domingo, setembro 07, 2008

Sexta sem terror, sem voz e sem saudade

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Durante a sessão especial do Tribunal de Justiça da Bahia realizada ontem, que marcou a última “sexta do terror”, o clima foi de aparente tranqüilidade, embora anteontem essa Corte tenha vivenciado uma temperatura bastante elevada. Com o vazamento da denúncia de venda de sentença para favorecer prefeitos baianos - as acusações recaem sobre um desembargador e o filho, com a participação de um funcionário da Casa -, o silêncio imperou como tática. Na ausência da desembargadora Silvia Zarif, a sessão foi presidida pela desembargadora Lealdina Torreão, que é vice-presidente do TJ-BA. A desembargadora Silvia Zarif, anteontem, até quis divulgar o conteúdo do material que está em posse do TJ-BA, mas recuou diante das argumentações de alguns desembargadores, que alegaram proteção e direito de defesa dos acusados. Contudo, o assunto ainda vai render bastante, e a qualquer momento as investigações do Ministério Público podem explodir. Segundo uma fonte que não quis se identificar, o MP teria apurado a participação de juízes, desembargadores, advogados e funcionários do Tribunal. Durante a sessão de ontem, desembargadores e funcionários mostraram-se contidos. Até mesmo as costumeiras farpas trocadas durante os julgamentos dos prefeitos, ontem praticamente não existiram. Sem a presença da presidente do Tribunal, a sessão parecia mais uma partida amistosa do que uma “sexta do terror”. Entretanto, houve muita troca de sussurro entre advogados, jornalistas e políticos que acompanharam a sessão especial. O pouco que a imprensa conseguiu apurar foi que, durante a sessão secreta realizada na última quarta-feira, foi criada uma Comissão Especial para apurar as denúncias que envolvem membros daquela Corte. Mas na avaliação das pessoas que estavam ontem no Tribunal o assunto deverá ter desdobramentos surpreendentes. Conforme já publicado por este jornal, existe uma gravação em CD em posse da presidente, desembargadora Silvia Zarif. Consta ainda que uma cópia já foi encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra cópia foi enviada para deputados na Assembléia Legislativa. Consultado, o deputado Carlos Gaban (DEM) disse que ainda não recebeu nenhum material, mas aproveitou para demonstrar a sua preocupação com o fim das sessões especiais para julgar os prefeitos no Pleno. “Nós fizemos uma emenda em 2007 que acabava o julgamento pelas Câmaras Criminais. O julgamento no Pleno dá mais segurança e é mais difícil dos desembargadores sofrerem influência”, disse Gaban. “Eu não entendo como se altera um Regimento Interno que foi aprovado em acordo com a Assembléia”, concluiu, criticando a decisão do Tribunal em transferir o julgamento dos prefeitos do Pleno para as Câmaras Especializadas. Embora a pauta de ontem constasse mais de vinte processos para julgamento, poucos foram analisados. Desta forma, o Pleno acatou denúncia do Ministério Público contra George Vieira Góis, prefeito do município de Sapeaçu, mas sem afastamento do cargo. Segundo a acusação, o prefeito contratou uma empresa sem licitação e utilizou verbas públicas para promoção pessoal. A mesma decisão coube em relação ao processo que o Ministério Público moveu contra o prefeito Pedro Jackson Brandão Almeida, de Itapé, sem aprovar, contudo, o pedido de afastamento e a decretação de prisão preventiva. De acordo com a denúncia do MP, o prefeito Pedro Jackson contratou irregularmente 350 servidores sem a realização de Concurso Público, o que se configurou numa violação da lei. Já o prefeito Joselito Carneiro de Araújo Júnior, do município de Santaluz, também teve uma denúncia do Ministério Público acatada pelo Pleno, mas sem afastamento e prisão preventiva. Júnior é acusado de ter mandado pintar prédios públicos, ônibus e fardas de estudantes com as cores azul e amarelo, as mesmas usadas em sua campanha de 2004. Por outro lado, a denúncia do Ministério Público contra o prefeito Juscelino Souza dos Santos, do município de Irará, foi rejeitada pela maioria do Pleno, mesmo diante da acusação feita pelo promotor-geral de Justiça do MP, Lidivaldo Brito, que acusa o prefeito de fraudar licitação para a compra de combustível. Foi rejeitada também a denúncia contra o prefeito Rubens Oliveira Dias, do município de Anagé, acusado de contratar 17 servidores sem concurso. Já a ação penal originária em que o Ministério Público acusa o prefeito Saulo Pedrosa de Almeida, do município de Barreiras, de ter feito licitação irregular, teve o julgamento suspenso após pedido de vista da desembargadora Ivete Caldas. (Por Evandro Matos)
PMDB e PT promovem nova sessão de ofensas mútuas
Embora o candidato petista à prefeitura de Salvador, Walter Pinheiro tenha optado por colocar as “barbas de molho” e não revidar as inúmeras acusações, a exemplo de infidelidade, por parte do prefeito João Henrique (PMDB), pode-se dizer que uma verdadeira “guerra” foi instalada entre o PT e o PMDB - tido hoje, como uma das principais legendas da base do governo Wagner, com nove deputados eleitos. Nessa onda não faltam interlocutores e nem mesmo o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, considerado homem forte, não apenas no âmbito local, mas também no Palácio do Planalto, foi poupado, o que leva a crer que o clima tende a esquentar ainda mais e ultrapassar o cenário da campanha, atingindo em cheio a Assembléia Legislativa da Bahia, “menina dos olhos” do governador Jaques Wagner. O último ataque partiu do presidente regional do PT, Jonas Paulo, que resolveu endurecer o discurso e classificar a estratégia do peemedebista de “rasteira e grosseira, vinda de quem não tem qualificação moral. Nem ele (o prefeito) quanto quem o comanda”, disse, referindo-se ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Jonas Paulo disparou ainda que Geddel fazia oposição sistemática ao presidente Lula em seu primeiro mandato, “inclusive uma oposição agressiva, principalmente na crise de 2005. Portanto, não tem condição moral nem política para fazer qualquer acusação nem a Pinheiro nem ao PT”. Na visão do petista o prefeito e o seu partido deveriam agradecer ao PT por ter lhe dado abrigo quando “não tinha para onde ir. Por tabela, o presidente do PT atribuiu ao prefeito a responsabilidade pelo fracasso nas tentativas de fazer dele o candidato natural da base governista. “O prefeito foi incapaz de liderar a coalizão que lhe dava apoio por ser pusilânime, sem visão estratégica e sem projeto para a cidade”, afirmou, ressaltando que generosamente, o PT se dispôs e dispõe a partilhar a parceria (com o prefeito), mas não pode aceitar jogo baixo e rasteiro, que “talvez seja uma reminiscência das relações que tiA?veram no passado com quem infelicitou a Bahia. Portanto, fica claro, que a palavra traição não existe no dicionário do PT, mas já ouvimos o PDT falar nisso em Salvador”, indignou-se. Incorporando a clássica postura do “bateu levou”, o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, não perdeu tempo e mandou o seu recado. “O que houve não pode ser configurado como ataque a ninguém, mas sim a constatação de fatos amplamente divulgados pela imprensa baiana e nacional”, reiterou o peemedebista, em resposta clara ao presidente do PT. Quanto ao bombardeio direcionado ao ministro da Integração Nacional, Lúcio afirmou que quando Geddel fez oposição ao presidente Lula, atuou assim respeitando o resultado das urnas e “não se agarrou a boquinhas, como fizeram sistematicamente os petistas na administração João Henrique”. Lúcio acrescentou ainda que na sucessão passada, Geddel atendeu o apelo do governador Jaques Wagner para derrotar o carlismo na Bahia, indicando o candidato a vice-governador e apoiando a reeleição do presidente. “Depois de eleito deputado, ele (Geddel) foi convidado pelo presidente para ser seu ministro, tendo o presidente preterido outros nomes por serem pusilânimes. Eu só acho estranho que o PT tenha descoberto que Geddel tinha apoiado FHC e criticado Lula só agora”, atacou. O presidente do PMDB prosseguiu, afirmando que os petistas não viram este mesmo fato, quando precisaram do apoio do PMDB para eleger o governador, o que, em sua opinião, é um comportamento típico do que hoje está sendo mostrado no programa eleitoral do prefeito com relação a Pinheiro. “No mais, recomendo ao presidente Jonas que tome ‘Rivotril’, pois com certeza queremos ele mais calmo quando estiver nos apoiando no segundo turno, porque este é o desejo do presidente Lula”, finalizou, lembrando que Geddel não traiu FHC, de quem permanece amigo até hoje, cumprindo eventualmente junto ao ex-presidente missões designadas por Lula. (Por Fernanda Chagas)
Imbassahy condena proposta dos companheiros tucanos
O candidato ao Palácio Thomé de Sousa, Antônio Imbassahy (PSDB), que em entrevistas recentes havia repudiado a postura de ataque de alguns candidatos, onde garantiu que o foco da sua campanha será sempre a apresentação de propostas, para que não haja abalos posteriores nas relações com os governos estadual e federal, acabou por atirar triplamente no próprio pé. Além de mostrar atitudes divergentes ao que vem pregando ao atacar, de forma pensada, um dos projetos do democrata ACM Neto (Big Brother nos bairros), ignorou um detalhe importantíssimo: o fato de dois importantes companheiros de partido, o candidato a prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e o governador de São Paulo José Serra, apostarem em programa semelhante. Imbassahy veiculou um comercial de 30 segundos aonde bandidos atiram contra uma câmara de segurança após um assalto para alegar que a proposta de Neto não vai dar certo. Segundo dados o projeto de Alckmin é ainda mais arrojado, já que ele promete colocar 18 mil câmeras nas ruas, no sentido de vigiar os bandidos e diminuir a violência e a impunidade na capital paulista. A diferença da proposta de Neto é que as câmeras serão móveis e em menor quantidade inicialmente. (Por Fernanda Chagas)
Wagner assume Pinheiro na TV e desautoriza críticas de aliados
O governador Jaques Wagner fez sua primeira aparição no programa eleitoral do prefeiturável Walter Pinheiro, ontem à noite, e desautorizou os demais aliados a usar a sua imagem para criticar o petista. Wagner disse que esteve nas três convenções partidárias - PMDB, PSDB e PT, num gesto democrático, mas deixou claro que o seu candidato preferencial é Pinheiro. Ainda ontem à noite, as assessorias de João Henrique e Antonio Imbassahy, evitaram comentar as declarações do governador. De acordo com a agenda oficial dos candidatos, apenas João Henrique e Walter Pinheiro vão participar das comemorações da Independência, domingo, no Campo Grande. O prefeito, candidato à reeleição, estará no palanque oficial e o petista no tradicional Grito dos Excluídos. No horário do desfile, o candidato Antônio Imbassahy estará participando de uma caminhada na Rua da Adutora, em São Cristóvão, a partir das 9h30 e o demo crata ACM Neto vai inaugurar seu comitê no Nordeste de Amaralina e depois participa de caminhada pelo bairro de Sussuarana. O final de semana será de muito trabalho para os prefeituráveis. O democrata ACM Neto participa hoje, às 10 horas, da inauguração do comitê de um vereador, em Stela Maris, às 11 horas segue em caminhada pela Boca do Rio. No início da tarde almoça com a equipe de trabalho do comitê. No final da tarde participa do Encontro com Juventude Evangélica, na Garibaldi e à noite participa da inauguração de três comitês, no bairro de Pau da Lima e no subúrbio ferroviário. O candidato tucano Antônio Imbassahy participa hoje, às 10h30, de caminhada em Jaguaribe I. No final da manhã faz carreata em Cajazeiras e Castelo Branco. À tarde se reúne com representantes da Associação dos Artesãos da Bahia, em Fazenda Grande II.
Fonte: Tribuna da Bahia

Sonho de casar na igreja pode custar caro

Por Leidiane Brandão
O sonho de muitas mulheres em casar de noiva na igreja católica pode sair muito caro. Uma pesquisa realizada em algumas igrejas da cidade, constatou que uma cerimônia simples pode custar de R$ 300 a R$6, dependendo do mês e do local onde será realizada a união. Além do preço, encontrar uma vaga para celebrar a tão sonhada cerimônia é uma das dificuldades encontradas por muitos casais. A busca é tão grande que os casais agendam a celebração com um ano de antecedência. Além dos custos com a cerimônia na igreja, existem outros gastos como a festa para os convidados, aluguel de carro, alianças, buffet, iluminação, viagem de lua de mel, lembranças entre outras coisas. O que vai aumentar ainda mais o custo da união. Na igreja da Ordem Terceira de São Francisco, no Centro Histórico o custo da cerimônia chega em media de R$ 2,700 a 6 mil. “Aqui os noivos pagam o preço da exclusividade. Esse valor só inclui a igreja o tapete vermelho e o espaço para a festa. O padre o noivos pagam por fora, explicou a auxiliar administrativa da igreja, Iranei Santana. Ela também acrescenta que até o final do ano, todos os sábados já estão agendados. A contadora Carolina Maia, que está com tudo pronto para casar dia 27 de outubro, encontrou dificuldades na hora que estava procurando uma igreja para marcar a data. Para conseguir uma vaga ela visitou vários templos e agendou o casamento com um ano de antecedência. “ Passei um bom tempo tentando achar vaga para marcar meu casamento. Todas as igrejas que eu visitava estava com a agenda lotada e o preço da cerimonia estava muito alto. Só conseguir marcar para o mês que eu queria, na igreja da Conceição da Praia. Além da tradição do templo, o preço estava mais em conta do que as outras tradicionais”, falou Segundo Maia, com a cerimônia, ornamentação da igreja e o som ela vai gastar cerca de R$ 9.500. “Isso por que não vou fazer festa para os convidados”, ressaltou. O pároco da igreja Adilton Pinto Lopes, explicou que a taxa cobrada nas igrejas pela realização da cerimônia é para pagar as contas do templo. “Pagamos salários de funcionários, conta de água, luz, telefone entre outras coisas. Muitas vezes os noivos falam que a cerimônia vai ser rápida e isso nem sempre acontece. A realização de um casamento é muito gasto para a igreja, principalmente quando os noivos colocam uma iluminação grande, e também temos que pagar hora extra dos funcionários”, explicou. De acordo com o padre, os casais que não têm condições de pagar a taxa da cerimônia, podem realizar o casamento em qualquer igreja. Desde que apresente uma declaração de renda mostrando que não tem condições financeiras. “Este ano Já realizei três casamentos de pessoas carentes aqui na paroquia. Existem igrejas em Salvador com preço bem mais em conta que as tradicionais, principalmente as de bairros populares”, falou. A realização de casamentos no mês de maio, considerado o mês das noivas era mais comum. Com as dificuldades financeira o mês de dezembro, período em que os trabalhadores recebem o beneficio do decimo terceiro salário passou a ser o mais procurado. De acordo o Pároco Adailton, a igreja da Conceição já esta com casamentos marcados para o ano de 2010. “ O mês de dezembro as sextas e sábados estão todas agendadas. Muitos casais aproveitam o decimo terceiro salário para realizar o tão sonhado casamento”, ressaltou. “Os noivos que pretendem realizar o casamento para o próximo ano, têm que procurar as igrejas desde agora. Quanto mais cedo marcar a data melhor”, disse Lopes.
Crianças e adultos interagem gerações através das danças
Melhorar a qualidade de vida dos idosos e promover a integração deles com os jovens são iniciativas que vêm dando aos participantes de um projeto desenvolvido na Uneb, oportunidades que pareciam distantes. Lá, crianças de apenas 8 anos fazem parte do grupo de dança de pessoas com mais de 70, e a idéia é resgatar uma relação que está se perdendo no tempo. A dança é utilizada como principal ferramenta da inter-relação entre as gerações. Para a pedagoga e vice-coordenadora da Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI), Sônia Bamberg, que tem duas linhas de trabalho, uma com crianças e jovens e outra com inter-relação com jovens e idosos, a iniciativa visa resgatar o olhar do idoso sobre as novas gerações. “É extremamente importante que o idoso volte a compartilhar a linguagem com o jovem e por outro lado, que estes respeitem e entendam os limites e as possibilidades que uma pessoa com mais idade possa oferecer com a experiente sabedoria”, explicou Bamberg. Ela se graduou em pedagogia, mas foi pela dança que Sônia se encantou e descobriu que podia fazer algo. Há dez anos iniciou um projeto que a princípio, tinha o objetivo de integrar apenas jovens do entorno da Uneb, em pouco tempo, tinha participantes da Suburbana, Itinga, Cajazeiras e IAPI. “Como tenho essa habilidade para dançar preciso passar isso. Descobri com a dança uma ferramenta que me ajuda a trabalhar meu lado social”, declarou. São 300 pessoas entre jovens de 8 a 23 anos e idosos a partir dos 60, distribuídos entre dois ou três dias na semana, dependendo do projeto, que fazem parte da concretização de um sonho. A dança foi a ferramenta encontrada por Sônia para trabalhar a educação através de palestras, sessões de filmes e mais uma série de atividades que mostrasse aos participantes, possibilidades de mudança. Mostrar aos jovens de comunidades carentes que eles não estão fadados a ter uma história de vida sem sucesso e ao idoso que é possível prolongar a vida com prazer. De acordo com Sônia, muitas vezes o idoso chega acompanhado da família e de histórias de saúde comprometida com doenças como depressão, hipertensão, arteriosclerose. Depois de certo tempo eles esquecem de todos os problemas, “aqui eles têm um ambiente propício, tenho pessoas de 82 anos e dançam como um jovem de 23. Todas as famílias devem estar atentas aos programas da terceira idade oferecidos em Salvador, que não são poucos, tanto os ligados à prefeitura quanto os das Universidades particulares e públicas”. Com o apoio da Uneb e da Fundação Gregório de Matos, Sônia montou a Companhia de Dança Bamberg que no próximo dia 19, às 18 horas se apresenta no Shopping Barra. (Por Maria Rocha)
Tráfego da cidade é interditado para ruas de lazer
A Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) vai interditar o tráfego de veículos em alguns trechos da Avenida Oceânica, Av. Presidente Costa e Silva (Dique do Tororó) e na Ribeira, nos domingos deste mês (dias 7, 14, 21 e 28). A medida será tomada para disciplinar o trânsito, diante da realização do projeto Ruas de Lazer promovido pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Entretenimento (SMEL). BARRA - O tráfego na Av. Oceânica (trecho compreendido entre a Rua Alfredo Magalhães e a Praça do Farol da Barra) será interditado nos dois sentidos, das 6 às 18 horas. Os veículos do Sistema de Transporte Coletivo que trafegam pelo trecho interditado terão como opção: · Sentido Centro: Av. Oceânica, Rua Francisco Otaviano, Rua Miguel Bournier, Av. Centenário, 1º Retorno, Av. Centenário, Rua Augusto Frederico Schmidt, ruas Maceió, Recife e Marquês de Caravelas. · Sentido Itapuã: Av. Sete de Setembro, Praça do Farol da Barra, Rua Almirante Marques de Leão e Rua Marquês de Caravelas. Os veículos que trafegam pelo trecho interditado, terão como opção: Sentido Centro: Av. Oceânica, ruas Alfredo Magalhães, Almirante Marques de Leão, Francisco Otaviano e Miguel Bournier. Sentido Itapuã: Av. Sete de Setembro, Praça do Farol da Barra, Rua Almirante Marques de Leão e Rua Marquês de Caravelas. DIQUE DO TORORÓ - O tráfego será interditado na Avenida Presidente Costa e Silva (via que margeia o Dique do Tororó), das 8 às 13 horas. Os veículos em geral, bem como os do Sistema de Transporte Coletivo, que circulam pelo trecho interditado provenientes da Av. Presidente Castelo Branco (Vale de Nazaré) e Ladeira da Fonte das Pedras com destino à Estação da Lapa, Politeama e Av. Centenário terão como opção de tráfego: retorno em frente à Fonte Nova, Av.
Fonte: Tribuna da Bahia

Manobra política da Conder atrasa o metrô

Uma manobra política provocou atrasos na chegada dos trens que servirão ao metrô. A previsão de desembarque dos vagões na capital baiana era prevista para os próximos dias 10 e 15, porém uma determinação da presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), Maria Del Carmen, fez com que o embarque das composições, prontas desde junho na Coréia, fosse adiado para o próximo dia 16, o que faz com que os trens só cheguem a Salvador em novembro. A denúncia foi manchete da edição de ontem do Jornal da Metrópole, com publicação nas páginas 4,5 e 6. A denúncia foi baseada em ofícios enviados pela presidente da Conder a Pedro Dantas, secretário municipal de Governo e ex-diretor da Companhia de Transporte de Salvador (CTS). Na publicação, são exibidos ainda trechos de e-mails extra-oficiais trocados entre as duas autoridades, onde Pedro Dantas descorda com o adiamento do embarque dos trens e questiona o posicionamento de Del Carmen “alertando que o cronograma de fornecimento dos trens é de responsabilidade da CTS e que a Conder não atua no gerenciamento da obra como um todo”. Ao atual secretário municipal de Governo Del Carmem apenas responde que “a Conder, por ser um órgão estadual, não pode ‘submeter-se’ à CTS, que é municipal”. Na manhã de ontem, a assessoria de imprensa da Conder informou que a presidente do órgão, Maria Del Carmem, encontrava-se em viagem técnica ao interior do Estado e, por isso, não poderia prestar esclarecimentos quanto à denúncia publicada. Conforme os assessores, Del Carmem não teria emitido qualquer comentário, pois não havia tido acesso à publicação. O retorno da presidente da Conder a Salvador é previsto para a noite deste domingo. Os assessores garantiram a marcação de uma entrevista para esclarecimentos quanto à questão na manhã desta segunda-feira. Entre os funcionários do órgão, a notícia provocou espanto. “Um absurdo”, dizia um deles ao apreciar a matéria.
Decisão unilateral adia entrega dos vagões
De acordo com a reportagem, no último dia 20 de maio a presidente da Conder teria enviado ofício a Euler Gouveia Varela, executivo da Mitsui, para que fosse confirmada a alteração da data de embarque do primeiro trem para setembro. A razão, de acordo com Carmem seria problemas de segurança para armazenagem das composições. Dias antes (em 5 de maio), no entanto, um ofício de Carlos Chamadoira, diretor de planejamento da CTS, informava à Maria Del Carmen que o local destinado ao armazenamento dos trens estaria pronto no final do mês de julho. A Mitsui é uma empresa de logística japonesa responsável pelo consórcio de fornecimento dos trens. Na reportagem, o secretário municipal do Governo e ex-diretor presidente da CTS informa que “os novos cronogramas para entrega das composições foram estabelecidos de maneira unilateral”. Dantas reclama ainda sobre o fato de as reuniões terem sido realizadas sem a participação do órgão. “Mais uma vez, a Conder se aproveitou do diálogo direto que mantinha com a empresa”, afirma. O secretário municipal de Governo reclama também de não ter sido informado oficialmente sobre as novas decisões. Até o fechamento desta edição, a equipe da Tribuna da Bahia tentou buscar outros esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Governo e CTS, porém nenhum representante dos órgãos esteve disponível para posicionamento a respeito do assunto. No entanto, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) prometeu agendar uma entrevista com as autoridades responsáveis pela questão para a manhã do próximo dia 8. Procurado pela reportagem da Tribuna da Bahia, o superintendente de Infra-Estrutura e Transportes, Almir Melo, considerou sem validade o argumento da presidente da Conder, Maria Del Carmem, de que o local para armazenagem dos trens não estaria pronto. De acordo com Melo, a Estação do Acesso Norte, pronta desde julho, é que servirá de local para armazenamento das composições. “Este argumento não é válido, pois os trens seriam armazenados na Estação Acesso Norte que já está completamente pronta para recebê-los”, afirmou. Quanto à determinação da presidente da Conder, Melo comentou apenas que a Gestão Municipal teria encaminhado documento oficial em contestação a posição de Del Carmem, porém “como respondido ao Jornal da Metrópole, ela apenas disse que se sentia desconfortável ao ser pressionada por órgão municipal, inferior ao órgão que administra, que é Estadual”, completou. A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), até o mês passado, contava com mais de 100 obras paralisadas em todo o Estado. A causa, segundo admitiu a presidente do órgão, Maria Del Carmen, são pendências das mais diversas, a exemplo de falta de pagamento às empresas contratadas e erros de projetos. No rol das obras inacabadas na capital baiana, a urbanização da orla marítima, do trecho que vai de Amaralina até a Pituba, que também está paralisado, merece destaque. A obra está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado, porque apresenta irregularidades, entre elas, a não-autorização da Secretaria do Patrimônio da União e licença ambiental do Ibama. Ainda pode-se citar na relação dos prejuízos a revitalização do Estádio de Pituaçu que passa por reformas desde janeiro, mas greves, atrasos e problemas com chuva protelaram o final das intervenções. Com isso, se a Conder, de fato, cumprir a promessa de entregar a obra no dia 18 de outubro, apenas quatro partida s do Bahia serão sediadas em Pituaçu.
População desaprova
O envolvimento de questões relacionadas ao metrô na disputa política não agradou a população. Com atraso de seis anos na data de inauguração, o metrô é uma das grandes expectativas dos baianos, que já o aguardavam meados deste mês. “É um absurdo que a população tenha de sofrer por conta de articulações e disputas políticas. Tive acesso à reportagem e me senti desrespeitado. O que tem acontecido na política é um total desrespeito e desinteresse com a população”, opinou o administrador Wagner Muniz, 33 anos. Morador do Vale das Flores, com vista para o trecho do metrô que passa pela Avenida Bonocô, Muniz disse que o adiantamento das obras havia trazido benefícios ao local. “Os apartamentos que antes custavam R$90 mil estavam sendo vendidos a R$120 mil. Com o novo atraso não sei como fica. Acho isso uma falta de vergonha, pois há tempos a população espera pelo funcionamento do metrô”, completou. O farmacêutico Elder Feitosa, 25, compartilha da mesma opinião de Muniz. Para ele, as questões políticas não deveriam prejudicar a população. “São questões meramente políticas e o pior é que, no meio disso tudo, fica o povo que continua a sofrer com um transporte defasado. Acho que o adiamento da chegada dos trens é desrespeitoso com a população. Enquanto outras capitais já utilizam o metrô há anos, Salvador adia a sua modernização”, considerou. Em 1997, há 11 anos, começava a ser elaborado o projeto do metrô de Salvador. Inicialmente, a previsão era de 28 estações, 48 quilômetros de extensão e um atendimento a cerca de 400 mil usuários diariamente. A primeira etapa - com 12 quilômetros - deveria ser inaugurada em 2003. Na época, a obra foi orçada em US$ 307 milhões, valor equivalente a aproximados R$ 520 milhões. Hoje muita coisa mudou com relação ao metrô e o gasto com as obras já chega R$ 1 bilhão, um crescimento de mais de 90%. A primeira etapa foi reduzida à metade, sendo prevista a inauguração inicial de apenas seis quilômetros. Os trens que chegariam este mês, devem desembarcar somente em novembro e o início de funcionamento só deve ocorrer entre final de 2008 e início de 2009. Entre os motivos para tantas alterações de projeto estão atrasos no repasse de recursos por parte do Governo Federal e constantes greves de funcionários das empresas responsáveis pelas obras.
Tribuna da Imprensa

Justiça bloqueia bens de ex-governador de AL e mais 14

Agencia Estado
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) conseguiu na Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), do ex-vice-governador Luís Abílio de Sousa (PDT), do deputado federal Maurício Quintella (PR) e de outras 12 pessoas, acusadas de envolvimento em desvios de recursos federais repassados à Secretaria Estadual de Educação, no período de 2003 a 2005. Segundo os procuradores da República, autores da ação, o prejuízo estimado apenas com as irregularidades "mais graves" é superior a R$ 77 milhões. Mas para o MPF/AL, o prejuízo causado à União vai mais além, correspondendo, na verdade, ao valor integral repassado pelo Ministério da Educação ao governo do Estado de Alagoas (R$ 233 milhões), uma vez que nenhum dos programas atingiu as suas metas.Os procuradores afirmam que em todos os programas ligados à educação que receberam verbas federais houve malversação, desvio e outras irregularidades. "O resultado de toda esta desfaçatez no trato dos recursos públicos destinados à educação é a situação caótica em que se encontra o ensino público no Estado", dizem os procuradores, lembrando pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril deste ano, segundo a qual Alagoas detém o segundo pior índice de educação do Brasil, superando apenas o Acre."Somente em Maceió, 70 mil crianças em idade escolar estão fora da escola, sem contar o fato de que 46% dos jovens entre 18 e 29 anos não concluíram sequer o ensino fundamental ou não foram alfabetizados. Subtrair o acesso à educação de qualidade, especificamente às camadas mais pobres da população, é enterrar o sonho de um mínimo de mobilidade social honesta de milhares de jovens. É condenar o Estado de Alagoas à perpetuação de uma realidade política e econômica semifeudal", destacam os procuradores.Operação GuabiruUm dos objetivos da ação do MP é conseguir o ressarcimento de cerca de R$ 200 milhões desviados durante o governo Ronaldo Lessa, principalmente nas gestões dos ex-secretários de Educação Rosineide Lima Lins Costa e Maurício Quintella. As irregularidades e fraudes teriam ocorrido em relação a verbas destinadas a programas de merenda escolar; contratação de transporte escolar; aquisição de livros didáticos; contratação de professores-monitores; aquisição de bens de capital voltados à educação básica; apoio à alimentação escolar; financiamento de cursos de formação por alfabetizador; aquisição de equipamentos e mobiliários escolares e aquisição de bens voltados ao ensino fundamental. Além disso, teria havido irregularidade na transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a conta única do Estado.Segundo os procuradores, as irregularidades foram constatadas a partir de uma fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU). Parte dos desvios está diretamente ligada à Operação Guabiru, da Polícia Federal, que em 2005 desbaratou uma quadrilha, composta de prefeitos e ex-prefeitos, especializada em desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em prefeituras alagoanas.
Fonte: A Tarde

Três candidatos empatam e segundo turno fica indefinido em Salvador

A TARDE
Se as eleições fossem hoje, apenas ACM Neto, entre os candidatos a prefeito de Salvador, estaria garantido no segundo turno. A segunda vaga está sendo disputada entre outros três candidatos: Imbassahy, João Henrique e Pinheiro, que estão tecnicamente empatados. A pesquisa A TARDE/Vox Populi mostra que o cenário das eleições deste ano está ficando mais acirrado com a proximidade do pleito e mudanças nas intenções de votos, com grande número de indecisos, brancos e nulos. O estudo está publicado na edição impressa deste domingo, 7, já disponível nas bancas.
Os números revelam que a escolha do eleitorado pode mudar ainda totalmente o resultado final. O índice de rejeição e o nível de conhecimento do candidato também influem no panorama. Outros pontos de destaque da nova pesquisa são o crescimento de Pinheiro, a queda de Imbassahy e a redução da rejeição a João Henrique.
Fonte: A TARDE

Marta Suplicy mantém liderança em São Paulo com 40% dos votos, diz Datafolha

da Folha Online
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado pela TV Globo revela que a candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, mantém a liderança com 40% das intenções de voto. A pesquisa completa será publicada na edição da Folha deste domingo.
Folha lança serviço on-line sobre candidatos
O Datafolha entrevistou 1.091 eleitores nos dias 4 e 5 de setembro de 2008. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo sob o número 02200108-SPPE/2008.
O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, está com 22% do eleitorado. Em terceiro lugar está o prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), com 18%. Como a margem de erro é de 3 pontos percentuais, Alckmin e Kassab estão empatados tecnicamente em segundo lugar.
Segundo Datafolha, Paulo Maluf (PP) está com 8% e Soninha Francine (PPS) está com 3%.
Os candidatos Ciro Moura (PTC), Edmilson Costa (PCB), Ivan Valente (PSOL), Levy Fidelix (PRTB) e Renato Reichmann (PMN) não atingiram 1% das intenções de voto.
Segundo o Datafolha, 4% dos eleitores estão indecisos e 5% pretendem votar em branco.
Fonte: Folha Online

sábado, setembro 06, 2008

Nada Acontece Por Acaso !!!


Por: J. Montalvão


Aqui em Jeremoabo em certas épocas aparece algum inominado aplicando uma de vítima, e tentando passar para o povo que está sendo perseguido.

Com se muda tudo, procurei saber também se já haviam mudado o significado da palavra perseguição.

Perseguição
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Perseguição consiste num conjunto de acções repressivas realizadas por um grupo específico sobre outro, do qual se demarca por determinadas características religiosas, culturais, políticas ou étnicas. O cenário mais comum consiste na opressão de um grupo minoritário por parte de uma maioria, já que o inverso é, na maior parte dos casos, muito improvável. Alguns autores consideram o apartheid, na África do Sul, como uma excepção, ainda que, rigorosamente, o termo que melhor se aplique a esta realidade seja discriminação. A perseguição implica, geralmente, a proibição oficial de determinadas ideologias e/ou crenças por parte da maioria, de modo a não permitir o desenvolvimento do grupo minoritário que pode ser considerado perigoso, subversivo, violento ou capaz de obter poder e, assim, ameaçar o status quo adquirido. Por vezes, elementos da maioria perseguidora (mesmo que não concordem, pessoalmente, com a perseguição) são alvo de represálias por parte da minoria, o que origina um círculo vicioso gerador de violência e serve como justificação para os actos persecutórios da maioria.
Pelo que conseguimos pesquisar o significado de perseguição, continua o mesmo, agora qualquer cidadão divulgar ou denunciar fatos verdadeiros, não significa perseguição, e sim levar ao conhecimento da população a verdade nua e crua.

Qualquer pessoa que leva ao conhecimento dos demais fatos que aconteceram o que acontecem, mesmo sendo benéficos ou maléficos, é significa exercer o seu direito de cidadania, pois o bem deve ser aplaudido, agora o nocivo tem que ser mesmo e eliminado, extinguido, e a população de Jeremoabo através de atos civilizados e pacíficos, estão começando a dar sinal, que não aceitam injustiças, improbidades, e malversação com a coisa publica.

Em Jeremoabo a população por iniciativa própria resolveu fazer valer o GRITO DOS BONS, para que “o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética”, continue fabricando miséria.

De certo tempo pra cá, há evidencias que o povo enxergou uma luz no fundo do poço, e conseguiu seguir o conselho de Geraldo Vandré de que: “quem sabe faz a hora não espera acontecer”.

Onde o silencio e a omissão começou a ser rompido

Tudo tem sua hora certa pra acontecer!

Os olhos por trás do grampo

A última crônica de Fausto Wolff: 'À sombra do medo em flor'

Por Fausto Wolff 06/09/2008 às 02:07
O Brasil perde o seu mais destemido jornalista, grande Fausto! Autor do belo livro " À mão esquerda." Obrigado irmão. (Flávio)
Vai deixar saudades
A última crônica de Fausto Wolff: 'À sombra do medo em flor' JB Online RIO - O escritor e jornalista Fausto Wolff morreu nesta sexta-feira, dia 5, no Rio de Janeiro. Confira a seguir a última crônica do colunista, publicada nesta sexta no Caderno B, do Jornal do Brasil. À sombra do medo em flor Dêem a chefia da portaria ao mais dócil empregado e logo ele se tornará um tirano Já escrevi em algum lugar que, enquanto não nos revoltarmos contra o conceito de democracia que considera sagrado o direito de uma minoria escravizar o resto, jamais chegaremos à condição de seres humanos. Seremos sempre caricaturas, títeres perdidos na ventania, sempre com cara de ?desculpe, não era bem isso que eu queria dizer?. Enquanto não se der a revolução da humanidade contra a tirania, enquanto deixarmos que nos humilhem para que possamos continuar vivendo, teremos de suportar algumas imperfeições, certos espinhos colocados em nossos sapatos ainda na infância que não podemos ou não queremos tirar. Uma dessas imperfeições é a constatação de que, à medida que envelhecemos, vamos nos tornando mais medrosos. Quando deveria acontecer o contrário: à medida que envelhece, o homem deveria tornar-se mais corajoso, porque mais sábio, mais justo, mais conhecedor dos seus deveres e direitos. Quando eu tinha pouco mais de 20 anos, todos os dentes e era um sujeito bonito, era também dado a papagaiadas. Certa vez, ainda noivo (havia noivados e até virgens naquela época), estava no falecido Bar Castelinho, tomando um chope com minha futura mulher, quando um dos donos de uma revista para a qual eu escrevia sentou-se à nossa mesa e se comportou de forma grosseira. Gentilmente, mandei que se retirasse, pois já tinha de aturá-lo o dia inteiro e não pretendia fazer isso quando estava namorando. Fui despedido no dia seguinte. Na hora, a sensação foi boa, mas eu era muito jovem para perceber que os rateios estavam contra mim. Outra imperfeição: ser burro, viver e conhecer o mínimo do seu potencial energético interior e, além disso, ter de suportar a consciência da sua mortalidade. Algumas pessoas percebem isso, mas, como são ignorantes, aceitam o princípio nada otimista de que a vida é um absurdo porque acaba na morte e, como dizia Camus, o homem vive e não é feliz. Essa constatação é tão angustiante que, sem uma garrafa ao alcance da mão, é difícil resistir à tentação de não dar um tiro na têmpora. Hoje em dia, em pleno século 21, a grande maioria de escravos aceita essa condição fingindo não saber dela, fingindo que a vida é assim mesmo. Uns entram com o pé e os outros com o popô, uns com o pescoço e os outros com a foice. Excetuando os psicopatas que, aparentemente, já nascem tortos, alguns poucos escravos se rebelam e saem fazendo bobagens: roubando, assaltando, matando, estuprando. Quando isso acontece, todos ficam com cara de tacho, fingindo que não têm nada a ver com o peixe. Em seguida, os políticos pedem ?responsabilidade criminal aos 16 anos?. Logo, pedirão responsabilidade aos 15, 14 e cosi via. Cosi via significa que aumentará o número de crianças assassinadas ao nascer; aceitação literal da loucura religiosa de que o homem já nasce pecador. Claro que essa lei só valerá para crianças pobres. Sou contra a pena de morte, mas, como a tragédia, mesmo quando coletiva, é sempre individual, o que eu faria se matassem alguém indispensável à minha vida? E se alguém tirasse a vida de uma pessoa e, ao fazer isso, me deixasse aleijado interiormente pelos anos que me restam? Como não acredito na Justiça e também não acredito que podemos julgar oficialmente os efeitos sem punir as causas, eu simplesmente mataria o assassino. E o faria pessoalmente, com as minhas mãos. Em seguida, cidadão exemplar que sou, me entregaria ao juiz. Não teria resolvido nada, mas como sou humano em estágio ainda bárbaro, pelo menos isso atenuaria um pouco a minha dor. Como vejo a coisa hoje? Dêem a chefia da portaria de um edifício ao mais dócil dos empregados e logo ele se tornará um tirano para agradar ao poder imediatamente acima dele. O poder ama a si mesmo e aos poderosos. É tão implacável na sua injustiça que consegue convencer mais de 100 milhões de brasileiros adultos de que devem escolher entre o algoz da esquerda e o da direita. E nada acontece.
Fonte: CMI Brasil

O mesmo do mesmo do mesmo

Mino Carta

Entre domingo e segunda-feira passada, a mídia nativa, instigada pela revista Veja, que formou a primeira bola-de-neve geradora de aludes de típica marca nativa, aceitou em uníssono que grampo houve de ligações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Personalidades de alto bordo aderiram à crença com ímpeto fundamentalista, da ministra Dilma Rousseff ao governador de São Paulo, José Serra. O próprio presidente da República curvou-se como se estivesse diante de prova provada e dispensou em bloco a cúpula da Abin, a agência acusada de realizar o grampo, a começar pelo diretor Paulo Lacerda, veterano e respeitado policial que de 2003 a 2007 comandou a Polícia Federal com resultados importantes. Oficialmente afastado a bem da investigação. Tranqüila? Isenta? Para quem? Cabe, neste enredo, a primeira entre inúmeras perguntas. Que investigação seria esta se já se pretende assentada a verdade factual? O ministro da Defesa, Nelson Jobim, imponente nas suas fardas de campanha como convém à gravidade do momento, afirma que a Abin dispõe dos mesmos equipamentos de interceptação telefônica em dotação das Forças Armadas, como se com este argumento caíssem quaisquer dúvidas quanto aos autores da operação. Admitamos então que as Forças Armadas também se deleitem em vasculhar a intimidade de semelhantes graúdos. Talvez não seja por acaso que o saboroso editorial do Estadão de segunda, 1º de setembro, se apressa a denunciar, no efetivo da Abin, a presença de egressos do SNI, “um dos pilares da ditadura”, aquela que o jornal invocou nos começos da década de 60. A rigor, não há prova de coisa alguma, com a única certeza de que uma conversa entre São Francisco e os irmãos passarinhos teria mais impacto do que a relatada por Veja entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres. De raspão, uma pergunta menor: que tem a dizer o magistrado a um parlamentar? Mas há perguntas maiores. Por exemplo uma, precipitada pela determinação do presidente do STF, logo anunciada em seguida à saída da Veja, de “chamar às falas” o presidente da República, à sombra de duas gravíssimas afirmações, equivalentes à definição da incompetência do Executivo, responsável, na visão de Mendes, salvo melhor juízo, por uma “crise de governança” e pelo “descontrole do aparelho estatal”. E por que o primeiro mandatário, em lugar de recomendar calma ao magistrado e alegar o propósito de melhor inteirar-se dos fatos, recebe-o prontamente e atende a seus pedidos? Há quem sussurre: para evitar uma crise institucional. E, por isso, justifica-se que um poder baixe literalmente a cabeça diante de outro? Gilmar Mendes invectiva há tempo contra um pretenso “Estado policial”. Não seria o caso, contudo, de perceber uma ditadura do Judiciário? E até quando o País será submetido periodicamente pelos manipuladores da chamada opinião pública à ameaça do enfarte do próprio Estado? Qualquer pretexto presta-se à tarefa, inspirada pelo pavor da minoria temerosa de perder os privilégios e pela resignação da maioria. O tempo passa, o cenário mundial muda. No entanto, no Brasil os humores são sempre os mesmos, embora se alterem as posições de certas peças do tabuleiro. Tome-se, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu, hoje álacre intermediário de negócios. Para a Veja, já foi o melhor intérprete das piores vilanias. Hoje a revista o encara quase como estadista. Por quê? Quem sabe porque conviva com figuras da relevância de Carlos Slim e Daniel Dantas. O poder encanta-se com a revista da Editora Abril, ela é, igual à Globo, o escoadouro das suas ambições, a garantia dos pecados relevados, da omissão necessária, da mentira indispensável. Veja celebrou esta semana 40 anos de existência e organizou um evento do qual participaram ministros e outros figurões deste governo que a Veja denigre sistematicamente, bem como os pré-candidatos à Presidência em 2010. O anúncio do seminário convocado para discutir “O Brasil que queremos ser” apresentava como garotos-propaganda duas crianças caucasianas, possivelmente alemãs ou, talvez, suecas. Muita falta me faz um grande amigo e pensador extraordinário que se foi há cinco anos, Raymundo Faoro. Que diria ele, em uma hora dessas? Ouço-o identificar no convescote abriliano os dignos representantes do estamento dos donos do poder. Contingentes e imanentes, eternos na linha de tradição que deita raízes na dinastia de Avis. Cambiantes no rosto, mas imortais. O que menos lhes interessa são o Brasil e os brasileiros. Basta-lhes cuidar de si mesmos. Muitas poderiam ser as perguntas plausíveis quando se trava uma guerra feroz e escancarada, embora despercebida pela maioria, pelo controle dos instrumentos do poder. E ainda pergunto: será que o presidente Lula se dá conta da sua condição de alvo preferencial? A despeito de todos os seus esforços para agradar ao estamento poderoso, este nunca vai digeri-lo. De todo modo, o presidente que se curva diante de Gilmar Mendes e engole as prepotências de Nelson Jobim não pode ignorar onde medra o ovo da serpente. Soa como algo estranho, ou mesmo incrível, que o destino do orelhudo banqueiro do Opportunity, alcançado pela Operação Satiagraha, motive tamanha tensão e abale a autoridade do governo. Assim é, no entanto, e infelizmente. As razões da tempestade são, em princípio, misteriosas. Ou não? Ou será que Daniel Dantas comanda os donos do poder pela via a ele habitual? Eis o lado assustador da história. Na qualidade de cidadão, fico entre o espanto e a vergonha.
Fonte: Carta Capital

Desvio de doação - Ex-secretário não consegue reaver direitos políticos

Está mantida a decisão que suspendeu os direitos políticos, por um prazo de cinco anos, de Antonio Valesan, ex-secretário da administração do município de Roca Sales (RS). Ele foi condenado por desviar doação de calçados durante as eleições de 2000. A decisão de segunda instância, que o condenou por improbidade administrativa, foi mantida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o processo, pouco antes das eleições de 2000, o ex-secretário desviou calçados doados pela empresa Beira Rio ao município, em proveito de candidato, que os distribuiu para a população de baixa renda em troca de votos. Por isso, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra ele.
Na primeira instância, o pedido foi acolhido. O secretário foi condenado a ressarcir o dano, a pagar uma multa civil no dobro do prejuízo sofrido pelo erário e perdeu seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, já que o dano foi causado em caráter eminentemente eleitoral.
O ex-secretário recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o recurso. Manteve, assim, a decisão de primeira instância. Inconformado, ele recorreu ao STJ. Lá afirmou que não foram observadas a proporcionalidade e a razoabilidade quanto à imposição das penas e que, nos casos em que o prejuízo é declarado de pouca relevância ou insignificante, deve haver o fracionamento das penalidades.
O MP, por sua vez, alegou que a decisão contestada implica a revisão das provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. “Além disso, a divergência entre os tribunais não foi comprovada, pois as decisões foram no mesmo sentido”, sustentou.
Na decisão, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, ressaltou que, quanto à divergência entre os tribunais, não ficou comprovado nos moldes estabelecidos no Código Processual Civil, pois não há similitude fática entre a decisão recorrida e as demais apontadas como divergentes.
Para o ministro, os paradigmas referem-se a atos de improbidade consistentes no recebimento indevido de valores. “Por sua vez, o acórdão trata de atos ímprobos praticados com fins eleitorais, precisamente para compra de votos”, destacou ele, ao negar o pedido do ex-secretário.
REsp 1066649
Revista Consultor Jurídico,

Consummatum est – Acabou-se.

Os "ficha-suja" da listagem dos Tribunais de Contas -Irregularidades nas contas públicas geram inelegibilidade

esse é o tema de defesa de tese na EmerjA repercussão eleitoral das contas públicas reprovadas pelos Tribunais de Contas é o principal aspecto da monografia "Inelegibilidade decorrente de contas públicas", que será defendida pela aluna da Escola da Magistratura do Rio (Emerj) Patrícia Brito e Sousa, no dia 11 de setembro, às 12h30, no auditório da Escola. A banca examinadora será composta pelo desembargador Luiz Felipe Haddad, pelo promotor de justiça Guilherme Peña de Moraes e pelo advogado Marcelo Pereira.O trabalho é uma conclusão do curso da Emerj e ressalta a afirmação do procurador regional eleitoral do TRE de Goiás, que diz: "político que teve prestação de contas rejeitada por irregularidade grave não merece confiança". Segundo Patrícia Brito, a monografia apresenta a importância do trabalho técnico dos Tribunais de Contas como meio de contribuição com o Poder Judiciário e o Ministério Público Eleitoral para a moralização das eleições. Entre os temas que também serão abordados estão a lista dos "inelegíveis" dos Tribunais de Contas, as condições para a elegibilidade, dentre elas a vida pregressa, o registro de candidatura e sua impugnação, irregularidades insanáveis e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Formada em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Patrícia Brito e Sousa é servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e está há quatro anos exercendo cargo em comissão de assessora do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE/RJ. Ela é pós-graduada em Direito Público e Privado pela EMERJ/Estácio e cursa atualmente pós-graduação em Contabilidade Pública na Universidade Gama Filho. A Emerj está localizada na Avenida Erasmo Braga, 115/4º andar, Centro.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro »
Revista Jus Vigilantibus,

Casamento por procuração: ambos nubentes podem estar ausentes na celebração do matrimônio e representados pelo mesmo procurador?

RESUMO
Este artigo objetiva trazer breve reflexão a respeito do casamento por procuração, especialmente com o intuito de saber se ambos nubentes podem estar ausentes no momento da cerimônia do matrimônio e fazendo-se representar por procurador, bem como se este pode ser único, isto, comum aos nubentes.
PALAVRAS-CHAVE
Casamento por procuração. Ambos nubentes ausentes. Procurador único.
SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Solução ao questionamento; 3. Considerações finais. 4. Referências bibliográficas.
INTRODUÇÃO
O casamento, em nosso entender, é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum e a assistência recíproca entre os pactuantes.
Nas palavras de Maria Helena Diniz, o casamento é “o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família” (in Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 5. 19 e. p. 39)
Sílvio de Salvo Venosa, por sua vez, citando conceito Sílvio Rodrigues, esclarece que o casamento “é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência” (in Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6. 5. e. p. 43).
É sabido que o casamento é, possivelmente, o instituto mais célebre do Direito da Família, o qual ainda guarda uma série de formalidades e atos indispensáveis na sua realização, estando disposto no Código Civil, no livro IV (direito de família), título I (do direito pessoal), no subtítulo I (do casamento), especialmente a partir do art. 1.511.
Evidentemente que o casamento tem perdido espaço e importância frente à indispensável e correta valorização da união estável, que recebeu o mesmo status daquele instituto.
Em artigo anterior (“Casamento por procuração: procurador deve ser do sexo distinto do procurador do nubente presente na celebração do matrimônio?”), já esclarecemos que a regra geral é que o casamento venha a se celebrar na presença de ambos os nubentes.
Entrementes, é sabido que o ordenamento jurídico faculta aos nubentes fazerem-se representar por procurador, por expressa previsão do art. 1542 do Código Civil em vigor.
Sobre o assunto, nunca demais lembrar as pertinentes de Silvio de Salvo Venosa, especialmente que “não se coaduna com o espírito personalista da realização do matrimônio e a convivência dos cônjuges que lhe segue e é inerente” (in Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6. 5. e. p. 110).
A maior exigência que se verifica é apenas que a procuração seja constituída por instrumento público, com poderes especiais, conforme dispõe o já citado art. 1.542 do Código Civil.
Os poderes especiais aqui noticiados referem-se especificamente a designação da pessoa que o mandante deseja casar, sob pena de restar prejudicado o livre consentimento, exigido no casamento.
SOLUÇÃO AO QUESTIONAMENTO
Traçadas as primeiras linhas sobre a noção do casamento por procuração, neste artigo objetivo discutir se ambos os procuradores podem estar por procurador e, neste caso, se o procurador poderia ser o mesmo.
Oportuna a transcrição preliminarmente a transcrição do art. 1.542 do Código Civil, tão comentado anteriormente:
“Art. 1542. O casamento poderá celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
§ 1º A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tivesse ciência da revogação, responderá o mandante por perdas e danos.
§ 2º O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.
§ 3º A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias.
§ 4º Só por instrumento público se poderá revogar o mandato.”
Percebe-se, assim, claramente que o Código Civil, ao dispor sobre a hipótese do casamento por procuração, nada dispôs a respeito da necessidade de presença de um dos nubentes ou, pela via transversa oblíqua e transversa, da possibilidade de apenas um procurador na celebração do matrimônio.
A resolução da questão começa a nos parecer bastante simples. Há de se aplicar o princípio constitucional de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei”, inscrito no art. 5º, II da Carta Magna brasileira.
Nesse sentido, podemos afirmar, desde logo, que ambos os nubentes podem estar ausentes na celebração do seu próprio casamento e, assim, devidamente representados por procuradores devidamente constituídos.
Devemos ter cuidado, entretanto, no que se refere a procurador único para ambos nubentes, pois certamente seria colocada em xeque a natureza do consentimento, tão peculiar do instituto do casamento.
Ademais, bom observar que o legislador, ao falar sobre a revogação do mandato (art. 1.542, § 1º do CC/2002), teve o cuidado de colocar a expressão o procurador ou “o outro contraente”, em nítida impressão de que vedação a figura do mandatário único.
Nesse sentido, trilha a lição de Sílvio de Salvo Venosa, senão vejamos:
“... não deve ser admitido que os dois nubentes confiram poderes à mesma pessoa, porque desvirtuaria a natureza do consentimento. A lei não o diz expressamente, mas dela se infere quando menciona no texto ‘o outro contraente’ (...), expressão que é mantida no § 1º do artigo vigente do Código. Se os dois nubentes casarem por procuração, deverão ser dois procuradores.” (in Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6. 5. e. p. 111).
Na outra ponta de entendimento, entretanto, o posicionamento de Pontes de Miranda, entretanto, não vê qualquer óbice no procurador único (in MIRANDA, Pontes de. Tratados de direito privado. 3. e. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. p. 306)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Assim, concluo o presente artigo, posicionando-me no sentido de que: 1) ambos nubentes podem estar ausentes na celebração do matrimônio, desde que estejam representados por procuradores, devidamente constituídos por instrumento público com poderes especiais; 2) é indispensável, nessa situação, que cada nubente seja representado por procurador distinto do outro, não se permitindo a figura do mandatário único.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 5.
FIUZA, Ricardo. Novo código civil comentado. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MIRANDA, Pontes de. Tratados de direito privado. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.
MONTEIRO, Washignton de Barros. Curso de direito civil: direito de família. 33. ed.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. Direito de família. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. v. 6.
WALD, Arnoldo. Direito de família. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
Revista Jus Vigilantibus,

Debates políticos. Uma retórica oca

por Kiyoshi Harada
Incrível a falta de vontade de nossos políticos em resolver questões sérias que comprometem o Estado Democrático de Direito e as instituições deste país.
Nas proximidades das eleições, os candidatos apresentam sempre os mesmos discursos teóricos sobre assuntos ligados à educação, transporte, saúde, segurança, diminuição da carga tributária. Se tivessem agido com competência e eficiência enquanto governantes nem precisariam estar abordando essas questões tomando espaço na mídia. Nem se diga que estão apreendendo com os erros do passado. Diz o velho ditado: “árvore que nasce torta não se endireita”.
Mas, todos eles vêm se omitindo na abordagem da questão essencial, fundamental e atual, que aflige milhares de cidadãos. Refiro-me ao pagamento de precatórios judiciais, cuja dívida, em termos nacionais, supera a casa dos R$ 100 bilhões. E não é por falta de recursos financeiros. Essa dívida monstruosa decorre da decisão política de desviar sistematicamente as verbas consignadas ao Judiciário, para pagamento desses precatórios. E essa decisão política, por sua vez, resulta da leniência de órgãos e instituições responsáveis do país, que não aplicam as severas leis punitivas contra os que descumprem determinação judicial e violentam preceitos de natureza orçamentária.
Afinal, não poderia haver prioridade maior do que cumprir a ordem judicial. A aplicação da lei, em último caso, cabe ao Judiciário. E, se não se cumpre sua decisão, então, pergunta-se, para que existem as leis? Para que todo esse aparato judiciário e legislativo, que consome parte substancial da renda nacional?
Só que nenhum candidato, até agora, se dispôs a esboçar um pequenino plano que seja, para quitação desses precatórios, cujos calotes já extrapolam as fronteiras do país, denegrindo a imagem do Judiciário aqui e lá fora. Também a mídia, por desconhecimento ou conveniência, não tem tocado no assunto. Seria o caso de se cobrar do candidato uma posição a respeito.
A única jornalista que se insurgiu contra essa vergonha nacional foi Sandra Cavalcanti em artigo intitulado “A raposa e o galinheiro” denunciando o abominável “crime” perpetrado por governantes e ex-governantes, agora, candidatos, contra milhares de cidadãos” (O Estado de São Paulo, de 29-7-2008, p. A2).
A indiferença da sociedade em geral com a desgraça de parcela ponderável dela integrante, principalmente com as vítimas de credores por precatórios alimentares, tem encorajado os governantes na sua caminhada em direção à política do endividamento irresponsável não admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só para citar, São Paulo devia de precatórios alimentares apenas R$ 30,979 milhões em 1998. Em 2006 esse valor, como que por um passe de mágica, subiu para R$ 2.590 bilhões. Quem foi o responsável por esse desgoverno? O certo seria ter diminuído, quer por quitação do débito, quer por cumprimento voluntário de leis salariais, afastando as condenações judiciais.
Hoje, a Prefeitura de São Paulo deve mais de R$ 12 bilhões computando-se os precatórios alimentares e não alimentares, isto é, quase a metade do valor do orçamento, que é de pouco mais de R$ 28 bilhões.
Candidato que não dispõe de um plano para equacionar esse quadro, que evoluirá para um beco sem saída em futuro não muito remoto, não merece o voto do ordeiro cidadão paulistano.
Revista Jus Vigilantibus,

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