetos específicos de aumento.
Deputados governistas esvaziam CPI dos Grampos
Na tentativa de evitar a convocação de aliados do Palácio do Planalto na CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputados governistas decidiram esvaziar os trabalhos da comissão com a determinação de rejeitar requerimentos considerados polêmicos para o governo. Depois de duas semanas sem conseguir quórum para aprovar os requerimentos, a CPI colocou em votação ontem somente aqueles que não dividem parlamentares do governo e da oposição. Os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) acusam o governo de esvaziar os trabalhos da comissão para evitar as convocações do chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, e do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh —ex-deputado petista. O requerimento de convocação de Carvalho nem chegou a entrar na pauta de votações da CPI, enquanto o de Greenhalgh acabou adiado por falta de acordo com os governistas. “Estão asfixiando a CPI. Se não tivermos novos requerimentos votados, só tem sentido a prorrogação dos trabalhos para o relator apresentar o texto final”, disse Fruet. Além da convocação de Greenhalgh, a CPI adiou ontem as votações dos requerimentos de convocação de Paulo Lacerda, diretor-geral afastado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, além do requerimento que solicita acareação de Lacerda com o delegado Protógenes Queiroz, o ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) e o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Daniel Lorenz. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), negou que a determinação da CPI seja blindar aliados do Palácio do Planalto nas investigações.
Patrus pede aprovação de projeto que cria 164 cargos
Em meio à crise econômica internacional, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) fez ontem um apelo ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação do projeto que cria 164 cargos comissionados no ministério. O impacto anual estimado com a aprovação do projeto é da ordem de R$ 13,8 milhões. Patrus argumenta que os cargos são necessários para ampliar a estrutura de trabalho do ministério diante do crescimento dos programas sociais geridos pelo órgão —uma vez que o número de servidores não acompanhou as demandas da pasta. O ministro disse que os impactos orçamentários são irrisórios diante dos programas sociais geridos pelo órgão. “São números absolutamente irrisórios considerando os serviços que o ministério presta ao Brasil. O ministério tem 1.400 funcionários, a pasta cresceu e a estrutura não acompanhou essa demanda”, afirmou. A matéria espera por votação na CCJ da Câmara em caráter terminativo, o que permite que siga diretamente para votação do Senado sem a análise do plenário da Casa. Patrus pediu pressa para que o projeto seja aprovado pelos deputados nas próximas semanas. A oposição ameaça derrubar projetos com a criação de novos cargos diante da crise econômica internacional. DEM e PSDB temem que, com os novos cargos, o orçamento do governo federal sofra impactos que comprometam o desenvolvimento do país. No Senado, a oposição promete não impor dificuldades para a aprovação da medida provisória que concede reajuste salarial para mais de 90 mil servidores públicos federais. Líderes oposicionistas, para não provocar desgastes com os servidores, a firmam que o governo deve arcar com os impactos negociados com cada categoria.
Dirceu condena expressão terrorista para quem lutou no País
Em post publicado em seu blog, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) diz que é um absurdo chamar de terroristas os grupos que se manifestaram contra a ditadura no Brasil. Ontem, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou que os crimes de terrorismo são impres-critíveis, assim como os delitos de tortura. Mendes comentava as manifestações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que os torturadores do período de regime militar (1964-1985) não são beneficiados pela prescrição. Sem citar Mendes, Dirceu afirmou que petistas e tucanos “lutaram contra a ditadura em organizações armadas”. “Por nós e por eles, e por todos que não viram outra forma de luta, de ação de resistência à ditadura naquele momento, é que eu afirmo que é um absurdo classificar como terroristas os que se opuseram à ditadura. A considerar assim, ministros e secretários de Estado foram acusados de terrorismo”, diz ele em seu blog. A discussão faz parte da polêmica que veio à tona com a discussão sobre a aplicação da Lei de Anistia. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defendem a criminalização daqueles que cometeram o crime de tortura na ditadura. Ao comentar o assunto, Mendes disse ontem que repudiava as tentativas de ideologização e politização desse tipo de debate. “Essa discussão sobre imprescri-tibilidade é uma discussão com dupla face, porque o texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”, disse Mendes. Presa e torturada na ditadura militar, Dilma disse na semana passada que o crime de tortura era imprescritível. “Eu, pessoalmente, como cidadã e indivíduo, acho que crime de tortura é imprescritível”, disse a ministra no programa de rádio ‘Bom Dia, Ministro’. Em seu blog, Dirceu diz que a discussão se a lei perdoou os crimes de tortura e de terrorismo vai além da anistia. Ele pergunta se “eram terroristas os que se levantaram contra um Estado terrorista, que derrogou pela força a Constituição de 1946, revogou as prerrogativas da magistratura, extinguiu os direitos e garantias individuais, pôs fim às eleições diretas para presidente da República, governador, prefeitos de capital e áreas de segurança nacional, e de um terço do Senado, implantou a censura prévia, institucionalizou a tortura e o assassinato político, extinguiu o direito de greve, de organização e de manifestação”. E questiona se Nelson Mandela também é terrorista.” Ele mesmo responde: “Evidentemente que não”.
Fonte: Tribuna da Bahia

CNJ diz que há “falta de controle” no TJB

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem relatório que propõe uma série de medidas a serem implementadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A tarde, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, apresentou levantamento do CNJ, que constatou um cenário de “falta de controle” nos serviços executados pela Justiça baiana – principalmente nas varas e cartórios do estado. De acordo com Dipp, entre as dezenas de problemas detectados no estado estão atrasos generalizados no despacho de petições, falta de inspeções periódicas nos cartórios e varas, a constatação de unidades onde sequer há registros de qualquer inspeção, falta de servidores e de máquinas copiadoras e até falta de controle das drogas e armas apreendidas em algumas localidades do estado. O relatório aponta que “há milhares de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de 100 dias, muitos há vários anos”. E também que existem centenas de milhares de petições aguardando serem juntadas “há anos sem qualquer controle para que as mais antigas sejam juntadas com prioridade”. Gilson Dipp estima que 60 mil processos serão redistribuídos. Segundo ele, a Bahia é o estado com o maior número de processos paralisados no país. Entre as medidas que o CNJ propôs ao TJBA, estão a revisão de turnos de trabalho nos juizados, conclusão dos autos paralisados há mais de 30 dias, instituição de sistema unificado de certidão de antecedentes e a formação de mutirão para o julgamento e arquivamento dos processos relativos a crimes já prescritos. O corregedor acrescentou que, após propor as recomendações, o CNJ irá fazer um acompanhamento periódico da situação no estado. “Não são soluções mágicas, mas apenas soluções óbvias para contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Judiciário na Bahia”, disse. A inspeção do CNJ foi feita em unidades visitadas aleatoriamente nas cidades de Senhor do Bonfim, Juazeiro, Jacobina, Ilhéus, Itabuna e Lauro de Freitas, com apoio do próprio TJBA. O conselho também realizou uma audiência pública na Bahia, ocasião em que recebeu inúmeras reclamações e denúncias que, segundo Gilson Dipp, serão apuradas de forma individualizada. Procurado, o TJBA, presidido pela desembargadora Sílvia Zarif informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só poderá se manifestar sobre o assunto quando for comunicado oficialmente da decisão do CNJ. A assessoria antecipou, porém, que o tribunal deverá seguir todas as determinações do CNJ.
Lúcio desafia PT a provar infidelidade do PMDB
O presidente regional do PMDB, Lúcio Vieira Lima, duvidou ontem que se possa apontar “um só episódio” em que a bancada do partido na Assembléia Legislativa tenha causado “constrangimento” ao governador Jaques Wagner. Lúcio fez o desafio para defender o direito do PMDB – “e de qualquer partido da base” – de lançar candidato a presidente da Casa, o que para os petistas seria uma “afronta” ao governo e uma manifestação de rompimento político. O PT entende que o PMDB, ao buscar a presidência da Assembléia, estaria se fortalecendo com vista, por exemplo, a lançar o ministro Geddel Vieira Lima ao governo da Bahia em 2010. Lúcio contesta essa tese, assegurando que “o PMDB quer ficar mais forte para negociar novas posições no futuro, não para atropelar” o aliado. Disse que não faz sentido o partido deixar o governo, porque ajudou a elegê-lo em 2006 e ocupa os espaços decorrentes dos acordos feitos na época. Com relação aos comentários de bastidores, de que “o governo acabou” se o PMDB eleger o sucessor de Marcelo Nilo (PSDB), pois teria o controle de um Poder essencial à governabilidade num clima de hostilidade consolidado com a eleição de prefeito em Salvador, Lúcio afirmou que “não é do estilo do PMDB controlar os passos de quem quer que seja”. Para ele, “toda parceria tem mão dupla, e é preciso respeitar e cumprir os pontos acertados”. Ao reafirmar o apoio ao governo Wagner, o presidente rememorou as oportunidades em que, nos últimos dois anos, o PMDB abriu mão de postulações para marchar com candidatos petistas a diversos cargos: “Na eleição para presidente da Assembléia em 2007, fechamos com Marcelo Nilo, a pedido do governador. Na eleição para o UPB, apoiamos Carlos Brasileiro, que é do PT. Para o TCE, tínhamos lançado o nome do ex-deputado Leur Lomanto e recuamos para apoiar Zilton Rocha, também do PT. Agora vamos ter novamente eleições na Assembléia e na UPB. Não temos direito a pleitear nossos espaços?”. Antevendo a disputa para presidente da República em 2010, Lúcio Vieira Lima disse que “risco para o governo seria repetir o PSDB na presidência da Assembléia, pois assim estaria sendo fortalecido o palanque de José Serra em Salvador”, numa referência ao governo tucano de São Paulo, que deverá ser candidato. Especificamente sobre a UPB – União dos Municípios da Bahia –, o peemedebista lembra que, em qualquer dos critérios que fossem estabelecidos, a primazia de seu partido seria clara, “pois o PMDB teve mais votos que o PT na Bahia, conquistou praticamente o dobro de prefeituras e ainda elegeu o prefeito da maior cidade, que é Salvador”. (Por Luis Augusto Gomes)
João Henrique busca recursos em ministérios em Brasília
O prefeito reeleito de Salvador, João Henrique Carneiro reuniu-se ontem à tarde, em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Na pauta os projetos da cidade que podem receber ajuda desse e outros ministérios. Também houve reunião com um dos sub-relatores da Comissão de Orçamento do Congresso, deputado Colbert Martins, que é do PMDB , para tratar dos recursos orçamentários de 2009 para Salvador. Conforme o prefeito “foi um dia de reuniões administrativas, onde procuramos tratar dos recursos que teremos para cumprir as promessas feitas na campanha”. João Henrique disse que existem projetos prioritários com recursos do Ministério da Infra-Estrutura, especialmente “na área de infra-estrutura da cidade, como drenagem de canais e contenção de encostas. Projetos para deixar a população mais tranqüila no caso de chuvas e alagamentos”. Hoje, o prefeito de Salvador permanece em Brasília. Ontem mesmo ele começou uma série de reuniões da chamada agenda política. No final da tarde ele esteve com um dos sub-relatores do Orçamento, deputado Colbert Martins. Tratou das possibilidades de emendas dos parlamentares baianos para a Capital. Hoje João Henrique tem uma reunião política, mas que será também administrativa, com o Ministro das Cidades Márcio Fortes. O assunto será o metrô de Salvador, cujos trens devem chegar nos próximos dias ao país. Outros encontros da agenda política prevêem um encontro com o Presidente do PMDB e futuro presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, deputados da bancada baiana e senadores da Bahia que o apoiaram. César Borges (PR) está viajando, mas o prefeito deve encontrar-se com Antônio Carlos Junior (DEM) e com João Durval (PDT). O prefeito só retorna a Salvador, após cumprir a extensa agenda política, amanhã.
Ações melhoram condição de vida em 61 municípios baianos
Na edição do programa de rádio Conversa com o Governador ontem, Jaques Wagner comemorou a inauguração de mais uma rota internacional, com o vôo diário e direto Miami-Salvador, da America Air Lines. Wagner destacou também o encontro com a direção da Pepsico e a garantia do grupo de investir em uma nova unidade de produção na cidade de Feira de Santana, com o lançamento da pedra fundamental da nova fábrica no primeiro trimestre de 2009. Outro assunto em pauta é o investimento de R$ 3,7 milhões em várias áreas para melhorar a condição de vida da população de 61 municípios.“Eu vim nesse vôo, acompanhado de vários dirigentes da Odebrecht, da American Airlines, vários dirigentes da área do turismo dos Estados Unidos e posso dizer que a minha expectativa é extremamente positiva”, relembra ao falar das boas perspectivas do novo vôo dirário que vai representar um fluxo de aproximadamente 40 mil turistas por ano. Sobre a agenda com a Pepsico, o governador diz que a empresa é responsável pela produção da Pepsi no mundo inteiro e que a fábrica em Feira de Santana vai gerar 200 empregos diretos, além de outros tantos postos indiretos de trabalho. Wagner acentua que a sua gestão acaba de liberar recursos da ordem de R$ 3,7 milhões para diversas ações em 61 municípios, garantindo investimentos em várias áreas para beneficiar mais de 5 mil famílias. “Aprendi com Lula que governar bem é cuidar da vida das pessoas. É isso que a gente tem feito na área de saúde, na área de educação, na área de infra-estrutura.".
Régis quer prioridade para idosos, gestantes e deficientes
O líder da bancada PR/PRTB, deputado Sandro Régis (PR) apresentou projeto de lei determinando que consultas médicas e exames de saúde na rede pública requeridas por deficientes, gestantes, lactantes e idosos com 65 anos ou mais sejam realizados no prazo máximo de cinco dias. De acordo com o parlamentar, o atendimento prioritário já é determinado pelo artigo 1º da lei federal 10.048/2000 e que não é regulamentada no âmbito estadual. “Diariamente, um grande número de pessoas idosas, com deficiência e gestantes, cada um com uma situação diferente, necessita do atendimento público de saúde, com pedidos de exames marcados sem nenhum prazo previamente estipulado. Diante dessa situação tão grave e angustiante, principalmente para a população mais carentes é que apresentei este projeto que tem por objetivo dar maior proteção às pessoas com deficiência, aos idosos, as lactantes e as gestantes”, enfatizou Sandro Régis. A proposta, além de prever o atendimento prioritário, determina ainda penalidades àqueles que deixarem de cumprir a lei: O não atendimento da lei constituirá em crime de desobediência atribuível ao diretor, chefe ou encarregado da unidade médico hospitalar. Para tanto, a data, o horário e o local do atendimento - hospitais públicos, postos de saúde e demais unidades médicas do Estado da Bahia - deverão ser informados ao paciente, por escrito, no ato de sua apresentação para o agendamento. “Esta é uma forma de minimizar os efeitos da crise no setor de Saúde e nosso Estado, que atinge, de forma desigual, aos deficientes, idosos, gestantes e lactantes, pela própria situação diferenciada em que vivem permanente ou momentaneamente”, enfatizou o parlamentar.
Fonte: Tribuna da Bahia

Reajuste de servidores será votado no Senado na próxima semana

A medida provisória que reajusta salários de diversas categorias do funcionalismo público federal só será votada pelo Senado na próxima semana. A informação é do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ele destacou, no entanto, que as emendas apresentadas ao texto propondo aumentos para categorias que não estavam contempladas na proposta do governo serão analisados caso a caso. 'O governo está agindo com cuidado, com responsabilidade fiscal e não pode aumentar despesas de uma forma irresponsável', disse.
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que a oposição vai 'trabalhar com responsabilidade' na análise da medida provisória. Ele afirmou que cabe ao governo a obrigação de definir as categorias que serão beneficiadas com reajustes de salários.
'Vamos analisar a medida provisória e se ela estiver correta vamos votar a favor. Se o governo julgar que não cabe [reajuste salarial] que a aprove ou vete', disse o líder do DEM.
Para o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não haverá problema algum de o governo cumprir com os reajustes já acordados. Ele destacou que o Executivo tem condições de pagar esses aumentos salariais e já se preparou, inclusive, para os impactos financeiro e orçamentário que gerarão.
Fonte: Correio da Bahia