Vítor Rocha, do A Tarde
Dos 902 pedidos de registro de candidatos a vereador de Salvador, 87 foram indeferidos pela Justiça Eleitoral, o que representa 9,6% dos pedidos. Estes candidatos não estão aptos a concorrer, mas a decisão é em primeira instância e todos têm direto a recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e ainda à terceira instância do Tribunal Superior Eleitoral. As informações são das três zonas eleitorais da capital responsáveis pelos registros, a 8ª, 14ª e 18ª zonas, todas no prédio anexo ao TRE-BA.
Do total de registros requeridos, 15 candidatos desistiram da corrida eleitoral e retiraram seus nomes. Desta forma, 537 candidatos estão aptos a disputar uma das 41 vagas da Câmara Municipal de Salvador. Sobram ainda 263 registros sob análise dos juízes eleitorais, apesar de o prazo para as decisões ter expirado no último dia 16.
O TRE-BA tem até o dia 6 de setembro para julgar recursos de indeferimento de registro de candidatura. Se o registro for novamente negado, cabe recurso ao TSE, que tem até o dia 25 do mesmo mês para proferir a decisão final. Na disputa majoritária de Salvador, todas as cinco chapas inscritas estão oficialmente aptas a concorrer aos postos de prefeito e vice-prefeito.
Ranking - O PMN e o PHS são os partidos com maior número de registros negados, totalizando 10 indeferimentos cada um. O PSDB do candidato a prefeito Antonio Imbassahy teve sete pedidos de candidatura a vereador rejeitados, dentre eles do ex-secretário municipal de Serviços Públicos e de Esportes, Arnando Lessa. A assessoria de imprensa de Lessa alega que a situação já foi contornada, pois faltava uma certidão de antecedentes da Justiça estadual que já teria sido entregue ao juiz.
O PMDB do prefeito João Henrique, candidato a reeleição, teve seis registros negados. Dos candidatos de sua base, está na lista de inaptos o vereador Adriano Meirelles (PSC), que recebeu a alcunha de “justiceiro” depois de ser flagrado por A TARDE apontando uma pistola para a cabeça de um adolescente em plena praça pública.
Ele devia cerca de R$ 21 mil à Justiça Eleitoral de multa por propaganda irregular, mas garante ter quitado o débito na íntegra. “Já entreguei a documentação e vou concorrer sem problemas”, disse.
A coligação “A Força do Povo”, formada pelo DEM, do prefeiturável ACM Neto, e pelo PR, do seu vice Bispo Marinho, estão com cinco candidatos a vereador inaptos a concorrer.
Já a coligação “Salvador de Todos Nós“, formada pelo PCdoB e pelo PT, do candidato a prefeito Walter Pinheiro, teve três pedidos indeferidos, entre eles do coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira.
Ele, no entanto, desconhece o processo e alega não saber o motivo do indeferimento, que não foi informado à reportagem pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público Estadual encaminhou a maioria dos processos de cassação de registro, totalizando cerca de dois mil em todo o Estado.
Fonte: A TARDE
terça-feira, agosto 19, 2008
Governo quer endurecer regras contra candidatos "ficha-suja"
BRASÍLIA - O governo vai enviar ao Congresso proposta de reforma política que torna mais rígidas as regras para barrar o lançamento de candidatos com ficha suja. A idéia, que confronta com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que candidatos condenados tornem-se inelegíveis, mesmo que a sentença não tenha sido julgada em última instância.
Não é só: pela proposta de cláusula de barreira em discussão no Planalto, partidos que não elegerem 10 deputados federais deixarão de existir, pois perderão direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.
Se a cláusula de barreira sugerida pelo Planalto estivesse em vigor hoje, por exemplo, partidos como o PSOL da ex-senadora Heloísa Helena perderiam o registro. A versão preliminar da proposta de reforma política foi apresentada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de coordenação política, pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
A proposta será levada nesta semana ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pode ser modificada até chegar ao plenário. Na tentativa de facilitar a votação, o governo pretende encaminhar o projeto "fatiado", em seis tópicos, depois das eleições municipais. Os pontos sugeridos pelo Planalto para destravar a reforma política são financiamento público de campanha, voto em lista fechada, fidelidade partidária, fim da coligação proporcional, inelegibilidade e cláusula de barreira.
Os dois últimos itens prometem ruidosa polêmica e o governo sabe que nada será votado antes das eleições de outubro. O presidente Lula entrará em campo para defender o projeto apenas quando houver consenso sobre os pontos que serão votados. "Não vamos estabelecer nenhuma queda-de-braço com o Legislativo", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
O Supremo rejeitou, no último dia 6, pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que candidatos envolvidos em irregularidades fossem declarados inelegíveis, sob a alegação de que ninguém pode ser impedido de disputar enquanto o processo a que responde não tiver transitado em julgado. A lista dos 'fichas-sujas' divulgada pela AMB incluía os principais candidatos em São Paulo, como Marta Suplicy (PT), em primeiro lugar nas pesquisas, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), que concorre à reeleição, e o deputado Paulo Maluf (PP).
Na avaliação do governo, os casos devem ser examinados separadamente: há acusações graves que podem tornar candidatos inelegíveis antes da sentença definitiva, como o de crimes e tráfico de drogas, por exemplo. A proposta de reforma política preparada pelos ministérios da Justiça e de Relações Institucionais acata, porém, o princípio da fidelidade partidária estabelecido pelo STF, de que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos.
Mesmo assim, o projeto concede anistia aos infiéis, que serão liberados para trocar de legenda um mês antes das eleições depois de permanecerem em determinado partido por um período de 3 anos e 4 meses.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Não é só: pela proposta de cláusula de barreira em discussão no Planalto, partidos que não elegerem 10 deputados federais deixarão de existir, pois perderão direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.
Se a cláusula de barreira sugerida pelo Planalto estivesse em vigor hoje, por exemplo, partidos como o PSOL da ex-senadora Heloísa Helena perderiam o registro. A versão preliminar da proposta de reforma política foi apresentada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de coordenação política, pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
A proposta será levada nesta semana ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pode ser modificada até chegar ao plenário. Na tentativa de facilitar a votação, o governo pretende encaminhar o projeto "fatiado", em seis tópicos, depois das eleições municipais. Os pontos sugeridos pelo Planalto para destravar a reforma política são financiamento público de campanha, voto em lista fechada, fidelidade partidária, fim da coligação proporcional, inelegibilidade e cláusula de barreira.
Os dois últimos itens prometem ruidosa polêmica e o governo sabe que nada será votado antes das eleições de outubro. O presidente Lula entrará em campo para defender o projeto apenas quando houver consenso sobre os pontos que serão votados. "Não vamos estabelecer nenhuma queda-de-braço com o Legislativo", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
O Supremo rejeitou, no último dia 6, pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que candidatos envolvidos em irregularidades fossem declarados inelegíveis, sob a alegação de que ninguém pode ser impedido de disputar enquanto o processo a que responde não tiver transitado em julgado. A lista dos 'fichas-sujas' divulgada pela AMB incluía os principais candidatos em São Paulo, como Marta Suplicy (PT), em primeiro lugar nas pesquisas, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), que concorre à reeleição, e o deputado Paulo Maluf (PP).
Na avaliação do governo, os casos devem ser examinados separadamente: há acusações graves que podem tornar candidatos inelegíveis antes da sentença definitiva, como o de crimes e tráfico de drogas, por exemplo. A proposta de reforma política preparada pelos ministérios da Justiça e de Relações Institucionais acata, porém, o princípio da fidelidade partidária estabelecido pelo STF, de que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos.
Mesmo assim, o projeto concede anistia aos infiéis, que serão liberados para trocar de legenda um mês antes das eleições depois de permanecerem em determinado partido por um período de 3 anos e 4 meses.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, agosto 18, 2008
Tentando traduzir a decisão a respeito da candidatura de Tista
Por: J. Montalvão.
1) – Como é do conhecimento de todos a Câmara de Vereadores de Jeremoabo, rejeitou as Contas da Prefeitura correspondente ao exercício de 2003.
PORTANTO QUEM TEM CONTAS REJEITADAS NÃO PODE REGISTAR CANDIDATURA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Diante dessa premissa, o Candidato do DEM concorrente ao Cargo de Prefeito em Jeremoabo, através seu advogado ingressou com:
Ação Declaratória de Nulidade de Ato·legislativo perante o Juízo de Direito da Comarca deJeremoabo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivandodemonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidascontas municipais pela Câmara de Vereadores daquelemunicípio, alegando que não teriam sido observados osprocedimentos legais exigidos para a rejeição.O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de2008 proferiu decisão, deferindo em parte o pedido deantecipação dos efeitos da tutela, para determinar asuspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, quereprovou as contas prestadas pelo Autor, relativas aoexercício de 2003.
De acordo com a liminar concedida, pelo Juiz da Comarca de Jeremoabo, o Candidato pelo DEM, ficou a cavalheiro para registrar sua candidatura.
Acontece que a Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, não se conformou com a decisão do Juiz, onde através do seu Advogado do Dr. Clayton, ingressou perante o Tribunal de Justiça da Bahia com um AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo o cancelamento ou improcedência da Liminar.
A pretensão da Câmara foi atendida, o pedido através seu advogado foi aceito, a liminar concedida pelo Juízo de Jeremoabo se tornou insubsistente, e, conseqüentemente o pedido de Registro se tornou sem respaldo nem amparo legal.
Devido ao acima exposto, e pelo que procuramos nos inteirar, ainda cabe Recurso, porém com a mínima possibilidade de derribar a decisão do TJ/BA e reverter o quadro, bem como anular o ato da Câmara de vereadores de Jeremoabo.
A Candidatura com essa decisão entrou em fase terminal.
Salvo melhor juízo, essa é a realidade nua e crua
Aqui não se trata de alarme falso, trata de informaçoões oriundas do advogado que conseguiu derrubar a liminar, e se o pedido de Registro foi conseguido através da liminar, em a liminar sendo insubsistente, logicamente o registro não irá ter sustentação.
Diante do que consta da decisão e sentença, é quase impossível dentro da legalidade, derrubar a deliberação da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
Se o advogado teve a capacidade de derrubar a liminar, temos que confiar nas informações do mesmo, e do que constra da decisão Processual.
1) – Como é do conhecimento de todos a Câmara de Vereadores de Jeremoabo, rejeitou as Contas da Prefeitura correspondente ao exercício de 2003.
PORTANTO QUEM TEM CONTAS REJEITADAS NÃO PODE REGISTAR CANDIDATURA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Diante dessa premissa, o Candidato do DEM concorrente ao Cargo de Prefeito em Jeremoabo, através seu advogado ingressou com:
Ação Declaratória de Nulidade de Ato·legislativo perante o Juízo de Direito da Comarca deJeremoabo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivandodemonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidascontas municipais pela Câmara de Vereadores daquelemunicípio, alegando que não teriam sido observados osprocedimentos legais exigidos para a rejeição.O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de2008 proferiu decisão, deferindo em parte o pedido deantecipação dos efeitos da tutela, para determinar asuspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, quereprovou as contas prestadas pelo Autor, relativas aoexercício de 2003.
De acordo com a liminar concedida, pelo Juiz da Comarca de Jeremoabo, o Candidato pelo DEM, ficou a cavalheiro para registrar sua candidatura.
Acontece que a Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, não se conformou com a decisão do Juiz, onde através do seu Advogado do Dr. Clayton, ingressou perante o Tribunal de Justiça da Bahia com um AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo o cancelamento ou improcedência da Liminar.
A pretensão da Câmara foi atendida, o pedido através seu advogado foi aceito, a liminar concedida pelo Juízo de Jeremoabo se tornou insubsistente, e, conseqüentemente o pedido de Registro se tornou sem respaldo nem amparo legal.
Devido ao acima exposto, e pelo que procuramos nos inteirar, ainda cabe Recurso, porém com a mínima possibilidade de derribar a decisão do TJ/BA e reverter o quadro, bem como anular o ato da Câmara de vereadores de Jeremoabo.
A Candidatura com essa decisão entrou em fase terminal.
Salvo melhor juízo, essa é a realidade nua e crua
Aqui não se trata de alarme falso, trata de informaçoões oriundas do advogado que conseguiu derrubar a liminar, e se o pedido de Registro foi conseguido através da liminar, em a liminar sendo insubsistente, logicamente o registro não irá ter sustentação.
Diante do que consta da decisão e sentença, é quase impossível dentro da legalidade, derrubar a deliberação da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
Se o advogado teve a capacidade de derrubar a liminar, temos que confiar nas informações do mesmo, e do que constra da decisão Processual.
E AGORA JOSÉ? A RIZADA DE ONTEM É O CHORO DE HOJE!
por: J. Montalvão
Parabéns Dr. Clayton, enquanto um vai de rádio mentir, você age com responsabilidade, capacidade e ética.
DECIDO
Diante da norma inserta no artigo 522 do
Código de Processo Civil, das decisões interlocutórias
caberá, via de regra, a interposição de Agravo Retido,
sendo a modalidade Instrumento viável quando se tratar de
decisão suscetível de causar à parte recorrida lesão grave e
de difícil reparação ou nos casos de inadmissão da
apelação ou nas hipóteses relativas aos efeitos em que a
esta é recebida.
Confira-se:
Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá
agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida,
salvo quando se tratar de decisão suscetível de
causar à varte lesão erave e de difícil reparação,
bem como nos casos de inadmissão da apelação e
nos relativos aos efeitos em que a apelação é
recebida, quando será admitida a sua interposição
por instrumento. Grifei.
Da analise dos autos verifica-se que a
pretensão do Agravante tem respaldo legal e
jurisprudencial, devendo ser concedido o pretendido efeito
suspensivo ao recurso, porque fundada nos requisitos do
periculum in mora e no fumus boni iuris, como se
constata.
O periculum in mora é a possibilidade de se
ocasionar um dano a parte recorrente, pela demora da
prestação jurisdicional, enquanto o fumus boni iuris
significa a plausibilidade do direito alegado pela parte, isto
é, a existência de uma pretensão que é provável, sendo
possível ao magistrado conferir através das provas
constantes dos autos.
Infere-se das informações ali noticiadas, que
o Agravado firmou contrato de financiamento com o
Agravante objetivando a aquisição de um veículo com
cláusula de alienação fiduciária, ajuizando ação revisional
pretendendo depositar em juízo quantia bem inferior
àquela contratada, quando a jurisprudência majoritária
entende que para evitar as conseqüências legais da mora o
devedor deve depositar o valor da prestação contratada e
não aquela que entende como certa, unilateralmente.
Ademais, não há nenhum dado concreto que
demonstre haver, entre a data da assinatura do contrato e a
data da interposição da revisional, modificação da situação
do contratante, de tal modo que o cumprimento do
pactuado venha lhe causar danos de tal monta que lhe
impossibilite o cumprimento da avença.
Segundo o entendimento desta Colenda
Primeira Câmara Cível, na Ação Revisional proposta pelo
devedor, contestando a existência integral ou parcial do
débito, deve ocorrer, impreterivelmente, a oferta de valor
incontroverso e a efetiva demonstração do fundado receio
de dano irreparável ou de difícil reparação.
Esse entendimento encontra-se de acordo
com as decisões proferidas pelo STJ:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO. SERASA. INSCRIÇÃO. PROTESTO.
TÍTULOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
IMPOSSIBILIDADE.
1 - Segundo precedentes desta Corte, nas
causas de revisão de contrato, por abusividade
de suas, cláusulas, não cabe conceder
antecipação de tutela ou medida cautelar para
impedir a inscrição do nome do devedor no
SERASA e nem para impedir protesto de títulos
(promissórias), salvo quando referindo-se a
demanda apenas sobre parte do débito,
deposite o devedor o valor relativo ao montante
incontroverso, ou preste caução idônea, ao
prudente arbítrio do juiz (Resp 527618-RS).
2 - Recurso não conhecido.
(REsp 610.063/PE, Rei. Ministro FERNANDO
GONÇALVES, QUARTA TURMA, DJ 31 05.2004)
A situação sob análise está, portanto, dentre
aquelas excepcionadas pelo artigo 527, II, CPC, por se
tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e
de difícil reparação, por tudo quanto acima exposto.
Por tais razões, DEFIRO O EFEITO
SUSPENSIVO PLEITEADO, até o julgamento deste recurso.
Oficie-se ao douto Juiz precedente, dandolhe
ciência desta decisão e solicitando informações, no
prazo de lei.
Intime-se o Agravado para oferecer contrarazões
no prazo legal da espécie.
Salvador, 12 de agosto de 2008.
MECOÍSA 4W70W^^Sâi3ÍffilS^W5>©£^
PRMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 38680-5/2008
AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO
ADVOGADO. OAB/BA 825B CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA
JÚNIOR
AGRAVADO: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
RELATORA: HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI- CONVOCADA
Advogado CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO
Advogado MICHEL SOARES REIS
DECISÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO,
por seu advogado legalmente habilitado, ingressou com
agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo, nos autos da
Ação de Desconstituiçâo do Ato Legislativo n.° 67/2008,
liminarmente, deferiu, em parte, o pedido do autor, para
suspender os efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005
da Câmara Municipal de Vereadores daquele município,
reprovou as contas por ele prestadas, relativas ao exercício
de 2003.
Relata a Agravante que o Agravado
ingressou com Ação Declaratória de Nulidade de Ato
Legislativo perante ao Juízo de Direito da Comarca de
Jeremoabo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivando
demonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidas
contas municipais pela Câmara de Vereadores daquele
município, alegando que não teriam sido observados os
procedimentos legais exigidos para a rejeição.
O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de
2008, proferiu decisão, deferindo em parte o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a
suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005
da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, que
reprovou as contas prestadas pelo Autor, relativas ao
exercício de 2003.
Irresignada com a decisão de primeiro grau
ingressou com o presente recurso, objetivando,
liminarmente, a concessão de efeito suspensivo à decisão
vergastada e, no mérito, a extinção do processo de
conhecimento sem iuleamento do mérito ou a cassação da
Diante da norma inserta no artigo 522 do
Código de Processo Civil, das decisões interlocutórias
caberá, via de regra, a interposição de Agravo Retido,
sendo a modalidade Instrumento viável quando se tratar de
decisão suscetível de causar à parte recorrida lesão grave e
de difícil reparação ou nos casos de inadmissão da
apelação ou nas hipóteses relativas aos efeitos em que a
esta é recebida.
Confira-se:
Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá
agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida,
salvo quando se tratar de decisão suscetível de
causar à varte lesão erave e de difícil reparação,
bem como nos casos de inadmissão da apelação e
nos relativos aos efeitos em que a apelação é
recebida, quando será admitida a sua interposição
por instrumento. Grifei.
Da analise dos autos verifica-se que a
pretensão do Agravante tem respaldo legal e
jurisprudencial, devendo ser concedido o pretendido efeito
suspensivo ao recurso, porque fundada nos requisitos do
periculum in mora e no fumus boni iuris, como se
constata.
O periculum in mora é a possibilidade de se
ocasionar um dano a parte recorrente, pela demora da
prestação jurisdicional, enquanto o fumus boni iuris
significa a plausibilidade do direito alegado pela parte, isto
é, a existência de uma pretensão que é provável, sendo
possível ao magistrado conferir através das provas
constantes dos autos.
Infere-se das informações ali noticiadas, que
o Agravado firmou contrato de financiamento com o
Agravante objetivando a aquisição de um veículo com
cláusula de alienação fiduciária, ajuizando ação revisional
pretendendo depositar em juízo quantia bem inferior
àquela contratada, quando a jurisprudência majoritária
entende que para evitar as conseqüências legais da mora o
devedor deve depositar o valor da prestação contratada e
não aquela que entende como certa, unilateralmente.
Ademais, não há nenhum dado concreto que
demonstre haver, entre a data da assinatura do contrato e a
data da interposição da revisional, modificação da situação
do contratante, de tal modo que o cumprimento do
pactuado venha lhe causar danos de tal monta que lhe
impossibilite o cumprimento da avença.
Segundo o entendimento desta Colenda
Primeira Câmara Cível, na Ação Revisional proposta pelo
devedor, contestando a existência integral ou parcial do
débito, deve ocorrer, impreterivelmente, a oferta de valor
incontroverso e a efetiva demonstração do fundado receio
de dano irreparável ou de difícil reparação.
Esse entendimento encontra-se de acordo
com as decisões proferidas pelo STJ:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO. SERASA. INSCRIÇÃO. PROTESTO.
TÍTULOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
IMPOSSIBILIDADE.
1 - Segundo precedentes desta Corte, nas
causas de revisão de contrato, por abusividade
de suas, cláusulas, não cabe conceder
antecipação de tutela ou medida cautelar para
impedir a inscrição do nome do devedor no
SERASA e nem para impedir protesto de títulos
(promissórias), salvo quando referindo-se a
demanda apenas sobre parte do débito,
deposite o devedor o valor relativo ao montante
incontroverso, ou preste caução idônea, ao
prudente arbítrio do juiz (Resp 527618-RS).
2 - Recurso não conhecido.
(REsp 610.063/PE, Rei. Ministro FERNANDO
GONÇALVES, QUARTA TURMA, DJ 31 05.2004)
A situação sob análise está, portanto, dentre
aquelas excepcionadas pelo artigo 527, II, CPC, por se
tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e
de difícil reparação, por tudo quanto acima exposto.
Por tais razões, DEFIRO O EFEITO
SUSPENSIVO PLEITEADO, até o julgamento deste recurso.
Oficie-se ao douto Juiz precedente, dandolhe
ciência desta decisão e solicitando informações, no
prazo de lei.
Intime-se o Agravado para oferecer contrarazões
no prazo legal da espécie.
Salvador, 12 de agosto de 2008.
MECOÍSA 4W70W^^Sâi3ÍffilS^W5>©£^
PRMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 38680-5/2008
AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO
ADVOGADO. OAB/BA 825B CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA
JÚNIOR
AGRAVADO: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
RELATORA: HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI- CONVOCADA
Advogado CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO
Advogado MICHEL SOARES REIS
DECISÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO,
por seu advogado legalmente habilitado, ingressou com
agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo, nos autos da
Ação de Desconstituiçâo do Ato Legislativo n.° 67/2008,
liminarmente, deferiu, em parte, o pedido do autor, para
suspender os efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005
da Câmara Municipal de Vereadores daquele município,
reprovou as contas por ele prestadas, relativas ao exercício
de 2003.
Relata a Agravante que o Agravado
ingressou com Ação Declaratória de Nulidade de Ato
Legislativo perante ao Juízo de Direito da Comarca de
Jeremoabo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivando
demonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidas
contas municipais pela Câmara de Vereadores daquele
município, alegando que não teriam sido observados os
procedimentos legais exigidos para a rejeição.
O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de
2008, proferiu decisão, deferindo em parte o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a
suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005
da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, que
reprovou as contas prestadas pelo Autor, relativas ao
exercício de 2003.
Irresignada com a decisão de primeiro grau
ingressou com o presente recurso, objetivando,
liminarmente, a concessão de efeito suspensivo à decisão
vergastada e, no mérito, a extinção do processo de
conhecimento sem iuleamento do mérito ou a cassação da
ATENÇAO aguardem notícias, TRIBUNAL DERRUBA TISTA
Logo mais daremos maiores detalhes.???
Só afirmo que o FICHA SUJA JÁ ERA???
ATENÇAO aguardem notícias, TRIBUNAL DERRUBA TISTA
Logo mais daremos maiores detalhes.???
Só afirmo que o FICHA SUJA JÁ ERA???
Só afirmo que o FICHA SUJA JÁ ERA???
Lixão de Jeremoabo se agrava com volume de fichas sujas
Por: J. Montalvão
João Ferreira com a sua politicagem arcaica e ultrapassado com o único intuito der prejudicar a administração do Prefeito Dr. Spencer quase que implanta uma calamidade na cidade de Jeremoabo.
Surpreendentemente e de forma unilateral deu uma de policial e empatou de forma arbitrária que continuasse sendo armazenado o LIXÃO no local por ele mesmo acordado há mais de três anos.
Não fosse a competência e o censo de responsabilidade social do Gestor Municipal que não permitiu que Jeremoabo se tornasse uma filial de Nápoles , com o atenuante de Nápoles ser uma cidade mais evoluída, civilizada e com recursos médicos e sanitários.
Na administração passada o Lixão foi colocado no Bairro são José no meio do povo e há trinta metros de uma creche, portanto, observem que tamanha irresponsabilidade!
Ao assumir a prefeitura o Dr. Spencer consciente da gravidade dos fatos, e prevendo o risco de uma epidemia a que estava exposta toda população jeremoabense, haja vista os constantes sustos de cóleras e outras moléstias infecciosas, providenciaram logo um local que diminuísse o risco de uma contaminação, principalmente quando chovia, que a água poluía os moradores do bairro São José até os manguezais de Sergipe, prejudicando assim um ecossistema.
Como medida imediata de emergência, e para evitar a todo custo uma calamidade, e para evitar o mau cheiro do lixo que estava em decomposição nas ruas, resolveu sacrificar parte de uma sua propriedade, para que a situação fosse resolvida em parte, no entanto, o local é inadequado, e a qualquer momento poderá ser interditado pelos órgãos competente.
Para que Jeremoabo não se torne uma imitação de Nápoles, e que o povo não seja penalizado injustamente, só está dependendo de uma decisão judicial.
Portanto, o povo de Jeremoabo independente de partido político, apela para o Poder Judiciário local, no sentido de que a Justiça faça a sua parte.
João Ferreira com a sua politicagem arcaica e ultrapassado com o único intuito der prejudicar a administração do Prefeito Dr. Spencer quase que implanta uma calamidade na cidade de Jeremoabo.
Surpreendentemente e de forma unilateral deu uma de policial e empatou de forma arbitrária que continuasse sendo armazenado o LIXÃO no local por ele mesmo acordado há mais de três anos.
Não fosse a competência e o censo de responsabilidade social do Gestor Municipal que não permitiu que Jeremoabo se tornasse uma filial de Nápoles , com o atenuante de Nápoles ser uma cidade mais evoluída, civilizada e com recursos médicos e sanitários.
Na administração passada o Lixão foi colocado no Bairro são José no meio do povo e há trinta metros de uma creche, portanto, observem que tamanha irresponsabilidade!
Ao assumir a prefeitura o Dr. Spencer consciente da gravidade dos fatos, e prevendo o risco de uma epidemia a que estava exposta toda população jeremoabense, haja vista os constantes sustos de cóleras e outras moléstias infecciosas, providenciaram logo um local que diminuísse o risco de uma contaminação, principalmente quando chovia, que a água poluía os moradores do bairro São José até os manguezais de Sergipe, prejudicando assim um ecossistema.
Como medida imediata de emergência, e para evitar a todo custo uma calamidade, e para evitar o mau cheiro do lixo que estava em decomposição nas ruas, resolveu sacrificar parte de uma sua propriedade, para que a situação fosse resolvida em parte, no entanto, o local é inadequado, e a qualquer momento poderá ser interditado pelos órgãos competente.
Para que Jeremoabo não se torne uma imitação de Nápoles, e que o povo não seja penalizado injustamente, só está dependendo de uma decisão judicial.
Portanto, o povo de Jeremoabo independente de partido político, apela para o Poder Judiciário local, no sentido de que a Justiça faça a sua parte.
Ex-governador é assaltado em calçadão em Fortaleza
FORTALEZA - No mesmo local onde há 50 dias o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi assaltado, no calçadão da Avenida Beira Mar, em Fortaleza, ontem à tarde, o ex-governador do Ceará (2003-2006), Lúcio Alcântara (PR), também foi roubado.
Lúcio Alcântara, a exemplo de Gilmar Mendes, fazia caminhada pela Beira-Mar, cartão postal de Fortaleza, quando foi abordado por dois homens, que levaram o cordão de ouro do ex-governador. A jóia, segundo Lúcio, ao registrar queixa na Polícia, era um presente de sua mãe, já falecida. O cordão ainda não foi recuperado nem os ladrões presos. Já o cordão de ouro do presidente do STF, foi encontrado e o ladrão preso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lúcio Alcântara, a exemplo de Gilmar Mendes, fazia caminhada pela Beira-Mar, cartão postal de Fortaleza, quando foi abordado por dois homens, que levaram o cordão de ouro do ex-governador. A jóia, segundo Lúcio, ao registrar queixa na Polícia, era um presente de sua mãe, já falecida. O cordão ainda não foi recuperado nem os ladrões presos. Já o cordão de ouro do presidente do STF, foi encontrado e o ladrão preso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sob o signo do avestruz
por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - De vez em quando é salutar deixar a primeira fila da sala de projeção e ocupar a última, lá atrás. Deixamos de perceber o detalhe da tela, tão necessário para quem se aventura a comentar o dia-a-dia político, em troca da tentativa de uma visão de conjunto, mais importante para quantos pretendem imaginar o fim do filme.
Algemas, fios elétricos, crise com o Paraguai, criação de uma nova Petrobrás para explorar petróleo no litoral, Quarta Frota da Marinha americana, disputas pelas presidências da Câmara e do Senado e tanta coisa a mais - tudo pode ficar momentaneamente de lado para prospectarmos o futuro. Para onde vamos, dentro dessas duas paralelas que, em vez de se encontrarem apenas no infinito, já estão se encostando e dando choque?
De um lado, o presidente Lula e sua inegável popularidade junto às massas e às elites, alguém que os beneficiados pelo bolsa-família e pelos banqueiros gostariam de ver perpetuado no poder.
De outro, porém, um país que se desmancha na corrupção, com as instituições em frangalhos, umas desrespeitando as outras e a sociedade aderindo cada vez mais à necessidade de satisfazer os interesses de cada grupo e de cada corporação. Falta ao país o amálgama imprescindível à nossa preservação como nação. Cada vez mais, tanto na geografia quanto na administração, sem esquecer a política, somos ilhas de egoísmo explícito. Senão de egoísmo, pelo menos de luta pela sobrevivência.
Pergunte alguém aos políticos, no Congresso, quais suas maiores preocupações. Com raras exceções, funcionam todas em função de interesses pessoais. Como reeleger-se, galgar novas posições de poder, influenciar os companheiros e até, em alguns casos, enriquecer.
Mas se a mesma questão for enviada aos detentores de cargos executivos, como ministros e altos funcionários estará ocupando a pole-position a necessidade de cada um destacar-se pela exposição pessoal, muito mais do que pela execução de programas e projetos.
No Judiciário não parece muito diferente. Cada tribunal superior pretende afirmar sua soberania, sem que as sentenças se relacionem com o bem-comum e a opinião pública, valores apenas teóricos.
No plano dos poderes da União, a mesma coisa. Cada governador fecha-se em seu pequeno mundo, dando de ombros para os problemas dos vizinhos e, muito menos, para o progresso comum. Dias atrás se reuniram em Teresina os governadores do Nordeste, mas saiu o quê, em termos de defesa da região? Nada. Absolutamente nada, todos pretendendo satisfazer necessidades locais e credenciar-se junto ao governo federal para obter seus favores sem cuidar das agruras ao lado. Vale o mesmo para os governadores do Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Falam línguas diferentes e ininteligíveis entre elas. Dos prefeitos nem haverá que falar, e não será por conta, apenas, das eleições municipais de outubro. Tem-se a impressão de estar na Grécia Antiga ou na Itália da Renascença, onde as cidades-estado até se guerreavam, e com o agravante da inexistência do inimigo comum. Para os prefeitos não há o Império Persa nem o Sacro Império.
Onde vamos parar deveria constituir-se em questão fundamental, porque o Brasil de hoje bate de frente com o Portugal dos tempos da Colônia. Naqueles idos nossos avozinhos pelo menos conseguiram construir e manter a unidade nacional. Hoje, desfaz-se como sorvete no sol o ideal comum.
E o tecido social, como anda? Pior ainda. Os empresários lutam entre eles, com a prevalência dos banqueiros e especuladores, que pouca ou nenhuma atenção concedem aos industriais e comerciantes que pelo menos criam empregos e produzem resultados. Mas quando se reúne o empresariado diante da força de trabalho, mais grave se torna a desagregação.
Uns querem tirar o máximo dos outros. Entre os trabalhadores, a mesma coisa. Os metalúrgicos do ABC, por exemplo, unidos corporativamente, nem querem saber da fraqueza e das agruras dos metalúrgicos do Nordeste. Eles que se organizem, ou melhor, que se danem.
Numa palavra, fica nebulosa a visão do conjunto, da última fila da sala de cinema. Não se enxerga a tela, sequer o auditório à nossa volta. Será que todo esse quadro tétrico conseguirá equilibrar-se apenas sobre a popularidade do Lula? Para cada vez mais gente, a solução será perpetuar o torneiro-mecânico no poder, fiados todos na possibilidade dele ir empurrado a crise final com a barriga.
Ledo engano, porque mesmo se ele vier a aceitar o terceiro mandato, não conseguirá o quarto, o quinto e o sexto. Nessa hora, não haverá tucano que dê jeito. Outra penosa entrará em campo como símbolo de uma nação que se desfaz: o avestruz, aquele quem enfia a cabeça na areia em meio à tempestade...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - De vez em quando é salutar deixar a primeira fila da sala de projeção e ocupar a última, lá atrás. Deixamos de perceber o detalhe da tela, tão necessário para quem se aventura a comentar o dia-a-dia político, em troca da tentativa de uma visão de conjunto, mais importante para quantos pretendem imaginar o fim do filme.
Algemas, fios elétricos, crise com o Paraguai, criação de uma nova Petrobrás para explorar petróleo no litoral, Quarta Frota da Marinha americana, disputas pelas presidências da Câmara e do Senado e tanta coisa a mais - tudo pode ficar momentaneamente de lado para prospectarmos o futuro. Para onde vamos, dentro dessas duas paralelas que, em vez de se encontrarem apenas no infinito, já estão se encostando e dando choque?
De um lado, o presidente Lula e sua inegável popularidade junto às massas e às elites, alguém que os beneficiados pelo bolsa-família e pelos banqueiros gostariam de ver perpetuado no poder.
De outro, porém, um país que se desmancha na corrupção, com as instituições em frangalhos, umas desrespeitando as outras e a sociedade aderindo cada vez mais à necessidade de satisfazer os interesses de cada grupo e de cada corporação. Falta ao país o amálgama imprescindível à nossa preservação como nação. Cada vez mais, tanto na geografia quanto na administração, sem esquecer a política, somos ilhas de egoísmo explícito. Senão de egoísmo, pelo menos de luta pela sobrevivência.
Pergunte alguém aos políticos, no Congresso, quais suas maiores preocupações. Com raras exceções, funcionam todas em função de interesses pessoais. Como reeleger-se, galgar novas posições de poder, influenciar os companheiros e até, em alguns casos, enriquecer.
Mas se a mesma questão for enviada aos detentores de cargos executivos, como ministros e altos funcionários estará ocupando a pole-position a necessidade de cada um destacar-se pela exposição pessoal, muito mais do que pela execução de programas e projetos.
No Judiciário não parece muito diferente. Cada tribunal superior pretende afirmar sua soberania, sem que as sentenças se relacionem com o bem-comum e a opinião pública, valores apenas teóricos.
No plano dos poderes da União, a mesma coisa. Cada governador fecha-se em seu pequeno mundo, dando de ombros para os problemas dos vizinhos e, muito menos, para o progresso comum. Dias atrás se reuniram em Teresina os governadores do Nordeste, mas saiu o quê, em termos de defesa da região? Nada. Absolutamente nada, todos pretendendo satisfazer necessidades locais e credenciar-se junto ao governo federal para obter seus favores sem cuidar das agruras ao lado. Vale o mesmo para os governadores do Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Falam línguas diferentes e ininteligíveis entre elas. Dos prefeitos nem haverá que falar, e não será por conta, apenas, das eleições municipais de outubro. Tem-se a impressão de estar na Grécia Antiga ou na Itália da Renascença, onde as cidades-estado até se guerreavam, e com o agravante da inexistência do inimigo comum. Para os prefeitos não há o Império Persa nem o Sacro Império.
Onde vamos parar deveria constituir-se em questão fundamental, porque o Brasil de hoje bate de frente com o Portugal dos tempos da Colônia. Naqueles idos nossos avozinhos pelo menos conseguiram construir e manter a unidade nacional. Hoje, desfaz-se como sorvete no sol o ideal comum.
E o tecido social, como anda? Pior ainda. Os empresários lutam entre eles, com a prevalência dos banqueiros e especuladores, que pouca ou nenhuma atenção concedem aos industriais e comerciantes que pelo menos criam empregos e produzem resultados. Mas quando se reúne o empresariado diante da força de trabalho, mais grave se torna a desagregação.
Uns querem tirar o máximo dos outros. Entre os trabalhadores, a mesma coisa. Os metalúrgicos do ABC, por exemplo, unidos corporativamente, nem querem saber da fraqueza e das agruras dos metalúrgicos do Nordeste. Eles que se organizem, ou melhor, que se danem.
Numa palavra, fica nebulosa a visão do conjunto, da última fila da sala de cinema. Não se enxerga a tela, sequer o auditório à nossa volta. Será que todo esse quadro tétrico conseguirá equilibrar-se apenas sobre a popularidade do Lula? Para cada vez mais gente, a solução será perpetuar o torneiro-mecânico no poder, fiados todos na possibilidade dele ir empurrado a crise final com a barriga.
Ledo engano, porque mesmo se ele vier a aceitar o terceiro mandato, não conseguirá o quarto, o quinto e o sexto. Nessa hora, não haverá tucano que dê jeito. Outra penosa entrará em campo como símbolo de uma nação que se desfaz: o avestruz, aquele quem enfia a cabeça na areia em meio à tempestade...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Incentivo inicial é de R$ 50 mil
SÃO PAULO - As prefeituras parceiras recebem um incentivo inicial para implantação da Farmácia Popular de R$ 50 mil. Depois passam a receber R$ 10 mil mensais para a manutenção da unidade. Os recursos são do Ministério da Saúde, que os repassa à Fiocruz, responsável pela compra dos medicamentos junto a laboratórios públicos e privados. Com o dinheiro, os prefeitos adquirem o espaço e contratam gente.
Todo o mobiliário da Farmácia Popular é padronizado. E no local onde funcionará a farmácia é colocada uma placa vermelha, com o nome do projeto, Farmácia Popular do Brasil, em branco, com a bandeira brasileira em cima. Os logos do governo federal e da prefeitura aparecem ao lado. No manual do programa, que está na internet, é usado como exemplo de fachada o logo do governo federal ao lado do logo da cidade de São Paulo, da época em que Marta Suplicy (PT) era a prefeita.
Joab Soares, secretário de Saúde de Iguatu, no Ceará, reconhece que prefeitos da base aliada têm mais facilidade de acesso aos programas do governo federal. "É claro que ajuda se o prefeito for da base. É público e notório que os aliados têm mais acesso e apoio. O prefeito daqui, Agenor Neto, que era do PSDB e foi para o PMDB, está sempre atrás dos programas e projetos do governo. Ele vai sempre a Brasília", declarou.
Em Cruzeiro do Sul, no Acre, a prefeita Maria Zila, do PT, recebeu a visita do senador Tião Viana, também do PT, na inauguração da Farmácia Popular. Mas nega que tenha tido qualquer tipo de facilidade em função da filiação partidária. "Fizemos tudo pela internet, sem contato pessoal. Não houve intervenção política. Não pedi nada a ninguém. Depois de tudo aprovado, seguimos a orientação do ministério e escolhemos um espaço central, com bastante visibilidade, para a instalação da farmácia", afirmou a prefeita.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Todo o mobiliário da Farmácia Popular é padronizado. E no local onde funcionará a farmácia é colocada uma placa vermelha, com o nome do projeto, Farmácia Popular do Brasil, em branco, com a bandeira brasileira em cima. Os logos do governo federal e da prefeitura aparecem ao lado. No manual do programa, que está na internet, é usado como exemplo de fachada o logo do governo federal ao lado do logo da cidade de São Paulo, da época em que Marta Suplicy (PT) era a prefeita.
Joab Soares, secretário de Saúde de Iguatu, no Ceará, reconhece que prefeitos da base aliada têm mais facilidade de acesso aos programas do governo federal. "É claro que ajuda se o prefeito for da base. É público e notório que os aliados têm mais acesso e apoio. O prefeito daqui, Agenor Neto, que era do PSDB e foi para o PMDB, está sempre atrás dos programas e projetos do governo. Ele vai sempre a Brasília", declarou.
Em Cruzeiro do Sul, no Acre, a prefeita Maria Zila, do PT, recebeu a visita do senador Tião Viana, também do PT, na inauguração da Farmácia Popular. Mas nega que tenha tido qualquer tipo de facilidade em função da filiação partidária. "Fizemos tudo pela internet, sem contato pessoal. Não houve intervenção política. Não pedi nada a ninguém. Depois de tudo aprovado, seguimos a orientação do ministério e escolhemos um espaço central, com bastante visibilidade, para a instalação da farmácia", afirmou a prefeita.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Programa atrai votos para o PT
RECIFE - Maior intérprete de frevos de Pernambuco e do compositor pernambucano Capiba, Claudionor Germano, de 76 anos, é cliente assíduo da Farmácia Popular. Para comprar o medicamento Sinvastatina 20 mg, para controle do colesterol, que usa continuadamente, ele sai de Boa Viagem, onda mora, na Zona Sul, e dirige cerca de 10 quilômetros até a unidade - única na capital - da Avenida Caxangá, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife.
O sacrifício vale a pena: na quinta-feira ele comprou 90 comprimidos do medicamento por R$ 22. Em uma drogaria comum a mesma quantidade do remédio custaria R$ 186.
Eleitor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do prefeito João Paulo (PT), ele vai votar em João da Costa, candidato do PT à Prefeitura do Recife, e considera normal que as pessoas que se beneficiam de uma política pública que melhora suas vidas retribuam ao presidente, ao governador e ao prefeito, com o seu voto, em tempo de eleição.
Claudionor é da classe média, mas sente no bolso o custo com remédios. "Imagine para o pobre que gasta quase todo o salário com medicamento", observou. "Isso é um oásis." Não é somente a possibilidade de economia na Farmácia Popular que define o voto do cantor. Ele destaca o estímulo à cultura, pela prefeitura, e o empenho do presidente Lula em atender o pobre, inclusive com profissionalização e capacitação. Radiante, já com o remédio na mão, ele contou que vai gravar o CD dos seus sonhos, somente de ranchos e blocos, com a participação da cantora Miúcha, entre outros convidados.
Seus muitos planos o fazem cuidar da prevenção da saúde.
Inaugurada em 21 de março de 2005, a farmácia da Avenida Caxangá atende cerca de 1.600 clientes por mês. A maioria faz suas compras no início do mês, especialmente os aposentados, quando recebem o salário. A clientela não é maior pela exigência de receita médica para a venda dos medicamentos, uma forma de desestimular a automedicação. "Essa farmácia é uma bênção", disse Lindalva Gomes da Silva, 38 anos, casada, desempregada, duas filhas, que até o mês passado ia mensalmente à Farmácia Popular para comprar os remédios de sua mãe, doente renal crônica, que morreu há um mês.
"Minha mãe não teria conseguido se tratar sem esses preços", reconhece. Ela calcula sua economia em pelo menos 80%. Na quinta-feira ela foi ao estabelecimento comprar um remédio para um vizinho, de posse da sua receita médica.
Moradora da favela Vila Felicidade, nas proximidades, carrega na bolsa os santinhos dos seus candidatos - Costa para prefeito e Mozart Sales para vereador, ambos do PT.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O sacrifício vale a pena: na quinta-feira ele comprou 90 comprimidos do medicamento por R$ 22. Em uma drogaria comum a mesma quantidade do remédio custaria R$ 186.
Eleitor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do prefeito João Paulo (PT), ele vai votar em João da Costa, candidato do PT à Prefeitura do Recife, e considera normal que as pessoas que se beneficiam de uma política pública que melhora suas vidas retribuam ao presidente, ao governador e ao prefeito, com o seu voto, em tempo de eleição.
Claudionor é da classe média, mas sente no bolso o custo com remédios. "Imagine para o pobre que gasta quase todo o salário com medicamento", observou. "Isso é um oásis." Não é somente a possibilidade de economia na Farmácia Popular que define o voto do cantor. Ele destaca o estímulo à cultura, pela prefeitura, e o empenho do presidente Lula em atender o pobre, inclusive com profissionalização e capacitação. Radiante, já com o remédio na mão, ele contou que vai gravar o CD dos seus sonhos, somente de ranchos e blocos, com a participação da cantora Miúcha, entre outros convidados.
Seus muitos planos o fazem cuidar da prevenção da saúde.
Inaugurada em 21 de março de 2005, a farmácia da Avenida Caxangá atende cerca de 1.600 clientes por mês. A maioria faz suas compras no início do mês, especialmente os aposentados, quando recebem o salário. A clientela não é maior pela exigência de receita médica para a venda dos medicamentos, uma forma de desestimular a automedicação. "Essa farmácia é uma bênção", disse Lindalva Gomes da Silva, 38 anos, casada, desempregada, duas filhas, que até o mês passado ia mensalmente à Farmácia Popular para comprar os remédios de sua mãe, doente renal crônica, que morreu há um mês.
"Minha mãe não teria conseguido se tratar sem esses preços", reconhece. Ela calcula sua economia em pelo menos 80%. Na quinta-feira ela foi ao estabelecimento comprar um remédio para um vizinho, de posse da sua receita médica.
Moradora da favela Vila Felicidade, nas proximidades, carrega na bolsa os santinhos dos seus candidatos - Costa para prefeito e Mozart Sales para vereador, ambos do PT.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Farmácia Popular beneficia base
Maioria das prefeituras que receberam recursos para programa está ligada a aliados do Planalto
SÃO PAULO - Em ano de eleição municipal, prefeituras do PT e do PMDB foram as mais beneficiadas na obtenção de recursos do Farmácia Popular, um programa do governo federal que subsidia o preço de medicamentos para a população carente. Das 351 cidades de todo o País que, em 2008, receberam dinheiro do governo federal para instalar as farmácias populares, 73% estão ligadas a partidos da base governista.
O PMDB, do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é o líder em conseguir recursos, com 86 municípios beneficiados. É seguido do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 63 cidades. Já PSDB e DEM, os dois principais partidos de oposição, vêm na lanterninha: juntos, conseguiram cadastrar neste ano apenas 70 municípios no projeto.
Para se ter uma idéia, o DEM teve 21 prefeituras no Farmácia Popular, um terço do que o PT conseguiu, embora o partido governe praticamente o dobro de cidades que os petistas. O mesmo ocorre com os tucanos, que governam quase o triplo de cidades que o PT, mas cadastraram apenas 49 cidades neste ano.
O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, nega qualquer favorecimento. Diz que os recursos são liberados de acordo com o interesse dos prefeitos. A oposição critica.
"Será possível que os quase 900 prefeitos do PSDB no Brasil não tenham interesse em ter uma Farmácia Popular na sua cidade? É claro que isso é uma desculpa esfarrapada", declarou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "Esses números refletem o aparelhamento do programa."
Ao todo, o Farmácia Popular já liberou neste ano R$ 26 milhões para a implementação e manutenção do programa em todo País, segundo os números do Portal da Transparência, que mostra a execução orçamentária do governo federal. Lançado em 2004, o programa já atendeu até hoje mais de 20 milhões de pessoas em 471 farmácias distribuídas pelo País. Há atualmente 142 unidades em fase de implantação.
Nessas farmácias, 96 remédios podem ser obtidos a preços bem abaixo dos de mercado. Preservativos são distribuídos de graça. A cartela de um anticoncepcional fica em R$ 0,42, enquanto o preço numa farmácia é R$ 7. Mas os campeões de venda são captopril, para hipertensão, e sinvastatina, para colesterol.
Especialistas defendem a necessidade de dar acesso a medicamentos para a população carente. Dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, por exemplo, mostram que mais de 50% das pessoas interrompem o tratamento em razão da falta de recursos. Mas não há um consenso sobre a melhor forma de se fazer isso. "No Brasil, esse tipo de projeto fica muito poroso a influências políticas e privadas", afirmou Paulo Elias, especialista em políticas de saúde e professor da Universidade de São Paulo (USP).
Outra crítica ao sistema é que ele rivalizaria com a distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de gerar um custo extra para o governo, que tem de criar novas estruturas para distribuição. O médico sanitarista José Ruben de Alcântara, coordenador-executivo da Sociedade Executiva de Vigilância de Medicamentos (Sobravime), lembra que, pela Lei 8.080, de 1990, todo usuário do SUS tem direito a assistência farmacêutica completa.
"Como isso nunca foi possível, o ideal é que os remédios subsidiados fossem vendidos dentro das Unidades Básicas de Saúde. A farmácia deveria ser mais que um comércio, deveria ser mais uma unidade de saúde", diz Alcântara.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Em ano de eleição municipal, prefeituras do PT e do PMDB foram as mais beneficiadas na obtenção de recursos do Farmácia Popular, um programa do governo federal que subsidia o preço de medicamentos para a população carente. Das 351 cidades de todo o País que, em 2008, receberam dinheiro do governo federal para instalar as farmácias populares, 73% estão ligadas a partidos da base governista.
O PMDB, do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é o líder em conseguir recursos, com 86 municípios beneficiados. É seguido do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 63 cidades. Já PSDB e DEM, os dois principais partidos de oposição, vêm na lanterninha: juntos, conseguiram cadastrar neste ano apenas 70 municípios no projeto.
Para se ter uma idéia, o DEM teve 21 prefeituras no Farmácia Popular, um terço do que o PT conseguiu, embora o partido governe praticamente o dobro de cidades que os petistas. O mesmo ocorre com os tucanos, que governam quase o triplo de cidades que o PT, mas cadastraram apenas 49 cidades neste ano.
O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, nega qualquer favorecimento. Diz que os recursos são liberados de acordo com o interesse dos prefeitos. A oposição critica.
"Será possível que os quase 900 prefeitos do PSDB no Brasil não tenham interesse em ter uma Farmácia Popular na sua cidade? É claro que isso é uma desculpa esfarrapada", declarou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "Esses números refletem o aparelhamento do programa."
Ao todo, o Farmácia Popular já liberou neste ano R$ 26 milhões para a implementação e manutenção do programa em todo País, segundo os números do Portal da Transparência, que mostra a execução orçamentária do governo federal. Lançado em 2004, o programa já atendeu até hoje mais de 20 milhões de pessoas em 471 farmácias distribuídas pelo País. Há atualmente 142 unidades em fase de implantação.
Nessas farmácias, 96 remédios podem ser obtidos a preços bem abaixo dos de mercado. Preservativos são distribuídos de graça. A cartela de um anticoncepcional fica em R$ 0,42, enquanto o preço numa farmácia é R$ 7. Mas os campeões de venda são captopril, para hipertensão, e sinvastatina, para colesterol.
Especialistas defendem a necessidade de dar acesso a medicamentos para a população carente. Dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, por exemplo, mostram que mais de 50% das pessoas interrompem o tratamento em razão da falta de recursos. Mas não há um consenso sobre a melhor forma de se fazer isso. "No Brasil, esse tipo de projeto fica muito poroso a influências políticas e privadas", afirmou Paulo Elias, especialista em políticas de saúde e professor da Universidade de São Paulo (USP).
Outra crítica ao sistema é que ele rivalizaria com a distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de gerar um custo extra para o governo, que tem de criar novas estruturas para distribuição. O médico sanitarista José Ruben de Alcântara, coordenador-executivo da Sociedade Executiva de Vigilância de Medicamentos (Sobravime), lembra que, pela Lei 8.080, de 1990, todo usuário do SUS tem direito a assistência farmacêutica completa.
"Como isso nunca foi possível, o ideal é que os remédios subsidiados fossem vendidos dentro das Unidades Básicas de Saúde. A farmácia deveria ser mais que um comércio, deveria ser mais uma unidade de saúde", diz Alcântara.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Saiba como negociar a dívida com escolas
Luciana Rebouças, do A Tarde
Leia também: >>Classe média é a mais afetada pelo problema >>Conheça algumas dicas para a hora de negociar as mensalidades atrasadas
Você estourou o orçamento doméstico, gastou bem mais do que podia durante o São João e as férias de julho e agora está inadimplente com a faculdade ou a escola de seu filho. Não se desespere: o início do segundo semestre é um bom momento para quitar as pendências com escolas e instituições de ensino superior e assim evitar que elas se arrastem até dezembro.
Antes de acertar as contas com o credor, no entanto, fique atento: analise a sua renda, veja qual a melhor forma de negociação e tenha bastante cuidado com os prazos de pagamento e os juros sobre as parcelas vencidas.
Para o economista Andrew Frank Storfer, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Administração, Finanças e Contabilidade (Anefac), é fundamental que o aluno não decida nada na primeira negociação, já que é necessário ter as informações e refletir sobre a possibilidade de cumprir o compromisso até o final.
Storfer diz que a tática de conversar com a instituição é o melhor caminho para enfrentar a inadimplência. “Cada instituição tem uma política própria, mas, em geral, eles parcelam o débito sem juros”, diz.
Ele aconselha que, caso não consiga negociar com a instituição de modo favorável para as duas partes, o aluno deve buscar uma linha de crédito num banco. “Conseguir um crédito consignado é uma das saídas mais baratas. As pessoas devem evitar o cheque especial e os juros do cartão de crédito”, alerta.
O empréstimo com desconto em folha tem juros mais baixos, que variam entre 2,5% ao mês e 3,5%. “O consignado não precisa ser feito no banco que a pessoa recebe o salário”, lembra Storfer.
Saber reconhecer o momento em que não há como prosseguir com os estudos é um importante passo para o aluno. Stofer lembra que o estudante deve tomar bastante cuidado para que a dívida, mesmo parcelada, não vire “uma grande bola de neve”.
Justiça – Ao contrário do que muitos estudantes pensam, o colégio, ou a faculdade, não é obrigado a aceitar as condições do aluno para o pagamento da dívida. Augusto Cruz, advogado especialista em direito do consumidor, ressalta que alguns alunos tem a idéia errônea de que, ao entraram na Justiça, pagarão do jeito que quiserem o débito.
“Cada semestre, há um novo contrato e as instituições de ensino podem condicionar a matrícula à quitação do débito”, informa o advogado. Cruz lembra que outra situação muito comum é o aluno abandonar a faculdade e depois não querer ser cobrado pelo período de aula. “Ele tem que ir à instituição e cancelar a matrícula, para não passar por este problema”, aconselha.
Os alunos precisam também atentar para as práticas abusivas de algumas faculdades, como aponta Cruz. “A instituição não pode prender o diploma do aluno até a quitação da dívida. E uma faculdade não pode exigir a quitação do débito da outra instituição para aceitar a transferência de um aluno”, informa o advogado.
Instituições – Segundo Paulo Rocha, diretor de comunicação da Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior (Abames), a inadimplência nas faculdades particulares da Bahia está acima dos 20%. O índice preocupa os empresários do setor pela dificuldade em manter o negócio funcionando e pelo impedimento em realizar investimentos para a melhoria e expansão das unidades.
“É uma situação bastante prejudicial. Em geral, as faculdades tentam negociar a dívida com os alunos. No caso dos inadimplentes recorrentes mandamos um novo comunicado e, no último caso, colocamos o nome da pessoa no serviço de proteção ao crédito e entramos na Justiça”, informa Rocha sobre os procedimentos mais comuns das faculdades privadas.
Nelson Cerqueira, reitor da FIB, diz que a faculdade negocia em até seis meses a dívida dos alunos, desde que não ultrapasse um semestre. Normalmente, os alunos dividem em até quatro vezes, mas caso não pague a dívida não se matricula mais. “O índice de inadimplência está na faixa dos 8%”, diz o reitor.
Na Universidade Católica do Salvador (Ucsal), o reitor José Carlos Almeida da Silva diz que a única exigência é que as parcelas sejam de R$ 180. O débito pode ser parcelado em até seis vezes no cartão e cinco vezes no cheque. Na faculdade, o índice de inadimplência chega a 30%.
Já a FTC possui uma rede de crédito estudantil e tem uma empresa especializada em recuperação de crédito. A UniJorge oferece juros mais baixos em caso de pagamento à vista. Outra opção é o parcelamento. A Unifacs foi procurada, mas não se pronunciou.
Fonte: A TARDE
Leia também: >>Classe média é a mais afetada pelo problema >>Conheça algumas dicas para a hora de negociar as mensalidades atrasadas
Você estourou o orçamento doméstico, gastou bem mais do que podia durante o São João e as férias de julho e agora está inadimplente com a faculdade ou a escola de seu filho. Não se desespere: o início do segundo semestre é um bom momento para quitar as pendências com escolas e instituições de ensino superior e assim evitar que elas se arrastem até dezembro.
Antes de acertar as contas com o credor, no entanto, fique atento: analise a sua renda, veja qual a melhor forma de negociação e tenha bastante cuidado com os prazos de pagamento e os juros sobre as parcelas vencidas.
Para o economista Andrew Frank Storfer, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Administração, Finanças e Contabilidade (Anefac), é fundamental que o aluno não decida nada na primeira negociação, já que é necessário ter as informações e refletir sobre a possibilidade de cumprir o compromisso até o final.
Storfer diz que a tática de conversar com a instituição é o melhor caminho para enfrentar a inadimplência. “Cada instituição tem uma política própria, mas, em geral, eles parcelam o débito sem juros”, diz.
Ele aconselha que, caso não consiga negociar com a instituição de modo favorável para as duas partes, o aluno deve buscar uma linha de crédito num banco. “Conseguir um crédito consignado é uma das saídas mais baratas. As pessoas devem evitar o cheque especial e os juros do cartão de crédito”, alerta.
O empréstimo com desconto em folha tem juros mais baixos, que variam entre 2,5% ao mês e 3,5%. “O consignado não precisa ser feito no banco que a pessoa recebe o salário”, lembra Storfer.
Saber reconhecer o momento em que não há como prosseguir com os estudos é um importante passo para o aluno. Stofer lembra que o estudante deve tomar bastante cuidado para que a dívida, mesmo parcelada, não vire “uma grande bola de neve”.
Justiça – Ao contrário do que muitos estudantes pensam, o colégio, ou a faculdade, não é obrigado a aceitar as condições do aluno para o pagamento da dívida. Augusto Cruz, advogado especialista em direito do consumidor, ressalta que alguns alunos tem a idéia errônea de que, ao entraram na Justiça, pagarão do jeito que quiserem o débito.
“Cada semestre, há um novo contrato e as instituições de ensino podem condicionar a matrícula à quitação do débito”, informa o advogado. Cruz lembra que outra situação muito comum é o aluno abandonar a faculdade e depois não querer ser cobrado pelo período de aula. “Ele tem que ir à instituição e cancelar a matrícula, para não passar por este problema”, aconselha.
Os alunos precisam também atentar para as práticas abusivas de algumas faculdades, como aponta Cruz. “A instituição não pode prender o diploma do aluno até a quitação da dívida. E uma faculdade não pode exigir a quitação do débito da outra instituição para aceitar a transferência de um aluno”, informa o advogado.
Instituições – Segundo Paulo Rocha, diretor de comunicação da Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior (Abames), a inadimplência nas faculdades particulares da Bahia está acima dos 20%. O índice preocupa os empresários do setor pela dificuldade em manter o negócio funcionando e pelo impedimento em realizar investimentos para a melhoria e expansão das unidades.
“É uma situação bastante prejudicial. Em geral, as faculdades tentam negociar a dívida com os alunos. No caso dos inadimplentes recorrentes mandamos um novo comunicado e, no último caso, colocamos o nome da pessoa no serviço de proteção ao crédito e entramos na Justiça”, informa Rocha sobre os procedimentos mais comuns das faculdades privadas.
Nelson Cerqueira, reitor da FIB, diz que a faculdade negocia em até seis meses a dívida dos alunos, desde que não ultrapasse um semestre. Normalmente, os alunos dividem em até quatro vezes, mas caso não pague a dívida não se matricula mais. “O índice de inadimplência está na faixa dos 8%”, diz o reitor.
Na Universidade Católica do Salvador (Ucsal), o reitor José Carlos Almeida da Silva diz que a única exigência é que as parcelas sejam de R$ 180. O débito pode ser parcelado em até seis vezes no cartão e cinco vezes no cheque. Na faculdade, o índice de inadimplência chega a 30%.
Já a FTC possui uma rede de crédito estudantil e tem uma empresa especializada em recuperação de crédito. A UniJorge oferece juros mais baixos em caso de pagamento à vista. Outra opção é o parcelamento. A Unifacs foi procurada, mas não se pronunciou.
Fonte: A TARDE
Votação do STF nesta quarta pode pôr fim ao nepotismo
Ministros decidem sobre ação e, caso julguem a contratação de parentes inconstitucional, vão terminar com a prática
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima quarta-feira, uma ação que pode pôr fim à prática do nepotismo nos três poderes. Os ministros vão decidir se a Constituição proíbe a contratação de parentes de funcionários em cargos de chefia, direção ou assessoramento para o serviço público. O Congresso não precisaria sequer, adiantam alguns ministros, aprovar uma emenda constitucional ou uma lei específica sobre o assunto, porque a vedação já estaria prevista na Constituição, dependendo do entendimento do plenário do Supremo.
Como o tema teve reconhecida a repercussão geral e foi considerado relevante juridicamente, os ministros podem editar uma súmula vinculante para definir que o nepotismo é uma prática já vedada pela Constituição. O julgamento desse caso – uma ação declaratória de constitucionalidade – começou em fevereiro de 2006, quando os ministros mantiveram, em caráter liminar, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a contratação no Judiciário de parentes de juízes e de servidores com cargos de direção.
Naquela sessão, eles já indicaram que não seria necessária uma norma específica, votada pelo Congresso, para barrar o nepotismo. A contratação de parentes, no entendimento dos ministros, contraria os princípios constitucionais da impessoalidade, da eficiência da administração pública e da igualdade. Isso seria suficiente para vedar o nepotismo. Agora, os ministros vão julgar o mérito da questão.
“As restrições constantes do ato normativo do CNJ são, no rigor dos termos, as mesmas restrições já impostas pela Constituição de 1988, dedutíveis dos republicanos princípios da impessoalidade, da eficiência e da igualdade, sobretudo. Quero dizer: o que já era constitucionalmente proibido permanece com essa tipificação, porém, agora, mais expletivamente positivado”, afirmou, à época, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.
“É possível afirmar que não seria necessária uma lei em sentido formal para instituir a proibição do nepotismo, pois ele já decorre do conjunto de princípios constitucionais, dentre os quais têm relevo os princípios da moralidade e da impessoalidade”, acrescentou, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF.
De acordo com ministros, bastaria uma decisão administrativa do órgão público para impedir a contratação para seus quadros de um parente de determinada autoridade. “Cabe às autoridades administrativas (...), no cumprimento de seus deveres constitucionais, fazer cumprir os comandos normativos veiculados pelos princípios (da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) do Artigo 37 (da Constituição)”, explicou Gilmar Mendes.
Desse julgamento, apenas o ministro Marco Aurélio foi contrário à concessão da liminar. Dos atuais ministros, não estavam no tribunal à época Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Se o STF confirmar a decisão, os ministros do Supremo vão mais uma vez se antecipar ao Congresso. Desde 1996 tramitam na Câmara e no Senado várias propostas de emenda à Constituição para acabar com o nepotismo. Nenhuma próxima de ser aprovada. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) resiste a colocar o assunto em pauta com receio de que a proposta fosse derrubada no plenário. No Senado, o texto ficou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por cinco anos. E até hoje não há sinais de que será votado em plenário. (AE)
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima quarta-feira, uma ação que pode pôr fim à prática do nepotismo nos três poderes. Os ministros vão decidir se a Constituição proíbe a contratação de parentes de funcionários em cargos de chefia, direção ou assessoramento para o serviço público. O Congresso não precisaria sequer, adiantam alguns ministros, aprovar uma emenda constitucional ou uma lei específica sobre o assunto, porque a vedação já estaria prevista na Constituição, dependendo do entendimento do plenário do Supremo.
Como o tema teve reconhecida a repercussão geral e foi considerado relevante juridicamente, os ministros podem editar uma súmula vinculante para definir que o nepotismo é uma prática já vedada pela Constituição. O julgamento desse caso – uma ação declaratória de constitucionalidade – começou em fevereiro de 2006, quando os ministros mantiveram, em caráter liminar, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a contratação no Judiciário de parentes de juízes e de servidores com cargos de direção.
Naquela sessão, eles já indicaram que não seria necessária uma norma específica, votada pelo Congresso, para barrar o nepotismo. A contratação de parentes, no entendimento dos ministros, contraria os princípios constitucionais da impessoalidade, da eficiência da administração pública e da igualdade. Isso seria suficiente para vedar o nepotismo. Agora, os ministros vão julgar o mérito da questão.
“As restrições constantes do ato normativo do CNJ são, no rigor dos termos, as mesmas restrições já impostas pela Constituição de 1988, dedutíveis dos republicanos princípios da impessoalidade, da eficiência e da igualdade, sobretudo. Quero dizer: o que já era constitucionalmente proibido permanece com essa tipificação, porém, agora, mais expletivamente positivado”, afirmou, à época, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.
“É possível afirmar que não seria necessária uma lei em sentido formal para instituir a proibição do nepotismo, pois ele já decorre do conjunto de princípios constitucionais, dentre os quais têm relevo os princípios da moralidade e da impessoalidade”, acrescentou, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF.
De acordo com ministros, bastaria uma decisão administrativa do órgão público para impedir a contratação para seus quadros de um parente de determinada autoridade. “Cabe às autoridades administrativas (...), no cumprimento de seus deveres constitucionais, fazer cumprir os comandos normativos veiculados pelos princípios (da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) do Artigo 37 (da Constituição)”, explicou Gilmar Mendes.
Desse julgamento, apenas o ministro Marco Aurélio foi contrário à concessão da liminar. Dos atuais ministros, não estavam no tribunal à época Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Se o STF confirmar a decisão, os ministros do Supremo vão mais uma vez se antecipar ao Congresso. Desde 1996 tramitam na Câmara e no Senado várias propostas de emenda à Constituição para acabar com o nepotismo. Nenhuma próxima de ser aprovada. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) resiste a colocar o assunto em pauta com receio de que a proposta fosse derrubada no plenário. No Senado, o texto ficou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por cinco anos. E até hoje não há sinais de que será votado em plenário. (AE)
Fonte: Tribuna da Bahia
domingo, agosto 17, 2008
Barbosa chama Eros Grau de "burro" após habeas corpus
FELIPE SELIGMANda Folha de S.Paulo, em Brasília
Uma divergência jurídica entre os ministros do Supremo Eros Grau e Joaquim Barbosa se transformou, durante a semana, num bate-boca histórico do tribunal, conforme informou ontem Mônica Bergamo, colunista da Folha.
O estopim foi o habeas corpus concedido por Eros na última terça-feira a Humberto Braz, apontado pela Polícia Federal como o enviado de Daniel Dantas em tentativa de suborno para livrar o banqueiro e a família dele de investigação.
O desentendimento tem início na diferente visão jurídica de cada um. Em matéria penal, Barbosa levou do Ministério Público para o STF uma conduta considerada mais punitiva. Já Eros tende a defender a liberdade e a inocência até condenação em última instância.
Tal ponto de vista de Barbosa o fez discordar radicalmente da decisão do colega, ao ponto de abordá-lo após sessão do TSE, segundo o site Consultor Jurídico, com a seguinte questão: "Como é que você solta um cidadão que apareceu no "Jornal Nacional" oferecendo suborno?". Teria então chamado Eros de "velho caquético" e dito que ele "tem a cara-de-pau de querer entrar na Academia Brasileira de Letras", referindo-se a romances do colega.
No dia seguinte, a briga continuou, no Supremo. No intervalo do plenário, por volta das 16h, Eros e os colegas Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Direito e Cezar Peluso faziam o tradicional lanche da tarde, acompanhados do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de assessores e seguranças, quando Barbosa entrou na sala. "Não gostei do que você escreveu [na decisão]", disse para Eros, elevando o tom de voz. "O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais."
"Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa", continuou Barbosa com o dedo em riste.
Eros pouco falou: "O senhor deveria pensar bem no que está falando". Os demais ministros ficaram em silêncio.
Os dois só voltaram a se encontrar na última quinta-feira, também no TSE, sem aparentar desentendimentos.
Fonte: Folha Online
Uma divergência jurídica entre os ministros do Supremo Eros Grau e Joaquim Barbosa se transformou, durante a semana, num bate-boca histórico do tribunal, conforme informou ontem Mônica Bergamo, colunista da Folha.
O estopim foi o habeas corpus concedido por Eros na última terça-feira a Humberto Braz, apontado pela Polícia Federal como o enviado de Daniel Dantas em tentativa de suborno para livrar o banqueiro e a família dele de investigação.
O desentendimento tem início na diferente visão jurídica de cada um. Em matéria penal, Barbosa levou do Ministério Público para o STF uma conduta considerada mais punitiva. Já Eros tende a defender a liberdade e a inocência até condenação em última instância.
Tal ponto de vista de Barbosa o fez discordar radicalmente da decisão do colega, ao ponto de abordá-lo após sessão do TSE, segundo o site Consultor Jurídico, com a seguinte questão: "Como é que você solta um cidadão que apareceu no "Jornal Nacional" oferecendo suborno?". Teria então chamado Eros de "velho caquético" e dito que ele "tem a cara-de-pau de querer entrar na Academia Brasileira de Letras", referindo-se a romances do colega.
No dia seguinte, a briga continuou, no Supremo. No intervalo do plenário, por volta das 16h, Eros e os colegas Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Direito e Cezar Peluso faziam o tradicional lanche da tarde, acompanhados do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de assessores e seguranças, quando Barbosa entrou na sala. "Não gostei do que você escreveu [na decisão]", disse para Eros, elevando o tom de voz. "O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais."
"Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa", continuou Barbosa com o dedo em riste.
Eros pouco falou: "O senhor deveria pensar bem no que está falando". Os demais ministros ficaram em silêncio.
Os dois só voltaram a se encontrar na última quinta-feira, também no TSE, sem aparentar desentendimentos.
Fonte: Folha Online
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