Nilo aponta interferência do Judiciário

Regina Bochicchio, do A TARDE
O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), disse, nesta terça-feira, 4, que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), que obriga todas as comissões da Casa a serem reconstruídas, “levou à completa paralisia da Casa” e criticou a interferência do Judiciário. “Eu nunca aceitei que o Poder Legislativo tivesse interferência em outro poder, mas também não aceito que outro poder tenha interferência no Legislativo, como está acontecendo, embora decisão judicial não se discute, se cumpre ”, afirmou, citando, ainda, o fato de que os embargos da Casa contra a decisão ainda não foram julgados. Com a Assembléia parada, os projetos aguardam na fila para ser apreciados, como é o caso do orçamento 2009.Nilo refere-se à decisão tomada pela maioria do pleno do TJ, por 11 votos a 9, e defendida pelo desembargador-relator Eserval Rocha, que obriga que os cálculos para a proporcionalidade partidária em cada comissão sejam efetuados com base nos partidos que os deputados ocupavam nas eleições (2006).O cálculo foi feito com base nos partidos a que os deputados estavam filiados na posse, em 2007. Após a vitória do governador Jaques Wagner (PT), houve debandada de um grupo de deputados para a base governista. A decisão do TJ é fruto de uma ação da oposição da Assembléia, no início de 2007. A reportagem não conseguiu falar com a presidente do TJ, Sílvia Zarif, nem com o desembargador Eserval Rocha. PRESIDÊNCIA – Com o novo cálculo, governo e oposição terão, ambos, 4 membros nas comissões; o governo tinha 5. Como cada comissão tem oito membros e só pode ser aberta com cinco deputados, isso significa que o governo, sozinho, não pode abrir nenhuma sessão. Além disso, como presidente não vota, só em caso de empate, a negociação entre os líderes da situação, Waldenor Pereira (PT) e oposição, Gildásio Penedo (DEM) está parada, já que a decisão do TJ também define a “alternância das presidências”.A escolha do presidente é por voto secreto, mas sempre há acordos. Os deputados tinham até ontem para indicar os membros das comissões, mas não o fizeram. Agora, têm cinco dias úteis para instalar as comissões.
Fonte: A Tarde

Obama é 1º presidente a ganhar eleições com maioria arrasadora em 12 anos

Washington - Barack Obama se tornou nesta quarta-feira, 5, o primeiro presidente afro-americano eleito dos Estados Unidos, mas também é o primeiro candidato a ganhar as eleições com um "landslide", uma maioria arrasadora no jargão eleitoral americano, desde 1996.
O democrata necessitava de 270 votos no colégio eleitoral para ganhar as eleições presidenciais, uma marca que superou por ampla margem, ao obter no total, faltando o término da apuração em alguns estados, pelo menos 342 votos, frente a 143 de seu adversário, o republicano John McCain, em um pleito histórico para os EUA.
Obama é assim o primeiro candidato a conseguir uma vitória tão arrasadora desde que Bill Clinton derrotou Bob Dole em 1996 com 379 votos no colégio eleitoral frente a 159 de seu rival.
O novo líder americano atendeu às expectativas dos analistas que prediziam que Obama conseguiria a Presidência com um "landslide", um termo que significa algo como "ganhar por goleada". Nas complexas eleições americanas esse termo é utilizado quando um candidato obtém vitórias na maior parte do país, como ocorreu com Ronald Reagan em 1984 e com Franklin D. Roosevelt (1933-1945). No entanto, não existe um número que defina quantos votos no colégio eleitoral são necessários para a obtenção de um "landslide". Ed Rollins, que ajudou Reagan a conseguir há 24 anos uma vitória de 525 votos no colégio eleitoral, frente a apenas 13 de Walter Mondale, considera que um candidato ganha por arrasadora maioria "sempre que consiga mais de 300 ou 320 votos no colégio eleitoral". Gerald Hill, autor em parceria com Kathleen Thompson Hill de um dicionário sobre a política americana, explica que "normalmente significa que (o voto) excede todas as expectativas e que é, de alguma maneira, algo arrasador". O termo "landslide" começou a ser utilizado em 1838 em casos de desastres naturais, mas os jornalistas o aplicaram poucos anos mais tarde no contexto político, segundo o renomado colunista William Safire, que ressalta que, definitivamente, significa uma "vitória sonora, uma na qual a oposição fica soterrada". Também poderiam ser incluídos nesta categoria os triunfos de Theodore Roosevelt em 1904 sobre Alton Parker, com 336 votos no colégio eleitoral frente a 140; de Woodrow Wilson sobre Roosevelt e William Taft em 1912 (435-96); e de Warren Harding sobre James Cox em 1920 (404-127). Classificam-se ainda para o grupo de presidentes que alcançaram uma "vitória por goleada" Herbert Hoover, que derrotou Alfred Smith com 444 votos no colégio eleitoral frente a 87 em 1928, e Lyndon Johnson, que triunfou sobre Barry Goldwater em 1964 com 486 votos frente a 52. Por último, cabe destacar a vitória de Richard Nixon sobre George McGovern em 1972, já que enterrou as aspirações de seu adversário com 520 votos no colégio eleitoral frente a apenas 17 de seu oponente. A eleição presidencial nos EUA não é direta, mas quem nomeia o líder é o colégio eleitoral, no qual há 538 votos disponíveis. A cada estado, e ao Distrito de Columbia, se dá um número de votos no colégio eleitoral, de acordo com o tamanho de sua população. O ganhador em cada estado, por menor que seja a diferença, fica com todos os votos no colégio eleitoral desse território. As duas únicas exceções são os estados de Maine e Nebraska, onde dois dos votos no colégio eleitoral vão para o vencedor e outros três são distribuídos entre aqueles que ganharem em cada um dos três distritos em que se dividem as duas regiões. Para proclamar-se presidente, um candidato precisa ganhar 270 do total de 538 votos no colégio eleitoral.
Fonte: A Tarde

TRE-RO cassa governador e determina nova eleição

A Justiça Eleitoral de Rondônia julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador Ivo Narciso Cassol, um senador e outros dois candidatos a deputado. Os quatro são acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder nas eleições de 2006. Na decisão, o tribunal determina a cassação dos diplomas do governador e dos parlamentares e a convocação de novas eleições.
» CORREÇÃO: TRE-RO cassa governador » Cassol pede prisão federal a Tarso» MP propõe cinco processos contra Cassol» vc repórter: mande fotos e notícias
Além de Cassol, foram condenados o senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PR), a ex-candidata a deputada federal Valdelise Martins dos Santos Ferreira (PPS) e o ex-candidato a deputado estadual José Antônio Gonçalves Ferreira (PSDC). A relatora do processo foi a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, que afirmou haver provas de que os representados "estiveram envolvidos na captação ilícita de sufrágio e demais atos desta decorrentes, principalmente Expedito Jr. e Ivo Cassol".
Entre as provas, a desembargadora citou o fato de que ambos fizeram campanha juntos e tiveram diversas aparições públicas lado a lado em 2006.
"Foram fotografados juntos. O material de campanha era comum. Tinham 'formiguinhas' comuns. Tinham os mesmos doadores de recursos. Fizeram doações um para o outro em seus comitês financeiros", enumerou.
O procurador Regional Eleitoral Reginaldo Pereira da Trindade afirmou, em suas considerações durante o julgamento, que o caso trata-se do maior escândalo de compra de votos ocorrido no Estado.
O Ministério Público Eleitoral requereu a cassação dos mandatos políticos dos representados, declaração de inelegibilidade e declaração da inconstitucionalidade de uma eventual emenda à Constituição Estadual com o objetivo de proteger, de modo ilegítimo, o governador Cassol.
Na decisão, o TRE determina a cassação do diploma, anulação dos votos e inelegibilidade dos quatro parlamentares, além de multas que vão de 15 mil a 45 mil UFIRs.
O TRE também determina a anulação do pleito de 2006 e nova eleição para governador no dia 14 de dezembro de 2008.
Redação Terra

Devolução obrigatória - Ex-prefeito tem de indenizar erário se causa prejuízo

O ex-prefeito do município de Otacílio Costa (SC), Ary Espíndola, acusado de fazer uso indevido de funcionários e maquinário da prefeitura em benefício próprio, terá de pagar multa para indenizar o município por conta dos danos causados. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi mantida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o processo, em 1995, durante seu mandato como prefeito, Espíndola desviou vários funcionários da prefeitura para que construísse sua casa particular, uma edificação de três andares. A obra durou mais de seis meses e os funcionários da prefeitura trabalharam na construção em horário de expediente. Além da mão-de-obra utilizada indevidamente, Ary Espíndola usou o maquinário pertencente à prefeitura municipal, como pá-escavadeira e caminhões-caçamba.
O Ministério Público de Santa Catarina propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito. Ary Espíndola foi condenado a pagar multa civil no valor do acréscimo patrimonial obtido com a utilização de serviços com maquinários públicos na construção de sua casa.
O ex-prefeito recorreu ao STJ. Alegou que o uso do maquinário em serviços particulares foi feito na forma autorizada pela Municipal 427 e Lei Orgânica do Município de Otacílio Costa artigo 128 e sempre mediante o pagamento das respectivas taxas.
A ministra relatora Eliana Calmon, relatora do caso, manteve o acórdão do TJ de Santa Catarina e concluiu pela existência do dano ao erário e pela responsabilidade do recorrente.
REsp 867.146
Revista Consultor Jurídico

Governo Lula beneficia Salvador com programa “Medicamento em Casa”

Não há risco de não dar certo. Mesmo em fase piloto, o projeto “Medicamento em Casa” não depende em nada da prefeitura municipal de Salvador. O objetivo é garantir acesso da população baiana a medicamentos essenciais. Trata-se de uma parceria entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) do governo Wagner e o Ministério da Saúde do Governo Lula. Com este programa, os portadores de doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes, são assistidos pelo SUS e recebem remédios contínuos em casa.O projeto-piloto do “Medicamento em Casa” está sendo executado em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e Teixeira de Freitas, beneficiando 113 pacientes. A meta inicial é atender 10 mil pacientes em mais 10 municípios baianos. Hipertensão e diabetes são patologias que mais matam no país. A meta geral é chegar a 100 municípios baianos até 2010.Como disse, não há risco de não dar certo. O programa “Medicamento em Casa” passa longe da gestão do prefeito João Henrique (PMDB).
Fonte: Bahai de Fato

Intoxicação leva mais de mil empregados ao hospital

Em Itapetinga, município localizado a 571 km de Salvador, no sudoeste baiano, cerca de mil funcionários da fábrica de Calçados Azaléia, deram entrada no Hospital Cristo Redentor, desde a última sexta-feira. A suspeita é de intoxicação, já que os sintomas apresentados foram: mal-estar, diarréia, febre e dor de garganta. As duas hipóteses levantadas pelos pacientes, segundo Arnaldo Teixeira, diretor clínico do hospital, foram a água consumida na sede da empresa como origem do problema e intoxicação por consumo da comida servida no refeitório. A Vigilância Sanitária coletou amostras da água e da comida para submeter a exame. “A maioria não apresenta esse sintoma, porém estamos preocupados porque os familiares também passaram a se queixar dos mesmos problemas”, concluiu Teixeira. A direção da empresa ainda não se manifestou sobre o assunto. O movimento atípico de pacientes preocupa inclusive a direção hospitalar, já que existe a necessidade de ampliar corpo clínico e oferta de medicamentos, para atender à demanda. Segundo o deputado estadual Heraldo Rocha, responsável pela solicitação de intervenção urgente da Sesab no município, a quantidade de medicamentos está bastante aquém da grande demanda de pacientes com a mesma sintomatologia de intoxicação. “Há relatos de que no Hospital Cristo Redentor já não existem em estoque remédios rotineiramente indicados para casos desta natureza como: Clorafenicol, Quemicetina, Buscopan, Plasil, Dipirona, além de soluções para hidratação. Faltam também materiais para procedimentos ambulatoriais”, alertou o deputado.
Bahia e Sergipe juntos para o desenvolvimento da citricultura
Mais de 350 agricultores familiares, entre viveiristas e citricultores, debateram as questões que envolvem a citricultura e conhecendo as novas técnicas/tecnologias voltadas para a cultura, no II Encontro da Citricultura da Bahia e Sergipe. O evento, que aconteceu na Associação Atlética do Banco do Brasil, em Rio Real, é realizado pela empresa Agronordeste e conta com o apoio da Seagri, através da EBDA. O município sede do evento, Rio Real, representa a segunda maior área plantada no Brasil, com mais de 24 mil hectares. Os estados da Bahia e Sergipe, juntos, atingem mais de 100 mil hectares de área plantada com citros. “E, com o entusiasmo desses números, estamos participando do evento, contribuindo na elaboração de propostas para beneficiar o desenvolvimento da citricultura baiana”, disse o coordenador dos trabalhos de citros, na EBDA, Nilton Caldas que, na oportunidade, apresentou as principais ações e resultados da empresa com a citricultura. “Já são mais de 9,5 mil agricultores familiares assistidos e , aproximadamente, 5,7 mil de capacitações realizadas entre os anos de 2005 e 2008”, divulgou. O Fiscal Federal Agropecuário, do Ministério da Agricultura, Carlos Luiz Carvalho, foi um dos palestrantes “Hoje, expomos para os agricultores como é desenvolvido toda a cadeia do citros na legalidade, para que eles sempre tenham produtos de qualidade”, disse Carvalho. “Estou impressionado com a qualidade das informações. Agora sei como é importante o manejo e a prevenção contra as pragas e doenças. E o melhor é que vou poder repassar isso para meus filhos e sobrinhos aplicarem nos nossos pomares”, afirmou o agricultor do município de Rio Real, Valter do Santos. Atento às explicações, o agricultor de laranja, de 45 anos, de Rio Real, Edvaldo Rezende, ressaltou a assistência técnica prestada pela EBDA. “Se hoje tenho um pomar com frutos de qualidade é porque segui às orientações dos técnicos da empresa. Preparo o solo, faço o manejo e colho os frutos com as técnicas que aprendi e hoje estou aqui para levar mais conhecimento para minha família”, assegurou Rezende. Os agricultores ainda poderão participar de discussões sobre o manejo dos solos nos tabuleiros costeiros e ações de prevenção e controle das principais pragas da citricultura na Bahia. Também estão na pauta, os temas: Tecnologia de aplicação de defensivos e a Ocorrência de Green e outras pragas e doenças da citricultura.
Fonte: Tribuna da bahia

Cresce peso da Bahia na sucessão de Lula

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
As circunstâncias da política terminaram fazendo da Bahia um dos Estados que terão maior influência na sucessão presidencial de 2010, ao lado daqueles que tradicionalmente desempenham esse papel, como São Paulo e Minas Gerais. O cenário local poderia ser hoje de total tranqüilidade, contribuindo para a estabilidade do processo nacional, mas PT e PMDB entraram em conflito por causa da eleição em Salvador, e a situação começa a fugir do controle, projetando novos quadros para o futuro. O governador de São Paulo, José Serra, candidatíssimo a presidente da República, mostrou competência que em outras plagas não se vê: sendo do PSDB, pôs-se contra o postulante de seu partido à prefeitura paulistana, Geraldo Alckmin, e apoiou a reeleição de Gilberto Kassab, que é do DEM, tendo como vice uma representante do PMDB, a deputada Alda Marcantonio. O PMDB sempre foi bipolarizado e agora, por causa da vitória nas eleições municipais, pensa até em candidato próprio a presidente – ou seja, o terreno é propício às grandes articulações. A direção que os fatos tomarem no plano nacional terá repercussão direta na Bahia, mas o contrário também não pode ser descartado. PT e PMDB lutam abertamente, com o agravante de que o líder maior dos petistas é o governador Jaques Wagner, amigo de Lula e, por que não dizer, presidenciável, que enfrenta o peemedebista Geddel Vieira Lima, ministro de Lula e peça importante na costura parlamentar do governo federal. Por esse vínculo ou por interesse local, o fato é que Geddel não quer sair do governo baiano, embora esteja claro que vai marcar seus espaços e, se possível, avançar.
“PMDB quer disputar”, diz líder
A determinação do PMDB nesse embate pode ser medida pela existência declarada de dois candidatos a presidente da Assembléia Legislativa, um dos quais será indicado pela bancada: Arthur Maia e Luciano Simões. Depois do apoio da bancada petista à reeleição de Marcelo Nilo (PSDB), noticiado sábado com exclusividade pela Tribuna, o líder do PMDB, Leur Lomanto Junior, disse que acha “difícil” a união em torno de Nilo, “porque o PMDB quer disputar”. A respeito da manifestação do líder petista, Paulo Rangel, pelo alinhamento com o atual presidente, Leur disse que “é natural, cada partido define seus próprios rumos”, e negou que esteja havendo problemas na base do governo, para a qual o PMDB contribui com oito deputados. Ainda não foi marcada a data da reunião da bancada que discutirá o assunto. Mais comedido, mesmo havendo quem assegure que ele é candidato, o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), entende que é cedo para definições em torno da presidência da Assembléia, embora “o resultado da eleição tenha precipitado discursos”. Ele ressalva que “é legítimo” o direito de deputados e partidos desejarem o cargo, mas argumenta que é preciso esperar “desdobramentos”, a exemplo da “posição do PMDB”. Para Gildásio, cuja bancada ainda vai se reunir e pode lançar um nome, a correlação de forças no plenário, especialmente no momento atual, valerá menos que o trânsito do candidato na Casa, “pois aqui a relação é muito pessoal, prevalece o respeito e o tratamento entre os pares”. Afirmando que “candidaturas não se impõem por si”, o líder destaca o poder de aglutinação do postulante e lembra: “A eleição é secreta. Tudo pode acontecer”.
Reforma de Wagner deve sair ainda no mês de dezembro
O governador Jaques Wagner (PT) deverá mesmo fazer a primeira reforma administrativa no próximo mês de dezembro. A decisão visa preparar o governo estadual para futuros embates na Assembléia Legislativa e fazer alguns ajustes após o segundo turno da eleição de Salvador. A minirreforma, como especulada, visa ainda atrair partidos como o PP e o PR, que poderiam reforçar o governo e recompor algumas defecções. A derrota de Walter Pinheiro em Salvador e a delicada relação entre PT e PMDB podem estar forçando o governador Jaques Wagner a tomar esta decisão antes do final do ano. Por enquanto, apenas especulações, mas a reforma já é dada como certa por uma importante fonte governista. Na verdade, durante a viagem que o governador fez aos Estados Unidos foi especulado que ele aproveitaria para refletir sobre o assunto. Nem o governador nem os secretários querem adiantar nada, mas o nome do secretário Robson Almeida (Comunicação) é um dos mais ventilados para deixar a pasta. Almeida seria deslocado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que hoje é ocupada por Afonso Florence, os dois indicados pela corrente liderada por Walter Pinheiro. Outro nome comentado é o do secretário de Integração Regional Edmon Lucas, que pertence ao PTB. Para o seu lugar poderia ser escalado um nome do PP ou do PR, reforçando os votos da bancada governista na Assembléia Legislativa. Por isso, a tentativa do governo atrair para a sua base de apoio o PP e setores do PR que não aderiram á candidatura de João Henrique no segundo turno da eleição de Salvador é encarada como prioridade. Neste caso, seriam chamados para conversar os deputados federais José Carlos Araújo e José Rocha, além de deputados estaduais, como Ivo de Assis, pelo PR. Por outro lado, algumas composições agora podem não valer para 2010, como deixou claro o deputado federal Mário Negromonte, do PP, que admite conversar com Wagner sobre o apoio ao governo na Assembléia Legislativa. A reforma que começa a ser especulada no governo Jaques Wagner pode fazer parte de uma estratégia do PT e partidos aliados que apoiaram o deputado federal Walter Pinheiro à prefeitura de Salvador, com vista às eleições de 2010. Mais ainda, ela seria motivada, principalmente, em razão de uma possível ruptura do governo com o PMDB. Ninguém sabe qual a dimensão da reforma pretendida, como também não se sabe a quantas anda a relação PT e PMDB, ou do governador Jaques Wagner e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Alguns membros dos partidos de esquerda que marcharam com a candidatura de Walter Pinheiro à Prefeitura de Salvador já deram declarações sobre a aliança com o PMDB, embora a palavra final seja do governador. Mas não há dúvida que as declarações valeram, e no momento certo elas vão ser cobradas, ou acertadas. Os esquerdistas têm recomendado um freio nas ações de alguns partidos aliados e que seja feita uma redivisão dos espaços na administração de acordo com os desdobramentos da eleição de Salvador. E quando surge qualquer desavença, não há como tirar o PMDB desta conta, porque tem sido o alvo de alguns petistas mais insatisfeitos. Além do crescimento do PMDB, a aliança feita com o DEM e o PR na eleição de Salvador causou problemas entre os partidos aliados. A tese de uma possível candidatura do ministro Geddel Vieira Lima ao governo do Estado em 2010 também é motivo para que integrantes do PT, PSB e PC do B, principalmente, cobrem uma posição mais firme do governador Wagner sobre o assunto. O conjunto destes temas inquietantes certamente fez o governador antecipar a decisão de dar uma nova cara ao seu governo. Ou, pelo menos, dar uma cara mais compatível com a realidade que vem pela frente. O principal argumento dos que querem uma rearrumação no governo admite, inclusive, que seja sem a participação do PMDB, para que não aconteçam sobressaltos lá na frente. Jonas Paulo, presidente do PT, por exemplo, argumenta que o PMDB teria perdido a confiança do governo e dos aliados ao se unir ao DEM do deputado federal ACM Neto. Mas isso é uma história que ainda vai render muito. Por enquanto, só especulação. Até a reforma chegar de verdade. (Por Evandro Matos)
PT adia discussão sobre ação da bancada na Câmara
Embora as bancadas federal, estadual e municipal do PT tenham se reunido ontem, na sede do partido, com intuito de se fazer uma análise sobre a última eleição municipal e determinar as próximas estratégias da sigla, a exemplo de como ficaria a relação com o PMDB, estremecida na disputa, ficou definido apenas que será criado um fórum de discussão permanente, voltado para se vigiar de perto a administração municipal, numa demonstração clara de que a intenção da legenda de longe é amenizar a crise instalada, mas sim dar continuidade ao fogo cruzado. O próprio presidente estadual da legenda, Jonas Paulo, já disse que manter a aliança com o PMDB, é a mesma coisa que estar dormindo com o inimigo. Uma prova disso, segundo ele, foi durante a eleição da capital, em que os petistas trataram o PMDB e João Henrique como aliados, em especial no primeiro turno, e foram tratados como adversários o tempo todo. Uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 10. Mais cautelosa, a presidente municipal do partido, vereadora Vânia Galvão, afirmou que o ponto central do debate não é o rompimento ou não com o PMDB, mas sim a definição de uma estratégia política a cerca da atuação da bancada petista na Câmara Municipal de Salvador, que conforme ela deve ser de total independência em relação ao governo. “É certo que o impasse com o PMDB faz parte de um processo de análise constante, mas não é o nosso foco principal. Neste momento estamos buscando afinar o discurso sobre o posicionamento dos vereadores no processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara e na formatação de uma bancada independente na Casa”. O deputado federal Walter Pinheiro, candidato derrotado do PT a prefeito de Salvador, por sua vez, declarou que o PT vai continuar contribuindo para o desenvolvimento da cidade, mas que vai agir de forma contundente contra o prefeito João Henrique (PMDB) na Câmara de Vereadores.(Por Fernanda Chagas)
CPI dos Grampos deve acatar proposta de Pelegrino
O relatório final da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara deve propor a criação de uma nova categoria de juízes responsáveis por analisar processos criminais sem estarem diretamente envolvidos no seu acompanhamento. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da comissão, vai propor no texto final da comissão a criação do “juiz de procedimentos cautelares” para permitir que, a distância, os magistrados acompanhem o julgamento da causa. Pellegrino quer evitar o que chama de “contaminação” do juiz pelo processo. A nova categoria de juízes poderia, por exemplo, ficar responsável pela autorização de escutas telefônicas —depois que a comissão encontrou excessos de concessões por magistrados ao longo das investigações. “A partir de uma experiência que já existe em São Paulo, a idéia é que esses procedimentos cautelares podem ser executados por um juiz específico para evitar a contaminação que estamos vendo hoje. Quando o juiz passa a orientar a colheita da prova, acaba se contaminando e direcionando o entendimento dele”, disse Pellegrino. Segundo o deputado, o Estado de São Paulo já adotou em parte de suas varas criminais o modelo do juiz de procedimentos cautelares, por isso o restante do País poderia promover a modificação. Pellegrino defende a prorrogação dos trabalhos da CPI até fevereiro, quando terminaria de elaborar o relatório final. Inicialmente, os trabalhos da comissão estão previstos para serem encerrados em dezembro —mas o relator vai sugerir que sejam estendidos por mais 90 dias, além do recesso parlamentar do final do ano. No relatório final, Pellegrino disse que vai sugerir penalidades mais duras para quem vazar informações obtidas por meio de escutas telefônicas. “Temos que agravar a pena de quem faz interceptação telefônica ilegal e de quem vaza. Se for um agente público, as punições têm que ser maiores ainda”, afirmou. O deputado vem sendo pressionado para também sugerir punições aos veículos de imprensa que divulgarem trechos de escutas telefônicas ilegais. Pellegrino disse, porém, que sua idéia inicial é apenas punir os responsáveis pelo vazamento —uma vez que os jornalistas divulgam informações já reveladas por terceiros.
Fonte: Tribuna da Bahia

Discursos contra a crise

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Disposto a aplicar uma injeção de ânimo no País, o presidente Lula convocou para quinta-feira uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com direito à presença da maioria do ministério, empresários aos montes, dirigentes de associações das classes produtoras e líderes sindicais.
Além de sua mensagem pessoal de otimismo, o presidente escalou para exposições sobre a solidez da economia os titulares da Fazenda, Guido Mantega, do Banco Central, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. A palavra será dada a representantes da indústria e da agricultura, bem como dos trabalhadores.
Trata-se de uma tentativa de neutralizar o que a ministra Dilma chama de negativismo das oposições. Uma ação para desvincular a crise do processo eleitoral de 2010. Muita gente, no fim de semana, rotulava a reunião do CDES de pirotecnia política, porque, afinal, ao contrário do que tem afirmado a equipe econômica, o País não está mais forte. Não superou e nem se esperava que superasse as dificuldades assim tão depressa. O problema é que otimismo demais acaba comendo o otimista, como comentava o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio.
Afinal, não basta ao governo alegar que dispomos de 200 bilhões de dólares de reservas, lá fora, porque é de 600 bilhões de dólares o volume de aplicações estrangeiras a curto prazo, entre nós. Aliás, é bom mudar o tempo do verbo: o capital-motel ERA de 600 bilhões, uma parte já se escafedeu, por conta da crise. E nossas reservas diminuíram, porque de outra fonte não tem saído as dezenas de bilhões destinadas pelo Banco Central a alimentar o crédito e a permitir que Banco do Brasil e Caixa Econômica comprem ações de empresas em estado pré-falimentar.
Acresce que as exportações, beneficiadas com a alta do dólar, perderam as facilidades de crédito e diminuíram sensivelmente. Basta atentar para o corte de 30 milhões de toneladas de minério de ferro, adotado esta semana pela Vale. Sem falar nas férias coletivas impostas pelas montadoras aos seus operários, ante-sala do início de demissões em massa.
Em suma, se é positiva a intenção do presidente Lula de injetar otimismo no País, e se a ministra Dilma tem razão quando tenta desvincular a crise da próxima sucessão, no reverso da medalha fica claro que não será com discursos.
O impasse permanece
Não andou um centímetro o impasse verificado no Senado a respeito de sua próxima presidência. Porque se sedimenta cada vez mais uma perigosa aliança entre senadores do PMDB, DEM e PSDB para barrarem a candidatura de Tião Viana, do PT.
Mesmo com motivações distintas, os três partidos revelam um cenário capaz de gerar não apenas a derrota da pretensão petista de substituir Garibaldi Alves, mas em condições de atrapalhar a próxima sucessão presidencial. Porque o sonho de José Serra, alimentado por Orestes Quércia, é transformar São Paulo num laboratório de novas combinações partidárias.
Os tucanos estão dispostos a guardar uma das duas vagas de senador, em 2010, para o ex-governador e cacique do PMDB, recebendo como contrapartida seu apoio na corrida presidencial, no mínimo rachando o partido.
Para nós, é a mesma coisa
Barack Obama, mais provável. John McCain, menos cotado, mas ainda no páreo. Para nós, alguma diferença? Nem pensar. Em termos de mudanças nas relações entre Brasil e Estados Unidos, nada de novo. Com todo o respeito, devemos dar um pelo outro, sem querer volta.
Houve tempo em que os americanos pouco se incomodavam com nosso País, exceção de um tenente da Marinha, lá pelos idos do século dezenove, que depois de longa incursão pela Bacia do Amazonas sugeriu ao Departamento de Estado a divisão territorial brasileira.
Imaginando que num futuro longínquo daríamos trabalho, propôs que o Império do Brasil se limitasse às províncias do Sudeste, incentivando-se a ressurreição da República do Piratini, ao Sul, e da Confederação do Equador, no Nordeste. A Amazônia se tornaria um protetorado dos Estados Unidos e o Centro-Oeste, para ele, nem existia.
Dizem que d. Pedro II protestou, mas nem precisava. Logo os Estados Unidos mergulhariam na Guerra Civil e a experiência meio colonialista dos confederados, depois da derrota, redundou em sua absorção pelos caboclos da região de Americana, em São Paulo.
Quem precisaria protestar, mas fica de boca fechada, é o nosso novo imperador, Lula. Porque vencendo Obama ou McCain, a Amazônia continuará objeto da cobiça não de republicanos ou democratas, mas dos potentados econômicos responsáveis pela ação de centenas de ONGs fajutas atuando na Amazônia.
São elas, e eles, que incentivam a transformação de tribos indígenas brasileiras em nações independentes. Em regiões como a Cabeça do Cachorro e a Raposa-Serra do Sol, etnias diversas são estimuladas a proibir o ingresso de brasileiros nas áreas a eles entregues pelo poder público brasileiro.
Ainda há pouco registrou-se o caso de um ministro, no caso, ministro do Futuro, que aceitou o veto de ONGs ao ingresso de um comandante militar que o acompanhava e entrou sem ele. Coincidência ou não, Mangabeira Unger tem dupla nacionalidade, a nossa e a americana.
É preciso tomar cuidado. De olho na Amazônia estão outros interesses e outros conglomerados econômicos, em especial europeus. Antes, formavam missões evangélicas onde os pastores também eram geólogos, engenheiros e cientistas variados. Agora, caíram as máscaras. São representantes de multinacionais largamente financiados pelas empresas respectivas.
Nem Obama nem McCain saberão disso e, se souberem, darão de ombros. Não é problema envolver diretamente o estado americano. Só entrarão na questão caso provocados por um alerta brasileiro e, mesmo assim, de má vontade. Com a palavra, o presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa

PF apresenta ex-foragido da "gangue fardada" de AL

MACEIÓ - A Polícia Federal e a Secretaria de Defesa Social de Alagoas apresentaram ontem o soldado da Polícia Militar de Alagoas Manoel Bernardo de Lima Filho, recapturado em São Paulo e transferido para Maceió no último fim de semana. Lima Filho estava foragido há mais de 18 anos e responde por vários crimes como um dos integrantes de um grupo de extermínio que atuava em Alagoas.
Segundo o delegado geral da Polícia Civil de Alagoas, Marcílio Barenco, Lima Filho agia em São Paulo junto com o cabo Everaldo (pai da adolescente Eloá) e com outros membros da "gangue da pistolagem" identificados como Cícero Felizardo, o Cição, João Gabriel, Jadilson Santos Pereira e José Belaildo dos Santos. De acordo com a Polícia Federal, Lima Filho foi preso em São Paulo, na última sexta-feira e chegou a Alagoas no domingo.
O militar, que responde a processo por deserção na PM de Alagoas, se encontra preso na carceragem da PF por motivo de segurança, já que se trata de um preso "especial". Para Barenco, a prisão de Lima Filho pode esclarecer crimes e ajudar a polícia a chegar a outros membros da "gangue fardada". O PM foi preso quando saía de casa para o trabalho. Com o nome falso de Valdenor Pereira da Costa, o soldado trabalhava em um posto de saúde.
Segundo o comandante da PM de Alagoas, coronel Dalmo Sena, Lima Filho será reintegrado à Polícia Militar para que possa responder ao processo por deserção e só então, dentro do prazo de 30 dias, poderá ser expulso em definitivo da corporação. Lima Filho é acusado, entre outros crimes, pelo assassinato do pecuarista José Cardoso Albuquerque, ocorrido em 1989.
Conforme a Defesa Social de Alagoas, o militar confessou o crime, mas alega que matou o pecuarista durante uma operação policial que visava coibir roubo de gado no interior do estado. O crime ocorreu na cidade de Palmeira dos Índios. O soldado foi detido em uma operação conjunta da Polícia Federal de São Paulo, com base em informações do serviço de inteligência da Secretaria de Defesa Social de Alagoas.
Apesar da extensa lista de acusações e de ser apontado como integrante de um grupo de extermínio que agia dentro da "gangue fardada", que tinha ramificações nos poderes constituídos de Alagoas, o ex-soldado tinha "ficha limpa" na corporação. Segundo Sena, o pai da Eloá, Everaldo Pereira dos Santos, ainda pertence ao quadro da PM de Alagoas, embora esteja foragido há cerca de 17 anos. "Ele (Everaldo) também terá que se apresentar para responder ao processo por deserção, antes de ser expulso", explicou o comandante da PM.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Presidente do STF compara excesso de MPs a "roleta russa"

SÃO PAULO - "É como se estivéssemos numa roleta russa com todas as balas no revólver", comparou ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao criticar o número excessivo de medidas provisórias e trancamento de pautas no Congresso. "Leva-se a esse estado de coisas que hoje estamos vivendo. O Congresso falando em janela para o processo decisório que é quando ele pode, entre uma e outra MP, deliberar. É uma questão sensível, muito grave, que precisa ser encaminhada e decidida nesse novo contexto."
Para Mendes, uma solução seria a fixação de um número de MPs. "Seria o ideal para não ter essa roleta russa que é o lançamento de tantas MPs que sempre leva ao trancamento de pauta porque o Congresso não consegue deliberar e, em seguida, delibera após um novo trancamento." Ele avalia que a Emenda 32, que regula o assunto, "é fruto um pouco da construção jurisprudencial do STF acerca de proibição de medidas como, por exemplo, sobre direito processual penal, sobre lei complementar".
Mendes afirmou que "não está discursando" contra a MP. "Estamos em meio a uma crise econômica mundial grave", anotou. "Como não lançar mão da MP nessa situação? Mesmo que houvesse mecanismos alternativos de decisão é justificável a MP num contexto desses. Mas estávamos fazendo praticamente todo o Orçamento com medida provisória. É justificável isso? Não. O Congresso pode reagir? Claro, até mesmo devolvendo as MPs ao presidente, rejeitando, não deixando que elas tenham um curso."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Procurador-geral pede exoneração

Acusado de formação de quadrilha, Jefferson Carús Guedes alega que é inocente
BRASÍLIA - Sem apoio político para se manter no cargo, o procurador-geral da União, Jefferson Carús Guedes, pediu ontem exoneração alegando que a providência tinha o objetivo de poupar a Advocacia Geral da União (AGU). A Advocacia divulgou uma nota em sua página de notícias na internet informando que Guedes pediu a exoneração para "evitar que se cause qualquer desgaste à Advocacia Geral da União".
A providência foi tomada horas depois da veiculação de reportagem na TRIBUNA DA IMPRENSA e no "O Estado de S.Paulo" informando que Guedes é suspeito de formação de quadrilha num processo que tramitava na Justiça Federal.
No pedido de exoneração, cuja íntegra foi divulgada pela AGU, Guedes afirma que é inocente e esclarece que pediu a exoneração porque não existe a hipótese de licenciamento do cargo. Ele ressalta que a tramitação da ação que existia contra ele foi suspensa por uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
"Estou convicto da ausência de elementos para a ação penal, como evidenciado na liminar em habeas corpus, que trancou referida ação", afirmou. "Além disso, não foi dada oportunidade de defesa preliminar ao recebimento da denúncia pelo juiz, que permitiria a demonstração imediata da minha inocência e a rejeição liminar do pedido", completou.
De acordo com as informações, o processo contra Guedes é resultado de desdobramentos da Operação Perseu, realizada pela Polícia Federal em 2004 na qual foram presos 12 auditores fiscais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e empresários de 8 estados. Conforme as investigações, há suspeitas de fraudes na Previdência de cerca de R$ 100 milhões. Guedes era na época procurador-geral do INSS.
A acusação contra Guedes foi feita pela Procuradoria da República com base em um inquérito da Polícia Federal no qual foram realizadas uma série de investigações, inclusive escutas telefônicas.
Guedes criou há duas semanas uma força-tarefa para propor ações civis públicas com o objetivo de combater a corrução e a improbidade administrativa. A AGU anunciou ontem que Guedes será substituído interinamente pelo advogado-geral da União adjunto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. A nota divulgada pela AGU na internet informa que o advogado-geral, José Antonio Dias Toffoli, reafirmou sua confiança em Guedes, agradeceu os serviços prestados por ele e "destacou a grandeza de abrir mão do cargo para proteger a instituição".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Comissão de Ética absolve Gilberto Carvalho

BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública arquivou a denúncia contra o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, acusado de vazar informações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Em encontro na tarde de ontem dos integrantes da comissão, o relator Roberto Caldas argumentou que o processo contra Carvalho foi baseado em prova ilícita e não se verificou infração ética. Os demais membros do grupo seguiram o voto do relator.
A Polícia Federal, em julho, divulgou trechos da gravação de um telefonema em que Carvalho disse ao advogado Luiz Greenhalgh, ligado ao banqueiro Daniel Dantas, alvo de investigações da Satiagraha, que não havia pessoas no âmbito do governo investigando Humberto Braz, do grupo do banqueiro. Em entrevistas, o chefe de gabinete da Presidência confirmou o telefonema. Carvalho, porém, disse não ter repassado informações privilegiadas ao advogado.
Em seu voto, Roberto Caldas disse que a divulgação da conversa pela Polícia Federal violou segredo de Justiça. "Não é possível admitir o exame dos fatos divulgados, embasados unicamente nesse meio de prova, porquanto são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos", destacou Caldas.
O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, fez a ressalva de que era preciso aprofundar a avaliação sobre a ilicitude da prova, porque foi "substancialmente" confirmado o diálogo publicado pela imprensa por meio de uma nota oficial de Carvalho.
Fonte: Tribuna da Imprensa

STF quer informações sobre torturadores

Ministro Eros Grau (C), que pediu as informações, é o
relator de ação movida pela OAB


Ministro Eros Grau, que pediu as informações, é o relator de ação movida pela OAB
BRASÍLIA - Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, terão de informar sobre eventuais punições ou anistias concedidas a agentes do Estado que praticaram atos de tortura no regime militar.
O pedido de informações foi feito pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestando a aplicação da Lei de Anistia para beneficiar policiais e militares que eventualmente participaram de crimes como torturas, mortes e desaparecimentos forçados.
No despacho, Eros Grau determinou que sejam requisitadas informações às autoridades. Em seguida, ele estabeleceu que a ação deve ser remetida ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para que seja emitido um parecer sobre o caso.
Com a ação, a OAB espera que o STF declare que a anistia, que foi concedida a autores de crimes políticos e conexos, não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes do Estado. Segundo a OAB, seria irregular estender essa anistia política porque, para a entidade, os agentes policiais e militares não cometeram crimes políticos (praticados pelos opositores ao regime militar), mas comuns.
Um outro julgamento em andamento no STF poderá definir se ainda é possível extraditar acusados de participar do desaparecimento de pessoas durante governos militares na América do Sul na década de 70.
O STF tomará a decisão durante o julgamento de um pedido do governo argentino para que seja extraditado o militar uruguaio Manuel Cordero, que foi acusado de envolvimento com o desaparecimento de 10 pessoas e de 1 bebê.
O julgamento já começou no STF, mas está parado por causa de um pedido de vista de Eros Grau. Durante a votação desse caso, alguns ministros fizeram questão de deixar claro que não estavam adiantando posições sobre a aplicação da lei de anistia.
Por enquanto, 5 dos 11 ministros já se manifestaram a favor da extradição de Cordero. Segundo eles, Cordero pode ser extraditado porque não existe uma decisão judicial decretando que os desaparecidos presumidamente estão mortos e nem há provas materiais disso. Se tivesse ocorrido o reconhecimento das mortes, os crimes estariam prescritos e o militar não poderia ser extraditado.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Mototaxistas interditam a BR –101 no sul do estado

Redação CORREIO
Mototaxistas interditam a BR-101, próximo ao acesso a Buerarema, a 458 de Salvador, na manhã desta segunda-feira (3).
Eles protestam contra o assassinato de um colega e a violência no município, na noite deste sábado (1).
Segundo informações da TV Santa Cruz (afiliada da Rede Globo) e do site pimenta na muqueca , os manifestantes atearam fogo em pneus na pista.
O mototaxista, Silvandi dos Santos Morais, 22 anos, foi assassinado por um passageiro com golpes de canivate no pescoço.
Mais conhecido San Galego, o rapaz , que era muito popular na cidade, morreu na hora. A faca e os documentos do acusado foram encontrados no local do crime. O enterro de San Galego aconteceu às 17 h deste domingo. A polícia investiga o caso.
Fonte: Correio da Bahia

Polícia Rodoviária Federal realiza Operação Viagem Segura

Redação CORREIO
Mais uma edição da Operação Viagem Segura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) teve início nesta segunda-feira (30) e deve prosseguir até o próximo sábado (8).
Neste período, seis equipes da PRF e 15 agentes farão um monitoramento nos pontos com maior incidência de acidentes no estado, que são a região da brasilgás na BR-324 e na BR-116, no trecho entre os municípios de Feira de Santana e Jequié.
Nas abordagens, vão ser fiscalizados se o veículo está trafegando com todos os itens de segurança e se o motorista está cumprindo a lei seca transporte clandestino.
Os policiais também vão combater o transporte clandestino e registrar o excesso de velocidade através de radares móveis. As ultrapassagens irregulares também serão combatidasO objetivo da Operação Viagem segura é combater o número de acidentes
Fonte: Correio da Bahia