Sou servidor público, posso ter outro emprego ou cargo público ou outro emprego na iniciativa privada?

Juliane Vieira de Souza

Em regra, quem possui emprego, cargo ou função pública, não pode acumular ou cargo, função ou emprego público ou privado, mas existem algumas exceções.

quinta-feira, 20 de abril de 2023

Uma das questões que mais geram dúvidas (e problemas) ao servidor é o acúmulo de cargos. Em regra, quem possui emprego, cargo ou função pública, não pode acumular ou cargo, função ou emprego público ou privado, mas existem algumas exceções. 

É preciso ficar atento porque a acumulação indevida de cargos pode gerar penalidades ao servidor. 

Ao longo desse artigo vamos listar os cargos em que há a possibilidade de acúmulo de cargos, quando não há a possibilidade do acúmulo de cargos e quais são as penalidades para o servidor que acumula cargos indevidamente. 

Servidor pode acumular sua função com outro emprego ou cargo público? 

Sim, desde que haja compatibilidade de horários, esteja limitado a dois vínculos e se enquadre nos seguintes casos: 

Professor pode acumular com outro cargo de professor 

Professor pode acumular com outro cargo de natureza técnica ou científica (os cargos técnicos estão relacionados ao ensino superior de ensino. É comum as pessoas interpretarem a expressão de maneira errada.)

Dois cargos de profissionais da saúde, com profissão regulamentada 

Juiz, promotor ou procurador da Justiça pode acumular com o cargo de professor 

Servidor pode acumular sua função com outro emprego na iniciativa privada? 

Também é possível o acúmulo, desde que haja compatibilidade de horários. Outra questão que deve ser observada é se há conflito de interesses e se o cargo que você desempenha na administração pública exige dedicação exclusiva. 

Algumas carreiras no serviço público proíbem os servidores de possuírem vínculo com empresas privadas, como é o caso de carreiras policiais, do Judiciário e do Ministério Público.

Para saber mais sobre o seu caso, você deve estar atento ao edital do seu concurso e da lei que rege o seu cargo. 

Quais são as penalidades para casos de acumulação indevida? 

Alguns servidores acumulam cargos de maneira indevida por não terem noção da gravidade do problema. A penalidade aplicada para esses casos é a demissão. Além de ser demitido, o servidor irá responder também por improbidade administrativa. 

Lembrando que as penalidades, caso condenado por improbidade administrativa, vão além da demissão. Veja algumas penalidades possíveis em caso de improbidade administrativa:

Perda de bens 

Suspensão de direitos políticos 

Pagamento de multa 

Por isso, é preciso estar atento, conhecer bem as individualidades do seu caso para não acabar ficando sem ambos os cargos, além de um prejuízo financeiro enorme. 

Estou acumulando de forma indevida, o que fazer? 

O melhor a se fazer é procurar um advogado e conversar sobre o seu caso para saber se, porventura, o seu caso pode se encaixar nas hipóteses em que há a possibilidade de acúmulo de cargos. 

Se, no seu caso, o acúmulo é indevido de fato, você deverá optar por um dos cargos. Isso fará com que você evite problemas futuros com a administração, responda a um PAD ou a um processo por improbidade administrativa. 

Quando a administração pública toma ciência que um servidor está acumulando cargos de forma indevida, ele notifica o servidor, que tem um prazo de até dez dias para optar por um dos cargos. 

Caso o servidor não opte, será instaurado um PAD, que irá avaliar o caso individualmente e identificar também se houve ou não má-fé do servidor. Além do PAD, como já mencionado, o servidor também pode responder a um processo de improbidade administrativa.

Juliane Vieira de Souza

Advogada com especialização em direito público e direito do trabalho, atua na área administrativa com foco em CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO e SERVIDORES PÚBLICOS perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, e ainda atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em Ações de Ato de Improbidade Administrativa e atuação em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com 10 anos de experiência na área. Possui muitos trabalhos voluntários prestados à sociedade e a Ordem dos Advogados. É Conselheira Seccional da OAB/GO 2022/2024. Secretária-Geral da Comissão de Exame de Ordem e Estágio da OAB/GO.

 https://www.migalhas.com.br/depeso/385117/sou-servidor-publico-posso-ter-outro-emprego-ou-cargo-publico

Nota da redação deste Blog -Durante uma recente entrevista com o ex-prefeito Deri do Paloma, o entrevistador revelou uma situação que gerou questionamentos sobre a acumulação de cargos públicos. Ele informou ser, simultaneamente, funcionário concursado da Prefeitura de Jeremoabo, colaborador da rádio Jeremoabo FM e futuro diretor esportivo do município.

Diante dessas informações, levantei a possibilidade de que essa acumulação de funções pudesse caracterizar uma irregularidade, uma vez que o cargo de diretor é comissionado e, mesmo que não houvesse incompatibilidade legal, a compatibilidade de horários seria imprescindível.

Diante de diversas solicitações para que eu detalhasse minha análise, resolvi elaborar este texto com o objetivo de esclarecer a questão à luz da legislação trabalhista e da ética no serviço público. Para tanto, baseei-me em informações disponíveis no site jurídico Migalhas e em minha experiência profissional."