PF prende 6 acusados de liberar títulos falsos de filantropia para burlar fisco

da Folha Online
A PF (Polícia Federal) prendeu nesta quinta-feira seis acusados de participar de um esquema que obtinha de forma fraudulenta o CEAS (Certificados de Entidade de Assistência Social) para empresas que, na verdade, não tinham objetivos filantrópicos, mas usavam o título com objetivo de burlar o fisco. Cerca de 60 entidades estariam envolvidas, mas os nomes não foram revelados.
Chamada de "Operação Fariseu", a ação cumpriu mandados de busca e apreensão em seis Estados: Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A investigação da PF e da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério da Previdência Social --que começou em 2004-- apontou que conselheiros do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) concediam os CEAS fraudulentos em troca de propina.
Os presos são Carlos Ajur, ex-conselheiro e ex-presidente do CNAS (detido no Espírito Santo); Márcio José Ferreira, ex-conselheiro ligado à União Brasileira dos Cegos (preso em Minas); a secretária dele, Andréia Schran (Rio Grande do Sul); Euclides da Silva Machado (Distrito Federal), ligado à Obra Social Santa Isabel; e os advogados Ricardo Vianna Rocha (Rio de Janeiro) e Luiz Vicente Dutra (Santa Catarina).
Pelo esquema, de posse do CEAS, as empresas obtinham isenção de impostos e contribuições sociais, entre outros tributos. Ou seja, as entidades --em sua maioria hospitais e escolas-- que obtinham irregularmente o certificado deixavam de pagar impostos mesmo não cumprindo as exigências para ter direito ao benefício.
A investigação chegou ainda a dois advogados, que atuariam como intermediários entre as entidades interessadas e alguns conselheiros. Os envolvidos, de acordo com a PF e a Previdência, eram todos ligados a entidades civis --o CNAS é formado por 18 integrantes, sendo nove indicados pelo governo e nove da sociedade civil.
O grupo acusado também combinava voto e fazia lobby para que, nas reuniões do CNAS, fossem analisados os processos de seus interesses. De acordo com a investigação, só eram levadas à votação casos em que havia-se certeza de vitória.
De acordo com a PF, "as fraudes geraram enormes prejuízos aos cofres públicos, pois hospitais e instituições de ensino de grande porte deixaram de recolher milhões em tributos".
Entre os principais crimes praticados pelo grupo estão a corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e o tráfico de influência.