Publicado em 22 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet
Na concepção de Gilmar, o golpe de estado foi concretizado
Paulo Cappelli, Manoela Alcântara e Augusto Tenório
Metrópoles
Ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes refutou a principal tese usada por Bolsonaro para se defender no chamado “inquérito do golpe”. Em entrevista à coluna, o magistrado sustentou que o planejamento de um golpe de Estado configura crime, mesmo que os envolvidos não tenham pegado em armas para tentar viabilizá-lo.
“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados. Até porque se o crime é bem-sucedido, ele se complementa. Na verdade, nós não vamos ter mais o Estado de Direito. Aquela situação que era ilícita passa a ser lícita. Nós vamos ter uma nova ordem. Então é preciso entender isso nesse contexto”, afirmou Gilmar Mendes.
DIZ GILMAR – “E as coisas foram muito além de atos puramente preparatórios, como se fossem atos cerebrinos. A gente pode pensar assim: ‘Poxa, que vontade de dar um tiro em alguém’. Fiquei no livre pensar. Mas não era disso que se tratava”, prosseguiu o ministro.
“Quando há dinheiro entregue para kids pretos, se isto ocorreu de fato; se pessoas foram monitoradas para eventualmente serem presas ou eliminadas; [se houve] documentos e atos. As pessoas estavam nos prédios acompanhando. Nós temos bastante concretude nessas medidas. ‘Ah, por que não realizou?’ Porque desistiu ou porque foram aconselhados”, disse o ministro, citando as investigações da Polícia Federal (PF):
Tudo isso é extremamente grave e será devidamente examinado”,
PLANEJAR ASSASSINATOS – “O relatório tem mais de 800 páginas. Nós vemos atos muito mais concretos. Quando se trata, por exemplo, de falar do assassinato do presidente da República eleito, do vice-presidente eleito, do assassinato de um ministro do Supremo. São coisas de extrema gravidade. E não eram pessoas que estavam lá no Acre fazendo um exercício lítero-poético-recreativo. Eram pessoas que estavam com dinheiro, estavam com carros, estavam se deslocando, monitorando essas pessoas”.
“A investigação é bastante consistente. Acha documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto, comunicações entre essas pessoas, envolvimento dessas pessoas. E todos tinham cargos públicos. Então tudo isso é bastante sério”, continuou.
TESE DA DEFESA – Após a operação da Polícia Federal que antecedeu o indiciamento do ex-presidente, em 19 de novembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou:
“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E, para haver uma tentativa, é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contratar advogados, Braga Netto, Bolsonaro e os demais envolvidos estão jogando dinheiro fora. O caminho da condenação já foi traçado, passando por cima da lei e da jurisprudência. Da mesma forma com que o Supremo simplesmente acabou com a tese universal de presunção da inocência, para cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol, agora os ministros se preparam para sepultar a consagrada doutrina de que planejar não significa tentar. É realmente espantoso e repulsivo. Sobral Pinto com certeza vomitaria e depois recorreria à Lei de Proteção aos Animais. (C.N.)
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