Justificativa de Interesse Público e Defesa da Cidadania
Por José Montalvão
1. A Liberdade de Expressão como Pilar em Jeremoabo
Ninguém aceita mordaças. O direito do cidadão — seja o Sr. José Mário ou qualquer outro — de expressar sua opinião e criticar a gestão pública é sagrado e protegido pela Constituição. A crítica construtiva, baseada na verdade, é o que faz a democracia avançar. Em Jeremoabo, a censura não tem morada, pois a transparência e o diálogo são os únicos caminhos para uma administração justa.
2. O Limite da Burocracia perante a Vida
Embora existam regras e limites administrativos, há um valor que se sobrepõe a todos: a preservação da vida. O trecho da pista no entroncamento, repleto de buracos herdados, não é apenas um problema estético ou logístico; é uma armadilha perigosa. Com a proximidade da Cavalgada de São João. Alvorada e São João, eventos que reúnem multidões, manter essa via em condições precárias seria uma omissão imperdoável.
3. O Princípio da Exceção e o Poder de Polícia
Toda regra comporta exceções quando o objetivo é evitar uma tragédia iminente. O prefeito, ao decidir pela intervenção direta na pista, não agiu por desrespeito às instâncias superiores, mas sim pelo princípio da precaução. Esperar por trâmites judiciais lentos ou decisões de outros órgãos enquanto o risco de acidentes fatais aumenta seria ser conivente com o perigo.
4. A Justiça que Não Pode Tardar
Como bem prega o Direito, a "justiça atrasada é injustiça qualificada". A coletividade não pode ser refém da morosidade. Quando o Estado (em qualquer esfera) demora a agir em questões de utilidade pública, cabe ao gestor local apelar para o bom senso e para a eficiência. Tapar esses buracos é efetivar o direito à segurança e garantir que a festa do povo não se transforme em luto.
Conclusão:
A decisão de recuperar a pista é uma vitória do interesse público sobre a burocracia. É uma demonstração de que, em Jeremoabo, a vida do cidadão e do participante da cavalgada vale mais do que qualquer "jogo de empurra" administrativo. Agir para evitar mortes é o dever maior de quem governa para as pessoas.
Blog de Dede Montalvão: Fiscalizando o serviço público e cobrando o respeito que o cidadão merece.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
