O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comparou a nomeação de cônjuges de governadores e ex-governadores para tribunais de contas. A fala ocorreu em sessão da Suprema Corte nesta quarta-feira (15), onde o magistrado cita a aplicação da Súmula Vinculante 13 a cargos políticos.
A súmula em questão proíbe o nepotismo na administração pública dos três poderes. “Há várias esposas de governadores ou ex-governadores que, hoje, integram o Tribunal de Contas, por indicação eventualmente da Assembleia Legislativa. Esses atos são válidos ou são inválidos diante de determinadas perspectivas.", aponta o ministro.
Gilmar Mendes também mencionou análise de caráter “antropológico e sociológico”, segundo a qual, com o fim de benefícios como pensões a ex-governadores, teria surgido uma prática de compensação indireta por meio da nomeação de familiares para cargos públicos.
