O governo federal publicou, em 31 de dezembro, uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a Medida Provisória nº 1.286, que marca uma nova fase do projeto de Transformação do Estado, especialmente na área de gestão de pessoas. A MP atende aos compromissos assumidos ao longo do ano, garantindo reajustes salariais para 100% dos servidores em 2025 e 2026.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, apresentou os detalhes da MP e as transformações nos cargos em uma coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (30/12).
“Ao transformarmos cargos obsoletos em posições mais adequadas à nova fase do Estado brasileiro, buscamos tornar o governo mais eficiente e justo para a população”, afirmou a ministra. A medida visa modernizar o serviço público, criando duas novas carreiras transversais que abrangerão diferentes órgãos e entidades da administração federal, sem gerar impacto orçamentário. “Essas carreiras foram planejadas para atender às necessidades de um serviço público moderno, com foco em resultados e eficiência”, complementou.
A maior parte das vagas criadas será destinada à educação, com ênfase na expansão dos institutos federais. A MP também introduz novas formas de avaliação de desempenho e progressão na carreira. “Queremos estabelecer um sistema eficaz de avaliação de servidores, que impacte diretamente na progressão e promoção dentro da carreira. Vamos avançar com o Programa de Gestão de Desempenho, vinculado aos resultados entregues pelos servidores à população”, explicou Esther Dweck.
Uma novidade importante da MP é a criação da carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, que trará inovações para o setor de segurança pública. “Essa será a primeira carreira estruturada e civil para o Ministério da Defesa, mas com a possibilidade de atuação em outros ministérios”, detalhou a ministra.
Em relação ao orçamento, os reajustes salariais ocorrerão em duas fases, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais variáveis conforme o cargo e a carreira. Em 2025, o impacto primário das reestruturações será de R$ 16,2 bilhões no gasto com pessoal do Poder Executivo Federal, enquanto o impacto financeiro total será de R$ 17,9 bilhões.
A diferença se deve principalmente à contribuição previdenciária do governo, que retornará aos cofres públicos. Esses valores já estavam previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
A ministra ressaltou que a despesa com pessoal está dentro dos limites fiscais estabelecidos e que a variação do gasto está abaixo do teto máximo permitido. Para 2026, o impacto primário da segunda etapa será reduzido para R$ 8 bilhões, com impacto financeiro de R$ 8,5 bilhões. As regras fiscais priorizam as despesas primárias, que são essenciais para as políticas públicas e o funcionamento da administração pública.
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