Eder Luis Santana, do A TARDE
Lojistas e freqüentadores de shopping centers de Salvador reclamam da ocorrência de furtos e roubos nas dependências dos centros comerciais, antes tidos como locais a salvo da ação de ladrões. No último domingo, quatro homens armados entraram na joalheria Lorena Jóias, no Shopping Iguatemi, e levaram diversos produtos, como brincos, colares, relógios e pulseiras, avaliados em R$ 250 mil, segundo funcionários. Nesta segunda-feira, o proprietário da loja ainda contabilizava os prejuízos totais.
Foi uma ocorrência vultosa, mas não a única do fim de semana nos shoppings da cidade. No Center Lapa, três vestidos, avaliados em R$ 300, foram roubados no sábado. As vítimas foram os vendedores de uma loja de roupas no primeiro piso. De acordo com a atendente Natali Souza, 22, a ação aconteceu por volta das 18 horas. A loja estava cheia, quando um casal entrou e foi observar vestidos. Pouco tempo depois, pessoas de lojas vizinhas alertaram que a mulher havia escondido dois vestidos dentro de uma bolsa e outro estava enrolado em uma jaqueta.
A segurança foi chamada por meio de um sistema de alarme interno, conhecido como “botão de pânico”, mas os homens só chegaram quando a mulher tinha desaparecido.
Caso grave aconteceu no Shopping Piedade, em julho do ano passado, com a funcionária pública Sílvia Lopes, 39. Depois de deixar o carro estacionado na garagem do shopping, Sílvia foi surpreendida ao voltar, encontrando o veículo com a porta aberta. Foram furtados o rádio, roupas, livros e CDs.
“Nenhum segurança viu nada”, reclamou Sílvia. Ela prestou queixa na delegacia e retornou ao shopping, mas foi informada de que o setor jurídico indeferiu seu pedido de ressarcimento. “Até hoje não consigo voltar lá. Fiquei constrangida e hoje não paro em estacionamento sem conferir as condições em que deixei meu carro”, disse ela.
E furtos e assaltos não são os únicos eventos. No Iguatemi, consumidores e comerciantes relatam que as praças de alimentação no primeiro e terceiro pisos se tornaram locais conturbados nos finais de semana, com a presença de jovens que promovem brigas e até arrastões com atos de vandalismo.
“São grupos de sete a 10 meninos, todos jovens entre 15 e 19 anos. Chegam em busca de confusão, e as pessoas ficam com medo”, disse Carla Cristina Santos, atendente de uma lanchonete no primeiro piso. Há três anos na mesma empresa, Cristina relata que só com a chegada de agentes do Juizado da Infância os ânimos se acalmam.
Lojistas – A presidente da Associação de Lojistas do Iguatemi, Graça Valadares, afirma que tem cobrado da direção do shopping mais rigor na segurança. Cerca de 120 mil pessoas passam por dia pelo Iguatemi nos dias úteis, número que sobe nos finais de semana. São 520 lojas, além de outros atrativos como bancos, correio e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
A assessoria de imprensa do Iguatemi informou que somente a superintendente, Marta de Vitto, poderia dar declarações, mas que, nesta segunda, ela estava em reunião e não poderia falar.
Fonte: A TARDE
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terça-feira, maio 20, 2008
Geddel ataca adversários do PMDB na disputa pela prefeitura
Regina Bochicchio, do A TARDE
O evento de anúncio da primeira chapa formada para a disputa da Prefeitura de Salvador, nesta segunda-feira, no Centro Cultural da Câmara Municipal, quando o advogado tributarista Edvaldo Brito (PTB) confirmou a retirada de sua pré-candidatura para ser vice do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), candidato à reeleição, mostrou bem o clima de agressividade que deverá permear a briga este ano pela sucessão na capital baiana.
O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) não poupou palavras ao se referir ao tucano e ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB), ex-carlista, ou como preferiu dizer, "carlista genérico". As provocações do ministro peemedebista atingem um dos partidos mais importantes da base do governador Jaques Wagner (PT), que tem um tucano à frente do Legislativo, Marcelo Nilo. O vice-governador, Edmundo Pereira (PMDB), também apareceu na cerimônia.
Geddel, entre outras coisas, questionou a autoridade do ex-prefeito para cobrar de João Henrique o que ele não realizou, a exemplo das obras do metrô. Disse, ainda, que foi a incompetência do PSDB que criou o problema das barracas de praia, referindo-se a Arnando Lessa, na época à frente da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp).
"Que autoridade tem o ex-prefeito de Salvador para se colocar como social-democrata e falar em lealdade? Ele recebeu tudo na mão no tempo do pefelê (ex-PFL, atual DEM): tome, a presidência da Assembléia; tome a presidência da Eletrobrás", disse o ministro Geddel, em discurso bastante inflamado.
Geddel também não poupou críticas ao DEM, cujo candidato à sucessão é ACM Neto ("carlista verdadeiro"), dizendo que não se pode esquecer que as dificuldades encontradas por João Henrique nos dois primeiros anos de mandato também têm origem no fato de o Estado à época ser governado pelo democrata Paulo Souto. Nem o PT escapou das farpas de Geddel: "Vou botar o dedo em outra ferida. Quero ver quem é que vai criticar a saúde pública de Salvador". Procurado por A TARDE, o ex-prefeito Antônio Imbassahy disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que prefere não comentar as afirmações do ministro.
Pérolas – Todos os presidentes dos partidos da coligação encabeçada pelo PMDB, formada, até agora, por oito legendas (PMDB, PTB, PP, PSC, PDT, PRTB, PSL, PHS) apareceram. Até agora, a chapa já soma seis minutos de tempo de TV para a campanha.
Muitos dos que falaram soltaram algumas "pérolas" verbais, a exemplo, do prefeito João Henrique Carneiro, que contou que o presidente Lula teria lhe contado um segredo, que não poderia publicizar: "Confissão de presidente não se pode revelar. Mas só digo que ele disse que estava triste e que gostaria de ver os seus fechando comigo".
O candidato a vice-prefeito, Edvaldo Brito, soltou que "os embusteiros podem vir quente que eu estou fervendo" e advertiu: "Futuquem com vara curta a fera (ele), que ela vai destruir por todos os cantos". A partir de agora, Edvaldo Brito passa a assessorar o governo em algumas questões. Nesta segunda, ele entregou ao prefeito um Programa de Ações Integradas. Entre as ações imediatas estão a criação da Guarda Municipal e mudanças na tributação do município. "Temos de arranjar novas fontes de investimento para produzir outros tributos que não onerem a população", disse o tributarista a A TARDE.
Fonte: JORNAL A TARDE
O evento de anúncio da primeira chapa formada para a disputa da Prefeitura de Salvador, nesta segunda-feira, no Centro Cultural da Câmara Municipal, quando o advogado tributarista Edvaldo Brito (PTB) confirmou a retirada de sua pré-candidatura para ser vice do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), candidato à reeleição, mostrou bem o clima de agressividade que deverá permear a briga este ano pela sucessão na capital baiana.
O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) não poupou palavras ao se referir ao tucano e ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB), ex-carlista, ou como preferiu dizer, "carlista genérico". As provocações do ministro peemedebista atingem um dos partidos mais importantes da base do governador Jaques Wagner (PT), que tem um tucano à frente do Legislativo, Marcelo Nilo. O vice-governador, Edmundo Pereira (PMDB), também apareceu na cerimônia.
Geddel, entre outras coisas, questionou a autoridade do ex-prefeito para cobrar de João Henrique o que ele não realizou, a exemplo das obras do metrô. Disse, ainda, que foi a incompetência do PSDB que criou o problema das barracas de praia, referindo-se a Arnando Lessa, na época à frente da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp).
"Que autoridade tem o ex-prefeito de Salvador para se colocar como social-democrata e falar em lealdade? Ele recebeu tudo na mão no tempo do pefelê (ex-PFL, atual DEM): tome, a presidência da Assembléia; tome a presidência da Eletrobrás", disse o ministro Geddel, em discurso bastante inflamado.
Geddel também não poupou críticas ao DEM, cujo candidato à sucessão é ACM Neto ("carlista verdadeiro"), dizendo que não se pode esquecer que as dificuldades encontradas por João Henrique nos dois primeiros anos de mandato também têm origem no fato de o Estado à época ser governado pelo democrata Paulo Souto. Nem o PT escapou das farpas de Geddel: "Vou botar o dedo em outra ferida. Quero ver quem é que vai criticar a saúde pública de Salvador". Procurado por A TARDE, o ex-prefeito Antônio Imbassahy disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que prefere não comentar as afirmações do ministro.
Pérolas – Todos os presidentes dos partidos da coligação encabeçada pelo PMDB, formada, até agora, por oito legendas (PMDB, PTB, PP, PSC, PDT, PRTB, PSL, PHS) apareceram. Até agora, a chapa já soma seis minutos de tempo de TV para a campanha.
Muitos dos que falaram soltaram algumas "pérolas" verbais, a exemplo, do prefeito João Henrique Carneiro, que contou que o presidente Lula teria lhe contado um segredo, que não poderia publicizar: "Confissão de presidente não se pode revelar. Mas só digo que ele disse que estava triste e que gostaria de ver os seus fechando comigo".
O candidato a vice-prefeito, Edvaldo Brito, soltou que "os embusteiros podem vir quente que eu estou fervendo" e advertiu: "Futuquem com vara curta a fera (ele), que ela vai destruir por todos os cantos". A partir de agora, Edvaldo Brito passa a assessorar o governo em algumas questões. Nesta segunda, ele entregou ao prefeito um Programa de Ações Integradas. Entre as ações imediatas estão a criação da Guarda Municipal e mudanças na tributação do município. "Temos de arranjar novas fontes de investimento para produzir outros tributos que não onerem a população", disse o tributarista a A TARDE.
Fonte: JORNAL A TARDE
Ampliação de alianças fortalece João Henrique
A solenidade para selar a aliança do PMDB com o PTB e confirmar o nome do professor Edvaldo Brito para formar chapa com o prefeito João Henrique, acontecida ontem no final da manhã, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, foi marcada por algumas surpresas e um forte discurso do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Ao usar da palavra o ministro falou rapidamente da sua experiência política “apesar dos poucos anos” e disse já estar amadurecido para perceber quando estava “entrando numa canoa furada”. Geddel voltou a reafirmar a sua lealdade ao governador Jaques Wagner, mas as suas palavras tinham como pano de fundo cobrar também uma lealdade do PT, que trabalha para lançar um candidato para concorrer com o prefeito João Henrique.
Entusiasmado e contundente, o ministro foi longe no seu discurso. “É com este sentimento que estou sentindo o cheiro da vitória com a vinda de Edvaldo Brito, por ser um homem de dignidade e firmeza. Por isso, não tenho dúvida que o povo de Salvador quer João Henrique outra vez”, disse. Geddel respondeu com firmeza às recentes críticas do ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB) à atual administração municipal.
“É hora de analisar o discurso e o comportamento de cada um”, disse, iniciando uma série de críticas a Imbassahy. “É como se ele não tivesse nada a ver com o que está aí. As críticas do ex-prefeito não se sustentam em fatos reais”, desqualificou.
Geddel acusou Imbassahy de ter governado para os ricos e ter deixado várias obras sem realizar, como o Metrô. “O metrô não saiu do lugar. Que autoridade tem o ex-prefeito para falar de alagamento em Salvador?” indagou o ministro. Geddel acusou ainda ao ex-prefeito Imbassahy de conseguir se projetar na política na base do apadrinhamento, citando as suas passagens pela Eletrobras, Assembléia e o governo do Estado. “Ele quer conseguir Salvador virando esta página”, cutucou.
O discurso do ministro roubou mesmo a cena da solenidade de formalização da aliança do PMDB com o PTB. Geddel criticou também o pré-candidato do Democratas, ACM Neto, zombando de sua propaganda na televisão. “Tem outro aí que anda dizendo: precisamos de soluções novas. Claro que precisamos”.
Mas o ministro não deixou de mandar um recado ao PT, dizendo que precisava por o “dedo na outra ferida”. E desafiou: “Quem vai criticar a Saúde de Salvador? Quem ocupou o cargo por três anos e fez o que fez? A Saúde agora está se recuperando com o secretário José Carlos Brito”.
Completando o leque de estocadas, o ministro referiu-se a Lula como “meu amigo”, revelando que “o presidente me confidenciou que João Henrique será seu parceiro aqui em Salvador”. (Por Evandro Matos)
Prefeito revela segredo do presidente Lula
A grande surpresa do discurso do prefeito João Henrique foi ele ter confessado que o presidente Lula havia lhe revelado um segredo “mas que eu não posso contar para vocês”. Contudo, sem querer querendo, o prefeito acabou revelando o que disse ser segredo, para riso de todos. “Quando esteve aqui em Salvador o presidente me disse que preferia que ‘os seus’ estivessem do nosso lado”, numa alusão à debandada dos petistas, que agora tentam construir uma candidatura própria para disputar o Palácio Thomé de Souza.
Logo no inicio do seu discurso o prefeito João Henrique revelou que o ministro Geddel Vieira Lima era “o grande arquiteto da aliança que estava sendo costurada para a sua reeleição”. Pelas suas contas, a aliança já conta com o PMDB, PDT, PTB, PP, PRTB, PHS e PSL. “Mas esta semana deveremos anunciar outros partidos”, adiantou. Sempre citando o nome de Geddel, João Henrique exaltou-o como “Ministro de Energia da Bahia”, numa alusão à sua força e trabalho por Salvador e todo o estado. O prefeito destacou ainda que Salvador já recebeu mais de 200 obras do ministério da Integração Nacional, lembrando também do ministério das Cidades, que é administrado pelo PP do deputado Mário Negromonte, nome bastante comemorado durante a solenidade.
João Henrique também não deixou de criticar os seus adversários “que passaram mais de vinte anos à frente da prefeitura e não fizeram nada”. O prefeito enumerou os principais problemas que a cidade vem passando e listou conquistas do seu governo como o Céu, o Samu e a futura implementação da Guarda Municipal para também cutucar os seus opositores. “Por que durante todos estes anos eles não fizeram isso?”, indagou.
Sobre a aliança com o PTB e formação da chapa com o professor Edvaldo Brito, o prefeito mostrou-se bastante contente. Para ele Salvador ganha uma chapa com bastante experiência. “É uma aliança de partidos para governar pela maioria. Diria que é uma chapa de dois prefeitos disputando a prefeitura de Salvador. É a chapa dois em um”, filosofou, arrancando risos da platéia
O professor Edvaldo Brito fez um discurso curto, revelando que “atendi ao chamamento do PMDB a partir dos contatos com os dois presidentes do meu partido, Jonival Lucas e Benito Gama”. Brito disse aos trabalhistas que “estava pronto para fazer um trabalho árduo para afastar os embusteiros do caminho”. Sobre os comentários negativos lançados na cidade sobre a sua decisão, ele não deixou por menos. “Que venham quente que eu estou fervendo. Eu fui a São Paulo mostrar a capacidade da Bahia”, justificou.
Além do Senador João Durval (PDT), do vice-governador Edmundo Pereira (PMDB) e do presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, a solenidade que selou o acordo com PTB foi prestigiada também pelos presidentes dos partidos aliados ao prefeito João Henrique como os deputados federais Severiano Alves (PDT) e Mário Negromonte (PP), Eliel Santana (PSL), Jonival Lucas (PTB), José Raimundo (PRTB), além dos deputados federais Marcos Medrado (PDT), Sérgio Brito, Colbert Martins e Marcelo Guimarães Filho (PMDB), João Leão (PP), os estaduais Arthur Maia, Marizete Pereira, Luciano Simões e Ferreira Ottomar (PMDB), de secretários estaduais e municipais, vereadores e lideranças.
O presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, era uma felicidade total. “É uma conquista maravilhosa. O PTB e outros partidos que já estão com o prefeito João Henrique também são da base do governo estadual. Isso mostra que nós estamos tendo capacidade de aglutinar, já que andaram falando que o prefeito não tinha esta capacidade”, comemorou Lúcio, logo na chegada. “Agora, vejo é que está entrando água na Frente de Esquerda”, provocou. O presidente do PRTB, José Raimundo, ao usar a palavra parabenizou ao prefeito João Henrique “por não ter entrado no PT e ter se livrado dele”, e, ao mesmo tempo, agradeceu aos petistas “por terem deixado a administração do prefeito”. Já Eliel Santana, do PSL, apostou numa vitória de João Henrique no primeiro turno.
Por outro lado, o deputado federal Severiano Alves foi o mais surpreendente dos aliados. Ele se disse muito tranqüilo em retornar o apoio ao prefeito João Henrique. “A nossa vinda não é passageira, é uma aliança sólida. Eu já falei com o ministro Geddel que pode contar com o nosso partido para o seu projeto político de 2010”, declarou. (Por Evandro Matos)
Guerra contra a democracia na rejeição às prévias do PT
No jogo de cartas marcadas que é a política - embora todos os seus atores queiram fazer parecer que tudo obedece a um processo transparente e natural -, a realização de prévias para escolha do candidato do PT à prefeitura de Salvador sofreu todo tipo de bombardeio. De instrumento festejado como o direito das bases de decidir os caminhos do partido, passaram a fator de divisão interna, que a todo custo deveria ser evitado.
Em nome de uma etérea busca do “consenso”, vozes autorizadas, como os pré-candidatos Walter Pinheiro e Luiz Alberto e o próprio governador Jaques Wagner, condenaram o que ao longo da história do PT sempre foi motivo do mais indisfarçado orgulho. A imprensa fez coro a essas opiniões, com o argumento adicional de que a indefinição atrapalhava os demais partidos “de esquerda” na formação de uma “frente” em condições de travar a batalha eleitoral de outubro.
“O PT é o maior adversário do PT” tem sido um chavão largamente repetido neste período, e agora, diante da adesão do PTB ao prefeito João Henrique e da perspectiva de o PPS indicar o vice de Antonio Imbassahy, profetas do futuro maleável se manifestam: “Eu não disse?”. Esquecem-se de uma verdade incontestável: o PT tem um calendário nacional definido estatutariamente, que desde muito tempo estabelecia prévias para o dia 18 de maio e, em caso de segundo turno, 2 de junho.
Todos os filiados, militantes, pré-candidatos, jornalistas e observadores da cena política conheciam essas duas datas, que foram criadas por um bom e simples motivo: se alguma seção municipal do partido não tivesse um candidato natural à prefeito, ao qual se chegasse sem maiores dificuldades, uma ampla eleição interna resolveria democraticamente o problema. Por que, então, fugir da realidade quando o impasse, como no caso de Salvador, se apresenta em toda a sua inteireza?
Goste-se ou não do PT e de seus métodos e desempenho, é o partido, no seu campo de atuação, de maior densidade na atual quadra histórica, e o único com estrutura e respaldo para comandar uma eventual coligação. Queiram ou não, às pequenas legendas cabe esperar seu posicionamento, e se diante da “demora” tomam direções até opostas à que se propunham é porque até então moviam-se apenas à base de veleidades ideológicas, pois outros interesses têm.
No plano interno, é curioso ver que as mesmas pessoas que cobravam celeridade na consumação da candidatura, para evitar danos a uma possível aliança, agora, sem cerimônia, subvertem o estatuto partidário e adiam as prévias por mais uma semana, que seriam duas se não fosse a resistência do grupo ligado ao deputado Nelson Pelegrino, a bem da verdade o único que sempre se mostrou disposto a submeter-se ao julgamento da militância.
O secretário-geral do PT de Salvador, Edísio Nunes, um dos articuladores da candidatura Pelegrino, disse ontem à Tribuna que não há como evitar as prévias do próximo domingo. O adiamento decidido pelo Diretório Municipal, segundo ele, “desrespeita pela primeira vez uma regra nacional”, mas foi aceito para evitar uma crise no partido. “Se as prévias fossem realizadas no dia 18”, explicou, “nós ganharíamos, mas não levaríamos, porque certamente o outro lado iria cruzar os braços”.
Nunes disse que seu grupo atendeu, na reunião, a uma ponderação do ex-secretário da Reparação, Gilmar Santiago, também membro do Diretório, que alegou falta de tempo do pré-candidato Walter Pinheiro para se preparar. (Por Luis Augusto Gomes)
PPS mantém candidatura de Kertzman
A respeito de notícias que circularam na imprensa neste fim de semana, a partir de fonte não autorizada e não identificada, o presidente do diretório municipal de Salvador do PPS, vereador Virgílio Pacheco, afirmou ontem que o partido não celebrou qualquer acordo com o PSDB para indicar o candidato a vice-prefeito numa coligação com os tucanos. Virgílio declarou que o PPS mantém a candidatura de Miguel Kertzman à prefeitura de Salvador. “Havendo qualquer outra decisão o PPS comunicará, com muita transparência, à sociedade e à imprensa”.
Virgílio destacou que o PPS tem compromissos com a cidade, e por isso mantém conversação com os partidos do campo progressista e da base do governo Wagner, buscando a melhor alternativa para a administração da cidade. “Temos conversado com o PSDB, do mesmo modo que estamos dialogando com todos os partidos do campo progressista, trocando impressões com o objetivo de obter o melhor resultado para Salvador”, disse Virgílio Pacheco, destacando que “as conversas continuam, mas Miguel Kertzman continua sendo o candidato do partido ao Palácio Thomé de Souza”.
Virgílio Pacheco, que recebeu carta branca da executiva do PPS para coordenar o processo sucessório municipal, acentuou que “o PPS está mais unido do que nunca, neste momento em que as questões são colocadas com transparência, aproveitando inclusive o entusiasmo da militância, que vê o crescimento do partido na mídia e na vida política da cidade”. O presidente da executiva municipal do PPS afirmou que “todas as decisões têm sido tomadas em harmonia e convergência, de forma democrática”. Segundo Virgílio, divergência só existe na mente de quem está insatisfeito com o crescimento do PPS e tem a intenção de tumultuar a vida do partido.
Fonte: Tribuna da Bahia
Entusiasmado e contundente, o ministro foi longe no seu discurso. “É com este sentimento que estou sentindo o cheiro da vitória com a vinda de Edvaldo Brito, por ser um homem de dignidade e firmeza. Por isso, não tenho dúvida que o povo de Salvador quer João Henrique outra vez”, disse. Geddel respondeu com firmeza às recentes críticas do ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB) à atual administração municipal.
“É hora de analisar o discurso e o comportamento de cada um”, disse, iniciando uma série de críticas a Imbassahy. “É como se ele não tivesse nada a ver com o que está aí. As críticas do ex-prefeito não se sustentam em fatos reais”, desqualificou.
Geddel acusou Imbassahy de ter governado para os ricos e ter deixado várias obras sem realizar, como o Metrô. “O metrô não saiu do lugar. Que autoridade tem o ex-prefeito para falar de alagamento em Salvador?” indagou o ministro. Geddel acusou ainda ao ex-prefeito Imbassahy de conseguir se projetar na política na base do apadrinhamento, citando as suas passagens pela Eletrobras, Assembléia e o governo do Estado. “Ele quer conseguir Salvador virando esta página”, cutucou.
O discurso do ministro roubou mesmo a cena da solenidade de formalização da aliança do PMDB com o PTB. Geddel criticou também o pré-candidato do Democratas, ACM Neto, zombando de sua propaganda na televisão. “Tem outro aí que anda dizendo: precisamos de soluções novas. Claro que precisamos”.
Mas o ministro não deixou de mandar um recado ao PT, dizendo que precisava por o “dedo na outra ferida”. E desafiou: “Quem vai criticar a Saúde de Salvador? Quem ocupou o cargo por três anos e fez o que fez? A Saúde agora está se recuperando com o secretário José Carlos Brito”.
Completando o leque de estocadas, o ministro referiu-se a Lula como “meu amigo”, revelando que “o presidente me confidenciou que João Henrique será seu parceiro aqui em Salvador”. (Por Evandro Matos)
Prefeito revela segredo do presidente Lula
A grande surpresa do discurso do prefeito João Henrique foi ele ter confessado que o presidente Lula havia lhe revelado um segredo “mas que eu não posso contar para vocês”. Contudo, sem querer querendo, o prefeito acabou revelando o que disse ser segredo, para riso de todos. “Quando esteve aqui em Salvador o presidente me disse que preferia que ‘os seus’ estivessem do nosso lado”, numa alusão à debandada dos petistas, que agora tentam construir uma candidatura própria para disputar o Palácio Thomé de Souza.
Logo no inicio do seu discurso o prefeito João Henrique revelou que o ministro Geddel Vieira Lima era “o grande arquiteto da aliança que estava sendo costurada para a sua reeleição”. Pelas suas contas, a aliança já conta com o PMDB, PDT, PTB, PP, PRTB, PHS e PSL. “Mas esta semana deveremos anunciar outros partidos”, adiantou. Sempre citando o nome de Geddel, João Henrique exaltou-o como “Ministro de Energia da Bahia”, numa alusão à sua força e trabalho por Salvador e todo o estado. O prefeito destacou ainda que Salvador já recebeu mais de 200 obras do ministério da Integração Nacional, lembrando também do ministério das Cidades, que é administrado pelo PP do deputado Mário Negromonte, nome bastante comemorado durante a solenidade.
João Henrique também não deixou de criticar os seus adversários “que passaram mais de vinte anos à frente da prefeitura e não fizeram nada”. O prefeito enumerou os principais problemas que a cidade vem passando e listou conquistas do seu governo como o Céu, o Samu e a futura implementação da Guarda Municipal para também cutucar os seus opositores. “Por que durante todos estes anos eles não fizeram isso?”, indagou.
Sobre a aliança com o PTB e formação da chapa com o professor Edvaldo Brito, o prefeito mostrou-se bastante contente. Para ele Salvador ganha uma chapa com bastante experiência. “É uma aliança de partidos para governar pela maioria. Diria que é uma chapa de dois prefeitos disputando a prefeitura de Salvador. É a chapa dois em um”, filosofou, arrancando risos da platéia
O professor Edvaldo Brito fez um discurso curto, revelando que “atendi ao chamamento do PMDB a partir dos contatos com os dois presidentes do meu partido, Jonival Lucas e Benito Gama”. Brito disse aos trabalhistas que “estava pronto para fazer um trabalho árduo para afastar os embusteiros do caminho”. Sobre os comentários negativos lançados na cidade sobre a sua decisão, ele não deixou por menos. “Que venham quente que eu estou fervendo. Eu fui a São Paulo mostrar a capacidade da Bahia”, justificou.
Além do Senador João Durval (PDT), do vice-governador Edmundo Pereira (PMDB) e do presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, a solenidade que selou o acordo com PTB foi prestigiada também pelos presidentes dos partidos aliados ao prefeito João Henrique como os deputados federais Severiano Alves (PDT) e Mário Negromonte (PP), Eliel Santana (PSL), Jonival Lucas (PTB), José Raimundo (PRTB), além dos deputados federais Marcos Medrado (PDT), Sérgio Brito, Colbert Martins e Marcelo Guimarães Filho (PMDB), João Leão (PP), os estaduais Arthur Maia, Marizete Pereira, Luciano Simões e Ferreira Ottomar (PMDB), de secretários estaduais e municipais, vereadores e lideranças.
O presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, era uma felicidade total. “É uma conquista maravilhosa. O PTB e outros partidos que já estão com o prefeito João Henrique também são da base do governo estadual. Isso mostra que nós estamos tendo capacidade de aglutinar, já que andaram falando que o prefeito não tinha esta capacidade”, comemorou Lúcio, logo na chegada. “Agora, vejo é que está entrando água na Frente de Esquerda”, provocou. O presidente do PRTB, José Raimundo, ao usar a palavra parabenizou ao prefeito João Henrique “por não ter entrado no PT e ter se livrado dele”, e, ao mesmo tempo, agradeceu aos petistas “por terem deixado a administração do prefeito”. Já Eliel Santana, do PSL, apostou numa vitória de João Henrique no primeiro turno.
Por outro lado, o deputado federal Severiano Alves foi o mais surpreendente dos aliados. Ele se disse muito tranqüilo em retornar o apoio ao prefeito João Henrique. “A nossa vinda não é passageira, é uma aliança sólida. Eu já falei com o ministro Geddel que pode contar com o nosso partido para o seu projeto político de 2010”, declarou. (Por Evandro Matos)
Guerra contra a democracia na rejeição às prévias do PT
No jogo de cartas marcadas que é a política - embora todos os seus atores queiram fazer parecer que tudo obedece a um processo transparente e natural -, a realização de prévias para escolha do candidato do PT à prefeitura de Salvador sofreu todo tipo de bombardeio. De instrumento festejado como o direito das bases de decidir os caminhos do partido, passaram a fator de divisão interna, que a todo custo deveria ser evitado.
Em nome de uma etérea busca do “consenso”, vozes autorizadas, como os pré-candidatos Walter Pinheiro e Luiz Alberto e o próprio governador Jaques Wagner, condenaram o que ao longo da história do PT sempre foi motivo do mais indisfarçado orgulho. A imprensa fez coro a essas opiniões, com o argumento adicional de que a indefinição atrapalhava os demais partidos “de esquerda” na formação de uma “frente” em condições de travar a batalha eleitoral de outubro.
“O PT é o maior adversário do PT” tem sido um chavão largamente repetido neste período, e agora, diante da adesão do PTB ao prefeito João Henrique e da perspectiva de o PPS indicar o vice de Antonio Imbassahy, profetas do futuro maleável se manifestam: “Eu não disse?”. Esquecem-se de uma verdade incontestável: o PT tem um calendário nacional definido estatutariamente, que desde muito tempo estabelecia prévias para o dia 18 de maio e, em caso de segundo turno, 2 de junho.
Todos os filiados, militantes, pré-candidatos, jornalistas e observadores da cena política conheciam essas duas datas, que foram criadas por um bom e simples motivo: se alguma seção municipal do partido não tivesse um candidato natural à prefeito, ao qual se chegasse sem maiores dificuldades, uma ampla eleição interna resolveria democraticamente o problema. Por que, então, fugir da realidade quando o impasse, como no caso de Salvador, se apresenta em toda a sua inteireza?
Goste-se ou não do PT e de seus métodos e desempenho, é o partido, no seu campo de atuação, de maior densidade na atual quadra histórica, e o único com estrutura e respaldo para comandar uma eventual coligação. Queiram ou não, às pequenas legendas cabe esperar seu posicionamento, e se diante da “demora” tomam direções até opostas à que se propunham é porque até então moviam-se apenas à base de veleidades ideológicas, pois outros interesses têm.
No plano interno, é curioso ver que as mesmas pessoas que cobravam celeridade na consumação da candidatura, para evitar danos a uma possível aliança, agora, sem cerimônia, subvertem o estatuto partidário e adiam as prévias por mais uma semana, que seriam duas se não fosse a resistência do grupo ligado ao deputado Nelson Pelegrino, a bem da verdade o único que sempre se mostrou disposto a submeter-se ao julgamento da militância.
O secretário-geral do PT de Salvador, Edísio Nunes, um dos articuladores da candidatura Pelegrino, disse ontem à Tribuna que não há como evitar as prévias do próximo domingo. O adiamento decidido pelo Diretório Municipal, segundo ele, “desrespeita pela primeira vez uma regra nacional”, mas foi aceito para evitar uma crise no partido. “Se as prévias fossem realizadas no dia 18”, explicou, “nós ganharíamos, mas não levaríamos, porque certamente o outro lado iria cruzar os braços”.
Nunes disse que seu grupo atendeu, na reunião, a uma ponderação do ex-secretário da Reparação, Gilmar Santiago, também membro do Diretório, que alegou falta de tempo do pré-candidato Walter Pinheiro para se preparar. (Por Luis Augusto Gomes)
PPS mantém candidatura de Kertzman
A respeito de notícias que circularam na imprensa neste fim de semana, a partir de fonte não autorizada e não identificada, o presidente do diretório municipal de Salvador do PPS, vereador Virgílio Pacheco, afirmou ontem que o partido não celebrou qualquer acordo com o PSDB para indicar o candidato a vice-prefeito numa coligação com os tucanos. Virgílio declarou que o PPS mantém a candidatura de Miguel Kertzman à prefeitura de Salvador. “Havendo qualquer outra decisão o PPS comunicará, com muita transparência, à sociedade e à imprensa”.
Virgílio destacou que o PPS tem compromissos com a cidade, e por isso mantém conversação com os partidos do campo progressista e da base do governo Wagner, buscando a melhor alternativa para a administração da cidade. “Temos conversado com o PSDB, do mesmo modo que estamos dialogando com todos os partidos do campo progressista, trocando impressões com o objetivo de obter o melhor resultado para Salvador”, disse Virgílio Pacheco, destacando que “as conversas continuam, mas Miguel Kertzman continua sendo o candidato do partido ao Palácio Thomé de Souza”.
Virgílio Pacheco, que recebeu carta branca da executiva do PPS para coordenar o processo sucessório municipal, acentuou que “o PPS está mais unido do que nunca, neste momento em que as questões são colocadas com transparência, aproveitando inclusive o entusiasmo da militância, que vê o crescimento do partido na mídia e na vida política da cidade”. O presidente da executiva municipal do PPS afirmou que “todas as decisões têm sido tomadas em harmonia e convergência, de forma democrática”. Segundo Virgílio, divergência só existe na mente de quem está insatisfeito com o crescimento do PPS e tem a intenção de tumultuar a vida do partido.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeituras perdem dinheiro destinado à educação
São 76 municípios baianos que deixaram de embolsar aproximadamente R$1 milhão para o transporte escolar
Jorge Velloso
Aproximadamente R$1 milhão que deveriam ser destinados à educação da Bahia foram perdidos este mês por 76 municípios baianos. A razão do “desperdício” foi a não prestação de contas ao Ministério da Educação (MEC) sobre benefícios recebidos durante o ano passado, que deveria ter ocorrido até o último dia 15 de abril. O dinheiro era cedido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visa atender moradores da zona rural. Grandes cidades do interior do estado, como Barreiras e Vitória da Conquista, também compõem a lista e deixarão de receber aproximadamente R$19 mil e R$48 mil, respectivamente.
Através de uma nota oficial, a prefeitura de Conquista informou que o município já encaminhou a prestação de contas e “aguarda agora que o MEC atualize o seu banco de dados para que a situação do município, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), se normalize”. Procurado pela equipe de reportagem do Correio da Bahia, o prefeito de Barreiras, Saulo Pedrosa de Almeida, não foi encontrado para comentar o fato. A mesma coisa aconteceu com o prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira.
Uma das cidades baianas mais procuradas por turistas, Ilhéus também perdeu o benefício de recebimento de verba para o transporte escolar dos estudantes da zona rural. O secretário de Educação, Sebastião Maciel, revelou que se assustou quando soube que sua cidade era outra que compunha a lista. “Meu filho de 17 anos estava navegando na internet quando descobriu a situação e me telefonou. Realmente, não entendi o que estava acontecendo, pois a prestação de contas já estava toda pronta”, contou o secretário.
De acordo com Maciel, os documentos foram apresentados ao Conselho do Fundeb que emitiria um parecer aconselhando melhoras para o projeto. “Só que acabaram protelando demais. Contudo, isso já foi resolvido, a prestação de contas foi enviada e voltaremos a receber a verba para ajudar nossos alunos”, assegurou.
A coordenadora de apoio do Pnate, Taís Maria Ribeiro, explicou que para os municípios voltarem a receber o benefício basta que as prefeituras enviem a prestação de contas. “Iremos analisar se está tudo correto e no mês seguinte as cidades voltarão a receber a verba. Caso os números não batam, o Tribunal de Contas da União tomará as devidas providências”, garantiu Ribeiro.
O programa - O Pnate foi instituído em junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar. O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos, taxas e material da embarcação utilizada para o transporte de alunos.
Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Os valores transferidos diretamente aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro.
Em todo o país, são 945 municípios que perderam o benefício porque não prestaram contas ao MEC.
***
Municípios que perderam dinheiro
Inadimplentes Deixou de receber (R$)
ÁGUA FRIA 18.633,72
ALCOBACA 17.526,88
AMARGOSA 23.378,82
AMÉRICA DOURADA 5.561,92
ANGÜERA 6.647,45
ANTAS 4.982,82
ANTÔNIO GONÇALVES 3.383,52
APUAREMA Não informado
ARAÇÁS 8.965,04
ARATACA 4.782,70
AURELINO LEAL 3.662,49
BARREIRAS 19.039,14
BARRO ALTO 8.824,08
BARRO PRETO Não informado
BROTAS DE MACAÚBAS 9.375,15
CAETITÉ 45.318,59
CANARANA 14.895,44
CANDEIAS 9.286,10
CANUDOS 7.351,09
CARAVELAS 12.066,45
CARDEAL DA SILVA 7.133,84
CARINHANHA 14.868,97
CASTRO ALVES 13.327,40
COARACI 4.484,98
ENCRUZILHADA 12.433,42
FEIRA DA MATA 4.826,58
FORMOSA DO RIO PRETO 12.433,42
GANDU 7.524,24
GAVIÃO 4.320,55
GUANAMBI 36.623,79
ILHÉUS 29.302,74
ITABELA 10.013,03
ITABERABA 13.947,24
ITAPITANGA 1.565,20
IUIÚ 6.522,88
JACARACI 13.401,01
JAGUAQUARA 11.536,45
JANDAÍRA 4.434,80
JIQUIRIÇÁ 14.582,88
JITAÚNA 9.715,43
LAGEDO DO TABOCAL 3.159,28
LAGOA REAL 12.767,08
LAJEDINHO Não informado
MALHADA 10.542,84
MANOEL VITORINO 9.430,72
MARAGOGIPE 23.903,37
MURITIBA 14.510,50
NAZARÉ Não informado
NILO PEÇANHA 11.686,56
PALMEIRAS 6.443,74
PÉ DE SERRA 14.249,99
PILÃO ARCADO 13.514,66
PLANALTO 15.030,50
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 13.990,42
QUIXABEIRA 6.453,61
RIACHÃO DAS NEVES 12.600,29
RIACHÃO DO JACUIPE 10.816,88
RIBEIRA DO AMPARO 39.992,86
SANTA LUZIA 5.630,31
SANTANA 25.956,70
SANTO AMARO 13.751,35
SÃO FÉLIX 7.986,06
SÃO FRANCISCO DO CONDE 19.129,58
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA 2.846,76
SEABRA 34.208,60
SEBASTIÃO LARANJEIRAS 6.494,80
SENTO SÉ 8.485,55
SÍTIO DO MATO 3.747,85
SÍTIO DO QUINTO 8.366,16
TAPEROÁ 6.643,76
TEODORO SAMPAIO 2.626,80
UIBAÍ 3.382,02
UNA 13.119,74
VÁRZEA DO POÇO 2.571,49
VITÓRIA DA CONQUISTA 48.116,18
WAGNER 2.635,60
Fonte: Correio da Bahia
Jorge Velloso
Aproximadamente R$1 milhão que deveriam ser destinados à educação da Bahia foram perdidos este mês por 76 municípios baianos. A razão do “desperdício” foi a não prestação de contas ao Ministério da Educação (MEC) sobre benefícios recebidos durante o ano passado, que deveria ter ocorrido até o último dia 15 de abril. O dinheiro era cedido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visa atender moradores da zona rural. Grandes cidades do interior do estado, como Barreiras e Vitória da Conquista, também compõem a lista e deixarão de receber aproximadamente R$19 mil e R$48 mil, respectivamente.
Através de uma nota oficial, a prefeitura de Conquista informou que o município já encaminhou a prestação de contas e “aguarda agora que o MEC atualize o seu banco de dados para que a situação do município, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), se normalize”. Procurado pela equipe de reportagem do Correio da Bahia, o prefeito de Barreiras, Saulo Pedrosa de Almeida, não foi encontrado para comentar o fato. A mesma coisa aconteceu com o prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira.
Uma das cidades baianas mais procuradas por turistas, Ilhéus também perdeu o benefício de recebimento de verba para o transporte escolar dos estudantes da zona rural. O secretário de Educação, Sebastião Maciel, revelou que se assustou quando soube que sua cidade era outra que compunha a lista. “Meu filho de 17 anos estava navegando na internet quando descobriu a situação e me telefonou. Realmente, não entendi o que estava acontecendo, pois a prestação de contas já estava toda pronta”, contou o secretário.
De acordo com Maciel, os documentos foram apresentados ao Conselho do Fundeb que emitiria um parecer aconselhando melhoras para o projeto. “Só que acabaram protelando demais. Contudo, isso já foi resolvido, a prestação de contas foi enviada e voltaremos a receber a verba para ajudar nossos alunos”, assegurou.
A coordenadora de apoio do Pnate, Taís Maria Ribeiro, explicou que para os municípios voltarem a receber o benefício basta que as prefeituras enviem a prestação de contas. “Iremos analisar se está tudo correto e no mês seguinte as cidades voltarão a receber a verba. Caso os números não batam, o Tribunal de Contas da União tomará as devidas providências”, garantiu Ribeiro.
O programa - O Pnate foi instituído em junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar. O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos, taxas e material da embarcação utilizada para o transporte de alunos.
Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Os valores transferidos diretamente aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro.
Em todo o país, são 945 municípios que perderam o benefício porque não prestaram contas ao MEC.
***
Municípios que perderam dinheiro
Inadimplentes Deixou de receber (R$)
ÁGUA FRIA 18.633,72
ALCOBACA 17.526,88
AMARGOSA 23.378,82
AMÉRICA DOURADA 5.561,92
ANGÜERA 6.647,45
ANTAS 4.982,82
ANTÔNIO GONÇALVES 3.383,52
APUAREMA Não informado
ARAÇÁS 8.965,04
ARATACA 4.782,70
AURELINO LEAL 3.662,49
BARREIRAS 19.039,14
BARRO ALTO 8.824,08
BARRO PRETO Não informado
BROTAS DE MACAÚBAS 9.375,15
CAETITÉ 45.318,59
CANARANA 14.895,44
CANDEIAS 9.286,10
CANUDOS 7.351,09
CARAVELAS 12.066,45
CARDEAL DA SILVA 7.133,84
CARINHANHA 14.868,97
CASTRO ALVES 13.327,40
COARACI 4.484,98
ENCRUZILHADA 12.433,42
FEIRA DA MATA 4.826,58
FORMOSA DO RIO PRETO 12.433,42
GANDU 7.524,24
GAVIÃO 4.320,55
GUANAMBI 36.623,79
ILHÉUS 29.302,74
ITABELA 10.013,03
ITABERABA 13.947,24
ITAPITANGA 1.565,20
IUIÚ 6.522,88
JACARACI 13.401,01
JAGUAQUARA 11.536,45
JANDAÍRA 4.434,80
JIQUIRIÇÁ 14.582,88
JITAÚNA 9.715,43
LAGEDO DO TABOCAL 3.159,28
LAGOA REAL 12.767,08
LAJEDINHO Não informado
MALHADA 10.542,84
MANOEL VITORINO 9.430,72
MARAGOGIPE 23.903,37
MURITIBA 14.510,50
NAZARÉ Não informado
NILO PEÇANHA 11.686,56
PALMEIRAS 6.443,74
PÉ DE SERRA 14.249,99
PILÃO ARCADO 13.514,66
PLANALTO 15.030,50
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 13.990,42
QUIXABEIRA 6.453,61
RIACHÃO DAS NEVES 12.600,29
RIACHÃO DO JACUIPE 10.816,88
RIBEIRA DO AMPARO 39.992,86
SANTA LUZIA 5.630,31
SANTANA 25.956,70
SANTO AMARO 13.751,35
SÃO FÉLIX 7.986,06
SÃO FRANCISCO DO CONDE 19.129,58
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA 2.846,76
SEABRA 34.208,60
SEBASTIÃO LARANJEIRAS 6.494,80
SENTO SÉ 8.485,55
SÍTIO DO MATO 3.747,85
SÍTIO DO QUINTO 8.366,16
TAPEROÁ 6.643,76
TEODORO SAMPAIO 2.626,80
UIBAÍ 3.382,02
UNA 13.119,74
VÁRZEA DO POÇO 2.571,49
VITÓRIA DA CONQUISTA 48.116,18
WAGNER 2.635,60
Fonte: Correio da Bahia
Pílula vai melhorar a libido e fazer emagrecer
Especialistas em reprodução da cidade de Edimburgo afirmam ter decifrado o segredo do apetite sexual e estarem em estado avançado de pesquisa para a criação de uma "pílula da libido", capaz de estimular o desejo em homens e mulheres. Um produto, segundo disseram, que levará ao fim do Viagra.
Segundo o jornal inglês Daily Mail, o "remédio milagroso" vai, ainda, aumentar a fertilidade e favorecer a perda de peso – já que um dos efeitos colaterais é a diminuição do apetite, com uma queda 30% no consumo de comida.
A perda de libido atinge mais de um terço das mulheres e um em cada seis homens.
A pílula usa um hormônio que libera a gonadotrofina tipo 2, que regula o sistema reprodutivo em homens e animais. Testes em ratos registraram sucesso. Agora, os cientistas tentar criar um remédio próprio para humanos. Inicialmente, seria em injeção. Mas o projeto é fazer pílulas do hormônio.
Fonte: JB Online
Segundo o jornal inglês Daily Mail, o "remédio milagroso" vai, ainda, aumentar a fertilidade e favorecer a perda de peso – já que um dos efeitos colaterais é a diminuição do apetite, com uma queda 30% no consumo de comida.
A perda de libido atinge mais de um terço das mulheres e um em cada seis homens.
A pílula usa um hormônio que libera a gonadotrofina tipo 2, que regula o sistema reprodutivo em homens e animais. Testes em ratos registraram sucesso. Agora, os cientistas tentar criar um remédio próprio para humanos. Inicialmente, seria em injeção. Mas o projeto é fazer pílulas do hormônio.
Fonte: JB Online
Opinião - Marina, a doce brava
Jarbas Passarinho
Exemplo de tenacidade e de coerência, a seringueira do interior do Acre, frágil de saúde, mas gigantesca no idealismo de vencer os mais duros óbices de realizar seu ideal, alfabetizada aos 14 anos pelo Mobral, aprovada no atalho do supletivo, logo ultrapassou os umbrais da recente universidade de Rio Branco, onde se graduou em História. Aos latifundiários de outros Estados da União, no boom de povoar a Amazônia com a pata dos bois avançaram seus investimentos nas terras baratas do Acre. A devastação da floresta, onde a seringueira não era mais que o espantalho da riqueza da borracha, que chegou a ser a segunda fonte de exportação do Brasil dos tempos de exportador de sobremesa (café e açúcar).
Restavam nas matas os imbatíveis remanescentes dos áureos tempos, que começaram a fenecer quando o aventureiro Wickman conseguiu, com preciosa ajuda da aduaneira de Belém, mandar para a Inglaterra, como presente a Sua Majestade Britânixa, 70 mil sementes da hevea brasiliensis. Elas geraram as futuras plantations britânicas no então Ceilão, hoje Sri Lanka que acabaram com os 40 anos de bonanças e dos mitos dos donos das terras acendendo charutos com cédulas de libras esterlinas.
De início ligou-se a Chico Mendes o condotieri dos resistentes às motosserras que abatiam as seringueiras, seu último ganha pão. Passaram os seringueiros a abraçar, todos em círculo, as árvores impedindo a fúria depredadora. Um celerado, que chegara ao Acre pensando enriquecer na pecuária, mandou o filho matar Chico Mendes. O PT aproveitou-se, como o fez em todas as áreas de povos espoliados, para transformá-lo em mártir da ecologia, do que ele entendia tanto quanto minha avó entendia de logaritmo neperiano ou de física quântica. Mártir ele o foi, de fato, abatido traiçoeiramente como nos filmes americanos do far west, Marina perdia um símbolo da resistência ao capitalismo devastador honrou-lhe sempre a memória e, ministra, criou o Instituto Chico Mendes. Mas percebeu que teria de vencer na própria sociedade injusta. Logo alfabetizou-se.
Numa comunidade eclesial de base, onde lhe ensinaram um catolicismo que nela não durou, impregnaram-na dos ensinamentos que têm por base, como depois alertaria João Paulo II, cada vez menos o eclesiástico e cada vez mais a crítica – justa – de Marx ao capitalismo selvagem, o do laissez faire, produtor da injustiça social, palavras que Hayek repudia, ao dizer que as diferenças nascem dos incapazes na competição do mercado. Marina, então, foi o símbolo do PT, que ela sempre viu como um partido de transformação do capitalismo no socialismo utópico da igualdade.
Seu belo exemplo de vida, o PT usou para fazer do Acre um dos primeiros Estados da federação a ser dominado, com a ajuda preciosa da Igreja engajada. Na política chegou à mais alta Casa do Congresso, o Senado. Nele desfraldou o galhardete da ecologia e do indianismo. Elevada à condição de ministra do Meio Ambiente, dedicou-se à ecologia.
Ligou-se aos ambientalistas radicais que trocaram a eloqüência do silêncio pelas ações audazes. Dentre eles destaca-se o Peace Corps e nele foi buscar para compor seu Ministério. Capobianco lhe foi de grande influência e valia, tido como radical, mas de quem li uma frase que sintetiza o ambientalismo racional: não fazer um preservacionismo que impeça qualquer projeto que não atinja qualquer parte da floresta. A isto chamamos de conservação da floreta utilizada sem predação.
Mas o grande líder que tinha como irmão de pensamento e de luta, foi mudando pouco a pouco do que era em 1990. No seu primeiro quadriênio, como Marina reconhece, ele deu todo apoio. Depois cansou de se opor aos transgênicos, exigiu pressa do Ibama na aceitação dos projetos de hidrelétricas do Rio Madeira e outros que estariam retardando "o espetáculo do crescimento". A opção estava tomada: O PAC acima de tudo. Submeteu a ministra a constrangimentos públicos. Antes que recebesse por telefone a exoneração, não a pediu, ao contrário demitiu-se, o que Lula só soube depois de tornada pública pela mídia.
Hosanas à dignidade de Marina.
Fonte: JB Online
Exemplo de tenacidade e de coerência, a seringueira do interior do Acre, frágil de saúde, mas gigantesca no idealismo de vencer os mais duros óbices de realizar seu ideal, alfabetizada aos 14 anos pelo Mobral, aprovada no atalho do supletivo, logo ultrapassou os umbrais da recente universidade de Rio Branco, onde se graduou em História. Aos latifundiários de outros Estados da União, no boom de povoar a Amazônia com a pata dos bois avançaram seus investimentos nas terras baratas do Acre. A devastação da floresta, onde a seringueira não era mais que o espantalho da riqueza da borracha, que chegou a ser a segunda fonte de exportação do Brasil dos tempos de exportador de sobremesa (café e açúcar).
Restavam nas matas os imbatíveis remanescentes dos áureos tempos, que começaram a fenecer quando o aventureiro Wickman conseguiu, com preciosa ajuda da aduaneira de Belém, mandar para a Inglaterra, como presente a Sua Majestade Britânixa, 70 mil sementes da hevea brasiliensis. Elas geraram as futuras plantations britânicas no então Ceilão, hoje Sri Lanka que acabaram com os 40 anos de bonanças e dos mitos dos donos das terras acendendo charutos com cédulas de libras esterlinas.
De início ligou-se a Chico Mendes o condotieri dos resistentes às motosserras que abatiam as seringueiras, seu último ganha pão. Passaram os seringueiros a abraçar, todos em círculo, as árvores impedindo a fúria depredadora. Um celerado, que chegara ao Acre pensando enriquecer na pecuária, mandou o filho matar Chico Mendes. O PT aproveitou-se, como o fez em todas as áreas de povos espoliados, para transformá-lo em mártir da ecologia, do que ele entendia tanto quanto minha avó entendia de logaritmo neperiano ou de física quântica. Mártir ele o foi, de fato, abatido traiçoeiramente como nos filmes americanos do far west, Marina perdia um símbolo da resistência ao capitalismo devastador honrou-lhe sempre a memória e, ministra, criou o Instituto Chico Mendes. Mas percebeu que teria de vencer na própria sociedade injusta. Logo alfabetizou-se.
Numa comunidade eclesial de base, onde lhe ensinaram um catolicismo que nela não durou, impregnaram-na dos ensinamentos que têm por base, como depois alertaria João Paulo II, cada vez menos o eclesiástico e cada vez mais a crítica – justa – de Marx ao capitalismo selvagem, o do laissez faire, produtor da injustiça social, palavras que Hayek repudia, ao dizer que as diferenças nascem dos incapazes na competição do mercado. Marina, então, foi o símbolo do PT, que ela sempre viu como um partido de transformação do capitalismo no socialismo utópico da igualdade.
Seu belo exemplo de vida, o PT usou para fazer do Acre um dos primeiros Estados da federação a ser dominado, com a ajuda preciosa da Igreja engajada. Na política chegou à mais alta Casa do Congresso, o Senado. Nele desfraldou o galhardete da ecologia e do indianismo. Elevada à condição de ministra do Meio Ambiente, dedicou-se à ecologia.
Ligou-se aos ambientalistas radicais que trocaram a eloqüência do silêncio pelas ações audazes. Dentre eles destaca-se o Peace Corps e nele foi buscar para compor seu Ministério. Capobianco lhe foi de grande influência e valia, tido como radical, mas de quem li uma frase que sintetiza o ambientalismo racional: não fazer um preservacionismo que impeça qualquer projeto que não atinja qualquer parte da floresta. A isto chamamos de conservação da floreta utilizada sem predação.
Mas o grande líder que tinha como irmão de pensamento e de luta, foi mudando pouco a pouco do que era em 1990. No seu primeiro quadriênio, como Marina reconhece, ele deu todo apoio. Depois cansou de se opor aos transgênicos, exigiu pressa do Ibama na aceitação dos projetos de hidrelétricas do Rio Madeira e outros que estariam retardando "o espetáculo do crescimento". A opção estava tomada: O PAC acima de tudo. Submeteu a ministra a constrangimentos públicos. Antes que recebesse por telefone a exoneração, não a pediu, ao contrário demitiu-se, o que Lula só soube depois de tornada pública pela mídia.
Hosanas à dignidade de Marina.
Fonte: JB Online
PEC aumenta em 7 mil número de vereadores
Em compensação, repasse às Câmaras seria reduzido
Marcio Falcão
Brasília
A composição das próximas câmaras municipais de todo o país está nas mãos dos deputados. A proposta de emenda à Constituição 333/2004, que redefine o número de vereadores por municípios, a chamada PEC dos Vereadores, pode ser votada nesta semana pelo plenário da Câmara e aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores. A proposta é ainda mais polêmica – e conta com o lobby dos prefeitos – porque reduz em R$ 1,2 bilhão por ano os recursos que todas as prefeituras têm que repassar para os órgãos legislativos municipais.
O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que, de acordo com os deputados, estabelecerão uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a Câmara poderá ter, no máximo, nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Para se ter uma idéia, hoje, há municípios de 2 mil ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez.
Crescimento no Rio
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) fez projeções e o Rio de Janeiro seria o Estado com o maior crescimento relativo em relação ao panorama atual, aumentando o seu número de vereadores em 35,3%. Pela proposta, seriam 353 novas vagas, portanto, 1.352 vereadores fluminenses.
Para que a proposta tenha efeitos práticos nas próximas eleições, segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso que a Câmara e o Senado tenham aprovado a matéria até 30 de junho, senão caberá ao TSE determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo no dia 5 de outubro. A PEC, inclusive, surgiu após resolução do tribunal, em 2004, que reduziu o número de vereadores de 60.276 para 51.875, mas não alterou os recursos repassados às câmaras municipais.
– É uma proposta realmente polêmica, mas o bom senso vai prevalecer para que o cidadão seja bem representando e tenha seus anseios respondidos – diz o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
Apesar de impactar diretamente no número dos vereadores, o ponto central e que ainda não há consenso para alterar o repasse das prefeituras para as câmaras. Pela emenda do presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Vitor Penido (DEM-MG), que ganha força para a votação, a média de repasse das Câmaras passaria dos atuais 3,08% para 2,87%.
O teto constitucional para o repasse fica de 4,5% para os municípios com até 100 mil habitantes, de 3,75% para os municípios de 100 mil a 300 mil habitantes, de 3,5% para os com faixa populacional entre 300 mil e 500 mil habitantes, e de 2% para os municípios com mais de 500 mil habitantes.
– É preciso fechar esta torneira. Há muitos gastos irregulares pelas câmaras, com má utilização dos recursos públicos. Por isso, o mais importante da proposta não é a definição dos números, mas cortar esses gastos – justifica Penido.
No texto original da PEC, criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), nas cidades com até 100 mil habitantes, o teto do repasse seria reduzido de 8% para 7,5%, e teria percentual máximo de 4% para as cidades com mais de 3 milhões de pessoas. Nos bastidores, o pedetista trabalha para emplacar sua versão.
– O mais importante é que o número de vereadores já está fechado. O acordo quanto aos percentuais de recurso aos poucos se fecha – afirma Mattos.
Fonte: JB Online
Marcio Falcão
Brasília
A composição das próximas câmaras municipais de todo o país está nas mãos dos deputados. A proposta de emenda à Constituição 333/2004, que redefine o número de vereadores por municípios, a chamada PEC dos Vereadores, pode ser votada nesta semana pelo plenário da Câmara e aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores. A proposta é ainda mais polêmica – e conta com o lobby dos prefeitos – porque reduz em R$ 1,2 bilhão por ano os recursos que todas as prefeituras têm que repassar para os órgãos legislativos municipais.
O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que, de acordo com os deputados, estabelecerão uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a Câmara poderá ter, no máximo, nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Para se ter uma idéia, hoje, há municípios de 2 mil ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez.
Crescimento no Rio
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) fez projeções e o Rio de Janeiro seria o Estado com o maior crescimento relativo em relação ao panorama atual, aumentando o seu número de vereadores em 35,3%. Pela proposta, seriam 353 novas vagas, portanto, 1.352 vereadores fluminenses.
Para que a proposta tenha efeitos práticos nas próximas eleições, segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso que a Câmara e o Senado tenham aprovado a matéria até 30 de junho, senão caberá ao TSE determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo no dia 5 de outubro. A PEC, inclusive, surgiu após resolução do tribunal, em 2004, que reduziu o número de vereadores de 60.276 para 51.875, mas não alterou os recursos repassados às câmaras municipais.
– É uma proposta realmente polêmica, mas o bom senso vai prevalecer para que o cidadão seja bem representando e tenha seus anseios respondidos – diz o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
Apesar de impactar diretamente no número dos vereadores, o ponto central e que ainda não há consenso para alterar o repasse das prefeituras para as câmaras. Pela emenda do presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Vitor Penido (DEM-MG), que ganha força para a votação, a média de repasse das Câmaras passaria dos atuais 3,08% para 2,87%.
O teto constitucional para o repasse fica de 4,5% para os municípios com até 100 mil habitantes, de 3,75% para os municípios de 100 mil a 300 mil habitantes, de 3,5% para os com faixa populacional entre 300 mil e 500 mil habitantes, e de 2% para os municípios com mais de 500 mil habitantes.
– É preciso fechar esta torneira. Há muitos gastos irregulares pelas câmaras, com má utilização dos recursos públicos. Por isso, o mais importante da proposta não é a definição dos números, mas cortar esses gastos – justifica Penido.
No texto original da PEC, criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), nas cidades com até 100 mil habitantes, o teto do repasse seria reduzido de 8% para 7,5%, e teria percentual máximo de 4% para as cidades com mais de 3 milhões de pessoas. Nos bastidores, o pedetista trabalha para emplacar sua versão.
– O mais importante é que o número de vereadores já está fechado. O acordo quanto aos percentuais de recurso aos poucos se fecha – afirma Mattos.
Fonte: JB Online
Amazônia: nova campanha para internacionalização
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - A demissão da ministra Marina Silva reacendeu a disputa travada faz décadas ou até séculos pela soberania na Amazônia. Aproveitam-se os eternos abutres do Hemisfério Norte para voltar à velha cantilena de constituir-se a região em patrimônio da humanidade, devendo ser administrado por um poder internacional, sobreposto aos governos dos países amazônicos. Editorial do "New York Times', no fim de semana, funciona como uma espécie de toque de corneta capaz de arregimentar as variadas tropas de assalto.
Vinte anos atrás se incrementou a blitz institucionalizada por governos dos países ricos, de Al Gore, nos Estados Unidos, para quem o Brasil não detinha a soberania da floresta, a François Mitterrand, da França, Felipe Gonzales, da Espanha, Mikhail Gorbachev, da então União Soviética, Margaret Thatcher e John Major, da Inglaterra, entre outros.
Quando de sua primeira campanha, George W. Bush chegou a sugerir que os países com grandes dívidas externas viessem a saldá-las com florestas, coisa equivalente a perdoar os países do Norte da África e do Oriente Médio, que só têm desertos.
Naqueles idos a campanha beirava os limites entre o ridículo e o hilariante, porque para fazer a cabeça da infância e da juventude, preparando-as para integrar as forças invasoras, até o Batman, o Super-Homem, a Mulher Maravilha e outros cretinos fantasiados levavam suas aventuras à Amazônia, onde se tornavam defensores de índios e de cientistas lourinhos, combatendo fazendeiros e policiais brasileiras desenhados como se fossem bandidos mexicanos, de vastos bigodes e barrigas avantajadas.
Depois, nos anos noventa, a estratégia mudou. Deixou-se de falar, ainda que não de preparar, corpos de exército americanos especializados em guerra na selva. Preferiram mandar batalhões precursores formados por montes de ONGs com cientistas, religiosos e universitários empenhados em transformar tribos indígenas brasileiras em nações independentes, iniciativa que vem de vento em popa até hoje.
Devemos preparar-nos para uma nova etapa, estimulada pela renúncia de Marina Silva, que entra de gaiata na história, pois jamais defendeu a internacionalização da floresta.
Aliados à quinta-coluna brasileira composta por ingênuos e por malandros, são a impressão de não apenas recrudescer na tentativa de afastar o governo brasileiro da questão. Terá sido por mera coincidência que os Estados Unidos anunciaram, dias atrás, a criação da Quarta Esquadra de sua Marinha de Guerra, destinada a patrulhar o Atlântico Sul, reunindo até porta-aviões nucleares?
Do nosso lado, bem que fazemos o possível, aparentemente pouco. Não faz muito que uma comissão de coronéis do Exército Nacional, chefiados por dois generais, passaram meses no Vietnã, buscando receber lições de como um país pobre pode vencer a superpotência mais bem armada do planeta, quando a guerra se trava na floresta. Do general Andrada Serpa, no passado, ao ex-ministro Zenildo Lucena, aos generais Lessa, Santa Rosa e Cláudio Figueiredo, até o general Augusto Heleno e o coronel Gélio Fregapani, agora, a filosofia tem sido coerente.
Nossos guerreiros transformam-se em guerrilheiros. Poderão não sustentar por quinze minutos um conflito convencional, com toda a parafernália eletrônica do adversário concentrada nas cidades, mas estarão em condições de repetir a máxima do hoje venerando general Giap: "Entrar, eles entram, mas sair, só derrotados".
Em suma, pode vir coisa por aí, para a qual deveremos estar preparados, claro que não através da pueril sugestão do quase novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de transformar soldados em guarda-caças ou guardas florestais. Os povos da Amazônia rejeitaram, na década de setenta, colaborar com a guerrilha estabelecida em Xambioá, mas, desta vez, numa só voz, formarão o coro capaz de fornecer base para a ação militar nacional.
Para aqueles que julgam estes comentários meros devaneios paranóicos, é bom alertar: por muito menos transformaram o Afeganistão e o Iraque em campo de batalha, onde, aliás, estão longe de sair vitoriosos, apesar de enfrentarem o deserto e não a selva, mil vezes mais complicada...
Votarão contra, mas...
Cresce nas lideranças do PMDB a impressão de que o PT não entregará o poder em 2010, qualquer que seja a fragilidade de um companheiro ou companheira porventura lembrada como candidatos. Na hora em que perceberem que vão perder a eleição, e isso acontecerá no começo de 2009, os petistas e penduricalhos forçarão o Congresso a aprovar a realização de um plebiscito sobre o terceiro mandato para o presidente Lula.
E contarão com a maioria das bancadas do PMDB, ainda que os caciques do partido, para salvar as aparências, venham a dizer-se contra. Para não entregar o ouro ao bandido, ou seja, a um tucano, os atuais detentores do poder farão o impossível. Quanto mais o possível, que seria repetir o golpe dado por Fernando Henrique Cardoso nas instituições democráticas, ao impor a deputados e senadores sua reeleição no exercício do cargo.
De uma evidência o PMDB não duvida: chamado a pronunciar-se sobre o terceiro mandato, o eleitorado confirmará a hipótese, por ampla maioria. Dos que recebem o bolsa-família aos banqueiros, especuladores e demais grandes empresários, todos dirão presente e contribuirão para a permanência do presidente Lula. Quanto ao próprio, apesar da sinceridade com que rejeita a proposta, acabará curvando-se à decisão da maioria. Querem apostar?
Bi-presidente?
Política é como as nuvens, dizia Magalhães Pinto. A gente olha, estão formando um elefante, com tromba e tudo. Segundos depois, parece um avião.
Michel Temer, presidente do PMDB, é candidato declarado a presidir a Câmara no biênio 2009-2010. Pelo jeito, pode desde já celebrar a vitória. Os estatutos do partido não impedem que continue dirigindo o PMDB. Aí está exemplo do dr. Ulysses, que chegou a ser tri-presidente, pois além dos dois cargos exercia também o de presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Sem falar nas vezes em que assumiu a presidência da República, durante as viagens de José Sarney ao exterior.
Mesmo assim, existem pressões para que Michel deixe a presidência do PMDB. Um nome de consenso para sucedê-lo é o do ex-presidente da Câmara, ex-embaixador e hoje presidente de honra do partido, Paes de Andrade. Ele conta com o apoio de 21 dos 27 diretórios estaduais e com a simpatia de Michel Temer, mas duas outras candidaturas se colocam: do deputado Eliseu Padilha, do Rio Grande do Sul, secretário-geral do PMDB, e da deputada Íris de Araújo, de Goiás, primeira vice-presidente. Há quem suponha que se o processo enrolar, Michel Temer poderá alegar o exemplo de Ulysses Guimarães, mas, nesse caso, o sempre rachado PMDB rachará mais ainda.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A demissão da ministra Marina Silva reacendeu a disputa travada faz décadas ou até séculos pela soberania na Amazônia. Aproveitam-se os eternos abutres do Hemisfério Norte para voltar à velha cantilena de constituir-se a região em patrimônio da humanidade, devendo ser administrado por um poder internacional, sobreposto aos governos dos países amazônicos. Editorial do "New York Times', no fim de semana, funciona como uma espécie de toque de corneta capaz de arregimentar as variadas tropas de assalto.
Vinte anos atrás se incrementou a blitz institucionalizada por governos dos países ricos, de Al Gore, nos Estados Unidos, para quem o Brasil não detinha a soberania da floresta, a François Mitterrand, da França, Felipe Gonzales, da Espanha, Mikhail Gorbachev, da então União Soviética, Margaret Thatcher e John Major, da Inglaterra, entre outros.
Quando de sua primeira campanha, George W. Bush chegou a sugerir que os países com grandes dívidas externas viessem a saldá-las com florestas, coisa equivalente a perdoar os países do Norte da África e do Oriente Médio, que só têm desertos.
Naqueles idos a campanha beirava os limites entre o ridículo e o hilariante, porque para fazer a cabeça da infância e da juventude, preparando-as para integrar as forças invasoras, até o Batman, o Super-Homem, a Mulher Maravilha e outros cretinos fantasiados levavam suas aventuras à Amazônia, onde se tornavam defensores de índios e de cientistas lourinhos, combatendo fazendeiros e policiais brasileiras desenhados como se fossem bandidos mexicanos, de vastos bigodes e barrigas avantajadas.
Depois, nos anos noventa, a estratégia mudou. Deixou-se de falar, ainda que não de preparar, corpos de exército americanos especializados em guerra na selva. Preferiram mandar batalhões precursores formados por montes de ONGs com cientistas, religiosos e universitários empenhados em transformar tribos indígenas brasileiras em nações independentes, iniciativa que vem de vento em popa até hoje.
Devemos preparar-nos para uma nova etapa, estimulada pela renúncia de Marina Silva, que entra de gaiata na história, pois jamais defendeu a internacionalização da floresta.
Aliados à quinta-coluna brasileira composta por ingênuos e por malandros, são a impressão de não apenas recrudescer na tentativa de afastar o governo brasileiro da questão. Terá sido por mera coincidência que os Estados Unidos anunciaram, dias atrás, a criação da Quarta Esquadra de sua Marinha de Guerra, destinada a patrulhar o Atlântico Sul, reunindo até porta-aviões nucleares?
Do nosso lado, bem que fazemos o possível, aparentemente pouco. Não faz muito que uma comissão de coronéis do Exército Nacional, chefiados por dois generais, passaram meses no Vietnã, buscando receber lições de como um país pobre pode vencer a superpotência mais bem armada do planeta, quando a guerra se trava na floresta. Do general Andrada Serpa, no passado, ao ex-ministro Zenildo Lucena, aos generais Lessa, Santa Rosa e Cláudio Figueiredo, até o general Augusto Heleno e o coronel Gélio Fregapani, agora, a filosofia tem sido coerente.
Nossos guerreiros transformam-se em guerrilheiros. Poderão não sustentar por quinze minutos um conflito convencional, com toda a parafernália eletrônica do adversário concentrada nas cidades, mas estarão em condições de repetir a máxima do hoje venerando general Giap: "Entrar, eles entram, mas sair, só derrotados".
Em suma, pode vir coisa por aí, para a qual deveremos estar preparados, claro que não através da pueril sugestão do quase novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de transformar soldados em guarda-caças ou guardas florestais. Os povos da Amazônia rejeitaram, na década de setenta, colaborar com a guerrilha estabelecida em Xambioá, mas, desta vez, numa só voz, formarão o coro capaz de fornecer base para a ação militar nacional.
Para aqueles que julgam estes comentários meros devaneios paranóicos, é bom alertar: por muito menos transformaram o Afeganistão e o Iraque em campo de batalha, onde, aliás, estão longe de sair vitoriosos, apesar de enfrentarem o deserto e não a selva, mil vezes mais complicada...
Votarão contra, mas...
Cresce nas lideranças do PMDB a impressão de que o PT não entregará o poder em 2010, qualquer que seja a fragilidade de um companheiro ou companheira porventura lembrada como candidatos. Na hora em que perceberem que vão perder a eleição, e isso acontecerá no começo de 2009, os petistas e penduricalhos forçarão o Congresso a aprovar a realização de um plebiscito sobre o terceiro mandato para o presidente Lula.
E contarão com a maioria das bancadas do PMDB, ainda que os caciques do partido, para salvar as aparências, venham a dizer-se contra. Para não entregar o ouro ao bandido, ou seja, a um tucano, os atuais detentores do poder farão o impossível. Quanto mais o possível, que seria repetir o golpe dado por Fernando Henrique Cardoso nas instituições democráticas, ao impor a deputados e senadores sua reeleição no exercício do cargo.
De uma evidência o PMDB não duvida: chamado a pronunciar-se sobre o terceiro mandato, o eleitorado confirmará a hipótese, por ampla maioria. Dos que recebem o bolsa-família aos banqueiros, especuladores e demais grandes empresários, todos dirão presente e contribuirão para a permanência do presidente Lula. Quanto ao próprio, apesar da sinceridade com que rejeita a proposta, acabará curvando-se à decisão da maioria. Querem apostar?
Bi-presidente?
Política é como as nuvens, dizia Magalhães Pinto. A gente olha, estão formando um elefante, com tromba e tudo. Segundos depois, parece um avião.
Michel Temer, presidente do PMDB, é candidato declarado a presidir a Câmara no biênio 2009-2010. Pelo jeito, pode desde já celebrar a vitória. Os estatutos do partido não impedem que continue dirigindo o PMDB. Aí está exemplo do dr. Ulysses, que chegou a ser tri-presidente, pois além dos dois cargos exercia também o de presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Sem falar nas vezes em que assumiu a presidência da República, durante as viagens de José Sarney ao exterior.
Mesmo assim, existem pressões para que Michel deixe a presidência do PMDB. Um nome de consenso para sucedê-lo é o do ex-presidente da Câmara, ex-embaixador e hoje presidente de honra do partido, Paes de Andrade. Ele conta com o apoio de 21 dos 27 diretórios estaduais e com a simpatia de Michel Temer, mas duas outras candidaturas se colocam: do deputado Eliseu Padilha, do Rio Grande do Sul, secretário-geral do PMDB, e da deputada Íris de Araújo, de Goiás, primeira vice-presidente. Há quem suponha que se o processo enrolar, Michel Temer poderá alegar o exemplo de Ulysses Guimarães, mas, nesse caso, o sempre rachado PMDB rachará mais ainda.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Propaganda eleitoral gratuita começa em três meses
BRASÍLIA - As eleições municipais para a escolha de prefeitos e vereadores serão realizadas em 5 de outubro. Até o pleito, no entanto, a legislação eleitoral prevê várias etapas a serem cumpridas pelos partidos, como as convenções para escolha dos candidatos, o registro das candidaturas e o início da propaganda eleitoral, em 6 de julho.
Uma das principais ações é a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que começa em 19 de agosto, daqui a três meses, e vai até 2 de outubro, no primeiro turno. As regras que disciplinam a propaganda eleitoral gratuita estão na Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma das novidades trazidas pela Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral) é a divisão de dois terços do tempo da propaganda de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2006. Até o último pleito, a divisão levava em conta a representação de cada partido na Câmara dos Deputados quando do início da legislatura em curso, considerando o número de deputados que tomaram posse naquela data.
Confira outras normas
Segundo a Resolução 22.718/08, serão veiculados dois blocos diários de 30 minutos no rádio e na televisão. Um terço desse tempo, dez minutos, é dividido de forma igualitária entre todos os candidatos. Os outros dois terços, que totalizam 20 minutos, serão divididos conforme a quantidade de deputados federais eleitos em 2006.
Se houver coligação, somam-se os deputados eleitos de cada partido que a compõe. Diz o TSE, no seu site www.tse.gov.br, que a divisão do tempo de cada eleição (prefeito e vereador) será feita pelo juiz eleitoral de cada município, que vai se reunir, a partir de 8 de julho, com os partidos políticos e os representantes das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia.
A distribuição do tempo entre os candidatos registrados é de responsabilidade dos partidos e das coligações. A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou os recursos de legenda. Qualquer cidadão não filiado a outro partido ou a partido político integrante de outra coligação pode participar do programa em apoio aos candidatos.
É proibida a participação paga de pessoas no horário gratuito. Para prefeito e vice-prefeito, os programas serão transmitidos às segundas, quartas e sextas-feiras, em dois blocos de meia hora cada um. No rádio, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30; e na televisão, das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h.
Os candidatos a vereador terão espaço para apresentar seus programas às terças, quintas-feiras e sábados, nos mesmos horários reservados aos prefeitos. No primeiro turno não haverá veiculação da propaganda eleitoral gratuita aos domingos e a transmissão tem de considerar o horário de Brasília.
Nos municípios onde houver segundo turno para prefeito, a propaganda gratuita pode começar a partir de 48 horas após a proclamação dos resultados do primeiro turno e será transmitida até 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno. A divisão do tempo no segundo turno é de forma igualitária entre os dois candidatos, cada um terá direito a dois blocos diários de dez minutos de duração, inclusive aos domingos.
No rádio, a propaganda será veiculada às 7h e às 12h. Na televisão, às 13h e às 20h30. Além dos blocos, os candidatos a prefeito também têm 30 minutos diários em forma de inserções de 15, 30 ou 60 segundos para divulgar a suas propagandas. As emissoras devem veicular as inserções ao longo da programação, entre as 8 horas e a meia-noite.
O candidato que veicular propaganda que degrade ou ridicularize outros candidatos pode perder o direito à veiculação do próximo programa. A Justiça Eleitoral ainda pode impedir a reapresentação da propaganda que ofender a honra de adversários, a moral e os bons costumes.
Quem repetir comportamento que já tenha sido punido pela Justiça Eleitoral poderá ter a propaganda suspensa temporariamente. É proibido usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem adversários. O partido ou coligação pode ser punido com a perda de tempo equivalente ao dobro do usado na propaganda ilícita.
Também é proibida a veiculação de propaganda paga no rádio e na televisão. Não é permitido o uso do horário destinado à propaganda de prefeitos para exibir programa de vereadores e vice-versa. No horário de vereadores pode ser exibida legenda com referência a candidato a prefeito, bem como a foto deste candidato ao fundo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Uma das principais ações é a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que começa em 19 de agosto, daqui a três meses, e vai até 2 de outubro, no primeiro turno. As regras que disciplinam a propaganda eleitoral gratuita estão na Resolução 22.718/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma das novidades trazidas pela Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral) é a divisão de dois terços do tempo da propaganda de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2006. Até o último pleito, a divisão levava em conta a representação de cada partido na Câmara dos Deputados quando do início da legislatura em curso, considerando o número de deputados que tomaram posse naquela data.
Confira outras normas
Segundo a Resolução 22.718/08, serão veiculados dois blocos diários de 30 minutos no rádio e na televisão. Um terço desse tempo, dez minutos, é dividido de forma igualitária entre todos os candidatos. Os outros dois terços, que totalizam 20 minutos, serão divididos conforme a quantidade de deputados federais eleitos em 2006.
Se houver coligação, somam-se os deputados eleitos de cada partido que a compõe. Diz o TSE, no seu site www.tse.gov.br, que a divisão do tempo de cada eleição (prefeito e vereador) será feita pelo juiz eleitoral de cada município, que vai se reunir, a partir de 8 de julho, com os partidos políticos e os representantes das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia.
A distribuição do tempo entre os candidatos registrados é de responsabilidade dos partidos e das coligações. A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou os recursos de legenda. Qualquer cidadão não filiado a outro partido ou a partido político integrante de outra coligação pode participar do programa em apoio aos candidatos.
É proibida a participação paga de pessoas no horário gratuito. Para prefeito e vice-prefeito, os programas serão transmitidos às segundas, quartas e sextas-feiras, em dois blocos de meia hora cada um. No rádio, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30; e na televisão, das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h.
Os candidatos a vereador terão espaço para apresentar seus programas às terças, quintas-feiras e sábados, nos mesmos horários reservados aos prefeitos. No primeiro turno não haverá veiculação da propaganda eleitoral gratuita aos domingos e a transmissão tem de considerar o horário de Brasília.
Nos municípios onde houver segundo turno para prefeito, a propaganda gratuita pode começar a partir de 48 horas após a proclamação dos resultados do primeiro turno e será transmitida até 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno. A divisão do tempo no segundo turno é de forma igualitária entre os dois candidatos, cada um terá direito a dois blocos diários de dez minutos de duração, inclusive aos domingos.
No rádio, a propaganda será veiculada às 7h e às 12h. Na televisão, às 13h e às 20h30. Além dos blocos, os candidatos a prefeito também têm 30 minutos diários em forma de inserções de 15, 30 ou 60 segundos para divulgar a suas propagandas. As emissoras devem veicular as inserções ao longo da programação, entre as 8 horas e a meia-noite.
O candidato que veicular propaganda que degrade ou ridicularize outros candidatos pode perder o direito à veiculação do próximo programa. A Justiça Eleitoral ainda pode impedir a reapresentação da propaganda que ofender a honra de adversários, a moral e os bons costumes.
Quem repetir comportamento que já tenha sido punido pela Justiça Eleitoral poderá ter a propaganda suspensa temporariamente. É proibido usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem adversários. O partido ou coligação pode ser punido com a perda de tempo equivalente ao dobro do usado na propaganda ilícita.
Também é proibida a veiculação de propaganda paga no rádio e na televisão. Não é permitido o uso do horário destinado à propaganda de prefeitos para exibir programa de vereadores e vice-versa. No horário de vereadores pode ser exibida legenda com referência a candidato a prefeito, bem como a foto deste candidato ao fundo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula ouve e faz sugestões a novo ministro
BRASÍLIA - O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pediu, mas não conseguiu arrancar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação de cerca de R$ 1 bilhão do setor ambiental que estão contingenciados nem o uso do Exército nas reservas da Amazônia. Lula disse ontem que pensará em como liberar o dinheiro progressivamente e, para o lugar das Forças Armadas, sugeriu a Minc que seja pensada a criação de uma Guarda Nacional Ambiental, semelhante à Força Nacional de Segurança, que já existe.
O dinheiro reivindicado por Carlos Minc é proveniente dos royalties do uso da água por hidrelétricas e empresas de saneamento, além do setor do petróleo. Normalmente, cerca de R$ 100 milhões são destinados ao Ministério e os outros R$ 900 milhões ajudam a cumprir a meta de superávit primário do governo.
"Não sei quando e quanto sairá. Mas o presidente disse que o dinheiro sairá", afirmou ele. Da reunião que em que Lula confirmou Minc no lugar da senadora Marina Silva, participou também a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ficou acertado que a posse de Minc será no dia 27.
Ele pediu a Lula uma semana de prazo para mudar-se para Brasília. O presidente aceitou. Minc propôs ainda a Lula um Plano Decenal de Saneamento, na tentativa de elevar dos atuais 35% para 75% as residências atendidas por saneamento básico. "O presidente e, principalmente a ministra Dilma, gostaram muito da idéia", disse o ministro, logo depois da reunião no Palácio do Planalto.
O futuro ministro do Meio Ambiente dissera, durante entrevista na semana passada, em Paris, que não tinha planos para o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, nomeado pelo presidente Lula o gestor do Plano Amazônia Sustentável (PAS), um dos motivos que levaram a ministra Marina Silva a se demitir.
De acordo com Minc, o presidente Lula disse que chamou Mangabeira para o cargo porque "ele é um estrategista, um pensador a longo prazo". Em outras palavras, Lula manteve Mangabeira no cargo. Minc acabou concordando. Segundo ele, no dia 30 haverá uma reunião de Mangabeira com os governadores. "Aí, ele poderá expor suas idéias para a Amazônia", afirmou.
Minc disse que levou quase uma dezena de sugestões ao presidente Lula e que todas foram muito bem aceitas. Entre elas, o compromisso de que será mantida a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de veto, a partir de julho, à liberação de crédito oficial para quem estiver envolvido em crime ambiental.
Havia um temor de que esse resolução fosse revogada, devido à forte pressão de fazendeiros e de governadores da Amazônia. "Foi muito importante a decisão de manter a resolução do CMN porque havia a impressão de que, com a saída da ministra Marina Silva, pudesse ocorrer uma descontinuidade das ações do ministério. Não haverá", disse o novo ministro.
Ele anunciou ainda que propôs ao presidente Lula e à ministra Dilma Rousseff a criação de um Centro Integrado de Combate aos Crimes Ambientais, com banco de dados e disque-denúncia. Disse que o presidente Lula ficou muito entusiasmado com suas idéias para o setor. "Ele falou: Minc, você pode fazer tudo, só não pode não ter idéias". O novo ministro adiantou que aproveitará boa parte da equipe de secretários de Marina Silva, com a qual almoçou.
Marina pediu a Deus que ajude Minc a fazer uma boa administração. O novo ministro disse ainda que sua secretária-executiva será Izabella Teixeira, bióloga, atual subscretária de Política e Planejamento do Ambiente do Rio de Janeiro.
Minc não quis arrumar polêmica com seus colega de Minas e Energia, Edison Lobão, que pediu pressa na licença ambiental da Usina de Jirau, no Rio Madeira, leiloada ontem. Ao saber que Lobão havia pedido rapidez na concessão de licenças, preferiu ficar lado. Embora se gabe de ser um tagarela.
Carlos Minc defendeu a ampliação da área de proteção ambiental da Mata Atlântica, destacando tratar-se do segundo maior bioma do mundo mais ameaçado. Anunciou que viajará à Alemanha, no próximo dia 29, em busca de recursos para ampliar a defesa ambiental da Amazônia e da Mata Atlântica.
NYT
Minc rebateu ainda editorial do jornal norte-americano New York Times, que defendeu que os países desenvolvidos sejam consultados sobre a proteção ambiental da Amazônia. Para o ministro, "os brasileiros também deveriam ser consultados sobre o patrimônio ameaçado dos Estados Unidos", ironizou.
Afirmou ainda que Paris e Nova York são patrimônios do mundo e, do mesmo modo, o mundo todo deveria dar palpites a respeito das duas cidades. Minc disse ter pregado na França que as empresas de lá devem se comportar, nos países emergentes, da mesma forma que se comportam na França no que diz respeito à proteção ambiental, postura que deve ser a mesma, segundo ele, de todas as grandes empresas multinacionais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O dinheiro reivindicado por Carlos Minc é proveniente dos royalties do uso da água por hidrelétricas e empresas de saneamento, além do setor do petróleo. Normalmente, cerca de R$ 100 milhões são destinados ao Ministério e os outros R$ 900 milhões ajudam a cumprir a meta de superávit primário do governo.
"Não sei quando e quanto sairá. Mas o presidente disse que o dinheiro sairá", afirmou ele. Da reunião que em que Lula confirmou Minc no lugar da senadora Marina Silva, participou também a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ficou acertado que a posse de Minc será no dia 27.
Ele pediu a Lula uma semana de prazo para mudar-se para Brasília. O presidente aceitou. Minc propôs ainda a Lula um Plano Decenal de Saneamento, na tentativa de elevar dos atuais 35% para 75% as residências atendidas por saneamento básico. "O presidente e, principalmente a ministra Dilma, gostaram muito da idéia", disse o ministro, logo depois da reunião no Palácio do Planalto.
O futuro ministro do Meio Ambiente dissera, durante entrevista na semana passada, em Paris, que não tinha planos para o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, nomeado pelo presidente Lula o gestor do Plano Amazônia Sustentável (PAS), um dos motivos que levaram a ministra Marina Silva a se demitir.
De acordo com Minc, o presidente Lula disse que chamou Mangabeira para o cargo porque "ele é um estrategista, um pensador a longo prazo". Em outras palavras, Lula manteve Mangabeira no cargo. Minc acabou concordando. Segundo ele, no dia 30 haverá uma reunião de Mangabeira com os governadores. "Aí, ele poderá expor suas idéias para a Amazônia", afirmou.
Minc disse que levou quase uma dezena de sugestões ao presidente Lula e que todas foram muito bem aceitas. Entre elas, o compromisso de que será mantida a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de veto, a partir de julho, à liberação de crédito oficial para quem estiver envolvido em crime ambiental.
Havia um temor de que esse resolução fosse revogada, devido à forte pressão de fazendeiros e de governadores da Amazônia. "Foi muito importante a decisão de manter a resolução do CMN porque havia a impressão de que, com a saída da ministra Marina Silva, pudesse ocorrer uma descontinuidade das ações do ministério. Não haverá", disse o novo ministro.
Ele anunciou ainda que propôs ao presidente Lula e à ministra Dilma Rousseff a criação de um Centro Integrado de Combate aos Crimes Ambientais, com banco de dados e disque-denúncia. Disse que o presidente Lula ficou muito entusiasmado com suas idéias para o setor. "Ele falou: Minc, você pode fazer tudo, só não pode não ter idéias". O novo ministro adiantou que aproveitará boa parte da equipe de secretários de Marina Silva, com a qual almoçou.
Marina pediu a Deus que ajude Minc a fazer uma boa administração. O novo ministro disse ainda que sua secretária-executiva será Izabella Teixeira, bióloga, atual subscretária de Política e Planejamento do Ambiente do Rio de Janeiro.
Minc não quis arrumar polêmica com seus colega de Minas e Energia, Edison Lobão, que pediu pressa na licença ambiental da Usina de Jirau, no Rio Madeira, leiloada ontem. Ao saber que Lobão havia pedido rapidez na concessão de licenças, preferiu ficar lado. Embora se gabe de ser um tagarela.
Carlos Minc defendeu a ampliação da área de proteção ambiental da Mata Atlântica, destacando tratar-se do segundo maior bioma do mundo mais ameaçado. Anunciou que viajará à Alemanha, no próximo dia 29, em busca de recursos para ampliar a defesa ambiental da Amazônia e da Mata Atlântica.
NYT
Minc rebateu ainda editorial do jornal norte-americano New York Times, que defendeu que os países desenvolvidos sejam consultados sobre a proteção ambiental da Amazônia. Para o ministro, "os brasileiros também deveriam ser consultados sobre o patrimônio ameaçado dos Estados Unidos", ironizou.
Afirmou ainda que Paris e Nova York são patrimônios do mundo e, do mesmo modo, o mundo todo deveria dar palpites a respeito das duas cidades. Minc disse ter pregado na França que as empresas de lá devem se comportar, nos países emergentes, da mesma forma que se comportam na França no que diz respeito à proteção ambiental, postura que deve ser a mesma, segundo ele, de todas as grandes empresas multinacionais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Barcelona confirma saída de Ronaldinho Gaúcho
BARCELONA (Espanha) - Chegaram ao fim as fofocas sobre o futuro de Ronaldinho Gaúcho. O craque brasileiro não vai seguir na equipe do Barcelona na próxima temporada. Palavras do próprio presidente do clube espanhol, Joan Laporta. "Quando se termina um ciclo é necessário seguir novos caminhos. É normal que pessoas importantes deixem seus lugares para outras", afirmou o dirigente.
"Eu gostaria que ele (Ronaldinho) saísse pela porta da frente como Frank (o técnico Frank Rijkaard, que também está de saída) para que se possa lembrar de tudo que eles nos proporcionaram. E se não conseguiram mais, é porque as circunstâncias não permitiram", disse o presidente do Barcelona, referindo-se aos dois títulos do Campeonato Espanhol e o da Liga dos Campeões conquistados com o brasileiro no time e holandês no comando.
Laporta assumiu "toda a responsabilidade" pelos dois anos sem títulos. No último Campeonato Espanhol, o Barcelona terminou apenas na terceira colocação, dez pontos atrás do Villarreal, que ficou em segundo, e a 18 do campeão e grande rival Real Madrid.
O presidente do Barcelona, no entanto, admitiu que considera difícil negociar Ronaldinho Gaúcho. Mas o futuro do craque brasileiro deve mesmo ser o Milan, que já teria, inclusive, acertado salários com ele - faltaria apenas fechar o negócio entre os dois clubes.
Aos 28 anos, Ronaldinho Gaúcho, que chegou ao clube espanhol em 2003, teve uma temporada muito ruim, quando atuou em apenas 13 dos 38 jogos do Barcelona pelo Campeonato Espanhol. Seu último jogo foi em 9 de março, na derrota por 2 a 1 para o Villarreal, quando sofreu uma de suas contusões musculares tão freqüentes ultimamente.
A despedida de Ronaldinho Gaúcho do Barcelona deve acontecer na próxima segunda-feira, no amistoso contra o Al-Ittihad, na Arábia Saudita, que marca o fim da temporada para o clube catalão. "Já foi cumprido o prazo de seis semanas (para recuperação da contusão muscular). Vamos nos reunir com a comissão técnica e decidiremos se ele pode participar do evento", avisou Laporta.
A presença de Ronaldinho Gaúcho no amistoso é obrigatória para o Barcelona receber o valor total pago pelo clube saudita. Mas, depois disso, o brasileiro estará liberado para seguir seu caminho em outro clube.
Reformulação
Além de Ronaldinho Gaúcho, o meia Deco já avisou que vai deixar o Barcelona. Mas outros devem sair, agora que o ex-jogador Guardiola está assumindo o cargo de treinador, no lugar de Rijkaard, e a diretoria do clube pretende renovar o grupo.
Confiando em Guardiola, Laporta descartou a possibilidade de contratar o português José Mourinho, ex-técnico do Chelsea, ou o espanhol Rafa Benítez, do Liverpool. "Não pensamos em nomes como Mourinho ou Benítez, que são grandes treinadores, mas não são adequados ao atual momento do Barcelona. Assim que Rijkaard saiu, decidimos pela contratação de Guardiola", afirmou o presidente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Eu gostaria que ele (Ronaldinho) saísse pela porta da frente como Frank (o técnico Frank Rijkaard, que também está de saída) para que se possa lembrar de tudo que eles nos proporcionaram. E se não conseguiram mais, é porque as circunstâncias não permitiram", disse o presidente do Barcelona, referindo-se aos dois títulos do Campeonato Espanhol e o da Liga dos Campeões conquistados com o brasileiro no time e holandês no comando.
Laporta assumiu "toda a responsabilidade" pelos dois anos sem títulos. No último Campeonato Espanhol, o Barcelona terminou apenas na terceira colocação, dez pontos atrás do Villarreal, que ficou em segundo, e a 18 do campeão e grande rival Real Madrid.
O presidente do Barcelona, no entanto, admitiu que considera difícil negociar Ronaldinho Gaúcho. Mas o futuro do craque brasileiro deve mesmo ser o Milan, que já teria, inclusive, acertado salários com ele - faltaria apenas fechar o negócio entre os dois clubes.
Aos 28 anos, Ronaldinho Gaúcho, que chegou ao clube espanhol em 2003, teve uma temporada muito ruim, quando atuou em apenas 13 dos 38 jogos do Barcelona pelo Campeonato Espanhol. Seu último jogo foi em 9 de março, na derrota por 2 a 1 para o Villarreal, quando sofreu uma de suas contusões musculares tão freqüentes ultimamente.
A despedida de Ronaldinho Gaúcho do Barcelona deve acontecer na próxima segunda-feira, no amistoso contra o Al-Ittihad, na Arábia Saudita, que marca o fim da temporada para o clube catalão. "Já foi cumprido o prazo de seis semanas (para recuperação da contusão muscular). Vamos nos reunir com a comissão técnica e decidiremos se ele pode participar do evento", avisou Laporta.
A presença de Ronaldinho Gaúcho no amistoso é obrigatória para o Barcelona receber o valor total pago pelo clube saudita. Mas, depois disso, o brasileiro estará liberado para seguir seu caminho em outro clube.
Reformulação
Além de Ronaldinho Gaúcho, o meia Deco já avisou que vai deixar o Barcelona. Mas outros devem sair, agora que o ex-jogador Guardiola está assumindo o cargo de treinador, no lugar de Rijkaard, e a diretoria do clube pretende renovar o grupo.
Confiando em Guardiola, Laporta descartou a possibilidade de contratar o português José Mourinho, ex-técnico do Chelsea, ou o espanhol Rafa Benítez, do Liverpool. "Não pensamos em nomes como Mourinho ou Benítez, que são grandes treinadores, mas não são adequados ao atual momento do Barcelona. Assim que Rijkaard saiu, decidimos pela contratação de Guardiola", afirmou o presidente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Diarista em um dia na semana obtém vínculo empregatício
A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão que concedeu a uma diarista paranaense o vínculo de emprego como empregada doméstica. Ela trabalhava para a mesma pessoa um dia por semana, por mais de 27 anos.
Ao apresentar recurso de revista ao TST, a empregadora alegou haver afronta à Constituição Federal e divergência de jurisprudência quanto ao assunto, mas não demonstrou suficientemente seus argumentos à 2ª Turma, que não conheceu do recurso, conforme informa o tribunal.
De acordo com a trabalhadora, ela foi admitida na atividade de serviços domésticos à empregadora em janeiro de 1975, sendo demitida sem justa causa em abril de 2003. Informou que, de 1975 a abril de 1996, trabalhava, por semana, dois dias na casa da empregadora e outros três dias nas casas dos filhos dela, alegando que os salários sempre eram pagos pela reclamada. Disse ter trabalhado, de maio de 1996 a abril de 2003, exclusivamente para a empregadora, de segunda a sábado, ganhando R$ 400.
Segundo a empregadora, a diarista prestava serviços domésticos esporádicos, sem continuidade, havendo afastamentos em períodos de pós-gestação. Afirmou que os serviços eram inicialmente de uma vez por semana, mas que nos últimos cinco anos eram quinzenais. No entanto, não indicou os períodos em que não houve prestação de serviço. Apresentou uma testemunha para ser ouvida, que disse ser de uma vez por semana a freqüência da diarista.
Na ação reclamatória, a diarista pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício para ter a carteira assinada, e mais direitos trabalhistas, inclusive quanto a verbas rescisórias. Pediu, ainda, a incorporação, ao salário, de salário-utilidade, devido à concessão de almoço e lanches sem ônus. Na audiência, a trabalhadora apresentou proposta de acordo de R$ 5.000, para a qual não houve contraproposta.
A 2ª Vara do Trabalho de Curitiba considerou, então, que a prestação de serviços foi contínua, pois não foram comprovadas as interrupções, e de uma vez por semana, com base na prova oral. Como a empregadora não comprovou que a iniciativa da rescisão foi da trabalhadora, a juíza julgou que a diarista foi dispensada sem justa causa, tendo direito às verbas rescisórias. Avaliou como prescrito o período anterior a novembro de 1998, situação em que não se pode mais cobrar direitos, pois o prazo de pedir já passou.
Assim, a 2ª Vara condenou a reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas de 1997 a 2002, acrescidas de um terço, décimos terceiros salários de 1998 a 2003 (sendo proporcionais as de 1998 e de 2003), sobre o salário de R$ 400. Para o cálculo das verbas deferidas, orientou que deve ser obedecida a proporcionalidade da prestação de serviços de uma vez por semana.
Recursos
Com a sentença desfavorável, a empregadora recorreu ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região (Paraná), que negou provimento ao recurso ordinário. O Regional considerou que a eventualidade que poderia eliminar a possibilidade de vínculo de emprego e que se contrapõe à continuidade, apresenta-se nas situações em que “a diarista é contratada esporadicamente, sem dia certo, sem constância semanal e sem compromisso de comparecimento sempre no mesmo dia em todas as semanas”. A empregadora recorreu ao TST.
A 2ª Turma, no entanto, julgou que não houve afronta aos artigos 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 1º da Lei nº 5.859/72, como alegou a recorrente.
Há concordância da Turma quanto ao entendimento do acórdão regional quando afirma que não há necessidade de que o labor ocorra todos os dias da semana, e sim de que seja habitual. Para o Regional, “trabalhar um dia por semana em todas as semanas durante vinte e sete anos é, sem dúvida, prova de continuidade”. A Turma considerou, também, que “o trabalho da autora estava inserido nas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico da empregadora e, por essa razão, durou tanto tempo”, conforme ressaltou o TRT.
Fonte: Última Instância
Ao apresentar recurso de revista ao TST, a empregadora alegou haver afronta à Constituição Federal e divergência de jurisprudência quanto ao assunto, mas não demonstrou suficientemente seus argumentos à 2ª Turma, que não conheceu do recurso, conforme informa o tribunal.
De acordo com a trabalhadora, ela foi admitida na atividade de serviços domésticos à empregadora em janeiro de 1975, sendo demitida sem justa causa em abril de 2003. Informou que, de 1975 a abril de 1996, trabalhava, por semana, dois dias na casa da empregadora e outros três dias nas casas dos filhos dela, alegando que os salários sempre eram pagos pela reclamada. Disse ter trabalhado, de maio de 1996 a abril de 2003, exclusivamente para a empregadora, de segunda a sábado, ganhando R$ 400.
Segundo a empregadora, a diarista prestava serviços domésticos esporádicos, sem continuidade, havendo afastamentos em períodos de pós-gestação. Afirmou que os serviços eram inicialmente de uma vez por semana, mas que nos últimos cinco anos eram quinzenais. No entanto, não indicou os períodos em que não houve prestação de serviço. Apresentou uma testemunha para ser ouvida, que disse ser de uma vez por semana a freqüência da diarista.
Na ação reclamatória, a diarista pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício para ter a carteira assinada, e mais direitos trabalhistas, inclusive quanto a verbas rescisórias. Pediu, ainda, a incorporação, ao salário, de salário-utilidade, devido à concessão de almoço e lanches sem ônus. Na audiência, a trabalhadora apresentou proposta de acordo de R$ 5.000, para a qual não houve contraproposta.
A 2ª Vara do Trabalho de Curitiba considerou, então, que a prestação de serviços foi contínua, pois não foram comprovadas as interrupções, e de uma vez por semana, com base na prova oral. Como a empregadora não comprovou que a iniciativa da rescisão foi da trabalhadora, a juíza julgou que a diarista foi dispensada sem justa causa, tendo direito às verbas rescisórias. Avaliou como prescrito o período anterior a novembro de 1998, situação em que não se pode mais cobrar direitos, pois o prazo de pedir já passou.
Assim, a 2ª Vara condenou a reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas de 1997 a 2002, acrescidas de um terço, décimos terceiros salários de 1998 a 2003 (sendo proporcionais as de 1998 e de 2003), sobre o salário de R$ 400. Para o cálculo das verbas deferidas, orientou que deve ser obedecida a proporcionalidade da prestação de serviços de uma vez por semana.
Recursos
Com a sentença desfavorável, a empregadora recorreu ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região (Paraná), que negou provimento ao recurso ordinário. O Regional considerou que a eventualidade que poderia eliminar a possibilidade de vínculo de emprego e que se contrapõe à continuidade, apresenta-se nas situações em que “a diarista é contratada esporadicamente, sem dia certo, sem constância semanal e sem compromisso de comparecimento sempre no mesmo dia em todas as semanas”. A empregadora recorreu ao TST.
A 2ª Turma, no entanto, julgou que não houve afronta aos artigos 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 1º da Lei nº 5.859/72, como alegou a recorrente.
Há concordância da Turma quanto ao entendimento do acórdão regional quando afirma que não há necessidade de que o labor ocorra todos os dias da semana, e sim de que seja habitual. Para o Regional, “trabalhar um dia por semana em todas as semanas durante vinte e sete anos é, sem dúvida, prova de continuidade”. A Turma considerou, também, que “o trabalho da autora estava inserido nas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico da empregadora e, por essa razão, durou tanto tempo”, conforme ressaltou o TRT.
Fonte: Última Instância
Prefeito de Belém é condenado por propaganda irregular
A prefeitura de Belém (PA) e o atual prefeito, Duciomar Gomes da Costa, foram condenados por fazer propaganda eleitoral fora de hora. A juíza Eva do Amaral Coelho, da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, aceitou Representação Eleitoral, com pedido liminar, protocolada pelo Ministério Público. Ainda cabe recurso.
A prefeitura não terá de pagar nada, mas o prefeito foi condenado ao pagamento de R$ 53 mil de multa pela propaganda irregular mais R$ 16 mil de multa diária, enquanto a irregularidade continuar. A juíza determina ainda que tanto o prefeito Duciomar Costa quanto a prefeitura parem de inserir e fazer veicular propagandas irregulares nos meios de comunicação do estado.
“Deixo de condenar o município de Belém uma vez que no caso ora examinado a multa deve ser imposta ao agente político que é o verdadeiro responsável pela propaganda irregular”, determinou a juíza.
Segundo a Representação, o prefeito está veiculando propaganda institucional através de encartes divulgados nos dois jornais de maior circulação do estado e em outdoors, fazendo alusão indireta e intencional a seu favor já que é possível candidato a reeleição. A propaganda traz como slogan dizeres como “Belém tá melhor, tá na boca do povo” e “Rumo às mil ruas asfaltadas em 45 bairros”.
De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral só pode ser veiculada a partir de 6 de julho. Para o MPE, a antecipação da propaganda visa angariar votos, tanto para a legenda partidária quanto para o prefeito.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A prefeitura não terá de pagar nada, mas o prefeito foi condenado ao pagamento de R$ 53 mil de multa pela propaganda irregular mais R$ 16 mil de multa diária, enquanto a irregularidade continuar. A juíza determina ainda que tanto o prefeito Duciomar Costa quanto a prefeitura parem de inserir e fazer veicular propagandas irregulares nos meios de comunicação do estado.
“Deixo de condenar o município de Belém uma vez que no caso ora examinado a multa deve ser imposta ao agente político que é o verdadeiro responsável pela propaganda irregular”, determinou a juíza.
Segundo a Representação, o prefeito está veiculando propaganda institucional através de encartes divulgados nos dois jornais de maior circulação do estado e em outdoors, fazendo alusão indireta e intencional a seu favor já que é possível candidato a reeleição. A propaganda traz como slogan dizeres como “Belém tá melhor, tá na boca do povo” e “Rumo às mil ruas asfaltadas em 45 bairros”.
De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral só pode ser veiculada a partir de 6 de julho. Para o MPE, a antecipação da propaganda visa angariar votos, tanto para a legenda partidária quanto para o prefeito.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
República covarde
Quando o juiz sente medo, toda a sociedade corre perigo
por Raul Haidar
Foi extremamente grave a declaração de um juiz federal em 15 de maio perante uma CPI na Câmara dos Deputados. Disse o magistrado: Os juízes estão constrangidos, coagidos e são grampeados ilegalmente. Os juízes estão com medo.
Em qualquer país minimamente civilizado, a última esperança do cidadão está depositada nas mãos do Judiciário. Exatamente por isso é que são dadas aos magistrados garantias que normalmente não se atribuem a outros servidores: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
Alguns ignorantes podem imaginar que tais garantias transformam juízes em deuses, em cidadãos acima do bem e do mal. Na verdade, o alvo da proteção não é o juiz, mas a sociedade, pois é a esta que se destinam tais garantias, na medida em que, aspirando por Justiça, sabe que a terá com imparcialidade, com serenidade, de forma a se atingir o ideal de dar a cada um o que é seu.
Quando um juiz se sente constrangido, coagido ou ameaçado, toda a sociedade está em perigo. E se tal quadro é admitido, não se está num Estado Democrático de Direito, mas numa ditadura, num regime terrorista, num lugar em que não vale a pena viver e nem mesmo nascer.
De igual forma, se o cidadão em qualquer momento de sua vida venha a defender-se mesmo perante um tribunal administrativo, imagina que ali sejam obedecidos os princípios determinados pela Carta Magna.
O artigo 37 da Constituição é explícito ao determinar que a administração (aí incluídos os tribunais administrativos) obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Mas não é só isso: todas as pessoas, toda a sociedade brasileira, devem obediência até mesmo às normas contidas no preâmbulo da Constituição, onde se afirma que o Brasil é “...um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social...”
Apesar da clareza meridiana do texto de nossa Lei Maior, a maioria dos chamados tribunais administrativos há muito tempo não o obedece, com o que já caíram no descrédito. É o caso, por exemplo, de alguns Tribunais de Ética e Disciplina, mantidos pela OAB, onde julgadores são nomeados para atendimento de interesses politiqueiros ou para satisfação de vaidades pessoais mal resolvidas. Nesse caso, a decisão errada pode ser revista pelo Judiciário. Pois é aí, no Judiciário, que reside a última esperança de quem tenha sido vítima de injustiça.
Também os Conselhos de Tributos ou Tribunais de Impostos que julgam conflitos tributários na esfera administrativa estão sendo paulatinamente desacreditados, com a nomeação, aliás, sem concurso, de alguns julgadores despreparados e outros que, preparados ou não, transformaram-se em “vaquinhas de presépio”, sempre dando razão ao fisco. Agem dessa forma tais julgadores na ânsia de serem sempre reconduzidos a tais colegiados, seja para receberem seus vencimentos ou “jetons”, estabelecerem contatos com outros julgadores ou apenas enfeitarem “curricula” desprovidos de itens relevantes.
Nos tribunais administrativos as notícias de parcialidade são comuns, o que já não causa espanto, pois se vê que são órgãos do Executivo julgando seus próprios atos. O Poder Executivo é o principal culpado pelo descrédito que lhes impõem, adotando regulamentos facistóides e afastando os julgadores mais liberais.
Tal distorção já permite até mesmo que especialista em cobrança de dívidas bancárias se transforme de repente em tributarista que possa julgar causas fiscais. Se o julgador administrativo não tem efetiva experiência em tributos, qualquer pressão que a Fazenda lhe faça resulta em parcialidade que transforma o tribunal ou conselho de tributos numa filial da “Santa Inquisição”. Experimente o leitor consultar através do Google os nomes de alguns desses julgadores.
Mas no Judiciário qualquer pressão é criminosa. Juízes dignos desse título não aceitam pressões, não fazem favores, não admitem “agravos auriculares” e merecem todas as garantias e prerrogativas que a Lei Maior lhes concede.
Quando um juiz federal revela que há magistrados com medo, sendo constrangidos, coagidos ou pressionados, chegou a hora de repensarmos nossa Democracia. A Constituição, que dentro de poucos meses completará 20 anos, já tem idade suficiente para exigir respeito.
Quem se utiliza de espionagem, de grampos telefônicos, de violação de sigilo, com ou sem autorização judicial, para atribuir a terceiros fatos que sabe inverídicos, é um covarde. Também é covarde aquele que se esconde em cargos públicos para utilizá-los em benefício de seus interesses mesquinhos, usando a máquina estatal para atingir objetivos ilícitos.
Não podemos em hipótese alguma admitir que a corajosa afirmativa daquele magistrado se perca no tempo. Deve ela servir de alerta para nos advertir sobre a urgência de exigirmos o mais absoluto respeito ao Judiciário, o único dos poderes da República que é, efetivamente, o depositário das nossas últimas esperanças.
Qualquer pessoa ou instituição que esteja constrangendo, coagindo ou pressionando juizes, deve ser apontada à opinião pública para que todos possamos saber quem são nossos maiores inimigos.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
por Raul Haidar
Foi extremamente grave a declaração de um juiz federal em 15 de maio perante uma CPI na Câmara dos Deputados. Disse o magistrado: Os juízes estão constrangidos, coagidos e são grampeados ilegalmente. Os juízes estão com medo.
Em qualquer país minimamente civilizado, a última esperança do cidadão está depositada nas mãos do Judiciário. Exatamente por isso é que são dadas aos magistrados garantias que normalmente não se atribuem a outros servidores: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
Alguns ignorantes podem imaginar que tais garantias transformam juízes em deuses, em cidadãos acima do bem e do mal. Na verdade, o alvo da proteção não é o juiz, mas a sociedade, pois é a esta que se destinam tais garantias, na medida em que, aspirando por Justiça, sabe que a terá com imparcialidade, com serenidade, de forma a se atingir o ideal de dar a cada um o que é seu.
Quando um juiz se sente constrangido, coagido ou ameaçado, toda a sociedade está em perigo. E se tal quadro é admitido, não se está num Estado Democrático de Direito, mas numa ditadura, num regime terrorista, num lugar em que não vale a pena viver e nem mesmo nascer.
De igual forma, se o cidadão em qualquer momento de sua vida venha a defender-se mesmo perante um tribunal administrativo, imagina que ali sejam obedecidos os princípios determinados pela Carta Magna.
O artigo 37 da Constituição é explícito ao determinar que a administração (aí incluídos os tribunais administrativos) obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Mas não é só isso: todas as pessoas, toda a sociedade brasileira, devem obediência até mesmo às normas contidas no preâmbulo da Constituição, onde se afirma que o Brasil é “...um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social...”
Apesar da clareza meridiana do texto de nossa Lei Maior, a maioria dos chamados tribunais administrativos há muito tempo não o obedece, com o que já caíram no descrédito. É o caso, por exemplo, de alguns Tribunais de Ética e Disciplina, mantidos pela OAB, onde julgadores são nomeados para atendimento de interesses politiqueiros ou para satisfação de vaidades pessoais mal resolvidas. Nesse caso, a decisão errada pode ser revista pelo Judiciário. Pois é aí, no Judiciário, que reside a última esperança de quem tenha sido vítima de injustiça.
Também os Conselhos de Tributos ou Tribunais de Impostos que julgam conflitos tributários na esfera administrativa estão sendo paulatinamente desacreditados, com a nomeação, aliás, sem concurso, de alguns julgadores despreparados e outros que, preparados ou não, transformaram-se em “vaquinhas de presépio”, sempre dando razão ao fisco. Agem dessa forma tais julgadores na ânsia de serem sempre reconduzidos a tais colegiados, seja para receberem seus vencimentos ou “jetons”, estabelecerem contatos com outros julgadores ou apenas enfeitarem “curricula” desprovidos de itens relevantes.
Nos tribunais administrativos as notícias de parcialidade são comuns, o que já não causa espanto, pois se vê que são órgãos do Executivo julgando seus próprios atos. O Poder Executivo é o principal culpado pelo descrédito que lhes impõem, adotando regulamentos facistóides e afastando os julgadores mais liberais.
Tal distorção já permite até mesmo que especialista em cobrança de dívidas bancárias se transforme de repente em tributarista que possa julgar causas fiscais. Se o julgador administrativo não tem efetiva experiência em tributos, qualquer pressão que a Fazenda lhe faça resulta em parcialidade que transforma o tribunal ou conselho de tributos numa filial da “Santa Inquisição”. Experimente o leitor consultar através do Google os nomes de alguns desses julgadores.
Mas no Judiciário qualquer pressão é criminosa. Juízes dignos desse título não aceitam pressões, não fazem favores, não admitem “agravos auriculares” e merecem todas as garantias e prerrogativas que a Lei Maior lhes concede.
Quando um juiz federal revela que há magistrados com medo, sendo constrangidos, coagidos ou pressionados, chegou a hora de repensarmos nossa Democracia. A Constituição, que dentro de poucos meses completará 20 anos, já tem idade suficiente para exigir respeito.
Quem se utiliza de espionagem, de grampos telefônicos, de violação de sigilo, com ou sem autorização judicial, para atribuir a terceiros fatos que sabe inverídicos, é um covarde. Também é covarde aquele que se esconde em cargos públicos para utilizá-los em benefício de seus interesses mesquinhos, usando a máquina estatal para atingir objetivos ilícitos.
Não podemos em hipótese alguma admitir que a corajosa afirmativa daquele magistrado se perca no tempo. Deve ela servir de alerta para nos advertir sobre a urgência de exigirmos o mais absoluto respeito ao Judiciário, o único dos poderes da República que é, efetivamente, o depositário das nossas últimas esperanças.
Qualquer pessoa ou instituição que esteja constrangendo, coagindo ou pressionando juizes, deve ser apontada à opinião pública para que todos possamos saber quem são nossos maiores inimigos.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Previdência e Justiça fazem acordo para reduzir processos
por Luiz Marinho e Marli Ferreira
O ALTO índice de benefícios indeferidos tem impacto desfavorável à União e prejudica os segurados do INSS. Os custos operacionais e financeiros são altíssimos. Pelo menos 1,5 milhão de segurados ajuizaram ações contra a Previdência na Justiça Federal em 2007 -20% recorreram antes mesmo da resposta do órgão.
Ao analisarmos a situação, constatamos que grande parte dessas ações poderia ter sido evitada com a qualificação dos servidores que, na dúvida, negam pedidos dos segurados. Ou seja, padronização dos procedimentos internos e mais sintonia com a Justiça para, sempre que necessário, modernizar a legislação em vigor.
Nesse sentido, a Previdência firmou um acordo de cooperação técnica com o Judiciário para reduzir o número de processos e acelerar a concessão do benefício a quem tem direito. Criamos um grupo de trabalho para uniformizar entendimentos sobre matérias já pacificadas nos tribunais superiores, de normas administrativas judiciais e forma de tramitação nas varas de Justiça, além de promover troca de informações.
Em paralelo, começamos mutirões de conciliação para apreciação de processos relativos à Previdência para desafogar a Justiça. O primeiro, em dezembro, envolveu 26 tribunais de Justiça, 22 do trabalho e os cinco regionais federais, com 182.209 audiências e 77.902 (42,66%) acordos.
A parceria inédita com a Justiça contribuirá ainda com o combate às fraudes e a imediata implantação do benefício. Disponibilizaremos as bases de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais e, em contrapartida, teremos acesso ao Sistema de Processo Eletrônico do CNJ. As sentenças serão enviadas ao INSS virtualmente, com todos os dados do segurado, para que a revisão ou a concessão do benefício saia na hora.
O intercâmbio de dados impedirá a existência de benefícios com base em vínculos fraudulentos, com uso de documentos falsos e nomes de pessoas falecidas. O que for pacificado na Justiça não será mais objeto de recurso do INSS. Isso não tem sentido quando já se formou jurisprudência nos tribunais sobre certa matéria.
A Constituição de 1988 trouxe profundas e importantes mudanças na seara dos direitos sociais, dando cumprimento aos princípios do Estado democrático de Direito, trazendo para o centro das reflexões da estruturação política do Estado brasileiro o homem na sua inteireza, dando-lhe a dignidade que lhe é inerente.
Com força jurídica plena de significado para os mais desassistidos da sorte, para o idoso que verteu toda a vida em prol da construção da sociedade, esta, por meio das ações integradas descritas na lei maior, assegura-lhes direitos relativos à saúde, à Previdência e à assistência social.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, esperam decisão definitiva em termos de matéria previdenciária cerca de 180 mil processos, número que tende a aumentar ao serem julgadas ações pelos juízes federais e estaduais, estes últimos em cidades que não têm varas da Justiça Federal.
É demanda reprimida que gera perplexidade e irresignação em milhares de beneficiários, apesar do enorme esforço feito pelo tribunal para que esse estoque tenha baixa definitiva. Para responder à sociedade, foi firmada importante parceria entre o TRF-3 e a Previdência, coordenada pelo CNJ, para rápido equacionamento das demandas, de início em relação à aposentadoria rural e aos benefícios assistenciais por meio da conciliação, feita agora em segundo grau (recurso), um grande avanço. Serão levados de início à mesa de negociação 45 mil processos.
Ganhamos todos. Os segurados, pela imediata resolução de sua questão, com a implantação imediata de benefícios e eventuais valores pagos; e o Judiciário, porque envia à sociedade os sinais mais efetivos de sua atuação firme e voltada ao interesse público. Ganha igualmente o INSS, porque não terá que arcar com os pesados ônus da morosidade, com juros e correção monetária. Estanca-se o sangramento dos cofres públicos.
Estanca-se a angústia do cidadão que há anos espera a decisão definitiva dessas ações.
Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (18/5)
Revista Consultor Jurídico
O ALTO índice de benefícios indeferidos tem impacto desfavorável à União e prejudica os segurados do INSS. Os custos operacionais e financeiros são altíssimos. Pelo menos 1,5 milhão de segurados ajuizaram ações contra a Previdência na Justiça Federal em 2007 -20% recorreram antes mesmo da resposta do órgão.
Ao analisarmos a situação, constatamos que grande parte dessas ações poderia ter sido evitada com a qualificação dos servidores que, na dúvida, negam pedidos dos segurados. Ou seja, padronização dos procedimentos internos e mais sintonia com a Justiça para, sempre que necessário, modernizar a legislação em vigor.
Nesse sentido, a Previdência firmou um acordo de cooperação técnica com o Judiciário para reduzir o número de processos e acelerar a concessão do benefício a quem tem direito. Criamos um grupo de trabalho para uniformizar entendimentos sobre matérias já pacificadas nos tribunais superiores, de normas administrativas judiciais e forma de tramitação nas varas de Justiça, além de promover troca de informações.
Em paralelo, começamos mutirões de conciliação para apreciação de processos relativos à Previdência para desafogar a Justiça. O primeiro, em dezembro, envolveu 26 tribunais de Justiça, 22 do trabalho e os cinco regionais federais, com 182.209 audiências e 77.902 (42,66%) acordos.
A parceria inédita com a Justiça contribuirá ainda com o combate às fraudes e a imediata implantação do benefício. Disponibilizaremos as bases de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais e, em contrapartida, teremos acesso ao Sistema de Processo Eletrônico do CNJ. As sentenças serão enviadas ao INSS virtualmente, com todos os dados do segurado, para que a revisão ou a concessão do benefício saia na hora.
O intercâmbio de dados impedirá a existência de benefícios com base em vínculos fraudulentos, com uso de documentos falsos e nomes de pessoas falecidas. O que for pacificado na Justiça não será mais objeto de recurso do INSS. Isso não tem sentido quando já se formou jurisprudência nos tribunais sobre certa matéria.
A Constituição de 1988 trouxe profundas e importantes mudanças na seara dos direitos sociais, dando cumprimento aos princípios do Estado democrático de Direito, trazendo para o centro das reflexões da estruturação política do Estado brasileiro o homem na sua inteireza, dando-lhe a dignidade que lhe é inerente.
Com força jurídica plena de significado para os mais desassistidos da sorte, para o idoso que verteu toda a vida em prol da construção da sociedade, esta, por meio das ações integradas descritas na lei maior, assegura-lhes direitos relativos à saúde, à Previdência e à assistência social.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, esperam decisão definitiva em termos de matéria previdenciária cerca de 180 mil processos, número que tende a aumentar ao serem julgadas ações pelos juízes federais e estaduais, estes últimos em cidades que não têm varas da Justiça Federal.
É demanda reprimida que gera perplexidade e irresignação em milhares de beneficiários, apesar do enorme esforço feito pelo tribunal para que esse estoque tenha baixa definitiva. Para responder à sociedade, foi firmada importante parceria entre o TRF-3 e a Previdência, coordenada pelo CNJ, para rápido equacionamento das demandas, de início em relação à aposentadoria rural e aos benefícios assistenciais por meio da conciliação, feita agora em segundo grau (recurso), um grande avanço. Serão levados de início à mesa de negociação 45 mil processos.
Ganhamos todos. Os segurados, pela imediata resolução de sua questão, com a implantação imediata de benefícios e eventuais valores pagos; e o Judiciário, porque envia à sociedade os sinais mais efetivos de sua atuação firme e voltada ao interesse público. Ganha igualmente o INSS, porque não terá que arcar com os pesados ônus da morosidade, com juros e correção monetária. Estanca-se o sangramento dos cofres públicos.
Estanca-se a angústia do cidadão que há anos espera a decisão definitiva dessas ações.
Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (18/5)
Revista Consultor Jurídico
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