SÃO PAULO - O ex-ministro José Dirceu alega não ter relação com a rede de tráfico de influência que teria sido montada pelo banqueiro Daniel Dantas e lamentou que "busquem ligar" seu nome ao do ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Em seu blog, Dirceu atacou a Polícia Federal. "Audácia e a certeza da impunidade não têm limites na PF," ao comentar um encontro entre ele e Greenhalgh, apontado como lobista de Dantas, revelado pela Polícia Federal.
A reunião, intermediada por Evanise Maria da Costa Santos, servidora da Secretaria da Administração da Presidência, seria para auxiliá-lo no trabalho de buscar apoio do governo federal. "Ao revelar um encontro de Luiz Eduardo Greenhalgh comigo, ocorrido em Brasília, tenta vinculá-lo ao Palácio do Planalto num malabarismo que só engana incautos, mas ardiloso o suficiente para criar confusão e jogar fumaça sobre o caso", disse.
Dois telefonemas interceptados pela PF mostraram que Dirceu e Greenhalgh se encontraram num hangar da TAM. "Evanise é minha namorada e nessa condição foi procurada por Greenhalgh, e não como funcionária da Presidência da República, como insinua o delegado no inquérito, embora nada na conversa lhe permita chegar à essa conclusão."
Segundo o ex-ministro, é uma "acusação de extrema gravidade" envolver seu nome, mesmo que supostamente, em tal situação, "já que a PF não tem nenhum indício, muito menos prova", de que Greenhalgh tenha conversado com ele sobre Dantas. "Não sou intimamente ligado" ao advogado. "Tenho relações históricas com Greenhalgh. Apesar de sermos amigos e do mesmo partido, nos últimos dois anos poucas vezes nos falamos."
Fonte: Tribuna da Imprensa
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terça-feira, julho 15, 2008
Jucá barra projeto que veta candidatos com ficha suja
BRASÍLIA - Única iniciativa adotada este ano pelo Congresso para barrar os candidatos com ficha suja, o substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) não sairá do papel. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), brecou o texto, que nem deverá ser examinado em plenário, alegando que os termos da proposta equiparam-se a "um linchamento individual", ao tornar inelegível os candidatos condenados em primeira ou única instância.
"Aí é a inquisição, aliás, é mais do que inquisição, porque a inquisição era uma decisão do tribunal", alegou. Jucá não descarta a possibilidade de o governo assumir, no próximo ano, a paternidade de medidas para moralizar as eleições, como parte de um pacote encabeçado pela reforma política. "A reforma política precisa ser feita, mudando as regras das eleições e aí você pode endurecer as regras da inelegibilidade, mas endurecer dentro de um mecanismo lógico e justo, que tenha direito de defesa", afirmou. "Não se pode simplesmente transferir a um juizado de primeiro grau a discussão de alguém ficar inelegível, cassar ou não o mandato. Quer dizer, seria muita fragilidade, o caminho não é este, não é fragilizar o mandato popular".
A reação do líder, já evidenciada na CCJ pela líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), só se tornou conhecida depois da aprovação do substitutivo na comissão. E meses depois de o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ter pedido ao senador Demóstenes Torres (DEM -GO) que preparasse um substitutivo, com base nas propostas existentes na Casa sobre o assunto.
Para Demóstenes, o líder age de má-fé, ao ignorar a intenção do Legislativo de regulamentar a Lei de Inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato. "Não pode ser analfabetismo, porque o Jucá não é analfabeto, o que falta a ele é espírito público, ele é mal intencionado e está dando vazão a isso", criticou. O senador lembrou que, "até mesmo para se contratar uma empregada doméstica, é preciso conhecer sua vida passada".
"E um político condenado depois de passar pelas mãos do delegado, do promotor e do juiz, com certeza não merece estar na vida pública". Quanto ao breque do governo, Demóstenes afirma que tampouco a oposição tem intenção de aprovar o substitutivo. "A oposição se junta ao governo, que já deixou claro sua posição favorável aos ficha suja e se o governo não quer, com certeza a matéria não anda, será mais uma esquecida no gavetão do Garibaldi", afirmou, referindo-se à praxe adotada pelo presidente do Senado de não incluir na pauta matérias que contrariem o governo.
Garibaldi minimizou a intenção do líder governista de paralisar a tramitação da proposta, alegando que não haveria tempo para adotar as novas regras nas eleições deste ano. Segundo ele, é o Congresso, e não o governo, que deve ser encarregar, não só desta lei, mas também de outras leis. Jucá é categórico quanto à sua posição: "Não se pode depender de um juiz de primeiro grau determinar que alguém fique inelegível por oito anos", insistiu. Não é a solução que foi votada na CCJ que vai resolver a questão".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Aí é a inquisição, aliás, é mais do que inquisição, porque a inquisição era uma decisão do tribunal", alegou. Jucá não descarta a possibilidade de o governo assumir, no próximo ano, a paternidade de medidas para moralizar as eleições, como parte de um pacote encabeçado pela reforma política. "A reforma política precisa ser feita, mudando as regras das eleições e aí você pode endurecer as regras da inelegibilidade, mas endurecer dentro de um mecanismo lógico e justo, que tenha direito de defesa", afirmou. "Não se pode simplesmente transferir a um juizado de primeiro grau a discussão de alguém ficar inelegível, cassar ou não o mandato. Quer dizer, seria muita fragilidade, o caminho não é este, não é fragilizar o mandato popular".
A reação do líder, já evidenciada na CCJ pela líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), só se tornou conhecida depois da aprovação do substitutivo na comissão. E meses depois de o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ter pedido ao senador Demóstenes Torres (DEM -GO) que preparasse um substitutivo, com base nas propostas existentes na Casa sobre o assunto.
Para Demóstenes, o líder age de má-fé, ao ignorar a intenção do Legislativo de regulamentar a Lei de Inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato. "Não pode ser analfabetismo, porque o Jucá não é analfabeto, o que falta a ele é espírito público, ele é mal intencionado e está dando vazão a isso", criticou. O senador lembrou que, "até mesmo para se contratar uma empregada doméstica, é preciso conhecer sua vida passada".
"E um político condenado depois de passar pelas mãos do delegado, do promotor e do juiz, com certeza não merece estar na vida pública". Quanto ao breque do governo, Demóstenes afirma que tampouco a oposição tem intenção de aprovar o substitutivo. "A oposição se junta ao governo, que já deixou claro sua posição favorável aos ficha suja e se o governo não quer, com certeza a matéria não anda, será mais uma esquecida no gavetão do Garibaldi", afirmou, referindo-se à praxe adotada pelo presidente do Senado de não incluir na pauta matérias que contrariem o governo.
Garibaldi minimizou a intenção do líder governista de paralisar a tramitação da proposta, alegando que não haveria tempo para adotar as novas regras nas eleições deste ano. Segundo ele, é o Congresso, e não o governo, que deve ser encarregar, não só desta lei, mas também de outras leis. Jucá é categórico quanto à sua posição: "Não se pode depender de um juiz de primeiro grau determinar que alguém fique inelegível por oito anos", insistiu. Não é a solução que foi votada na CCJ que vai resolver a questão".
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, julho 14, 2008
Parem de culpar o outro lado. Todos são culpados.
Por Jorge Nogueira Rebolla 13/07/2008 às 16:53
De FHC a Lula, o Daniel continua lucrando.
Lendo os blogs políticos e os sites dos jornalões, incluíndo os comentários postados, fica claro que os simpatizantes do governo anterior acreditam que o daniel dantas (em minúsculas para ficar igual a sua probidade) só passou a corromper a partir de 2003, os petistas e assemelhados de plantão dizem que tudo ocorreu durantes as privatizações, ou seja, ele pecou na origem mas durante o governo Lula ele andou na linha. Ora, tirando um jornalista que eu detesto, o Paulo Henrique Amorim, que é o único que dá todos os nomes dos envolvidos nesta vala putrefata de corrupção que escorre do grupo opportunity, os demais ficam em cima do muro, atirando nos adversários e protegendo os seus. Todo este caso deixa claro uma única coisa: o PT e o PSDB são exatamente iguais quando fazem as suas alianças e as benesses que recebem em troca. Muitos vão dizer que a Polícia Federal no atual governo é muito mais atuante, mas e o resultado prático? A qualidade dos inquéritos é suficiente para condenação judicial? As operações feitas nestes 5 anos foram muito mais circo do que outra coisa, algo como um cala-boca para os que não suportam mais este país de impunidade. Se o governo Lula realmente quiser combater esta quadrilha tem que começar pelo seu secretário gilberto carvalho, em seguida o seu ex-candidato a presidência da câmara dos deputados, o re... putado luiz eduardo greenhalg, o secretário geral do pt josé eduardo cardoso, josef dirceu, etc., incluíndo também todos os indicados pelo atual governo para os órgãos de fiscalização e controle, tais como, coaf, cvm, etc lista continua. Ao mesmo tempo que ele faz a faxina na podridão que colocou no seu governo ele deve se justificar perante a população pela negociata que ele, Luiz Inácio Lula da Silva, patrocinou com dinheiro público do BNDES, para a fusão das empresas de telefonia Brasil Telecom e OI... que deram uma pequena graninha de UM BILHÃO para o asqueroso orelhudo daniel dantas! E com isso detonar a candidatura da madrinha dessa falcatrua que atende pelo nome dilma roussef e é aparentemente a candidata do Lula a sua sucessão. Fazendo o seu dever de casa ele pode começar a pescar os corruptos graúdos do governo fhc que protegeram a quadrilha do facínora dd, aí quase ninguém que foi da área financeira do governo, ministério da fazenda, banco central, etc. escapa... Ah... não pode esquecer de perguntar ao gilmar mendes: conceder dois habeas-corpus em 48 horas, sendo que o segundo foi acatado diretamente no supremo tribunal federal, saltando o trf e o stj, está de acordo com as leis e a jurisprudência... ou tem algo escuso nessa história? lula, fhc e todos que ocuparam cargos nos dois governos são diretamente culpados... ou por omissão ou por participação! Quero que o Lula explique o patrocínio para a gamecorp do magnata lulinha, afinal o garoto dele é muito... muito... competente... ou o cargo do pai ajudou?
Email:: j_reboll@hotmail.com
Fonte: CMI Brasil
De FHC a Lula, o Daniel continua lucrando.
Lendo os blogs políticos e os sites dos jornalões, incluíndo os comentários postados, fica claro que os simpatizantes do governo anterior acreditam que o daniel dantas (em minúsculas para ficar igual a sua probidade) só passou a corromper a partir de 2003, os petistas e assemelhados de plantão dizem que tudo ocorreu durantes as privatizações, ou seja, ele pecou na origem mas durante o governo Lula ele andou na linha. Ora, tirando um jornalista que eu detesto, o Paulo Henrique Amorim, que é o único que dá todos os nomes dos envolvidos nesta vala putrefata de corrupção que escorre do grupo opportunity, os demais ficam em cima do muro, atirando nos adversários e protegendo os seus. Todo este caso deixa claro uma única coisa: o PT e o PSDB são exatamente iguais quando fazem as suas alianças e as benesses que recebem em troca. Muitos vão dizer que a Polícia Federal no atual governo é muito mais atuante, mas e o resultado prático? A qualidade dos inquéritos é suficiente para condenação judicial? As operações feitas nestes 5 anos foram muito mais circo do que outra coisa, algo como um cala-boca para os que não suportam mais este país de impunidade. Se o governo Lula realmente quiser combater esta quadrilha tem que começar pelo seu secretário gilberto carvalho, em seguida o seu ex-candidato a presidência da câmara dos deputados, o re... putado luiz eduardo greenhalg, o secretário geral do pt josé eduardo cardoso, josef dirceu, etc., incluíndo também todos os indicados pelo atual governo para os órgãos de fiscalização e controle, tais como, coaf, cvm, etc lista continua. Ao mesmo tempo que ele faz a faxina na podridão que colocou no seu governo ele deve se justificar perante a população pela negociata que ele, Luiz Inácio Lula da Silva, patrocinou com dinheiro público do BNDES, para a fusão das empresas de telefonia Brasil Telecom e OI... que deram uma pequena graninha de UM BILHÃO para o asqueroso orelhudo daniel dantas! E com isso detonar a candidatura da madrinha dessa falcatrua que atende pelo nome dilma roussef e é aparentemente a candidata do Lula a sua sucessão. Fazendo o seu dever de casa ele pode começar a pescar os corruptos graúdos do governo fhc que protegeram a quadrilha do facínora dd, aí quase ninguém que foi da área financeira do governo, ministério da fazenda, banco central, etc. escapa... Ah... não pode esquecer de perguntar ao gilmar mendes: conceder dois habeas-corpus em 48 horas, sendo que o segundo foi acatado diretamente no supremo tribunal federal, saltando o trf e o stj, está de acordo com as leis e a jurisprudência... ou tem algo escuso nessa história? lula, fhc e todos que ocuparam cargos nos dois governos são diretamente culpados... ou por omissão ou por participação! Quero que o Lula explique o patrocínio para a gamecorp do magnata lulinha, afinal o garoto dele é muito... muito... competente... ou o cargo do pai ajudou?
Email:: j_reboll@hotmail.com
Fonte: CMI Brasil
Polícia Federal e o Judiciário.
Por Gerhard Grube 13/07/2008 às 19:20
O que poderia ser feito para que as prisões da Polícia Federal não sejam relaxadas imediatamente pelo judiciário?
Li em algum lugar, que 98% dos que foram presos pela Polícia Federal nos últimos anos, foram libertados imediatamente pelo judiciário. Evidentemente alguma coisa está muito, muito errada. Estaria a Polícia Federal prendendo toda essa gente arbitrariamente, sem argumentos legais válidos? E então o judiciário corrige esses desmandos? A PF não desconhece as leis, evidentemente. E sabedores da atuação do judiciário certamente devem cercar os aprisionamentos que fazem com evidências jurídicas as mais irrefutáveis que se possa imaginar. E mesmo assim o judiciário solta! A Polícia Federal está certa, prendendo gente (tentando pelo menos) que causa grandes prejuízos ao país e à população. Em vez de prender ladrões de galinha. São as grandes falcatruas que enterram o Brasil na pobreza e na miséria. Não mulheres que eventualmente furtam um pacote de manteiga dos supermercados. E ficam anos na cadeia por esse delito. A PF está certa. Só que está atuando nos elos errados da cadeia da corrupção brasileira. Deveria investigar isto sim, o judiciário: Juízes e desembargadores! E fazer isso principalmente nas mais altas instâncias. Nas instâncias que dão a palavra final. Nos onipotentes deuses da justiça brasileira. Que investiguem os donos da impunidade, aqueles que detêm o poder de soltar gente. Nenhum deles é inocente. Nenhum! Eles não soltam os corruptos de colarinho branco pelos lindos olhos deles. Fazem isso por serem eles mesmos corruptos! Sem dúvida iria ser facílimo elucidar as suas falcatruas. Eles certamente não se preocupam muito em dissimular as desonestidades que praticam. Pois sabem-se intocáveis e imexíveis. Que se os denuncie de modo tal que ninguém tenha autoridade maior para livrá-los da acusação e da cadeia. Prendam os corruptos, cabeças da corrupção brasileira. E o resto ficará mais fácil. Cairão como dominós os políticos, empresários, banqueiros, Naji Nahas, Maluf e Dantas da vida, que atualmente têm absoluta certeza que as leis são feitas para os outros. Não para eles. E a eficiência da Polícia Federal não vai ser mais míseros 2% como é atualmente.
O que poderia ser feito para que as prisões da Polícia Federal não sejam relaxadas imediatamente pelo judiciário?
Li em algum lugar, que 98% dos que foram presos pela Polícia Federal nos últimos anos, foram libertados imediatamente pelo judiciário. Evidentemente alguma coisa está muito, muito errada. Estaria a Polícia Federal prendendo toda essa gente arbitrariamente, sem argumentos legais válidos? E então o judiciário corrige esses desmandos? A PF não desconhece as leis, evidentemente. E sabedores da atuação do judiciário certamente devem cercar os aprisionamentos que fazem com evidências jurídicas as mais irrefutáveis que se possa imaginar. E mesmo assim o judiciário solta! A Polícia Federal está certa, prendendo gente (tentando pelo menos) que causa grandes prejuízos ao país e à população. Em vez de prender ladrões de galinha. São as grandes falcatruas que enterram o Brasil na pobreza e na miséria. Não mulheres que eventualmente furtam um pacote de manteiga dos supermercados. E ficam anos na cadeia por esse delito. A PF está certa. Só que está atuando nos elos errados da cadeia da corrupção brasileira. Deveria investigar isto sim, o judiciário: Juízes e desembargadores! E fazer isso principalmente nas mais altas instâncias. Nas instâncias que dão a palavra final. Nos onipotentes deuses da justiça brasileira. Que investiguem os donos da impunidade, aqueles que detêm o poder de soltar gente. Nenhum deles é inocente. Nenhum! Eles não soltam os corruptos de colarinho branco pelos lindos olhos deles. Fazem isso por serem eles mesmos corruptos! Sem dúvida iria ser facílimo elucidar as suas falcatruas. Eles certamente não se preocupam muito em dissimular as desonestidades que praticam. Pois sabem-se intocáveis e imexíveis. Que se os denuncie de modo tal que ninguém tenha autoridade maior para livrá-los da acusação e da cadeia. Prendam os corruptos, cabeças da corrupção brasileira. E o resto ficará mais fácil. Cairão como dominós os políticos, empresários, banqueiros, Naji Nahas, Maluf e Dantas da vida, que atualmente têm absoluta certeza que as leis são feitas para os outros. Não para eles. E a eficiência da Polícia Federal não vai ser mais míseros 2% como é atualmente.
PF: Dantas e Nahas “manipulam” imprensa, diz jornal
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o relatório final da Operação Satiagraha, responsável pela prisão, entre outros, do banqueiro Daniel Dantas e do investidor Naji Nahas, afirma que os supostos grupos criminosos de Dantas e Nahas "manipulam” a mídia. O relatório é assinado pelo delegado da PF Protógenes Pinheiro de Queiroz.Contudo, o periódico ressalta que “as supostas conversas [entre repórteres e acusados], parte da atividade dos jornalistas, são o único ‘indício’ apontado por Queiroz”. O jornal paulistano também destaca que o delegado “não ouviu nenhum jornalista, antes ou depois do relatório”.
Segundo o relatório, o jornalista Roberto D'Ávila, da "TVE Brasil", recebeu R$ 50 mil de Nahas em 2007. À Folha, D'Ávila afirmou que a remuneração se deve a um trabalho feito pela sua empresa, a CDN, em relação a uma pesquisa de opinião sobre a imagem de Nahas na mídia.O documento da Polícia Federal também faz referência à jornalista da Folha Andréa Michael como "integrante da organização criminosa", "travestida de correspondente da [sic] jornal Folha de São Paulo na cidade de Brasília".Em abril, a jornalista escreveu uma reportagem que antecipou a operação Satiagraha. Por meio de nota, o jornal repeliu as insinuações do delegado. “A repórter apurou fatos de notório interesse público relatados em texto publicado pela Folha em abril."
Ainda de acordo com o delegado, as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja estão "a serviço do grupo de Dantas." Protógenes cita os colunistas de Veja Diogo Mainardi e Lauro Jardim, e Leonardo Attuch, editor da IstoÉ Dinheiro e colunista da IstoÉ. Todos negaram as acusações.
O delegando ainda afirma que o Nahas teria "contatado" Vera Brandimarte, do jornal Valor Econômico; Paulo Andreoli, Thomas Traumann, da revista Época; Elvira Lobato e Guilherme Barros, da Folha; e João Saad, da TV Bandeirantes. Todos também negaram envolvimento com Nahas. (Rodolfo Torres)
Fonte: congressoemfoco
Segundo o relatório, o jornalista Roberto D'Ávila, da "TVE Brasil", recebeu R$ 50 mil de Nahas em 2007. À Folha, D'Ávila afirmou que a remuneração se deve a um trabalho feito pela sua empresa, a CDN, em relação a uma pesquisa de opinião sobre a imagem de Nahas na mídia.O documento da Polícia Federal também faz referência à jornalista da Folha Andréa Michael como "integrante da organização criminosa", "travestida de correspondente da [sic] jornal Folha de São Paulo na cidade de Brasília".Em abril, a jornalista escreveu uma reportagem que antecipou a operação Satiagraha. Por meio de nota, o jornal repeliu as insinuações do delegado. “A repórter apurou fatos de notório interesse público relatados em texto publicado pela Folha em abril."
Ainda de acordo com o delegado, as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja estão "a serviço do grupo de Dantas." Protógenes cita os colunistas de Veja Diogo Mainardi e Lauro Jardim, e Leonardo Attuch, editor da IstoÉ Dinheiro e colunista da IstoÉ. Todos negaram as acusações.
O delegando ainda afirma que o Nahas teria "contatado" Vera Brandimarte, do jornal Valor Econômico; Paulo Andreoli, Thomas Traumann, da revista Época; Elvira Lobato e Guilherme Barros, da Folha; e João Saad, da TV Bandeirantes. Todos também negaram envolvimento com Nahas. (Rodolfo Torres)
Fonte: congressoemfoco
PF prende 6 acusados de liberar títulos falsos de filantropia para burlar fisco
da Folha Online
A PF (Polícia Federal) prendeu nesta quinta-feira seis acusados de participar de um esquema que obtinha de forma fraudulenta o CEAS (Certificados de Entidade de Assistência Social) para empresas que, na verdade, não tinham objetivos filantrópicos, mas usavam o título com objetivo de burlar o fisco. Cerca de 60 entidades estariam envolvidas, mas os nomes não foram revelados.
Chamada de "Operação Fariseu", a ação cumpriu mandados de busca e apreensão em seis Estados: Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A investigação da PF e da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério da Previdência Social --que começou em 2004-- apontou que conselheiros do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) concediam os CEAS fraudulentos em troca de propina.
Os presos são Carlos Ajur, ex-conselheiro e ex-presidente do CNAS (detido no Espírito Santo); Márcio José Ferreira, ex-conselheiro ligado à União Brasileira dos Cegos (preso em Minas); a secretária dele, Andréia Schran (Rio Grande do Sul); Euclides da Silva Machado (Distrito Federal), ligado à Obra Social Santa Isabel; e os advogados Ricardo Vianna Rocha (Rio de Janeiro) e Luiz Vicente Dutra (Santa Catarina).
Pelo esquema, de posse do CEAS, as empresas obtinham isenção de impostos e contribuições sociais, entre outros tributos. Ou seja, as entidades --em sua maioria hospitais e escolas-- que obtinham irregularmente o certificado deixavam de pagar impostos mesmo não cumprindo as exigências para ter direito ao benefício.
A investigação chegou ainda a dois advogados, que atuariam como intermediários entre as entidades interessadas e alguns conselheiros. Os envolvidos, de acordo com a PF e a Previdência, eram todos ligados a entidades civis --o CNAS é formado por 18 integrantes, sendo nove indicados pelo governo e nove da sociedade civil.
O grupo acusado também combinava voto e fazia lobby para que, nas reuniões do CNAS, fossem analisados os processos de seus interesses. De acordo com a investigação, só eram levadas à votação casos em que havia-se certeza de vitória.
De acordo com a PF, "as fraudes geraram enormes prejuízos aos cofres públicos, pois hospitais e instituições de ensino de grande porte deixaram de recolher milhões em tributos".
Entre os principais crimes praticados pelo grupo estão a corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e o tráfico de influência.
A PF (Polícia Federal) prendeu nesta quinta-feira seis acusados de participar de um esquema que obtinha de forma fraudulenta o CEAS (Certificados de Entidade de Assistência Social) para empresas que, na verdade, não tinham objetivos filantrópicos, mas usavam o título com objetivo de burlar o fisco. Cerca de 60 entidades estariam envolvidas, mas os nomes não foram revelados.
Chamada de "Operação Fariseu", a ação cumpriu mandados de busca e apreensão em seis Estados: Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A investigação da PF e da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério da Previdência Social --que começou em 2004-- apontou que conselheiros do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) concediam os CEAS fraudulentos em troca de propina.
Os presos são Carlos Ajur, ex-conselheiro e ex-presidente do CNAS (detido no Espírito Santo); Márcio José Ferreira, ex-conselheiro ligado à União Brasileira dos Cegos (preso em Minas); a secretária dele, Andréia Schran (Rio Grande do Sul); Euclides da Silva Machado (Distrito Federal), ligado à Obra Social Santa Isabel; e os advogados Ricardo Vianna Rocha (Rio de Janeiro) e Luiz Vicente Dutra (Santa Catarina).
Pelo esquema, de posse do CEAS, as empresas obtinham isenção de impostos e contribuições sociais, entre outros tributos. Ou seja, as entidades --em sua maioria hospitais e escolas-- que obtinham irregularmente o certificado deixavam de pagar impostos mesmo não cumprindo as exigências para ter direito ao benefício.
A investigação chegou ainda a dois advogados, que atuariam como intermediários entre as entidades interessadas e alguns conselheiros. Os envolvidos, de acordo com a PF e a Previdência, eram todos ligados a entidades civis --o CNAS é formado por 18 integrantes, sendo nove indicados pelo governo e nove da sociedade civil.
O grupo acusado também combinava voto e fazia lobby para que, nas reuniões do CNAS, fossem analisados os processos de seus interesses. De acordo com a investigação, só eram levadas à votação casos em que havia-se certeza de vitória.
De acordo com a PF, "as fraudes geraram enormes prejuízos aos cofres públicos, pois hospitais e instituições de ensino de grande porte deixaram de recolher milhões em tributos".
Entre os principais crimes praticados pelo grupo estão a corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e o tráfico de influência.
EXERCÍCIO DE CIDADANIA
Nenhum povo do mundo antigo contribuiu tanto para a riqueza e a compreensão da Política, no seu sentido mais amplo, como o fizeram os gregos de outrora (1). Segundo Hans Kelsen (2), o significado original do termo ‘democracia’, cunhado pela teoria política da Grécia antiga, era o de ‘governo do povo’ (demos = povo, kratein= governo). A essência do fenômeno político designado pelo termo era a participação dos governados no governo, o princípio de liberdade no sentido de autodeterminação política; e foi com esse significado que o termo foi adotado pela teoria política da civilização ocidental.”
As regras democráticas estão inseridas em nossa Carta Federal nos arts. 1º, 5º e 14, dentre outros, destacando-se, o parágrafo único do art. 1º e o art. 14, onde encontramos:
Parágrafo único do art. 1º. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
No próximo dia 05 de outubro próximo, estarão sendo realizadas eleições para preenchimento dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, para um mandato de 04 anos, a ter início em 01.01.2009, e término em 31.12.2012, a teor do art. 29, I, da mesma Constituição Federal.
Em cada comuna brasileira, o cidadão, mediante o voto direto e secreto, terá a oportunidade de escolher os seus governantes, os quais, embora filiados a partidos políticos como condição de elegibilidade, quando eleito, será o representante de todos os cidadãos. Se a escolha foi ou não acertada, nenhuma relevância terá, posto que depois de eleito, a regra democrática impõe o exercício regular do mandato concedido pelo prazo de lei, somente haver ruptura dele, em condição de excepcionalidade.
Não se descuidou o legislador constitucional brasileiro de estabelecer condições prévias de elegibilidade. Para o cidadão concorrer a cargo eletivo, terá que atender aos requisitos do § 3º do art. 14 da CF, quais sejam:
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
c) d) dezoito anos para Vereador.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
Sob que pese o atendimento das exigências do parágrafo terceiro acima transcrito, a mesma Constituição estabeleceu limites para quem pretenda concorrer, ao declarar como inelegíveis no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, § 7º do art. 14. São as chamadas inelegibilidades constitucionais, sendo vedado também, a eleição de que tenha seus direitos políticos suspensos, remetendo-se para Lei Complementar, os demais casos de inelegibilidade. No § 9º do art. 14 da CF, encontramos que a Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. (Redação da E C de Revisão N.º 4, de 07.06. 1994).
Formulado o pedido de registro de candidato, poderá ser impugnado por iniciativa de Coligação partidária, Partido Político, Candidato ou do Ministério Público, art. 3º da Lei Complementar nº. 64/1990. Ao impugnado ser-lhe-á garantido o amplo direito de defesa e os recursos a ela inerentes, que decorrerem do art. 5º, LV, da CF, obedecido o rito da LC 64/90. Se o candidato impugnado renunciar da candidatura, falecer ou se tiver seu pedido indeferido, poderá haver substituição.
Passada a fase prévia do registro das candidaturas, a partir daí, vem a fase de escolha com o exercício da cidadania pelo eleitor, cabendo-lhe, escolher qualquer dos candidatos. Pelo exercício do voto, o eleitor poderá votar em Prefeito candidato de por uma coligação ou partido, e no vereador de coligação ou partido diverso, embora, o ideal, seja o voto vinculado, ou seja, que se vote no Prefeito e vereador da mesma coligação ou partido.
Nas pequenas comunas, como em Jeremoabo, por não haver uma sociedade organizada, há uma perda do senso crítico. Durante décadas o eleitor entendeu ser um indivíduo desprovido de direitos, titular apenas de favores, quando isso não deveria acontecer.
Quem tem certa vivência no setor público, sabe muito bem que o cidadão quando se dirige a uma repartição municipal, principalmente o homem rural e dos bairros periféricos, não vai a exigir direitos, contentando-se, apenas, em ser servido, como mero ato de favor, o que se constitui em grave distorção dos valores democráticos.
Não se pode exigir que tudo mude de um dia para uma noite. A conscientização é um processo e como tal, por ser dialético, se obtém por etapas e o melhor de se obtê-las, é com a educação.
Felizmente, hoje, com a televisão, o homem residente na área urbana ou rural, vem tomando conhecimento do que acontece no restante do País, da repressão que se faz contra os que se apropriam indevidamente do erário público e a exigência da ética na política. Enfim, diariamente, pessoas, até então pensadas como inatingíveis, por dispor de lagos recursos financeiros ou ostentar mandato, estão sendo presas, como já foram empresários, senadores da República, deputados, juízes, delegados e tantos outros.
O certo é que a elite política e financeira do Brasil se encontra desmoralizada, corroída pela corrupção, padecendo de seus próprios males.
Na escolha de candidato, quanto mais povo melhor.
Paulo Afonso, 14 de julho de 2008.
1) extraído do site: http://educaterra.terra.com.br/voltaire/politica/democracia.htm
2) A Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 140.
MONTALVÃO, Fernando. EXERCÍCIO DE CIDADANIA. Montalvão Advogados Associados. Paulo Afonso – BA, 13 de julho de 2008. Inserido em 21.05.2007. Paulo Afonso – BA. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos.asp
As regras democráticas estão inseridas em nossa Carta Federal nos arts. 1º, 5º e 14, dentre outros, destacando-se, o parágrafo único do art. 1º e o art. 14, onde encontramos:
Parágrafo único do art. 1º. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
No próximo dia 05 de outubro próximo, estarão sendo realizadas eleições para preenchimento dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, para um mandato de 04 anos, a ter início em 01.01.2009, e término em 31.12.2012, a teor do art. 29, I, da mesma Constituição Federal.
Em cada comuna brasileira, o cidadão, mediante o voto direto e secreto, terá a oportunidade de escolher os seus governantes, os quais, embora filiados a partidos políticos como condição de elegibilidade, quando eleito, será o representante de todos os cidadãos. Se a escolha foi ou não acertada, nenhuma relevância terá, posto que depois de eleito, a regra democrática impõe o exercício regular do mandato concedido pelo prazo de lei, somente haver ruptura dele, em condição de excepcionalidade.
Não se descuidou o legislador constitucional brasileiro de estabelecer condições prévias de elegibilidade. Para o cidadão concorrer a cargo eletivo, terá que atender aos requisitos do § 3º do art. 14 da CF, quais sejam:
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
c) d) dezoito anos para Vereador.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
Sob que pese o atendimento das exigências do parágrafo terceiro acima transcrito, a mesma Constituição estabeleceu limites para quem pretenda concorrer, ao declarar como inelegíveis no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, § 7º do art. 14. São as chamadas inelegibilidades constitucionais, sendo vedado também, a eleição de que tenha seus direitos políticos suspensos, remetendo-se para Lei Complementar, os demais casos de inelegibilidade. No § 9º do art. 14 da CF, encontramos que a Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. (Redação da E C de Revisão N.º 4, de 07.06. 1994).
Formulado o pedido de registro de candidato, poderá ser impugnado por iniciativa de Coligação partidária, Partido Político, Candidato ou do Ministério Público, art. 3º da Lei Complementar nº. 64/1990. Ao impugnado ser-lhe-á garantido o amplo direito de defesa e os recursos a ela inerentes, que decorrerem do art. 5º, LV, da CF, obedecido o rito da LC 64/90. Se o candidato impugnado renunciar da candidatura, falecer ou se tiver seu pedido indeferido, poderá haver substituição.
Passada a fase prévia do registro das candidaturas, a partir daí, vem a fase de escolha com o exercício da cidadania pelo eleitor, cabendo-lhe, escolher qualquer dos candidatos. Pelo exercício do voto, o eleitor poderá votar em Prefeito candidato de por uma coligação ou partido, e no vereador de coligação ou partido diverso, embora, o ideal, seja o voto vinculado, ou seja, que se vote no Prefeito e vereador da mesma coligação ou partido.
Nas pequenas comunas, como em Jeremoabo, por não haver uma sociedade organizada, há uma perda do senso crítico. Durante décadas o eleitor entendeu ser um indivíduo desprovido de direitos, titular apenas de favores, quando isso não deveria acontecer.
Quem tem certa vivência no setor público, sabe muito bem que o cidadão quando se dirige a uma repartição municipal, principalmente o homem rural e dos bairros periféricos, não vai a exigir direitos, contentando-se, apenas, em ser servido, como mero ato de favor, o que se constitui em grave distorção dos valores democráticos.
Não se pode exigir que tudo mude de um dia para uma noite. A conscientização é um processo e como tal, por ser dialético, se obtém por etapas e o melhor de se obtê-las, é com a educação.
Felizmente, hoje, com a televisão, o homem residente na área urbana ou rural, vem tomando conhecimento do que acontece no restante do País, da repressão que se faz contra os que se apropriam indevidamente do erário público e a exigência da ética na política. Enfim, diariamente, pessoas, até então pensadas como inatingíveis, por dispor de lagos recursos financeiros ou ostentar mandato, estão sendo presas, como já foram empresários, senadores da República, deputados, juízes, delegados e tantos outros.
O certo é que a elite política e financeira do Brasil se encontra desmoralizada, corroída pela corrupção, padecendo de seus próprios males.
Na escolha de candidato, quanto mais povo melhor.
Paulo Afonso, 14 de julho de 2008.
1) extraído do site: http://educaterra.terra.com.br/voltaire/politica/democracia.htm
2) A Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 140.
MONTALVÃO, Fernando. EXERCÍCIO DE CIDADANIA. Montalvão Advogados Associados. Paulo Afonso – BA, 13 de julho de 2008. Inserido em 21.05.2007. Paulo Afonso – BA. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos.asp
Polícia prende locutor da Rádio Record que se recusou a fazer teste do bafômetro
da Agência Folha
O locutor da Rádio Record Dirceu Benedito Marchioli, 53, conhecido como "Dirceu Maravilha", foi detido por volta da 2h, na região de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Ele se recusou a passar pelo teste do bafômetro por policiais militares na saída de uma padaria localizada nos Jardins.
Policiais militares foram chamados até a padaria depois de clientes informarem que o locutor, muito alterado, discutia com sua namorada. No momento em que os policiais chegaram, a namorada de Dirceu já havia deixado o local, em um táxi. Dirceu então negou-se a conversar com os policias e entrou em seu veículo.
Perseguido, Maravilha acabou parado na esquina da rua Teodoro Sampaio com a rua Capote Valente, em Pinheiros. Segundo a polícia, Dirceu aparentava estar embriagado e recusou-se a fazer o teste do bafômetro.
Multado por embriaguez ao volante e por falta de documentação do carro, o funcionário da Rádio Record foi encaminhado ao 14º DP (Pinheiros). Ele foi levado para o IML (Instituto Médico Legal), onde seria submetido a um exame clínico.
A polícia não divulgou mais informações.
Fonte: Folha Online
O locutor da Rádio Record Dirceu Benedito Marchioli, 53, conhecido como "Dirceu Maravilha", foi detido por volta da 2h, na região de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Ele se recusou a passar pelo teste do bafômetro por policiais militares na saída de uma padaria localizada nos Jardins.
Policiais militares foram chamados até a padaria depois de clientes informarem que o locutor, muito alterado, discutia com sua namorada. No momento em que os policiais chegaram, a namorada de Dirceu já havia deixado o local, em um táxi. Dirceu então negou-se a conversar com os policias e entrou em seu veículo.
Perseguido, Maravilha acabou parado na esquina da rua Teodoro Sampaio com a rua Capote Valente, em Pinheiros. Segundo a polícia, Dirceu aparentava estar embriagado e recusou-se a fazer o teste do bafômetro.
Multado por embriaguez ao volante e por falta de documentação do carro, o funcionário da Rádio Record foi encaminhado ao 14º DP (Pinheiros). Ele foi levado para o IML (Instituto Médico Legal), onde seria submetido a um exame clínico.
A polícia não divulgou mais informações.
Fonte: Folha Online
Opinião - Que futuro nos espera?
Leonardo Boff
Muitos analistas fazem prognósticos sombrios sobre o futuro que nos espera como James Lovelock, Martin Rees, Samuel P. Huntington, Jacque Attali e outros. É certo que a história não tem leis, pois ela se move no reino das liberdades que estão submetidas ao princípio de indeterminação de Bohr/Heisenberg e das surpreendentes emergências, próprias do processo evolucionário. No entanto, um olhar de longo prazo, nos permite constatar constantes que podem nos ajudar a entender, por exemplo, o surgimento, a floração e a queda dos impérios e de inteiras civilizações. Quem se deteve mais acuradamente sobre esta questão foi o historiador inglês Arnold Toynbee (falecido em 1976), o último a escrever dez tomos sobre as civilizações historicamente conhecidas: A study of history. Aí ele maneja uma categoria-chave, verdadeira constante sócio-histórica, que traz alguma luz ao tema em tela. Trata-se da correlação desafio-resposta (challenge-response). Assinala ele que uma civilização se mantém e se renova na media em que consegue equilibrar o potencial de desafios com o potencial de respostas que ela lhes pode dar. Quando os desafios são de tal monta que ultrapassam a capacidade de resposta, a civilização começa seu ocaso, entra em crise e desaparece.
Estimo que nos confrontamos atualmente com semelhante fenômeno. Nosso paradigma civilizacional elaborado no Ocidente e difundido por todo o globo, está dando água por todos os lados. Os desafios (challenges) globais são de tal gravidade, especialmente os de natureza ecológica, energética, alimentar e populacional que perdemos a capacidade de lhe dar uma resposta (response) coletiva e includente. Este tipo de civilização vai se dissolver.
O que vem depois? Há só conjeturas. O conhecido historiador Eric Hobsbawn vaticina: ou ingressamos num outro paradigma ou vamos ao encontro da escuridão.
Quero me deter nos prognósticos de Jacques Attali, economista, ex-assessor de F. Mitterand e pensador francês em seu livro Une brève histoire de l’avenir (2006), pois me parecem verossímeis, embora dramáticos. Ele pinta três cenários prováveis que resumirei brevemente.
O primeiro e do superimpério. Trata-se dos EUA e de seus aliados. Eles conferem um rosto ocidental à globalização e lhe imprimem direção que atende seus interesses. Sua força é de toda ordem, mas principalmente militar: pode exterminar toda a espécie humana. Mas está decadente, com muitas de contradições internas que se mostram na inexorável desvalorização do dólar.
O segundo é o superconflito. É o que segue à quebra da ordem imperial. Entra-se num processo coletivo de caos (não necessariamene generativo). A globalização continua mas predomina a balcanização com domínios regionais que podem gerar conflitos de grande devastação. A anomia internacional abre espaço para que surjam grupos de piratas e corsários que cruzarão os ares e os oceanos, saqueando grandes empresas e gestando um clima de insegurança global. Estas forças podem ter acesso a armas de destruição em massa e, no limite, ameaçar a espécie humana. Esta situação extrema clama por uma solução também extrema.
É o terceiro cenário, da superdemocracia. A humanidade, se não quiser se autodestruir, deverá elaborar um contrato social mundial com a criação de instâncias de governabilidade global com a gestão coletiva e eqüitativa dos escassos recursos da natureza. Se ela triunfar, inaugurar-se-à uma etapa nova da civilização humana, possivelmente com menor conflitividade e mais cooperação.
Só nos resta rezar para que este último cenário aconteça.
Fonte: JB Online
Muitos analistas fazem prognósticos sombrios sobre o futuro que nos espera como James Lovelock, Martin Rees, Samuel P. Huntington, Jacque Attali e outros. É certo que a história não tem leis, pois ela se move no reino das liberdades que estão submetidas ao princípio de indeterminação de Bohr/Heisenberg e das surpreendentes emergências, próprias do processo evolucionário. No entanto, um olhar de longo prazo, nos permite constatar constantes que podem nos ajudar a entender, por exemplo, o surgimento, a floração e a queda dos impérios e de inteiras civilizações. Quem se deteve mais acuradamente sobre esta questão foi o historiador inglês Arnold Toynbee (falecido em 1976), o último a escrever dez tomos sobre as civilizações historicamente conhecidas: A study of history. Aí ele maneja uma categoria-chave, verdadeira constante sócio-histórica, que traz alguma luz ao tema em tela. Trata-se da correlação desafio-resposta (challenge-response). Assinala ele que uma civilização se mantém e se renova na media em que consegue equilibrar o potencial de desafios com o potencial de respostas que ela lhes pode dar. Quando os desafios são de tal monta que ultrapassam a capacidade de resposta, a civilização começa seu ocaso, entra em crise e desaparece.
Estimo que nos confrontamos atualmente com semelhante fenômeno. Nosso paradigma civilizacional elaborado no Ocidente e difundido por todo o globo, está dando água por todos os lados. Os desafios (challenges) globais são de tal gravidade, especialmente os de natureza ecológica, energética, alimentar e populacional que perdemos a capacidade de lhe dar uma resposta (response) coletiva e includente. Este tipo de civilização vai se dissolver.
O que vem depois? Há só conjeturas. O conhecido historiador Eric Hobsbawn vaticina: ou ingressamos num outro paradigma ou vamos ao encontro da escuridão.
Quero me deter nos prognósticos de Jacques Attali, economista, ex-assessor de F. Mitterand e pensador francês em seu livro Une brève histoire de l’avenir (2006), pois me parecem verossímeis, embora dramáticos. Ele pinta três cenários prováveis que resumirei brevemente.
O primeiro e do superimpério. Trata-se dos EUA e de seus aliados. Eles conferem um rosto ocidental à globalização e lhe imprimem direção que atende seus interesses. Sua força é de toda ordem, mas principalmente militar: pode exterminar toda a espécie humana. Mas está decadente, com muitas de contradições internas que se mostram na inexorável desvalorização do dólar.
O segundo é o superconflito. É o que segue à quebra da ordem imperial. Entra-se num processo coletivo de caos (não necessariamene generativo). A globalização continua mas predomina a balcanização com domínios regionais que podem gerar conflitos de grande devastação. A anomia internacional abre espaço para que surjam grupos de piratas e corsários que cruzarão os ares e os oceanos, saqueando grandes empresas e gestando um clima de insegurança global. Estas forças podem ter acesso a armas de destruição em massa e, no limite, ameaçar a espécie humana. Esta situação extrema clama por uma solução também extrema.
É o terceiro cenário, da superdemocracia. A humanidade, se não quiser se autodestruir, deverá elaborar um contrato social mundial com a criação de instâncias de governabilidade global com a gestão coletiva e eqüitativa dos escassos recursos da natureza. Se ela triunfar, inaugurar-se-à uma etapa nova da civilização humana, possivelmente com menor conflitividade e mais cooperação.
Só nos resta rezar para que este último cenário aconteça.
Fonte: JB Online
Coisas da Política - O impeachment como remédio Apoio na Constituição
Mauro Santayana
A evocação é inevitável. Quando o nome do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi encaminhado ao Senado, para ocupar uma das cadeiras do STF, muitos manifestaram estranheza. O libelo mais forte coube ao professor Dalmo Dallari. Em artigo publicado antes da votação, o mestre paulista advertiu que, aprovado o nome do advogado-geral da União, estariam "correndo sério risco a proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Dallari lembrou que Gilmar, derrotado no Judiciário, "recomendou aos órgãos do Poder Executivo que não cumprissem as decisões judiciais". Outro caso, lembrado por Dallari, foi o de que a Advocacia-Geral da União, cujo titular era Gilmar, havia pago R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o atual presidente do STF era um dos proprietários, a fim de que seus subordinados ali fizessem cursos.
Advogados, como o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro, e alguns jornalistas, entre eles este colunista, consideraram que faltavam ao indicado títulos para a alta posição. O fato de haver freqüentado universidades estrangeiras não era recomendação suficiente. Inúmeros ostentam este mesmo título. Há, mesmo, os que se fizeram professores em renomados centros universitários europeus e americanos, e nem por isso foram convocados à alta magistratura nacional. Sua carreira era relativamente curta. A muitos incomodava o comprometimento com o governo Collor – a quem serviu, na Secretaria da Presidência, até o impeachment – e com o de Fernando Henrique. Com Itamar no Planalto, o senhor Gilmar Mendes se transferiu para o Poder Legislativo.
Cabia ao advogado, no governo de Fernando Henrique, examinar e redigir os projetos de lei e medidas provisórias. Algumas dessas medidas foram consideradas inconstitucionais e, com ligeiras modificações, reeditadas. O mais grave é que ele se encontrava subjudice, processado por improbidade administrativa – conforme a denúncia de Dallari – quando seu nome foi levado à Comissão de Justiça do Senado para ocupar a vaga no Supremo. O fato foi comunicado à Câmara Alta, mas o rolo compressor do governo quebrou a resistência da maioria dos senadores. Ainda assim, seu nome foi recusado por 15 parlamentares. Normalmente não há tão expressiva manifestação contrária às indicações presidenciais para o STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se opôs à sua nomeação. Mais ainda: o Ministério Público questionara, antes, a presença de Gilmar, que pertencia a seus quadros, na Advocacia-Geral da União.
Permito-me citar trecho de artigo que publiquei no Correio Braziliense, no dia mesmo em que o nome do advogado Gilmar Mendes foi levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado:
"De um juiz se pede juízo. O advogado-geral da União excedeu-se no desempenho de suas funções, e excedeu-se também nas relações necessárias com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. A firmeza na defesa dos atos governamentais, e das teses jurídicas em que eles possam sustentar-se, não permite o desrespeito para com os que tenham posição diferente. O senhor Gilmar Mendes poderia criticar, com alguma razão, o desempenho do Poder Judiciário, desde que ele atribuísse a deficiência ao acúmulo de leis confusas e conflitantes, situação constatada por todos os magistrados, e o fizesse em termos serenos. Mas se esqueceu o aclamado jurista de que tais leis, em sua maioria, procedem da incompetência do próprio Poder Executivo, a maior fonte legislativa destes últimos anos, com suas medidas provisórias, portarias, decretos, normas – e memorandos". Até aqui o texto de maio de 2002.
Quando Gilmar, como advogado-geral da União, recomendou aos órgãos públicos que não cumprissem ordens judiciais, excluiu-se eticamente do direito de pertencer ao Poder Judiciário.
Soube-se ontem à noite que um grupo de cidadãos de São Paulo se articula para pedir ao Senado Federal o impeachment do ministro Gilmar Mendes, de acordo com o artigo 39, item V da Constituição Federal, combinados com os artigos 41 e 52, II, da Carta Maior. Conforme dispõe a Constituição, qualquer cidadão, de posse de seus direitos políticos, pode solicitar o impeachment de um membro do Supremo.
Fonte: JB Online
A evocação é inevitável. Quando o nome do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi encaminhado ao Senado, para ocupar uma das cadeiras do STF, muitos manifestaram estranheza. O libelo mais forte coube ao professor Dalmo Dallari. Em artigo publicado antes da votação, o mestre paulista advertiu que, aprovado o nome do advogado-geral da União, estariam "correndo sério risco a proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". Dallari lembrou que Gilmar, derrotado no Judiciário, "recomendou aos órgãos do Poder Executivo que não cumprissem as decisões judiciais". Outro caso, lembrado por Dallari, foi o de que a Advocacia-Geral da União, cujo titular era Gilmar, havia pago R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o atual presidente do STF era um dos proprietários, a fim de que seus subordinados ali fizessem cursos.
Advogados, como o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro, e alguns jornalistas, entre eles este colunista, consideraram que faltavam ao indicado títulos para a alta posição. O fato de haver freqüentado universidades estrangeiras não era recomendação suficiente. Inúmeros ostentam este mesmo título. Há, mesmo, os que se fizeram professores em renomados centros universitários europeus e americanos, e nem por isso foram convocados à alta magistratura nacional. Sua carreira era relativamente curta. A muitos incomodava o comprometimento com o governo Collor – a quem serviu, na Secretaria da Presidência, até o impeachment – e com o de Fernando Henrique. Com Itamar no Planalto, o senhor Gilmar Mendes se transferiu para o Poder Legislativo.
Cabia ao advogado, no governo de Fernando Henrique, examinar e redigir os projetos de lei e medidas provisórias. Algumas dessas medidas foram consideradas inconstitucionais e, com ligeiras modificações, reeditadas. O mais grave é que ele se encontrava subjudice, processado por improbidade administrativa – conforme a denúncia de Dallari – quando seu nome foi levado à Comissão de Justiça do Senado para ocupar a vaga no Supremo. O fato foi comunicado à Câmara Alta, mas o rolo compressor do governo quebrou a resistência da maioria dos senadores. Ainda assim, seu nome foi recusado por 15 parlamentares. Normalmente não há tão expressiva manifestação contrária às indicações presidenciais para o STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se opôs à sua nomeação. Mais ainda: o Ministério Público questionara, antes, a presença de Gilmar, que pertencia a seus quadros, na Advocacia-Geral da União.
Permito-me citar trecho de artigo que publiquei no Correio Braziliense, no dia mesmo em que o nome do advogado Gilmar Mendes foi levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado:
"De um juiz se pede juízo. O advogado-geral da União excedeu-se no desempenho de suas funções, e excedeu-se também nas relações necessárias com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. A firmeza na defesa dos atos governamentais, e das teses jurídicas em que eles possam sustentar-se, não permite o desrespeito para com os que tenham posição diferente. O senhor Gilmar Mendes poderia criticar, com alguma razão, o desempenho do Poder Judiciário, desde que ele atribuísse a deficiência ao acúmulo de leis confusas e conflitantes, situação constatada por todos os magistrados, e o fizesse em termos serenos. Mas se esqueceu o aclamado jurista de que tais leis, em sua maioria, procedem da incompetência do próprio Poder Executivo, a maior fonte legislativa destes últimos anos, com suas medidas provisórias, portarias, decretos, normas – e memorandos". Até aqui o texto de maio de 2002.
Quando Gilmar, como advogado-geral da União, recomendou aos órgãos públicos que não cumprissem ordens judiciais, excluiu-se eticamente do direito de pertencer ao Poder Judiciário.
Soube-se ontem à noite que um grupo de cidadãos de São Paulo se articula para pedir ao Senado Federal o impeachment do ministro Gilmar Mendes, de acordo com o artigo 39, item V da Constituição Federal, combinados com os artigos 41 e 52, II, da Carta Maior. Conforme dispõe a Constituição, qualquer cidadão, de posse de seus direitos políticos, pode solicitar o impeachment de um membro do Supremo.
Fonte: JB Online
Liberdade ameaçada
Mauro Braga e Redação
A teoria democrática, nos últimos anos, vem perdendo espaço de forma galopante no Rio. Todo o círculo de absurdos que se formou, em virtude da ausência governamental, fez com que o direito de escolha dos eleitores em várias regiões fosse por água abaixo. Uma parcela representativa da população, hoje, vive em territórios seqüestrados ou pelo tráfico ou pelasmilícias. Nos currais eleitorais a ordem vem de cima, e as urnas serão reflexos para se constatar se as comunidades estão ou não "azeitadas".
Por "livre e espontânea" pressão, os moradores seguem direitinho as regras da cartilha. O pior é que mesmo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada ou notícias que pipocam a todo instante na mídia a respeito de tais grupos ilegais, eles parecem não se intimidar. Na Zona Oeste, um certo vereador que tenta se reeleger, e é tido em seu reduto eleitoral como o chefe do grupo paramilitar atuante, já estampa em sua propaganda política uma chamada sugerindo que, com ele, o eleitor está "protegido". Para bom entendedor, um pingo é letra. E em tais áreas, manda quem pode, obedece quem tem juízo.
Propaganda de outro candidato, nem pensar. A situação é tão grave que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já convocou a Polícia Federal para garantir a liberdade aos candidatos e eleitores. Na prática, seria possível? Mais grave ainda é saber que, se eleitos, os representantes dos traficantes e das milícias aumentarão ainda mais seu poderio nos currais, e irão legislar em prol dos seus próprios interesses, garantido mais campo para os próximos aliados. Que futuro esperar diante de uma realidade ameaçadora? Que os poucos "mocinhos" que ainda existem no faroeste carioca consigam promover uma reviravolta no enredo. A população até o momento continua rendida.
Cordiais
No último fim de semana, dois candidatos à prefeitura do Rio, o petista Alessandro Molon e Fernando Gabeira (PV) resolveram fazer campanha na mesma região e praticamente nomesmo horário. Não deu outra, o encontro em Madureira, na Zona Norte, foi inevitável. Mas tudo sem troca de farpas. Os dois candidatos deram um abraço cordial, trocaram sorrisos e seguiram adiante no corpo-a-corpo com os moradores.
Chat
A partir de hoje, todas as segundas-feiras, às 19h30, o internauta poderá conversar com o candidato da "Frente Rio Socialista" (PSOL/PSTU) à prefeitura do Rio, Chico Alencar, e tirar dúvidas sobre as suas propostas. Basta acessar a página da campanha, www.chico50.com.br, e procurar pelo ícone "chat com Chico".
Promessa
Ontem, ao visitar o estádio João Havelange, a candidata democrata à prefeitura do Rio, Solange Amaral comentou que pretende criar, caso seja eleita, uma gerência de garantias, para que a cidade se torne sede das Olímpiadas de 2016. Para melhorar a circulação na cidade, garantiu que o Rio terá o corredor T5, que ligará a Penha, na Zona Norte, à Barra da Tijuca, na Zona Oeste, além das ligações Barra-Zona Sul e Barra-Bangu.
Campanha
Em tempo de campanha eleitoral, qualquer movimentação é válida para fazer uma divulgação. No último sábado, um candidato à releição para Câmara dos Vereadores do Rio não perdeu tempo. Aproveitou a festa julina que acontecia em um conhecido condomínio da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, e enviou suas meninas para panfletar. Apesar da simpatia, as militantes lutaram para ganhar a atenção dos presentes entretidos com a comilança e as danças.
Apoio
A subcomissão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que se reuniu na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) na última sexta-feira, pedirá ao governo federal um apoio psicológico aos familiares dos três rapazes do Morro da Providência, no Centro do Rio, mortos após serem entregues por militares a traficantes do Morro da Mineira.
Indenização
O presidente da comissão, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse que a indenização é o mínimo que pode ser feito. "Isso está longe de reparar a dor das famílias, que é única, não se compartilha e, sequer, diminui, mas é obrigação e o mínimo que pode ser feito neste momento", reforçou. Até o próximo dia 30, o relatório com os depoimentos de todos os envolvidos e a proposta de regulamentação deve ser apresentado.
Palestra
A Academia Brasileira de Letras (ABL) encerra, amanhã, às 17h30, o Ciclo de Conferências "Aspectos da literatura machadiana I", com palestra da escritora e acadêmica Nélida Piñon, que falará sobre "O Rio de Janeiro na ficção machadiana". A ABL fica Avenida Presidente Wilson, 203, no Centro do Rio. A entrada é franca e serão fornecidos certificados de freqüência aos interessados.
Frase do dia
"Não existe guerra. Sou aliado do presidente do STF, Gilmar Mendes, e o fato de eventualmente termos opiniões diversas, de natureza política, é normal na democracia". (Do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao negar a existência de uma crise com o Poder Judiciário por conta do solta e prende de Daniel Dantas)
Fonte: Tribuna da Imprensa
A teoria democrática, nos últimos anos, vem perdendo espaço de forma galopante no Rio. Todo o círculo de absurdos que se formou, em virtude da ausência governamental, fez com que o direito de escolha dos eleitores em várias regiões fosse por água abaixo. Uma parcela representativa da população, hoje, vive em territórios seqüestrados ou pelo tráfico ou pelasmilícias. Nos currais eleitorais a ordem vem de cima, e as urnas serão reflexos para se constatar se as comunidades estão ou não "azeitadas".
Por "livre e espontânea" pressão, os moradores seguem direitinho as regras da cartilha. O pior é que mesmo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada ou notícias que pipocam a todo instante na mídia a respeito de tais grupos ilegais, eles parecem não se intimidar. Na Zona Oeste, um certo vereador que tenta se reeleger, e é tido em seu reduto eleitoral como o chefe do grupo paramilitar atuante, já estampa em sua propaganda política uma chamada sugerindo que, com ele, o eleitor está "protegido". Para bom entendedor, um pingo é letra. E em tais áreas, manda quem pode, obedece quem tem juízo.
Propaganda de outro candidato, nem pensar. A situação é tão grave que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já convocou a Polícia Federal para garantir a liberdade aos candidatos e eleitores. Na prática, seria possível? Mais grave ainda é saber que, se eleitos, os representantes dos traficantes e das milícias aumentarão ainda mais seu poderio nos currais, e irão legislar em prol dos seus próprios interesses, garantido mais campo para os próximos aliados. Que futuro esperar diante de uma realidade ameaçadora? Que os poucos "mocinhos" que ainda existem no faroeste carioca consigam promover uma reviravolta no enredo. A população até o momento continua rendida.
Cordiais
No último fim de semana, dois candidatos à prefeitura do Rio, o petista Alessandro Molon e Fernando Gabeira (PV) resolveram fazer campanha na mesma região e praticamente nomesmo horário. Não deu outra, o encontro em Madureira, na Zona Norte, foi inevitável. Mas tudo sem troca de farpas. Os dois candidatos deram um abraço cordial, trocaram sorrisos e seguiram adiante no corpo-a-corpo com os moradores.
Chat
A partir de hoje, todas as segundas-feiras, às 19h30, o internauta poderá conversar com o candidato da "Frente Rio Socialista" (PSOL/PSTU) à prefeitura do Rio, Chico Alencar, e tirar dúvidas sobre as suas propostas. Basta acessar a página da campanha, www.chico50.com.br, e procurar pelo ícone "chat com Chico".
Promessa
Ontem, ao visitar o estádio João Havelange, a candidata democrata à prefeitura do Rio, Solange Amaral comentou que pretende criar, caso seja eleita, uma gerência de garantias, para que a cidade se torne sede das Olímpiadas de 2016. Para melhorar a circulação na cidade, garantiu que o Rio terá o corredor T5, que ligará a Penha, na Zona Norte, à Barra da Tijuca, na Zona Oeste, além das ligações Barra-Zona Sul e Barra-Bangu.
Campanha
Em tempo de campanha eleitoral, qualquer movimentação é válida para fazer uma divulgação. No último sábado, um candidato à releição para Câmara dos Vereadores do Rio não perdeu tempo. Aproveitou a festa julina que acontecia em um conhecido condomínio da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, e enviou suas meninas para panfletar. Apesar da simpatia, as militantes lutaram para ganhar a atenção dos presentes entretidos com a comilança e as danças.
Apoio
A subcomissão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que se reuniu na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) na última sexta-feira, pedirá ao governo federal um apoio psicológico aos familiares dos três rapazes do Morro da Providência, no Centro do Rio, mortos após serem entregues por militares a traficantes do Morro da Mineira.
Indenização
O presidente da comissão, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse que a indenização é o mínimo que pode ser feito. "Isso está longe de reparar a dor das famílias, que é única, não se compartilha e, sequer, diminui, mas é obrigação e o mínimo que pode ser feito neste momento", reforçou. Até o próximo dia 30, o relatório com os depoimentos de todos os envolvidos e a proposta de regulamentação deve ser apresentado.
Palestra
A Academia Brasileira de Letras (ABL) encerra, amanhã, às 17h30, o Ciclo de Conferências "Aspectos da literatura machadiana I", com palestra da escritora e acadêmica Nélida Piñon, que falará sobre "O Rio de Janeiro na ficção machadiana". A ABL fica Avenida Presidente Wilson, 203, no Centro do Rio. A entrada é franca e serão fornecidos certificados de freqüência aos interessados.
Frase do dia
"Não existe guerra. Sou aliado do presidente do STF, Gilmar Mendes, e o fato de eventualmente termos opiniões diversas, de natureza política, é normal na democracia". (Do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao negar a existência de uma crise com o Poder Judiciário por conta do solta e prende de Daniel Dantas)
Fonte: Tribuna da Imprensa
A semente da dúvida que abala a Justiça
"Esse episódio está deixando a população e o mundo jurídico perplexos". (Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal)
Não tenha dúvida: depois que o ministro Gilmar Mendes queimou instâncias duas vezes para mandar soltar o banqueiro Daniel Valente Dantas, a Justiça não será a mesma aos olhos do povo. O STF ainda aparecia como a última esperança contra a impunidade. Agora, como uma onda no mar, nenhum cidadão com o mínimo de senso crítico vai entender por que o plutocrata que ofereceu um milhão de dólares a um delegado para livrar sua cara não pode passar uns dias em cana, experiência que até o Paulo Maluf viveu, apesar de seu traquejo nas sendas da impunidade.
Pior será quando, sem ter como explicar suas peripécias que comprometem meio mundo em todos os poderes, inclusive no Judiciário, o senhor dos anéis atravessar o Atlântico, na mesma rota do coleguinha Salvatore Alberto Cacciola. Com as modernas ferramentas da comunicação, ele não terá dificuldade de comandar seus negócios através de prepostos escolados que já aprenderam os macetes deste mundo fanaticamente corrupto, que põe Sodoma e Gomorra no santuário.
Com mais bala na agulha, Daniel, o festejado, o amigão de todos os figurões da República, terá a protegê-lo uma rede competente de informantes, a salvo de juízes íntegros e delegados incorruptíveis. De posse de informações íntimas de nossas ínclitas autoridades em todos os podres poderes e com a assessoria do coronel israelense Avner Shemeh, um "batuta" em espionagem privada, ele manterá seu reinado incólume e ainda dará mais asas à sua fértil imaginação.
Já aqui, o juiz Fausto Martin de Sanctis irá para o banco dos réus do Conselho Nacional de Justiça pelo crime de insistir em mandá-lo para a prisão, contrariando o presidente do Supremo, que também é presidente do Conselho.
E o delegado Protógenes Queiroz, que coordenou as investigações, já está com a batata assando, conforme noticiou a "Folha de S. Paulo" deste domingo, em meio a uma orquestrada campanha que já fala de um "estado policial", que só existe porque alguma coisa está sendo feita, no estrito limite da lei, atingindo alguns donos do País, nesse valhacouto acostumado a pintar e bordar sob a proteção dos cobres que cobrem qualquer indelicadeza adversa. Enquanto não desfazem por inteiro o trabalho do Ministério Público Federal e da PF, recorro aos meus arquivos implacáveis, onde as peripécias do banqueiro baiano já ocupam um bom espaço.
Suborno na Justiça
E vou encontrar duas peças preciosas: uma delas é a desesperada entrevista da juíza Márcia Cunha de Carvalho, quando titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. No caso da juíza Márcia Cunha, ela própria procurou o jornal "O Globo" no final de setembro de 2005 para denunciar a tentativa de suborno do banco de Daniel Valente Dantas na pendência judicial com os fundos de pensão pelo controle da Brasil Telecon.
"Fui nomeada titular da vara em dezembro do ano passado (2004). Em fevereiro, uma pessoa contatou meu marido e disse: `Vi que você tem acesso a diversos desembargadores e juízes de vara empresarial. Queria trabalhar junto, fazer parcerias'. Meu marido, aposentado e advogado, acabara de montar um escritório. A pessoa queria que ele advogasse para o Opportunity, oferecendo um contrato astronômico, em que o cliente pagaria todo mês um valor certo, tendo ou não ação. No caso, um grande mensalão. Tenho prova de que ele fez a oferta".
Como ninguém se lembrou de retirar do baú essa entrevista, faço sua transcrição para que você conheça melhor a personaliade desse plutocrata.
"Quem fez a proposta?
Meu marido contou que recebeu a proposta de Eduardo (Rascovisky) e achava, no início, que não ia se concretizar, mas acabou confirmada. Era muito dinheiro. Basicamente, para fazer lobby. Conversamos sobre ela num domingo. Ele disse que era uma proposta excelente. Respondi que com o Opportunity não ia dar, porque havia ação na minha vara. Só não sabia qual porque tinha acabado de entrar. Eduardo até disse a meu marido que tinha uma ação na vara, mas não era importante.
Que ações eram essas?
Entrei na intranet em casa e vi que havia dois números de ação do Opportunity na 2ª Vara. Na segunda-feira, fui ver que ações eram essas e descobri que uma era simplesmente a mais importante de todas que o Opportunity tinha, pelo controle do grupo (de empresas administradas pelo banco, entre elas a Brasil Telecom). Falei para o Sérgio (marido) que ele não podia aceitar de maneira alguma. Ele contatou a pessoa e disse que não aceitava. A pessoa disse que isso não tinha nada a ver e pronto.
O que aconteceu depois?
A primeira decisão que dei na ação beneficiava o Opportunity. Logo surgiu um boato de que a minha suspeição seria argüída porque minha filha estagiava no escritório Andrade & Fichtner, que patrocinava os fundos de pensão. Já havia despachado várias ações deles.
Nunca havia me passado na cabeça qualquer suspeita, mas pedi a minha filha para sair do escritório em março. No mesmo período, o escritório foi substituído pelo Paulo César Pinheiro Carneiro. Em maio, este entra com um pedido de antecipação de tutela, pedindo que eu declarasse a nulidade de um acordo que o Opportunity fez em nome de todos, mas que só beneficiava ele, que dizia: `Se eu for destituído por qualquer destas partes como administrador, toda vez que o grupo social tiver que votar prevalece a minha intenção de voto'.
Qual foi a sua decisão?
O Opportunity tinha menos de 10% de todo o investimento. Os outros dois têm, cada um, cerca de 40%. Ele, com menos de 10%, ia mandar mesmo afastado. Isso por 15 anos. Isso é abuso de poder. Sustei os efeitos do acordo.
O que a senhora achou da abordagem feita ao seu marido?
Eu entendi aquilo como uma tentativa de corrupção. Por que eles iam escolher o meu marido, com um escritório que estava começando, oferecendo uma vantagem tão grande? Qual o interesse deles? Só isso. Soube depois que esse tipo de abordagem não foi só comigo. Outros colegas que tinham processo no Opportunity sofreram este tipo de abordagem".
Sobre a outra peça, falarei oportunamente.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Não tenha dúvida: depois que o ministro Gilmar Mendes queimou instâncias duas vezes para mandar soltar o banqueiro Daniel Valente Dantas, a Justiça não será a mesma aos olhos do povo. O STF ainda aparecia como a última esperança contra a impunidade. Agora, como uma onda no mar, nenhum cidadão com o mínimo de senso crítico vai entender por que o plutocrata que ofereceu um milhão de dólares a um delegado para livrar sua cara não pode passar uns dias em cana, experiência que até o Paulo Maluf viveu, apesar de seu traquejo nas sendas da impunidade.
Pior será quando, sem ter como explicar suas peripécias que comprometem meio mundo em todos os poderes, inclusive no Judiciário, o senhor dos anéis atravessar o Atlântico, na mesma rota do coleguinha Salvatore Alberto Cacciola. Com as modernas ferramentas da comunicação, ele não terá dificuldade de comandar seus negócios através de prepostos escolados que já aprenderam os macetes deste mundo fanaticamente corrupto, que põe Sodoma e Gomorra no santuário.
Com mais bala na agulha, Daniel, o festejado, o amigão de todos os figurões da República, terá a protegê-lo uma rede competente de informantes, a salvo de juízes íntegros e delegados incorruptíveis. De posse de informações íntimas de nossas ínclitas autoridades em todos os podres poderes e com a assessoria do coronel israelense Avner Shemeh, um "batuta" em espionagem privada, ele manterá seu reinado incólume e ainda dará mais asas à sua fértil imaginação.
Já aqui, o juiz Fausto Martin de Sanctis irá para o banco dos réus do Conselho Nacional de Justiça pelo crime de insistir em mandá-lo para a prisão, contrariando o presidente do Supremo, que também é presidente do Conselho.
E o delegado Protógenes Queiroz, que coordenou as investigações, já está com a batata assando, conforme noticiou a "Folha de S. Paulo" deste domingo, em meio a uma orquestrada campanha que já fala de um "estado policial", que só existe porque alguma coisa está sendo feita, no estrito limite da lei, atingindo alguns donos do País, nesse valhacouto acostumado a pintar e bordar sob a proteção dos cobres que cobrem qualquer indelicadeza adversa. Enquanto não desfazem por inteiro o trabalho do Ministério Público Federal e da PF, recorro aos meus arquivos implacáveis, onde as peripécias do banqueiro baiano já ocupam um bom espaço.
Suborno na Justiça
E vou encontrar duas peças preciosas: uma delas é a desesperada entrevista da juíza Márcia Cunha de Carvalho, quando titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. No caso da juíza Márcia Cunha, ela própria procurou o jornal "O Globo" no final de setembro de 2005 para denunciar a tentativa de suborno do banco de Daniel Valente Dantas na pendência judicial com os fundos de pensão pelo controle da Brasil Telecon.
"Fui nomeada titular da vara em dezembro do ano passado (2004). Em fevereiro, uma pessoa contatou meu marido e disse: `Vi que você tem acesso a diversos desembargadores e juízes de vara empresarial. Queria trabalhar junto, fazer parcerias'. Meu marido, aposentado e advogado, acabara de montar um escritório. A pessoa queria que ele advogasse para o Opportunity, oferecendo um contrato astronômico, em que o cliente pagaria todo mês um valor certo, tendo ou não ação. No caso, um grande mensalão. Tenho prova de que ele fez a oferta".
Como ninguém se lembrou de retirar do baú essa entrevista, faço sua transcrição para que você conheça melhor a personaliade desse plutocrata.
"Quem fez a proposta?
Meu marido contou que recebeu a proposta de Eduardo (Rascovisky) e achava, no início, que não ia se concretizar, mas acabou confirmada. Era muito dinheiro. Basicamente, para fazer lobby. Conversamos sobre ela num domingo. Ele disse que era uma proposta excelente. Respondi que com o Opportunity não ia dar, porque havia ação na minha vara. Só não sabia qual porque tinha acabado de entrar. Eduardo até disse a meu marido que tinha uma ação na vara, mas não era importante.
Que ações eram essas?
Entrei na intranet em casa e vi que havia dois números de ação do Opportunity na 2ª Vara. Na segunda-feira, fui ver que ações eram essas e descobri que uma era simplesmente a mais importante de todas que o Opportunity tinha, pelo controle do grupo (de empresas administradas pelo banco, entre elas a Brasil Telecom). Falei para o Sérgio (marido) que ele não podia aceitar de maneira alguma. Ele contatou a pessoa e disse que não aceitava. A pessoa disse que isso não tinha nada a ver e pronto.
O que aconteceu depois?
A primeira decisão que dei na ação beneficiava o Opportunity. Logo surgiu um boato de que a minha suspeição seria argüída porque minha filha estagiava no escritório Andrade & Fichtner, que patrocinava os fundos de pensão. Já havia despachado várias ações deles.
Nunca havia me passado na cabeça qualquer suspeita, mas pedi a minha filha para sair do escritório em março. No mesmo período, o escritório foi substituído pelo Paulo César Pinheiro Carneiro. Em maio, este entra com um pedido de antecipação de tutela, pedindo que eu declarasse a nulidade de um acordo que o Opportunity fez em nome de todos, mas que só beneficiava ele, que dizia: `Se eu for destituído por qualquer destas partes como administrador, toda vez que o grupo social tiver que votar prevalece a minha intenção de voto'.
Qual foi a sua decisão?
O Opportunity tinha menos de 10% de todo o investimento. Os outros dois têm, cada um, cerca de 40%. Ele, com menos de 10%, ia mandar mesmo afastado. Isso por 15 anos. Isso é abuso de poder. Sustei os efeitos do acordo.
O que a senhora achou da abordagem feita ao seu marido?
Eu entendi aquilo como uma tentativa de corrupção. Por que eles iam escolher o meu marido, com um escritório que estava começando, oferecendo uma vantagem tão grande? Qual o interesse deles? Só isso. Soube depois que esse tipo de abordagem não foi só comigo. Outros colegas que tinham processo no Opportunity sofreram este tipo de abordagem".
Sobre a outra peça, falarei oportunamente.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição denuncia "compra de votos" no Senado argentino
Ariel Palacios
BUENOS AIRES - O Senado argentino votará na quarta-feira o polêmico projeto de lei da presidente Cristina Kirchner que determina aumentos para os impostos aplicados às exportações agrícolas. O tema causa um conflito de mais de 120 dias entre o governo e o setor ruralista. As incertezas sobre o eventual resultado - já que nem o governo ou a oposição contam com respectivas garantias de vitória - estão elevando a tensão política dia após dia.
O clima ficou mais tenso neste fim de semana, após senadores opositores denunciaram que o governo está subornando parlamentares em troca de seus votos para garantir a vitória no Senado e, assim, evitar uma derrota que debilitaria a presidente Cristina.
Segundo os opositores, as modalidades vão desde a oferta de vagas em embaixadas, fundos especiais para as províncias dos parlamentares e cargos no Poder Executivo. "Há um plano de troca de favores no Senado", acusou a senadora María Eugenia Estenssoro, da Coalizão Cívica. O senador e ex-presidente Adolfo Rodríguez Sáa, de um setor dissidente do governista Partido Justicialista (Peronista), comparou a votação de quarta-feira com outra ocorrida no ano 2000, a da lei trabalhista do governo de Fernando De la Rúa.
Na ocasião, uma dúzia de senadores votaram a favor em troca de dinheiro, permitindo a aprovação da impopular lei. Cristina contaria com 35 senadores garantidos, enquanto a oposição teria 30. Existem sete senadores indecisos, decisivos para definir o impasse.
Antes
Na votação anterior, na Câmara de Deputados, segundo investigações da imprensa, o governo conseguiu - na última hora - votos favoráveis por intermédio da troca de favores como fundos especiais para províncias, cargos, promessa de dinheiro para a campanha eleitoral parlamentar do ano que vem e até pressões pessoais ou aos cônjuges.
Deputados que haviam declarado total oposição ao projeto da presidente, na hora de votar, favoreceram inesperadamente o governo. Três desses deputados saíram correndo do plenário depois de votar.
No total, segundo estimativas da revista "Notícias", o governo destinou US$ 650 milhões em fundos federais para as províncias para "convencer" os deputados a votar a seu favor. Na Câmara, o governo obteve vitória apertada, com 129 votos a favor e 122 contra. Uma pesquisa realizada pela revista indicou que 80% dos argentinos acreditam que o governo pagou os parlamentares para aprovar o projeto da presidente.
A tensão cresce também entre Cristina e o vice-presidente, Julio Cobos, que está publicamente contra o projeto do governo. Cobos, um ex-aliado, é também o presidente do Senado, posição na qual - em caso de empate na votação do projeto - poderia definir o impasse com seu voto. Neste caso, a expectativa é que seu voto de Minerva favoreceria os ruralistas.
Tanto os ruralistas como kirchneristas acusam-se mutuamente de ameaças anônimas de morte e agressões às suas residências. Um dos líderes ruralistas, Eduardo Buzzi, da Federação Agrária, sustentou que recebeu ameaças de morte.
Do lado do governo, deputados de diversas províncias agrícolas reclamam de protestos realizados por furiosos ruralistas na frente de suas casas depois que votaram a favor do projeto da presidente, há duas semanas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BUENOS AIRES - O Senado argentino votará na quarta-feira o polêmico projeto de lei da presidente Cristina Kirchner que determina aumentos para os impostos aplicados às exportações agrícolas. O tema causa um conflito de mais de 120 dias entre o governo e o setor ruralista. As incertezas sobre o eventual resultado - já que nem o governo ou a oposição contam com respectivas garantias de vitória - estão elevando a tensão política dia após dia.
O clima ficou mais tenso neste fim de semana, após senadores opositores denunciaram que o governo está subornando parlamentares em troca de seus votos para garantir a vitória no Senado e, assim, evitar uma derrota que debilitaria a presidente Cristina.
Segundo os opositores, as modalidades vão desde a oferta de vagas em embaixadas, fundos especiais para as províncias dos parlamentares e cargos no Poder Executivo. "Há um plano de troca de favores no Senado", acusou a senadora María Eugenia Estenssoro, da Coalizão Cívica. O senador e ex-presidente Adolfo Rodríguez Sáa, de um setor dissidente do governista Partido Justicialista (Peronista), comparou a votação de quarta-feira com outra ocorrida no ano 2000, a da lei trabalhista do governo de Fernando De la Rúa.
Na ocasião, uma dúzia de senadores votaram a favor em troca de dinheiro, permitindo a aprovação da impopular lei. Cristina contaria com 35 senadores garantidos, enquanto a oposição teria 30. Existem sete senadores indecisos, decisivos para definir o impasse.
Antes
Na votação anterior, na Câmara de Deputados, segundo investigações da imprensa, o governo conseguiu - na última hora - votos favoráveis por intermédio da troca de favores como fundos especiais para províncias, cargos, promessa de dinheiro para a campanha eleitoral parlamentar do ano que vem e até pressões pessoais ou aos cônjuges.
Deputados que haviam declarado total oposição ao projeto da presidente, na hora de votar, favoreceram inesperadamente o governo. Três desses deputados saíram correndo do plenário depois de votar.
No total, segundo estimativas da revista "Notícias", o governo destinou US$ 650 milhões em fundos federais para as províncias para "convencer" os deputados a votar a seu favor. Na Câmara, o governo obteve vitória apertada, com 129 votos a favor e 122 contra. Uma pesquisa realizada pela revista indicou que 80% dos argentinos acreditam que o governo pagou os parlamentares para aprovar o projeto da presidente.
A tensão cresce também entre Cristina e o vice-presidente, Julio Cobos, que está publicamente contra o projeto do governo. Cobos, um ex-aliado, é também o presidente do Senado, posição na qual - em caso de empate na votação do projeto - poderia definir o impasse com seu voto. Neste caso, a expectativa é que seu voto de Minerva favoreceria os ruralistas.
Tanto os ruralistas como kirchneristas acusam-se mutuamente de ameaças anônimas de morte e agressões às suas residências. Um dos líderes ruralistas, Eduardo Buzzi, da Federação Agrária, sustentou que recebeu ameaças de morte.
Do lado do governo, deputados de diversas províncias agrícolas reclamam de protestos realizados por furiosos ruralistas na frente de suas casas depois que votaram a favor do projeto da presidente, há duas semanas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dantas usou Greenhalg para buscar apoio
Conversas gravadas pela PF mostram que grupo tentou ajuda no Planalto
SÃO PAULO - O grupo liderado pelo banqueiro Daniel Dantas buscou apoio no Palácio do Planalto "para negócios ilícitos". É o que sustenta relatório da Polícia Federal. Além de procurar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, apontado como lobista do grupo de Dantas, foi atrás do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu para auxiliá-lo na tarefa.
De Dilma, Greenhalgh queria o aval à fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, uma operação que rendeu R$ 985 milhões ao banqueiro do Opportunity, e de Carvalho, a promessa de ajuda na busca por informações sigilosas que ajudassem Dantas. Dois telefonemas interceptados pela PF revelam que o encontro entre Dirceu e Greenhalgh ocorreu em um hangar da TAM. A tarefa de Greenhalgh foi facilitada por uma integrante da Secretaria da Administração da Presidência identificada nas conversas como Evanise.
Seria a coordenadora de relações públicas do órgão, Evanise Maria da Costa Ramos. Próxima a Dirceu, ela ocupa uma sala no 2º andar do Palácio do Planalto. Evanise telefonou a Greenhalgh às 13h23 de 9 de maio, duas semanas após a informação sobre a investigação contra o banqueiro ter sido vazada. "O seu amigo está chegando entre 4 e 5 horas", avisa Evanise.
A PF não tem dúvida de que se trata de Dirceu. Evanise conta que o "amigo" ainda não lhe disse se o encontro com Greenhalgh será no "hangar ou no hotel". "Talvez no hangar fique até melhor porque dali você já vai", referindo-se à viagem de volta de Greenhalgh de Brasília para São Paulo. Em seguida, Evanise revela que está falando de dentro do Palácio do Planalto. "Esse é seu telefone?", pergunta Greenhalgh. "Não... esse é o PABX aqui do Palácio."
Em seguida, ela passa ao advogado um número de celular, que, segundo a PF, está cadastrado "em nome da Secretaria da Administração da Presidência da República". A certeza de que se tratava de um encontro com Dirceu foi dada por telefonema recebido por Greenhalgh, três horas depois.
Uma pessoa que se identificou como "Willian, funcionário do senhor José Dirceu", liga e o ex-deputado atende. Willian diz o motivo do telefonema: "É só pra dizer que o... ele está chegando agora às 16h30 no aeroporto." Greenhalgh pergunta se o encontro vai ser no "hangar da TAM" e Willian confirma.
Rede
Para a PF, a seqüência de diálogos entre integrantes e ex-integrantes do governo depois que o grupo de Dantas passou a usar os serviços de Greenhalgh demonstra a existência de uma rede de tráfico de influência em benefício "dos negócios ilícitos da organização criminosa".
Segundo relatório da inteligência da PF, o ex-deputado, identificado pelo codinome de Gomes, foi contratado para "transitar nos subterrâneos dos gabinetes dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de decisões favoráveis".
Além disso, diz a PF, na condição de ex-deputado federal e membro do Partido dos Trabalhadores, ele "freqüenta a ante-sala do gabinete da Presidência da República, notadamente o gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e (é) intimamente ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu".
O delegado afirma ainda que Greenhalgh teve participação "fundamental na criação da supertele (a companhia resultante da fusão entre a Brasil Telecom e a Oi), gentilmente elogiada pelo cabeça da organização, D. Dantas".
Em nota divulgada no sábado, Greenhalgh diz que "a cada dia" há "uma surpresa nesse caso" e "reafirma que apenas agiu dentro dos limites da profissão de advogado". Gilberto Carvalho não foi encontrado. No dia 29 de maio, ele conversou com Greenhalgh e lhe prometeu ajuda para obter informações sigilosas na PF sobre a investigação contra Dantas.
Na sexta-feira, Carvalho afirmou que só acionou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para verificar se havia alguma investigação envolvendo Humberto Braz, homem de confiança de Dantas, que, segundo a PF, seria responsável pela espionagem feita pelo Opportunity. Carvalho negou que tivesse agido em favor do banqueiro.
Um dia antes dos telefonemas sobre a reunião de Greenhalgh com Dirceu, a PF flagrou outra conversa. Dessa vez, o executivo Braz telefona a um homem identificado como Gilberto. O delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, desconfia que se trate de Gilberto Carvalho.
No diálogo, Braz afirma: "Ficou acertado que, se, por acaso, você tiver com ele ou qualquer coisa que valha, é o seguinte: tá decidido aqui fazer, em duas vezes a consultoria dele lá... conta-curral." Em seguida, diz: "50% já e 50% na hora que for aprovado lá no meio ambiente."
Autoridades
No relatório em que pediu as prisões de 24 pessoas na Operação Satiagraha - entre elas Dantas e o investidor Naji Nahas -, o delegado Protógenes Queiroz submeteu à apreciação do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a conduta de "tais autoridades".
A conduta delas, diz ele ainda ao juiz, será apurada "em instrumento próprio (um novo inquérito), caso assim entenda Vossa Excelência". De Sanctis não se manifestou sobre isso no despacho em que decretou a prisão dos acusados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O grupo liderado pelo banqueiro Daniel Dantas buscou apoio no Palácio do Planalto "para negócios ilícitos". É o que sustenta relatório da Polícia Federal. Além de procurar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, apontado como lobista do grupo de Dantas, foi atrás do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu para auxiliá-lo na tarefa.
De Dilma, Greenhalgh queria o aval à fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, uma operação que rendeu R$ 985 milhões ao banqueiro do Opportunity, e de Carvalho, a promessa de ajuda na busca por informações sigilosas que ajudassem Dantas. Dois telefonemas interceptados pela PF revelam que o encontro entre Dirceu e Greenhalgh ocorreu em um hangar da TAM. A tarefa de Greenhalgh foi facilitada por uma integrante da Secretaria da Administração da Presidência identificada nas conversas como Evanise.
Seria a coordenadora de relações públicas do órgão, Evanise Maria da Costa Ramos. Próxima a Dirceu, ela ocupa uma sala no 2º andar do Palácio do Planalto. Evanise telefonou a Greenhalgh às 13h23 de 9 de maio, duas semanas após a informação sobre a investigação contra o banqueiro ter sido vazada. "O seu amigo está chegando entre 4 e 5 horas", avisa Evanise.
A PF não tem dúvida de que se trata de Dirceu. Evanise conta que o "amigo" ainda não lhe disse se o encontro com Greenhalgh será no "hangar ou no hotel". "Talvez no hangar fique até melhor porque dali você já vai", referindo-se à viagem de volta de Greenhalgh de Brasília para São Paulo. Em seguida, Evanise revela que está falando de dentro do Palácio do Planalto. "Esse é seu telefone?", pergunta Greenhalgh. "Não... esse é o PABX aqui do Palácio."
Em seguida, ela passa ao advogado um número de celular, que, segundo a PF, está cadastrado "em nome da Secretaria da Administração da Presidência da República". A certeza de que se tratava de um encontro com Dirceu foi dada por telefonema recebido por Greenhalgh, três horas depois.
Uma pessoa que se identificou como "Willian, funcionário do senhor José Dirceu", liga e o ex-deputado atende. Willian diz o motivo do telefonema: "É só pra dizer que o... ele está chegando agora às 16h30 no aeroporto." Greenhalgh pergunta se o encontro vai ser no "hangar da TAM" e Willian confirma.
Rede
Para a PF, a seqüência de diálogos entre integrantes e ex-integrantes do governo depois que o grupo de Dantas passou a usar os serviços de Greenhalgh demonstra a existência de uma rede de tráfico de influência em benefício "dos negócios ilícitos da organização criminosa".
Segundo relatório da inteligência da PF, o ex-deputado, identificado pelo codinome de Gomes, foi contratado para "transitar nos subterrâneos dos gabinetes dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de decisões favoráveis".
Além disso, diz a PF, na condição de ex-deputado federal e membro do Partido dos Trabalhadores, ele "freqüenta a ante-sala do gabinete da Presidência da República, notadamente o gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e (é) intimamente ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu".
O delegado afirma ainda que Greenhalgh teve participação "fundamental na criação da supertele (a companhia resultante da fusão entre a Brasil Telecom e a Oi), gentilmente elogiada pelo cabeça da organização, D. Dantas".
Em nota divulgada no sábado, Greenhalgh diz que "a cada dia" há "uma surpresa nesse caso" e "reafirma que apenas agiu dentro dos limites da profissão de advogado". Gilberto Carvalho não foi encontrado. No dia 29 de maio, ele conversou com Greenhalgh e lhe prometeu ajuda para obter informações sigilosas na PF sobre a investigação contra Dantas.
Na sexta-feira, Carvalho afirmou que só acionou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para verificar se havia alguma investigação envolvendo Humberto Braz, homem de confiança de Dantas, que, segundo a PF, seria responsável pela espionagem feita pelo Opportunity. Carvalho negou que tivesse agido em favor do banqueiro.
Um dia antes dos telefonemas sobre a reunião de Greenhalgh com Dirceu, a PF flagrou outra conversa. Dessa vez, o executivo Braz telefona a um homem identificado como Gilberto. O delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, desconfia que se trate de Gilberto Carvalho.
No diálogo, Braz afirma: "Ficou acertado que, se, por acaso, você tiver com ele ou qualquer coisa que valha, é o seguinte: tá decidido aqui fazer, em duas vezes a consultoria dele lá... conta-curral." Em seguida, diz: "50% já e 50% na hora que for aprovado lá no meio ambiente."
Autoridades
No relatório em que pediu as prisões de 24 pessoas na Operação Satiagraha - entre elas Dantas e o investidor Naji Nahas -, o delegado Protógenes Queiroz submeteu à apreciação do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a conduta de "tais autoridades".
A conduta delas, diz ele ainda ao juiz, será apurada "em instrumento próprio (um novo inquérito), caso assim entenda Vossa Excelência". De Sanctis não se manifestou sobre isso no despacho em que decretou a prisão dos acusados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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